TJMG 17/04/2019 -Fc. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quarta-feira, 17 de Abril de 2019 Diário do Executivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO ATO Nº 197/2018.
Extingue o PROCESSO ADMINISTRATIVO, da ex-servidora B.O.R.,
MASP 1351819-6, ficando comprovada nos autos a quitação integral
do débito.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO ATO Nº 149/2018.
Extingue o PROCESSO ADMINISTRATIVO, da ex-servidora M.A.T,
MASP1286505-1, ficando comprovada nos autos a quitação integral
do débito.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO ATO Nº 176/2018.
Extingue o PROCESSO ADMINISTRATIVO, do ex-servidor D.S.B,
MASP1217555-0, ficando comprovada nos autos a quitação integral
do débito.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO ATO Nº 023/2019.
Extingue-se o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 023/2019 do exprestador de serviço o servidor W.D.B, Masp 1095789-2, ficando
comprovada a duplicidade de processos gerados, conforme processo
nº205/2018 que será utilizado para cobrança do débito
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO ATO Nº 015/2019.
Extingue-se o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 015/2019 do
ex-prestador de serviço o servidor L.W.F, Masp 1133551-0, ficando
comprovada a duplicidade de processos gerados, conforme processo
nº140/2018 que será utilizado para cobrança do débito.
Belo Horizonte, 16 de abril 2019.
LUIZ FERNANDO JACINTO
Presidente
Comissão para Recuperação de Valores Pagos indevidamente
16 1217504 - 1
NOTIFICAÇÃO PAD 035/2017
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
035/2017, publicada no Minas Gerais de 30 de maio de 2017, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
SUBSTITUIÇÃO nº. 028/2018, tendo em vista o disposto no artigo
225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
CONVIDA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o sindicado GEORGES PEREIRA XAVIER - MASP 1.103.422-0, para comparecer no
Presídio de Alvorada, situado na Rua Engenheiro Rolando Trindade
Bassi, nº 140, Bairro Jardim Alvorada, Montes Claros/MG, no dia
06/05/2019, às 14:00 horas e no dia 07/05/2019, a partir das 10:00 horas
na sede do Núcleo de Correição Administrativa, situado Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 13º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG - Tel: (31) 3916-9732,
para acompanhar oitivas de testemunhas e prestar declarações acerca
dos fatos que lhe são imputados conforme portaria inaugural.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2019.
Nathália Vilarino Rodrigues
Presidente da |Comissão
MASP 1.226.892-6
12 1216406 - 1
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, àS servidoras:
MASP 1447206-2, ALESSANDRA DELLA VECHIA MALTA, AGSE,
a contar de 18/03/2019.
MASP 1381444-7 LILIANE ALVARES FERREIRA, ANEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 25/03/2019.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
MASP 1249114-8 – ALEXANDRE PATRÍCIO SIMOES MOREIRA,
AGSE, a contar de 29/03/2019.
MASP 1074902-6 RAFAEL DUMOND RIBEIRO ALVES, AGSE, a
contar de 20/03/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, as
servidoras:
MASP 1195538-2, CLEBER SOARES DE QUEIROZ, AGSE, a contar de 27/03/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias a servidora:
MASP 1196.771-8, CINTIA CRISTINA SILVA, a contar de 22/03/2019,
para regularização funcional.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, à servidora PRISCILA ARAÚJO DE
VASCONCELOS, MaSP 1382330-7, ANEDS a partir da data de
publicação.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses,à servidora LUZANA DE ASSIS MOREIRA,
MaSP 1248.772-4, AGSE, em prorrogação.
ANULA CONCESSÃO DE FERIAS PRÊMIO
ANULA OATOQUECONCEDEU TRÊS MESES DEFÉRIAS
PRÊMIO,nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, àservidoraCassia Mara Xavier MASP 369831-3, publicado em 15/09/2004; tendo em
vista a conclusão do Processo Administrativo de Débito nº 01/2016.
ANULA AFASTAMENTODE FERIAS PRÊMIO
ANULA OATOQUEAUTORIZOU O AFASTAMENTO DEFÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/04/2003,àservidoraCassia Mara Xavier MASP 369831-3, publicado
em 29/01/2005; tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
de Débito nº 01/2016.
ENIO MOREIRA AZZI
Chefe de Gabinete da
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Belo Horizonte, 16 de abril de 2019.
Coronel Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública
16 1217787 - 1
NOME DO SERVIDOR
Andrelina Lopes de Sousa
Expediente
Atos do Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução Sedese nº 01/2019:
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE nos termos do art. 117
do ADCT da CE/89 à servidora: Masp 385548-3, Claudia Ornelina da
Costa, o saldo de 1 mês ref. ao cargo de Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv.
V A.
Belo Horizonte, 16 de Abril de 2019. Matheus Eduardo Braga Lopes
Bragança Silva - Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
16 1217301 - 1
MASP
ANEXO ÚNICO
(art.1º da Resolução SETOP nº 09/2019)
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Nível
Grau
Nível
Grau
V
C
V
D
CARGO
902383-9 AGTOP
VIGÊNCIA A PARTIR DE
01/01/2019
16 1217795 - 1
RESOLUÇÃO SETOP Nº 008, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre delegação de competência para a prática dos atos que especifica no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VI do § 1º do art. 93 da
Constituição do Estado e considerando o disposto nas Leis nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e nº 23.290, de 09 de janeiro de 2019, nos Decretos nº
46.289, de 31 de julho de 2013, nº 46.559, de 16 de julho de 2014, nº 47.065, de 20 de outubro de 2016, nº 47.171, de 05 de abril de 2017, e nos arts.
17, 21, 22 e 23 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, no art.12 do Decreto nº 47.045, de 14 de setembro de 2016, e demais normas,
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência aos Subsecretários, ao Chefe de Gabinete e aos dirigentes da Assessoria de Planejamento – ASPLAN, da Assessoria
de Comunicação – ASCOM e da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF desta Secretaria para ordenar despesas, em todas as
suas fases, conforme relação constante no Anexo desta Resolução.
§ 1º - Na ausência ou impedimento dos servidores indicados no caput deste artigo, os atos de ordenação de despesas serão praticados pelos suplentes
também relacionados no Anexo desta resolução.
§ 2º - Na hipótese de designação temporária de servidor para responder por unidade administrativa, a ele ficam delegadas as mesmas atribuições
do titular.
§ 3º - Em caso de afastamento dos servidores competentes para ordenar despesas, conforme disposto nesta resolução, seus registros deverão ser bloqueados no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – SIAFI-MG, no período correspondente, e a ausência deverá ser comunicada à Diretoria de Contabilidade e Finanças – DCF, para que os atos de ordenação sejam registrados em nome do respectivo suplente.
Art. 2º - Delegar competência à SPGF para assinar os seguintes atos:
I - afastamentos para casamento e luto e licenças maternidade e paternidade;
II - concessão de benefícios, como férias prêmio e adicionais por tempo de serviço;
III - retificações em geral;
IV - reassunção;
V - opção de vencimento;
VI - ajustamento funcional; e
VII - transmissão das informações relacionadas aos fatos geradores de contribuição previdenciária de que trata a Lei Federal nº 9.528, de 10 de
dezembro de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e ao Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS, por meio do site oficial da Caixa Econômica Federal – CEF.
Art 3º - Delegar competência ao Chefe de Gabinete para:
I – autorizar o gozo de férias prêmio dos servidores da Secretaria;
II - autorizar a concessão de diárias de viagem, requisição de passagens aéreas, participação em cursos, encontros, feiras, seminários ou eventos assemelhados, no território nacional, em conformidade com as normas estabelecidas;
III – autorizar a convocação de servidor para realização de serviço extraordinário de que trata o § 2º do art. 1º do Decreto n° 43.650, de 12 de novembro de 2003, limitada a hora-extra compensada por meio de crédito no banco de horas; e
IV – assinar as folhas de ponto e as avaliações de desempenho dos servidores e chefias vinculadas diretamente ao Gabinete.
Art. 4º - A delegação de competência contida nesta Resolução é válida até 31/12/2022, observado o disposto no § 1º do art. 42 da Lei nº 14.184, de
31 de janeiro de 2002.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 16 do mês de abril de 2019. 231º da Inconfidência Mineira e 198º da
Independência do Brasil.
MARCO AURÉLIO DE BARCELOS SILVA
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
16 1217450 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011,
do servidor:
MASP: 1167839-8, ALEXANDRE LEÃO BATISTA SILVA, Delegado
de Polícia Federal, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de Secretário de Estado Adjunto de Segurança
Pública.
Minas Gerais - Caderno 1
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 11 do mês de abril de 2019. 231º da Inconfidência Mineira e 198º da
Independência do Brasil.
MARCO AURÉLIO DE BARCELOS SILVA
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SETOP nº 008, de 16 de abril de 2019)
Objeto da despesa
Ordenador Titular
Ordenador Suplente
Despesas com terceirização de mão-de-obra; serviço de agenciamento de estagiários;
despesas com viagens e treinamentos do Secretário e das chefias e servidores direta- Pedro Calixto Alves de Lima, Giselli Ataíde Starling,
mente vinculados ao Gabinete; eventual de Gabinete; confecção de carimbos e cartões Masp 1160.199-4
Masp 1160101-0
de visita.
Despesas com locação e manutenção de veículos, fornecimento de combustíveis e
gerenciamento do abastecimento, seguro obrigatório dos veículos da frota da Secretaria, material de consumo de uso comum às unidades administrativas da Secretaria, Giselli Ataíde Starling, Masp Pedro Calixto Alves de
despesas com tecnologia da informação e comunicação (TIC), como hospedagem de 1160101-0
Lima, Masp 1160.199-4
sistemas e servidores, acesso aos sistemas corporativos, confecção e renovação de certificado digital, e com telefonia; e despesas com viagens e treinamentos de servidores
em exercício na SPGF.
Marconi Martins de Laia, Pedro Calixto Alves de
Masp 453.687-6
Lima, Masp 1160.199-4
Despesas com viagens e treinamentos de servidores em exercício na ASPLAN.
Despesa com assinatura de jornais; e despesas com viagens e treinamentos de servidores Gabriela Tinoco Vilaça, Masp Pedro Calixto Alves de
em exercício na ASCOM.
1373.059-3
Lima, Masp 1160.199-4
Despesas com viagens e treinamentos de servidores em exercício na Subsecretaria de Breno Longobucco,
Infraestrutura.
752.428-3
Masp Rafael de Freitas Morais,
Masp 669.590-2
Despesas com viagens e treinamentos de servidores em exercício na Subsecretaria de Diogo Prosdócimi,
Regulação de Transportes.
1127.896-7
Masp Felipe Melo Rocha, Masp
752.462-2
Despesas com viagens e treinamentos de servidores em exercício na Subsecretaria de Mônica Salles Lanna, Masp
Projetos.
1159.251-6
Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas
16 1217808 - 1
Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem de Minas Gerais - DEER
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Expediente
RESOLUÇÃO SETOP Nº 09, 11 DE ABRIL DE 2019.
Concede progressão na carreira da servidora que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no artigo 42 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, que estabelece a estrutura orgânica da Administração
Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e no Decreto nº 47.171, de 5 de abril de 2017, que dispõe sobre a organização da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas, e considerando as disposições da Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, que institui as Carreiras do
Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão na Carreira, a partir de 01 de janeiro de 2019, nos termos do parágrafo único, art. 16 da Lei nº 15.469, de 13 de janeiro
de 2005, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas relacionados no Anexo Único desta Resolução.
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, ao servidor:
Sebastião Simplicio Pereira, Masp 1032357-4, a partir de 12/04/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, artigo 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/1/2007,
com redação dada pelo artigo 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/1/2011,
ao servidor:
Kaio Pereira Dias Freitas, Masp 1250792-7, pela remuneração do
cargo efetivo de Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários,
Código FATOR, Nível II, Grau A, acrescida de 50% (cinquenta por
cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-17
ER1100159, a partir de 10/04/2019.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do § 1º do art. 31 da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1029971-7, Silvio Cândido, referente aos 1º
e 2º quinquênios a partir de 05/12/1994, ficando, assim, retificado a
publicação no Minas Gerais de 09/02/2006.
16 1217698 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
RETIFICAÇÃO DISPENSA SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 430 / 2019
A Secretária de Estado de Educação, retifica no Ato Nº 315/2019 - Dispensa de Secretário de Escola, publicado(s) no “MG” 03 / 04 / 2019, para regularizar a situação funcional, a parte referente a:
SRE
UBA
Município
VISCONDE DO RIO BRANCO
Localidade
VISCONDE DO RIO BRANCO
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
182290
EE LAUDELINA BARANDIER ESMERALDO
SE-IV
389791-5
CRISTIANE DE CARVALHO
GONCALVES JOSAPHA
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Cargo
Adm.
ATB
1
Onde se lê
A
CONTAR
PUBLICAÇÃO
Leia-se
DA A CONTAR
27/03/2019
DE
Belo Horizonte, 15 de abril de 2019.
Julia Sant’Anna
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
16 1217228 - 1
TORNA SEM EFEITO DESIGNAÇÃO SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 419 /2019
A Secretária de Estado de Educação, torna sem efeito o Ato Nº 303/2019 de Designação para o cargo em comissão de Secretário de Escola, publicado no “MG” 03/04/2019, por não ter assumido exercício, a parte referente a:
SRE
UBA
Município
VISCONDE DO RIO BRANCO
Localidade
VISCONDE DO RIO BRANCO
Código
182249
Escola
EE DR JOAO BATISTA DE ALMEIDA
Símbolo do Cargo
Masp
SE-V
1323946-2
Nome
APOLLYANA RAMIRA DOS SANTOS
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Cargo
Adm
ATB
1
Belo Horizonte, 15 de abril de 2019.
Julia Sant’Anna
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
16 1217226 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904162124440126.