TJMG 08/01/2019 -Fc. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 08 de Janeiro de 2019 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO POR EDITAL
Processo Administrativo Sancionador nº 002/2017
APL Comércio e Serviços EIRELI; CNPJ nº 14.173.654/0001-21
O Núcleo de Processo Administrativo Sancionador da Unidade Setorial
de Controle Interno da Secretaria de Estado de Segurança Pública, vem
intimar, por Edital, a empresa APL Comércio e Serviços EIRELI, CNPJ
nº 14.173.654/0001-21, na pessoa de seu Representante Legal, diante
da impossibilidade de sua localização, por se encontrar em local incerto
e não sabido, para, se desejar, interpor Recurso, pessoalmente ou por
meio de procurador constituído, no prazo de 10 (dez) dias corridos
contados da publicação desta notificação no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, da DECISÃO ADMINISTRATIVA proferida pela
Subsecretária de Atendimento Socioeducativo, nos autos do Processo
Administrativo Sancionador nº 002/2017, que decidiu:
- pela aplicação da PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA em desfavor da empresa APL Comércio e Serviços EIRELI, juntamente com a
PENALIDADE DE MULTA, no valor de R$ 316.758,13 (trezentos e
dezesseis mil, setecentos e cinquenta e oito reais e treze centavos), com
base nos subitens 12.1.1 e 12.1.2, alínea b, ambos da Cláusula Décima
Segunda do Contrato nº 339039.03.2402.14; no art. 38, incisos I e II,
do Decreto Estadual nº 45.902/2012; e, subsidiariamente, no art. 86 e
no art. 87, incisos I e II, todos da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como
pela rescisão unilateral do contrato administrativo, caso ainda não tenha
ocorrido, que foi objeto do Processo Administrativo Sancionador nº
002/2017, com base no art. 77, art. 78, incisos I e II, VIII, XII e art. 79,
inciso I, todos da Lei Federal nº 8.666/1993, além da realização de novo
procedimento licitatório com objeto idêntico ao do contrato a ser rescindido, a fim de que a execução do serviço não seja prejudicada.
- que seja realizado de forma eficaz o acompanhamento e a fiscalização
dos contratos de prestação de serviços de fornecimento de alimentação
existentes, tanto por parte do Núcleo de Nutrição da SUASE, como
por parte das direções das unidades socioeducativas, com o intuito de
garantir a regular execução dos instrumentos;
- que as unidades socioeducativas realizem a pesagem diária das refeições, tanto no almoço quanto no jantar, anotando todas as ocorrências/
inconformidades no relatório diário de alimentação;
- que as unidades socioeducativas utilizem balança digital que imprima
etiquetas das medições, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de
verificação das gramaturas, de forma a possibilitar melhor controle por
parte da SESP dos quantitativos servidos diariamente;
- que as unidades socioeducativas não recebam refeições abaixo do
peso estipulado em contrato, caso identifiquem qualquer divergência
de gramatura;
- que a DGO/SUASE/SEO analise as ocorrências de refeições abaixo
do peso em todos os contratos de prestação de serviços de fornecimento de alimentação celebrados com a SESP, inclusive no contrato
objeto de análise desse Relatório Técnico, e proceda aos cálculos de
ressarcimentos ao erário dos valores dos prejuízos apurados, emitindo
notificação(ões) para que a empresa APL Comércio e Serviços EIRELI
proceda ao ressarcimento do dano ao erário;
- que cópia reprográfica dos autos do Processo Administrativo Sancionador nº 002/2017 seja remetida ao NUCAD-SESP para verificação de
eventuais responsabilidades administrativas praticadas por servidores
da SESP durante a gestão do contrato, que por culpa ou dolo, ação ou
omissão deixaram de dar cumprimento à fiscalização;
- que seja dada ciência formal à Controladoria-Geral do Estado, acerca
das condutas praticadas pela empresa APL Comércio e Serviços
EIRELI, para possível enquadramento na Lei Federal nº 12.846/2013
- Lei Anticorrupção, nos termos do art. 7º do Decreto Estadual nº
46.782/2015.
Notifique-se.
Unidade Setorial de Controle Interno da SESP,
Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2019.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO POR EDITAL
Processo Administrativo Sancionador nº 003/2017
APL Comércio e Serviços EIRELI; CNPJ nº 14.173.654/0001-21
O Núcleo de Processo Administrativo Sancionador da Unidade Setorial
de Controle Interno da Secretaria de Estado de Segurança Pública, vem
intimar, por Edital, a empresa APL Comércio e Serviços EIRELI, CNPJ
nº 14.173.654/0001-21, na pessoa de seu Representante Legal, diante
da impossibilidade de sua localização, por se encontrar em local incerto
e não sabido, para, se desejar, interpor Recurso, pessoalmente ou por
meio de procurador constituído, no prazo de 10 (dez) dias corridos
contados da publicação desta notificação no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, da DECISÃO ADMINISTRATIVA proferida pela
Subsecretária de Atendimento Socioeducativo, nos autos do Processo
Administrativo Sancionador nº 003/2017, que decidiu:
- pela aplicação da PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA em desfavor da empresa APL Comércio e Serviços EIRELI, juntamente com
a PENALIDADE DE MULTA, no valor de R$ 167.763,29 (cento e
sessenta e sete mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e nove
centavos), com base nos subitens 12.1.1 e 12.1.2, alínea b, ambos da
Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 339039.03.2401.14; no art.
38, incisos I e II, do Decreto Estadual nº 45.902/2012; e, subsidiariamente, no art. 86 e no art. 87, incisos I e II, todos da Lei Federal nº
8.666/1993, bem como pela rescisão unilateral do contrato administrativo, caso ainda não tenha ocorrido, que foi objeto do Processo Administrativo Sancionador nº 003/2017, com base no art. 77, art. 78, incisos
I e II, VIII, XII e art. 79, inciso I, todos da Lei Federal nº 8.666/1993,
além da realização de novo procedimento licitatório com objeto idêntico ao do contrato a ser rescindido, a fim de que a execução do serviço
não seja prejudicada.
- que seja realizado de forma eficaz o acompanhamento e a fiscalização
dos contratos de prestação de serviços de fornecimento de alimentação
existentes, tanto por parte do Núcleo de Nutrição da SUASE, como
por parte das direções das unidades socioeducativas, com o intuito de
garantir a regular execução dos instrumentos;
- que as unidades socioeducativas realizem a pesagem diária das refeições, tanto no almoço quanto no jantar, anotando todas as ocorrências/
inconformidades no relatório diário de alimentação;
- que as unidades socioeducativas utilizem balança digital que imprima
etiquetas das medições, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de
verificação das gramaturas, de forma a possibilitar melhor controle por
parte da SESP dos quantitativos servidos diariamente;
- que as unidades socioeducativas não recebam refeições abaixo do
peso estipulado em contrato, caso identifiquem qualquer divergência
de gramatura;
- que a DGO/SUASE/SEO analise as ocorrências de refeições abaixo
do peso em todos os contratos de prestação de serviços de fornecimento de alimentação celebrados com a SESP, inclusive no contrato
objeto de análise desse Relatório Técnico, e proceda aos cálculos de
ressarcimentos ao erário dos valores dos prejuízos apurados, emitindo
notificação(ões) para que a empresa APL Comércio e Serviços EIRELI
proceda ao ressarcimento do dano ao erário;
- que cópia reprográfica dos autos do Processo Administrativo Sancionador nº 003/2017 seja remetida ao NUCAD-SESP para verificação de
eventuais responsabilidades administrativas praticadas por servidores
da SESP durante a gestão do contrato, que por culpa ou dolo, ação ou
omissão deixaram de dar cumprimento à fiscalização;
- que seja dada ciência formal à Controladoria-Geral do Estado, acerca
das condutas praticadas pela empresa APL Comércio e Serviços
EIRELI, para possível enquadramento na Lei Federal nº 12.846/2013
- Lei Anticorrupção, nos termos do art. 7º do Decreto Estadual nº
46.782/2015.
Notifique-se.
Unidade Setorial de Controle Interno da SESP,
Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2019.
27 cm -04 1181387 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Catalunha Engenharia Ltda.
Interveniente: SETOP. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-08
ao Contrato 096/2014. Objetos: I – Fica o prazo de execução do contrato prorrogado por mais 30 dias consecutivos. O presente contrato
passa a vigorar até o dia 20.05.19. II – O valor contratual estabelecido no PRC-07 em R$7.299.659,61, fica decrescido em R$2.319,05,
passando a totalizar R$7.297.340,56, com preços iniciais de Jun/2014.
III – Inclusão dos serviços relacionados no Processo n.º 68936-23012018 (Vol. II).
3 cm -07 1181669 - 1

Secretaria de Estado de Educação
EXTRATOS DE EDITAIS PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
SRE – DIAMANTINA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL/CHAMADA PÚBLICA
(x) COLETIVA – () INDIVIDUAL
A Caixa Escolar São José, CNPJ nº 19.121.649/0001-99 realiza Chamada Pública nº 01/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE
nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 06/02/2019, às
11:00 horas, na sede da EE Coronel Coimbra, localizada no endereço
Rua Salvador Andrelino Ribeiro, Centro, nº 179, município: Carbonita - MG, CEP: 39.665-000, Telefone: (038) 3526-1163, e-mail: escola.23353@educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar São José torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05/02/2019 às 14:00 horas, Processo
Licitatório nº 01/2019, Modalidade Tomada de Preços para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Coronel Coimbra, localizada na Salvador Andrelino Ribeiro, n° 179, Centro,
CEP: 39.665-000, Telefone: (038) 3526-1163, Município: Carbonita MG, e-mail: escola. 23353@educacao.mg.gov.br até o dia 05/02/2019
às 11:00 h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA
A Caixa Escolar São José torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05/02/2019 às 15:00 horas, Processo
Licitatório nº 02/2019, Modalidade Tomada de Preços para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE Coronel Coimbra, localizada na Salvador Andrelino Ribeiro, n°
179, Centro - CEP: 39.665-000, Telefone (038) 3526-1163, Município:
Carbonita - MG, e-mail: escola. 23353_@educacao.mg.gov.br até o dia
05/02/2019 às 11:00 h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA
A Caixa Escolar Santa Rita torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05/02/2019 às 10:00 horas, Processo
Licitatório nº 01/2019, Modalidade Tomada de Preço para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida Estadual. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Mestra Aurora, localizada na Rua José Emídio, n° 135,
Agua Branca, CEP: 39.665-000, Telefone: (038) 3526-1310, Município: Carbonita - MG, e-mail: escola. 23361@educacao.mg.gov.br até o
dia 05/02/2019 às 9:00 h.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL/CHAMADA PÚBLICA
(X) COLETIVA – () INDIVIDUAL
A Caixa Escolar Vivereducar, CNPJ nº 08.729.762/0001-35 realiza
Chamada Pública nº 01/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE
nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 11/02/2019, às
12:30 horas, na seda da EE Iveta Gomes Santana, localizada no endereço Av. Alto dos Bois, nº 02, município: Angelândia - MG, CEP:
39.685-000, Telefone: (033) 3516-9005, e-mail: escola.330604@educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA
A Caixa Escolar Vivereducar torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 04/02/2019 às 13:30 horas, Processo Licitatório nº 01/2019, Modalidade Tomada de Preços para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida Estadual.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Iveta Gomes Santana, localizada na Av. Alto dos Bois,
n° 02 - Bairro Esplanada, CEP: 39.685-000, Telefone: (033) 35169005, Município: Angelândia - MG, e-mail: escola.330604@educacao.
mg.gov.br até o dia 04/02/2019 às 12:30 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA
A Caixa Escolar Vila dos Anjos torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 11/02/2019 às 12:00 horas, Processo Licitatório nº 01/2019, Modalidade concorrência para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida Estadual. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Augusto Barbosa, localizada na Rua Eduardo Ferreira
de Souza, n° 411, Centro, CEP: 39.685-000, Telefone: (033) 988894040, Município: Angelândia - MG, e-mail: escola.23345@educacao.
mg.gov.br até o dia 08/02/2019 às 13:00 h.
18 cm -07 1181725 - 1

Comunicamos que a posse dos servidores nomeados no MG 15/12/2018
para os cargos de PEBI A – Professor de Educação Básica – Matemática
e EEB – Especialista em Educação Básica – Orientação Educacional /
Supervisão Pedagógica será no dia 10/01/2019, conforme cronograma
abaixo:
CRONOGRAMA DA POSSE
CONCURSO SEE/MG
Local: Superintendência Regional de Ensino de Pará de Minas
Endereço: Av. Presidente Vargas, 1231 – Senador Valadares – Pará de
Minas
Conteúdo

EEB / Orientação
Educacional e Super10/01/2019 visão Pedagógica
PEB – Matemática

10 cm -07 1181618 - 1
EXTRATOS DE EDITAIS PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS –
SRE ITAJUBÁ/MG
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Antônio Ambrósio Pereira realiza Chamada Pública nº
01/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de
Venda até o dia 30/01/2019, às 08h00, na EE Dino Ambrósio Pereira,
localizada na Estrada Principal, S/N - Bairro: Bom Sucesso - Cidade:
Brazópolis/MG - CEP 37.530-000 - Telefone (35) 99721-9078, e-mail:
escola.54437@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
4 cm -07 1181786 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A.
Espécie: Contrato nº 9202152/2019 OBJETO: prestação de serviços
de gerenciamento, implementação e administração de crédito/auxílio
alimentação e refeição por meio de cartão magnético com senha
(alimentação e refeição) em consonância com as especificações e
condições comerciais contidas no Termo de Referência - Anexo
I do Edital de Pregão nº 1441003 00151/2018 e na proposta
da CONTRATADA que, passam a integrar este instrumento,
independentemente de transcrição. VALOR TOTAL: R$ 1.254.528,00
(um milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e
oito reais). Dotação Orçamentária: 1441.03.122.701.2002.0001.33
9046.02.0.10.1. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de
sua publicação. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares e Rodrigo
Salzano. Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2019.
4 cm -07 1181783 - 1
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A.
Espécie: Termo de Rescisão do Contrato de Prestação de serviços de
fornecimento de vales alimentação e refeição. OBJETO: Rescindir
amigavelmente todas as cláusulas, termos e condições do Contrato nº
9052036/2016, certo que seus termos e condições deixam de produzir,
a partir de 08 de janeiro de 2019, os efeitos permitidos em direito, tanto
em relação aos deveres e obrigações consignados no instrumento contratual original, resguardado o direto da SODEXO receber valores referentes aos serviços prestados até a data deste termo., os quais deverão
ser faturados para pagamento nas datas de vencimentos das correspondentes notas fiscais, reiterando os prazos contratuais e legais. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares e Rodrigo Salzano. Belo Horizonte,
07 de janeiro de 2019.
4 cm -07 1181784 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 60º BPM x Prefeitura de Nova Serrana/MG. Convênio
01/2019. Logística para policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2019
a 31/12/2019.
1 cm -07 1181425 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 60º BPM x Prefeitura de Araújos/MG. Convênio 02/2019.
Logística para policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2019 a
31/12/2019.
1 cm -07 1181422 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG - 1 RPM - CAA-1 – O Ordenador de Despesa faz publicar
o termo aditivo de vigência do Contrato de nº 9196741/2018 com a
empresa PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, CNPJ 08.228.010/0005-14. Fica prorrogado o prazo de
vigência do contrato até o dia 30 de junho de 2019. Objeto: Fornecimento de papel para escritório.
2 cm -05 1181403 - 1

COMUNICADO

Data

CRONOGRAMA PARA CONFERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ESCOLHA DE VAGAS DOS
CANDIDATOS NOMEADOS NO CONCURSO PÚBLICO SEE Nº 04/2014 e 07/2017.
Os candidatos nomeados no MG 15/12/2018 - deverão comparecer à sede da Superintendência Regional de Ensino Unaí, nos horários e data abaixo
descritos, munidos de todos os documentos elencados nos Editais SEE nº 04/2014 e nº 07/2017, originais e cópias, que serão autenticadas no
momento da conferência.
Considerações Importantes:
- Para a escolha da vaga será observada rigorosamente a ordem de classificação da nomeação do candidato e os horários estabelecidos por este
cronograma.
- Endereço: Rua Nossa Senhora do Carmo, 362, Centro, Unaí/MG – CEP 38.610-000 Tel.: (38) 3677-9530.
EDITAIS SEE nº 04/2014 e nº 07/2017
DATA
MUNICÍPIO
HORÁRIO
CLASSIFICAÇÃO/NOME
CONTEÚDO
ESPECIALISTA
EM
EDUCAÇÃO
CABECEIRA GRANDE
09h00
1ª – SIMONE GOMES DE OLIVEIRA
BÁSICA
ESPECIALISTA
EM
EDUCAÇÃO
NATALÂNDIA
09h00
2ª – NEILY MARIA MACHADO ALVES
BÁSICA
ESPECIALISTA
EM
EDUCAÇÃO
09h30
1ª – RENATA SEVERINO MACHADO
BÁSICA
14/01/2019
BURITIS
1ª – LUIZA VENINA BATISTA DA SILVA
PEB - LINGUA PORTUGUESA
ESPECIALISTA
EM
EDUCAÇÃO
ARINOS
10h00
1ª – ORIONE MENDES DOS SANTOS
BÁSICA
1ª
–
MARIA
DAS
GRAÇAS
LOPES
DE
ESPECIALISTA
EM
EDUCAÇÃO
DOM BOSCO
10h00
OLIVEIRA
BÁSICA

Horário

Local da Vaga

09h

Florestal /
Onça de Pitangui /
Pequi

10h

Martinho Campos

Os candidatos nomeados deverão apresentar, obrigatoriamente, no ato
da posse toda a documentação especificada no item 15 e seguintes do
Edital do Concurso SEE 07/2017, disponíveis no site www.planejamento.mg.gov.br.
6 cm -04 1181157 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM x Prefeitura de Bom Despacho/MG. Quarto Termo
Aditivo ao Convênio 01/2017. Vigência: 01/01/2019 a 31/12/2019.
1 cm -07 1181453 - 1
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PMMG 3ª Cia PM Ind, o Major PM Magno Cipriano de Oliveira, ordenador de despesas da Unidade, torna público a celebração do seguinte
termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel: Nº 04/2018. Objeto: Imóvel
situado na cidade de Limeira do Oeste, na Avenida Minas Gerais, 726,
Centro. Vigência: 21/12/2017 a 31/12/2020;
2 cm -07 1181513 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 60º BPM x Prefeitura de Conceição do Pará/MG. Convênio
05/2019. Logística para policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2019
a 31/12/2019.
1 cm -07 1181423 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 60º BPM x Prefeitura de Perdigão/MG. Convênio 03/2019.
Logística para policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2019 a
31/12/2019.

EXTRATO NOTIFICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO
PMMG–15ªRPM. Notificação para Intimação do Processo Administrativo Punitivo de Portaria nº 048/2018 à Empresa Formatto Construção
Civil Eireli - ME, para apresentação de recurso ou pedido de reconsideração no prazo de 05(cinco) dias úteis a partir do recebimento da Notificação, pela inexecução parcial do contrato e pelo atraso injustificado na
execução do objeto, nos termos da cláusula nona do contrato. Sanções:
Suspensão temporária em participar em licitação por 02(dois) anos
e Multa Compensatória de 20% no valor de R$ 44.152,74, mediante
pagamento de DAE com vencimento em 31/01/2019.
3 cm -07 1181638 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 37º BPM x Prefeitura de Ibiá/MG. Convênio 11/2019, com
o respectivo plano de trabalho. Objeto: Estabelecimento de condições
de cooperação mútua para a execução do Policiamento Ostensivo no
município de Ibiá/MG, com repasse de suprimento de materiais no
valor de R$ 188.042,98 (cento e oitenta e oito mil e quarenta e dois
mil reais e noventa e oito centavos) em 12 meses, conforme quadro de repasse de materiais para a Fração PM. Vigência: 01/01/19 à
31/12/2019. Signatários: Ten Cel Fernando Marcos dos Reis e Marlene
Aparecida de Souza Silva.
3 cm -07 1181469 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 7º BPM x Prefeitura de Córrego Danta/MG. Convênio
01/2019. Logística para policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2019
a 31/12/2019.
1 cm -07 1181481 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 7º BPM x Prefeitura de Lagoa da Prata/MG. Convênio
01/2019. Logística para policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2019
a 31/12/2019.
1 cm -07 1181483 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 7º BPM x Prefeitura de Morada Nova/MG. Convênio
01/2019. Logística para policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2019
a 31/12/2019.
1 cm -07 1181486 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 60º BPM x Prefeitura de Leandro Ferreira/MG. Convênio
06/2019. Logística para policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2019
a 31/12/2019.
1 cm -07 1181424 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 60º BPM x Prefeitura de Pitangui/MG. Convênio 04/2019.
Logística para policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2019 a
31/12/2019.
1 cm -07 1181428 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 7º BPM x Prefeitura de Luz/MG. Convênio 01/2019. Logística para policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2019 a 31/12/2019.
1 cm -07 1181490 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – EM 4ª RPM X GEOTOP Serviços LTDA - ME – TA nº 02
ao Contrato nº 9178087/2018. Objeto: Alteração da vigência e atualização do valor dos materiais de limpeza e higiene. Valor do contrato:
R$ 70.554,70. Valor mensal do contrato: R$ 5.879,55. Vigência: de
04/01/2019 a 03/01/2020.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 4ª RPM X Mitra Arquidiocesana de Juiz de Fora / Paróquia
Santa Teresinha do Menino Jesus – Cessão de Uso nº 46/2018. Objeto:
Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel denominado “Capela de Santa
Teresinha”. Vigência: 100 (cem) anos a contar da data da assinatura.
Data: 20/12/2018.
3 cm -07 1181565 - 1
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
CMI/DAL – PMMG – O Ordenador de Despesas do CMI torna pública
a Instauração de Processo Administrativo Punitivo em desfavor da
empresa TOYOTA DO BRASIL LTDA, CNPJ 59.104.760/0001-91,
Portaria nº 001/2019, por, em tese, descumprir o estabelecido no Contrato 93/2018. Belo Horizonte, 07 de Janeiro de 2019.
2 cm -07 1181501 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 33° BPM x Sindicato das Empresas de Transporte Passageiros Metropolitano – SINTRAN. CNPJ: 04.917.477/0001-97. Convênio
de Apoio Administrativo. Objeto: Mútua cooperação. Valor anual: R$
24.000,00. Vigência: 12 meses. Assinatura em 12 de junho de 2018.
1 cm -07 1181623 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG-8ª RPM x Prefeitura de Mantena. Convênio nº 02/17.1º termo.
Objeto: Alteração da cláusula 2º onde se lê 159ª Cia PM, passa a ler 18ª
Cia PM Ind, alterações na contrapartida e alteração da planilha de gastos, sem alteração do valor.
1 cm -07 1181727 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 25º BPM x Município de Inhaúma. Convênio nº 04/2019.
Objeto: aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem
pública no Município de Inhaúma/MG. Vigência: 08/01/19 a 08/01/24.
Valor anual: R$74.661,60.

EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 7º BPM x Prefeitura de Martinho Campos/MG. Convênio
01/2019. Logística para policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2019
a 31/12/2019.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EM
TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 19ª RPM x Município de Inhaúma. Cessão de Uso nº 10/2014.
1º Aditivo. Objeto: prorrogar por mais 60 meses o Termo de Cessão de
Uso nº 10/2014, a contar de 08/01/2019; alterar o foro competente para
dirimir os litígios, que passa a ser o da comarca de Sete Lagoas. Vigência: 08/01/19 a 08/01/24.

1 cm -07 1181515 - 1

3 cm -07 1181699 - 1

1 cm -07 1181426 - 1