TJMG 06/12/2018 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; MARILIA GOMES
DE FREITAS -Masp 0245935-2, PEB(APOSTILA DIRETOR II,
APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.); RENATA VAZ DE OLIVEIRA SANTOS -Masp 1107635-3, PEB/PROFESSOR I(SÃO JOSÉ
DA SAFIRA); SILVANIA ALVARENGA DE ANDRADE -Masp
0562622-1, PEB/P5; WIBER LUCAS DE SOUZA SILVA -Masp
1330041-3, PEB/PROCURADOR JURÍDICO (BELO ORIENTE).
- SRE DE ITUIUTABA:
SIMONE TEODORO VIEIRA -Masp 0873050-9, PEB/PEB;
MARIA FERREIRA MARQUES BERNARDES -Masp 1202380-0,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/ATB;
MARTHA
BEZERRA SOARES DE OLIVEIRA NEVES -Masp 0699055-0,
PEB/PEB; LINAMAR SILVA PAULA -Masp 1322384-7, PEB/
PROFESSOR(ITUIUTABA); ADRIANA CASTANHEIRA DE
ARAUJO -Masp 0699496-6, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
SHIRLEI
RAMOS
RABELO
-Masp
1429379-9,
PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO DIRETOR DE ESCOLA - JUIZ DE
FORA).
- SRE DE MANHUACU:
MAURO SERGIO LOVATINO -Masp 1321543-9, PEB/PEB;
FRANCISCO ARMELINDO CORREA -Masp 1272159-3, PEB/
PROFESSOR(MANHUAÇU); MARIA DE FATIMA FONSECA ANASTACIO -Masp 1337899-7, PEB/SUPERVISOR DE
EDUCAÇÃO(LAJINHA); MARCELO CORREA -Masp 1257973-6,
PEB/ATB; NEIDEMAR DA SILVA -Masp 0517993-2, PEB/PEB,
exercendo por ambos DIRETOR III; DENISE NUNES ALVES COSTA
-Masp 0947457-8, AEB(PSICOLOGO)/PSICÓLOGO (REDUTO);
RENATA DA CONCEICAO HELENO NOLASCO -Masp 1082536-2,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
ADRIANA CRISTINA MARTINS MARQUES MENDES -Masp
1208429-9, PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
ZERSIANA DE BRITO SALES -Masp 1140565-1, PEB/
PROFESSOR(MONTES CLAROS).
- SRE DE NOVA ERA:
MARGARETE DE SA -Masp 1000550-2, PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE);
PRISCILA VIEIRA TRINDADE -Masp 1167736-6, PEB/PEB; TANIA
MARIA GOMES -Masp 0548400-1, PEB/PEB; LEILA SUELY PENA
AZEVEDO -Masp 1053524-3, PEB/PEB.
- SRE DE OURO PRETO:
GILDA RAMOS DA SILVA -Masp 1275197-0, PEB/PEB; ALESSANDRA MARIA GOMES -Masp 1361756-8, PEB/PEB; DULCEMAR RODRIGUES DE ARAUJO CRUZ -Masp 0602471-5, ATB/
PROFESSOR(ITABIRITO); VALMIR MAXIMO VIANA -Masp
1319832-0, TDE(ASSISTENTE TECNICO EDUCACIONAL)/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
LILIANE APARECIDA FARIA ALVES DE MELO -Masp 1237455-9,
PEB/PEB; GIANNE KELEM DA SILVA -Masp 1449318-3, PEB/
PROFESSOR(CONCEIÇÃO DO PARÁ); NATALIA CRISTINA
DO COUTO -Masp 1416856-1, PEB/PEB; NAGILA SANTOS
DE ARAUJO -Masp 1118377-9, PEB/PEB; ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA -Masp 1074728-5, PEB/PROFESSOR(PARÁ
DE MINAS); EUNICE ZICA TEODORO DE AZEVEDO -Masp
0363531-5, PEB/PEB(APOSENTADO); CLAUDIA SILVA CRUZ
DE ALMEIDA -Masp 1393793-3, PEB/PEB; CIRLENE APARECIDA
ARAUJO MORAIS -Masp 0762465-3, PEB/PROFESSOR(PARÁ DE
MINAS); GRAZIELA CONCEICAO FERREIRA DE ANDRADE
SILVA -Masp 1074762-4, PEB/PROFESSOR(CEDRO DO ABAETÉ); FABIOLA FERNANDA MARIA DE CARVALHO PIMENTEL -Masp 1044899-1, PEB/PROFESSOR(MARTINHO CAMPOS); MARISA DA CONCEICAO FARIA -Masp 1284695-2, PEB/
PEB; MAURA LUCIA MACIEL PEREIRA -Masp 1198957-1, EEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS - APOSENTADO); PEDRO LUIZ
GONZAGA -Masp 0765751-3, PEB/PEB.
- SRE DE PARACATU:
ADRIANA APARECIDA GUIMARAES -Masp 1401340-3, PEB/
PROFESSOR(VAZANTE); SIMONE DA SILVA OLIVEIRA
-Masp 0835698-2, PEB/ATB; CHRISTIANE SILVA PINHEIRO
-Masp 1012747-0, PEB/PEB; ANDREIA LUIZA DA SILVA -Masp
1177586-3, PEB/PROFESSOR(PARACATU); JEYSE ADRIANNA
CALDEIRA DE ARAUJO SOUSA -Masp 0604301-2, PEB/PEB;
MARIA HELENA TEIXEIRA DE ARAUJO -Masp 1379149-6, ATB/
PEB.
- SRE DE PASSOS:
DIVANEIA MARIA CAMPOS -Masp 1179352-8, PEB/
PROFESSOR(FORMIGA).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
BARBARA APARECIDA DE JESUS -Masp 1461213-9, PEB/PEB;
DANIELLA SOLLY MAGALHAES -Masp 1157559-4, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(PATOS DE MINAS); CARLOS
JOSE COIMBRA -Masp 0390544-5, PEB(APOSTILA DIRETOR DE
ESCOLA, EXERCENDO DIRETOR V)/PEB; FRANCIS ANTONIA
DE ARAUJO -Masp 1396867-2, PEB/PROFESSOR PI(LAGAMAR);
GERALDA MEIRE REZENDE DAMASCENO -Masp 0365917-4,
PEB/PEB(APOSENTADO); SIMONE ROCHA BOAVENTURA
-Masp 0566928-8, PEB/PEB; RONILDA PEREIRA DE NORONHA
MOTA -Masp 0324173-4, PEB(EM AFAST.PREL.)/PROFESSOR
PI(PRESIDENTE OLEGÁRIO - APOSENTADO); SUELI CRISTINA
BRAGA -Masp 1423329-0, PEB/PEB; ADRIANA ALVES DE SOUZA
-Masp 1192993-2, PEB/PEB; ANISIO RODRIGUES DE SOUZA
-Masp 1437273-4, PEB/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(CARMO DO
PARANAÍBA).
- SRE DE PATROCINIO:
GERALDA LUZIA DE FATIMA FERREIRA -Masp 0875424-4, PEB/
PEB; GERALDA MARIA DOS REIS RODRIGUES LELIS -Masp
0598309-3, PEB/PROFESSOR PI(PATROCÍNIO); MERCIA ROMAO
DE ANDRADE MAGALHAES -Masp 0841550-7, PEB/PROFESSOR
DO ENSINO INFANTIL(PATROCÍNIO); DIRLENE RAMOS COSTA
-Masp 0826094-5, PEB/PEB; CATIA APARECIDA MOREIRA
-Masp 1259855-3, PEB/PEB; ALTAMIR MARIA ARAUJO -Masp
0842905-2, PEB/PEB; CLEUSA CANDIDO SILVA -Masp 1116609-7,
PEB/PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL(PATROCÍNIO);
ERICA CASSIMIRA DE FARIA -Masp 1237051-6, PEB/PEB; PATRICIA ELAINE CAIXETA -Masp 0808981-5, PEB/PEB.
- SRE DE PIRAPORA:
EURENICE ROCHA DA CRUZ MEIRA -Masp 0173579-4, P1/P1.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
MARLY APARECIDA DA SILVA -Masp 0454830-1, PEB/PEB;
BRUNA STEFANI CAXETA FRANCO -Masp 1286088-8, PEB/
PROFESSOR(CAMPESTRE); MICHELE DA SILVA -Masp
0572432-3, PEB/PROFESSOR I(CABO VERDE).
- SRE DE PONTE NOVA:
SILVANA PAULA CUSTODIO -Masp 1320337-7, PEB/
PROFESSOR(VISCONDE DO RIO BRANCO - LICENÇA SEM
VENCIMENTOS); SORAIA APARECIDA TEIXEIRA SILVA -Masp
1326649-9, PEB/PROFESSOR(VIÇOSA); MARIA ALICE SOARES
MARTINS -Masp 0322538-0, PEB/PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
CLEUSA MARILIA DE SOUZA -Masp 0749755-5, PEB/
PROFESSOR(POUSO ALEGRE); VERA LUCIA DE ALCANTARA
COSTA -Masp 0975223-9, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(BOM REPOUSO); VERA BENEDITA DA PENHA
BERNARDES -Masp 1162651-2, PEB/PROFESSOR(SANTA RITA
DO SAPUCAÍ); VANUSA REIS SEVERINI DE CARLOS -Masp
1412944-9, PEB/PROFESSOR(SANTA RITA DO SAPUCAÍ); MARIA
LUIZA COSTA -Masp 1410132-3, PEB/PROFESSOR(CACHOEIRA
DE MINAS - APOSENTADO RPPS ); NAGILA VALERIA DA SILVA
DUARTE -Masp 1230201-4, PEB/PROFESSOR(POUSO ALEGRE);
CLEIDE MARIA DOMINGUES DOS SANTOS -Masp 1084261-5,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(POUSO
ALEGRE).
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
ERICA APARECIDA BORGES -Masp 1110512-9, PEB/PEB; ANA
PAULA VALADAO -Masp 1334859-4, PEB/PROFESSOR(SÃO
SEBASTIÃO DO PARAÍSO); MARLI APARECIDA RUZZI
PATHEIS -Masp 1441363-7, PEB/ATB; HAROLDO JUNIOR MARTINS CARDOSO -Masp 1390430-5, PEB/PEB; SHEILA ZANETTI
-Masp 1001590-7, PEB/PEB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
CLAUDIA DE MATTOS FERREIRA -Masp 0936464-7, PEB/
PEB; ROSILENE SOARES DA SILVA -Masp 0600453-5,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; MARIA DO CARMO
CRUZ DA COSTA -Masp 0614027-1, PEB/PEDAGOGO (SETE
LAGOAS); RITA DE CASSIA MENEZES SILVA -Masp 1339176-8,
PEB/PROFESSOR(MARTINHO CAMPOS); ROSANIA OLIVEIRA ESPINDOLA LOPES -Masp 1274222-7, PEB/PEB; ROSANGELA DE FATIMA DE VRIES SANTOS -Masp 0542252-2,
PEB(APOSENTADO)/PEB; BETANIA FONSECA MOREIRA

-Masp 1265110-5, PEB/PROFESSOR(SETE LAGOAS); ANIZIETE DE CASSIA SOARES MOREIRA -Masp 1303980-5, PEB/
PROFESSOR(INHAÚMA); SANTUZA MARIA PEREIRA DA
SILVA -Masp 0554514-0, PEB/PROFESSOR(SETE LAGOAS);
CLAUDIA PIMENTEL -Masp 0896443-9, PEB/PEB; CARINE APARECIDA VIEIRA SILVA -Masp 1337793-2, PEB/PROFESSOR(SETE
LAGOAS); SIMONE RIBEIRO LEITE TEIXEIRA -Masp 1332279-7,
PEB/PEB; MONICA COTA ROCHA VAZ DE MELO -Masp
1266632-7, PEB/EEB; MARLENE DE ALMEIDA GOMES ROCHA
-Masp 0823485-8, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE TEOFILO OTONI:
BARBARA BARBOSA DA SILVA -Masp 1230488-7, PEB/PROFESSOR PI(SETUBINHA); VILMA GOMES SILVA -Masp 1076527-9,
PEB/PEB; MICHELINE SAMBUC FREIRE BORGES -Masp
1287860-9, PEB/PEB.
- SRE DE UBA:
ANGELICA MACHADO BARBOSA -Masp 1263767-4, PEB/
EEB; CHRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA BENEVENUTO -Masp
1223328-4, PEB/PEB; MARCELO MIRANDA CAMPOS -Masp
1255227-9, PEB/PEB; ODILON JOSE PRINCISVAL DOS SANTOS -Masp 1094132-6, PEB/PEB; SILVIO DONEZETE FERREIRA
DA MOTA -Masp 1083798-7, PEB/PEB; ADRIANA MOURA
VIEIRA -Masp 1458750-5, PEB/NUTRICIONISTA (PRESIDENTE
BERNARDES).
- SRE DE UBERABA:
DAMARIS DE OLIVEIRA DASSIE -Masp 1390445-3, PEB/PEB;
DEBORA RIBEIRO CEOLIN RODRIGUES -Masp 1162940-9,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(UBERABA);
ADRIANA DINIZ ROCHA BORGES -Masp 1255253-5, PEB/
PROFESSOR(PIRAJUBA); WELLINGTON FELICIANO DA SILVA
-Masp 1361568-7, PEB/EEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
LILIAN ALVES MEDEIROS -Masp 1112397-3, PEBPEB/PEB; SUELEN VERIDIANE JACINTO -Masp 1290545-1, PEB/PEB; JONIVON PEREIRA SUDARIO -Masp 1233734-1, PEB/PROFESSOR
II(UBERLÂNDIA); DANIELA FERNANDA DE CARVALHO -Masp
1417665-5, PEB/EDUCADOR INFANTIL (UBERLÂNDIA); GLEIDE
GOMES DE SOUSA -Masp 1298858-0, PEB/PEB; KENIA ALMEIDA
SOUZA -Masp 1303181-0, PEB/PEB; LUCELI DANTAS DE OLIVEIRA -Masp 0867236-2, PEB/PEB; MARIA TANIA GOMES LIMA
-Masp 1311002-8, PEB/PEB; BEATRIZ EMANOELA FERREIRA
FARIA -Masp 1347981-1, PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA);
ELAINE APARECIDA BATISTA -Masp 0869686-6, PEB/PEB.
- SRE DE UNAI:
LUCIVANIA DE FATIMA PEREIRA -Masp 0932040-9, PEB/PEB;
SALUSTIANA NETA CANDIDO DE CAMPOS SILVA -Masp
1462079-3, ATB/PROFESSOR(CABECEIRA GRANDE); MAGNA
VASCONCELOS DE JESUS -Masp 1229823-8, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(UNAÍ); DELUBIA MACEDO LIMA
DOS SANTOS -Masp 1428147-1, PEB/ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA(UNAÍ); ANDREIA RIBEIRO DA SILVA PAIVA -Masp
1223458-9, EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(UNAÍ);
FERNANDA LUZIA OLIVEIRA DE SOUZA -Masp 1439891-1, EEB/
PEB; ROBERTA LIMA EVANGELISTA MENDES -Masp 1461121-4,
PEB/PEB; DALILA DA SILVA GREGORIO -Masp 1460848-3, PEB/
PEB; SIMONE LOPES DE SOUZA -Masp 1280612-1, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
FLAVIA CRISTINA DE ABREU -Masp 1051200-2, PEB/
PROFESSOR(VARGINHA).
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS:
FABRICIO XISTO ALVES -Masp 1369732-1, PEMT/PEMT. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE
INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS .
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA -Masp 1329760-1,
PENF(TECNICO
DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO
EM
ENFERMAGEM(CONTAGEM). - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR
MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO
DE 2015; DOUGLAS CAPANEMA MATEUS -Masp 1304635-4,
AGAS(FISIOTERAPEUTA RESPIRATORIA)/FISIOTERAPEUTA
(HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS). - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011;
MARIA DE LOURDES MOREIRA BASTOS INOUE -Masp
1299149-3, PENF(ENFERMEIRO DO TRABALHO)/ENFERMEIRA
(IPATINGA). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS CONFORME DETALHAMENTO DA COMPROVAÇÃO DO HORÁRIO ÀS FLS.03 E
CARTÃO DE PONTO ÀS FLS.09; BEATRIZ RODRIGUES -Masp
1370391-3, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO
DE ENFERMAGEM). - Por não haver compatibilidade de horários.
- Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE
LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015; SERGIO
DIAS BADARO -Masp 1051263-0, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI
18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: - CARGA HORÁRIA SEMANAL
EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR
MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE
2015. - NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME
ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO
DECRETO Nº 45.841/2011; MARCOS ALBERTO BARBOSA DA
CRUZ -Masp 1370286-5, CONTRATO TECNICO OPERACIONAL
DA SAUDE LEI 18185/09(TECNICO EM INFORMATICA)/TÉCNICO EM INFORMÁTICA(HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas; ALESSANDRA TRAVASSOS ALVIM SCHREIBER
-Masp 1402048-1, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(ENFERMEIRO DO TRABALHO)/ENFERMEIRA (IPATINGA). - Por não haver compatibilidade de horários.
- Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE
LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015; MARCELO
THADEU FORTES -Masp 1461521-5, CONTRATO PROFISSIONAL
DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/ENFERMEIRA (BELO HORIZONTE). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: - CARGA HORÁRIA SEMANAL
EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR
MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE
2015. - HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS 07:00 ÀS 19:00 HS,
CONFORME ESCALAS ÀS FLS. 05 E 06; FERNANDO DE SOUZA
ROCHA -Masp 1294698-4, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/
TÉCNICO EM ENFERMAGEM(TÉCNICO EM ENFERMAGEM BELO HORIZONTE). - Por não haver compatibilidade de horários.
- Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE
LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
LETICIA
ANDREIA
GENEROZO
-Masp
1093218-4,
PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/TSS(TECNICO DE ENFERMAGEM). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA,
CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA

GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº
15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MIRIAM PINHEIRO BUENO -Masp 1457911-4, PES/
PROFESSOR(CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: CARGA HORARIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS
PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE, POR MEIO
DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.;
MARIA PATRICIA DA SILVA -Masp 1085315-8, PES/PES. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S); ROGERIA CRISTINA ALVES -Masp
1322312-8, ANE(TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS)/
PES. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA
HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME
CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO
ESTADO- AGE - , POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29
DE DEZEMBRO DE 2015.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
MURILO CASSIO XAVIER FAHEL -Masp 1046077-2, PES(DISP./
ADJ.)/AUS(PSICOLOGO, DISP./ADJ.). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO
DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
FREDERICO DE LIMA COUTINHO -Masp 1262327-8, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE METROPOLITANA B:
MONICA DE OLIVEIRA BARROSO FERREIRA -Masp 0463734-4,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS; RAQUEL PEREIRA DA SILVA -Masp
0539522-3, PEB/EEB. - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO
MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS.
- SRE DE ALMENARA:
IVANI
NUNES
QUARESMA -Masp
1247272-6,
PEB/
PROFESSOR(MONTE FORMOSO). - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: POR NÃO HAVER O INTERVALO MINIMO
DE 15 MINUTOS ENTRE AS JORNADAS; RAQUEL DE OLIVEIRA
SOUSA -Masp 1433385-0, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: POR HAVER SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO; GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA -Masp 0557031-2, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: POR
NÃO HAVER INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE
AS JORNADAS; IVONE FRANCA SILVA -Masp 1009242-7, PEB/
PROFESSOR(FELISBURGO). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: POR HAVER SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO.
- SRE DE ARACUAI:
AILTON FERREIRA SANTOS -Masp 0889250-7, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
- Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S); SUELY MOTA
SANTOS -Masp 1003956-8, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS;
DEBORA FERNANDES COSTA BARBOSA -Masp 1059534-6, PEB/
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(MEDINA).
- Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos
de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011.
- SRE DE CAMPO BELO:
MARCELLO DIOGO CUNHA -Masp 1461163-6, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIOS.
- SRE DE CAXAMBU:
FRANCISCO JOSE ALVES FARACO -Masp 0351391-8, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE DIAMANTINA:
MARLUCE GOMES DE CASTRO -Masp 0441659-0, PEB/ASSISTENTE EDUCACIONAL(TURMALINA). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de ASSISTENTE EDUCACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011.
- SRE DE JANAUBA:
CIDELCINA CARDOSO FARIAS DE OLIVEIRA -Masp 0594590-2,
PEB/PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(JAIBA). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não
ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
- SRE DE MONTES CLAROS:
ADRIANA LUCIA DE OLIVEIRA -Masp 0377979-0, ATB/ASSISTENTE SOCIAL (MONTES CLAROS). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE PARA DE MINAS:
CELESTE ANTONIA ALEIXO COSTA -Masp 1174882-9, PEB/EEB.
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS .
- SRE DE PATOS DE MINAS:
ALESSANDRO EMANUEL DO CARMO -Masp 1188369-1, PEB/
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS(PATOS DE MINAS). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos
de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS de natureza técnica ou
científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011;
DANIELA APARECIDA MEIRELES -Masp 1460855-8, PEB/
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO(SÃO GOTARDO). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; DAVID AENDER
TEODORO MARTINS -Masp 1348325-0, PEB/COORDENADOR
ESCOLAR(SÃO GOTARDO). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR de natureza técnica ou científica, nos termos do
Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; DANIELE ROCHA SILVA
-Masp 1377490-6, FATOR(EXERCENDO FGI-1)/PEB. - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de FISCAL
ASSISTENTE DE TRANSPORTES E OBRAS RODOVIÁRIAS
de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011; ELIS REGINA CAETANO DA SILVA -Masp
1331165-9, ATB/TÉCNICO DE FARMÁCIA (TÉCNICO DE FARMÁCIA - PATOS DE MINAS). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas.
- SRE DE PIRAPORA:
JOAO PAULO DA SILVA -Masp 1193453-6, IP-II/PEB. - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de INVESTIGADOR DE POLICIA II de natureza técnica ou científica, nos termos
do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
DENISE MIRANDA DE CARVALHO -Masp 1301218-2, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS; FERNANDO ROBERTO CAMPOS -Masp 1270486-2, PEB/
TELEFONISTA AUXILIAR DE REGULAÇÃO MÉDICA(POÇOS
DE CALDAS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou
função públicos de TELEFONISTA AUXILIAR DE REGULAÇÃO
MÉDICA(POÇOS DE CALDAS) de natureza técnica ou científica, nos
termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
BENEDITO JOSE VENANCIO NETO -Masp 1163075-3, PEB/FISCAL POSTURAS(POUSO ALEGRE). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade
de horários. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou
função públicos de FISCAL DE POSTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011. - Outros: NÃO HÁ
OBSERVÂNCIA DO INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº11 E ART. 6º DO DECRETO
Nº 45.841/2011; ISABEL CRISTINA FRANCO -Masp 0855186-3,

PEB/PROFESSOR(ESPÍRITO SANTO DO DOURADO). - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4º DA
RESOLUÇÃO Nº11 E ART. 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011.
- SRE DE UBA:
LUCIMEIRE BATALHA SILVEIRA FERREIRA DA COSTA -Masp
1223150-2, PEB/COORDENADOR ESCOLAR(SÃO GERALDO). Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de COORDENADOR ESCOLAR de natureza técnica ou científica,
nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; DAVIDSON
ANASTACIO DE MORAES -Masp 1304585-1, PEB/CONSELHEIRO
TUTELAR (SÃO GERALDO). - Por ser a função de Conselheiro Tutelar de dedicação exclusiva, conforme art. 37 da Resolução CONANDA
nº 139, de 17 de março de 2010. - Por não ser, ou não comprovar ser o
cargo, emprego ou função públicos de CONSELHEIRO TUTELAR de
natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE UBERLANDIA:
ANA CECILIA MARTINS BORBA MORAIS -Masp 1323468-7, PEB/
PROFESSOR(TUPACIGUARA). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE
15 MINUTOS CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
11 E ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011; MIRIAN MACEDO
DE MEDEIROS -Masp 1357349-8, ATB/ASSISTENTE SOCIAL
(MONTE ALEGRE DE MINAS). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas.
-SEGURANCA PUBLICA:
ROBSON RICARDO ROQUE -Masp 1344348-6, CONTRATO
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO(AGENTE DE
SEGURANCA)/DAM-4(RIBEIRÃO DAS NEVES). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: AGENTE DE SEGURANÇA
SOCIOEDUCATIVO, EXIGE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, CONFORME ARTIGO 7º DA LEI 15.302/2004.
05 1172207 - 1
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento(s) apresentado(s),
do(s) servidor(es): MASP 1466793-5, de Sirleidi da Silva Vicente, para
Sirleidi Vicente Almeida.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s) servidor
(es): MASP 905046-9, Cleide Nogueira Souto Leal, por 1 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/1/2019. MASP 929051-1, Jandira
Nunes Dias Silva, por 1 mês referente ao 6º quinquênio, a partir de
28/11/2018. MASP 1341132-7, Larissa Barra Vidal de Oliveira, por 1
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 2/1/2019. MASP 1187568-9,
Letícia Dolabela Barros Silva, por 1 mês referente ao 2º quinquênio, a
partir de 2/1/2019. MASP 1107594-2, Renata Anício Bernardo, por 3
meses referentes ao 2º quinquênio, a partir de 2/1/2019.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s):
MASP 1381120-3, Lilian Lima Carvalho Gonzaga, a partir de
12/11/2018.
João Vitor Silva Fonseca
Diretoria Central de Gestão de Tempos
05 1172150 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, usando da competência delegada art. 5º, § único do Decreto Nº
47.253/2017 autoriza, LARA FARAH VALADARES, MASP 669761/9,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG,
NÍVEL II, GRAU J, a afastar-se integralmente de suas atribuições,
em prorrogação, no período de 01/01/2019 até 02/07/2019, conforme
Ofício COF nº 1237/2018, para participar do Doutorado em Administração Pública e Governo, ofertado pela Fundação Getúlio Vargas em
São Paulo, sem prejuízo dos vencimentos e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado
SEPLAG
05 1171885 - 1
Câmara Governamental Intersetorial de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais
RESOLUÇÃO CAISANS/SEPLAGNº 01, de 4 de dezembro de 2018
Institui o IV Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - PLESANS 2018/2019.
O Presidente da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – CAISANS-MG, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 49 do Decreto nº
47.502, de 2/10/2018, e
Considerando a aprovação do IV PLESANS pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – CONSEA-MG em plenária realizada dia 21 de setembro de 2018;
Considerando que o IV PLESANS está em conformidade com as diretrizes e prioridades definidas pelo CONSEA-MG, e,
Considerando as deliberações da 6ª Conferência Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional, resolve:
Art. 1º Fica instituído o IV Plano Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável - PLESANS, com a finalidade de realizar os
objetivos da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável, por meio de programas, ações e estratégias definidos com
participação popular e controle social, com vigência de outubro de
2018 a dezembro de 2019.
Art. 2º São eixos prioritários do IV PLESANS:
I. Acesso à água para consumo humano e produção de alimentos;
II. Promoção da agroecologia e redução dos agrotóxicos;
III. Agricultura familiar e compras institucionais;
IV.Educação alimentar e nutricional;
V.Cultura alimentar tradicional e inclusão socioecômica dos povos e
comunidades tradicionais.
Art. 3º O IV PLESANS contém as seguintes ações governamentais
intersetoriais prioritárias:
I. Enfrentamento da crise hídrica e combate à seca;
II. Controle e redução dos agrotóxicos e apoio à agricultura
agroecológica;
III. Agricultura Familiar- rural, urbana e periurbana;
IV. Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar;
V. Enfrentamento da Pobreza no Campo – Novos Encontros;
VI. Inclusão socioeconômica dos povos e comunidades tradicionais
(PCTs);
VII. Fomento à cultura alimentar atrelada ao desenvolvimento da gastronomia mineira com produtos da agricultura familiar;
VIII. Educação Alimentar e Nutricional;
IX.Apoio à Adesão municipal ao Sisan.
Art. 4º O Volume do IV PLESANS, descrito no art. 1º desta Resolução
estará disponível no site da CAISAN-MG no seguinte endereço: www.
planejamento.mg.gov.br/sans/.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 4 de dezembro de 2018.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretáriode Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
Presidente da Câmara Governamental Intersetorial de
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
04 1171699 - 1

Superintendência Central de Saúde
do Servidor e Perícia Médica
Diretora : Rosseli da Cossta Oliveira
COMUNICAÇÃO : 4728/2018
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Thaina Aparecida Donisete Silva – – 0 - - 3 - 28/11/2018 A
30/11/2018 - 158.I, 0000000 Tatiane Amelia de Lima Silva – – 0 - - 1 30/11/2018 A 30/11/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 03743820 Juscenir
Madalena Lima – PEB – 2 - Alpinopolis - 5 - 26/11/2018 A 30/11/2018
- 158.I, 04444683 Wilvania Borges Reis Oliveira – PEB – 1 - Passos
- 30 - 02/12/2018 A 31/12/2018 - 158.I, 04552105 Josefina Ramos de
Paula – PEB – 3 - Alpinopolis - 15 - 27/11/2018 A 11/12/2018 - 158.I,
08782062 Kellen de Mello e Souza – PEB – 1 - Passos - 4 - 28/11/2018
A 01/12/2018 - 158.I, 09533308 Simone Amaro Soares – PEB – 1