TJMG 03/05/2019 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. n. 19/19 - SEI 1320.01.0048362/2019-44
O Superintendente de Vigilância Sanitária - Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso
I e II do Artigo 3º da Resolução n. 2999 de 16/11/2011, INTERDITA
CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO em todo estado de Minas Gerais dos produtos fabricados pela empresa - AGE IND. DE COSMÉTICOS LTDA.-CNPJ:
17.811.386/0001-83, Químico responsável: Reginaldo A. Silva, CRQ
02.406.996 - 2ª Região, por não terem notificação, evidências de adulteração com formol e a empresa não possuir Autorização de Funcionamento - AFE junto à ANVISA, nem Alvará Sanitário emitido por
autoridade competente.
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Belo Horizonte, 23 de abril de 2019.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
02 1222835 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias da servidora: MASP. 292542-8, MARIA CELESTE COTTA DE AGUIAR, a
partir de 21/04/2019.
02 1222949 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 383113-8, ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA, por 1 mês
(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de 02/09/2019; MASP
378096-2, MARIA MADALENA, por 1 mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/08/2019; MASP 391555-0, ALICE DE FATIMA
SARMENTO, por 1 mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir de
09/08/2019; MASP 353674-5, LUCIANA CLAUDIA RIBEIRO, por 1
mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 06/08/2019; MASP
914465-0, MARIA LUCIA LOPES DA SILVA, por 1 mês(es) referente
ao 6º quinquênio, a partir de 22/07/2019; MASP 333281-4, NEIDE
COSTA DOS SANTOS, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a
partir de 08/07/2019; MASP 383059-3, MARIA FONSECA DE OLIVEIRA SEIXAS, por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de
01/07/2019; MASP 669322-0, MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA
PASSOS, por 1 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de
17/12/2019; MASP 1042525-4, DAISE LUCIDE BARBOSA LEITE ,
por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 02/12/2019; MASP
1204875-7, CLARISSA FERNANDES GOMES, por 1 mês(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 14/10/2019; MASP 386639-9 , IRINEU XAVIER LEAO, por 2 mês(es) referente ao 3º e 6º quinquênio, a
partir de 01/07/2019; MASP 382252-5, MARTA MOREIRA DE VASCONCELLOS, por 3 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de
30/08/2019; MASP 381950-5, MARIA BERNADETE DE SOUZA,
por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 30/09/2019; MASP
1205273-4, TATIANA DE MATOS CORREA CANEDO, por 1 mês(es)
referente ao 2º quinquênio, a partir de 17/12/2019; MASP 916043-3,
ELENICE APARECIDA DA COSTA , por 1 mês(es) referente ao 4º
quinquênio, a partir de 26/12/2019; MASP 901092-7, BRAZ
AUGUSTO DE FILIPPO, por 5 mês(es) referente ao 3º e 4º quinquênio, a partir de 01/08/2019; MASP 382799-5, ANISIA RAMOS PACO,
por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 04/07/2019; MASP
914960-0, AURORA MONTEIRO BIET , por 1 mês(es) referente ao 6º
quinquênio, a partir de 02/09/2019; MASP 1255661-9, CLEUZA
HELENA TEIXEIRA SILVA, por 1 mês(es) referente ao 1º quinquênio,
a partir de 18/11/2019; MASP 370140-6, MARIA CRISTINA GOMES
DE SOUZA NOBRE, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir
de 09/09/2019 e por 1 mês referente ao 6º quinquênio, a partir de
20/11/2019; MASP 1295956-5, ANA CAROLINA MACEDO DE
ARAUJO ROCHA, por 1 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir
de 04/11/2019; MASP 382899-3, MARILEIDE CATARINA JORGE
GODINHO, por 4 mês(es) referente ao 5º e 6º quinquênio, a partir de
22/07/2019; MASP 377106-0, CECILIA MARIA RODRIGUES
PANIAGO, por 1 mês(es) referente ao 3º quinquênio, a partir de
15/07/2019; MASP 382177-4, MARIA APARECIDA DA CRUZ, por 6
mês(es) referente ao 3º e 6º quinquênio, a partir de 01/07/2019; MASP
915431-1, MARIA HELENA FELICIANO ARRUDA, por 1 mês(es)
referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/10/2019; MASP 1205336-9,
HELOISA HELENA MONTEIRO BRAGA, por 1 mês(es) referente ao
2º quinquênio, a partir de 02/09/2019; MASP 913138-4, JOSE DUDU
DOS ANJOS FILHO, por 3 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir
de 01/04/2019; MASP 371954-9, HELENA CRISTINA DE FARIA ,
por 1 mês(es) referente ao 7º quinquênio, a partir de 04/07/2019; MASP
386465-9, DALVA DIAS DA SILVA, por 1 mês(es) referente ao 7º
quinquênio, a partir de 01/08/2019; MASP 372791-4, CARLOS
ANTONIO TAVARES, por 1 mês(es) referente ao 3º quinquênio, a partir de 02/09/2019; MASP 376597-1, EZIO HELI BORGES SILVA, por
6 mês(es) referente ao 4º e 6º quinquênio, a partir de 30/12/2019;
MASP 1204779-1, FLAVIA DE PAIVA QUEIROZ MACHADO, por 1
mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de 20/11/2019; MASP
383095-7, RICARDO BAESSO DE OLIVEIRA, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 02/12/2019; MASP 388006-9,
HELOISA SEVERINO TEIXEIRA, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 06/08/2019; MASP 914070-8, KATIA MARIA
FONSECA XAMBRE DE OLIVEIRA, por 1 mês(es) referente ao 6º
quinquênio, a partir de 12/08/2019; MASP 280944-0, MARIA DO
CARMO DA SILVA, por 9 mês(es) referente ao 4º, 5º e 6º quinquênio,
a partir de 01/07/2019; MASP 914134-2, MARIA DO CARMO SOARES, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/10/2019;
MASP 841201-7, SUZANA LUIZ FRANCA BATISTA, por 1 mês(es)
referente ao 1º quinquênio, a partir de 13/12/2019; MASP 288365-0,
ANTONIO JOSE FERRAZ, por 2 mês(es) referente ao 5º quinquênio,
a partir de 01/10/2019; MASP 375445-4, ROBSON LOPES VELOSO,
por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 02/12/2019; MASP
384209-3, SILVANIA BARBOSA DOS SANTOS, por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/07/2019; MASP 914457-7, ELIZABETE ALVES PEREIRA, por 2 mês(es) referente ao 5º quinquênio,
a partir de 01/08/2019; MASP 1121161-2, DANIELA LUCAS EVANGELISTA SIQUEIRA, por 1 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/07/2019; MASP 918312-0, MADALENA DE ANDRADE
BARBOSA, por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de
01/07/2019; MASP 349730-2, CLAUDIA DE CASSIA GONZAGA
LUZ, por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 15/07/2019;
MASP 317370-5, ROBERTO SOARES DIAS, por 1 mês(es) referente
ao 3º quinquênio, a partir de 01/07/2019; MASP 914475-9, ROSANE
MENDES CASTRO, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir
de 02/12/2019; MASP 384100-4, IVANETE PEREIRA DA SILVA, por
1 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 03/11/2019; MASP
1279458-2, MAYARA DURAES BICALHO OLIVEIRA, por 1
mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de 07/10/2019; MASP
918623-0, MAFALDA DANTAS FERREIRA, por 1 mês(es) referente
ao 5º quinquênio, a partir de 02/09/2019; MASP 1204595-1, FABIANA
ERICA DE SOUZA, por 2 mês(es) referente ao 2º quinquênio, a partir
de 01/07/2019; MASP 919679-1, GENIALTRE MESSIAS DA SILVA,
por 2 mês(es) referente ao 3º quinquênio, a partir de 07/09/2019; MASP
918700-6, VANDERLENE FONSECA MOTA, por 1 mês(es) referente
ao 6º quinquênio, a partir de 08/07/2019; MASP 914431-2, GERALDO
ELIAS CARNEIRO FILHO, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio,
a partir de 05/08/2019; MASP 384069-1, EDILZA MOREIRA SILVA,
por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 04/07/2019; MASP
1204926-8, CELIA REGINA DE FREITAS JACOB, por 1 mês(es)
referente ao 1º quinquênio, a partir de 15/07/2019; MASP 914475-9,
ROSANE MENDES CASTRO, por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 15/07/2019; MASP 375162-5, FRANCISCA ELIZABETE DE CARVALHO, por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a
partir de 15/07/2019; MASP 914988-1, APARECIDA ALCANTARA

DOS REIS, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de
01/07/2019; MASP 272765-9, MARIA DE FATIMA ALDRED PINTO
IASBIK, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de
01/10/2019, VINC I e 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de
01/10/2019, VINC II; MASP 1204523-3, FERNANDA COSTA
BRANDAO, por 1 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de
26/12/2019; MASP 382253-3, MEIRE LUCIA DE SOUZA, por 1
mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/07/2019 e por 1
mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/10/2019; MASP
918322-9, DIANE ROSSELINE DA SILVA SANTOS VIANA, por 1
mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/09/2019; MASP
916967-3, ZILDA MARIA DOMICIANO, por 1 mês(es) referente ao
6º quinquênio, a partir de 01/07/2019; MASP 382331-7, VALQUIRIA
ARAUJO ANDRADE, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 05/08/2019; MASP 1204489-7, MARIA SANDRA BASTOS
SIQUEIRA, por 3 mês(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de
01/09/2019; MASP 372357-4, STAEL MARIA MAIA TEIXEIRA, por
1 mês(es) referente ao 3º quinquênio, a partir de 01/10/2019; MASP
373557-8, DOMINGAS DO ROSARIO FERNANDES DURAES, por
3 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 06/08/2019; MASP
283423-2, ITAGINA RIBEIRO VILAS BOAS, por 1 mês(es) referente
ao 6º quinquênio, a partir de 01/08/2019; MASP 383065-0, MARIA
INES M DE SA MULLER, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a
partir de 02/09/2019; MASP 382289-7, ROBSON ITAMAR DA
SILVA, por 9 mês(es) referente ao 1º, 2º e 3º quinquênio, a partir de
01/07/2019; MASP 382229-3, MARIA MERCEDES MERRY BRITO,
por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 15/07/2019; MASP
384893-4, GILBERTO LUIZ LEONHARDT, por 1 mês(es) referente
ao 5º quinquênio, a partir de 02/09/2019; MASP 373052-0, CLAUDIA
PEREIRA DO NASCIMENTO, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/07/2019 e por 1 mês referente ao 6º quinquênio a
partir de 01/10/2019; MASP 912959-4, MARIA APARECIDA DA G P
BATISTA, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de
01/09/2019; MASP 349451-5, ROSANGELA FERREIRA LOURO,
por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/07/2019; MASP
904968-5, LUZIA VIEIRA FERREIRA, por 1 mês(es) referente ao 5º
quinquênio, a partir de 01/12/2019; MASP 348908-5, URSULA BARRIO CASTRO, por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de
01/09/2019; MASP 382813-4, CLEUSA BARBOSA MOURAO, por 3
mês(es) referente ao 3º e 4º quinquênio, a partir de 01/07/2019; MASP
919291-5, ANDREA LUCINDA MENDES MARTINS, por 1 mês(es)
referente ao 6º quinquênio, a partir de 30/09/2019; MASP 383071-8,
MARIANGELA FERREIRA VERARDO, por 1 mês(es) referente ao
5º quinquênio, a partir de 09/09/2019; MASP 918562-0, CLAUDIA
DIAS LOURENCO, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir
de 20/12/2019; MASP 382349-9, ADELMO DOS SANTOS, por 1
mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/07/2019; MASP
914722-4, CELIA APARECIDA MARTINS, por 3 mês(es) referente ao
6º quinquênio, a partir de 01/07/2019; MASP 349535-5, LUCILIA
DIAS OLIVEIRA, por 4 mês(es) referente ao 5º e 6º quinquênio, a partir de 02/09/2019; MASP 349623-9, ROSANE LEAL SILVA, por 1
mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 16/10/2019; MASP
1041002-5, JERUSA DE ALBUQUERQUE MACHADO, por 1
mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 19/07/2019; MASP
292573-3, CARLOS EDUARDO COELHO SEIXAS, por 1 mês(es)
referente ao 6º quinquênio, a partir de 09/07/2019; MASP 296246-2,
JOAO BATISTA MARTINS, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio,
a partir de 01/07/2019; MASP 915078-0, ERIANE SUELEY DE
SOUZA PIMENTA, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir
de 08/07/2019; MASP 382388-7, FRANCISCA ISABEL B FRANCO,
por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 06/07/2019; MASP
1204734-6, MARIA CLAUDIA FREITAS BRAGA, por 1 mês(es)
referente ao 2º quinquênio, a partir de 25/09/2019; MASP 383661-6,
JANE FARIA SIQUEIRA, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a
partir de 08/07/2019; MASP 271713-0, VERA LUCIA MOREIRA
QUINTAO, por 1 mês(es) referente ao 7º quinquênio, a partir de
16/09/2019; MASP 1205769-1, MICHELE BRANDAO DRUMOND,
por 1 mês(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 17/12/2019; MASP
288192-8, EXPEDITO MARTINS PINHEIRO SILVA, por 9 mês(es)
referente ao 4º,5º e 6ºquinquênio, a partir de 01/07/2019; MASP
669379-0, ALETEA FERREIRA PRADO DE FIGUEIREDO, por 1
mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de 15/07/2019; MASP
914482-5, EDILEUSA MARIA SILVA, por 1 mês(es) referente ao 6º
quinquênio, a partir de 15/07/2019; MASP 288383-3, EDSON
SINIMBU PORTUGAL, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a
partir de 01/07/2019, 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de
05/09/2019 e 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de
01/11/2019; MASP 1204723-9, LUIZ PATRICIO NETO, por 1 mês(es)
referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/07/2019; MASP 382294-7,
ROSANA TERCIOTTI DE MATOS COSTA, por 1 mês(es) referente
ao 4º quinquênio, a partir de 05/08/2019; MASP 349153-7, GIDIAO
AUGUSTO DOS SANTOS, por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio,
a partir de 01/10/2019, 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de
01/03/2020, 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de
01/06/2020; MASP 915411-3, WILDETE DIAS FEDERICI, por 1
mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/10/2019; MASP
613015-7, CLEIDE GUSMAO DE MENEZES FELIX, por 1 mês(es)
referente ao 3º quinquênio, a partir de 16/09/2019; MASP 1074786-3,
RICARDO ANTONIO SILVA, por 1 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de 14/10/2019; MASP 367685-5, MARIA DE FATIMA
FERNANDES, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de
02/07/2019; MASP 272559-6, GILDA DA FONSECA VASCONCELLOS, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de
20/08/2019; MASP 917873-2, LEILA MACHADO CONDE LIMA,
por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 04/11/2019; MASP
669322-0, MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA PASSOS, por 1
mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de 17/12/2019; MASP
1205617-2, AGRIPINA MARIA DE SOUSA FRAGA, por 1 mês(es)
referente ao 1º quinquênio, a partir de 14/10/2019; MASP 383817-4,
MARIA ROSA DO NASCIMENTO FIAMI, por 3 mês(es) referente ao
3º quinquênio, a partir de 08/09/2019; MASP 384097-2, IRENE
AMANCIO SANTOS, por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 02/12/2019; MASP 288209-0, RICARDO DA SILVA BASTOS,
por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/07/2019; MASP
383771-3 , ERICKSON GUEDES FERRARI, por 1 mês(es) referente
ao 5º quinquênio, a partir de 01/07/2019, por 1 mês(es) referente ao 5º
quinquênio, a partir de 02/09/2019 e por 2 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/11/2019; MASP 375840-6, VERA LUCIA BREIJAO DE MELO, por 6 mês(es) referente ao 2º e 3º quinquênio, a partir
de 08/07/2019; MASP 912884-4, LUIZ RIEDEL DA SILVA TELLES,
por 4 mês(es) referente ao 1º e 6º quinquênio, a partir de 09/08/2019;
MASP 384198-8, REGINA MARIA BARROSO DE ABREU, por 1
mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 22/07/2019; MASP
383058-5, MARIA DE FATIMA RESENDE FERNANDES, por 1
mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 14/10/2019; MASP
1204774-2, LUIS ENRIQUE THERPIN RIBEIRO , por 1 mês(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/08/2019; MASP 381953-9,
MARIA DA GLORIA FERREIRA, por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/09/2019; MASP 916053-2, SIMONE DE
FATIMA RIBEIRO, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir
de 05/08/2019; MASP 913898-3, FRANCISCO DE ASSIS BARROS,
por 1 mês(es) referente ao 3º quinquênio, a partir de 08/07/2019; MASP
350267-1, ANTONIA MARIA DA SILVA, por 1 mês(es) referente ao
3º quinquênio, a partir de 14/10/2019; MASP 349739-3, VALDENICE
BRITO PEDREIRA, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir
de 08/08/2019; MASP 376393-5, REGINA CELIA REIS DA SILVA,
por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 04/09/2019; MASP
375445-4, ROBSON LOPES VELOSO, por 1 mês(es) referente ao 4º
quinquênio, a partir de 01/10/2019; MASP 383986-7, RITA DE CASSIA ZARA FARIA, por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir
de 03/02/2020; MASP 349371-5, ANGELO DIAS FERES, por 1
mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 18/10/2019.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 220475-8, MARIA JOSE RAIMUNDO DRUMMOND, publicado em 19/06/2018, por 1 mês (es) referente (s) ao 3º
quinquênio a partir de 03/09/2018, leia-se: por 1 mês (es) referente (s)
ao 7º quinquênio a partir de 03/09/2018; Masp 669520-9, MARCELA
BELLA LOPES, publicado em 13/12/2018, por 1 mês (es) referente (s)
ao 1º quinquênio a partir de 21/05/2019, leia-se: por 1 mês (es) referente (s) ao 1º quinquênio a partir de 28/06/2019.
02 1222991 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
ORDEM DE SERVIÇO Nº 006 DE 25 DE MARÇO DE 2019
O Diretor do Hospital Maria Amélia Lins/FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1.454 de
30 de maio de 2018 e considerando o disposto no artigo 218 da Lei 869/52, de 05/07/52;
RESOLVE:
Objeto: Alterar a composição da comissão permanente para atuar nos processos administrativos disciplinares e nas sindicâncias administrativas
investigatórias no âmbito desta unidade assistencial, instituída pela Ordem Serviço nº 002/2018.
ESCOLARIDADE
ESTÁVEL
NOME
MASP
CARGO(sigla)
MÉDIO SUPERIOR
SIM
NÃO
Bruno Teixeira Dal Ferro
1204789-0
TOS
X
X
Renata Sousa Jardim
1358620-1
TOS
X
X
Giovanna Arab Cabral Sarmento
1316183-1
PENF
X
X
Carolina Rolim Benini
1299906-6
PENF
X
X
Rodrigo Luiz Marques Leocádio
1265155-0
AGAS
X
X
Márcio Geraldo Moreira Lima
1041298-9
MED
X
X
Daniela de Cássia Pereira da Cunha
1199919-0
PENF
X
X
02 1222821 - 1
ORDEM DE SERVIÇO Nº 003 DE 02 DE ABRIL DE 2019
O Diretor do Hospital Infantil João Paulo II/FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1.045,
de 04 de março de 2015 e considerando o disposto no artigo 218 da Lei 869/52, de 05/07/52;
RESOLVE:
Objeto: Alterar a composição da comissão permanente para atuar nos processos administrativos disciplinares e nas sindicâncias administrativas
investigatórias no âmbito desta unidade assistencial.
ESCOLARIDADE
ESTÁVEL
NOME
MASP
CARGO(sigla)
MÉDIO SUPERIOR
SIM
NÃO
Adriana Maria Lopes
0863601-1
PENF
X
X
Aline Patrícia Mariano Vale
1210399-0
TOS
X
X
Ana Clara Araújo Martins
0753231-0
EPPG
X
X
Anderson Batista de Oliveira
1287130-7
AGAS
X
X
Charles Golberto Cassiano
1368518-5
TOS
X
X
Deborha Pereira Silva
1289423-4
PENF
X
X
Elaine Regina Rates Silva
1357496-7
TOS
X
X
Fernanda Rodrigues Tibúrcio
1212603-3
MED
X
X
Jackeline Silva Cabral
1307004-0
PENF
X
X
Luiz Felipe Silva Gonçalves
0753233-6
EPPG
X
X
Maria Claudia Souza e Alves
1305899-5
PENF
X
X
Marina Lorena Silva de Almeida
1397404-3
TOS
X
X
Michelle Aparecida Prates
1371366-4
PENF
X
X
Natália Leal Ribeiro
1369656-2
TOS
X
X
Shirlene Christie Alves de O. dos Santos
1308378-7
PENF
X
X
Silvana Cerqueira Caldas
1072610-7
ANSS
X
X
Sônia Aparecida dos Santos
1041207-0
PENF
X
X
Sueli Clotildes C. Campos
1307862-1
TOS
X
X
Talita Otone Gomes
1362926-6
TOS
X
X
Vera Lúcia Chaves da Silva
1324688-9
TOS
X
X
02 1222822 - 1
ORDEM DE SERVIÇO Nº 006 DE 25 DE MARÇO DE 2019
O Diretor do Hospital Maria Amélia Lins/FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1.454 de
30 de maio de 2018 e considerando o disposto no artigo 218 da Lei 869/52, de 05/07/52;
RESOLVE:
Objeto: Alterar a composição da comissão permanente para atuar nos processos administrativos disciplinares e nas sindicâncias administrativas
investigatórias no âmbito desta unidade assistencial, instituída pela Ordem Serviço nº 002/2018.
ESCOLARIDADE
ESTÁVEL
NOME
MASP
CARGO(sigla)
MÉDIO SUPERIOR
SIM
NÃO
Bruno Teixeira Dal Ferro
1204789-0
TOS
X
X
Renata Sousa Jardim
1358620-1
TOS
X
X
Giovanna Arab Cabral Sarmento
1316183-1
PENF
X
X
Carolina Rolim Benini
1299906-6
PENF
X
X
Rodrigo Luiz Marques Leocádio
1265155-0
AGAS
X
X
Márcio Geraldo Moreira Lima
1041298-9
MED
X
X
Daniela de Cássia Pereira da Cunha
1199919-0
PENF
X
X
02 1222820 - 1
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, EXONERA, nos termos do
art. 38 e inciso IV do art. 18 do Decreto n. 45.851, de 28/12/2011, a servidora ADRIANA FERNANDES CARAJÁ, MASP 1282350-6, lotada
no Instituto Raul Soares - IRS, cargo efetivo PENF II A – Técnico de
Enfermagem, a partir da data desta publicação, por motivo de infrequência em estágio probatório.
30 1222702 - 1

Ricardo José Ferreira Rodarte, masp: 1039599-4, adm.1, CPF:
275.976.106-10, cargo efetivo MED IV B, com exercício no HJXXIII,
a partir de 11/03/2019.
Sheila Márcia Tonelli, masp: 0383732-5, adm.2, CPF: 396.165.416-68,
cargo efetivo AGAS V B, Apostilada na Função Gratificada de Chefe
de Seção Administrativa, nível C-3, com direito à percepção integral,
com exercício na CSSFA, a partir de 18/03/2019.
Vera Lúcia Maurício, masp: 1038503-7, adm.1, CPF: 577.484626-15,
cargo efetivo PENF III H, com exercício no HIJPII, a partir de
01/02/2019.

A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei nº 22257, de 27 de julho
de 2016, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, aposentadoria
voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art.
6° da ECF n°41/2003, do(s) seguinte(s) servidor(es):
Alcy Moreira dos Santos Pereira, masp: 1039969-9, adm.1, CPF:
222.850.756-34, cargo efetivo MED V B, com exercício na ADC, a
partir de 22/03/2019.
Ana Maria Alves de Oliveira, masp: 1041618-8, adm.1, CPF:
543.289.346-00, cargo efetivo MED VI A, com exercício no HRAD,
a partir de 08/03/2019.
Cláudia Bertolini Gregório, masp: 1042614-6, adm.1, CPF:
325.438.916-68, cargo efetivo PENF III H, com exercício no HJK, a
partir de 21/02/2019.
Cláudia Braga Vieira, masp: 1040334-3, adm.1, CPF: 560.148.056-72,
cargo efetivo AGAS III I, com exercício no HJXXIII, a partir de
08/04/2019.
Cleusa Lucília Cruz Silva, masp: 1041218-7, adm.1, CPF:
373.188.966-87, cargo efetivo PENF III A, com exercício no HIJPII,
a partir de 19/03/2019.
Fernando Pereira Gomes Neto, masp: 1040151-1, adm.1, CPF:
272.279.446-20, cargo efetivo MED IV D, com exercício no HJXXIII,
a partir de 15/03/2019.
Gessi das Graças Pereira Franco, masp: 1040727-8, adm.1, CPF:
811.711.616-20, cargo efetivo AUAS IV F, com exercício no HRAD,
a partir de 11/03/2019.
Hebert Luiz de Miranda, masp: 1039243-9, adm.1, CPF:
227.128.796-00, cargo efetivo TOS IV F, com exercício no HJXXIII,
a partir de 15/04/2019.
Jorge Raimundo Nahas, masp: 1039364-3, adm.1, CPF:
417.477.126-04, cargo efetivo MED III F, com exercício na ADC, a
partir de 01/04/2019.
Maria de Fátima Dionísio, masp: 1041022-3, adm.1, CPF:
284.920.646-68, cargo efetivo PENF III I, com exercício no HRJP, a
partir de 01/04/2019.
Marília Ferreira, masp: 1039841-0, adm.1, CPF: 238.914.916-20,
cargo efetivo PENF VIII B, com exercício no HJXXIII, a partir de
02/04/2019.
Mauro Antônio de Almeida, masp: 1037143-3, adm.1, CPF:
320.393.606-20, cargo efetivo TOS IV G, Apostilado na Função Gratificada de Chefe de Seção Especializada I, nível C-5, com direito à percepção de 4/10, com exercício na MOV, a partir de 11/02/2019.
Miriam Helena Piazzi Rocha, masp: 1041286-4, adm.1, CPF:
236.175.516-53, cargo efetivo MED V B, Apostilada na Função Gratificada Coordenador de Equipe, nível C-3, com direito adquirido à percepção integral, com exercício no HRJP, a partir de 08/02/2019.
Regina Célia de Oliveira Neves Pereira, masp: 1039479-9, adm.1, CPF:
163.148.836-87, cargo efetivo TOS V A, Apostilada na Função Gratificada Chefe de Seção Administrativa, nível C-7, com direito à percepção
integral, com exercício na CSSFé, a partir de 18/03/2019.

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, aposentadoria voluntária,
com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art. 3° da ECF
n°47/2005 do(s) seguinte(s) servidor(es):
Antônio Paulo da Silva, masp: 1040691-6, adm.1, CPF: 424.401.146-34,
cargo efetivo AUAS II J, com exercício no CHPB, a partir de
13/02/2019.
Hélia Aparecida Guedes, masp: 1040841-7, adm.1, CPF:
545.271.396-49, cargo efetivo TOS IV B, Apostilada na Função Gratificada de Chefe de Seção Administrativa, nível C-7, com direito à percepção de 7/10, com exercício no HMAL, a partir de 27/03/2019.
Maria Inês de Souza, masp: 1041578-4, adm.1, CPF: 487.263.626-00,
cargo efetivo TOS V D, Apostilada na Função Gratificada de Chefe de
Serviço Administrativo, nível C-7, com direito adquirido à percepção
de 9/10, com exercício na CSSFé, a partir de 13/02/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, aposentadoria voluntária,
com proventos integrais, a ser concedida nos termos art. 40, § 1º, III,
“a” da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41 de 2003 do(s) seguinte(s) servidor(es):
Gisele Rocha Correa, masp: 1195635-6, adm.1, CPF: 474.060.976-20,
cargo efetivo MED IV B, com exercício na MOV, a partir de
20/03/2019.
Ricardo Neves Rocha, masp: 1086347-0, adm.03, CPF: 344.682.346-87,
cargo efetivo MED III C, com exercício no HJXXIII, a partir de
12/04/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, aposentadoria voluntária,
com proventos integrais, a ser concedida nos termos art. 40, § 1º, III,
“b” da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41 de 2003 do(s) seguinte(s) servidor(es):
Maria das Graças Pinto, masp: 1087571-4, adm.2, CPF:
476.053.086-04, cargo efetivo AGAS III A, com exercício no HCM,
a partir de 16/04/2019.
Marina Palma Araujo, masp: 446097-8, adm.3 CPF: 456.367.106-15,
cargo efetivo TOS II B, com exercício na ADC, a partir de 08/04/2019.
APOSENTA, nos termos do art. 6º da EC nº 41/03, o(s) seguinte(s)
servidor(es):
Célia Regina de Castro Santos, masp: 1041127-0, adm.1, CPF:
222.689.796-87, cargo efetivo de PENF III B, com exercício no HJXXIII, a partir de 09/11/2018.
Geraldo Henrique Pereira Kleinsorge, masp: 1038743-9, adm.1, CPF:
312.248.496-04, cargo efetivo MED V B, Apostilado na Função Gratificada de Supervisor, nível c-3, com direito à percepção de 8/10, com
exercício no IRS, a partir de 13/02/2019.
José Simionato Filho, masp: 1041230-2, adm.1, CPF: 436.244.646-04,
cargo efetivo de MED V B, com exercício no HIJPII, a partir de
11/12/2018.
Maria Célia de Oliveira, masp: 1040750-0, adm.1, CPF: 393.807.346-20,
cargo efetivo TOS IV F, Apostilada na Função Gratificada de Chefe de

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905022240010114.