TJMG 15/02/2019 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05480/2018, Usuário: Recapagem Alterosa Ltda, Formiga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202052/2019. *Processo n° 02271/2017, Usuário: K Lux Incorporadora Ltda ME, Arcos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1202054/2019. *Processo
n° 29238/2013, Usuário: César Francisco Batista - Fazenda Varjão
e Maracujá, Vargem Bonita, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1202055/2019. *Processo n° 18833/2014, Usuário: José Higino Alves
de Siqueira - ME, São José da Varginha, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1202057/2019. *Processo n° 15788/2017, Usuário: Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda, Pains, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1202061/2019. *Processo n° 20567/2013,
Usuário: Célia Cardoso Gontijo Silva, Bom Despacho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1202062/2019. *Processo n° 06439/2014,
Usuário: Aluminas Móveis Ltda - EPP, Cláudio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202070/2019. *Processo n° 28201/2017, Usuário: Bruno Reis de Figueiredo - Fazenda Olhos D’Água, Bambuí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1202073/2019. *Processo n°
03925/2017, Usuário: Evaldo Telles de Carvalho, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202075/2019. *Processo n°
29199/2013, Usuário: Café Utam S.A, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202078/2019. *Processo n° 12982/2012, Usuário: Cia de Tecidos Santanense, Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202080/2019. *Processo n° 34030/2014, Usuário:
Solo Fértil Indústria e Comércio Ltda, Pains, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202081/2019. *Processo n° 34129/2014, Usuário:
Solo Fértil Indústria e Comércio Ltda, Pains, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202083/2019. *Processo n° 13188/2013, Usuário: Micapel - Mineração Capão das Pedras Ltda, Onça de Pitangui,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1202084/2019. *Processo
n° 20505/2014, Usuário: Incomfral - Indústria e Comércio de Fraldas
Ltda, Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202085/2019.
*Processo n° 24348/2015, Usuário: TWG Indústria e Comércio de
Madeira e Produtos Ltda, Formiga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202086/2019. *Processo n° 11524/2014, Usuário: Maria Berenice Cardoso Martins Vieira, Luz, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202087/2019. *Processo n° 21402/2016, Usuário: Indústria de
Moveis Amaral & Amorim Ltda, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202089/2019. *Processo n° 22138/2017, Usuário:
Granita Decoração em Pedra Ltda, Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202090/2019. *Processo n° 16771/2013, Usuário:
Dablo Dois Indústria e Comércio Ltda, Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202091/2019. Processo n° 11598/2013, Usuário:
Libério Alves de Gois-Fazenda do Vãozinho, Leandro Ferreira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202093/2019. *Processo n°
15443/2014, Usuário: Cia Eletroquímica Jaraguá-Fazenda Pouso Alegre, Formiga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202094/2019.
*Processo n° 11650/2014, Usuário: Condomínio Greenvile, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202095/2019. *Processo n° 19809/2015, Usuário: INBEC - Indústria de Beneficiamento
de Carvão Eireli, São Gonçalo do Pará, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1202096/2019. *Processo n° 02711/2018, Usuário: Rio Rancho Agropecuária S.A-Fazenda Condessa, Conceição do Pará, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1202102/2019. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto
São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 14 de
Fevereiro de 2019.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 15568/2017, Usuário: MATEUS DE OLIVEIRA
DEDEMO PRADO, Campo Florido, Deferido, Portaria
n°1901925/2019. *Processo n° 45757/2016, Usuário: EVEREST
AGRICULTURA E PECUARIA LTDA, Uberaba, Deferido, Portaria
n°1901927/2019. *Processo n° 09953/2015, Usuário: MAURÍCIO
BATISTA DE OLIVEIRA, Patos de Minas, Deferido, Portaria
n°1901928/2019. *Processo n° 19134/2015, Usuário: JOAQUIM
MARTINS DA ROCHA, Frutal, Deferido, Portaria n°1901929/2019.
*Processo n° 02579/2015, Usuário: MURILO DA SILVEIRA COELHO, Santa Vitória, Deferido, Portaria n°1901930/2019. *Processo n°
01886/2015, Usuário: PAULO TADAKI YAMAGUCHI, Rio Paranaíba, Deferido, Portaria n°1901931/2019. *Processo n° 11266/2014,
Usuário: BIANOR DE SOUZA LINS, Centralina, Deferido, Portaria
n°1901932/2019. *Processo n° 28408/2015, Usuário: MINAS AGROMERCANTIL LTDA, Sacramento, Deferido, Portaria n°1901933/2019.
*Processo n° 31697/2016, Usuário: IDEUZA APARECIDA RIBEIRO
SANTOS, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901934/2019. *Processo n° 28407/2015, Usuário: MINAS AGROMERCANTIL LTDA, Sacramento, Deferido, Portaria n°1901935/2019.
*Processo n° 28409/2015, Usuário: MINAS AGROMERCANTIL
LTDA, Sacramento, Deferido, Portaria n°1901936/2019. *Processo n°
10093/2012, Usuário: MARCOS TEODORO DA SILVA, Patrocínio,
Deferido, Portaria n°1901937/2019. *Processo n° 15667/2016, Usuário: DAVID MACEDO FRANCO, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901938/2019. *Processo n° 06122/2011, Usuário:
BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA, Araxá, Deferido, Portaria
n°1901939/2019. *Processo n° 12589/2011, Usuário: D&PL BRASIL
LIMITADA, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1901940/2019. *Processo n° 17081/2015, Usuário: NEILA MORALES GARCIA, Cascalho Rico, Deferido, Portaria n°1901941/2019. *Processo n° 01847/2014,
Usuário: ADILSON MUNIZ RIBEIRO, Ituiutaba, Deferido, Portaria
n°1901942/2019. *Processo n° 07103/2014, Usuário: CONDOMÍNIO
DE CHÁCARAS ELDORADO, Uberlândia, Deferido, Portaria
n°1901943/2019. *Processo n° 07104/2014, Usuário: CONDOMÍNIO
DE CHÁCARAS ELDORADO, Uberlândia, Deferido, Portaria
n°1901944/2019. *Processo n° 23960/2015, Usuário: MITSUO
NAKAO, Patos de Minas, Deferido, Portaria n°1901945/2019. *Processo n° 00657/2016, Usuário: SINDICATO RURAL DE PATROCÍNIO, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1901946/2019. *Processo n°
07106/2014, Usuário: CONDOMÍNIO DE CHÁCARAS ELDORADO, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1901947/2019. *Processo n°
19706/2015, Usuário: ALCINO SCARELLI, Nova Ponte, Deferido,
Portaria n°1901948/2019. *Processo n° 30946/2015, Usuário: R.D.
CENTRAL DE EVENTOS LTDA, Uberlândia, Deferido, Portaria
n°1901949/2019. *Processo n° 11293/2014, Usuário: BRF S/A, Nova
Ponte, Deferido, Portaria n°1901950/2019. *Processo n° 08615/2016,
Usuário: SERGIO ELIAS SARAIVA, Ituiutaba, Deferido, Portaria
n°1901951/2019. *Processo n° 01667/2015, Usuário: RENATO JOSÉ
GOMES, Presidente Olegário, Deferido, Portaria n°1901954/2019.
*Processo n° 06038/2016, Usuário: PENTAPHARM DO BRASIL
COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, Uberlândia, Deferido, Portaria
n°1901956/2019. *Processo n° 33423/2015, Usuário: POSTOS ALPA
LTDA, Araxá, Deferido, Portaria n°1901960/2019. *Processo n°
20931/2015, Usuário: POSTO CARMELITANO LTDA, Monte Carmelo, Deferido, Portaria n°1901961/2019. *Processo n° 27111/2017,
Usuário: CERÂMICA MARACÁ LTDA., Ituiutaba, Deferido, Portaria
n°1901964/2019. *Processo n° 07463/2014, Usuário: SILMA MARIA
PEREIRA, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901965/2019. *Processo n° 07461/2014, Usuário: SILMA MARIA
PEREIRA, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901966/2019. *Processo n° 18587/2013, Usuário: RENATO FERNANDES MARTINS, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1901968/2019.
*Processo n° 18585/2015, Usuário: ALCIDES BOMTEMPO DE
BARCELOS, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901970/2019. *Processo n° 47300/2016, Usuário: FRIGORIFICO
SAO PEDRO LTDA, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1901971/2019.
*Processo n° 31077/2013, Usuário: NELIO PELEGRINI, Araguari,
Deferido, Portaria n°1901975/2019. *Processo n° 26957/2017, Usuário: RENATO FAGUNDES DE FREITAS, Prata, Deferido com

condicionantes, Portaria n°1901976/2019. *Processo n° 25240/2017,
Usuário: CID BRETAS DE CASTRO, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901978/2019. *Processo n° 04316/2018, Usuário:
MARIA SORAIA GUIMARÃES, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901980/2019. Processo n° 02949/2017,
Usuário: MARIO CAETANO DA SILVA, Ituiutaba, Deferido, Portaria
n°1901984/2019. *Processo n° 19292/2014, Usuário: OSVANDIR
JOSÉ DA SILVA, Rio Paranaíba, Deferido, Portaria n°1901985/2019.
*Processo n° 12920/2016, Usuário: LAURIUZA IZABEL DA SILVA,
Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901986/2019.
*Processo n° 21411/2015, Usuário: ROGÉRIO LUIZ SEIBT, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901987/2019.
*Processo n° 16386/2016, Usuário: SIRLEI BORGES AMARO, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901988/2019. *Processo n° 30453/2016, Usuário: MARCO TULIO DE PAULA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901989/2019. *Processo
n° 26987/2017, Usuário: LINDOMAR DIVINA BARBOSA VIEIRA,
São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901990/2019. *Processo n° 28074/2017, Usuário: ÉCIO PEREIRA
DE MIRANDA, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901991/2019. *Processo n° 29496/2016, Usuário:
JÚLIO CÉSAR GONTIJO, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901992/2019. *Processo n° 09951/2015, Usuário:
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA UBERLÂNDIA
REFRESCOS LTDA, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1901994/2019.
*Processo n° 09894/2018, Usuário: EMPRESA BRASILEIRA DE
BEBIDAS E ALIMENTOS S/A (EX. DAFRUTA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO S/A), Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901995/2019. *Processo n° 37910/2015, Usuário: JOÃO BATISTA
MIRANDA, Indianópolis, Deferido, Portaria n°1901997/2019. *Processo n° 11267/2014, Usuário: BIANOR DE SOUZA LINS, Centralina, Deferido, Portaria n°1901999/2019. *Processo n° 21697/2013,
Usuário: ROBERTO BONIFÁCIO DE SOUZA, Fronteira, Deferido,
Portaria n°1902000/2019. *Processo n° 21488/2013, Usuário: WILSON SILVA PEREIRA, Prata, Deferido, Portaria n°1902001/2019.
*Processo n° 07355/2014, Usuário: EUNICE BARBOSA RODRIGUES, Coromandel, Deferido, Portaria n°1902002/2019. *Processo n°
42513/2016, Usuário: EBAMAG ARMAZENS GERAIS LOGISTICA
LTDA, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902003/2019. *Processo n° 26317/2017, Usuário: SÉRGIO LUIZ
PETRACHI, MARCOS ROBERTO PETRACHI, Perdizes, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1902004/2019. *Processo n°
04308/2014, Usuário: COMPANHIA MINERADORA DO PIROCLORO DE ARAXA, Araxá, Deferido, Portaria n°1902005/2019.
*Processo n° 02357/2013, Usuário: GILSON ALCIDES RODRIGUES
DE SOUZA, Monte Alegre de Minas, Deferido, Portaria
n°1902007/2019. *Processo n° 07913/2011, Usuário: JOSÉ GONÇALVES DIAS, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1902009/2019. *Processo
n° 02273/2010, Usuário: NILSON GONZAGA COELHO, Lagoa Formosa, Deferido, Portaria n°1902012/2019. *Processo n° 23664/2012,
Usuário: ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA VASCONCELOS,
Pirajuba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902014/2019.
*Processo n° 00738/2014, Usuário: ADM DO BRASIL LTDA, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1902015/2019. *Processo n° 26837/2017,
Usuário: UILIBALDO CATANOZI, União de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902017/2019. *Processo n° 36926/2015,
Usuário: MÁRCIO APARECIDO LOPES, Patos de Minas, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1902020/2019. *Processo n°
27006/2017, Usuário: SÉRGIO BATISTA DE SOUZA, Coromandel,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902021/2019. *Processo n°
26239/2017, Usuário: ADRIANA SOARES SOUZA LEAL, Limeira
do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902022/2019.
*Processo n° 38248/2015, Usuário: EDIFICIO NATHAN BRAGA DE
FIORI, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902023/2019. *Processo n° 27663/2015, Usuário: DILSON
PEREIRA DA SILVA, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902024/2019. *Processo n° 13335/2017, Usuário: ADALTON
JUNIOR DO PRADO, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902025/2019. *Processo n° 10836/2017, Usuário: PAULO
RODRIGUES SILVEIRA FILHO, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902026/2019. *Processo n° 37826/2016, Usuário:
RONAN CARDOSO RIBEIRO, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902027/2019. *Processo n° 26112/2017, Usuário: JAIME DE SOUZA PIRES, Limeira do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902028/2019. *Processo n° 31607/2015,
Usuário: DEJAIR ALVES CARDOSO, Indianópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902029/2019. *Processo n° 19005/2013,
Usuário: DRAGAGEM AREIA LIMPA LTDA - ME, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902046/2019. *Processo n°
19003/2015, Usuário: PORTO MIRANDA LTDA, Prata, Deferido,
Portaria n°1902060/2019. *Processo n° 37827/2016, Usuário: RONAN
CARDOSO RIBEIRO, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902064/2019. *Processo n° 37828/2016, Usuário: RONAN
CARDOSO RIBEIRO, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902065/2019. *Processo n° 37307/2015, Usuário: LUIZ
HENRIQUE MEIRELES VASCONCELOS, Cascalho Rico, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1902066/2019. *Processo n°
27354/2017, Usuário: EDMILSON PEREIRA CARDOSO, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902067/2019. *Processo n°
24893/2017, Usuário: CALIMERIO ANTÔNIO GUIMARAES, Ibiá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902068/2019. *Processo n°
17331/2017, Usuário: CELIA FERREIRA DAS CHAGAS ANDRADE,
Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902071/2019.
*Processo n° 25636/2017, Usuário: MARIA DIVINA BARBOSA
FARIA, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902072/2019. *Processo n° 38894/2015, Usuário: JOEL TEIXEIRA
DE SOUZA, Rio Paranaíba, Deferido, Portaria n°1902074/2019. *Processo n° 26275/2017, Usuário: JORGE YOCHINOBU CHIHARA,
Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902077/2019.
*Processo n° 27578/2017, Usuário: APARECIDO ARAUJO PEREIRA,
Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902079/2019. *Processo n° 24624/2016, Usuário: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES
RURAIS DO RIBEIRÃO DA COTA, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902082/2019. *Processo n° 07462/2014,
Usuário: SILMA MARIA PEREIRA, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902092/2019. *Processo n° 08051/2017, Usuário:
NEURI ANTÔNIO BORGES, Perdizes, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902103/2019. *Processo n° 10242/2017, Usuário: MARCOS JALIM ELIAS, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902104/2019. *Processo n° 23094/2012, Usuário: MARCELO
RODRIGUES DA SILVA, Pirajuba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902105/2019. *Processo n° 18704/2017, Usuário: JOÃO
MACHADO BORGES, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902106/2019. *Processo n° 25582/2013, Usuário: MARCELO
RODRIGUES DA SILVA, Pirajuba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902107/2019. *Processo n° 06889/2017, Usuário: A.W.
FABER CASTELL S.A., Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902108/2019. *Processo n° 02706/2018, Usuário: ABRIL
FAZENDA REUNIDAS LTDA, Pratinha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902109/2019.Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 14 de Fevereiro de 2019.
14 1194619 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07888/2018, Usuário: J. Kim Empreendimentos e Participações Ltda., São Tomé das Letras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801852/2019. *Processo n° 17278/2017, Usuário:
Wantuir Luiz Bomfim, Elói Mendes, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1801859/2019. *Processo n° 18527/2017, Usuário: Ayrton de Paula e Silva, Itamogi, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1801882/2019. *Processo n° 18086/2017, Usuário: Ricardo Baptistela, São Tomás de Aquino, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1801885/2019. *Processo n° 07890/2018, Usuário: J. Kim Empreendimentos e Participações Ltda., São Tomé das Letras, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801890/2019. *Processo n° 14215/2016,
Usuário: Aliance Participações Ltda., Senador Amaral, Deferido, Portaria n°1801891/2019. *Processo n° 17836/2016, Usuário: Ana Sandoval Meirelles Ohara, Arceburgo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801892/2019. *Processo n° 10829/2017, Usuário: Maria Angela
Patrício de Pádua, São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801900/2019. *Processo n° 17813/2017, Usuário:

Minas Gerais - Caderno 1

Antônio Santana Ribeiro, Campestre, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1801901/2019. *Processo n° 18189/2017, Usuário: Carlos Roberto de Pádua, Boa Esperança, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1801903/2019. *Processo n° 05663/2018, Usuário: Omair
Batista Silva, Cachoeira de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801953/2019. *Processo n° 06048/2018, Usuário: Beneficiadora de Batatas Roque Luiz de Andrade Ltda., Estiva, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801955/2019.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1801172 publicada dia 05/12/2018. Outorgado:
LSM Brasil S.A. CNPJ: 33.115.726/0001-29. Onde se lê: Finalidade:
Com o tempo de captação de 08:00 horas e 54 minutos/dia, 12 meses/
ano. Leia-se: Finalidade: Com o tempo de captação de 15:00 horas e 30
minutos/dia, 12 meses/ano. Município: São João del Rei - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1801171 publicada dia 15/12/2018. Outorgado:
LSM Brasil S.A. CNPJ: 33.115.726/0001-29. Onde se lê: Finalidade:
Com o tempo de captação de 07:00 horas e 50 minutos/dia, 12 meses/
ano. Leia-se: Finalidade: Com o tempo de captação de 13:00 horas e 30
minutos/dia, 12 meses/ano. Município: São João del Rei - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 14 de Fevereiro de 2019.
14 1194706 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 47305/2016, Usuário: Rio Branco Alimentos S/A, Paula
Cândido, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002031/2019.
*Processo n° 34285/2016, Usuário: Cooperativa dos Produtores de
Leite de Além Paraíba de Responsabilidade LTDA, Além Paraíba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2002033/2019. *Processo
n° 27733/2017, Usuário: Eduardo Henrique Ignacchiti Lopes Gomes
e Outros, Visconde do Rio Branco, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002036/2019. *Processo n° 02535/2016, Usuário: Draga de
Areia Nossa Senhora Aparecida LTDA - ME, Guaraciaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2002038/2019. *Processo n° 09234/2016,
Usuário: Draga de Areia Nossa Senhora Aparecida LTDA - ME, Guaraciaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002040/2019.
*Processo n° 02205/2018, Usuário: G3 Material de Construção
LTDA - ME, Porto Firme, Deferido, Portaria n°2002042/2019. *Processo n° 07874/2018, Usuário: Bicuíba Energia S.A. - CGH Bicuíba, São Francisco do Glória, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2002043/2019. *Processo n° 26800/2017, Usuário: Wilcélia Soares
Triani Geraldo - Estância Santa Maria, São Pedro dos Ferros, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002045/2019. *Processo n°
03086/2018, Usuário: Wilcélia Soares Triani Geraldo - Fazenda Vista
Alegre ou Pau Brasil, São Pedro dos Ferros, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002047/2019. *Processo n° 19263/2017, Usuário:
João Batista Gardingo - Fazenda Santa Maria, Matipó, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2002048/2019. *Processo n° 28041/2016,
Usuário: Laticínios Cardoso de Mello LTDA, Muriaé, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2002049/2019. *Processo n° 23080/2015,
Usuário: Maria das Graças Silva Daleprane, Lajinha, Deferido, Portaria n°2002050/2019. *Processo n° 31711/2016, Usuário: Transmiller
Indústria e Comércio de Laticínios LTDA, Barbacena, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2002051/2019. *Processo n° 06679/2018,
Usuário: Olam Agrícola LTDA, Manhumirim, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002056/2019. *Processo n° 23189/2017, Usuário: Polimak Materiais de Construção LTDA - ME, Chiador, Deferido,
Portaria n°2002069/2019. *Processo n° 26852/2017, Usuário: Pedramon LTDA - EPP, Manhuaçu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2002088/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Ubá, 14 de Fevereiro de 2019.
14 1194603 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual
nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 09912/2017, Empreendedor: Alexandre Araújo de Resende,
Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00119/2019. *Processo: 38265/2015, Empreendedor: Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda, Município: Formoso, Status:
Indeferido, Portaria: 00120/2019. *Processo: 04721/2010, Empreendedor: Beira Mar Patrimonial S.A, Município: Formoso, Status: Indeferido, Portaria: 00121/2019. *Processo: 05100/2018, Empreendedor:
Cácio José de Queiroz, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00122/2019. *Processo: 03358/2017, Empreendedor: Cácio José de
Queiroz, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00123/2019.
*Processo: 03359/2017, Empreendedor: Cácio José de Queiroz, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00124/2019. *Processo:
03360/2017, Empreendedor: Cácio José de Queiroz, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00125/2019. *Processo: 45452/2016,
Empreendedor: Espólio de Geraldo Leonardo Guilherme Michels,
Município: Riachinho, Status: Indeferido, Portaria: 00126/2019.
*Processo: 17640/2011, Empreendedor: Maria Zilca de Deus Vieira,
Município: Lagoa Grande, Status: Indeferido, Portaria: 00127/2019.
*Processo: 17641/2011, Empreendedor: Maria Zilca de Deus Vieira,
Município: Lagoa Grande, Status: Indeferido, Portaria: 00128/2019.
*Processo: 06686/2014, Empreendedor: Paulo Arthur Chaim Sabonge,
Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00129/2019. *Processo: 17068/2014, Empreendedor: Renato Muller, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00130/2019. *Processo: 10422/2015,
Empreendedor: Renato Muller, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00131/2019. *Processo: 10423/2015, Empreendedor: Renato Muller, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria:
00132/2019. *Processo: 14726/2016, Empreendedor: Renato Muller,
Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00133/2019. *Processo: 17277/2017, Empreendedor: Sanders Agrícola Ltda, Município:
Lagoa Grande, Status: Indeferido, Portaria: 00134/2019. *Processo:
21392/2016, Empreendedor: Votorantim Metais Zinco S.A, Município:
Vazante, Status: Indeferido, Portaria: 00135/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de Fevereiro de 2019.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata, no
uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 23877/2017, Empreendedor: Carvalho & Alves Ltda ME, Município: Muriaé, Status: Indeferido, Portaria: 00136/2019.
*Processo: 26413/2016, Empreendedor: Márcia Efigênia Aparecida Pereira Leite, Município: Ponte Nova, Status: Indeferido, Portaria: 00137/2019. *Processo: 29657/2015, Empreendedor: Elio Rocha
de Oliveira, Município: Cataguases, Status: Indeferido, Portaria:
00138/2019. *Processo: 29658/2015, Empreendedor: Elio Rocha de
Oliveira, Município: Muriaé, Status: Indeferido, Portaria: 00139/2019.
*Processo: 17185/2016, Empreendedor: Gulozitos Alimentos Ltda,
Município: Manhuaçu, Status: Indeferido, Portaria: 00140/2019. *Processo: 01938/2016, Empreendedor: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Santos Dumont, Status:
Indeferido, Portaria: 00141/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM ZONA DA MATA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de Fevereiro de 2019.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Zona da Mata e Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 31868/2015, Empreendedor: Flávio Albino de Araújo,
Município: Guidoval, Status: Indeferido, Portaria: 00142/2019. *Processo: 00405/2018, Empreendedor: Frigorífico Franbom Ltda, Município: São Pedro dos Ferros, Status: Indeferido, Portaria: 00143/2019.

*Processo: 30240/2016, Empreendedor: Luiz Geraldo Paiva, Município: Presidente Bernardes, Status: Indeferido, Portaria: 00144/2019.
*Processo: 27131/2017, Empreendedor: Armando Soares Rios, Município: Raul Soares, Status: Indeferido, Portaria: 00145/2019. *Processo:
29170/2016, Empreendedor: Antônio de Pádua Gonçalves Silva, Município: Itamarati de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00146/2019.
*Processo: 26853/2017, Empreendedor: Pedramon Ltda - EPP, Município: Manhuaçu, Status: Indeferido, Portaria: 00147/2019. *Processo:
08830/2016, Empreendedor: Antônio Galvão Filho, Município: Martinho Campos, Status: Indeferido. Portaria: 00148/2019. *Processo:
08831/2016, Empreendedor: Antônio Galvão Filho, Município: Martinho Campos, Status: Indeferido. Portaria: 00149/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, ZONA DA MATA e ALTO SÃO FRANCISCO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de Fevereiro de 2019.
14 1194609 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04255/2017, Usuário: Wagner de Oliveira Magário,
Jaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1600452/2019. *Processo n° 45407/2016, Usuário: Sérgio Rebello Athayde, Capitão Enéas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1601492/2019. *Processo n°
09879/2014, Usuário: Jurden de Oliveira Santos, Janaúba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1601833/2019. *Processo n° 21118/2017,
Usuário: Rodrigo Bueno Mascarenhas, Buritizeiro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1601860/2019. *Processo n° 06219/2013,
Usuário: Nuno Monteiro Casassanta, Porteirinha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601876/2019. *Processo n° 03842/2018,
Usuário: Daniel Costa de Paula, Verdelândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601879/2019. *Processo n° 02134/2018, Usuário:
Novo Nordisk Produção Farmaceutica do Brasil Ltda., Montes Claros,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1601887/2019. *Processo
n°13867/2014, Usuário: Sandoval Alves, Buritizeiro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1601888/2019. *Processo n° 04254/2017,
Usuário: Wagner de Oliveira Magário, Jaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601983/2019. *Processo n° 34859/2016, Usuário:
Maurício Lopes Teixeira, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602011/2019. *Processo n° 03391/2018, Usuário:
Sociedade Agropastoril de Paula Ltda., Jequitaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602016/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 14 de Fevereiro de 2019.
14 1194690 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LIVIA DOS REMEDIOS PAMPLONA DE OLIVEIRA -Masp
1277337-0, MEDHH(MEDICO CLINICO)/MÉDICO (EMPRESA
BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JULIO CESAR AMARAL TEIXEIRA -Masp 1187302-3, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO GENERALISTA)/
MED(MEDICO CLINICO); KATTYANNY REGINA COELI PRATES VILELA DA COSTA -Masp 1091051-1, MED(MEDICO PEDIATRA)/MEDICO(FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM);
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI -Masp 1251176-2,
MED(MEDICO CARDIOLOGISTA)/CONTRATO MEDICO LEI 18185/2009.(MEDICO CLINICO); LUCIANA MARIA JOSE
ALVES ROSA -Masp 1380170-9, CONTRATO PROFISSIONAL DE
ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/
AUXILIAR DE ENFERMAGEM(AUXILIAR DE ENFERMAGEM - BARBACENA); PAULO AUGUSTO KFURI DE ARAUJO
-Masp 1042663-3, MED(MEDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA)/MEDICO(BELO HORIZONTE); MARCIA CRISTINA
EMENEGILDO -Masp 1333375-2, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(CONTAGEM); LAIZA
DE MOURA SILVA -Masp 1123027-3, AGAS(FISIOTERAPEUTA
RESPIRATORIA)/FISIOTERAPEUTA (ALTO RIO DOCE); PABLO
VIEIRA BARRETO -Masp 1180443-2, AGAS(FISIOTERAPEUTA
RESPIRATORIA)/FISIOTERAPEUTA (MURIAÉ); ELIZEU EZEQUIEL COSTA -Masp 1264234-4, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(BETIM); PEDRO PAULO
BAIMA DE CASTRO -Masp 1302862-6, CONTRATO MEDICO
- LEI 18185/2009.(MEDICO GENERALISTA)/MED(MEDICO
ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA); JULIANA RODRIGUES SOARES -Masp 1356210-3, MED(MEDICO CARDIOLOGISTA)/MÉDICA (MÉDICO - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH); WALKIRIA EROTIDES
DO PRADO -Masp 1088424-5, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(BETIM); JANAINA SARMENTO LACERDA -Masp 1091542-9, MED(MEDICO ANESTESIOLOGISTA)/CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.
(MEDICO); PATRICIA CAETANO DE SOUZA CANDIDO -Masp
1039348-6, TOS(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO DE LABORATÓRIO(FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE BETIM); TATIANA APARECIDA DE SOUZA FERNANDES
-Masp 1282831-5, TOS(TECNICO EM RADIOLOGIA)/TÉCNICO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE(BELO HORIZONTE); HUGO BERTANI DRESSLER -Masp 1387446-6, CONTRATO MEDICO - LEI
18185/2009.(MEDICO ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA)/
MEDICO(MÉDICO - BELO HORIZONTE); EDIVALDO DE SOUZA
LEITE -Masp 1091066-9, PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/
AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE(BELO HORIZONTE); PRISCILLA ALVES CARDOSO -Masp 1286375-9, AGAS(ASSISTENTE
SOCIAL)/ASSISTENTE SOCIAL (NOVA LIMA); AMALIA
CRISTINA DE SOUZA -Masp 1396220-4, CONTRATO TECNICO OPERACIONAL DA SAUDE LEI 18185/09(TECNICO EM
RADIOLOGIA)/CONTRATO TECNICO OPERACIONAL DA
SAUDE LEI 18185/09(TECNICO EM RADIOLOGIA); SILVANA
BRITO DOS ANJOS -Masp 1090192-4, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(ENFERMEIRO)/
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM); LUIZ CARLOS DA
ROCHA -Masp 1087228-1, PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/
TÉCNICO DE ENFERMAGEM(TÉCNICO EM ENFERMAGEM
- BELO HORIZONTE); RENATA GONCALVES CESARIO -Masp
1104251-2, PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR
DE ENFERMAGEM(AUXILIAR DE ENFERMAGEM - EMPRESA
BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH); JULIA
CLARO PAIVA -Masp 1462685-7, CONTRATO ANALISTA DE
GESTAO E ASSISTENCIA A SAUDE(PSICOLOGO)/PSICÓLOGA
(PSICÓLOGO - RESSAQUINHA); LUCAS FREITAS MAGALHAES -Masp 1463850-6, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.
(MEDICO PSIQUIATRA)/MEDICO(TABULEIRO); DAVI PINTO
COLEN -Masp 1370067-9, MED(MEDICO CIRURGIAO GERAL)/