TJMG 07/12/2018 -Fc. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 – 35

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DO CORREGEDOR-GERAL
PORTARIA nº 08/2018/DPMG
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 52 da Lei Complementar
Estadual nº 65/03, de 16 de janeiro de 2003 e art. 7º da Deliberação nº
014/2011 do Conselho Superior, procede à DESIGNAÇÃO dos Defensores Públicos abaixo nominados para integrar as comissões de avaliação do estágio probatório dos Defensores Públicos do VII Concurso
Público, nos termos seguintes:
Defensora Pública Darle Gonçalves – MADEP 0640, em substituição
à Defensora Pública Cláudia de Souza Lemos, a partir do 9º trimestre,
inclusive, para a comissão 91 – Defensor Público Antônio Lopes de
Carvalho Pinto.
Defensor Público Ricardo Araújo Teixeira – MADEP 0649, em substituição ao Defensor Público Gilvan de Oliveira, a partir do 9º trimestre,
inclusive, para a comissão 91 – Defensor Público Antônio Lopes de
Carvalho Pinto.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2018.
Flávio Nelson Dabés Leão
Corregedor Geral - Madep 074
05 1172289 - 1
RESOLUÇÃO N. 284/2018
Dispõe sobre a designação para cooperação voluntária perante os feitos
da infância e juventude cível na Defensoria de Francisco Sá.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos I, III e
XVI, alínea “e”, in fine, da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro
de 2003, RESOLVE:
Art. 1º. Designar, provisoriamente, a Defensora Pública ANGÉLICA
SALES ROCHA COUTINHO, Madep 937, para exercer voluntariamente, a pedido, atribuições perante os feitos da infância e juventude
cível na Defensoria de Francisco Sá-MG, sem prejuízo das atribuições
no órgão de sua lotação, até ulterior decisão.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de Dezembro de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
06 1172840 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
EXTRATO DE SOLUÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PORTARIA
PMMG/DAL - PORTARIA Nº104.874-18-DAL-PMMG, Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD, participação do servidor em
fatos contrários à condição de servidor público, do nº 165.659-4, W.
L. V. da DAL, COMISSÃO PROCESSANTE – nº 129.522-9, 2º Sgt
Fernando Alexandre de Morais-Presidente: n° 147.710-8, 2º Sgt Leonardo da Silva Guerra- Membro, nº 107.940-9, 2º Sgt Anderson Pedro
de Jesus- Secretário – Diretoria de Apoio Logístico/PMMG. Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2018.
05 1171838 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Diretor-Geral: Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO A PEDIDO
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, exonera Luana
Silvana Silva Aguilar Matrícula n° 700019-7, do cargo de provimento
efetivo de Assistente Tec. de Seguridade Social Nível I, Grau B, do
IPSM, a partir de 30 de novembro de 2018. Belo Horizonte, 30 de
novembro de 2018
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, CEL PM QOR - DiretorGeral
04 1171660 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §24º do
art.36 da CE/1989, aos servidores:
MASP.276.130-2, Márcio Lopes Nogueira, a partir de 26/11/2018, aposentadoria integral.
MASP.351.323-1, Carlos Roberto dos Santos, a partir de 23/11/2018,
aposentadoria integral.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria-Retificação
Retifica o ato publicado no MG de 27/02/2015;
MASP.67.535-5, Jane Pires Camargos Lemos.
Onde se lê: aposentadoria integral;
Leia-se: aposentadoria proporcional a 22 anos e 69 dias.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria dos servidores:
MASP.341.226-9, Eduardo Cardoso Cosso, 06 meses sendo: 03 meses
do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.546.891-3, Joaquim Batista da Silva Filho, 03 meses do 01ºqq.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede o benefício da gratificação de incentivo ao exercício continuado com base no art.118 da Lei Complementar nº129/13, aos
servidores:
MASP.341.290-5, Wagner Gonçalves Tenório, a partir de 23/11/2018.
MASP.342.370-4, Marcos Vinicius Guaracy, a partir de 26/11/2018.
MASP.348.554-7, Guttemberg Souza Filho, a partir de 23/11/2018.
MASP.348.983-8, Vicente Raimundo Braga da Silva, a partir de
26/11/2018.
MASP.367.835-6, Hébora Carla Silva Gonzaga Costa, a partir de
26/11/2018.
MASP.387.476-5, João Laércio Neto, a partir de 22/11/2018.
Quinquênio Administrativo- Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
CE/1989, aos servidores:
MASP.259.265-7, Marcos Venicio Campos, 07ºqq a partir de
12/09/2018.
MASP.276.130-2, Márcio Lopes Nogueira, 8ºqq a partir de
25/11/2018.
Abono de Permanência-Concessão
Concede abono de permanência com base no § 5º do art. 2º da Emenda
Constitucional nº41/2003, ao servidor:
MASP.227.086-6, Carlos Alberto de Oliveira César, a partir de
26/11/2018.

Concede abono de permanência com base no § 19 do art.40 da Constituição Federal de 1998, com redação pela Emenda Constitucional
nº41/2003, ao servidor:
MASP.340.977-8, Mary Lúcia Fernandes Souza, a partir de
06/11/2018.
Belo Horizonte, Seção de Aposentadoria, da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, aos 30 de Novembro de 2018
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
Opção de Vencimento
Nos termos do artigo 6.º, inciso II, da Lei 17.357/08, o(s) servidor(es)
faz(em) opção:
MASP. 275.950-4, Gilberto Simões de Lima, pelo vencimento de meu
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível Especial, Código
IP-II, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a
partir de 15 de Outubro de 2018, data de seu requerimento.
MASP. 343.817-3, Jeferson Eustáquio Teixeira, pelo vencimento de
meu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível III, Código IP-II,
mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão
de Inspetor de Detetives, Código ISPD, Símbolo PC-03, a partir de 16
de Outubro de 2018, data de seu requerimento.
MASP. 342.353-0, Marcelo Otoni Fernandes, pelo vencimento de meu
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível Especial, Código
IP-II, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a
partir de 16 de Outubro de 2018, data de seu requerimento.
MASP. 369.965-9, Oberdan Campos Braga, pelo vencimento de meu
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível Especial, Código
IP-II, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a
partir de 16 de Outubro de 2018, data de seu requerimento.
MASP. 668.048-2, Carlos Alberto Cardoso, pelo vencimento de meu
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível III, Código IP-II, mais
20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de
Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 17
de Outubro de 2018, data de seu requerimento.
MASP. 1.242.981-7, Robson Mourão Franklin dos Santos, pelo vencimento de meu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível Especial, Código IP-II, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do
cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo
PC-02, a partir de 17 de Outubro de 2018, data de seu requerimento
MASP. 1.145.115-0, Hugo e Silva, pelo vencimento de meu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível Geral, mais 20% (vinte
por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da
Divisão Psico-Pedagógica, Código CHD5, Símbolo PC-05, a partir de
18 de Outubro de 2018, data de seu requerimento.
MASP. 453.830-2, Michelle Marie Braga, pelo vencimento de meu
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível Especial, Código IP-II,
mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão
de Diretor de Unidade de Ensino, Código DIES-D3, Símbolo GRAU C,
a partir de 23 de Outubro de 2018, data de seu requerimento.
MASP. 1.238.036-6, João Augusto Ferraz de Araújo, pelo vencimento
de meu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Nível Especial, Código
DL, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Delegado Regional de Segurança Pública, Código DEL6
CD22, Símbolo PD-02, a partir de 24 de Outubro de 2018, data de seu
requerimento.
MASP. 1.330.225-2, Marcelle Moreira Bacellar Nunes, pelo vencimento de meu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível
Titular, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Presidente da 1ª Jari, Código PJA5, Símbolo PC-05, a partir de 05/11/2018, data de seu requerimento.
MASP. 1.111.418-8, Pollyanna Aguiar Silva, pelo vencimento de
meu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível Titular,
mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de Presidente da 2ª Jari, Código PJA5, Símbolo PC-05, a partir de
05/11/2018, data de seu requerimento.
MASP. 349.959-7, Ives Balthazar da Silveira Filho, pelo vencimento
de meu cargo efetivo de Perito Criminal, Código PR, Nível Especial,
mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, Código
CHA3, Símbolo PC-03, a partir 19 de Setembro de 2018, data de seu
requerimento.
MASP. 1.060.879-2, Verlaine Andrioni de Assis, pelo vencimento de
meu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível Especial,
mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de Presidente da 3ª Jari, Código PJA5, Símbolo PC-05, a partir de
19/11/2018, data de seu requerimento.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegado Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
04 1171768 - 1
Academia de Polícia Civil
Portaria nº 183//GAB/ACADEPOL/PCMG/2018
Designa Comissão Avaliadora do processo seletivo para o provimento
de vagas no III Curso de Operações Policiais (COP).
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, na forma da lei, resolve designar a Comissão Avaliadora, para direcionar os trabalhos necessários ao fiel cumprimento das
regras do processo seletivo, estabelecido nos itens 5, 6 e 7 e subitens
do Edital 05/2018, visando selecionar os policiais inscritos no referido
processo, para o provimento de vagas no III curso de Operações Policiais (COP), abaixo referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, a saber:
Comissão Avaliadora:
NOME
MASP
Coordenadora Geral
Ana Cláudia Oliveira Perry
336.354-6
Subcoordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
381.129-6
Coordenadora de Recrutamento e Seleção
Adriana de Barros Monteiro
667.955-9
Coordenador Didático-Pedagógica
Hugo e Silva
667.955-9
Examinadores:
Alexandre Fernandes Ribeiro
546.996-0
Breno Andrades de Melo Viana
1.242.327-3
Bruno Gonçalves Afonso
1.188.409-5
Carlos Gonçalves Drumond
275.818-3
Claudia Sueli da Rocha
348.916-8
Gustavo Barbosa Daros
1.113.062-2
Luciana Ferrreira Torquato
1.079.527-6
Maria Regina de Salles Pimentel
340.910-9
Ricardo de Abreu Mello
1.241.913-1
Tânia Maria Oliveira Alves
211.340-5
Wiler Lopes da Silveira
458.239-1
Monitores de Apoio:
Danielle de Cássia Soares Santos
1.242.065-9
Giovani Antônio de Carvalho
294.573-1
Giselle Ferreira de Oliveira
1.174.077-6
José Luiz da Silva
342.334-0
Lucimeire Realina Nunes
343.847-0
Lucrecia Nonata Nunes Anjos
272.420-1

Magna de Oliveira
Nilson Paulo Del Menezzi Neto
Raisny Junia Paula Rodrigues
Rita Rosa Nobre Mizerani
Rosa Leisa Cordeiro Moura
Sidney Lagares Mendes da Silva

340.610-5
340.473-8
458.351-4
349.306-1
387.407-0
458.384-5

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 05
de dezembro de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
06 1172859 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
70.743 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa
o Dr. Renato Nunes Henriques, MASP 294.396-7, Delegado Geral de
Polícia, código DL, de responder pelo expediente do 11º Departamento
de Polícia Civil de Montes Claros.
70.744 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
o Dr.. Jurandir Rodrigues Cesar Filho, MASP 1.061.024-4, Delegado
Geral de Polícia, código DL, para responder pelo expediente do 11º
Departamento De Polícia Civil De Montes Claros, dispensando-o de
responder pelo expediente da 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil/
Montes Claros/11º Depto.

Polícia Civil de Venda Nova/1º Depto, redução de jornada de trabalho
para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
70.689 - no uso de suas atribuições, atendendo a decisão do Juiz de
Direito da Comarca de São Gotardo, datada de 07/11/2018, e proferida nos autos no processo nº 0030853-08.2018.8.13.0621, suspende
do exercício da função pública Fernando De Albuquerque França,
MASP 1.240.611-2, Escrivão de Polícia, código EP, nível I, sem prejuízo da remuneração, até o encerrar do processo penal autuado sob o nº
0019344-80.2018.8.13.0621.
70.690 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
face teor do Ofício PCMG/1DEPPC/CARTÓRIO nº 487/2018, visando
regularizar situação funcional, os Investigadores de Polícia a seguir
nominados para prestarem serviços nas respectivas Unidades:
Nome
MASP
Nível
Origem
Destino
Maria De Fátima 341.717-7 Especial 4ª DRPC/ 1ª DRPC/
Melo
Leste
Uberaba
Saulo Emanuel Da 344.087-2 Especial 2ª DPC/
4ª DPC/
Silva
Sul
Centro
Jeferson
Eustáquio 343.817-3 Especial 1º DEPPC 1ª DRPC/
Teixeira
Centro
1ª DRPC/ 4ª DPC/
Obille Master Pereira 1.256.498-5
I
Centro
Centro
Juliana Rocha Bap- 1.413.194-0
1ª DRPC/
I
1º
DEPPC
tista De Olivera
Centro
Angelina Aparecida 1.413.395-3
DPC/
I
1º DEPPC 3ª
Oliveira
Centro

70.745 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso I do
art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o
Dr. Herivelton Ruas Santana, MASP 667.827-0, Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, para responder pelo expediente da 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Montes Claros/11º Depto.

70.691 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, William José De Freitas, MASP 344.148-2, Investigador de Polícia, nível Especial, para prestar serviços na Diretoria De Transportes/
SPGF, procedente da Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal
de Belo Horizonte.

70.746 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa a
Dra. Patricia Teresinha Bianchete Leite, MASP 971.692-9, Delegada
de Polícia, código DL, nível Especial, de responder pelo expediente
da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Conselheiro Lafaiete/13º
Depto.

70.692 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, visando regularizar a situação funcional, Roni de Oliveira,
MASP 369.986-5, Investigador De Policia, nível Especial, para prestar
serviços na Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária., procedente de Santa Luzia.

70.747 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o
Dr. Joao Marcos De Almeida, MASP 344.015-3, Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, para responder pela 2ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Conselheiro Lafaiete/13º Depto., procedente
de Taiobeiras.
06 1172823 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais

70.693 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Geraldo Magela De Freitas, MASP 370.106-7, Investigador De
Policia, nível Especial, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional
De Polícia Civil De Alfenas/18º Depto., procedente de Santa Maria do
Suaçuí.

70.676 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
o Dr. Rafael Lopes Azevedo, MASP 1.111.884-1, Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, para prestar serviços no Departamento De
Trânsito, procedente da 1ª Delegacia Especializada De Investigação A
Furto E Roubo De Veículos.
70.677 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face o
teor do Ofício nº 764, o Dr. Felipe Cordeiro, MASP 1.145.094-7, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços na 2ª
Delegacia De Polícia Civil De Venda Nova/3ª DRPC/1º DEPTO, procedente da Delegacia Adida Ao Juizado Especial Criminal/1º Depto.
70.678 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa o
Dr. Felipe Costa Marques De Freitas, MASP 1.145.099-6, Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, para responder pela Divisão Operacional Do Departamento Estadual De Investigação De Crimes Contra O Patrimônio/SIPJ, sem prejuízo de suas funções junto à 1ª Delegacia Especializada de Investigação e Repressão ao Furto e Roubo/
DEPATRI.
70.679 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Dr.
Daniel Moraes Cancado De Araújo, MASP 1.237.745-3, Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, para responder pela Divisão Especializada Em Prevenção E Investigação A Furto E Roubo De Veículos/
COP/DETRAN, procedente do DETRAN.
70.680 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Carolina Gonçalves Magalhães, MASP
1.188.475-6, Delegado de Polícia, nível Especial, lotada na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora/4º Depto, redução de
jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06
(seis) meses.
70.681 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, o Dr. Marcus Vinicius Vieira Rodrigues, MASP 1.112.701-6,
Delegado de Polícia Titular, código DL, para prestar serviços na 2ª
Delegacia Regional De Polícia Civil De Conselheiro Lafaiete/13º
Depto., procedente de Piranga.
70.682 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
visando regularizar a situação funcional, Maria Regina De Salles
Pimentel, MASP 340.910-9, Escrivã de Polícia, código EP, nível I, para
prestar serviços na Delegacia Especializada De Atendimento A Mulher/
DEMID/ DEFAM, com atuação junto ao Programa Dialogar, dispensando-a de atuar junto aos projetos de Promoção dos Direitos Humanos
e Polícia Comunitária.

70.694 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
André Henrique Martins, MASP 604.236-0, Investigador de Polícia,
código IP, nível III, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De
Polícia Civil De Ipatinga/12º Depto., procedente do 12º Departamento
de Polícia Civil de Ipatinga.
70.695 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
visando regularizar a situação funcional, Adauto Gomes Linfonso,
MASP 667.755-3, Investigador de Polícia, código IP, nível III, para
prestar serviços na 5º Delegacia Regional De Polícia Civil Sul/1º
Depto, procedente da Delegacia de Plantão IV.
70.696 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, João
Silvio Matos De Araújo, MASP 1.060.890-9, Investigador de Polícia,
código IP, nível III, para prestar serviços no 13º Departamento De Polícia Civil De Barbacena/SIPJ, procedente da 1ª DRPC/Barbacena.
70.697 - no uso de suas atribuições, atendendo a decisão do Juiz da
Comarca de Uberlândia, proferida nos autos no processo nº 081926383.2017.8.13.0702, suspende do exercício da função pública Bruno
Maurício Gonçalves, MASP 1.061.132-5, Investigador de Polícia,
código IP, como medida cautelar prevista no artigo 319, do Código de
Processo Penal, com efeito retroativo à data de 11 de Julho de 2018.
70.698 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Meire Astorfina De Vasconcelos, MASP 1.112.149-8, Investigadora De Policia, nível II, para prestar serviços no Instituto Médico
Legal/SPTC., procedente do 1º Departamento de Polícia Civil de Belo
Horizonte/SIPJ.
70.699 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Sauley Bruno Ferreira Martins, MASP 1.112.959-0, Investigador
De Policia, código IP, nível II, para prestar serviços no Departamento
Estadual De Investigação De Fraudes/SIPJ, procedente da Divisão
Operacional Especializada/DENARC.
70.700 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Berenice Alves Pereira, MASP 1.155.460-4, Investigadora
De Policia, código IP, nível I, para prestar serviços na 11ª Delegacia
Especializada Em Investigação De Homicídios Sabará/ 4ª DRPC/ 3º
DEPTO, procedente da Delegacia Especializada De Atendimento A
Mulher Sabará.
70.701 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Tamara Samantha Ferreira Coelho, MASP 1.174.249-1, Investigadora de Polícia, código IP, nível II, para prestar serviços na Delegacia
Adida Ao Juizado Especial Criminal/1º Depto, procedente da Diretoria
de Informação e Inteligência Policial.

70.683 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65,
§ 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Mércia Dos Santos,
MASP 348.956-4, Escrivã de Polícia, nível Especial, lotada na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora/4º Depto., período de 12
(doze) dias, a partir de 19/10/2018.

70.702 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Edmilson De Almeida,
MASP 1.176.216-8, Investigador de Polícia, nível I, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Arcos/7º Depto., período de 60 (sessenta) dias,
a partir de 04/09/2018.

70.684 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso
IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, visando regularizar a situação funcional, Neide Silva, MASP
369.962-6, Escrivã de Polícia, código EP, nível III, para prestar serviços na Divisão De Orientação E Proteção À Criança E Ao Adolescente/DEFAM, procedente da 1ª Delegacia Especializada de Proteção à
Criança e Adolescente/DOPCAD/DEFAM.

70.703 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso III do
art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Keila
Alves Morini Soares, MASP 1.190.889-4, Investigadora De Policia,
código IP, nível I, para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil
De Itanhomi/1ª DRPC/18º Depto., procedente de Caratinga.

70.685 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Walton Jansen Cerqueira De Abreu, MASP 1.189.238-7, Escrivão De Policia, código EP, nível II, para prestar serviços na Corregedoria Geral De Polícia Civil, procedente de Coronel Fabriciano.
70.686 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Gracielle Rodrigues De
Oliveira, MASP 1.189.281-7, Escrivã de Polícia, nível II, lotada na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberlândia/9º Depto., período
de 03 (três) dias, a partir de 16/11/2018.
70.687 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Wender Oberdan Da Silva, MASP
1.233.032-0, Escrivão de Polícia, nível II, lotado na 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Montes Claros/11º Depto, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06
(seis) meses.
70.688 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de
22 de outubro de 1987, concede a Luciana Ferreira Moura, MASP
1.233.562-6, Escrivã de Polícia, nível II, lotada na 4ª Delegacia de

70.704 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Graziele Rezende Leal, MASP 1.242.745-6, Investigadora De
Policia, código IP, nível II, para prestar serviços na 3ª Delegacia De
Polícia Civil De Sabará/4ª DRPC/3º Depto, procedente da 11ª Delegacia Especializada Em Investigação De Homicídios Sabará.
70.705 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Rodrigo Otávio Alves Benício, MASP 1.256.206-2, Investigador
De Policia, código IP, nível II, para prestar serviços na 1ª Delegacia De
Polícia Civil De Venda Nova/3ª DRPC/1º Depto, procedente da Delegacia Especializada de Plantão de Atendimento à Mulher.
70.706 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Elon Mattos Pereira, MASP 1.257.056-0, Investigador De Policia, código IP, nível I, para prestar serviços na Delegacia De Polícia
Civil De Machado/2ª DRPC/17º Depto, procedente de Pouso Alegre.
70.707 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Wildes Alves Vasconcelos, MASP 1.257.401-8, Investigador
De Policia, código IP, nível II, para prestar serviços no Departamento
Estadual De Combate Ao Narcotráfico/SIPJ, procedente da Delegacia
Especializada Em Investigação E Repressão Crimes Rurais.