TJMG 03/01/2019 -Fc. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 03/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

COMPANHIA DE TECIDOS NORTE
DE MINAS – COTEMINAS
CNPJ nº 22.677.520/0001-76 - NIRE 3130003731-2
Companhia Aberta
ATA DA DUCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TECIDOS
NORTE DE MINAS - COTEMINAS, REALIZADA NO DIA 14 DE
DEZEMBRO DE 2018, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.
1.Data, Hora e Local: Aos 14 dias do mês de dezembro de 2018, às
12:00 horas, no escritório da Companhia, na cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, na Av. Paulista, 1.754, 1º andar. 2.Convocação e
Presença: Convocados regularmente, encontram-se presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3.Mesa: Presidente,
Josué Christiano Gomes da Silva; e Secretário, João Batista da Cunha
Bomfim.4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a concessão de aval para sua
controlada Springs Global Participações S.A., na operação de empréstimo de Cédula de Crédito Bancário – CCB, perante a Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04. 5.
Deliberações: A totalidade dos membros do Conselho de Administração
presentes decidiu, por unanimidade de votos e sem quaisquer reservas,
aprovar a concessão de aval para sua controlada Springs Global Participações S.A. na operação de empréstimo de Cédula de Crédito Bancário – CCB, perante a Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 00.360.305/0001-04, no valor de R$24.375.000,00. 6. Os
Conselheiros participaram desta reunião por meio de conferência telefônica. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que lida e achada
conforme, foi aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes. São Paulo-SP, 14 de dezembro de 2018. Assinaturas: Josué Christiano Gomes da Silva, Presidente da Reunião; e João Batista da Cunha
Bomfim, Secretário. Conselheiros presentes: Josué Christiano Gomes
da Silva, Presidente; João Gustavo Rebello de Paula; Jorge Kalache
Filho; Adelmo Pércope Gonçalves; Ricardo Antonio Weiss; Maria da
Graça Campos Gomes da Silva; e Patrícia Campos Gomes da Silva.
Certifico que a presente confere com a original lavrado em livro próprio. Josué Christiano Gomes da Silva - Presidente da Reunião.Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico o registro sob o nº
7102618 em 18/12/2018. Protocolo: 186294808. Ass. Marinely de
Paula Bomfim – Secretária-Geral.
9 cm -28 1179927 - 1
OXFORD COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF Nº 06.316.597/0001-64 - NIRE N° 3130001975-6
Companhia Fechada
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA OXFORD COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A.,
REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018, LAVRADA
EM FORMA DE SUMÁRIO. Data, hora e local: 11 de dezembro de
2018, às 12:00 horas, na sede social da Oxford Comércio e Participações S.A., localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Rua Aimorés, nº 981 – 12º andar, parte, Bairro Funcionários.
Presença: A totalidade dos membros da Diretoria Executiva da Companhia. Mesa: Presidente, Josué Christiano Gomes da Silva, e Secretário, Adelmo Pércope Gonçalves. Ordem do Dia: Proposta de distribuição de dividendos intermediários, nos termos do Estatuto Social.
Deliberações: Pela unanimidade dos Diretores presentes, foi discutida
e aprovada, a proposta para distribuição de dividendos intermediários,
à todos os acionistas da Companhia, no montante de R$1.181.614,53
(um milhão, cento e oitenta e um mil, seiscentos e catorze reais e cinquenta e três centavos), na proporção da participação de cada um no
capital social, à conta de reserva de lucros existentes em 30/09/2018,
ad referendum da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2019,
nos termos do Estatuto Social, com início de pagamento a partir do dia
26 de dezembro de 2018. Encerramento: Nada mais havendo a tratar,
foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, em forma de sumário, que, depois de lida e achada conforme, foi assinada por todos os
presentes. Belo Horizonte - MG, 11 de dezembro de 2018. Assinaturas: Josué Christiano Gomes da Silva, Presidente da Mesa, Adelmo
Pércope Gonçalves, Secretário. Diretores: Josué Christiano Gomes da
Silva, Presidente; Adelmo Pércope Gonçalves, Vice-Presidente e João
Batista da Cunha Bomfim. Declaro que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Josué Christiano Gomes da Silva - Presidente da Mesa. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico o registro sob o nº 7110852 em 27/12/2018. Protocolo: 186380577.
Ass. Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
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ANDRADE GUTIERREZ CONCESSÕES S.A.
CNPJ/MF 03.601.314/0001-38 – NIRE 3130001538-6
Companhia Aberta – Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada
no dia 31 de dezembro de 2018. Data, Hora e Local : aos 31 (trinta e
um) dias do mês de dezembro de 2018, às 11h (onze horas), na sede
social da Companhia, localizada na Av. do Contorno, nº 8.123, Cidade
Jardim, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP
30110-937. Convocação : o edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais nas edições dos dias 13, 14 e 15
de dezembro de 2018, caderno 2, às páginas 3, 3 e 4, respectivamente,
e no Diário do Comércio nas edições dos dias 13, 14 e 15 de dezembro
de 2018, às páginas 9, 8 e 8, respectivamente. Presença : acionistas totalizando número superior ao quórum legal e estatutário exigido para instalação e deliberação das matérias constantes da Ordem do Dia, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. Presente
ainda o Sr. Antonio Nicolau, representante da Valore Consultoria e Avaliações Ltda. (“Empresa Avaliadora I”) e da Valore Consultoria Empresarial Ltda. (“Empresa Avaliadora II”). Presidência : José Henrique
Braga Polido Lopes. Secretário : Renato Torres de Faria. Ordem do Dia
e Deliberações : Por proposta do Presidente, os acionistas presentes
deliberaram, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta
Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua
publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos
termos do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Também, por unanimidade, foi
dispensada a leitura das matérias constantes da ordem do dia da presente Assembleia e documentos correlatos. Os acionistas presentes
deliberaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições ou
ressalvas, o quanto segue: (1) aprovar, após examinadas e discutidas, as
Informações Financeiras Trimestrais da Companhia preparadas com
data-base de 30 de setembro de 2018 (“Data-Base”); (2) ratificar a
nomeação e contratação: (a) Empresa Avaliadora I, como empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, do
patrimônio líquido da AGC Participações Ltda. (“AGC Ltda.”) a ser
incorporado no patrimônio da Companhia (“Laudo de Avaliação AGC
Ltda.”), e do laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido
da Companhia a ser incorporado ao patrimônio da Andrade Gutierrez
Participações S.A. (“AGPAR”) (“Laudo de Avaliação AGC”); e (b) da
Empresa Avaliadora II, como empresa responsável pela elaboração do
laudo de avaliação dos patrimônios líquidos da Companhia e da
AGPAR a preços de mercado, em cumprimento ao disposto no art. 264
da Lei nº 6.404/76 (“Laudo de Avaliação dos Patrimônios Líquidos a
Preços de Mercado”); (3) aprovar, após examinados e discutidos, sem
reservas ou ressalvas, (a) o Laudo de Avaliação AGC Ltda., previamente elaborado pela Empresa Avaliadora I, que avaliou o patrimônio
líquido da AGC Ltda. em R$ 34.864.792,47 ou R$ 2,068052 por quota,
com base no seu valor contábil, conforme balanço patrimonial da AGC
Ltda. levantado na Data-Base de 30.09.2018, e o Laudo de Avaliação
AGC, previamente elaborado pela Empresa Avaliadora I, que avaliou o
patrimônio líquido da AGC em R$ 1.416.893.574,50 ou R$ 12,36021
por ação, com base no seu valor contábil, conforme Informações Financeiras Trimestrais referentes à Data Base; e (b) o Laudo de Avaliação
dos Patrimônios Líquidos a Preços de Mercado previamente elaborado
pela Empresa Avaliadora II, que apurou, exclusivamente para fins do
art. 264 da Lei das S.A., a relação de substituição de (i) 29,60789 ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da AGPAR

para cada ação ordinária, nominativa, sem valor nominal e sob a forma
escritural de emissão da Companhia, de titularidade dos acionistas da
Companhia, e (ii) 29,60789 ações preferenciais, nominativas e sem
valor nominal de emissão da AGPAR para cada ação preferencial,
nominativa, sem valor nominal e sob a forma escritural de emissão da
Companhia, de titularidade dos acionistas da Companhia. Para fins de
elaboração dos laudos de avaliação, foram consideradas a ocorrência da
Incorporação da AGC Ltda., a distribuição de dividendos intercalares
pela AGC e pela AGC Ltda. e o recebimento de dividendos da investida
CCR S.A. conforme descrito no Laudo de Avaliação AGC. Os referidos
laudos foram rubricados pelo Secretário da Mesa e ficarão arquivados
na sede da Companhia; (4) aprovar, após exame e discussão, os termos
e condições do “Protocolo e Justificação de Incorporação da AGC Participações Ltda. pela Andrade Gutierrez Concessões S.A. e de Incorporação da Andrade Gutierrez Concessões S.A. pela Andrade Gutierrez
Participações S.A.” (“Protocolo e Justificação”), bem como todos os
seus anexos, firmado pelas administrações da AGC Ltda., da Companhia e da AGPAR em 11 de dezembro de 2018, o qual estabelece os
termos e condições das referidas incorporações. O Protocolo e Justificação ora aprovado foi rubricado pelo Secretário da Mesa e ficará arquivado na sede da Companhia e a cópia, após rubricada, fica fazendo
parte integrante da presente ata; (5) aprovar a incorporação da AGC
Ltda. pela Companhia, na forma do art. 227 da Lei nº 6.404/76 e nos
termos e condições do Protocolo e Justificação (“Incorporação da AGC
Ltda.”). Em decorrência da Incorporação da AGC Ltda., a AGC Ltda.
será extinta e a Companhia a sucederá, a título universal, em todos os
seus bens, direitos e obrigações, nos termos do art. 227 da Lei nº
6.404/76. Tendo em vista que a totalidade das quotas representativas do
capital social da AGC Ltda. é detida pela AGC e que a AGC Ltda. não
possui, portanto, outros sócios além da própria AGC, a Incorporação da
AGC Ltda. não resultará em aumento ou redução do patrimônio líquido
ou do capital social da Companhia. Com a extinção da AGC Ltda., as
quotas representativas do capital social da AGC Ltda. serão extintas,
sem a atribuição de ações de emissão da Companhia em substituição,
motivo pelo qual não há que se falar em relação de substituição ou em
direito de recesso em decorrência da Incorporação da AGC Ltda.; (6)
aprovar a incorporação da Companhia pela AGPAR, na forma do art.
227 da Lei nº 6.404/76 e nos termos e condições do Protocolo e Justificação (“Incorporação da AGC”), o qual estabeleceu a relação de substituição de (i) 34 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de
emissão da AGPAR para cada ação ordinária, nominativa, sem valor
nominal e sob a forma escritural de emissão Companhia, de titularidade
dos acionistas da Companhia, e (ii) 34 ações preferenciais, nominativas
e sem valor nominal de emissão da AGPAR para cada ação preferencial, nominativa, sem valor nominal e sob a forma escritural de emissão
da Companhia, de titularidade dos acionistas da Companhia. Em decorrência da Incorporação da AGC, a Companhia será extinta e a AGPAR
a sucederá, a título universal, em todos os seus bens, direitos e obrigações, nos termos do art. 227 da Lei nº 6.404/76. Consignar que as
18.802 novas ações ordinárias e as 714 novas ações preferenciais de
emissão da AGPAR que serão emitidas em decorrência da Incorporação
da AGC conferirão aos seus titulares os mesmos direitos, vantagens e
restrições conferidos pelas demais ações ordinárias e preferenciais de
emissão da AGPAR, respectivamente, inclusive recebimento integral
de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados pela AGPAR a partir desta data. Os acionistas da Companhia que
que não tenham votado favoravelmente à Incorporação da AGC farão
jus ao direito de recesso, na forma do art. 137, II da Lei nº 6.404/76. As
informações sobre o exercício do direito de recesso pelos acionistas da
Companhia serão divulgadas na forma de Aviso aos Acionistas, no dia
03 de janeiro de 2019; e (7) autorizar os administradores da Companhia
a praticarem todos os atos necessários à efetivação das matérias ora
deliberadas, inclusive aqueles que decorram da extinção da Companhia, e aqueles referentes ao arquivamento e publicação dos atos societários e às averbações necessárias junto aos registros públicos competentes. Encerramento : Nada mais havendo a tratar foi encerrada a
Assembleia Geral Extraordinária da qual se lavrou esta ata que, lida e
aprovada, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte – MG, 31 de
dezembro de 2018. Assinaturas : p/ Andrade Gutierrez Participações
S/A : Renato Torres de Faria e José Henrique Braga Polido Lopes.
Rodrigo Werneck Gutierrez . A presente ata confere com a original
lavrada no livro próprio. Renato Torres de Faria – Secretário .
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SINTRAJÓIAS - MG - SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE JOALHERIA,
BIJUTERIA, LAPIDAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS
E RELOJOARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 23.862.360/0001-06 Código Sindical: 913. 004.826.02724-1.
Sede: Rua Espírito Santo, 466 - Sala 1.306 - Centro - Belo Horizonte/
MG.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente EDITAL, nos termos do Estatuto da entidade, ficam
convocados todos os trabalhadores empregados das categorias dos
profissionais em joalheria, bijuteria, lapidação de pedras preciosas e
relojoaria no Estado de Minas Gerais, representados pelo Sindicato
dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria, Bijuteria, Lapidação de
Pedras Preciosas e Relojoaria do Estado de Minas Gerais, associados
ou não para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, munidos de documentos com foto (CTPS ou Cartão Funcional) que comprove o vínculo empregatício nas indústrias de joalheria, ourivesarias,
lapidações e obras pedras preciosas, relojoarias, folheados de metais
preciosos e bijuterias no Estado de Minas Gerais, que será realizada
às 11h:00min (onze horas) em primeira convocação do dia 09 de fevereiro de 2019, na Avenida Esplanada, n°. 130 - Bairro São Gabriel,
Cidade de Belo Horizonte, no Estado Minas Gerais, no mesmo dia e
no mesmo local, em segunda convocação às 11h30min, com qualquer
número de presentes, para deliberação da seguinte pauta: 1° - Construção, discussão e aprovação da pauta de reivindicações a ser encaminhada ao Sindicato das Indústrias de Joalherias, Ourivesarias, Lapidações e Obras de Pedras Preciosas, Relojoarias, Folheados de Metais
Preciosos e Bijuterias no Estado de Minas Gerais - Sindijoias/Gemas/
MG; 2° - Autorização para a Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores
nas Indústrias de Joalheria, Bijuteria, Lapidação de Pedras Preciosas
e Relojoaria do Estado de Minas Gerais, negociar e firmar a Convenção Coletiva de Trabalho de 2019/20, abrangente as categorias por ele
representadas em todo o Estado de Minas Gerais; 3° - Autorização para
a Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria, Bijuteria, Lapidação de Pedras Preciosas e Relojoaria do Estado
de Minas Gerais, negociar e firmar, se necessário, Acordos Coletivos
de Trabalho em separado no período de 1° de janeiro de 2019 à 31 de
dezembro de 2019, em caso de necessidade da categoria; 4° - Autorização para instauração de Dissídio Coletivo, caso sejam fracassadas
as negociações; 5° - Autorização para celebração de acordos nos autos
do processo de Dissídio Coletivo se for o caso; 6° - Discussão e aprovação do mecanismo necessário para a sustentabilidade financeira do
sindicato laboral, inclusive especificar as autorizações para descontos
em folha de pagamento dos empregados do recolhimento da Contribuição Sindical Laboral e Contribuição Assistencial ou Contribuição
Negocial de associado ou não associado pelos EMPREGADORES; 7°
- Autorização para o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria, Bijuteria, Lapidação de Pedras Preciosas e Relojoaria do Estado
de Minas Gerais, negociar e firmar acordo mais favorável aos empregados quando os EMPREGADORES aplicarem quaisquer dispositivos
da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que venham a prejudicar aos
empregados da categoria, em consonância com o princípio da prevalência do negociado sobre o legislado; 8° - Discutir, votar e aprovar outros
assuntos de interesse da categoria. Belo Horizonte, 03 de janeiro de
2019. Wander Lucio dos Santos - Presidente.
12 cm -02 1180602 - 1

DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
– EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Processo
058/2018 – Pregão 038/2018 – O Diretor Geral do DMAES ratifica
a adjudicação ao vencedor e homologa o processo, acatando inteiramente os atos da Pregoeira, conforme Pareceres favoráveis juntados
ao Processo. Ponte Nova (MG), 02/01/2019. Anderson Roberto Nacif
Sodré/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de
Ponte Nova/MG – EXTRATO DO CONTRATO 001/2019 – Processo
058/2018 – Pregão 038/2018 – CONTRATADA: Indústria e Comércio
Ferreira Brito Ltda. Objeto: Aquisição de Achocolatado, Suco, Café em
Pó, Leite UHT, Açúcar Cristal e Pão de Sal com manteiga para o exercício de 2019 - EXCLUSIVO PARA ME OU EPP - (Conforme o Anexo I
- Termo de Referência). ENTREGA PARCELADA. Recurso Orçamentário: 17.122.0048.4001.3390.30. Recurso Financeiro: Próprio. Valor
Total: R$ 62.508,40 (Sessenta e Dois Mil, Quinhentos e Oito Reais e
Quarenta Centavos). Vigência: 02/01/2019 a 31/12/2019. Ponte Nova
(MG), 02/01/2019. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, FRUSTRAÇÃO/DESERÇÃO, SEM VENCEDOR/SEM ACORDO E HOMOLOGAÇÃO – Processo 062/2018 – Pregão 039/2018 – O Diretor Geral
do DMAES ratifica a adjudicação aos vencedores, declara frustrado/
deserto o item 07, sem vencedor/sem acordo os itens 05 e 06 e homologa o processo, acatando inteiramente os atos da Pregoeira, conforme Pareceres favoráveis juntados ao Processo. Ponte Nova (MG),
02/01/2019. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – EXTRATO DO CONTRATO 002/2019 – Processo 062/2018 – Pregão 039/2018 – CONTRATADA: Maximiliano
Viveiros Aleixo - ME. Objeto: Aquisição de Material de Construção (Blocos de Cimento e Manilhas de Concreto) para o exercício de
2019 - COM ATÉ 25 % DOS ITENS EXCLUSIVO PARA ME OU
EPP - (Conforme especificações e condições contidas no Anexo I Termo de Referência). ENTREGA PARCELADA. Recurso Orçamentário: 17.512.0055.4020.3390.30. Recurso Financeiro: Próprio. Valor
Total: R$ 8.860,00 (Oito Mil, Oitocentos e Sessenta Reais). Vigência:
02/01/2019 a 31/12/2019. Ponte Nova (MG), 02/01/2019. Anderson
Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de
Ponte Nova/MG – EXTRATO DO CONTRATO 003/2019 – Processo
062/2018 – Pregão 039/2018 – CONTRATADA: ARC-AREIAL RIO
CASCA LTDA. Objeto: Aquisição de Material de Construção (Areia)
para o exercício de 2019 - COM ATÉ 25 % DOS ITENS EXCLUSIVO
PARA ME OU EPP - (Conforme especificações e condições contidas no Anexo I - Termo de Referência). ENTREGA PARCELADA.
Recurso Orçamentário: 17.512.0055.4020.3390.30. Recurso Financeiro: Próprio. Valor Total: R$ 19.590,00 (Dezenove Mil, Quinhentos e Noventa Reais). Vigência: 02/01/2019 a 31/12/2019. Ponte Nova
(MG), 02/01/2019. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de
Ponte Nova/MG – EXTRATO DO CONTRATO 004/2019 – Processo
062/2018 – Pregão 039/2018 – CONTRATADA: Lazarino Transportes Ltda. Objeto: Aquisição de Material de Construção (Pedra Marroada e Pó de Pedra) para o exercício de 2019 - COM ATÉ 25 % DOS
ITENS EXCLUSIVO PARA ME OU EPP - (Conforme especificações
e condições contidas no Anexo I - Termo de Referência). ENTREGA
PARCELADA. Recurso Orçamentário: 17.512.0055.4020.3390.30.
Recurso Financeiro: Próprio. Valor Total: R$ 46.575,00 (Quarenta e
Seis Mil, Quinhentos e Setenta e Cinco Reais). Vigência: 02/01/2019
a 31/12/2019. Ponte Nova (MG), 02/01/2019. Anderson Roberto Nacif
Sodré/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – EXTRATO DO CONTRATO 005/2019 – Processo 062/2018 – Pregão 039/2018 – CONTRATADA: Comercial B &
F Ltda. Objeto: Aquisição de Material de Construção (Cimento e Brita)
para o exercício de 2019 - COM ATÉ 25 % DOS ITENS EXCLUSIVO
PARA ME OU EPP - (Conforme especificações e condições contidas no Anexo I - Termo de Referência). ENTREGA PARCELADA.
Recurso Orçamentário: 17.512.0055.4020.3390.30. Recurso Financeiro: Próprio. Valor Total: R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais).
Vigência: 02/01/2019 a 31/12/2019. Ponte Nova (MG), 02/01/2019.
Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, SEM VENCEDOR/SEM ACORDO E HOMOLOGAÇÃO – Processo 064/2018
– Pregão 040/2018 – O Diretor Geral do DMAES ratifica a adjudicação
aos vencedores, declara sem vencedor/sem acordo os itens 01, 06 e 07 e
homologa o processo, acatando inteiramente os atos da Pregoeira, conforme Pareceres favoráveis juntados ao Processo. Ponte Nova (MG),
02/01/2019. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – EXTRATO DO CONTRATO 006/2019 – Processo 064/2018 – Pregão 040/2018 – CONTRATADA: AUTO POSTO
MORISA LTDA. Objeto: Aquisição de Combustíveis para o exercício de 2019 - COM ATÉ 25 % DOS ITENS EXCLUSIVO PARA ME
OU EPP - (Conforme especificações e condições contidas no Anexo I
- Termo de Referência). ENTREGA PARCELADA. Recurso Orçamentário: 17.512.0054.4016.3390.30. Recurso Financeiro: Próprio. Valor
Total: R$ 113.300,00 (Cento e Treze Mil e Trezentos Reais). Vigência:
02/01/2019 a 31/12/2019. Ponte Nova (MG), 02/01/2019. Anderson
Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de
Ponte Nova/MG – EXTRATO DO CONTRATO 007/2019 – Processo
064/2018 – Pregão 040/2018 – CONTRATADA: NÁPOLES AUTO
POSTO LTDA. Objeto: Aquisição de Combustíveis para o exercício de
2019 - COM ATÉ 25 % DOS ITENS EXCLUSIVO PARA ME OU EPP
- (Conforme especificações e condições contidas no Anexo I - Termo
de Referência). ENTREGA PARCELADA. Recurso Orçamentário:
17.512.0054.4016.3390.30. Recurso Financeiro: Próprio. Valor Total:
R$ 83.820,00 (Oitenta e Três Mil, Oitocentos e Vinte Reais). Vigência:
02/01/2019 a 31/12/2019. Ponte Nova (MG), 02/01/2019. Anderson
Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – EXTRATO DO CONTRATO 008/2019 – Processo 064/2018 – Pregão 040/2018 – CONTRATADA: POSTO GUARAPIRANGA LTDA. Objeto: Aquisição de Combustíveis para o exercício de 2019 - COM ATÉ 25 % DOS ITENS EXCLUSIVO PARA ME
OU EPP - (Conforme especificações e condições contidas no Anexo I
- Termo de Referência). ENTREGA PARCELADA. Recurso Orçamentário: 17.512.0054.4016.3390.30. Recurso Financeiro: Próprio. Valor
Total: R$ 46.320,00 (Quarenta e Seis Mil, Trezentos e Vinte Reais).
Vigência: 02/01/2019 a 31/12/2019. Ponte Nova (MG), 02/01/2019.
Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Processo 063/2018 – Pregão 041/2018 – O Diretor Geral do
DMAES ratifica a adjudicação aos vencedores e homologa o processo,
acatando inteiramente os atos da Pregoeira, conforme Pareceres favoráveis juntados ao Processo. Ponte Nova (MG), 02/01/2019. Anderson
Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.

quinta-feira, 03 de Janeiro de 2019 – 3
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Processo 061/2018 – Pregão 042/2018 – O Diretor Geral do
DMAES ratifica a adjudicação aos vencedores e homologa o processo,
acatando inteiramente os atos da Pregoeira, conforme Pareceres favoráveis juntados ao Processo. Ponte Nova (MG), 02/01/2019. Anderson
Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Processo 070/2018 – Pregão 044/2018 – O Diretor Geral do
DMAES ratifica a adjudicação aos vencedores e homologa o processo,
acatando inteiramente os atos da Pregoeira, conforme Pareceres favoráveis juntados ao Processo. Ponte Nova (MG), 02/01/2019. Anderson
Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Processo 069/2018 – Pregão 046/2018 – O Diretor Geral do
DMAES ratifica a adjudicação aos vencedores e homologa o processo,
acatando inteiramente os atos da Pregoeira, conforme Pareceres favoráveis juntados ao Processo. Ponte Nova (MG), 02/01/2019. Anderson
Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Processo 080/2018 – Pregão 047/2018 – O Diretor Geral do
DMAES ratifica a adjudicação aos vencedores e homologa o processo,
acatando inteiramente os atos da Pregoeira, conforme Pareceres favoráveis juntados ao Processo. Ponte Nova (MG), 02/01/2019. Anderson
Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Processo 079/2018 – Pregão 048/2018 – O Diretor Geral
do DMAES ratifica a adjudicação ao vencedor e homologa o processo,
acatando inteiramente os atos da Pregoeira, conforme Pareceres favoráveis juntados ao Processo. Ponte Nova (MG), 02/01/2019. Anderson
Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de
Ponte Nova/MG – EXTRATO DO CONTRATO 009/2019 – Processo
079/2018 – Pregão 048/2018 – CONTRATADA: Retífica Pontenovense
Ltda. Objeto: Serviços de Borracharia (EXECUÇÃO PARCELADA)
para o exercício de 2019 - EXCLUSIVO PARA ME OU EPP - (Conforme especificações e condições contidas no Anexo I - Termo de Referência). Recurso Orçamentário: 17.512.0054.4016.3390.39. Recurso
Financeiro: Próprio. Valor Total: R$ 9.362,50 (Nove Mil, Trezentos e
Sessenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos). Vigência: 02/01/2019 a
31/12/2019. Ponte Nova (MG), 02/01/2019. Anderson Roberto Nacif
Sodré/Diretor Geral.
40 cm -28 1179956 - 1

Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE GUANHÃES - MG AVISO DE PRORROGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - INEXIGIBILIDADE Nº:001/2018, PROCESSO 11/2018 - Objeto: Credenciamento de Empresas de Radiodifusão AM,FM comunitária e FM Comercial, com sede e sinal de transmissão com abrangência no Município de
Guanhães, para transmissão de reuniões e publicação de notas, avisos,
editais, instrumentos convocatórios e outros atos de interesse público,
previamente elaborados - O prazo para a entrega da documentação de
Solicitação de Credenciamento foi prorrogado até o dia 28/02/2019 - O
edital e seus componentes encontram-se à disposição dos interessados
no endereço eletrônico www.camaradeguanhaes.mg.gov.br. Nivaldo
dos Santos. Presidente da Câmara Municipal de Guanhães.
3 cm -31 1180383 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE GUANHÃES – MG
CONVALIDA TERMO ADITIVO – ALTERA CLÁUSULA DE
PRAZO: Pregão Presencial N°. 001/2018, Processo Licitatório N.
º 002/2018 - Objeto: Registro de preço para futuro e eventual fornecimento parcelado e diário de combustíveis, para a frota de veículos da Câmara Municipal de Guanhães. Contratante: Câmara
Municipal de Guanhães/MG, Contratada: POSTO NOVO MILÊNIO LTDA – CNPJ: 03.541.830/0001-14. Dotação Orçamentária:
01.01.01.01.031.0054.2001 - Manutenção da Câmara Municipal /
3.3.90.30.00 –– Ficha 10 – Material de Consumo. Vigência 01/01/2019
a 31/12/2019. Nivaldo dos Santos – Presidente da Câmara Municipal.
Data 31/12/2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE GUANHÃES – MG – CONVALIDA
TERMO ADITIVO – ALTERA CLÁUSULA DE PRAZO: Pregão Presencial N°. 005/2016, Processo Licitatório N. º 006/2016
- Objeto: Prestação de serviços de filmagem das reuniões ordinárias, reuniões extraordinárias, reuniões de audiências públicas e
eventos de entrega de honrarias da Câmara Municipal. Contratante:
Câmara Municipal de Guanhães/MG, Contratada: GETSON FERREIRA SILVA – CNPJ: 14.065.963/0001-88. Dotação Orçamentária: 01.01.01.01.031.0054.2001 - Manutenção da Câmara Municipal
/ 3.3.90.39.00 –– Ficha 14 – Outros Serviços de Terceiros. Vigência
01/01/2019 a 31/12/2019. Nivaldo dos Santos – Presidente da Câmara
Municipal. Data 31/12/2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE GUANHÃES – MG – CONVALIDA
TERMO ADITIVO – ALTERA CLÁUSULA DE PRAZO: Pregão Presencial N°. 006/2016 - Tipo: Menor Preço – Processo Administrativo N.
º 009/2016 - Objeto: Contratação de empresa para licenciamento de uso
de sistemas de informática integrados, para a gestão pública municipal,
com os serviços de conversão de dados, implantação, migração de dados
pré-existentes, treinamento, manutenção, suporte técnico e acompanhamento durante o período contratual. Contratante: Câmara Municipal de
Guanhães/MG, Contratada: MEMORY PROJETOS E DESENVOLVIMENTOS DE SISTEMAS LTDA – CNPJ: 71.000.731/0001-85.
Dotação Orçamentária: 01.01.01.01.031.0054.2001 – Elemento da
despesa.3.3.90.39.00 – Ficha 14 da Câmara Municipal de Guanhães –
MG. Vigência 01/01/2019 a 31/12/2019. Nivaldo dos Santos – Presidente da Câmara Municipal. Data 31/12/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE GUANHÃES – MG – CONVALIDA
TERMO ADITIVO – ALTERA CLÁUSULA DE PRAZO: Tomada
de Preço 001/2018 - Tipo: Menor Preço – Processo N. º 001/2018 Objeto: Contratação de serviços de suporte técnico especializado à
Câmara Municipal de Guanhães para atendimento aos departamentos
de sua estrutura organizacional. Contratante: Câmara Municipal de
Guanhães/MG, Contratada: LEANDRO DE OLIVEIRA LIMA - ME
– CNPJ: 10.599.583/0001-72. Dotação Orçamentária: 3.3.90.35.00
– Ficha 12 – Serviços de Consultoria – MG. Vigência 01/01/2019 a
31/12/2019. Nivaldo dos Santos – Presidente da Câmara Municipal.
Data 31/12/2018
11 cm -02 1180500 - 1