TJMG 16/05/2019 -Fc. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Maio de 2019 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
2.21 da Tabela “A” anexa à Lei nº 6.763/75, quando devida, sob pena
do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA Nº 01.001212865-74
SUJEITO PASSIVO: MAUROELI SILVA E CIA LTDA
I.E.: 699.176634.00-05
End: Rua Silvino Salustiano, 144 A – Bairro Boa Vista
CEP: 36.512-000 – TOCANTINS-MG.
COOBRIGADO: AFONSO FERRAZ
CPF : 033.423.518-96
End: Rua Vereador Benedito Augusto Vieira, 168, Apto 103, Bairro
Vila Regina
CEP: 36.500-000 – UBA-MG.
Wender Ricardo Bellosi
Chefe – AF/2º Nível/Ubá - Data: 15/05/2019
15 1228059 - 1

SRF I - Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL UNAI
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível ou
ausente ao território do estado e não sendo possível a intimação por via
postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução - SEF/MG nº. 3.708/05 de 24/10/2005, intimamos o contribuinte abaixo relacionado, pessoalmente, ou por procurador habilitado, para no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta publicação, liquidar ou parcelar o crédito tributário exigido através da autuação
infra-relacionada, de sua responsabilidade. Informamos que a peça fiscal encontra-se nesta repartição fazendária, localizada na Rua Nossa
Senhora d-o Carmo, 18 - 4º andar - Centro – Unai /MG, para cumprimento desta intimação.
AI/NL/PTA : 05.000277570-31
Sujeito Pass/ Coob. : Regional Agronegócios Eireli
CNPJ/CPF/INSC. : 002.680.584-0082
Endereço: Rua Alameda das Acácias, 102 – Bairro Vila do Sol
Cidade : Unaí –MG Cep 38.616-182
Unaí, 15 de maio de 2019
Emílio Veloso Bueno - Masp 669.234-7
Chefe AF/ 2º Nível Unaí
15 1228060 - 1

SRF II - Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000029861.05, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito, debito e
similares, no período de 01.01.2014 a 31.12.2018.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso
Alegre-MG, Planilhas de Detalhamento de Vendas, devidamente preenchidas, no período de 01.01.2016 a 31.12.2017.
SUJEITO PASSIVO:
TEREZINHA AUGUSTA RIBEIRO - 71303502615
IE 002.593614.00-91
CNPJ 22.866.262/0001-76
Rua São Gonçalo, 1007 – Loja B - Bairro Nova Floresta
31.140-360 – Belo Horizonte - MG
Pouso Alegre, 14 de Maio de 2019
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal de Trânsito em exercício
15 1228062 - 1

Loteria do Estado de Minas
Gerais - LEMG
PORTARIA LEMG Nº 16/2019​
Altera a Portaria LEMG nº 13/2019 de 30 de abril de 2019. O Diretor Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 7º do Decreto nº
47.357 de 25/01/2018 atendendo ao disposto no inciso IV, artigo 47
da Lei Complementar nº 102 de 17 de janeiro de 2008 e nos artigos
2º e 8º da Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de Contas do
Estado, e CONSIDERANDO a declaração de suspeição formalizada
pelo servidor Heitor Serra Vieira de Souza – MASP 1161933.5; CONSIDERANDO a veracidade dos fatos alegados pelo servidor Heitor
Serra Vieira de Souza – MASP 1161933.5; RESOLVE: Art. 1º Alterar
o inciso I do art. 3º onde se lê HEITOR SERRA VIEIRA DE SOUZA
– MASP 1161933.5, leia-se CLÁUDIA MARTINS MAGALHÃES MASP 1047253-8. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de abril de 2019. Belo Horizonte, 13 de maio de 2019. Ronan Edgard dos Santos Moreira. Diretor
Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais.
15 1227712 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10(dez) anos:
1)Helberty Afrânio de Assis – produção de fundidos de metais nãoferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem- Divinópolis/MG – Protocolo n°: 58848595/2019 a partir de 13/05/2019. 2)Regina Alves
lima – avicultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo- Igaratinga/MG- Protocolo
n°:5932791/2019, a partir de 10/05/2019. 3)A A Z COMÉRCIO DE
FRIOS E LATICÍNIOS. – Fabricação de produtos e laticínios, exceto
envase de leite fluido - Piumhi/MG- Protocolo n°:59063550/2019, a
partir de 10/05/2019. 4) Cerâmica Cedro Minas LTDA. – Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha; Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil. - Igaratinga/
MG - Protocolo n°: 59025373/2019, a partir de 10/05/2019. 5)Agaefe Indústria de Equipamentos Eireli- Nova Serrana/MG- Protocolo
n°:58761578/2019, a partir de 06/05/2019. 6)Cooperativa Agropecuária de Lagoa da Prata LTDA.- Postos Revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações- Lagoa da Prata/MG 7)Elza Henriques
de Almeida Oliveira- Fabricação de cerâmica vermelha(telhas, tijolos e
outros artigos de barro- Igaratinga/MG- Protocolo n°:58370651/2019,
a partir de 03/05/2019. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Francisco de Assis Moura EIRELI - ME – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Santo Antônio de
Monte/MG- PA/Nº 01703/2002/002/2019. (a) Rafael Rezende Teixeira.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco, torna público que foi cancelada a Licença Ambiental Simplificada - LAS/Cadastro do(s) empreendimento(s) abaixo
identificado(s):*Cerâmica HS Ltda. ME - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Igaratinga/MG - Requerimento nº 43547112/2019 - Classe 02. Motivo: Princípio de autotutela. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Supram Alto São Francisco
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo indeferimento:
1) Nailan Comercial de Metais Ltda. – Reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados– Divinópolis/MG – Protocolo nº: 59867511/2019 – Motivo: DAE incorreto.
2) Cooperativa de Produção Agropecuária de Luz Ltda. - Torrefação e
moagem de grãos – Luz/MG - Protocolo nº: 58371384/2019 – Motivo:
DAE incorreto. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisões
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10(dez) anos:
1) Inovary Pisos e Artefatos de Borracha Ltda. - Fabricação de artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e de material
para recondicionamento de pneumáticos – Cláudio/MG – Protocolo n°:
59824892/2019, a partir de 03/05/2019. (a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada com decisão
pelo indeferimento:
*Adelmo Rodrigues Veloso ME – Fabricação de cal virgem– Córrego
Fundo/MG – PA Nº 08528/2005/001/2019. Motivo: Insuficiência Técnica. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
15 1228077 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas:
1) LAC1 - Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e
Licença de Operação: * Viasolo Engenharia Ambiental S.A / Aterro
Sanitário - Aterro para resíduos não perigosos - classe II-A e II-B,
exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil - Montes
Claros/MG. PA/Nº 11771/2011/006/2019. Classe 4.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário Adjunto de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
15 1228085 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.435, DE 15 DE MAIO DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que
estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada
de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho
Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 15, parágrafo único do Decreto 46.953, de 23 de
fevereiro de 2016 e o art. 1º, inciso I da Resolução Copam nº 59, de 22
de janeiro de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º – As alíneas “d” e “e” do inciso I e a alínea “c” do inciso II, do
Anexo Único da Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de
2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
“I – (...)
d) (...)
Titular: Flávia Lo Buono Leite
1º Suplente: Fernanda Gonçalves Oliveira
2º Suplente: A indicar
e) (...)
Titular: Custódio Antônio de Mattos
1º Suplente: Túlio Almeida Lopes
2º Suplente: Raoni Bonato da Rocha
(...)
II – (...)
c) (...)
Titular: Guilherme Corrêa Abreu
(...)
2º Suplente: Alison Frederico Medeiros Ferreira”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2019.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.436, DE 15 DE MAIO DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada
de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho
Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 6º, inciso II, o art. 15, parágrafo único e o art. 19
do Decreto 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e art. 1º da Resolução
Copam nº 59 de 22 de janeiro de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “a” do inciso I do Anexo Único da Deliberação
Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“I – (...)
a) (...)
1º Suplente: Daniel Rennó Tenenwurcel
2º Suplente: Carlos Augusto Antunes Malta”
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2019.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.437, DE 15 DE MAIO DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 6º, inciso II, o art. 15, parágrafo único e o art. 19
do Decreto 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e art. 1º da Resolução
Copam nº 59 de 22 de janeiro de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º - A alínea “e” do inciso I e o item 1 da alínea “d” do inciso II,
do Anexo Único da Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de
2016, passam a vigorar com as seguintes redações:
“I - (...)
e) (...)
2º Suplente: Fabíola Nunes Derossi
(...)
II - (...)
d) (...)
1 - (...)
Titular: João Climaco Soares de Mendonça Filho
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: Lúcio Guerra Júnior”
Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 15 de maio de 2019.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR.
15 1228098 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi cancelada a Licença Ambiental, do empreendimento abaixo identificado:
1) Licença Ambiental Concomitante - (LAC1) - Licença Prévia, de Instalação e Operação: *Vale S.A. - Mina Córrego do Feijão - Pilha de
rejeito/estéril, Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco, Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte
da mineração (classe II -A e II -B, segundo a NBR 10.004) em cava
de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de
construção de barramento para contenção, Reaproveitamento de
bens minerais dispostos em barragem e Mineroduto ou rejeitoduto

externo aos limites de empreendimentos minerários - Brumadinho/
MG - 00245/2004/050/2015 - Classe 4 - Certificado de LP+LI+LO
Nº 007/2018 - Motivo: Em virtude da lavratura do Auto de Infração nº 142031/2019. (a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos
Prioritários.
15 1227958 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Licença de Operação Corretiva (LOC): *Ribeiro de Sá e Filhos
Ltda. – Posto revendedor de combustíveis – Caratinga/MG – PA/Nº
03567/2001/002/2016 – Classe 3. Motivo: pela fragmentação do processo de regularização ambiental. 2) Licenciamento Ambiental Concomitante - LAC1 (LOC): *Marcelo José de Oliveira ME – Abate de
animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc); Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas,
Abate de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc) – Dom Cavati/MG – PA/Nº 01923/2002/004/2019 – Classe 4.
Motivo: desistência do processo de regularização ambiental. 3) Licença
Prévia (LP): *Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. (AEROPORTO) – Correia transportadora, dutos para transporte de produtos
químicos e oleodutos, ferrovias, gasodutos, exclusive para o transporte de gás natural, implantação ou duplicação de rodovias, linhas
de transmissão de energia elétrica – Santana do Paraíso/MG – PA/Nº
10903/2006/004/2010 e APEF 01463/2010 – Classe 5. Motivo: desistência do processo de regularização ambiental.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Mineração São Sebastião Ltda. – Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Lavra a céu aberto - rochas ornamentais
e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento – Santa Rita do Itueto/MG - PA/Nº 05487/2006/006/2019.
2. Jurandir Gomes Pego – Lavra subterrânea pegmatitos e gemas; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração – Franciscópolis/MG – PA/Nº 26639/2015/001/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi cancelada e arquivada a Autorização
Ambiental de Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
*Itaúna Lubrificantes Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Caratinga/MG – PA/Nº 17646/2007/002/2016 - Classe 1. Motivo: pela
fragmentação do processo de regularização ambiental.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
15 1228024 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha, conforme ato de delegação Resolução SEMAD nº RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.780, DE
21 DE FEVEREIRO DE 2019, torna público que foram requeridas as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
João Antônio Fernandes - ME. – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários – Diamantina/MG. PA n° 3112/2014/002/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente
do Jequitinhonha.
15 1227877 - 1

Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras:
MASP 1.148.534-9, IVANA CARLA COELHO, por 01mêsreferente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/2019;
MASP 365.472-0, LEDI MARIA GATTO, por 01mêsreferente ao 4º
quinquênio de exercício,a partir de 02/05/2019;
MASP 1.043.836-4, MARA LUCIA PEREIRA NASCIMENTO
PINTO, por 03mesesreferentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 22/04/2019;
MASP 1.043.880-2, MARIO AUGUSTO DE RESENDE, por 06mesesreferentes aos 5º e 6º quinquênios, a partir de 28/11/2019.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente- FEAM, no
uso de suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de
01/10/2018, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03, publicada em 31 de dezembro de 2003, ABÍLIO CÉSAR
SOARES DE AZEVEDO, MASP 1043720-0, ocupante do cargo de
Analista Ambiental, Nível V,Grau F, lotadona Fundação Estadual do
Meio Ambiente– FEAM.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente- FEAM, no uso
de suas atribuições legais, CONVERTEFÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117, do ADCT da CE/1989, aoservidor: Masp
1043720-0, ABÍLIO CÉSAR SOARES DE AZEVEDO, referente a 03
meses do cargo deAnalista Ambiental, Nível V,Grau F.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no uso
de suas atribuições legais e nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, do servidor: Masp 1.043.776-2,
EVANDRO FLORENCIO, a partir de 06/02/2019, referente ao cargo
de Analista Ambiental, Nível VI, Grau C.
ALTERA ONOME,à vista de documentoapresentado, da servidora:
Masp 1.280.447-2, de GLAUCIA DELL’ ARETI RIBEIRO, para
GLAUCIA DELL’ARETI.
15 1228103 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, c/c o § 3ºdo art.87 da Lei nº 869/1952, àservidora em processo de aposentadoria, Masp 1020792-6, DELMA MARIA DOS REIS
RESENDE, Analista Ambiental, nível V, grau A, referente ao 7º quinquênio, a contar de 24/02/2019, computado 163 dias de arredondamento.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT,
da CE/1989, à servidora: Masp 1.021.144-9, MARIA DE JESUS
PEREIRA, Auxiliar Ambiental, referente ao 6ºquinquênio, a partir de
16/04/2019.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, e da Resolução SEPLAG 007/2006 aos servidores:
Masp 1.021.042-5, LUIZ BENFICA, Auxiliar Ambiental, referente ao
6ºquinquênio, a partir de 24/04/2019;
Masp 1.021.046-6, PEDRO LUIZ DE FARIA FILHO, Auxiliar
Ambiental, referente ao 6ºquinquênio, a partir de 17/04/2019;
Masp 1.021.194-4, ANTONIO HUMBERTO SOARES DE PAULA
MOTA, Analista Ambiental, referente ao 7ºquinquênio, a partir de
09/04/2019;
Masp 1.020.998-9, JOSE CARLOS DE SOUSA, Técnico Ambiental,
referente ao 7ºquinquênio, a partir de 19/04/2019;
Masp 1.020.795-9, CELIA LUCIA QUERINO LIMA AFONSO, Analista Ambiental, referente ao 7º quinquênio, a partir de 26/04/2019.

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à servidora: Masp 1.021.144-9, MARIA DE JESUS PEREIRA, Auxiliar Ambiental, a partir de 16/04/2019.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
e da Resolução SEPLAG 007/2006 aosservidores:
Masp 1.021.046-6, PEDRO LUIZ DE FARIA FILHO, Auxiliar
Ambiental, a partir de 17/04/2019;
Masp 1.021.042-5, LUIZ BENFICA, Auxiliar Ambiental, a partir de
24/04/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Masp 1.085.474-3, DALILA
VIANA LOPES, Técnico Ambiental, referente ao 2ºquinquênio de
exercício, a partir de 13/02/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
MASP 1.020.892-4, ANTONIO DE VETTE, por 01mêsreferente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 03/06/2019;
MASP 1.020.758-7, MARIA INEZ DAYRELL, por 01mês referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 01/07/2019;
MASP 1.020.730-6, SARAH APARECIDA TEIXEIRA, por 01mêsreferente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 08/07/2019;
MASP 1.020.603-5, DALTON DE OLIVEIRA, por 01mêsreferente ao
7º quinquênio de exercício, a partir de 15/07/2019;
MASP 1.020.730-6, SARAH APARECIDA TEIXEIRA, por 02mesesreferentes ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2019;
MASP 1.356.667-4, ORIANA SANTOS MOTA, por 03 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/03/2019;
MASP 1.020.914-6, JOSE MARINS VIMERCATTI DE OLIVEIRA,
por 01 mêsreferente ao 7ºquinquênio, a partir de 20/02/2019;
MASP 1.020.864-3, REINALDO VITARELLI ANDRADE, por
07mesesreferentes aos 3º, 5º e 6ºquinquênios de exercício, a partir de
15/04/2019;
MASP 1.020.908-8, JOSE MAURICIO FERREIRA DA SILVA, por
01mêsreferente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/2019;
MASP 1.020.908-8, JOSE MAURICIO FERREIRA DA SILVA, por
01mês referente ao 6º quinquêniode exercício, a partir de 01/04/2019;
MASP 1.075.846-4, MARTINHO CABRAL PAES, por 06 mesesreferentes aos 2º e 3º quinquênios de exercício, a partir de 01/04/2019;
MASP 1.020.654-8, JOSE NETO DIAS, por 03mesesreferentes ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 29/03/2019.
PRORROGA AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO INCENTIVADO AVI, nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº 72, de 30/7/2003, da
servidora: Masp 1.020.608-4, GLADYS TERESINHA NUNES PINTO,
Técnico Ambiental, a partir de 14/05/2017, por 02 (dois) anos.
CONCEDEOPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 16da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor LUIZ
CLAUDIO GUIMARAES, Masp 1.021.016-9,pela remuneração do
cargo efetivo de Auxiliar Ambiental, Nível VI, Grau C,acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAI-11
FL1100154,a partir de 24/09/2018, para regularização funcional.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
artigo 40 da CF/1988à servidora: Masp 1.020.987-2, MARIA APARECIDA CRUZ NASCIMENTO, a partir de 03/04/2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
artigo 40 da CF/1988à servidora: Masp 1.020.758-7, MARIA INEZ
DAYRELL,a partir de 16/04/2019.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, voluntária, integral, com paridade, da servidora:
Masp 1.020.648-0, NERIMAR DA CONSOLAÇÃO MORAIS, a partir de 08/04/2019, referente ao cargo de Técnico Ambiental, Nível VI,
Grau D.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, voluntária, integral, com paridade, da servidora:Masp 1020718-1, LÚCIA
ANDREA BETTONI CHAVES, a partir de 26/03/2019, referente ao
cargo de Técnico Ambiental, Nível V, Grau B.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADA, a partir de 06/02/2019,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, ACIDÁLIA FERREIRA SOARES, MASP 1020940-1, ocupante do cargo de AuxiliarAmbiental,
Nível V,Grau G, lotadano Instituto Estadual de Florestas – IEF.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADA, a partir de 06/02/2019,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, ADELE MEIRE RODRIGUES
RENA, MASP 1020833-8, ocupante do cargo de TécnicoAmbiental,
Nível V,Grau B, lotadano Instituto Estadual de Florestas – IEF.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 11/12/2018,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/05,
publicada em 06 de julho de 2005,APARECIDO FRANCISCO IZIDORO, MASP 1020698-5, ocupante do cargo de AuxiliarAmbiental,
Nível II,Grau D, lotadono Instituto Estadual de Florestas – IEF.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 09/11/2018,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/05,
publicada em 06 de julho de 2005, ROGÉRIO FÁBIO BRITO DA
MOTA, MASP 1020932-8, ocupante do cargo de Técnico Ambiental,
Nível III,Grau B, lotadono Instituto Estadual de Florestas – IEF.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 17/09/2018,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, JOSÉ ANGELO MARQUES
PEREIRA, MASP 1021152-2, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível II,Grau D, lotadono Instituto Estadual de Florestas – IEF.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADA, a partir de 26/03/2019,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, LÚCIA ANDREA BETTONI
CHAVES, MASP 1020718-1, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Nível V, Grau B, lotada no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADA, a partir de 25/02/2019,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, DELMA MARIA DOS REIS
RESENDE, MASP 1020792-6, ocupante do cargo de AnalistaAmbiental, Nível V,Grau A, lotadano Instituto Estadual de Florestas – IEF.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, nos termos do Artigo
40, Parágrafo 1º, Inciso III, Alínea B, da Constituição Federal de 1988,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41/03, publicada em 31 de dezembro de 2003, JOSÉ CHAVES DE CASTRO,
MASP 1021084-7, ocupante do cargo de AuxiliarAmbiental, Nível
I,Grau F, lotadono Instituto Estadual de Florestas – IEF.
CONVERTEFÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, aoservidor:Masp 1021084-7, JOSÉ CHAVES
DE CASTRO, referente a 02meses do cargo AuxiliarAmbiental, Nível
I,Grau F.
CONVERTEFÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, àservidora:Masp 1020718-1, LÚCIA ANDREA
BETTONI CHAVES, referente a 01mêsdo cargode Técnico Ambiental,
Nível V, Grau B.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190515215352015.