TJMG 29/01/2019 -Fc. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Fazenda, 07530793 Lucelia Santos de Oliveira
Campos – DAD-6 – 1 - Belo Horizonte
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 12623716 Fernanda Zampronio Carvalho – DAI18 – 1
- Belo Horizonte
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso I do §3º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, do(s) candidato(s)
abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 78091764634 Maria Geralda Ferreira Maciel – PEB – 0Belo Horizonte
Metropolitana C, 52077454687 - Rubens de Souza – ASB – 0Santa
Luzia, 06615078660 - Elizabete de Fatima Costa – ASB – 0Ribeirao
das Neves, 01462653600 - Alexandra da Silva Fernandes – ASB –
0Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 09424383
Sandra Regina Marques Consoli Souza – ASB – 1 - Caratinga - 23 01/01/2019 A 23/01/2019 14ª SRE - Guanhaes, 11042843 Conceicao Ribeiro da Cruz – ASB – 1
- Agua Boa - 88 - 28/10/2018 A 23/01/2019 -

Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 05654967
Ivane Lourenco Gomes Assis – ASB – 1 - Caratinga - 24/01/2019 - ,
09424383 Sandra Regina Marques Consoli Souza – ASB – 1 - Caratinga - 24/01/2019 14ª SRE - Guanhaes, 11042843 Conceicao Ribeiro da Cruz – ASB – 1
- Agua Boa - 24/01/2019 COMUNICAÇÃO : 0299/2019
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 08442048 Ilma
Nunes da Silva e Pinho – ATB – 1 - Sao Jose do Jacuri - 5 - 14/01/2019
A 18/01/2019 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 03592912 Luiz Gonzaga de Castro – ASE – 1
- Joao Monlevade - 5 - 22/01/2019 A 26/01/2019 - 158.I, 08868879
Flania Isabel Duarte Alves – ATB – 1 - Itabira - 1 - 22/01/2019 A
22/01/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13195342 Davidson Max Gomes
– ASP – 2 - Itabira - 8 - 20/01/2019 A 27/01/2019 - 158.I
28 1188363 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art .4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
70532-2
Celia Fagundes de Almeida
Orlando Fagundes de Almeida
06/01/2019
24/01/2019
70533-0
Cosme Patricio Pereira
Elza de Jesus Pereira
17/10/2018
23/01/2019
70535-7
Leda Maria de Oliveira Sacramento
Milton do Sacramento
01/01/2019
24/01/2019
70537-3
Vera Lucia Rodrigues Avelar
Raimundo Rodrigues Avelar
13/07/2018
25/01/2019
70538-1
Maria Aparecida Pereira de Vasconcelos
Paulo Eustáquio Vasconcelos
29/11/2018
25/01/2019
70540-3
Expedito Bartoli Vieira
Lenira Pereira Vieira
30/11/2018
25/01/2019
70541-1
Manoel Gervasio de Arantes
Eurípedes Macedo Arantes
22/12/2018
25/01/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art .4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, EC 47/05 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
70534-9
Jair do Carmo Marcelino
Marilene Cândida dos Santos Marcelino
14/01/2019
24/01/2019
70536-5
Antônio Chagas Pinto
Marilda Froede Chagas
19/01/2019
24/01/2019
Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
66213-5
Lucia Vilela e Vilaça
Luiz Célio Vilaça
10/06/2016
24/01/2019
Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
Gabriel Medeiros Martins
70288-9
Douglas Martins
Elisa Medeiros Martins
20/10/2018
24/01/2019
Andrea Cristina de Medeiros Rozendo Martins
Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º, I e II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
69378-2
Elisa Maria Chaves Silva
Paulo Gonçalves da Silva
22/05/2018
24/01/2019
Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência do Ipsemg
28 1188331 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Restabelece o pagamento do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
40.513-2
Jesus Tomé
Maria da Conceição Oliveira

Data de Vigência
01/10/2018

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Sebastião Saturnino Machado
Adiramelia do Sacramento Fernandes Machado
Iolanda Alves de Souza Bondanza
Nilce Alvarenga Andrade e outras
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
28 1188332 - 1
ATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, á servidora:
a partir de 01/02/2019: Masp 1074066-0, Rosângela Nogueira Leão,
Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º
quinquênio.
Marcus Vinícius de Souza - Presidente em Exercício.
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de
01/02/2019: Masp 1073219-6, Adailton Silva, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1073177-6, Ana
Letícia L. Machado, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1072398-9, Ângela Maria de Oliveira,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio;
Masp 296491-4, Eduardo Lopes Tomich, Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1073174-3,
Luciana Simões Castro, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1073682-5, Maria Aparecida de Jesus,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio;
Masp 1071532-4, Maria Aparecida dos Santos, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio; Masp 1072539-8,

Nádia Guimarães Carvalho, Médico da Área de Seguridade Social, por
1 mês, referente ao 5º quinquênio; Masp 1071556-3, Rogério Sarmento
Antunes, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º
quinquênio; Masp 1073018-2, Rosileny Francisca L. Cunha, Auxiliar
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio: a partir de 04/02/2019: Masp 1073339-2, Flávio Vieira Marques, Médico
da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio;
Masp 1073785-6, Hélio Geraldo de A. Macedo, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1074037-1, Juliana
Maia da Silveira, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente
ao 3º quinquênio.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
28 1188050 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do §1º, artigo 66,
da Lei 869 de 05/07/52, a partir de 25/01/2019 de Renata Rabelo Rocha,
nomeada em 27/12/2018, para o cargo de provimento em comissão de
recrutamento amplo, DAI-27 SE1100001.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.

Expediente do Diretor de Administração de Pessoal
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÙDE justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
JUSTIFICATIVA

PROJETO/ATIVIDADE

de Planejamento, Finanças e
de Projeto
Gerenciamento Orçamentário do Sistema de Saúde
Apoio à Administração Pública/ DireSergio Alves Antonoff
1395773-3 GTED-2 Compor equipe do setor jurídico
ção Superior
de Planejamento, Finanças e
Gustavo Caetano Ribeiro 752879-7 GTED-4 Responsável pela Diretoria de Projeto
Gerenciamento Orçamentário do Sisde Melo
Compras
tema de Saúde

Fabiano Machado
Moretzsohn Moraes

Reis 1248782-3 GTED-4 Responder
Gabinete

pela

28 1188358 - 1
Expediente do Diretor de Administração de Pessoal
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora Carla Carvalho Martins, MASP 1.204.938-3, pela remuneração do cargo efetivo, acrescida de 50% da remuneração do cargo em
comissão DAD-6, SA1100406, a partir de 28/01/2019.
28 1188178 - 1

Diretora-Geral: Lenira de Araújo Maia
PORTARIA ESP Nº003, DE 28 DE JANEIRO DE 2019

A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP/MG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei
22.257, de 27 de julho de 2016 e pelo Decreto n° 47.505, de 8 de outubro de 2018,
RESOLVE:

Expediente

NÍVEL

28 1188158 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao servidor: MASP 0288438/5, PAULO
JOSE MONTEIRO CHAVES, Admissão II, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 16/08/2016. MASP 0365750/9, IVETE BARRETO MURTA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
22/11/2018.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente ao servidor: MASP 0919516/5, LUIZ ALBERTO GUEDES, referente ao 1º
quinquênio publicado em 22/02/1996, onde se lê a partir de 20/08/1993,
leia-se a partir de 21/08/1993, referente ao 2º quinquênio publicado
em 16/04/2002, onde se lê a partir de 19/08/1998, leia-se a partir de
20/08/1998, referente ao 3º quinquênio publicado em 03/06/2008,
onde se lê a partir de 26/08/2003, leia-se a partir de 27/08/2003, referente ao 4º quinquênio publicado em 31/07/2013, onde se lê a partir
de 24/08/2008, leia-se a partir de 25/08/2008, referente ao 5º quinquênio publicado em 07/09/2013, onde se lê a partir de 23/08/2013,
leia-se a partir de 24/08/2013, referente ao 6º quinquênio publicado
em 21/09/2018, onde se lê a partir de 22/08/2018, leia-se a partir de
23/08/2018.

Conceder promoção na carreira a servidor efetivo do Grupo de Atividades de Saúde lotados na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais.

Secretário: Wagner Eduardo Ferreira

MASP

- a Resolução SES/MG nº 5.596, de 08 de fevereiro de 2017, que define
o valor e dotação orçamentária do Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada para custeio do Hospital Municipal de Ipatinga, a partir da
Competência 2017;
- a Resolução SES/MG nº 5.597, de 08 de fevereiro de 2017, que define
o valor e dotação orçamentária do Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada para custeio do Hospital Municipal de Governador Valadares, a partir da Competência 2017;
- a Resolução SES/MG nº 5.598, de 08 de fevereiro de 2017, que define
o valor e dotação orçamentária do Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada para custeio do Hospital e Maternidade Regional de Ibirité, a
partir da Competência 2017;
- a Resolução SES/MG nº 5.890, de 26 de setembro de 2017, que inclui
o Hospital José Maria Moraes, do Município de Coronel Fabriciano,
no Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada), e dá
outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 5.991, de 07 de dezembro de 2017, que
inclui o Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, do Município de Belo Horizonte, no Programa de Fortalecimento e Melhoria da
Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente Pro-Hosp Gestão
Compartilhada), e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 6.036, de 20 de dezembro de 2017, que inclui
o Hospital São Francisco de Assis, do Município de Belo Horizonte, e
o Hospital Santos Dumont, do Município de Santos Dumont, no Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do
SUS/MG (Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada) e dá outras
providências;
- a Resolução SES/MG nº 6.113, de 08 de fevereiro de 2018, que altera
a Resolução SES/MG n° 6.036, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras
providências.
- a Resolução SES/MG nº 6.299, de 3 de julho de 2018, que define
o valor anual do Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada para a
Sociedade Beneficente São Camilo/Hospital e Maternidade Vital Brazil, do Município de Timóteo;
- a Resolução SES/MG nº 6.510, de 26 de novembro de 2018, que
divulga dotação orçamentária e define valor do incentivo financeiro do
Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do
SUS/MG (Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada) destinado ao
custeio do Hospital Risoleta Tolentino Neves, do Município de Belo
Horizonte, para os exercícios 2018/2019;
- o Contrato n° 0052/2016 que entre si celebram a Secretaria de Estado
de Saúde e a Sociedade Beneficente São Camilo/Hospital e Maternidade Vital Brazil, com a interveniência da Secretaria Municipal de
Saúde de Timóteo, visando a execução de ações e serviços de saúde;
- o Parecer n° 005/2017 do Núcleo Gestão Compartilhada, de 01 de
dezembro de 2017, que trata da decisão do Núcleo de Gestão Compartilhada quanto à inclusão de novos beneficiários e a continuidade dos
hospitais no Programa Pro-Hosp Gestão Compartilhada; e
- a necessidade de individualizar os valores referentes aos programas,
ações e serviços de saúde, conforme Lei Orçamentária Anual (LOA)
de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Definir valor e dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2019 referente ao Programa de Fortalecimento e Melhoria da
Qualidade dos Hospitais do SUS/MG - Componente Pro-Hosp Gestão
Compartilhada.
Art. 2° - O valor total do incentivo financeiro para o exercício de
2019 referente ao Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada é de
R$273.776.784,22 (duzentos e setenta e três milhões, setecentos e setenta
e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos) e correrá a conta das dotações orçamentárias nº 4291.10.302.174.4623.0001
- 339039 - 10.1 e 4291.10.302.174.4623.0001 - 334141 - 10.1.
Art. 3º - Os beneficiários contemplados pelo Componente Pro-Hosp
Gestão Compartilhada encontram-se publicados em Resoluções específicas, conforme disposto na Resolução SES/MG nº 4.626, de 22 de
dezembro de 2014.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 deJaneiro de 2019.
JOSÉ FARAH JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO

Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP

28 1188052 - 1

Secretaria de Estado de Saúde

NOME

DECISÃO FINAL
Processo Administrativo Sanitário N°01/2018.
A Gerência Regional de Saúde de Januária, no uso de suas atribuições
legais e considerando que o estabelecimento BIOFÁRMACOS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME, foi notificado da Decisão
em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº 01/2018(fls.21,
22, 23, 24, 25 e 26) em 04/06/2018 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual
13317/99), quais sejam:
ADVERTÊNCIA: Fica o estabelecimento, na pessoa do seu representante legal, advertido da proibição da manipulação de hormônios e antimicrobianos em condições inadequadas de área física; advertido de ter
que realizar os testes lote a lote dos cosméticos que forem expostos
a venda.
INUTILIZAÇÃO DO PRODUTO: Inutilização dos medicamentos e
insumos que estavam sendo utilizados de forma inadequada, uma vez
que já haviam sido interditados no local no momento da inspeção.
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2018.
Valéria Viviane Mota Martins Guedes
Gerente Regional de Saúde de Januária
28 1188020 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 384337-2, LUDIGERIA CLAUDIA MENDES SOUSA,
por 8 mês (es) referente ao 4º, 5ºe 6ºquinquênio, a partir de 16/04/2019;
MASP 382232-7, MARIA ODETE ROCHA BARROS, por 1 mês (es)
referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/03/2019; MASP 387057-3,
DENISE MARIA DINIZ OLIVEIRA, por 1 mês(es) referente ao 6º
quinquênio, a partir de 28/01/2019; MASP 912672-3, FABIO FERREIRA DE CASTRO, por 5mês(es) referente ao 4º e 5º quinquênio,
a partir de 13/11/2018.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
(s) servidor (es): Masp 1204902-9, CRISTINA GUZMAN SIACARA,
publicado em 12/12/2018, por 1 mês (es) referente (s) ao 1º quinquênio
a partir de 01/07/2019.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor (es): Masp 1204902-9, CRISTINA GUZMAN SIACARA, publicado em 12/12/2018, por 1 mês (es) referente (s) ao 1º quinquênio a
partir de 18/03/2019, leia-se: por 1 mês (es) referente (s) ao 1º quinquênio a partir de 11/03/2019.
28 1188327 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6615, DE 28DEJANEIRO 2019.
Define valor e dotação orçamentária para o exercício financeiro de
2019 referente ao Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG - Componente Pro-Hosp Gestão
Compartilhada.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso das suas atribuições, que lhe confere o art. 93, §1º, da Constituição
Estadual, e os incisos I e II, do art. 39, da Lei Estadual nº 22.257, de 27
de julho de 2016 e, considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- a Lei Estadual nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e
do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado
para o exercício financeiro de 2018;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- a Resolução SES/MG nº 4.551, de 24 de novembro de 2014, que institui o Núcleo de Gestão Compartilhada no âmbito da Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais/SES-MG;
- a Resolução SES/MG nº 4.626, de 22 de dezembro de 2014, que estabelece as normas gerais do Programa de Fortalecimento e Melhoria da
Qualidade dos Hospitais do SUSMG – Componente Pro-Hosp Gestão
Compartilhada, e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 4.827, de 29 de junho de 2015, que altera a
Resolução SES/MG nº 4.626, de 22 de dezembro de 2014, que estabelece as normas gerais do Programa de Fortalecimento e Melhoria da
Qualidade dos Hospitais do SUSMG – Componente Pro-Hosp Gestão
Compartilhada, e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 5.599, de 08 de fevereiro de 2017, que
define o valor e dotação orçamentária do Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada para custeio do Hospital Público Regional Prefeito
Osvaldo Rezende Franco, do Município de Betim, a partir da Competência 2017;
- a Resolução SES/MG nº 5.595, de 08 de fevereiro de 2017, que
define o valor e dotação orçamentária do Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada para custeio do Hospital e Maternidade Municipal
Dr. Odelmo Leão Carneiro, do município de Uberlândia, a partir da
Competência 2017;

Assessoria

DATA DA
NOMEAÇÃO

Art. 1º Conceder promoção na carreira da servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Grupo de Atividades de Saúde, de que trata a Lei
nº. 15.462, de 13 de janeiro de 2005, lotada na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, que atende ao disposto no §1º do art. 18, relacionada no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.

12/01/2019

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o Art. 1º da Portaria ESP-MG N º 003/2019)

06/01/2019
06/01/2019

José Farah Júnior
Secretário de Estado Adjunto de Saúde de Minas Gerais
22 1186591 - 1

Belo Horizonte/MG, 28 de janeiro de 2019.
Lenira de Araújo Maia
Diretora-GeralMASP: 669292-5

POSICIONAMENTO ATUAL NOVO POSICIONAMENTO
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ADRIANA ALVES DE ANDRADE MELO FRANCO 1271145-3
AEPS III
D
AEPS IV
A
17/01/2019
SERVIDOR

MASP

28 1188400 - 1