TJMG 23/04/2019 -Fc. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 23 de Abril de 2019 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
(Adm.01), a partir de 02/04/19; Capetinga – E.E. Dr. José Teodoro de
Souza, MaSP 1.219.822-2, Marcos Henrique Oliveira da Costa, PEBDI-A (Adm.02), a partir de 02/04/19.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 05/19
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c § 3º do artigo 39 da CR/88 e § 1º do art.10 do ADCT
da CF/88, por cinco dias consecutivos, ao servidor: Guaranésia: E.E.
Alice Autran Dourado, MaSP 1.361.687-5, Juscemar Manoel de Brito,
PEBI-A (Adm.02), a partir de 02/04/19.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 02/19 publicada no “Minas Gerais” em 08/02/19 ref. à servidora:
Juruaia – E.E. Eduardo Senedese, MaSP 818.341-0, E.R.G., PEBI-A
(Adm.05), decide pela reposição do débito, nos termos da Lei nº
14.184/2002 e Lei 21.735/2015.
Alípio Mumic Filho
Diretor em exercício
17 1218391 - 1
SRE Metropolitana C
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 81/2019
RETIFICA, nos Atos, de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao
servidor: Santa Luzia – Servidor sem Lotação - Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 345083-0, Eduirges D’arc Antônio Costa,
PEBIII P, 1º cargo. Ato nº 24, publicado em 24.02.2018, por motivo de
incorreção no texto, onde se lê: ... conforme os dias de direito à percepção na função de vice-direção (774 dias); leia-se: ... conforme os dias de
direito à percepção na função de vice-direção (773 dias).
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 82/2019
RETIFICA, no (s) Ato (s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao (s) servidor (es): RETIFICA, no (s) Ato (s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao (s) servidor (es): Belo Horizonte – Sem lotação - Servidora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
759498-9, Diva Andrade Meireles de Oliveira, PEBI I, 1º cargo. Ato nº
276, public. em 30.09.2014, por motivo de incorreção no texto, onde se
lê: “...correspondente a carga horária de 115h/a.”, Leia -se: “...correspondente a carga horária de 170h/a.”
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 83/2019
RETIFICA, no (s) Ato (s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao (s) servidor (es): Pedro Leopoldo – Servidor sem Lotação –
Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 320354-4, Consuelo Barbosa da Silva, PEBIII P, 1º cargo. Ato nº 325, publicado em
06/12/2014, por incorreção no texto, onde se lê: ...conforme os dias de
direito à percepção da função de vice direção ( 1041 dias ); Leia -se:
... conforme os dias de direito à percepção da função de vice direção
( 1038 dias ).
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 84/2019
RETIFICA, no Ato, de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao servidor: Belo Horizonte – Sem Lotação – Em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 298899-6, Alvina Cassia da Silveira, PEBIIIP, 1º
cargo. Ato nº 72, public. em 01.03.2016, por motivo de incorreção no
texto, onde se lê: ... correspondente a carga horária de 118 h/a. Leia-se:
: ... correspondente a carga horária de 116 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 85/2019
RETIFICA, no Ato, de Afastamento Preliminar a Aposentadoria a servidora: Ribeirão das Neves – Sem Lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 335669-8, Lúcia de Fátima de Jesus, PEBI
P, 1º cargo. Ato nº 72, public. em 01.03.2016, por motivo de incorreção
no texto, onde se lê: ... correspondente a CH de 166 h/a; Leia -se: ...correspondente a CH de 151 h/a.
17 1218490 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 45/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves
- E.E. Nossa Senhora da Conceição – 10146, MaSP 960900-9 , Mirtes
Conceição Fonseca Abreu , ATB3H, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 22/04/2019.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 46/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
03/07/2018, ao (s) servidor(es): Belo Horizonte – SRE – Metropolitana
C – 41, MaSP 1056548-9, Márcio Gomes Ferreira, TDE3G, 1º cargo,
por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercicio, a partir de 22/04/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA ATO Nº 03/2019
Autoriza contagem em dobro das férias-prêmio para aposentadoria, nos
termos do inciso I do art. 114, do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor
(es): Belo Horizonte – Servidor sem lotação – Em afastamento Preliminar à Aposentadoria, MASP 367066-8, Maria de Lourdes de Almeida
Teixeira, PEBI J, 2º cargo, concedidas pelo (s) Ato (s) nº 243, nº 64, nº
79 e n º 30, publicado.(s) respectivamente em 24.10.2000, 28/06/2008,
10.07.2009, 15.03.2014, 02 meses e 14 dias, ref. ao 1º quinq. de exercício, restando-lhe 06 meses e 16 dias para conversão em espécie.
17 1218489 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO N. 4790 DE 12 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre o posicionamento dos servidores civis da Polícia Militar das carreiras a que se referem os incisos VII a XI do art. 1° da Lei n. 15.301,
de 10 de agosto de 2004, decorrente da progressão horizontal prevista no art. 14 da referida Lei.
OCOMANDANTE-GERALDAPOLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições previstas no inciso X, do art. 6º, do Decreto nº 18.445, de 15/04/1977
(R 100), e à vista do disposto no art. 14 da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a progressão horizontal aos servidores civis da Polícia Militar relacionados no Anexo Único desta resolução, ocupantes de cargo
de provimento efetivo das carreiras de Assistente Administrativo da Polícia Militar, Professor de Educação Básica da Polícia Militar e Especialista em
Educação Básica da Polícia Militar de que trata a Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, e que atendem ao disposto no art. 14 da mencionada lei.
Art. 2º - Após a transcrição do ato no Boletim Geral da Polícia Militar, a Unidade de lotação do servidor deverá realizar as devidas alterações no Sistema Informatizado de Recursos Humanos para que o servidor possa receber os vencimentos correspondentes ao novo posicionamento.
Art. 3º - Após a conclusão das medidas a que alude o artigo anterior, a Unidade de lotação do servidor deverá comunicar ao Centro de Administração
de Pessoal, por intermédio da Seção de Processamento de Pagamento de Pessoal, a edição do Diário Oficial de Minas Gerais em que foi publicado o
ato para que possam ser efetivados os pagamentos, que serão devidos a partir da data em que o servidor fez jus à referida progressão.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos nas datas indicadas no Anexo Único, desta Resolução.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2019.
GIOVANNE GOMES DA SILVA, CORONEL PM
Comandante-Geral da Polícia Militar
ANEXO ÚNICO
( - a que se refere o art. 1º da Resolução n. 4790 de 12 de abril de 2019 - )
1 – CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
QUANTITATIVO DOS SERVIDORES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA PROGRESSÃO
NOVO POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1 – CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
1.1 – CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 24H
SEQ.
UNIDADE
NÚMERO
NOME
CARGO NÍVEL GRAU RETROAÇÃO
CARGO
CTPM/ UBERABA
165.021-7 DANILO MELLE PROENCA
01
PEBPM
I
C
17/03/2019
IMACULADA ANTONIO
CTPM/ VESPASIANO 160.219-2 SILVIA
03
PEBPM
I
C
12/03/2019
MAXIMIANO
2 – CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
QUANTITATIVO DOS SERVIDORES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA PROGRESSÃO
NOVO POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2 – CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLICIA MILITAR
2.1 – CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30H
SEQ.
UNIDADE
NÚMERO
NOME
CARGO CARGO NÍVEL GRAU RETROAÇÃO
1 BPM
165.272-6 SUZANNE PIRES DE SOUSA
01
ASPM
I
C
31/03/2019
1 RPM
165.301-3 MAYRA DANTAS DA ROCHA
01
ASPM
I
C
31/03/2019
1 RPM
165.317-9 CLAUDIA LEONTINA MARTINS
01
ASPM
I
C
31/03/2019
1 RPM
165.247-8 VIVIANE LETICIA DO CARMO SILVA
01
ASPM
I
C
31/03/2019
1 RPM
165.307-0 FABIANA CRISTINA GUIMARAES
01
ASPM
I
C
31/03/2019
10 BPM
165.358-3 ROSA MARIA LOPES DE SOUSA
01
ASPM
I
C
31/03/2019
10 RPM
165.170-2 PALOMA CRISTINA SILVA
01
ASPM
I
C
31/03/2019
10 RPM
165.178-5 NICKOLAS RIBEIRO GONTIJO
01
ASPM
I
C
31/03/2019
10 RPM
165.174-4 WARLEY EDUARDO SANTIAGO SILVA
01
ASPM
I
C
31/03/2019
10 RPM
165.171-0 BRUNA DE CARVALHO CANEDO
01
ASPM
I
C
31/03/2019
11 BPM
165.345-0 NILCELINA DE FUCIO DA SILVA
01
ASPM
I
C
31/03/2019
11 RPM
165.378-1 CRISTIANO FERREIRA ANTUNES
01
ASPM
I
C
31/03/2019
11 RPM
165.363-3 FRANCISCO TADEU FREIRE
01
ASPM
I
C
31/03/2019
11 RPM
165.379-9 KATHERINE SOARES
01
ASPM
I
C
31/03/2019
11 RPM
165.381-5 LILIANE CRISTINA S. MAGALHAES
01
ASPM
I
C
31/03/2019
11 RPM
165.383-1 ROSINA BARBATTO CAMPOS NUZZI
01
ASPM
I
C
31/03/2019
11 RPM
165.377-3 VANIA DE CASSIA NUNES
01
ASPM
I
C
31/03/2019
12 BPM
165.217-1 LUCIANE NAKAYAMA GARLATTI
01
ASPM
I
C
31/03/2019
12 BPM
165.102-5 ADAILTON ALMEIDA DE SOUSA
01
ASPM
I
C
31/03/2019
12 BPM
165.089-4 PRISCILLA LARA FARIA
01
ASPM
I
C
31/03/2019
12 BPM
165.107-4 ANDERSON VELOSO DOS SANTOS
01
ASPM
I
C
31/03/2019
12 BPM
165.546-3 DAVI LEMOS REIS
01
ASPM
I
C
31/03/2019
12 CIA PM RV
165.190-0 LUANNY SANTANA FERREIRA DE PINHO
01
ASPM
I
C
31/03/2019
12 RPM
164.705-6 CAMILA CARNEIRO CASTRO
01
ASPM
I
C
09/03/2019
12 RPM
165.207-2 NILDA SOARES OLIVEIRA
01
ASPM
I
C
31/03/2019
12 RPM
165.206-4 ADRIANE AURELIA RIBEIRO
01
ASPM
I
C
31/03/2019
12 RPM
165.188-4 FERNANDO DE LIMA COSTA
01
ASPM
I
C
31/03/2019
13 BPM
13 RPM
14 RPM
15 RPM
16 BPM
16 BPM
16 CIA PM IND
17 RPM
18 BPM
39 BPM
18 RPM
19 RPM
2 BPE
2 BPM
2 BPM
2 CIA PM IND
21 BPM
21 BPM
21 BPM
22 BPM
22 BPM
22 BPM
23 BPM
24 BPM
24 BPM
24 CIA PM IND
27 BPM
27 BPM
28 BPM
3 RPM
30 BPM
33 BPM
34 BPM
35 BPM
35 BPM
38 BPM
38 BPM
38 BPM
4 CIA PM IND
4 CIA PM IND
4 CIA PM MAMB
4 RPM
4 RPM
4 RPM
40 BPM
40 BPM
41 BPM
42 BPM
43 BPM
44 BPM
45 BPM
46 BPM
47 BPM
48 BPM
48 BPM
5 BPM
5 RPM
5 RPM
5 RPM
5 RPM
5 RPM
50 BPM
51 BPM
54 BPM
55 BPM
56 BPM
57 BPM
57 BPM
57 BPM
58 BPM
58 BPM
6 BPM
6 RPM
61 BPM
62 BPM
63 BPM
63 BPM
63 BPM
66 BPM
66 BPM
67 BPM
7 BPM
7 BPM
7 BPM
7 BPM
7 BPM
7 RPM
8 BPM
8 RPM
8 RPM
8 RPM
8 RPM
8 RPM
8 RPM
8 RPM
8 RPM
8 RPM
9 BPM
9 RPM
9 RPM
9 RPM
9 RPM
APM
APM
165.231-2
165.092-8
165.100-9
165.172-8
165.340-1
165.346-8
165.091-0
165.098-5
165.242-9
165.302-1
165.056-3
165.121-5
165.265-0
165.357-5
165.208-0
165.361-7
165.106-6
165.108-2
165.099-3
165.260-1
165.286-6
165.263-5
165.175-1
165.167-8
165.182-7
165.160-3
165.209-8
165.195-9
165.227-0
165.224-7
165.226-2
165.327-8
165.289-0
165.343-5
165.356-7
165.070-4
164.786-6
165.166-0
165.316-1
165.330-2
165.191-8
165.203-1
165.314-6
164.814-6
165.288-2
165.486-2
165.235-3
165.093-6
165.061-3
165.331-0
165.063-9
165.416-9
165.072-0
165.230-4
165.233-8
165.257-7
165.096-9
165.088-6
165.097-7
165.095-1
165.085-2
165.380-7
165.065-4
165.211-4
165.082-9
165.193-4
165.300-5
165.181-9
165.322-9
165.325-2
165.296-5
165.337-7
165.213-0
165.243-7
165.359-1
165.196-7
165.189-2
165.202-3
165.237-9
165.335-1
165.333-6
165.194-2
165.200-7
165.156-1
165.149-6
165.153-8
165.223-9
165.064-7
165.046-4
165.332-8
165.339-3
165.341-9
165.344-3
165.320-3
165.329-4
165.360-9
164.779-1
165.001-9
165.249-4
165.304-7
165.281-7
165.291-6
165.389-8
165.271-8
APM
165.388-0
APM
COMAVE
COMAVE
CRS
CTPM/ARG.
MADEIRA
DAL
DEEAS
DEEAS
DEEAS
DF
DTS
DTS
GCG
GCG
DEEAS
165.347-6
165.366-6
165.282-5
165.252-8
LUIZA GIL
LEANDRA VITAL SOUSA
BETANIA MARA FERNANDES
LAUANA FERREIRA COLARES
ISABELLA VASCONCELOS POMP
LIDICE ALVES MAPA
ROBERTA BATISTA SONJA
MARCELO OLIVEIRA DE MORAES
POLIANA DE ANDRADE QUINTAS
RAFAEL DOS SANTOS CARNEIRO
MICHELLE LEIFELD RAICOSKI
SERGIO AUGUSTO KELLY ALVES DE SOUZA
VIVIAN ROBERTA MONTEIRO DA SILVA
DANIELLE PENZUT DE CARVALHO
DENILSON DA CRUZ SOARES
FLAVIA CRISTIANE SANTOS RODRIGUES
MARCELO CALÇADO LOPES
LEANDRO APARECIDO DOS SANTOS
RAFAELA MIQUELITO GOMES
DANIEL VASCONCELOS GOMES MONTEIRO
ANA CLARA VIEIRA ROCHA TROGO
LUCIANA LIMA GOMES
LARISSA MOREIRA CRISTINO ALVES
FRANCESLAINE AGUIAR BATISTA
OLIVIA DE FATIMA BRASIL
DAYANA MATOS DE SOUZA
LUCIANO FONSECA DE OLIVEIRA
RENATA COELHO ALVIM GERMANO
CELIA DE FATIMA ARAUJO
ELISEU DE SOUZA CANAZART
JULIANA ANDREIA DA SILVA
IZABELA DELDUQUE DE RESENDE SILVA
THAISA ALANA DA SILVA DAMAS
FILIPE PORTES PEREIRA MONTEIRO
MARIA APARECIDA SOUSA
ANA CAROLINA CARVALHO SILVA
CASSIA CRISTINA DA SILVA LOMBELLO
SABRINA NAZARE MOREIRA
LILYANE GUIMARAES DUARTE
DEODATO PABLO GOMES DA CUNHA
DANIEL RABELO TEIXEIRA
FERNANDA MOREIRA DA COSTA BRANDAO
FABIANE DA SILVA BRANQUINHO
VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS
IRINEIA APARECIDA ACACIO
IVANILDES MARTINS DA SILVA
FLAVIO KAMISATO
PAULO AGOSTINHO PEREIRA
ANDERSON VOLTOLINO LUCIANO
KARINE ARAUJO CORREIA
DAIANE CANDIDA XAVIER
MARIA SUELY DA SILVA
GRACIELLY TROTA LEVATI
FABIANE CRISTINE RODRIGUES
DALIS LESSE SIQUEIRA MARCOLINO
LAYS MARQUES XAVIER
EBANE ROCHA FALCONI
CAROLINA MAYUMI NISHICAVA
SIRLEI FERREIRA SOUSA
SHEILA VILELA CORREIA
MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO MASSON
LAURA FERREIRA DE MATOS
JOSILLENY RODRIGUES DE OLIVEIRA
KATHIUSSYA MARQUES DA COSTA FRANCO
DAYSE CARDOSO DOS SANTOS
PATRICIA SILVA DE SOUZA
RAFAEL LUIZ CAETANO
BIANCA MILLER SIERVULI BASILIO SILVA
MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA
MARCIA REGINA DA SILVA
NEUCILANE CAROLINE NASCIMENTO
THAIS LOPES DO AMARAL VILACA
FRANCIELLI GABRIEL DA SILVA
ALAM DE OLIVEIRA SILVA
SONIA DE OLIVEIRA
GUILHERME JOSE RAMOS CORREA
THIAGO DOS SANTOS FLORENCIO AGUIAR
RODRIGO YURI RESENDE
MARCOS VINICIUS ALMEIDA DA CUNHA
NILCELENE EDNA RIBEIRO ALVES
LUIS FERNANDO LEANDRO DE PAULA
TERESA GONTIJO OCKHUIJSEN
CRISTINA APARECIDA RODRIGUES
NEUSA HENRIQUE SILVA COSTA
NATHALI COUTO REZENDE
CRISTIANE KELY COSTA
ALESSANDRA BARRETO GARBAZZA
NILTON DONIZETE DOS SANTOS
TATILENE COELHO DE OLIVEIRA
MARIA APARECIDA DOS SANTOS MATOS
RHAONNE FIGUEIREDO COELHO
ELIENE DE AGUIAR
RONUALDO REIS PAIXAO PEREIRA
EDION LOURENCO VIEIRA
TAMIRES RODRIGUES SANTOS
JULIO CESAR PINHEIRO
DANIELA DE CARVALHO PEREIRA ALMEIDA
MARIA DE FATIMA CARVALHO FILARDI
VANESSA DE MATTOS OLIVEIRA
GERMANO INACIO MARTINS JUNQUEIRA
CARLOS ALBERTO SILVA
VANESSA MARCHIORI GONCALVES
ACIS DE ASSIS NEIVA
DENISE JARDIM VIEIRA
LEONIDAS ARISTOTELES DE BARROS
JUNIOR
GILVANE MIRIAM CHAVES MELO
CHRISTIANE M T DE SOUZA AYRES
FERNANDA VOGA PEREIRA CASSIMIRO
DANIEL BRANDAO BESSA
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
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164.893-0 JESSICA HANY SIQUEIRA
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12/03/2019
165.365-8
164.944-1
165.305-4
164.912-8
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164.666-0
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30/03/2019
31/03/2019
25/02/2019
ALESSANDRA VALERIA PEREIRA
DIENE DIAS REIS
CRISTINA ALVES DE PAULA
SIMONE MARIA PEREIRA NEVES
GRAZIELLE WERNECK LINHARES
ALEXANDRA LEITE DE ARAUJO
CELSO GONCALVES
LORENA PAIVA DE ARAUJO THOULY
HULDA BARREIROS SOARES GOUVEA
SUZANA DE OLIVEIRA DINIZ
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904222255140121.
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