TJMG 29/11/2018 -Fc. 89 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 – 89

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRE Metropolitana A
Diretora: Idalina Franco de Oliveira
LOTAÇÃO – ATO Nº46/2018
LOTA, nos termos do inciso I do art.75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, por motivo de nomeação, o(s) servidor (es):

Localidade
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE

Cód.
1198
1295
2135

Escola Estadual
EE OLEGARIO MACIEL
EE LAUDIEME VAZ DE MELO
EE GOV MILTON CAMPOS

Masp
1469880-7
876329-4
1470708-7

Nome
JOAO ALBERTO FERRY BAJUR ALVES
GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA
JULIA CAMPOS FREITAS

Adm.
01
03
01

Cargo
PEB
PEB
PEB

Conteúdo
HISTÓRIA
QUÍMICA
QUÍMICA

RB
08
12
16

Posse
11.10.2018
09.11.2018
09.11.2018

Exercício
25.10.2018
09.11.2018
12.11.2018

LOTAÇÃO – ATO Nº47/2018
LOTA, nos termos do inciso I do art.75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, por motivo de nomeação, o(s) servidor (es):

Localidade
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE

Cód.
Escola Estadual
396
EE PROF GUILHERME AZEVEDO LAGE
322555
EE LAR DOS MENINOS
396
EE MARIANO DE ABREU

Masp
858287-6
867881-5
444288-5

Nome
ELIZABETH LUCIOLI
VIVIANE HOSTALACIO CORREA
ALESSANDRA FERREIRA CACAO

Adm
03
05
05

Cargo
PEB
PEB
PEB

Conteúdo
INGLES
MATEMÁTICA
ANOS INICIAIS

RB
16
16
16

Posse
10.10.2018
17.10.2018
08.10.2018

Exercício
22.10.2018
17.10.2018
08.10.2018

Motivo
Decisão Judicial nº 1080.01.0029686/2018-29
Decisão Judicial nº 9049414-40.2016.8.13.0024
Decisão Judicial nº 9052604.40.2018.8.13.0024

Conf . Publicação MG de
06.10.2018
06.10.2018

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº07/2018
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:

SRE
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A

MUNICÍPIO
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE

ESCOLA
E.E. ISABEL DA SILVA POLCK
E.E.OLEGÁRIO MACIEL

MASP
1219645-7
961645-9

NOME
FABRICIA TEIXEIRA MOURA
ANDREA LUCIA FERNANDES

CARGO
PEB
PEB

ADM.
03
01

DE

Nº. AULAS SEMANAIS
06
08

PARA Nº. AULAS SEMANAIS
16
16

A PARTIR DE
24.10.2018
19.10.2018
27 1169125 - 1

RETIFICAÇÃO – ATO Nº132/2018
RETIFICA NO ATO de revogação de opção remuneratória referente à servidora: BELO HORIZONTE – E.E.Mariano de Abreu, MaSP 1.004.011-1
REGIANE ELAINE DA CRUZ, PEB1B, cargo 03, Ato nº 12/2018, “MG”
de 15/11/2018, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: Servidora: BELO HORIZONTE – E.E.Mariano de Abreu, MaSP 1.004.011-1
REGIANE ELAINE DA CRUZ, PEB1B, cargo 03, Ato nº 10/2016, “MG”
de 12/01/2016, por motivo de nomeação em outro cargo, Leia-se: Servidora: BELO HORIZONTE – E.E.Mariano de Abreu, MaSP 1.004.011-1
REGIANE ELAINE DA CRUZ, PEB1B, cargo 03, Ato nº 10/2016, “MG”
de 12/01/2016, a contar de 07/11/2018, data da nova opção.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº133/2018.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente aos servidores: BELO HORIZONTE – Servidores em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 868016-7, Irani Pereira
da Silva dos Santos, ASBID, cargo 01, por motivo de incorreção na publicação, ato nº 93/2014, publicado em 31/07/2014, onde se lê: a partir de
02/04/2014, ref. ao ASBID, cargo 01, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 5057 dias de exercício, leia-se: a
partir de 22/07/2014, ref. ao ASBID, cargo 01, com direito à média das
remunerações de contribuição, proporcional a 5168 dias de exercício;
MaSP 966227-1, Maria de Lourdes Silva Machado, ASBIF, cargo 01, por
motivo de incorreção na proporcionalidade, ato nº 100/2015, publicado
em 03/12/2015, onde se lê: proporcional a 9079 dias de exercício, leia-se:
proporcional a 8897 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº134/2018.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, referente
ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 128489-2, Arlete Meira Maia, EEBIIP, cargo 02,
por motivo de alteração na referência do quinquênio e acerto funcional,
atos publicados em 18/03/2000, 04/08/2002, 13/08/2003, onde se lê: por
02 meses, a contar de 13/03/2000, ref. ao 1º e 2º quinqs. , por 02 meses,
ref. aos 3º e 4º quinqs. , a contar de 01/08/2002, por 02 meses, ref. aos 3º
e 4º quinqs. a partir de 20/08/2003, leia-se: por 03 meses, ref. ao 2º e 3º
quinqs. , a partir de 13/03/2000, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. , a partir
de 01/08/2002, por 02 meses, ref. ao 5º quinq. a partir de 26/03/2010 (para
regularização do usufruto indevido, ref. a 02 meses, a partir de 20/08/2003
- MG 13/08/2008).
RETIFICAÇÃO – ATO Nº135/2018.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente ao
servidor: BELO HORIZONTE - Servidor em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 128489-2, Arlete Meira Maia, EEBIIP, cargo 02,
por motivo de correção nas contagem de tempo e acerto da situação funcional, atos publicados em 15/02/1991, 09/09/2000, 23/06/2005, onde se
lê: 06 meses, ref. ao 1º decênio, 03 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. e
03 meses ref. ao 4º quinq. de exerc. , 03 meses ref. ao 5º quinq. de exerc.
a partir de 20/03/2005, leia-se: 03 meses, ref. ao 1º quinq. a partir de
14/12/1990, 03 meses, ref. ao 2º quinq. a partir de 14/12/1994, ( antigo 1º
Decênio), 03 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 28/03/2000 e 03
meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 27/03/2005, 03 meses, ref. ao
5º quinq. de exerc. a partir de 26/03/2010.
27 1169123 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº51/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23 da
Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293 de
2004, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de
50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DII, a partir de 19/11/2018, da Servidora Inativa: BELO HORIZONTE – MaSP
161.473-4, ELIZA HELENA DOS SANTOS, PEB1H, vinculado ao cargo
01.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº52/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23 da
Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293 de
2004, pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DI, a partir de 13/11/2018, do
Servidora Inativa: – MaSP 32484-8, MARIA DO CARMO DA CUNHA
MESQUITA NUNES, EEB2P vinculado ao cargo 01.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº53/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23 da
Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293 de
2004, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão SEV, a partir de
14/11/2018, da Servidora: BELO HORIZONTE – MaSP 1.058.654-3,
EDILANE APARECIDA BRAGA, ATB4G vinculado ao cargo 01.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº54/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23 da
Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293 de
2004, pelo dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DI, a
partir de 21/11/2018, do Servidor Inativo: BELO HORIZONTE – MaSP
131.907-8, HELENA CAMPOS DE OLIVEIRA, EEB2P, vinculado ao
cargo 01.
27 1169126 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - ATO Nº28/2018
CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2018 instaurado
pela Portaria SRE/MA no “MG” de 03/05/2018, referente ao servidor:
R.M.C. MASP 326.213-6, cargo 01, Belo Horizonte, nos termos da Resolução SEPLAG nº 037/05 c/c da Lei 14.184/02, concluímos:
“Diante do exposto, ponderando, no caso a aplicação do princípio da legalidade e autotutela, registrados na Lei Estadual nº 14.184/2002, respaldados pelos argumentos apresentados acima, ser inadmissível a remissão da
dívida, concluímos pela devolução dos valores recebidos indevidamente
pela servidora ao erário público. Determinamos ainda que os descontos
sejam efetuados em parcelas mensais e consecutivas a serem determinadas pelo Setor de Pagamento e informadas posteriormente a servidora.
Deverá ser retificado o ato de afastamento preliminar a aposentadoria com
a devida correção e inclusão no sistema, conclusão do referido processo e
anotação na sua ficha funcional e arquivamento do mesmo”.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - ATO Nº29/2018
CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2017, instaurado pela Portaria SRE/MA Nº 13/2017 no “MG” 13/07/2017, referente
a(o) servidor(a): N.D.P.S., MASP 261.509-4, cargo 01, Belo Horizonte,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 037/05, c/c da Lei 14.184/02:
“Considerando ainda, que houve ocorrência do prazo decadenciale a
admissibilidade da remissão da dívida, concluímos pela não devolução dos valores recebidos, indevidamente pelo servidor. Assim, deverão
serem revistos os benefícios concedidos ao ex-servidor e concluído seu
Processo de Aposentadoria, devendo-se efetuar o registro da instauração e
conclusão do referido processo na ficha funcional do ex-servidor e arquivamento do mesmo na pasta funcional”.

TORNA SEM EFEITO - ATO Nº06/2018
TORNA SEM EFEITO O ATO Nº 09/2018 - CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2017, por ordem da Diretora de
Pessoal da SRE Metropolitana A, em face do servidor N.D.P.S., Masp
261.509-4, cargo 01, na parte em que solicita parecer e encaminhamento a Advocacia-Geral do Estado para propositura da ação pertinente
a cobrança dos sucessores dos valores recebidos indevidamente pelo exservidor falecido, por motivo de prescrição dos valores recebidos indevidamente pelo ex-servidor.
TORNA SEM EFEITO - ATO Nº07/2018
TORNA SEM EFEITO O ATO Nº 100 - RETIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2017, por ordem
da Diretora de Pessoal da SRE Metropolitana A, em face do servidor
N.D.P.S., Masp 261.509-4, cargo 01, por motivo de ter sido tornado
sem efeito o Ato nº 09/2018 de conclusão do Processo Administrativo
nº 13/2017.
TORNA SEM EFEITO - ATO Nº08/2018
TORNA SEM EFEITO O ATO Nº 93 - RETIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2018, por ordem
da Diretora de Pessoal da SRE Metropolitana A, em face da servidora
R.M.C., Masp 326.213-6, cargo 01, por motivo de ter sido publicada a
conclusão de outro Processo Administrativo.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº78/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º inciso III, alínea “b” da
CF/1988, com redação dada pela EC 41/2003, do servidor: BELO HORIZONTE – EE Isabel da Silva Polck, MaSP 984157-8, Rosangela Silva
Perez Amorim, a partir de 24/10/2018, ref. ao PEBIIIH, cargo 01, com
direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 7433
dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 109 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº79/2018. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36
da CE/1989, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da
EC 41/03, c/c §5º do art. 40 da CF/1988, dos servidores: BELO HORIZONTE – EE Ana de Carvalho Silveira, MaSP 322943-2, Célia Regina
do Nascimento, a partir de 19/11/2018, ref. ao PEBIM, cargo 01, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 221 h/a,
com direito a 1647 dias de vice-direção. BRUMADINHO – EE Paulina
Aluotto Ferreira, MaSP 861747-4, Neide Ferreira de Oliveira, a partir de
26/11/2018, ref. ao PEBIIIO, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 110 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº10/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art.
40 da CF/1988, com redação dada pela EC 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012, do servidor: BELO HORIZONTE- SRE Metropolitana A, MaSP 734494-8, Orivaldo Diogo, a partir de 30/07/2018, ref.
ao TDEIVG, cargo 01, com direito, nos termos do Art. 40, Parágrafo 1º,
Inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea B da LC 64/02, à remuneração proporcional a 26/35 avos.
ANULAÇÃO – ATO Nº56 /2018.
ANULA NO ATO no que se refere aos servidores: BELO HORIZONTE –
Servidores em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 868016-7,
Irani Pereira da Silva dos Santos, ASBID, cargo 01, na parte em que retificou, afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 02/10/2014,
por motivo de incorreção na publicação; MaSP 131731-2, Teresa Maria
Vasconcelos de Andrade, PEBIIN, cargo 01, na parte em que concedeu
e retificou, adicional por tempo de serviço, publicados em 05/09/2006,
14/05/2001, por motivo de publicação indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº57/2018.
ANULA, no ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO no que se
refere ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 128489-2, Arlete Meira Maia, EEBIIP,
cargo 02, na parte em que retificou o afastamento por 02 meses a contar
de 13/03/2000, ato nº 156/2000, publicado em 07/09/2000, por motivo
de incorreção na publicação e acerto da situação funcional (mantendo o
MG 18/03/2000).
ANULAÇÃO – ATO Nº58/2018
ANULA, no ATO de DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO, nos
termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o(s) servidor(es) para: BELO
HORIZONTE – EE Maria de Lourdes de Oliveira, MaSP 801496-1, Vandina Andrade Cortes, ATB, adm 01, da EE Tec. Ind. Profº Fontes; Ato
Nº 11/2018,publicado no “MG” 22/11/2018, por motivo de desistência
da servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº46/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Engenheiro Silvio Fonseca, MaSP 1202159-8, Patrícia Isabella Mendes da
Silva, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 05/08/2018;
EE Flávio dos Santos, MaSP 1340369-6, Carolina Mezzetti de Freitas Rochael, PEBIB, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de
10/09/2018; MaSP 867436-8, Nadirley Esteves Pereira Rener Sousa,
PEBIIIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 05/11/2018; EE
Major Delfino de Paula Ricardo, MaSP 667356-0, Maria Lúcia Lemos
Oliveira dos Santos, PEBIG, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir
de 05/10/2018; EE Maria de Lourdes Oliveira, MaSP 1063452-5, Antônio
Sérgio Falcone Pedro, PEBIH, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir
de 08/12/2017; EE Prof.º José Mesquita de Carvalho, MaSP 1053579-7,
Jussara Taroni Naves, PEBIIF, exercendo cargo em comissão DII, cargo
01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 25/02/2017; MaSP 885382-2,
Maria Aparecida Azevedo Antunes de Oliveira, PEBIH/ Vice- Diretora,
cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 05/03/2011 e 03 meses,
ref. ao 4º quinq. a partir de 03/01/2018; EE Prof.º Leopoldo de Miranda,
MaSP 1333278-8, Sara Rayanne Silva Azevedo, PEBIB, cargo 02, ref.
ao 1º quinq. de exerc. a partir de 20/10/2018; EE Prof.º Pedro Aleixo,
MaSP 1044274-1, Rosana Cecília Pereira, PEBIIF, cargo 01, ref. ao 3º
quinq. de exerc. a partir de 12/10/2018; EE Prof.ª Amélia de Castro Monteiro, MaSP 196593-8, Lourdes de Alvarenga Porto, PEBIH, cargo 03,
ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 14/12/2010 e ref. ao 4º quinq. de
exerc. a partir de 21/01/2016; EE Prof.ª Maria Cecília de Melo, MaSP
602797-3, Pollyanna Jandira Cordeiro da Silva, PEBIIIM/ Vice-Diretora,
cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 12/11/2018; EE Santo
Afonso, MaSP 1034767-2, Shirlene Ribeiro dos Santos Cardoso, PEBIF,
cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 03/09/2011, ref. ao 3º
quinq. de exerc. a partir de 12/09/2016; EE Técnico Industrial Professor Fontes, MaSP 801496-1, Vandina Andrade Cortes, ATBIIIH, cargo

01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 10/11/2018. CAETÉ – EE José
Brandão, MaSP 299153-7, Marlene da Conceição Cruz Mota, PEBIIIP,
cargo 03, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 29/03/2014. NOVA LIMA
– EE Maria Josefina Sales Wardi, MaSP 1235549-1, Graziele Gabriele
Valadares Reis, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de
16/04/2018. SABARÁ – EE General Carneiro, MaSP 611759-2, Iramara
Lini Pereira, PEBIIIF, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de
30/10/2018; MaSP 980295-0, Renato Soares Bastos Augusto, PEBIII I/
Vice-Diretor, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 18/04/2017;
MaSP 1114534-9, Wanderson dos Santos, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º
quinq. de exerc. a partir de 28/04/2018; EE Prof.ª Angélica Maria de
Almeida, MaSP 442474-3, Claudia Simões Santos, PEBIG, cargo 01, ref.
ao 4º quinq. de exerc. a partir de 11/11/2018; EE Prof.ª Maria Elizabeth
Viana, MaSP 1346489-6, Christiane Lais Fonseca da Costa, PEBIB, cargo
01, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 03/08/2018; EE Governador Milton Campos, MaSP 666587-1, Eduardo Moraleida Gomes, PEBIE, cargo
02, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 28/10/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº26/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, aos servidores: BELO HORIZONTE– E.E. Governador Milton
Campos, MaSP 1119924-7, Patrícia Ferreira Ribeiro, EEB1A, Adm.02,
a contar de 04/11/2018; IEMG, MaSP 891289-1, Ana Cristina Amador
de Faria, PEB2M, Adm.01 e PEB1B, Adm.03 a contar de 30/10/2018;
E.E. Necésio Tavares, MaSP 1263385-5, Márcia Rivane Gomes Guarda,
PEB1A, Adm.03, a contar de 23/10/2018; E.E. Ondina Amaral Brandão, MaSP 1231318-5, Edna Cristina Gomes, PEB1A, Adm.02, a contar de 23/10/2018; E.E. Pestalozzi, MaSP 937316-8, Zildete Maria Guimarães Rodrigues, ATB3I, Adm.01, a contar de 08/10/2018; E.E. Profª.
Henriqueta Lisboa, MaSP 894350-8, Wilta Saraiva Martins, PEB1A,
Adm.03, a contar de 06/10/2018; NOVA UNIÃO– E.E. Nova Aparecida,
MaSP 1014338-6, Edivaldo Alves da Silva, PEB1F, Adm.01, a contar de
25/09/2018; RIO MANSO– E.E. Luiz Borges Ferreira Gonzaga, MaSP
983609-9, Márcia Aparecida de Morais Souza, ATB1A, Adm.03, a contar de 30/10/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº27/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: BELO HORIZONTE- E.E. Afonso Pena,
MaSP 955011-2, Mônica Veloso Pires de Sá, PEBD1A, Adm.02, a contar de 30/10/2018; MaSP 1168730-8, Roseli Barbosa Gomes Aniceto,
PEBD1A, Adm.02, a contar de 03/11/2018; E.E. Deputado Ilacir Pereira
Lima, MaSP 0818285-9, Maria da Conceição Ramos, ATBD1A, Adm.01,
a contar de 30/09/2018; E.E. Efigênio Salles, MaSP 1452454-0, Sheilla
Vieira de Freitas, PEBD1A, Adm.02, a contar de 22/10/2018; IEMG –
MaSP 1100716-8, Maria José Moreira, PEBD1A, Adm.01, a contar de
29/10/2018; E.E. José Mendes Júnior, MaSP 0854146-8, Ivanir Felizardo,
ASBD1A, Adm.02, a contar de 28/09/2018; E.E. Lar dos Meninos, MaSP
615167-4, Irleia Teixeira de Sá da Cunha, PEBD1A, Adm.02, a contar de
04/10/2018; E.E. Laudieme Vaz de Melo, MaSP 955011-2, Mônica Veloso
Pires de Sá, PEBD1A, Adm.03, a contar de 30/10/2018; E.E. Marechal
Deodoro da Fonseca, MaSP 1019233-4, Marta Mota de Oliveira Rocha,
PEBD1A, Adm.02, a contar de 02/11/2018; E.E. Mendes Pimentel,
MaSP 0354665-2, Eliane Ferreira Cazita da Silveira, PEBD1A, Adm.03,
a contar de 10/10/2018; E.E. Olegário Maciel, MaSP 1240155-0, Maria
Pereira da Silva, ASBD1A, Adm.01, a contar de 30/10/2018; E.E. Presidente Dutra, MaSP 865191-1, Nísia Cristina Gomes, PEBD1A, Adm.01,
a contar de 07/10/2018; E.E. Profª. Maria Amélia Guimarães, MaSP
1197942-4, Edelsina de Almeida Passos, ASBD1A, Adm.01, a contar de
06/10/2018; MaSP 894350-8, Wilta Saraiva Martins, PEBD1A, Adm.02,
a contar de 06/10/2018; E.E. Prof. José Mesquita de Carvalho, MaSP
1428750-2, Maria Inês Luttembarck de Oliveira Lima, EEB1A, Adm.01,
a contar de 20/10/2018; E.E. Prof. Pedro Aleixo, MaSP 1145556-5,
Inez de Vasconcelos, PEBD1A, Adm.02, a contar de 27/10/2018; MaSP
1132394-6, Maria das Graças de Vasconcellos, PEBD1A, Adm.03, a contar de 27/10/2018; E.E. Sagrada Família II, MaSP 1168730-8, Roseli Barbosa Gomes Aniceto, PEBD1A, Adm.01, a contar de 03/11/2018; E.E.
Santo Afonso, MaSP 1326226-6, Celma Inês de Araújo Pinto, ATBD1A,
Adm.01, a contar de 16/10/2018; E.E. Sarah Kubitschek- Ipiranga,
MaSP 1162618-1, Elenice Nascimento de Oliveira, PEBD1A, Adm.01,
a contar de 21/09/2018; BELO VALE– E.E. Dr. Gama Cerqueira, MaSP
1459387-5, Elizabete Aparecida Pedra Martins, ATBD1A, Adm.01, a
contar de 28/10/2018; CAETÉ – E.E. Francisco de Paula Castro, MaSP
1346262-7, Aparecida Gonçalves de Lima, ASBD1A, Adm.01, a contar
de 22/10/2018; NOVA LIMA– E.E. Deniz Vale, MaSP 1454417-5, Vagner Teles Fernandes, ASBD1A, Adm.01, a contar de 03/11/2018; SANTA
BÁRBARA– E.E. José Álvares Duarte, MaSP 939379-4, Rosineide Aparecida Candiotto, PEBD1A, Adm.01, a contar de 22/10/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº28/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução
Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias consecutivos,
aos servidores: BELO HORIZONTE –E.E. Assis Chateaubriand, MaSP
0855014-7, Nadir do Carmo Ribeiro Fonseca, ASG1A, Adm.01, a contar
de 31/03/1988, para regularizar a situação funcional da servidora; E.E.
Coração Eucarístico, MaSP 801715-4, Núbia Diniz Correa Lacerda, PA3,
Adm.02, a contar de 28/10/1995, para regularizar a situação funcional da
servidora; E.E.Pestalozzi, MaSP 156872-4, Eulália Maria Paulino Brandão, AXED1A, Adm.02, a contar de 20/09/1995 e a contar de 31/05/1997,
para regularizar a situação funcional da servidora.
27 1169124 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 48, DE 26 DE NOVEMBRO 2018
Altera a Resolução AGE nº 27, de 02 de outubro de 2015 que fixa as
competências das Procuradorias Especializadas da Advocacia-Geral do
Estado (AGE), das Advocacias Regionais (ARE), da Assessoria do Advogado-Geral do Estado – ASSAGE e da Consultoria Jurídica.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 30, de 10 de agosto
de 1993; nº 35, de 29 de dezembro de 1994; nº 75, de 13 de janeiro de
2004; nº 81, de 10 de agosto de 2004 e nº 83, de 28 de janeiro de 2005 e
no Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011,

RESOLVE :
Art. 1º - O art. 10 da Resolução AGE nº 27, de 02 de outubro de 2015,
passa a vigorar com a seguinte redação, ficando inseridos o inciso V e o
parágrafo único:
“Art. 10 - Cabe à Advocacia Regional do Estado no Distrito Federal:
(...)
V – representação e defesa em todos os processos eletrônicos que envolvam o Estado, suas Autarquias e Fundações, em qualquer instância,
perante os juízos de outros Estados da federação.
Parágrafo único - Relativamente ao disposto no inciso V:
I- nas ações em que haja prazo em curso na data de publicação desta resolução, a defesa será realizada pela Procuradoria Especializada ou Advocacia Regional já responsáveis pelo acompanhamento dos processos e,
após cumpridas as diligências processuais requeridas dentro do prazo em
andamento, as ações devem ser tramitadas para a Advocacia Regional do
Estado no Distrito Federal, para atuação nos atos subsequentes;
II- as ações em que não haja prazo em curso na data de publicação desta
resolução deverão ser imediatamente tramitadas para a Advocacia Regional do Estado no Distrito Federal.”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2018.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado- Geral do Estado
26 1168605 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 512/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição prevista artigo 9º, inciso XXI, da Lei Complementar
nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a ALEXANDRE PERIN DA PAZ,
MADEP 0807, ocupante do cargo de Defensor Público de Classe Intermediária, Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família, por 30 dias,
no período de 18/11 a 17/12/2018.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
TORNA SEM EFEITO, na publicação de 20/11/2018, a pedido da interessada, afastamento para gozo de férias prêmio da Defensora Pública:
0759, Nádja Maria de Valois Fernandes.
28 1169585 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Nº 513/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar nº 65, de
16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação
nº 005/2005, designa o defensor público Paulo Coelho Dornelas, MADEP
nº: 102-D/MG, para, em substituição à defensora pública Ana Cláudia
Almeida Costa Leroy, MADEP nº: 0294-D/MG, compor, na qualidade
de presidente, comissão processante encarregada de conduzir o procedimento administrativo disciplinar nº 1042.0210.2017.0.004.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
28 1169501 - 1
RESOLUÇÃO Nº 279/2018
Dispõe sobre a opção pela jornada de trabalho a que se refere o art. 38 da
Lei n. 22.790/2017.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, incisos I e XII, da Lei
Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003 e tendo em vista o disposto no art. 38, §§ 1º e 2º, da Lei n. 22.790, de 27 de dezembro de 2017,
CONSIDERANDO as opções manifestadas ao Defensor Público-Geral,
por meio do Termo de Opção de Jornada, conforme nota da Superintendência de Gestão de Pessoas e Saúde Ocupacional da Defensoria Pública
de 09/02/18, recebidas, tempestivamente, naquela Superintendência;
CONSIDERANDO os servidores que se encontram em exercício dos cargos de que trata o parágrafo 1º do art. 38 da Lei 22.790/17 na data desta
Resolução;
RESOLVE:
Art. 1º - Acolher a opção dos Servidores constantes do Anexo I desta
Resolução pela jornada de 40h (quarenta horas) semanais;
Art. 2º - Diante da opção a que se refere o art. 1º, os servidores constantes do Anexo I desta Resolução ficam convocados para cumprir a nova
jornada de 40h (quarenta horas) semanais a partir de 1º de dezembro de
2018.
Art. 3º - Fica mantida a jornada de 30h semanais aos servidores que não
manifestaram a opção pela nova jornada na forma legal, constantes do
Anexo II desta Resolução.
Art. 4º - A Superintendência de Gestão de Pessoas e Saúde Ocupacional
- SGPSO desta Defensoria Pública deverá notificar pelo e-mail institucional todos os servidores mencionados no art. 2º desta Resolução, informando sobre a nova jornada e sobre a convocação, bem como as respectivas Chefias imediatas, para cumprimento desta Resolução.
Parágrafo único. A SGPSO deverá promover a atualização das folhas de
frequência, bem como as alterações pertinentes no sistema de pagamentos, e outras que se fizerem necessárias.
Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 01 de dezembro de 2018.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2018.
GÉRIO PATROCÍNIO SOARES
Defensor Público-Geral