TJMG 31/05/2019 -Fc. 75 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00712ª Sessão Ordinária realizada em 24//05/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
NOB8176
5332371
Aldery Jachon C. Morais
BMW9138 7276793
Eduardo Goncalves Azevedo
GWH5413 7265421
Isaias Caldeira Veloso
EAQ7999
7260373
Luciano Da Mata Pinto
HCZ7224
7285849
Maria Aparecida C. Maciel
NRY5438
7252929
Roberta Kelly P. Aurelio
AXN3942
7278209
Zivalplast Ind. Com. Plasticos Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
ARK7459
7253739
Caio Cesar Xavier Neves
HME1968 7263039
Cintia Gomes Monteiro
HIX7894
7279369
Claudia Lucimar Silva
OPD2317
7087894
Daniel Rodrigues Dourado
OWK3990 7825235
Dirceu De Mancilha
GOB5523
7125086
Eduardo Santos Novais
GWH5413 7265420
Isaias Caldeira Veloso
PXW5693 7278530
Marcio Pinheiro De Almeida
HFN5369
7251758
Samuel Patrocinio
PXN5834
7206816
Sebastiao Lourenco Silva
PVB0147
7310849
Tania Marcia C. Drumond
PXS5293
7268374
Weverson Francisco Sousa
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
PXE6823
7306137
Lucimar De Souza Marzagao
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00713ª Sessão Ordinária realizada em 24//05/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HHN5642
7292000
Cristiane Gomes Queiroz
OOW5709 7249964
Edivaldo Sebastiao Alcantara
OQC4333
7311105
Emerson Tavares Pugas Junior
OWT7442 7253304
Samuel Tiburcio Gomes
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HIL7090
7619826
Antonio Basile Neto
OXA9415
7326458
Danaide Aparecida V. Godoi
OMG1510 7782985
Diliane Couto
AXR9709
7249794
Fiapo Transportes Ltda
HIE6615
7111046
Genisvaldo Nogueira Costa
PUO3391
7318121
Glaucio Ezequiel Magela
NHF1143
7299705
Joao Francisco F. Rocha
HLO3942
7277300
Jose Lucio Soares Junior
JJS6450
7813265
Maria Aparecida Virginio
HNH0476
5814429
Municipio De Ouro Preto
GOR8947
7104713
Osvaldo Fernandes Barbosa Junior
HLF1259
7242715
Pref. Mun. Sao Sebastiao Do Paraiso
OYA2188
7274757
Trans Kothe Transp. Rodoviarios S.A
GYF2590
7507669
Wenderson Souza Matias
NVI7815
7311289
Willian Caldeira De Barros
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00714ª Sessão Ordinária realizada em 24//05/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
PUM6295
7283430
Alexandre Lopes Vasconcelos
HFY2842
7272337
Ana Maria De Amorim
JQN8335
7288528
Elza Crispina Ramos Bispo
OCQ8033
7276881
Expedito Rodrigues De Lima
DXF6476
7257857
Keli Cristina Da Silva
NGN4662
7274456
Rodrigo Vieira Da Silva
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OME9585 7253564
Antonio De Freitas Miranda
OXF6003
7280421
Elson Martins De Assis
GRY1656
7260355
Hilton Alves Machado
GRY1656
7260356
Hilton Alves Machado
CCM4031 7318152
Joao Nunes Alano Da Silva
EOL9560
7862610
Jose Hilton Colares
HCI9311
7308131
Rogerio Espirito Santo Marcelino
GVK9755
7333056
Ronaldo Rodrigues De Oliveira
PNP4349
7265972
Transp. Comercio Lunardi Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00715ª Sessão Ordinária realizada em 24//05/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HCJ2073
6012987
Bruno De Paula Pereira
PXY4938
7429521
DGC Industria E Comercio Ltda
GZG4265
7323434
Ercal Emp. Reu. Calcario Ltda
ODB5391
7301037
Gercino Schwanz
GUJ7352
7262608
Iramar Geraldo Diniz Da Cruz
GMJ8228
7262118
Jairo Marques Seixas
FAL0237
7284378
Katia Maria De Carvalho Branco
HFK7948
7279900
Lucas Teixeira Almeida Bastos
HGK5739
7240321
Luciano Bastos Dos Santos
OOX6474
7221845 Usina Itapagipe Acucar Alcool Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HCU1852
7287716
Ademir De Oliveira Braga
OPF6941
7232087
Alexandre Augusto Proenca
PXZ8148
7266316
Aline Goncalves Alves Galvao
HHP9387
7297942
Jose Durval Guimaraes
JFL1439
7250852
Jozadaques Costa Santos
HKQ2974
7276286
Luciano Aparecido Correa
OLP5124
7256761
Rodrigo M. Quaresma Dos Santos
MXD4997 5689162
Trans Kothe Transp. Rodoviarios S.A
GMF6900
8005427 Univ. Fed. Vales Jequitinhonha
Mucuri
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
PFI8414
7276055
Inter Locacoes Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00716ª Sessão Ordinária realizada em 24//05/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
AZW4917 7315287
Fausto Emerito L. Junior
EJW1656
7268363
JSL Sa
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HLH8946
7269198
Darci De Rezende
HOH1317
7286301
Douglas Luiz Da Silva
PXO6864
7220530
Edson Jose Ribeiro
GSV5156
7268358
Empresa Gontijo Transp. Ltda
PVL1728
7271547
Evandro Jainer Fancio
JRK7865
7298861
Gilvan Pereira Ledro
OQE1425
7285461
Giuliano Cesar Pereira
HIM8601
7328411
HT Hidrautronica Sis. Hidraulicos
Ltda
MTT0637
7316974
Jose Maria Bretas
HMP7917
7275772
Luiz De Souza Freire
PYU3738
7277476
Luiz Henrique Borges Varella
HMA1696 7260363
Marcio Cavalcante De Lima
ASR4022
7082001
MR Caliman Transportes Rod Ltda
BHP2190
7809316
Oscalino Muniz Soares
HCI9311
7308130
Rogerio Do Espirito Santo Marcelino
GTQ2637
7284371
Vitalino Ferreira Dos Santos
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
DXP1633
7304917
Ana Rodrigues De Araújo Cruz
OBS2225
7096261
Transportadora Calcário Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00717ª Sessão Ordinária realizada em 24//05/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
CCH7921
7313549
Carlos Reges Dos Santos
PUL7386
7704631
Ivan De Oliveira Silva
FCF8262
7651922 Vania Moises Patroni
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
JNH2274
7279310
Adimilson De Assis Moreira
MML2141 7287442
Bendo Transp. Consultoria Ltda
OCB6652
7756241
Clerivan Alves Miguel ME
OPZ6117
7851453
Daniela Rocha Valadares
OOV4329
7658742
Fabricio Neto Nunes Barroso
HGV3246
7769017
Florisvaldo Captain De Oliveira
MDY0112 7711494
H Vieira - Eireli - ME
GRD4632
7273094
Helio Juliano Duarte
HMA9892 7311652
Indianara Veloso S. Macedo
HJF4942
7264555
Joao Carlos Paschoalini
GVI1624
7295510
Jose Geraldo Mairink Souza
GDH2198
7269755
Jose Julio Silveira Figueiredo
GVJ1599
7248367
Josepedro Tadeu De F. Fonseca
GXH2868
7751867
Tora Transp. Industriais Ltda
GXH2868
7707836
Tora Transp. Industriais Ltda
JMC2610
8371289
Transportadora Noveletti Ltda
IRI2883
7676476
Transporte E Logistica Foi Eireli
BNH8931
7772339 Vander Batista Guimaraes
LJO7208
7244967 Vinicius Jose Da Silva Botelho
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
NYC2682
7712728
Gislene Damasceno De Sousa
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00718ª Sessão Ordinária realizada em 24//05/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OQB5819
7227163
Joander Junio C. Oliveira
GYU7908
7247234
Silvana P. Souza E Silva
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HQE1345
7298836
Alan Morais Santiago
HID1109
7248430
Anthony Jhonathan R. Almeida
GXL2308
7256969
Augusto Junior Bessa Tavares
OPD2317
7087847
Daniel Rodrigues Dourado
JHK1205
7259171
Edilane Ferreira
PYN5009
7235550
Elvino Martins De Oliveira
GVN1054
7295622
Fabio Soares Souza
PUS3271
7331708
Farley Francisco Candido
OQW4136 7243050
Giovanni Lima
PWX7157 7280637
Ivi Gabriela Santos
COY2413
7275103
Ivo Nunes Flecha Filho
EMW3145 7313739
Joao Batista De Paula
HBJ1277
7200348
Jose Luiz De Medeiros
DGO0776
7245558
Jose Panucci
HJV5401
7184765
Josimar Antonio P. Cardoso
GWK9222 7013092
Leonor Scarlet R. Goncalves
ELT7285
7316215
Lucio Eder Luiz Crisostomo
HKW6014 7262291
Pro Safra Cor. Transp. Graos Ltda
KVX4781
7325467
Ricardo Neves Azi
OXB9149
7252903
Rodrigo Brandao Reis
EBN8082
7283703
Samuel Almeida Pereira E Silva
GVG7414
7286928
Sedrigh Henrique Pereira
GVG7414
7286927
Sedrigh Henrique Pereira
GYU7908
7247235
Silvana Pimenta De Souza E Silva
QKA0591
7339436
Trans Kothe Transp. Rodoviarios S.A
HND8372
7294452
Transportadora Jire Ltda
PXW4944 7288162 Valerio Serrao Neves
JKD3571
7315047 Veranilda Lopes Moura Fernandes
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GZE6569
7237784
Ademar Da Silva
GZE6569
7240334
Ademar Da Silva
PVZ3521
7292519
Mirne Ladeia Franco
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00719ª Sessão Ordinária realizada em 24//05/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
PUY7223
7279495
Adilson Cesario Da Silva
PUV9563
7291619
Antonio Carlos Silva
EGT6000
7827842
Fabrica De Bolas Tita Ltda
HJI9835
7091710
Trasibulo F. Andrade Filho
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
EQT7205
7266958
Alan Peter Batista Da Silva
OQB5228
7258411
Antonio Da Silva Brito
PWB3831
7310818
Auto Center Norte Sul Ltda
OWV7677 7296217
Bruna De Cesar Mattos
EPD4273
7227092
Divem Dist. Veiculos Mogi Ltda
EPD4273
7227094
Divem Dist. Veiculos Mogi Ltda
GRP2816
7273938
Djalma Silva Freitas
OKO7703
7219406
Exp. Sudoeste Transportes Ltda
NQE0382
7285908
Fabiana Mendes Pinheiro
PWO0883 7224716
Flavio Savegnago Manfio
GMF2278
7272622
Jessica Guimaraes Diniz
HGI4861
7305653
Joao Bosco Andronico Ribeiro
JOI6710
7833595
Jovenil Augusto De Sousa
KBM3069 7257420
Juliano De Freitas Silveira
KBM3069 7257419
Juliano De Freitas Silveira
HIE7373
7294460
Marcelo Silva Da Fonseca
OPK7038
7262805
Neuzi Pagani Heringer
HBW5967 7286091
Nishimori E Ferreira Ltda
GOH3126
7260273
Pedro Paulo Da Silva Salles
JOV8322
7258458
Thiago Goncalves Martins
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00720ª Sessão Ordinária realizada em 24//05/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HGD3925
7316204
Barbara Thielen T. Dias
GTJ3094
7298247
Carlos Alberto Silva
GKY9530
7827807
Eron Cardoso De Brito
HKU5960
7850321
Flavia Ferreira Costa
HIK8074
7298255
Marcelo Coelho Araujo
OXD0787
7321903
Pneus J F Ltda - Epp
HPL9050
7859996
Raimundo N. Silva Serra
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HNK6537
7290151
Alan Mota Dos Reis
OWR5857 7302397
Alberico Morais Caldas
EHU5479
7260225
Dario Passos Dos Santos
JHI3088
7277588
Deusdete Neves Novais
HKU8340
7827887
Erasmo Pereira P. Junior
GRM0919 7250786
Eudes Jose Machado
HBX5381
7322644
Heloisio Madalena
JJM2715
7291959
Jose Adilson Gomes
KXQ1855
7316127
Jose Dionisio Da Silva
HFU0604
7298106
Jose Ramos De Souza
JZJ1505
7307065
Marcos Mendes Leite
JZJ1505
7307067
Marcos Mendes Leite
HHF4555
7323368
Neuza Da Silva Bonifacio
CZB4726
7249694
Orisval Urzeda Ramos
OME4561 7305700
Rodrigo Batista Silva
HHX7003
7293074
Santa Clareth Ferreira
BWE1729 7260330 Vinicius Emanuel Bernardes
GZJ6636
7263107
Wellington Alves De Carvalho
sexta-feira, 31 de Maio de 2019 – 75
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
AVISOS E DECISÕES SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO DE
TRANSPORTES
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) Dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 020/2019
Processo: Contrato: N.º 008/2008 – RIT: 5 – linha 02008
Nº de Comunicação: 5635 – Nova Pampulha 3° e 4ª seção/Terminal Morro Alto
Protocolo: OF Consórcio Linha Verde nº 082/2019
Consórcio: Linha Verde
Interessado: Comunidade
Assunto: Alteração de Nomenclatura para Vida Nova/Nova Pampulha 3ª e 4ª Seção/Terminal Morro Alto.
Decisão STM: nº 029/2019
Processo: Contrato: N.º 008/2008 – RIT: 5 – linha 07007
N. º Comunicação: 5380 – Girassol/Venda Nova/Estação Vilarinho
Protocolo: OF Consórcio Linha Verde Nº 072/2019
Interessado: Consórcio Linha Verde
Assunto: Defere matéria do Aviso 019/2019 publicado em 11 de
maio de 2019.
Decisão STM: nº 030/2019
Processo: Contrato: N.º 003/2008 – RIT: 1 – linha 50022
N.º Comunicação: 1752 – Vista Alegre/Estação Diamante/Atendimento IFMG
Protocolo: OF Consórcio Via Amazonas Nº 004/2019
Interessado: Consórcio Via Amazonas
Assunto: Defere matéria do Aviso 018/2019 publicado em 11 de
maio de 2019.
109 cm -30 1234155 - 1
Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 17/2019;
Partes: OEstado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
deEducação/Superintendência de Planejamento e Finançase o
Senhor Newton GabrielAvelar, prefeito do Município de São Pedro
dos Ferros; Objeto Adjunção: Confissão dedívida referente à execução do Convênio nº 0245/2000 aditivo 1987/2000, objetivandoa devolução dos recursos utilizados em desacordo com Cláusula
Quarta do Termo deConvênio; Valor do débito apurado, atualizado e
corrigido é de R$ 47.979,03. BeloHorizonte, 09/05/2019.
3 cm -30 1233780 - 1
SRE/UBÁ
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A CAIXA ESCOLAR SÃO LUÍS realiza Chamada Pública
N°03/2019, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para a
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da resolução FNDE
n°26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE n°04/2015 para
habilitação e projeto de venda até o dia 25/06/2019, às 09:00, na
E.E. SÃO LUÍS, localizada na Rua Antônio Fernandes n° 104 –
Centro, Brás Pires – CEP 36542-000 – Telefone (32) 3534-1169,
e-mail: escola.180793@educacao.mg.gov.br. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E.
São Luís, no endereço e e-mail, acima citados, até o dia 25/06/2019
às 13:00h.
A CAIXA ESCOLAR PROFESSOR JOSÉ BORGES DE MORAIS
realiza Chamada Pública nº 02/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de
suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a documentação prevista Artigo 27 da
Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 24/06/2019, às 10h, na E.E. PROFESSOR JOSÉ BORGES DE MORAIS, localizada na Rua Felemon Torres n° 153 –
Centro – CEP 36.180-000 – Telefone (32) 3571-1517, e-mail: escola.181498@educacao.mg.gov.br. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Prof. José
Borges de Morais, no endereço e e-mail, acima citados, até o dia
19/06/2019, às 12h.
A CAIXA ESCOLAR CESÁRIO ALVIM realiza Chamada Pública
nº 02/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista Artigo 27 da Resolução CD/FNDE
nº 26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 25/06/2019, às 10:00 h, na
E.E. CESÁRIO ALVIM, localizada na Rua João Brando Filho s/n –
Bairro Vitória, Ubá - MG – CEP 36.500-000 – Telefone (32) 35323109, e-mail:escola.181919@educacao.mg.gov.br. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
E.E. Cesário Alvim, no endereço e e-mail, acima citados, até o dia
24/06/2019, às 13:00 h.
A CAIXA ESCOLAR PREFEITO SEBASTIÃO PACHECO realiza Chamada Pública nº 01/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de
suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais
e Informais deverão apresentar a documentação prevista Artigo 27
da Resolução CD/FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução CD/
FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
25/06/2019, às 12:00 horas, na EE ESPECIAL DE EDUCAÇÃO
ANTÔNIO DE GOUVÊA LIMA, localizada na Rua Oscar Salermo
n°120, Bairro Dulcília Carone, Visconde do Rio Branco, MG – CEP
36.520-000 – Telefone (32) 3551.2760, e-mail: escola.182176@
educacao.mg.gov.br Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da EE de Ensino Especial Antônio
de Gouvêa Lima, no endereço e e-mail, acima citados, até o dia 25/
06/ 2019, às 12:00h.
Extrato de Edital Alimentação Escolar – PNAE
A CAIXA ESCOLAR SÃO LUÍS torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 17/06/2019, às 10h00min,
Processo licitatório nº 03/2019, Modalidade convite para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
E. E. SÃO LUÍS, localizada na Rua Antônio Fernandes n° 104 –
Centro, Brás Pires – CEP 36542-000 – Telefone (32) 3534-1169,
e-mail: escola.180793@educacao.mg.gov.br até o dia 14/06/2019,
às 13h00min.
A CAIXA MINISTRO ALOÍSIO COSTA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10/06/2019, às 9
h, Processo Licitatório nº 02/2019, Modalidade- Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da E. E MINISTRO ALOISIO COSTA, localizada na Praça Santo
Antônio, 13 – Distrito de Monte Celeste -São Geraldo/MG – CEP
36.532,000– Telefone (32) 3556-2025, e-mail: escola.181579@educacao.mg.gov.br, até o dia 09/06/2017, até 15 horas.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905310856040175.