TJMG 01/05/2019 -Fc. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Maio de 2019 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO Nº 252/2019
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução Nº
149, de 03 de julho de 2018, com fundamento no artigo 9º, Inciso XII
da Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede o afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 25 de março
de 2019, nos termos do art. 36, parágrafo 24 da Constituição Estadual de 21 de setembro de 1989, a defensora ELIANE CRISTINA DA
SILVA, MASP 387.282-7, CPF 596.298.356-49, Defensora Pública de
Classe Especial Código DP-E, que completou todos os requisitos para
Aposentadoria integral, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional
Federal nº 47, de 05 de julho de 2005.
30 1222649 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 253/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos do
art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a JOÃO HENRIQUE RENNÓ MATOS, MADEP 0560, ocupante do cargo de Defensor
Público de Classe Final, Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da
Família, no período de 22 a 28/04/2019.
30 1222684 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 275 /2019 - DISPENSA com base no artigo 106, alínea “b”,
da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, da função gratificada - FGI, os
servidores:
Servidor
Masp
FGI
Nº Vaga
Vigência
OROZIMBO DE 1017395-3 FGI-4 IM 1100230 22-04-2019
ASSIS MATOS
Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes
30 1222372 - 1
PORTARIA Nº 1.915, DE 30 DE ABRIL DE 2019.
Faz designação de servidor no âmbito do IMA.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12, Inciso I, do Decreto 47.398
de 12/04/18, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº
42.251, de 09 de janeiro de 2002. RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora EUGISELLE DE JESUS RODRIGUES, CPF: 076.702.046-48,
MASP: 1.163.167-8 para exercer a função de responsável técnico no
SIAFI na U.E. 2370030 – JANAUBA, em substituição ao titular, no
período de 13/05/2019 a 31/05/2019, observadas as disposições legais
pertinentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 30 de abril de 2019. Thales Almeida Pereira
Fernandes. Diretor-Geral.
30 1222654 - 1
ATO Nº 274/2019- REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952,
por 8 (oito) dias, a servidora: MARCIA ABRAO DE CASTRO, masp
1017307-8, a partir de 22-04-2019.
ATO Nº 276/2019 - DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27
de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA, os servidores abaixo relacionados:
Servidor
Masp
Nº Vaga Vigência
OROZIMBO DE ASSIS MATOS 1017395-3 IM 480 22-04-2019
ATO Nº 277/2019 - APOSENTA, a partir de 22-04-2019, com proventos integrais nos termos do artigo 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/2003, o servidor OROZIMBO DE ASSIS MATOS, masp
1017395-3, CPF 271.748.166/49, cargo efetivo de FISCAL AGROPECUÁRIO, nível IV, grau E, com direito à gratificação de 20% (vinte por
cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de Chefe
de Escritório Seccional, nível 12, grau I.
ATO Nº 278/2019 - CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor OROZIMBO DE
ASSIS MATOS, masp 1017395-3, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, referente ao saldo de 01(um) mês, a partir de 22-04-2019, data de
sua aposentadoria.

ATO Nº 279/2019 - REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80,
da Lei nº 869, de 05/7/1952, a servidora SORAIA BOTEGA, MASP
1017932-3, da Escritório Seccional de Lavras para o Escritório Seccional de Perdões.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
Diretor-Geral
30 1222371 - 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
PORTARIA ARSAE Nº 161, DE 26 DE ABRIL DE 2019
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração
de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de
Extrema.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº.
45.871, de 30 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº.
46.607, de 26 de setembro de 2014 e
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 14.184, de 30 de
janeiro de 2002, que regulamenta o processo administrativo no âmbito
da Administração Pública Estadual;
Considerando as disposições do Decreto Estadual nº 45.871, de 30 de
dezembro de 2011, notadamente o Art. 6º, IV; o Art. 16, I, IV e V;
Considerando as disposições legais e regulamentares sobre cobrança
indevida, sobretudo o parágrafo único do Art. 42 da Lei Federal nº
8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor,
bem como o Art. 81 e o § 2º do Art. 101 da Resolução ARSAE-MG nº
40, de 03 de outubro de 2013;
Considerando o disposto no Art. 23 da Resolução ARSAE-MG, nº 039,
de 27 de setembro de 2013;
Considerando que o Relatório de Fiscalização Operacional GFO nº
125/2018 sinalizou quanto a não prestação dos serviços de tratamento
e de coleta de esgotos em determinadas localidades da sede do Município, inclusive com alguns usuários não conectados à rede coletora de
esgotos operada pela COPASA;
Considerando as conclusões e recomendações do Relatório GFE nº
03/2019, referente aos serviços prestados pela Copasa no Município
de Extrema;
Considerando, ainda, que o mencionado relatório GFE identificou indícios de cobrança indevida de Esgoto Dinâmico com Coleta e Tratamento - EDT pelo Prestador de alguns usuários da sede municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 23 da Resolução ARSAE-MG nº
39, de 27 de setembro de 2013, a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente de usuários
da COPASA no Município de Extrema a título de Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento – EDT no período de janeiro de 2014
a dezembro de 2018.
Art. 2º Proibir a COPASA de realizar o faturamento na modalidade
EDT dos usuários listados no Anexo I do Relatório GFE n° 03/2019
até comprovar no âmbito deste processo administrativo a regularização
das não-conformidades apontadas no Relatório de Fiscalização GFO
nº 125/2018.
Parágrafo único. Fica facultado o faturamento na modalidade Esgotamento Dinâmico com Coleta – EDC dos usuários abrangidos pela suspensão determinada no caput.
Art. 3º Designar o Gabinete da ARSAE-MG como responsável pela
condução e instrução do Processo Administrativo, com a finalidade de
autuar e realizar as diligências cabíveis, em articulação com as áreas
técnicas da Agência, bem como acompanhar o cumprimento da decisão
resultante do Processo.
Parágrafo único. A Gerência de Fiscalização Econômica – GFE e a
Gerência de Fiscalização Operacional – GFO proverão apoio técnico
por meio de pareceres, relatórios e manifestações com o objetivo de
propiciar a devida instrução dos autos e subsidiar a decisão dos dirigentes da ARSAE-MG.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2019.
GUSTAVO GASTÃO CORGOSINHO CARDOSO
DIRETOR-GERAL
30 1222581 - 1

Secretaria de Estado de Cultura
Secretário: Marcelo Landi Matte

Fundação TV MINAS - Cultural e Educativa
Presidente: Eustáquio Ferreira Neto
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Eustáquio Ferreira Neto, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 7º, I,
do Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014 e tendo em vista o art. 193 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016,
DESIGNA nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011:
Frederico Claret Freitas Teixeira, MASP. 1.368.045-9, para o cargo de provimento em comissão DAI-28, TV 1100134, de recrutamento amplo, para
chefiar a Gerência de Produção da Fundação TV Minas Cultural e Educativa;
Gerusa Coelho dos Anjos, MASP. 1.364.122-0, para o cargo de provimento em comissão DAI-26, TV 1100083, de recrutamento amplo, para chefiar
a Gerência de Programação da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
DISPENSA nos termos da alínea “b” do art. 106 da lei 869, de 05 de julho de 1952:
Frederico Claret Freitas Teixeira, MASP. 1.368.045-9, do cargo de provimento em comissão DAI-26, TV 1100083, de recrutamento amplo;
Gerusa Coelho dos Anjos, MASP. 1.364.122-0, do cargo de provimento em comissão DAI-24, TV 1100134, de recrutamento amplo.
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Eustáquio Ferreira Neto, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 7º, I,
do Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014 e tendo em vista o art. 193 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, DISPENSA Simone Pio
Viana, MASP. 852.497-7 da chefia da Gerência de Programação da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Eustáquio Ferreira Neto, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 7º,
I, do Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014 e tendo em vista o art. 193 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, ATRIBUI, nos termos
da Lei Delegada art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o do art. 8º do Decreto nº 46.409, de 30 de dezembro de 2013, a Luciano
Correia Gonçalves, MASP. 1.363.456-3, titular do cargo em comissão de recrutamento amplo, DAI 25 TV1100068, para chefiar a Gerência de Conteúdo da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Eustáquio Ferreira Neto, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 7º,
I, do Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014 e tendo em vista o art. 193 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, ATRIBUI, nos termos
da Lei Delegada art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o do art. 8º do Decreto nº 46.409, de 30 de dezembro de 2013, a Atalissa
Mara Rosa Silva, MASP. 1.363.364-9, titular do cargo em comissão de recrutamento amplo, DAI 25 TV1100072, para chefiar a Gerência de Redação
da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa justifica, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de
2007, a atribuição das seguintes gratificações temporária estratégica:
NOME

MASP

NÍVEL

Atalissa Mara
Rosa Silva

1.363.364-9

GTEI-2

JUSTIFICATIVA
Atribuição de GTE tendo em vista que a servidora
irá exercer função estratégica no gerenciamento das
atividades logísticas e operacionais da Diretoria de
Jornalismo da REDE MINAS.

PROJETO/ATIVIDADE
PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO TELEVISIVA DE PROGRAMAÇÃO CULTURAL E
EDUCATIVA

Belo Horizonte, 25 de abril de 2019.
Eustáquio Ferreira Neto
Presidente
25 1220775 - 1

Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
ATO 50
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis
Salgado no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº 022/2013,
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
Artigo 7º da Constituição Federal de 1988, por 120 (cento e vinte) dias,
à servidora: ANNELISE CAVALCANTI PRADO, MASP: 1359010-4,
a partir de 22/04/2019. Belo Horizonte, 29 de abril de 2019. Kátia Marilia Silveira Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
30 1222626 - 1
ATO 55
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis
Salgado no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº 022/2013,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 (oito) dias, o
servidor: RUBENS JUSTO DO CARMO, MASP 1035816-6, no cargo
de MUSICO CANTOR, a partir de 19/04/2019, conforme certidão de
óbito apresentada. Belo Horizonte, 29 de abril de 2019. Kátia Marilia
Silveira Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
30 1222620 - 1

O Presidente da Rádio Inconfidência Ltda., no uso da competência que
lhe confere o art. 16 parágrafo 2º, do Decreto 44.111, de 19/09/2005,
com as alterações incluídas pelo Decreto 44.912, de 03/10/2008,
nomeia o Sr. Ailton José Machado para o cargo em comissão de Assessor da Diretoria da Rádio Inconfidência, a partir desta data.
Presidente: RONAN SCORALICK ABDO
29 1221943 - 1
O Presidente da Rádio Inconfidência Ltda., no uso da competência que
lhe confere o art. 16 parágrafo 2º, do Decreto 44.111, de 19/09/2005,
com as alterações incluídas pelo Decreto 44.912, de 03/10/2008, nomeia
o Sr. Elias Pereira dos Santos para o cargo em comissão de Superintendente Institucional da Rádio Inconfidência, a partir desta data.
Presidente: RONAN SCORALICK ABDO
29 1221945 - 1
O Presidente da Rádio Inconfidência Ltda., no uso da competência que
lhe confere o art. 16
parágrafo 2º, do Decreto 44.111, de 19/09/2005, com as alterações
incluídas pelo Decreto 44.912, de 03/10/2008, nomeia a Sra. Viviane
de Souza Dias para o cargo em comissão de Assessor Especial da Rádio
Inconfidência, a partir desta data.
Presidente: RONAN SCORALICK ABDO

Rádio Inconfidência

29 1221933 - 1

O Presidente da Rádio Inconfidência Ltda., no uso da competência que
lhe confere o art. 16 parágrafo 2º, do Decreto 44.111, de 19/09/2005,
com as alterações incluídas pelo Decreto 44.912, de 03/10/2008,
nomeia o Sr. Wagner de Almeida Machado para o cargo em comissão
de Assessor da Presidência da Rádio Inconfidência, a partir desta data.

O Presidente da Rádio Inconfidência Ltda., no uso da competência que
lhe confere o art. 16 parágrafo 2º, do Decreto 44.111, de 19/09/2005,
com as alterações incluídas pelo Decreto 44.912, de 03/10/2008,
nomeia o Sr. Marcos Frederico Gomes Soares para o cargo em comissão de Assessor Especial de Música Regional da Rádio Inconfidência,
a partir desta data.

Presidente: RONAN SCORALICK ABDO

Presidente: RONAN SCORALICK ABDO

Presidente: Ronan Scoralick Abdo

29 1221937 - 1

29 1221941 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento e
Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges
PORTARIA IDENE Nº 6, DE 30 DE ABRIL DE 2019.

Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais - IEPHA

Institui Força Tarefa para realização do Diagnóstico de Ações Críticas do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Presidente: Michele Abeu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 10/2019
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, conforme disposto
no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.400, de 17 de abril de 2018, RESOLVE:
Art.1º Conceder promoção na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, constantes no anexo desta Portaria, considerando
ofício COF n° 343/2019 e considerando o disposto no artigo 19 da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2019.
MICHELE ABREU ARROYO
PRESIDENTE
ANEXO I
MASP

NOME DO SERVIDOR

CARGO EFETIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR
A PROMOÇÃO

PROMOÇÃO A PARTIR DE
1-1-2019

NÍVEL

GRAU

NÍVEL

1258248-2 ALEXANDER MARAIR FERREIRA

TGPR

I

D

II

GRAU
A

1260389-0 MARCO ANTONIO DA SILVA

AGPR

I

D

II

A

30 1222250 - 1
PORTARIA IEPHA/MG Nº 11/2019
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, conforme disposto
no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.400, de 17 de abril de 2018, RESOLVE:
Art.1º Conceder progressão na carreira ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, constante no anexo desta Portaria, considerando o disposto no artigo 18 da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2019.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente
ANEXO I
MASP
1174353-1

NOME DO SERVIDOR
ALEXANDRE EDUARDO NOVAIS MOTA

CARGO
EFETIVO
AGPR

SITUAÇÃO ANTERIOR
A PROGRESSÃO
NÍVEL
GRAU
II
A

PROGRESSÃO A PARTIR
DE 1-1-19
NÍVEL
GRAU
II
B

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE, no uso de suas
atribuições que lhe conferem a Lei nº 14.171, de 2002, a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e o inciso I, do art. 8º, do Decreto Estadual nº 47.352,
de 25 de janeiro de 2018,
DETERMINA:
Art. 1º - Fica instituída a Força Tarefa de Diagnóstico das Ações Críticas do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais,
com objetivo de demarcar o início de um novo ciclo de gestão no Órgão, orientado pela ética, transparência, eficiência das ações realizadas e compromisso com a geração de resultados.
Art. 2º - Serão objeto de análise pela Força Tarefa:
I – As ações e os programas desenvolvidos até 31.12.2018 pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, considerando o
cumprimento do objeto, o estágio de desenvolvimento/implantação, bem como, a respectiva documentação necessária para prestação de contas;
II – Os Contratos e os Convênios (entrada e saída) celebrados no âmbito deste Instituto sem prestação de contas; com prestação de contas em análise
e com prestação de contas não aprovadas, observando o cumprimento do objeto e relacionando as pendências documentais;
III – Inventário de Transferência de Responsabilidade da Carga Patrimonial conforme art. 37 do Decreto nº 45.242/2009.
Art. 3º - As conclusões obtidas pela Força Tarefa serão consolidadas no Diagnóstico de Ações Críticas, que será elaborado para cada objeto de análise descrito no artigo 2º, e conterá:
I - Análise geral dos instrumentos vigentes (ações, programas, contratos, convênios, licitações e operações com recursos de emendas parlamentares)
e da documentação faltante para Prestação de Contas até a data de 21/03/2019;
II – Inconformidades e pontos críticos identificados na execução e/ou documentação, com sua respectiva caracterização e detalhamento;
III - Oportunidades e recomendações à luz das novas diretrizes de gestão.
Parágrafo único – O relatório de Diagnóstico de Ações Críticas deverá ser entregue, por escrito, em até 15 (quinze) dias úteis após a publicação desta
Portaria, e apresentado, em conjunto com as principais informações relativas às reuniões e ações da Força Tarefa, ao Diretor-Geral, no prazo de até
uma semana a contar de sua entrega.
Art. 4º - A composição da Força Tarefa se dará conforme segue:
Atribuição
Coordenação Geral
Coordenação

Responsável
Frederico de Santana Tescarolo
Guilherme Augusto Duarte de Faria
Marcia Genoveva Rafael Versiani
Marcos Alves Lima
Valdeir Belfort dos Santos Marques

Cargo/Setor
Chefe de Gabinete
Diretor de Desenvolvimento e Inclusão Regional
Diretora Regional do Norte de Minas
Diretor Regional dos Vales
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças

Órgão
IDENE
IDENE
IDENE
IDENE
IDENE

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2019.
NILSON PEREIRA BORGES
Diretor-Geral do IDENE

30 1222251 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190430203243013.

30 1222510 - 1