TJMG 12/12/2018 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, em prorrogação, de 01/01/2018
a 31/12/2018, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
JOÃO BATISTA DOS SANTOS / MASP 358128 - 7/AGENTE
GOVERNAMENTAL / AGOV.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem,
para regularizar situação funcional:
PAULO LEONARDO ANTONIO NONATO/ MASP 378487-3/
AGENTE GOVERNAMENTAL/ AGOV.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, em prorrogação, de 01/01/2018
a 31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
WILLIAM FERREIRA DIAS/ MASP 903429-9/ AGENTE GOVERNAMENTAL/ AGOV.
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a
fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado
lotado no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais, a prorrogação da disposição ao Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais, de 01/01/2018 a 19/08/2018, com ônus para o órgão
de origem:
WALTER LUCIO KALLAS, MASP 916297-5, AUSS, NÍVEL II,
GRAU N.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, os
servidores abaixo relacionados lotados no Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de
Estado de Fazenda de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2019 a
31/12/2019, com ônus para o órgão de origem:
HUMBERTO TULIO VILACA FREITAS, MASP 1071823-7, AUSS,
NÍVEL IV, GRAU G, PARA A ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
DE NANUQUE;
LUCIO ANTONIO DA SILVA BRANT, MASP 752872-2, AUSS,
NÍVEL V, GRAU B, PARA A ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE
OURO PRETO;
MARIA CRISTINA FERNANDES, MASP 752805-2, NÍVEL
IV, GRAU J, PARA A ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE
CAXAMBU;
SERGIO ONOFRE, MASP 752781-5, AUSS, NÍVEL IV, GRAU I,
PARA A ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE NANUQUE.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a
fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, a disposição à Universidade
do Estado de Minas Gerais, de 16/06/2016 até 21/11/2018, com ônus
para o órgão de origem:
LUCIA MARIA FERNANDES; 382004-0; AUXILIAR DE APOIO A
GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/I.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, WILHELMUS PETRUS TOLLENAAR, MASP
326442-1, do cargo de provimento em comissão de CAPELÃO, EX-12
EG09, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Segurança
Pública, a contar de 26/11/2018.
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a
fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública, a prorrogação da
disposição à Secretaria de Estado de Esportes - SEESP, de 01/01/2018
a 28/09/2018, sem ônus para o órgão de origem:
ELIANE APARECIDA LEÃO / 1379324-5 / ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública à disposição do Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG, em prorrogação,
de 01/01/2019 a 31/12/2019, sem ônus para o órgão de origem:
LARA LUDMILLA PINHEIRO GONÇALVES/ 1154283-4/ ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE São João Del Rei
Coronel Xavier Chaves
133949 - EE Coronel Xavier Chaves
- MASP 1013013-6, BENEDITA ISABEL MAIA PINTO, PEBIEadmissão 2, DV, a contar de 10/12/2018, para regularizar situação
funcional.
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a
fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação, a prorrogação da disposição ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais - IDENE, de 01.01.2018 até 27.06.2018, sem ônus para o órgão
de origem:
LILLIAN MARY CLEMENTINO DE ALMEIDA OLIVA, MASP
958143-0, PEB - ADM 1, SRE MONTES CLAROS.
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a
fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação, a disposição ao Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, de
28.06.2018 até 03.12.2018, sem ônus para o órgão de origem:
LILLIAN MARY CLEMENTINO DE ALMEIDA OLIVA, MASP
958143-0, PEB - ADM 1, SRE MONTES CLAROS.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a CAMILA OLÍVIA DE NASCIMENTO DE MORAES FARIA,
MASP 1392960-9, a gratificação temporária estratégica GTED-4
PH1100549 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAMILA OLIVIA DO NASCIMENTO DE MORAES FARIA, MASP 1392960-9, do cargo de
provimento em comissão DAD-8 PH1100061 da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, designa MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA BARBOSA, MASP 1307240-0, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1100540, para responder pelo Centro de Internação Provisória de Patos de Minas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a contar de 03/12/2018.

ATO Nº 733/2018 APOSENTA, a partir de 11-12-2018, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal, nº 41/2003, o servidor GERALDO MAGELA DE MORAES, masp
1017074-4, CPF 363.734.356-87, cargo efetivo de Fiscal Assistente
Agropecuário, nível III, grau J.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa BÁRBARA COUTINHO NETO,
MASP 1429711-3, da função gratificada FGD-8 ED1100030 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 06/12/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa SIRLENE DE MORAIS,
MASP 903955-3, da função gratificada FGD-7 FR1100079 da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns
Regionais.
11 1174577 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor MASP 906322-3, OLAVO JORGE
DE CARVALHO, Oficial de Serviços Operacionais, nível II, grau J,
símbolo OSO2, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de
19/11/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidor MASP 906322-3, OLAVO JORGE DE CARVALHO, Oficial de Serviços Operacionais, nível II, grau J, símbolo OSO2,
referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 19/11/2018.
GERALDO MOREIRA SOARES
DIRETOR
11 1174320 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Expediente
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em
exercício, no uso de suas atribuições legais, concede:
Quinquênio Administrativo
Nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 57/03, de
15.07.03, combinado com o artigo 112 do A.D.C.T., aos servidores:
Edson Flávio Campos Francisquini, Masp 903.222-8, 10% referentes
ao 8º quinquênio de exercício, a contar de 19.11.2018;
Paulo Gonçalves Rodrigues, Masp 377.053-4, 10% referentes ao 4º
quinquênio de exercício, a contar de 07.12.2018.
Férias Prêmio - Concessão
Três meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989,
aos servidores:
Adriane Sales Rodrigues Bicalho, Masp 921.092-3, referentes ao 6º
quinquênio de exercício, a contar de 20.11.2018;
Edson Lopes Swerts, Masp 356.692-4, referentes ao 7º quinquênio de
exercício, a contar de 21.11.2018;
Paulo Gonçalves Rodrigues, Masp 377.053-4, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 07.12.2018.
Férias Prêmio Afastamento
Afastamento para usufruto de férias prêmio, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25.04.2003, aos servidores:
João Batista Afonso Pereira, Masp 900.951-5, 01 (um) mês referente ao
7º quinquênio, a partir de 03.12.2018;
Silvana Lopes dos Santos, Masp 1.018.066-9, 01 (um) mês referente ao
6º quinquênio, a partir de 28.12.2018.
Amarildo José Brumano KalilSecretário de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em exercício
11 1174088 - 1

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Presidente: Glenio Martins de Lima Mariano
EMENTAS DE DECISÕES PROFERIDAS
PELA COMISSÃO PROCESSANTE
Decisão em 11.12.2017. Comissão Processante. Portaria 956/2017.
Empregado: AF. Matrícula funcional nº 9008-3. UREGI Sete Lagoas
- MG. Extensionista Agropecuário I. Mérito. Norma de Administração
nº 022-07/2012. Itens 4.11, 4.12 e 5.12. Violados. Dano gerado. Dever
de ressarcimento. Imperativo. Infração. Valoração: Gravidade mediana.
Suspensão disciplinar contrato trabalho. 10 dias. Artigo 69, II, do
Manual do Empregado da Emater-MG, vigente à época dos fatos. Belo
Horizonte, 11 de dezembro de 2017. Glenio Martins de Lima Mariano
– Presidente da Emater-MG.
Portaria nº 975/2017. Decisão em 07.02.2018. Interessada: Lixeiras
BH Ltda.Objeto do contrato: fornecimento de material de limpeza e
conservação geral, para a Uregi de Patos de Minas – MG. Tentativa
de entrega de materiais em desacordo com contrato e respectiva nota
fiscal. Defesa. Disponibilidade para adequação do atendimento. Substituição dos bens. Conversão de julgamento em diligência. Adequação
operada. Perda do objeto. Arquivamento. Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2018. Ass. Glenio Martins de Lima Mariano – Presidente da
Emater-MG.
10 1173533 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretora-Geral: Cristina Fontes Araújo Viana
ATO Nº 738/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
1 mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de
25-4-2003, a servidora LAVALLIERE SANTOS RODRIGUES, masp
1017860-6, a partir de 17-12-2018, referente ao 3º quinquênio.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
11 1174399 - 1

11 1174358 - 1
ATO Nº 737/2018 TORNA SEM EFEITO no ato 725/2018 publicado
em 11-12-2018, de progressão por ter sido publicado indevidamente.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral

Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Augusto Nunes Filho
ATO 220
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
e nos termos do art. 106, “a” da Lei 869/52, tendo em vista o disposto
no Decreto 46.754 de 12 de maio de 2015, EXONERA MARIVÂNIA
DE FÁTIMA NERI CAMPOS, MASP 1457620-1, do cargo comissionado de recrutamento AMPLO DAI-6 CS1100066, a contar de
30/11/2018.Belo Horizonte, 29 de novembro de 2018 .Augusto Nunes
Filho - Presidente
10 1173562 - 1

11 1174381 - 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
REGISTRA A VIGÊNCIA DAS FÉRIAS PRÊMIO concedidas à servidora GILDA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA, Masp 357.519-8:
1º e 2º decênios, a contar de 19/08/1993; 5º quinquênio, a contar de
18/08/1998; 6º quinquênio, a contar de 17/08/1993 e 7º quinquênio, a
contar de 15/08/2008.
RETIFICA A VIGÊNCIA DAS FÉRIAS PRÊMIO, referentes ao 8º
quinquênio,concedidas à servidora GILDA PEREIRA DE OLIVEIRA
SILVA, Masp: 357.519-8 -Na publicação de 28/07/2011: Onde se lê a
partir de 25/07/2011. Leia-se: a partir de 14/08/2013.
ANULA A CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, referentes ao 9º
quinquênio, concedidas à servidora GILDA PEREIRA DE OLIVEIRA
SILVA, Masp: 357.519-8, publicadas em 24/07/2016.
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Diogo Vasconcelos Teixeira
11 1174158 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
Portaria nº 14, de 10 de dezembro de 2018
Reinstitui a Comissão de Recursos para fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual na Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Expediente
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEDECTES N°86, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
Renova o Reconhecimento do Curso de Graduação em Administração –
Bacharelado, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG, no município de Carangola.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, incisos III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no Decreto
Estadual nº 47.356, de 25 de janeiro de 2018, e a homologação do Parecer do Conselho Estadual de Educação – CEE nº 844, de 25 de outubro
de 2018, processo nº 41.314/A,
Resolve:
Art. 1º - Fica renovado, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar da publicação desta Resolução, o reconhecimento do Curso de Graduação em
Administração - Bacharelado, ministrado pela Universidade do Estado
de Minas Gerais – UEMG, no município de Carangola.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2018.
VINÍCIUS BARROS REZENDE
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
10 1173555 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Ato do Senhor Diretor
PRORROGA AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO INCENTIVADOAVI, nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº 72, de 30/07/2003 e
do Decreto n° 43.649 de 12/11/2003, à servidora:
MASP 1.214.380-6, ELENICE CAVICHIOLI BORBA, a partir de
10/01/2019, por um período de 06 (seis) meses.

A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, e ainda,
obedecendo ao disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de
2003 e no art.11 do Decreto 43.672, de 4 de dezembro de 2003,

Edmondo Alessandro Lanzetta

RESOLVE:
Art.1° Fica reinstituída a Comissão de Recursos para atuar no processo
de Avaliação de Desempenho Individual dos servidores Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, nos termos da PORTARIA N° 008, de 23 de agosto de 2016.
Parágrafo único. Fica prorrogado o mandato dos membros para atuar
na avaliação dos servidores em exercício na Autarquia no período avaliatório de 2018.

MINAS GERAIS

Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2018.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da RMBH
10 1173885 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
EXTRATO DA RESOLUÇÃO/SEC Nº 198/2018
Sindicância Administrativa para apurar furto ocorrido no dia 28 de
setembro de 2018 na marcenaria do Museu Mineiro e possível descumprimento do dever de zelar pela conservação e segurança da guarda de
material, sob os cuidados da SUMAV - Superintendência de Museus
e Artes Visuais.
Comissão Sindicante – Presidente: Arlina Raposo Simões, MASP
381.502-4
Membro: Douglas Tiso Vinhas Brito, MASP 1.159.016-3
Secretaria de Estado de Cultura, Belo Horizonte, aos 06 dezembro de
2018.
ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
Secretário de Estado de Cultura
10 1173739 - 1
RESOLUÇÃO SEC Nº 197/ 2018
INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
O Secretário de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que
lhe confere o artigo 93 da Constituição Federal do Estado RESOLVE:
Art. 1º Determinar, nos termos dos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº
869 de 5 de julho de 1952, a instauração de Sindicância Administrativa
para apurar furto ocorrido no dia 28 de setembro de 2018 na marcenaria do Museu Mineiro e possível descumprimento do dever de zelar
pela conservação e segurança da guarda de material, sob os cuidados da
SUMAV - Superintendência de Museus e Artes Visuais.
Art. 2º Designar os servidores, lotados na Secretaria de Estado de
Cultura, na cidade de Belo Horizonte: Arlina Raposo Simões, MASP
381.502-4 e Douglas Tiso Vinhas Brito, MASP 1.159.016-3, para sob
a presidência do primeiro, comporem Comissão Sindicante destinada
a apurar os fatos supramencionados, devendo concluir seus trabalhos
no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação do extrato
desta Resolução.
Art. 3º Os membros da Comissão Sindicante poderão reportar-se diretamente aos órgãos e entidades da Administração Pública, em diligências
necessárias à instrução processual.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Cultura, Belo Horizonte,
aos 06 de dezembro de 2018.
ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
Secretário de Estado de Cultura
10 1173740 - 1

11 1174106 - 1

Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
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