TJMG 01/05/2019 -Fc. 13 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

quarta-feira, 01 de Maio de 2019 – 13

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO-MG
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL
007/2019 PROCESSO LICITATÓRIO 017/2019.
A PM de Cantagalo – MG torna público que realizará abertura e
julgamento do Processo Licitatório 017/2019 Pregão Presencial
007/2019 que tem como objetivo a Contratação de empresa para
execução de serviços de manutenção da rede de iluminação publica,
incluindo mão de obra, e deslocamento em praças, jardins, bairros,
distritos e sede para atender as necessidades do MUNICÍPIO DE
CANTAGALO/MG, no dia 14 de maio de 2019 às 13:30hs. Informações pelo telefone (33) 3411-9001 ou/e email: licitacantagalo@
gmail.com. Adeilson Medeiros de Oliveira – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ–
2º TERMO DE COOPERAÇÃO – Partes: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER/MG); Município de Caparaó. Objeto:
Cooperação técnico-administrativa a ser prestada pela Prefeitura de
Caparaó ao TER/MG, em atividades inerentes à realização de cadastramento biométrico. Cooperação: Cessão de 1 Servidor. Vigência:
12 meses, contados de 15/04/2019. Disponível na íntegra em: www.
caparao.mg.gov.br/publicacoes/poder-judiciario/tribunal-regionaleleitoral-de-minas-gerais.html.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍ
– Aviso Pregão Presencial 014/2019 – Será realizado no dia
15/05/2019, às 09:30 horas, o Pregão Presencial nº 014/2019 –
Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de material de construção, elétrico e hidráulico para manutenção das atividades da secretaria municipal de obras, serviços urbanos e transporte.
Edital e informações encontram-se à disposição dos interessados na
sala de licitações localizada na travessa 31 de março, nº 51, centro,
tele/fax (0xx33)3531-1219, e-mail: licitação@carai.mg.gov.br, nos
dias úteis, no horário de 08:00 às 12 horas e 13:30 às 16:30. Caraí/
MG, 29 de abril de 2019. Fernanda Nunes de Oliveira - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS – MG,
Pregão Presencial nº. 015/2019 – Processo Licitatório nº. 058/2019 Extrato da Homologação. Objeto: Registro de preços para aquisição
eventual e futura de kit de gêneros alimentícios (cestas básicas) destinados a atender as famílias em situação de vulnerabilidade social e
emergencial, através do benefício eventual. Contratante: Município
de Carlos Chagas. Favorecido: LINDRACI MENDES DAMACENA
- EPP. Data da Homologação: 30 de abril de 2019. Acássio Vieira de
Azeredo Coutinho – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG– Extrato
de Termo de Fomento 007/2019 Partes: Município de Carlos Chagas
e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Objeto do Termo
de Fomento: é Conceder repasse financeiro para apoiar a entidade
no atendimento de ações educacionais para pessoas com necessidades especiais, ofertando atendimento educacional especializado para
assegurar o direito da pessoa com deficiência, conforme plano de trabalho.Fundamentação Legal: art. 38 lei 13.019/2014 e Dec. Municipal 036/2017, Vigência: 16/04/2019 a 31/12/2019 - Valor do Termo
R$283.000,00 (duzentos e oitenta e três mil reais)-Data do Termo de
Fomento: 16 de Abril de 2019 – Acassio Vieira de Azeredo CoutinhoPrefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS – MG – PREGÃO PRESENCIAL 015/2019. Extrato de Ata de Registro de Preços
de Processo. Contratante: Município de Carlos Chagas. Favorecido:
LINDRACI MENDES DAMACENA - EPP. Processo N°. 058/2019,
referente ao Registro de preços para aquisição eventual e futura de
kit de gêneros alimentícios (cestas básicas) destinados a atender as
famílias em situação de vulnerabilidade social e emergencial, através do benefício eventual – Ata de Registro de Preços Nº. 001/2019
– LINDRACI MENDES DAMACENA - EPP. Data da Assinatura:
30/04/2019. Vigência: 01 (um) ano a contar da data da assinatura –
Data da Homologação: 30 de abril de 2019. Acássio Vieira de Azeredo Coutinho – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO-MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº12/2019. PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 20/2019. EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO. A Pregoeira do Município de Carneirinho, ADJUDICA o aludido certame, que tem por
objeto o aquisição de equipamentos agrícolas para fomento da agricultura no Município de Carneirinho-MG, com predominância de
cultivos de subsistência, em atendimento ao Convênio de Saída nº
1231000478/2017, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Carneirinho-MG para os fins nele especificados, por solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Apoio Associações, às empresas: AGRIMAQ COMERCIAL –
EIRELI-CNPJ nº 22.825.872/0001-21, pela importância total de R$
7.700,00; RENATO VIVEIROS FREITAS TRATORES ITURAMA
EIRELI – EPP-CNPJ: 28270354/0001-75, pela importância total de
R$ 47.955,00; e J. MARANGONI COMERCIAL – IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA. – EPP-CNPJ nº 20.649.395/0001-65, pela
importância total de R$ 39.675,00; Data Adjudicação: 24/04/2019.
Carneirinho-MG, 29 de abril de 2019. Claudia Aparecida de Almeida
Oliveira – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO-MG. PREGÃO PRESENCIAL Nº12/2019. PROCESSO LICITATÓRIO Nº
20/2019. EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO. O Prefeito Municipal, HOMOLOGA o procedimento licitatório em epígrafe, cujo
objeto é a aquisição de equipamentos agrícolas para fomento da
agricultura no Município de Carneirinho-MG, com predominância
de cultivos de subsistência, em atendimento ao Convênio de Saída
nº 1231000478/2017, celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e o Município de Carneirinho-MG para os fins
nele especificados,por solicitação da Secretaria Municipalde Meio
Ambiente, Apoio Associações, às empresas: AGRIMAQ COMERCIAL – EIRELI- CNPJ nº 22.825.872/0001-21, pela importância
total de R$ 7.700,00; RENATO VIVEIROS FREITAS TRATORES ITURAMA EIRELI – EPP- CNPJ: 28270354/0001-75, pela
importância total de R$ 47.955,00; e J. MARANGONI COMERCIAL – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. – EPP- CNPJ nº
20.649.395/0001-65, pela importância total de R$ 39.675,00; Data
homologação: 24/04/2019. Carneirinho-MG, 29 de abril de 2019.
Cássio Rosa de Assunção – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO-MG. PREGÃO PRESENCIAL Nº12/2019. PROCESSO LICITATÓRIO Nº
20/2019. Extrato de Contrato. Contrato nº 33/2019. Contratante:
Município de Carneirinho; Contratada: AGRIMAQ COMERCIAL
- EIRELI, inscrita no CNPJ nº 22.825.872/0001-21; Objeto: fornecer ao Contratante equipamentos agrícolas para fomento da agricultura no Município de Carneirinho-MG, com predominância de
cultivos de subsistência, em atendimento ao Convênio de Saída nº
1231000478/2017, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Carneirinho-MG para os fins nele especificados, por solicitação da Secretaria Municipald e Meio Ambiente,
Apoio Associações, conforme especificações constantes do Anexo
I, Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2019, a proposta do
Fornecedor e a Ata da Sessão Pública do Pregão. Valor Global: R$
7.700,00; Prazo: Até 45 dias, contados a partir da solicitação feita
pela Administração. Vigência: Vigência de 90 dias. Data de Assinatura: 24/04/2019. Carneirinho-MG. Cássio Rosa de Assunção – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO-MG. PREGÃO
PRESENCIAL Nº12/2019. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 20/2019.
Extrato de Contrato. Contrato nº 34/2019. Contratante: Município de
Carneirinho; Contratada: RENATO VIVEIROS FREITAS TRATORES ITURAMA EIRELI – EPP-CNPJ: 28270354/0001-75; Objeto:
fornecer ao Contratante equipamentos agrícolas para fomento da
agricultura no Município de Carneirinho-MG, com predominância
de cultivos de subsistência, em atendimento ao Convênio de Saída
nº 1231000478/2017, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Carneirinho-MG para os fins nele especificados, por solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Apoio Associações, conforme especificações constantes do Anexo
I, Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2019, a proposta do
Fornecedor e a Ata da Sessão Pública do Pregão, Valor Global: R$
47.955,00;Prazo: Até 45 dias, contados a partir da solicitação feita
pela Administração. Vigência: Vigência de 90 dias. Data de Assinatura. Data de Assinatura: 24/04/2019. Carneirinho-MG. Cássio Rosa
de Assunção – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO-MG. PREGÃO PRESENCIAL Nº12/2019. PROCESSO LICITATÓRIO Nº
20/2019. Extrato de Contrato. Contrato nº 35/2019. Contratante:
Município de Carneirinho; Contratada: J. MARANGONI COMERCIAL – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. – EPP-CNPJ nº
20.649.395/0001-65; Objeto: fornecer ao Contratante aquisição de
equipamentos agrícolas para fomento da agricultura no Município
de Carneirinho-MG, com predominância de cultivos de subsistência,
em atendimento ao Convênio de Saída nº 1231000478/2017, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município
de Carneirinho-MG para os fins nele especificados, por solicitação
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Apoio Associações, conforme especificações constantes do Anexo I, Edital do PREGÃO
PRESENCIAL Nº 12/2019, a proposta do Fornecedor e a Ata da
Sessão Pública do Pregão; Valor Global: R$ 39.675,00;Prazo: Até
45 dias, contados a partir da solicitação feita pela Administração.
Vigência: Vigência de 90 dias. Data de Assinatura. Data de Assinatura: 24/04/2019. Carneirinho-MG. Cássio Rosa de Assunção – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRANCAS/MG,
torna pública a abertura do Processo Licitatório nº 025/2019, na
modalidade Pregão Presencial nº 016/2019, do tipo MENOR PREÇO
POR ITEM, para aquisição de óleos lubrificantes, graxas, filtros e
etc, destinados aos veículos e máquinas da frota Municipal. O edital completo no site www.carrancas.mg.gov.br ou junto a Prefeitura Municipal. Mais informações pelo e-mail licitacao@carrancas.
mg.gov.br ou pelo telefone (35) 3327-1107. A abertura das propostas
comerciais está prevista para o dia 16/05/2019, às 08 horas, no setor
de licitações da Prefeitura Municipal de Carrancas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE-MG
torna público P.A.L nº 017/2019, mod. Pregão Presencial nº007/2019,
destinado à Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de
serviços especializados nas áreas de manutenção e reparos: de parte
elétrica em geral; hidráulica, elétrica e operacionalização de poços
artesianos; coleta de resíduos sólidos na zona rural; manutenção do
sistema de esgotamento sanitário e prestação de serviços de soldagem elétrica, em atendimento às demandas provenientes das secretarias municipais de Chapada do Norte/MG, conforme especificações
constantes em Termo de Referência - Anexo IV, com abertura às 14h
do dia 14 de maio de 2019, nos termos das Leis 8.666/93 e 10.520/02.
Demais informações e Edital à disposição na PREF. M. CHAPADA
DO NORTE-MG, à R. João Luis Rodrigues Soares – nº. 101 – Centro - Chapada do Norte – MG – CEP 39.648-000 – fone: 033.37391105. PREF. M. CHAPADA DO NORTE-MG, 29 de abril de 2019.
Fabiana P. Barroso. Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE-MG
torna público P.A.L nº016/2019 modalidade Tomada de Preços
nº002/2019, destinada à Contratação de empresa do ramo de engenharia civil para executar a primeira etapa da adequação/modernização de infraestrutura esportiva do Estádio Municipal Durval Queiroga
Pinto, conforme projetos e planilhas – Anexo VIII, em atendimento
ao Contrato de repasse n° 853640/2017/ME/CAIXA, firmado entre
o Município de Chapada do Norte/MG e a União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica
Federal, com abertura às 14h do dia 17 de maio de 2019, nos termos
da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. Demais informações e
Edital à disposição na PREF. M. CHAPADA DO NORTE-MG, à R.
João Luis Rodrigues Soares – nº. 101 – Centro - Chapada do Norte
– MG – CEP 39.648-000 – fone: 033.3739-1105. PREF. M. CHAPADA DO NORTE-MG, 29 de abril de 2019. Odair José de Macedo.
Presidente C.P.L.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA-MG,
torna público a realização do Pregão Presencial nº 026/2019, Processo Licitatório nº 034/2019, tendo como objeto Contratação de
empresa(s) especializada(s) no ramo para composição do quadro
geral de Registro de Preços para eventual aquisição de carga de oxigênio medicinal para cilindro de 10 m³ e 1 m3,e locação de concentrador de oxigênio de 5 e 10 LPM, com fornecimento de cilindro em
regime de comodato, para atender as necessidades do Departamento
de Saúde, ambulâncias e pacientes em tratamento de oxigenoterapia domiciliar, de acordo com especificações do Anexo I e V do edital. Data de abertura: 16/05/2019 ás 13:00. Local: Sala de Licitação,
Praça Álvaro de Barros, nº 401, Centro, Coimbra-MG. Edital disponível no site www.coimbra.mg.gov.br. Informações pelo telefone
(32)35551152, nos horários de 12:30 ás 16:30. Josiane Valente da
Silva Lana. Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA-MG, torna público
a realização do Pregão Presencial nº 027/2019, Processo Licitatório nº 035/2019, tendo como objeto Contratação de empresa(s)
especializada(s) no ramo para composição do quadro geral de
Registro de Preços para eventual aquisição de materiais odontológicos, visando atender ás necessidades o Departamento de Saúde, de
acordo com especificações do Anexo I e V do edital. Data de abertura: 20/05/2019 ás 08:00. Local: Sala de Licitação, Praça Álvaro de
Barros, nº 401, Centro, Coimbra-MG. Edital disponível no site www.
coimbra.mg.gov.br. Informações pelo telefone (32)35551152, nos
horários de 12:30 ás 16:30. Josiane Valente da Silva Lana. Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA-MG torna público
a ratificação da Dispensa nº 005/2019, Processo Licitatório nº
031/2019, cujo objeto da presente dispensa de licitação prestação
de serviços de curso de Capacitação para os candidatos, elaboração
da prova objetiva, correção, divulgação do gabarito, análise e julgamento de recursos no Processo Eleitoral . Maria Raimunda dos Santos Martins. Prefeita Municipal.
Extrato de Contrato: Contratante: Prefeitura Municipal de Coimbra-MG. Contratada: 020/2019-Fundação Arthur Bernardes
(FUNARBE), valor total de R$ 5.000,00. Objeto: prestação de
serviços de curso de Capacitação para os candidatos, elaboração
da prova objetiva, correção, divulgação do gabarito, análise e julgamento de recursos no Processo Eleitoral. Vigência: 26/04/2019 a
26/10/2019. Autorização: Maria Raimunda dos Santos Martins. Prefeita Municipal
Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA-MG torna público
a ratificação da Dispensa nº 006/2019, Processo Licitatório nº
032/2019, cujo objeto da presente dispensa de licitação aquisição de
emulsão asfáltica RL-1C . Maria Raimunda dos Santos Martins. Prefeita Municipal.
Extrato de Contrato: Contratante: Prefeitura Municipal de Coimbra-MG. Contratada: 023/2019-CIMVALPI-Consórcio Intermunicipal de Multissetorial do Vale do Piranga, valor total de R$ 42.000,00.
Objeto: aquisição de emulsão asfáltica RL-1C. Vigência: 26/04/2019
a 26/04/2020. Autorização: Maria Raimunda dos Santos Martins.
Prefeita Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO MATO DENTRO/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 016/2019. O
Município de Conceição do Mato Dentro – MG torna público que
realizará o Processo nº 059/2019 – Tomada de Preço nº 016/2019,
tipo MENOR PREÇO GLOBAL; cujo objeto é a contratação de
empresa especializada para execução da obra de Contenção da Rua
Antônio Geraldo Filho, neste município de Conceição do Mato Dentro/MG, conforme especificações constantes na planilha, cronograma, memorial descritivo e projeto, anexos ao edital n° 059/2019.
Dia da abertura: 21 de Maio de 2019 às 09h30min. Maiores informações pelo telefone (31) 3868-2398 - Edital disponível no site oficial
do Município – www.cmd.mg.gov.br. José Fernando Aparecido de
Oliveira. Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONSELHEIRO LAFAIETE/ MG
RESULTADO DE JULGAMENTO DE
HABILITAÇÃO - CP Nº 004/2018
A Prefeitura Municipal de Cons. Lafaiete/MG, torna público o resultado de julgamento de HABILITAÇÃO, referente ao Processo Licitatório nº 126/2018 – CP nº 004/2018, cujo objeto é a contratação de
empresas especializadas para eventual e futura prestação de serviços
de elaboração de projeto luminotécnico e projeto elétrico para rede
de distribuição urbana (RDU) e rural (RDR), para o Município de
Conselheiro Lafaiete. Os projetos englobarão perímetro urbano, zona
rural e distritos. Empresas Habilitadas: Lote 01: Ceilux - Projetos,
Treinamentos, Turismo e Eventos LTDA e Lote 02: Pro Engenharia
LTDA, CVCTEC Engenharia EIRELI EPP e FASE 3 Engenharia.
Cons. Lafaiete, 30/04/2019. Kildare Bittencourt Dutra – Presidente
da CPL.
4 cm -30 1222512 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROMANDEL,
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL nº 023/2019SRP. Será realizado no dia 16 de Maio de 2019 às 14 hs o Processo
Licitatório de n° 034/2019, na Modalidade de Pregão Presencial de
n° 023/2019-SRP, do Tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é a
aquisição de recargas de cilindro de oxigênio comum e medicinal
e recargas de acetileno, com fornecimento de cilindros em comodato, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, de Obras, Serviços Públicos e Transporte e a de Infra Estrutura Rural do município
de Coromandel-MG. Editais e inf. no e-mail licitacao@coromandel.mg.gov.br, no site www.coromandel.mg.gov.br, pelo telefone
34-3841-1344, ou na sede da prefeitura municipal à Rua Artur Bernardes n° 170. Coromandel-MG, 25 de Abril de 2019. Nilda Maria
dos Anjos Dorneles- Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROMANDEL, AVISO DE
LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL nº 024/2019-SRP. Será realizado no dia 17 de Maio de 2019 às 14 hs o Processo Licitatório de
n° 035/2019, na Modalidade de Pregão Presencial de n° 024/2019SRP, do Tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é a contratação de
empresa para fornecimento de refeições para atender Secretarias e
Setores da Prefeitura Municipal de Coromandel-MG. Editais e inf.
no e-mail licitacao@coromandel.mg.gov.br, no site www.coromandel.mg.gov.br, pelo telefone 34-3841-1344, ou na sede da prefeitura
municipal à Rua Artur Bernardes n° 170. Coromandel-MG, 25 de
Abril de 2019. Nilda Maria dos Anjos Dorneles- Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROMANDEL, AVISO DE
PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL nº
18/2019. A Prefeitura Municipal de Coromandel-MG, torna público
a prorrogação do Processo Licitatório n° 025/2019-SRP, na modalidade de Pregão Presencial de n° 018/2019, do Tipo Menor Preço
Por Item, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de
serviços de guincho de veículos e máquinas, para atender a Prefeitura Municipal de Coromandel-MG, para o dia 17 de Maio de 2019
às 15 horas. Motivo: Retificação do Edital. Editais e informações
no site www.coromandel.mg.gov.br, no e-mail licitacao@coromandel.mg.gov.br, pelo telefone 34-3841-1344, ou na sede da prefeitura
municipal à Rua Artur Bernardes n° 170. Coromandel-MG, 25 de
Abril de 2019. Nilda Maria dos Anjos Dorneles- Pregoeira.
9 cm -30 1222405 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÓRREGO FUNDO/MG
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO- PRC 044/2019
Procedimento Licitatório nº 044/2019.Tomada de Preços nº
001/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de Unidade do Proinfância Tipo 1 no município de Córrego
Fundo/MG. Em razão de alterações técnicas na planilha da obra,
comunicamos que a sessão oficial prevista para o dia 06/05/2019 às
12h30min está suspensa sine die. Novas publicações se darão nos
termos do Art. 21, §4º da Lei 8.666/93. Romário José da Costa. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -30 1222498 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO-MG
- processo nº 011/2019 – Pregão nº 01/2019. O Município de Divino
torna público a Adesão à Ata de Registro de Preço nº053, oriunda do
Processo nº 82204764, Pregão Eletrônico nº 038/2018, realizado pela
Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e
Pesca – SEAG – Secretaria de Estado do Espírito Santo, que tem
como objeto o Registro de Preços para aquisição de Retroescavadeira. Torna público ainda, que desta adesão, foi firmado o seguinte
contrato: Contratada: valence maquinas e equipamentos ltda, CNPJ
o nº 08.250.241/0005-24. Objeto: aquisição de patrulha mecanizada,
Valor: R$197.500,00, no âmbito do Contrato de repasse nº106000470/2018 - Convênio SICONV – MAPA nº 877659/2018. Maiores
informações poderão serem obtidas no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Divino, situado na Rua Marinho Carlos de Souza,
No 05, Centro, CEP 36.820-000, Divino – MG. Gilvan Pinheiro de
Faria – Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO
DAS LARANJEIRAS/MG
EXTRATOS DE CONTRATOS – Nº 13/2019- Município de Divino
das Laranjeiras X Fernanda G. Oliveira ME – Consulmed – Objeto:
Prestação de serviços médicos na área de clínica geral na unidade
hospitalar do Hospital Municipal Divino Espírito, em regime de
plantão presencial de 24 h e atendimento a urgências e emergências, com início às 07h00 da quinta-feira e término às 07h00 da
sexta-feira; plantão 48h, com início às 07h00 de sábado e término
às 07h00 da segunda-feira – 1º final de semana do mês. Valor: R$
104.880,00. Vigência: 01/02/2019 a 31/12/2019; Nº 14/2019- Município de Divino das Laranjeiras X Med Central Clínica Ltda - ME
- Objeto: Prestação de serviços médicos especializados na área de

ginecologia/obstetrícia na unidade hospitalar do Hospital Municipal Divino Espírito, com atendimento a usuários do SUS (consultas
agendadas), com início às 07h00 às 12h00 da quarta-feira. Valor: R$
40.700,00. Vigência: 01/02/2019 a 31/12/2019; Nº 15/2019 - Município de Divino das Laranjeiras X Neuro Face Ltda EPP. Objeto: Prestação de serviços médicos na área de clínica geral na unidade hospitalar do hospital municipal divino espírito, em regime de plantão
presencial de 24 h e atendimento a urgências e emergências, com
início às 07h00 da segunda-feira e término às 07h00 da terça-feira,
às 07h00 da terça-feira e término às 07h00 da quarta-feira, atendimento a urgências e emergências, consultas e demandas espontâneas
e pequenas cirurgias, com início às 07h00 da quarta-feira e término
às 07h00 da quinta-feira, e atendimento a urgências e emergências,
com início às 07h00 da sexta-feira e término às 07h00 de sábado;
plantões 48 h, com início às 07h de sábado e término às 07h da
segunda-feira nos 2º, 3º, 4º e 5º finais de semana do mês; prestação
de serviços na área de clínica geral na unidade hospitalar do hospital municipal divino espírito santo como diretor clínico, no horário de 07h00 às 10h00. Valor: R$ 479.070,00. Vigência: 01/02/2019
a 31/12/2019; Nº 19/2019- Município de Divino das Laranjeiras X
Fundação João Pinheiro ME. Objeto: Levantamento de dados e/ou o
estudo da elevação do povoado de Linópolis à condição de distrito,
que, juntamente com a Proposta de Prestação de Serviços Técnicos
nº 02/2019. Valor: R$ 8.879,89. Vigência: 21/03/2019 a 21/12/2019;
Nº 20/2019- Município de Divino das Laranjeiras X Adriano Cassiano Nunes; Nº 21/2019- Município de Divino das Laranjeiras X
Antonio Miguel de Laia Filho. Nº 22/2019- Município de Divino das
Laranjeiras X Elpídio Nunes Miranda. Objeto: Prestação de serviços especializados e convencionais de táxi, em conformidade com
os trajetos definidos pela Prefeitura Municipal de Divino das Laranjeiras. Valor: R$ 10.000,00. Vigência: 21/03/2019 a 31/12/2019. Nº
23/2019- Município de Divino das Laranjeiras X Elaine Medina da
Silva. Objeto: Prestação de serviços de Educador Físico, vinculada à
Academia da Saúde, a ser realizada para atender as demandas oriundas das Unidades Básicas de Saúde, NASF, Coordenação da Atenção
Básica e ainda desenvolver ações para atender as metas pactuadas
pela Secretaria Municipal de Saúde. Valor: R$ 20.000,00. Vigência: 02/04/2019 a 31/12/2019. Nº 24/2019- Município de Divino
das Laranjeiras X Amália Aparecida Perini. Valor: R$ 2.911,80; Nº
25/2019- Município de Divino das Laranjeiras X Maria das Graças
Perini. Valor: R$ 5.969,05; Nº 26/2019- Município de Divino das
Laranjeiras X Pauliano Júnior Carneiro da Silva. Valor: R$ 6.291,85;
Nº 27/2019- Município de Divino das Laranjeiras X Milton Perini.
Valor: R$ 2.220,00. Nº 28/2019- Município de Divino das Laranjeiras X Lúcia Helena Perini Silva. Valor: R$ 5.586,15. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos
em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores
Familiares para atender os alunos matriculados na rede Municipal de
Ensino de Divino das Laranjeiras e o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, previsto na Lei Nº:11.947/2009 e Resolução
Nº:38/2009 DE 16/07/2009 (FNDE), Resolução Nº:004, de 2 de abril
de 2015. Vigência: 02/04/2019 a 31/12/2019. Nº 29/2019- Município
de Divino das Laranjeiras X Felype Miguel da Costa. Objeto: Locação de 03 (três) caminhões para transporte de material de primeira
categoria e entulho para manutenção da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos. Valor: R$ 4.680,00. Vigência: 09/04/2019
a 15/04/2019. Romilson Alves – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DAS LARANJEIRAS/
MG - EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS – Nº
05/2019 - Município de Divino das Laranjeiras X Edivânio de Bastos Pegoretti ME. Valor: R$ 183.199,00. Objeto: Registro de preços
para futura aquisição de produtos de padaria (pães, salgados, bolos,
quitandas e etc.) frios, sucos e refrigerantes, visando atender as
demandas de todas as Secretarias Municipais de Divino das Laranjeiras – MG. Vigência: 18/02/2019 a 18/02/2020; Nº 06/2019- Município de Divino das Laranjeiras X Comercial Uni Esportes. Valor: R$
441.050,70. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais
e uniformes esportivos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Desportes de Divino das Laranjeiras. Vigência: 19/02/2019
a 19/02/2020; Nº 07/2019- Município de Divino das Laranjeiras X
Futura Empreendimentos e Serviços Ltda. Valor: R$ 204.537,76.
Objeto: Registro de preços para prestação de serviços funerários
incluindo o fornecimento de urnas, traslados e coroas, atendendo
as necessidades do Município de Divino das Laranjeiras. Vigência:
11/03/2019 a 11/03/2020; Nº 08/2019- Município de Divino das
Laranjeiras X Norival Batista Brito. Valor: R$ 45.150,00. Objeto:
Registro de preços para fornecimento de gás liquefeito de petróleo
em botijas de 13 kg, aquisição de botijas, reguladores e mangueiras,
para manutenção das atividades das Secretarias Municipais de Divino
das Laranjeiras. Vigência: 11/03/2019 a 11/03/2020; Nº 09/2019Município de Divino das Laranjeiras X Cruz e Comércio e Serviços
de Pneus Ltda EPP. Valor: R$ 345.172,00. Objeto: Registro de preços para aquisição de pneus novos, câmaras de ar e protetores para as
máquinas e veículos do Município de Divino das Laranjeiras. Vigência: 12/03/2019 a 12/03/2020; Nº 10/2019- Município de Divino das
Laranjeiras X Sociedade Coelho Ltda EPP. Valor: R$ 159.134,00.
Objeto: Registro de preços para prestação de serviços de reforma
e vulcanização de pneus para as máquinas e veículos do Município de Divino das Laranjeiras. Vigência: 12/03/2019 a 12/03/2020;
Nº 11/2019- Município de Divino das Laranjeiras X Anderson Ferreira Mathias ME. Valor: R$ 150.770,00. Objeto: Registro de preços para aquisição de pneus e protetores, e prestação de serviços
de alinhamento, balanceamento, cambagem, e reforma de pneus
para as máquinas e veículos do Município de Divino das Laranjeiras. Vigência: 12/03/2019 a 12/03/2020; Nº 12/2019- Município de
Divino das Laranjeiras X Turbo Recapagens e Serviços Ltda ME.
Valor: R$ 151.250,00. Objeto: Registro de preços para prestação de
serviços de reforma e vulcanização de pneus para as máquinas e veículos do Município de Divino das Laranjeiras. Vigência: 12/03/2019
a 12/03/2020; Nº 13/2019- Município de Divino das Laranjeiras X
Alberto Caio Tamborrino Importação e Exportação EPP. Valor: R$
530.300,80; Nº 14/2019- Município de Divino das Laranjeiras X
Guincho BR Ltda ME. Valor: R$ 39.429,00; Nº 15/2019- Município de Divino das Laranjeiras X Tratorenzzo Comércio e Serviços
Ltda EPP. Valor: R$ 82.706,00; Nº 16/2019- Município de Divino
das Laranjeiras X Caiçara Peças Diesel Eirele. Valor: R$ 93.593,60;
Nº 17/2019- Município de Divino das Laranjeiras X Cassiano Aparecido Ferreira Peças e Serviços ME. Valor: R$ 182.037,00. Objeto:
Registro de preços para aquisição de pneus para as máquinas e veículos do Município de Divino das Laranjeiras. Vigência: 12/03/2019 a
12/03/2020. Romilson Alves – Prefeito Municipal.
26 cm -29 1221807 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DIVINOLÂNDIA DE MINAS,
torna público o aditivo nº 02 do Processo 030/2018 Tomada de
Preço 005/2018, para prestação de serviço da para execução da obra
de construção da praça urbana- Praça Juquita do Bento, com recursos da Linha de Financiamento “BDMG Urbaniza 2017”, através de
Contrato de Financiamento n° 240.968/18, com a empresa TEMA
CONSTRUTORA LTDA, por mais 06 (seis) meses, passando a
vigorar até 29/10/2019. Divinolândia de Minas, 30 de abril de 2019,
Rodrigo Magalhães Coelho– Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS,
torna público o aditivo nº 02 do Processo 029/2018 Tomada de
Preço 004/2018, para prestação de serviço da para execução da obra
de construção da praça urbana- Praça José de Souza Madeira, com
recursos da Linha de Financiamento “BDMG Urbaniza 2017”, através de Contrato de Financiamento n° 240.968/18, com a empresa
TEMA CONSTRUTORA LTDA, por mais 06 (seis) meses, passando
a vigorar até 29/10/2019. Divinolândia de Minas, 30 de abril de 2019,
Rodrigo Magalhães Coelho– Prefeito Municipal.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904301924070213.

4 cm -30 1222332 - 1