TJMG 08/03/2019 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 08 de Março de 2019 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13445846 Ana Maria
Pereira dos Santos – – 1 - - 3 - 26/02/2018 A 28/02/2018 -
Na publicação da SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA DE SAÚDE DO SERVIDOR-SCSS/SEPLAG de
Resultados de Recursos Administrativos de 15/08/2018, página
12, colunas 1; 2; 3 e 4, onde se lê 1143986-6 REBECA CHAVES
PAIVA DE OLIVEIRA GONÇALVES ANTONIO - RESULTADO INDEFERIDO; leia-se 1143986-6 REBECA CHAVES
PAIVA DE OLIVEIRA GONÇALVES ANTONIO- RESULTADO DEFERIDO
07 1201200 - 1
07 1200816 - 1
Rocha Rezende – PEB – 1 - Aguas Formosas - 5 - 25/02/2019 A
01/03/2019 - , 11992690 Cleumaria Dantas Goncalves – ASB – 1
- Machacalis - 4 - 26/02/2019 A 01/03/2019 - , 13389986 Lucine
Pereira de Azevedo – ASB – 1 - Machacalis - 1 - 19/02/2019 A
19/02/2019 - , 14136733 Juliana Vieira Maia – EEB – 1 - Pote - 5
- 25/02/2019 A 01/03/2019 -
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e
Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
70743-0
70744-9
70745-7
70749-0
Instituidor
Arnaldo Bezerra
Sebastiao Rodrigues Galvao
Vera Lucia Ferreira Teixeira
Maria Batista de Oliveira
Beneficiário (s)
Maria Jose de Souza Bezerra
Nair Januaria Galvao
Wilson Carlos Teixeira
Antonio Goncalves de Oliveira
Data de Vigência
13/02/2019
24/02/2019
19/02/2019
17/01/2019
Protocolo
28/02/2019
01/03/2019
01/03/2019
01/03/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e
Decreto 42.758/02, EC 47/05 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
70691-4
Instituidor
Maria de Fatima Bratilieri
Beneficiário (s)
Edson Dias da Silva
Data de Vigência
04/02/2019
Protocolo
19/02/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e
Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
70739-2
Instituidor
Elaine Cristina da Silva Medina Alves
Beneficiário (s)
Marcelo Coelho Alves
Stella Medina Alves
Olavo Medina Alves
Data de Vigência
18/02/2019
Instituidor
Geraldo Ramires de Oliveira
Beneficiário (s)
Katia Aparecida de Oliveira
Data de Vigência
28/02/2019
Instituidor
Gabriel Rodrigues de Moraes
Helenice Fagundes Vilela e Silva
Paulo Nogueira Mira
Luiz Gonzaga da Silva
Beneficiário (s)
Elzira Gomes de Moraes
Pedro Paulo Barbosa SilvaIvan Vilela e Silva
Zelia Maria Querino Mira
Joana D Arc Rocha e Silva
Data de Vigência
24/10/2018
23/03/2018
22/08/2017
28/09/2018
PORTARIA PRE Nº100, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
Concede Progressão e Promoção na Carreira, conforme Decisão Judicial e revoga concessões anteriores.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro de 2011; e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de
13 de janeiro de 2005e nos arts. 1º e 2º do Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006, bem como visando o cumprimento da determinação
judicial transitada em julgado, contida nos autos do processo nº 5009176-47.2016.8.13.0024, determinando a promoção da parte autora
por escolaridade adicional, com efeitos retroativos a 26 de janeiro de 2011, contando os interstícios de 2(dois) em 2(dois) anos para cada
promoção a partir da implementação dos requisitos legais, até que alcance o nível correspondente à sua escolaridade.
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar nas Portarias PRENº 318, de 17 de julho de 2012, publicada em 18/07/2012;Nº 392, de 27 de agosto de 2013, publicada
em 28/08/2013;Nº 356, de 31 de julho de 2014, publicada em 01/08/2014; Nº 172, de 05 de agosto de 2016, publicada em 09/08/2016
e Nº 335 de 15 de outubro de 2018, publicada em 18/10/2018;que dispõem sobre progressão e promoção, a parte referente ao servidor
Rogério da Silva Santos, Masp -1086822-2, lotado na Fundação Hemominas, tendo em vista, a concessão de promoção por escolaridade
adicional em cumprimento aos autos do processo nº 5009176-47.2016.8.13.0024.
Art. 2 º - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira do servidor constante na forma abaixo indicada do Anexo I desta
Portaria, com vigência a partir de 26 de janeiro de 2011, em cumprimento aos autos do processonº 5009176-47.2016.8.13.0024.
Art. 3º - Conceder Progressões na Carreira do servidor constante no Anexo II desta Portaria, com vigências a partir de 26 de janeiro de
2013, de 27de janeiro de 2015 e 27de janeiro de 2018, promovendo a regularização na carreira do servidor, após cumprimento aos autos
do processonº 5009176-47.2016.8.13.0024.
Art. 4º - Conceder Promoção pela Regra Geral na Carreira do servidor constante no Anexo III desta Portaria, com vigênciaa partir
de 27de janeiro de 2016, promovendo a regularização na carreira do servidor, após cumprimento aos autos do processonº 500917647.2016.8.13.0024.
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
DE
NÍVEL
GRAU
PARA
NÍVEL
GRAU
VIGENCIA
III
B
IV
A
26/01/2011
DE
NÍVEL
GRAU
PARA
NÍVEL
GRAU
VIGENCIA
MEDHH
IV
A
IV
B
26/01/2013
2
MEDHH
IV
B
IV
C
27/01/2015
2
MEDHH
V
A
V
B
27/01/2018
DE
NÍVEL
GRAU
PARA
NÍVEL
GRAU
VIGENCIA
IV
C
V
A
27/01/2016
Protocolo
DV
NOME
27/02/2019
1086822
2
ROGÉRIO DA SILVA SANTOS
MASP
DV
NOME
1086822
2
ROGÉRIO DA SILVA SANTOS
2
1086822
2
ROGÉRIO DA SILVA SANTOS
1086822
2
ROGÉRIO DA SILVA SANTOS
MASP
DV
NOME
1086822
2
ROGÉRIO DA SILVA SANTOS
Protocolo
19/02/2019
Autoriza, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e
Decreto 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
70278-1
69090-2
68041-9
70064-9
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Torna sem efeito a publicação da Portaria PRE nº 100, publicada no Minas Gerais no dia 02 de março de 2019, pagina 11.
MASP
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e
Decreto 42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
69691-9
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Protocolo
22/02/2019
22/02/2019
22/02/2019
22/02/2019
Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência do IPSEMG
ADMISSÃO
CARREIRA
2
MEDHH
ANEXO II
ADMISSÃO
CARREIRA
ANEXO III
ADMISSÃO
CARREIRA
2
MEDHH
07 1201092 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS
HUMANOS – ABONO PERMANÊNCIA
Indefere a concessão de Abono Permanência ao servidor Antônio
Calos Rocha, MASP 1071647-0, em virtude de não ter a idade
mínima exigida, sendo a data provável para o cumprimento dos
requisitos em 01/10/2021, quando o servidor completa 60 anos
de idade. Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos
07 1201091 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS
- PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por
morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Terezinha Bicalho de Salles
Alexandre César de Salles
Pascoal Francisco Almeida
Maria de Lourdes Santana Almeida
Acari Félix de Sousa
Acari Félix de Sousa Filho
Ralph Danis Assunção
José de Andrade Assunção
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
07 1201094 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao
servidor: a partir de 07/03/2019: Masp 1071299-0, Valmir Alves,
Auxiliar de Seguridade Social, por 9 meses, referente aos 4º, 5º e
6º quinquênios, para regularizar situação funcional. João Baptista
Santiago Neto - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
07 1200729 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
EDUARDA XAVIER GONÇALVES, MASP. 1395730-3, ocupante do cargo de EPGS I/B, do Nível Central/Diretoria de Redes
Assistenciais para a Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis, a partir de 07/03/2019.
CONCEDE 15 DIAS DE TRÂNSITO, nos termos do art.75,
parágrafo único da Lei 869/1952, à servidora: MASP. 1395730-3,
EDUARDA XAVIER GONÇALVES, a partir de 07/03/2019.
PRORROGA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, de vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei 9.401,
de 18/12/1986, por seis meses aos servidores: MASP. 669344-4,
ALINE SIMÕES DE AGUIAR LIMA, a partir de 25/02/2019;
MASP. 669366-7, AGNES FONSECA RIBEIRO FILARDI, a
partir de 07/10/2018; MASP. 1397811-9, MARIA LAURA DINIZ
CARNEIRO, a partir de 19/03/2018; MASP. 384263-0, IÊDA DE
SOUZA, a partir de 23/11/2018.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei 9.401,
de 18/12/1986, por seis meses a: MASP. 1204686-8, LUCIENE
MENDONÇA DA COSTA, a partir da data de publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Senhor Secretário
REMOVE, por interesse da Administração, nos termos do o art.
93, § 1º, inciso 3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA, MASP. 1417928-7, ocupante
do cargo de EPGS I/A, do Nível Central/Assessoria de Gestão em
Tecnologia da Informação para a Superintendência Regional de
Saúde de Divinópolis, a partir de 07/03/2019.
07 1201029 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos
servidores: MASP: 1058449/8 GENIANNE CRISTINE COSTA
SILVA, referente ao 2º quinquênio publicado em 13/02/2019,
onde se lê a partir de 07/12/2018, leia-se a partir de 27/11/2018.
MASP: 1205285/8 VANESSA MARIA PEREIRA PIRES, referente ao 1º quinquênio publicado em 08/11/2013, onde se lê a
partir de 21/08/2013, leia-se a partir de 13/08/2013, referente
ao 2º quinquênio publicado em 13/02/2019, onde se lê a partir
de 17/12/2018, leia-se a partir de 06/12/2018. MASP 0382079/2
EDNA MARIA REZENDE, referente ao 1º quinquênio publicado
em 01/11/2013, onde se lê a partir de 26/06/1993, leia-se a partir
de 24/06/1993.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 0384695/3 NIVIA APARECIDA CAMPOS E SOUSA, publicado em 31/01/2003: onde se lê 01 mês
a partir 01/02/2003, referente ao 2º quinquênio, leia-se 01 mês
a partir 01/02/2003 referente ao 3º quinquênio e publicado em
25/01/2006: onde se lê 01 mês a partir 01/02/2006, referente ao
2º quinquênio, leia-se 01 mês a partir 01/02/2006 referente ao 3º
quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0382079/2,
EDNA MARIA REZENDE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 23/09/2016; Masp 1204835/1, LIANE CRISTINA
THOMAS, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
13/08/2018; Masp 1213657/8, JULIANA AVILA TEIXEIRA,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24/11/2018.
07 1201110 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Maurício Abreu Santos
RETIFICAÇÃO
Retifica o ato publicado em 01 de março de 2019 referente ao
afastamento da servidora HELEN CRISTHIAN FERRAZ DE
AQUINO IANI / 11807567 onde se lê: AST I. Leia-se: AST IV.
07 1200806 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869,
de 5/7/1952, c/c art. 4º, inciso I e art.25 da Resolução Nº 31/2017
– GAB.SEAP, de 23/8/17, o servidor abaixo em cumprimento a
decisão judicial Processo: 0098832-36.2017.8.13.0713:
MASP 1198126-3, ANTONIO CARLOS GONCALVES, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
PRESIDIO DE OURO PRETO, para PRESIDIO DE VICOSA.
REVOGA o ato de remoção “EX OFFICIO”, publicado em
22/12/2017 relacionado à servidora SILVANA ELIAS DOS SANTOS, MASP 1103385-9.
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869,
de 5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/17, a servidora abaixo:
MASP 1103385-9, SILVANA ELIAS DOS SANTOS, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL- RIBEIRAO DAS NEVES, para PENITENCIARIA JOSE
MARIA ALKIMIN, a contar de 06/06/2018.
07 1201061 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao
(s) servidor (es): Masp 918134-8, MAIZA ALVES DIAS, publicado em 14/12/2018, por 2 mês (es) referente (s) ao 4º quinquênio
a partir de 01/05/2019, leia-se: por 1 mês (es) referente (s) ao 4º
quinquênio a partir de 01/05/2019 e 1 mês(es) referente (s) ao 4º
quinquênio a partir de 01/07/2019.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s)
servidor (es): MASP 327263-0 , ANDREA THEODORO DIAS
DUARTE , por 11 mês(es) referente ao 1º, 2º, 3º e 4º quinquênio,
a partir de 08/04/2019; MASP 375613-7 , MARISA APARECIDA
GOULART MENDES, por 1 mês(es) referente ao 7º quinquênio, a partir de 13/05/2019; MASP 222209-9, JOSE SARAIVA
FELIPE, por 15 mês(es) referente ao 3º, 4º, 5º e 6º quinquênio,
a partir de 08/03/2019; MASP 387092-0, MARIA DE FATIMA
PORTO AMARAL CARDOSO DE MESQUITA , por 3 mês(es)
referente ao 4º e 6º quinquênio, a partir de 06/06/2019.
07 1201043 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
Diretora-Geral: Lenira de Araújo Maia
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003, ao
servidor: Masp 383238-3,Marcelo Arinos Drummond Júnior, por
01 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 08/02/2019.
07 1200742 - 1
REVOGA o ato de remoção “A PEDIDO”, publicado em
27/02/2019 relacionado ao servidor ISAAC MEIRELES
CAMILO, MASP 1448787-0, tendo em vista duplicidade de
remoção.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a da Resolução Nº 31/2017 –
GAB.SEAP, de 23/8/17, o servidor abaixo:
MASP 1387211-4, CRISTINA CAMARGOS DA SILVA SANTOS, referente ao Cargo Efetivo ASEDS- AUXILIAR ADMINISTRATIVO, de SUBSECRETARIA DE SEGURANCA PRISIONAL, para SUPERINTENDENCIA DE VAGAS E CUSTODIAS
ALTERNATIVAS.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea b, da Resolução Nº 31/2017 –
GAB.SEAP, de 23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 1300393-4, FERNANDA SANTOS GOMES, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
FEMININO JOSE ABRANCHES GONÇALVES, para PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN.
MASP 1103385-9, SILVANA ELIAS DOS SANTOS, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, para PRESIDIO FEMININO JOSE ABRANCHES GONÇALVES.
Belo Horizonte, 01 de março de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
07 1200700 - 1
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
RESOLUÇÃO SESP Nº 06, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispõe sobre a concessão de promoção adicional por escolaridade ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual; a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e Decreto 47.088, de 23 de novembro de 2016 e
CONSIDERANDO o disposto no art. 13 e 14 da Lei 15.302 de 10 de agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei
15.788, de 27 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º - Anular na parte que concedeu progressão e promoção ao servidor ANDERSON MACK DE OLIVEIRA, MASP1250776-0,
publicadas em 05/07/2017 e 27/05/2018, tendo em vista a concessão de promoção adicional por escolaridade em cumprimento aoProcesso Judicial nº0214799-91.2017.8.13.0079.
Art. 2º - Conceder promoção adicional por escolaridade ao servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado
de Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº0214799-91.2017.8.13.0079.
Art. 3º - Conceder progressão na carreira conforme disposto no art. 13 da Lei 15.302 de 10 de agosto de 2004 ao servidor constante no
anexo II desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública