TJMG 12/04/2019 -Fc. 57 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLOGICA
Policia Militar de Minas Gerais – Primeira Regiao de Policia Militar – Centro de Apoio Administrativo / 1ª RPM
Mes/
Ano
CNPJ/CPF
02/2018 02.493.473/0001-01
03/2018 01.644.731/0001-32
02/2018 01.644.731/0001-32
01/2018 06.981.180/0001-16
03/2018 01.644.731/0001-32
12/2017
e
01.644.731/0001-32
03/2018
02/2018 01.644.731/0001-32
03/2018 01.644.731/0001-32
03/2018 01.644.731/0001-32
Vários 01.644.731/0001-32
CATEGORIA III – PRESTACOES DE SERVICOS
Data da
Justificativa
exigibilidade
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a
que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato
cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade
AKAI LOCADORA DE 07/02/2018 do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das
CAÇAMBAS LTDA
atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico
publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional.(remoção de entulhos das dependencias do 1ºBPM);
- Pagamento a pessoa jurídica, quer seja sociedade anônima,
de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar
a integridade do patrimonio publico ou para manter o fundas atividades finalisticas do orgao ou entidade,
CTIS TECNOLOGIA S/A
diversas cionamento
quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento
da misso institucional (locação de impressora para atender
demanda do 5º BPM).
- Pagamento a pessoa jurídica, quer seja sociedade anônima,
de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar
a integridade do patrimonio publico ou para manter o fundas atividades finalisticas do orgao ou entidade,
CTIS TECNOLOGIA S/A
diversas cionamento
quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento
da misso institucional (locação de impressora para atender
demanda do 13º BPM).
- Pagamento a pessoa jurídica, quer seja sociedade anônima,
de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar
a integridade do patrimonio publico ou para manter o funCEMIG DISTRIBUIÇÃO 06/02/2018 cionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade,
S/A
quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da
misso institucional (prestação de serviço de fornecimento de
energia eletrica ao 13º BPM).
- Pagamento a pessoa jurídica, quer seja sociedade anônima,
de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar
a integridade do patrimonio publico ou para manter o fundas atividades finalisticas do orgao ou entidade,
CTIS TECNOLOGIA S/A
diversas cionamento
quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento
da misso institucional (locação de impressoras para atender
demanda do 16 BPM).
- Pagamento a pessoa jurídica, quer seja sociedade anônima,
de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar
a integridade do patrimonio publico ou para manter o fundas atividades finalisticas do orgao ou entidade,
CTIS TECNOLOGIA S/A
diversas cionamento
quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento
da misso institucional (locação de impressoras para atender
demanda do 22º BPM).
- Pagamento a pessoa jurídica, quer seja sociedade anônima,
de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar
a integridade do patrimonio publico ou para manter o fundas atividades finalisticas do orgao ou entidade,
CTIS TECNOLOGIA S/A
diversas cionamento
quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento
da misso institucional (locação de impressoras para atender
demanda do 34º BPM).
- Pagamento a pessoa jurídica, quer seja sociedade anônima,
de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar
a integridade do patrimonio publico ou para manter o fundas atividades finalisticas do orgao ou entidade,
CTIS TECNOLOGIA S/A
diversas cionamento
quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento
da misso institucional (locação de impressoras para atender
demanda do 41º BPM).
- Pagamento a pessoa jurídica, quer seja sociedade anônima,
de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar
a integridade do patrimonio publico ou para manter o fundas atividades finalisticas do orgao ou entidade,
CTIS TECNOLOGIA S/A 23/03/18 cionamento
quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento
da misso institucional (locação de impressoras para atender
demanda do 49º BPM).
Pagamento a pessoa jurídica, quer seja sociedade anônima,
de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar
a integridade do patrimonio publico ou para manter o fundas atividades finalisticas do orgao ou entidade,
CTIS TECNOLOGIA S/A
diversas cionamento
quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da
misso institucional (prestação de serviço de impressão/reprografia para atender demanda das Unidades da 1ª RPM).
Razao Social
Valor
R$ 388,84
R$ 661,60
R$ 424,27
R$ 59,84
R$ 546,30
R$ 696,45
R$ 166,52
R$ 421,07
R$ 306,45
R$
2.434,51
Quartel em Belo Horizonte, 11 de Abril de 2019
Gibran Maciel da Silva, Maj PM
Ordenador de Despesas - CAA/ 1ª RPM
Arilson Pereira Miranda, 1º Ten PM
Responsavel Tecnico
40 cm -11 1215693 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 18/2015,
celebrada entre a PMMG e o n° 112094-8, 3° Sgt PM Cláudio José
Madeira. Objeto: Alterar a Cláusula Nona da Autorização de Uso,
inserindo o parágrafo quarto, o qual tem a seguinte redação: “§ 4º O
UTENTE que possuir crédito oriundo de reparos e benfeitorias não
estará eximido de desocupar o imóvel, quando da ocorrência de qualquer das condições de perda do direito à ocupação do mesmo, ocorrendo automaticamente o encerramento do crédito remanescente. Os
casos omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz da
legislação castrense”.
3 cm -11 1215481 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 26/2015,
celebrada entre a PMMG e o n° 114149-8, 3º Sgt PM Álysson Ramos
da Silva. Objeto: Alterar a Cláusula Nona da Autorização de Uso,
inserindo o parágrafo quarto, o qual tem a seguinte redação: “§ 4º O
UTENTE que possuir crédito oriundo de reparos e benfeitorias não
estará eximido de desocupar o imóvel, quando da ocorrência de qualquer das condições de perda do direito à ocupação do mesmo, ocorrendo automaticamente o encerramento do crédito remanescente. Os
casos omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz da
legislação castrense”.
3 cm -11 1215480 - 1
NOTIFICAÇÃO DE ATO DE SOLUÇÃO
DO ORDENADOR DE DESPESAS
– Comando de Policiamento Especializado (CPE). PAP 051/2018 –
AUD SET PMMG, referente ao contrato n°15937. Notifica-se o fornecedor acerca da solução do procedimento instaurado: multa de R$ 554,06
(quinhentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos), suspensão temporária pelo período de 24 meses e inclusão da empresa Conceito A
Administração de Serviços LTDA – ME (CNPJ: 11.923.255/0001-42)
no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a
Administração Pública Estadual – CAFIMP. O Processo Administrativo Punitivo encontra-se à disposição do fornecedor na Seção de Apoio
Logístico do Comando de Policiamento Especializado, localizado na
Avenida do Contorno, n°777 – Centro/Belo Horizonte MG. Notifica-se,
ainda, que o DAE referente à multa cobrada se encontra no mesmo
endereço e possui vencimento em 31Mai19.
4 cm -11 1215697 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 24/2016,
celebrada entre a PMMG e o n° 114199-3, 1° Ten PM Helder Pereira
da Silva. Objeto: Alterar a Cláusula Nona da Autorização de Uso,
inserindo o parágrafo quarto, o qual tem a seguinte redação: “§ 4º O
UTENTE que possuir crédito oriundo de reparos e benfeitorias não
estará eximido de desocupar o imóvel, quando da ocorrência de qualquer das condições de perda do direito à ocupação do mesmo, ocorrendo automaticamente o encerramento do crédito remanescente. Os
casos omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz da
legislação castrense”.
3 cm -11 1215473 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – Comave x Jet Fly Revendedora de Combustíveis LTDA.
Contrato nº 9214019/2019. Objeto: Fornecimento de Querosene de
aviação e Gasolina de aviação na localidade de Belo Horizonte para a
Polícia Militar de Minas Gerais. Valor Total: R$ 1.555.470,00. Vigência: até 31/12/2019.
2 cm -11 1215779 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 10/2018,
celebrada entre a PMMG e o n° 101371-3, Sub Ten PM Giovani Cardoso de Araújo. Objeto: Alterar a Cláusula Nona da Autorização de
Uso, inserindo o parágrafo quarto, o qual tem a seguinte redação: “§
4º O UTENTE que possuir crédito oriundo de reparos e benfeitorias
não estará eximido de desocupar o imóvel, quando da ocorrência de
qualquer das condições de perda do direito à ocupação do mesmo, ocorrendo automaticamente o encerramento do crédito remanescente. Os
casos omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz da
legislação castrense”.
3 cm -11 1215474 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 01/2016,
celebrada entre a PMMG e o n° 105747-0, 2º Sgt PM Getúlio Pereira
da Silva. Objeto: Alterar a Cláusula Nona da Autorização de Uso,
inserindo o parágrafo quarto, o qual tem a seguinte redação: “§ 4º O
UTENTE que possuir crédito oriundo de reparos e benfeitorias não
estará eximido de desocupar o imóvel, quando da ocorrência de qualquer das condições de perda do direito à ocupação do mesmo, ocorrendo automaticamente o encerramento do crédito remanescente. Os
casos omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz da
legislação castrense”.
3 cm -11 1215475 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 19/2018,
celebrada entre a PMMG e o n° 127987-6, 3° Sgt PM Alex Rodrigo
Silva. Objeto: Alterar a Cláusula Nona da Autorização de Uso,
inserindo o parágrafo quarto, o qual tem a seguinte redação: “§ 4º
O UTENTE que possuir crédito oriundo de reparos e benfeitorias
não estará eximido de desocupar o imóvel, quando da ocorrência de
qualquer das condições de perda do direito à ocupação do mesmo,
ocorrendo automaticamente o encerramento do crédito remanescente.
Os casos omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz
da legislação castrense”.
3 cm -11 1215463 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 25/2016,
celebrada entre a PMMG e o n° 125119-8, 1° Ten PM Marcos Luciano
Costa. Objeto: Alterar a Cláusula Nona da Autorização de Uso, inserindo o parágrafo quarto, o qual tem a seguinte redação: “§ 4º O
UTENTE que possuir crédito oriundo de reparos e benfeitorias não
estará eximido de desocupar o imóvel, quando da ocorrência de qualquer das condições de perda do direito à ocupação do mesmo, ocorrendo automaticamente o encerramento do crédito remanescente. Os
casos omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz da
legislação castrense”.
3 cm -11 1215468 - 1
ADITAMENTO CONTRATUAL
PMMG - 15ªRPM x Empresa Elivaldo Souza Hortência - ME. 3º Termo
Aditivo ao Contrato de Conservação e Limpeza nº 9165570/2017.
Objeto: Alterar o valor mensal por meio de proposta de redução, conforme previsto em cláusula contratual e em cumprimento ao Decreto
Estadual nº 47.615, de 07/02/2019. Novo valor mensal: R$ 4.874,10.
2 cm -11 1215437 - 1
ADITAMENTO CONTRATUAL
PMMG - 15ªRPM x Empresa Top Limpeza Serviços Ltda - ME. 4º
Termo Aditivo ao Contrato de Conservação e Limpeza nº 9140081/2017.
Objeto: Prorrogação de vigência por mais 12(doze) meses, com proposta de redução de valor, conforme previsto em cláusulas contratuais e
em cumprimento ao Decreto Estadual nº 47.615, de 07/02/2019. Nova
vigência: 08/05/2019 a 07/05/2020. Novo valor mensal: R$ 10.260,67.
2 cm -11 1215435 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 09/2018,
celebrada entre a PMMG e o n° 130878-2, 2° Ten PM Juliano Henrique Onofre da Silva. Objeto: Alterar a Cláusula Nona da Autorização
de Uso, inserindo o parágrafo quarto, o qual tem a seguinte redação:
“§ 4º O UTENTE que possuir crédito oriundo de reparos e benfeitorias não estará eximido de desocupar o imóvel, quando da ocorrência
de qualquer das condições de perda do direito à ocupação do mesmo,
ocorrendo automaticamente o encerramento do crédito remanescente.
Os casos omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz
da legislação castrense”.
3 cm -11 1215461 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 08/2017,
celebrada entre a PMMG e o n° 157731-1, 3° Sgt PM Tamyres Rodrigues Moreira. Objeto: Alterar a Cláusula Nona da Autorização de Uso,
inserindo o parágrafo quarto, o qual tem a seguinte redação: “§ 4º O
UTENTE que possuir crédito oriundo de reparos e benfeitorias não
estará eximido de desocupar o imóvel, quando da ocorrência de qualquer das condições de perda do direito à ocupação do mesmo, ocorrendo automaticamente o encerramento do crédito remanescente. Os
casos omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz da
legislação castrense”.
3 cm -11 1215464 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 05/2019,
celebrada entre a PMMG e o n° 121856-9, 2° Sgt PM Alisson Juliano
Fraga. Objeto: Alterar a Cláusula Nona da Autorização de Uso, inserindo o parágrafo quarto, o qual tem a seguinte redação: “§ 4º O
UTENTE que possuir crédito oriundo de reparos e benfeitorias não
estará eximido de desocupar o imóvel, quando da ocorrência de qualquer das condições de perda do direito à ocupação do mesmo, ocorrendo automaticamente o encerramento do crédito remanescente. Os
casos omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz da
legislação castrense”.
3 cm -11 1215477 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 20/2017,
celebrada entre a PMMG e o n° 156778-3, Cb PM Luciene Rodrigues Ferreira. Objeto: Alterar a Cláusula Nona da Autorização de Uso,
inserindo o parágrafo quarto, o qual tem a seguinte redação: “§ 4º O
UTENTE que possuir crédito oriundo de reparos e benfeitorias não
estará eximido de desocupar o imóvel, quando da ocorrência de qualquer das condições de perda do direito à ocupação do mesmo, ocorrendo automaticamente o encerramento do crédito remanescente. Os
casos omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz da
legislação castrense”.
3 cm -11 1215457 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 15/2018,
celebrada entre a PMMG e o n° 127619-5, 3° Sgt PM Clécio de Paulo
Silva. Objeto: Alterar a Cláusula Nona da Autorização de Uso, inserindo o parágrafo quarto, o qual tem a seguinte redação: “§ 4º O
UTENTE que possuir crédito oriundo de reparos e benfeitorias não
estará eximido de desocupar o imóvel, quando da ocorrência de qualquer das condições de perda do direito à ocupação do mesmo, ocorrendo automaticamente o encerramento do crédito remanescente. Os
casos omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz da
legislação castrense”.
3 cm -11 1215479 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 31/2016,
celebrada entre a PMMG e o n° 112096-3, 3° Sgt PM Cláudio Melo
Amaral. Objeto: Alterar a Cláusula Nona da Autorização de Uso,
inserindo o parágrafo quarto, o qual tem a seguinte redação: “§ 4º O
UTENTE que possuir crédito oriundo de reparos e benfeitorias não
estará eximido de desocupar o imóvel, quando da ocorrência de qualquer das condições de perda do direito à ocupação do mesmo, ocorrendo automaticamente o encerramento do crédito remanescente. Os
casos omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz da
legislação castrense”.
3 cm -11 1215466 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG 9ª RPM X Empório saída Lanches e Restaurante Ltda. Convênio nº 05. Objeto: Cooperação mútua entre os convenentes visando o
aperfeiçoamento do Policiamento Ostensivo e a preservação da ordem
pública no município de Uberlândia, com disponibilização de Ponto de
Apoio. Vigência: 26/03/2019 até 26/03/2024.
2 cm -11 1215344 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG 9ª RPM X Associação dos Moradores e Proprietários das Mansões do Aeroporto. Convênio nº 04. Objeto: Cooperação mútua entre os
convenentes visando o aperfeiçoamento do Policiamento Ostensivo e a
preservação da ordem pública no município de Uberlândia, com disponibilização de Ponto de Apoio. Vigência: 11/03/2019 até 11/03/2024.
2 cm -11 1215339 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 02/2019,
celebrada entre a PMMG e o n° 135019-8, Cap PM Leonardo Henrique de Oliveira. Objeto: Alterar a Cláusula Nona da Autorização de
Uso, inserindo o parágrafo quarto, o qual tem a seguinte redação: “§ 4º
O UTENTE que possuir crédito oriundo de reparos e benfeitorias não
estará eximido de desocupar o imóvel, quando da ocorrência de qualquer das condições de perda do direito à ocupação do mesmo, ocorrendo automaticamente o encerramento do crédito remanescente. Os
casos omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz da
legislação castrense”.
3 cm -11 1215467 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9214006/2019
DE FORNECIMENTO,
firmado entre o IPSM e o fornecedor 43.894.609/0001-64 - POLITEC
IMPORTAÇÃO E COMERCIO LIMITADA, Processo de compra nº
2121005 000005/2019, Inexigibilidade. Objeto: Aquisição de acessórios para beneficiários do SiSau, fornecidos exclusivamente pela
empresa POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, conforme
especificações constantes do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2019-DAS/IPSM.. Valor total: R$ 83.436,20. Vigência: 120
sexta-feira, 12 de Abril de 2019 – 57
(cento e vinte) dias a contar da data de publicação do contrato. Dotação Orçamentária nº:121.10.302.001.4001">2121.10.302.001.4001.0001.339030.24.0.49.1; 2
121.10.302.001.4001.0001.339030.10.0.49.1. Assinatura: 11/04/2019.
Signatários: pela contratada, Emerson Alves Pastori, pelo contratante,
Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR.
3 cm -11 1215703 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 666/2018 - DG/IPSM), cumprindo o disposto
no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 02/2018, divulga os
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG.
Data: 11/04/2019
RMBH
Município
Interessado
Categoria
de Olhos Rui Marinho Clínica Médica
Belo Horizonte Hospital
Ltda
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Clínica Odontológica Clínica Odontológica
Juiz de Fora Franco
Ltda
S.E.R.O Serviço Especializado m a g i n o l o g i a
Leopoldina em Radiologia Odontológica de IOdontológica
Leopoldina Ltda
5 cm -11 1215758 - 1
RESUMO DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E RESCISÕES
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 666/2018 - DG/
IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões
do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
121.10.302.001.4001">2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.400
1-0001-3390.36.60.1:121.10.302.001.4001">2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.49.1;
121.10.302.001.4001">2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.60.1:
2121.10.302.001.40080001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.49.1;2121.10.302.001.40080001-3390.39.60.1
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratados-credenciados: 5ª RPM
– Cont. nº 10/2018 – Hospital São Marcos de Uberaba Ltda – Vigência: 12/11/2018 a 12/11/2023. 6ª RPM – Cont. nº 13/2019 – Clínica
de Olhos Lavras Ltda – Vigência: 02/04/2019 a 02/04/2024. 11ª RPM
– Cont. nº 09/2019 - Clínica Rodrigues Santana Ltda – ME – Vigência: 29/03/2019 a 29/03/2024. 15ª RPM – Cont. nº 03/2019 - Clínica
Uroclin LTDA – ME – Vigência: 09/04/2019 a 09/04/2024. Foro: Belo
Horizonte. Data: 11/04/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas
Boas e contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços
de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme
disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 666/2018 - DG/IPSM), e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
RMBH
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão de
Endodontia ao contrato nº 254/2019 – Grupo Odontológico Cristiano
Thomas Ltda – Vigência: a partir de 18/02/2019. Foro: Belo Horizonte/
MG. Data: 11/04/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas
e contratado-credenciado.
9ª RPM – Uberlândia
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão de
Anestesiologia e alterar a forma de pagamento dos anestesistas ao contrato nº 14/2014 – Hospitalares Sociedade Simples Ltda – Vigência: a
partir de 06/02/2019. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 11/04/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
IPSM/MG
Resumo das rescisões dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas
Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art.
16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 666/2018 DG/IPSM), e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado
de Minas Gerais, a saber: 18ª RPM - Cont. nº 29082/2017 – Biocenter Laboratório de Análises e Pesquisas Clínicas Ltda - ME– Vigência:
11/02/2019. Cont. nº 880/2017 – Farmácia Pereira Garcia Ltda – Vigência: 06/08/2018. Foro: Belo Horizonte. Data: 11/04/2019. Signatários:
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratados/credenciados.
14 cm -11 1215756 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
- 3º COB - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1401994 000003/2019.
O Ordenador de Despesas do 3º COB torna público que estará recebendo propostas para Prestação De Serviço De Conservação, Limpeza
E Higienização, Com Fornecimento De Material, Das Dependências
Da 2ª Companhia Independente – 3º COB, Na Cidade De Barbacena/
MG, na modalidade pregão eletrônico, conforme especificações detalhadas no Anexo I do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico
ocorrerá às 09:00 h do dia 24 de abril 2019, no Portal de Compras do
Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na
seção de Licitação do 3º COB, à rua Tenente Guimarães, nº 535, Bairro
Nova Era, Juiz de Fora/MG, através do telefone (32) 4009-9873 ou
no site: www.compras.mg.gov.br. Juiz de Fora, 11Abr2019. Fransergio
Gomes Delgado, Major BM.
- 6º COB – AVISO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico
nº14002007000007/19. O Ord. de Desp. do 6º Comando Operacional de Bombeiros torna público que estará recebendo propostas para
prestação de serviços contínuosde manutenção preventiva, corretiva e
reparos nas viaturas pesadas que compõe a frota da 1ª Cia. Ind. BM–
Poços de Caldas - MG de forma parcelada com fornecimento de peças
e acessórios genuínos ou originais, conforme especificações detalhadas
no anexo I do edital. A sessão pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá
ás 10h00min do dia 30Abr19 no Portal Compras do Estado. A íntegra
do Edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 6º COB, à Rua São José, 383, Jardim Country Club, Poços de
Caldas/MG ou através do Telefone (35)3697-2342 e o Edital no site:
www.compras.mg.gov.br. Poços de Caldas, 11Abr19. Geraldo Aparecido Coelho, Cap BM/Ord. de Desp.
6 cm -11 1215817 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do
CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904112141500157.