TJMG 21/11/2018 -Fc. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Michael Antônio Dib da Silva
Ana Paula Ferreira Penna de
Simone
Renata Queiroz Xavier Lopes
DIGEPE/GSST
1102829-7
DIGEPE/GSST
1340849-7
DIGEPE/GSST
1225662-4
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente - FHEMIG
20 1166312 - 1
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, EXONERA, nos termos
do art. 38 e inciso IV do art. 18 do Decreto n. 45.851, de 28/12/2011,
o servidor WELLINGTON DE SOUZA, MASP 13674064, lotado no
CEPAI, cargo efetivo TOS I A, a partir da data desta publicação, por
motivo de infrequência em estágio probatório.
19 1166143 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 056/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam
em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
20 1166332 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
PROCESSO ADMINISTRATIVO DÉBITO - ATO Nº 042/2018.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO, do exprestador de serviço W.S.G. MASP 1195905-3, ficando comprovada a
existência de débito no valor R$ 6.194,51, relativo aos vencimentos e
abono fardamento no período de no período de 23 dias de março e 30
dias de maio no ano de 2014 pagos indevidamente e, em cumprimento ao
disposto na Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014,
com decisão pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral
do Estado de Minas Gerais, para as providências legais cabíveis em
caso de não haver liquidação do DAE em até 30 dias.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
20 1166338 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL),no uso
de suas atribuições,PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, a contar
de07/11/2018, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 869, de 5/7/1952,
do nomeado em caráter efetivoGEOVANE RODES CAMPOS, tendo
em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/
SEDS nº 08/2013, para provimento do cargo da carreira de Agente de
Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A da Secretaria de Estado de
Administração Prisional, em cumprimento à decisão proferida nos
Autos nº 0026730-31.2016.8.13.0396.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de
Administração Prisional)
20 1166700 - 1
NOTIFICAÇÃO PAD 123/2017
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 123/2017, Marlúcio Magno dos Santos, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº. 123/2017, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais de 31/08/2017, tendo em vista o disposto no artigo
234 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 20 (vinte) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos
dias úteis, das 08:00 às 15:00 horas, telefone (31) 3916-9920, no prazo
de 10 dias, a contar da vigésima e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação e apresentar rol de testemunhas e defesa
para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, por descumprimento do disposto no art. 216, V, VI, IX; art. 249, II; c/c os artigos 245, caput e parágrafo único, 246; I e art. 250, V, todos na forma da Lei 869/52, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no artigo 244, inciso I,
III e VI da Lei 869/52, sob pena de REVELIA:
NICODEMOS MORAIS DO NASCIMENTO – MASP: 905.561-7 –
PROCESSADO NO PAD 123/2017
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2018.
Marlúcio Magno dos Santos – MASP 1.079.863-5
Presidente da Comissão NUCAD/USCI-SEAP
06 1161899 - 1
CITAÇÃO Nº 084/2016
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 084/2016, FELLIPE PUIATI TOLEDO, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP-SUBSTITUIÇÃO Nº019/2018, publicada no
Minas Gerais de 20/09/2018, tendo em vista o disposto no artigo 234
caput da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 20 (vinte) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG,
nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9735, no
prazo de 10 dias, a contar da vigésima e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento do respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele
atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, por descumprimento dos deveres do artigo 216, incisos I,II,V e VI c/c os artigos 245, caput e parágrafo único, 246, I e
art.249, II, todos na forma da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades
administrativas previstas no artigo 244, inciso I, III e V da Lei 869/52,
sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex officio”:
WELDER SOARES DE CASTRO – MASP 904.369-6 PROCESSADO NO PAD 084/2016
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
Fellipe Puiati ToledoPresidente da Comissão
25 1158830 - 1
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a documentação contida na Nota Técnica
Assessoria SUSEP – 003/2018, determina a imediata extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Prisional, e o prestador de serviços na
função de Agente de Segurança Penitenciário LOURIVAL PEREIRA
DE CARVALHO - Masp 1330490/2, em exercício no Presídio Pouso
Alegre.
Determina ainda que a documentação que ora sustenta esta deliberação
seja encaminhada à USCI, para os procedimentos de estilo.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2018
Washington Clark dos Santos
Subsecretário de Segurança Prisional
20 1166597 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 059/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao
§2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança Penitenciário PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MENDES MG 5308312 para
manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar, Av.
Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG,
31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 056/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança
Penitenciário CARLOS AUGUSTO CARDOSO MG 12876483 para
manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar, Av.
Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG,
31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação
deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 056/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam
em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 048/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança
Penitenciário FERNANDO LUCIO SILVA COSTA MG 8752895 para
manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar, Av.
Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG,
31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação
deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 048/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam
em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 040/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança
Penitenciário TRAJANO DA COSTA MENDES NETO MG 1155976
para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante
a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar,
Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG, 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento do Processo Administrativo 040/2018, acompanhar sua
tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades
legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
20 1166562 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SEAP/PAD Nº 212/2016, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” em 01/10/2016, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos,
em virtude da prescrição operada, fundamentado no relatório conclusivo da Comissão Processante, bem como no PARECER/USCI/SEAP
nº 309/2018.
Determina que se apure a causa da prescrição e possíveis responsáveis
por sua ocorrência.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 14 de novembrode 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/PAD Nº 156/2015, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”
de 08/01/2016, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos em virtude
da falta de provas, fundamentado no relatório final da comissão processante, bem como no PARECER/USCI/SEAP nº 307/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 14de novembrode2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Fundação Caio Martins - FUCAM
PORTARIA FUCAM Nº09/2018- IMPLANTAÇÃO DA
ESCOLA METROPOLITANA DE AGROECOLOGIA - EMA
O Presidente Interino da Fundação Educacional Caio Martins –
FUCAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº. 74, de 25 de janeiro de 2007, e pelo Decreto n.º 44.996, de 30
de dezembro de 2008, e suas alterações no termo do decreto nº 47.064
de 20 de outubro de 2016. RESOLVE:
Art. 1ºImplantar a Escola Metropolitana de Agroecologia – EMA, que
é um projeto que visa dar sequência às diretrizes da Fundação Caio
Martins, do Governo de Minas Gerais na busca pela democratização do
acesso ao conhecimento e qualificação do trabalho, com ações contínuas e articuladas de combate à pobreza rural e de promoção do desenvolvimento sustentável, integrando campo e cidade, através das áreas
do trabalho, educação, cultura e assistência social. O projeto contemplará o fomento de ações de sustentabilidade para o público campesino e urbano do Território de Desenvolvimento Metropolitano de Belo
Horizonte, Minas Gerais, com foco na capacitação rural, na construção
de um agroecossistema na promoção da rede sóciotécnica de sustentabilidade e ampliação das ações de agricultura ecológica, de forma integrada ao desenvolvimento da economia solidária, da agricultura familiar e da agricultura urbana, de modo a formar um polo de execução
intersetorial de ações compartilhadas de serviços e programas de políticas públicas prioritárias para o Estado de Minas Gerais no referido
território de desenvolvimento metropolitano.
Art. 2ºA Coordenação Geral da EMA, ficará ligado diretamente ao
Gabinete da Presidência da FUCAM.
Art. 3º Do Local: A Escola Metropolitana de Agroecologia será implantada na Fazenda Paulistas MATRÍCULA 6.468 de 23/10/1987 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Esmeraldas - Minas Gerais
Livro 2 - Registro Geral, de propriedade desta Fundação.
Art. 4ºFica designado o servidor abaixo, listado e qualificado, para a
Coordenação Local da Escola Metropolitana de Agroecologia - EMA:
José Estanislau Vilela - MASP 834.397-2.
Art. 5º Fica designada a servidora abaixo, listada e qualificada, para cuidar e zelar dos bens móveis e imóveis da Escola Metropolitana de Agroecologia - EMA: Ercília Faustina de Oliveira - MASP : 1.120.827-9.
Art.6 º A Coordenação do projeto contará com auxílio de servidores
do Centro Educacional de Esmeraldas e demais centros para ajudarem
no desenvolvimento das ações da EMA, bem como busca de parcerias para realização das atividades, inclusive parcerias internacionais a
começar pelo Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária da Argentina, o INTA.
Art. 7ºEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 20 de Novembro de 2018. Gildázio Alves dos Santos. Presidente Interino- MASP: 598.778-9. Fundação Educacional Caio
Martins-FUCAM.
20 1166529 - 1
Retifica-se a Portaria FUCAM nº08/2018, publicada no Minas Gerais
do dia 20/11/2018-página: 20 coluna:03, onde se lê: art. 8º, leia-se: art.
4º., e onde se lê: Presidente, leia-se: Presidente Interino. Belo Horizonte, 20 de novembro de 2018. Gildázio Alves dos Santos. Presidente
Interino. Fundação Educacional Caio Martins-FUCAM.
20 1166494 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 030 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.
Suspende a Resolução nº 028, de 13 de novembro de 2018 que atualizou os preços das passagens integradas com o metrô para o Transporte
Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus da
Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso de suas atribuições conferidas pelo §1º do artigo
93 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art.
42 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado
de Minas e no § 2º do artigo 22, do Decreto nº 44.603, de 22 de agosto
de 2007, que contém o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas
Gerais – RSTC,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender a Resolução nº 028 de 13 de novembro de 2018, que
atualizou as tarifas das linhas da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH integradas com o Metrô, por força do Ofício CTR/00732018/STU-BU, que solicita a imediata suspensão do reajuste no preço
das tarifas integradas com o Metrô das linhas da Região Metropolitana
de Belo Horizonte – RMBH
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor à 0h00min do dia 21 de novembro de 2018
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas em Belo Horizonte, aos 20 de novembro de 2018, 230º da Inconfidência Mineira e
197º da Independência do Brasil.
MURILO DE CAMPOS VALADARES
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
20 1166373 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº
053/2017 - SUBSTITUIÇÃO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se dos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952 c/c art. 12 da
Resolução Conjunta CGE/SEAP 01/2017, DETERMINA a substituição
dos servidores Allan Diógenes Bastos Fantini, Ana Eliza Lacerda de
Sousa Ribeiro e Ronaldo Martins dos Santos pelos servidores Luciano
Silva Marcílio, Felipe Rodrigues Horta e Evandro da Silva Soares, para
sob a presidência do primeiro, comporem a comissão processante.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 1º
§ 2º do Decreto nº 44.391 de 03/10/2006, ao(s) herdeiro(s) do servidor:
Masp 1032379-8, Heliovaldo Cardoso, 90 dias.
20 1166521 - 1
07 1162760 - 1
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
Secretaria de Estado
de Educação
Expediente
TORNA SEM EFEITO RETIFICAÇÃO DE ATO DE APROVAÇÃO
DE EXERCÍCO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA – ATO Nº 1743 /
2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do
Estado, Torna Sem Efeito Ato de Retificação de Aprovação de Exercício Nº 1677/2018, publicado no MG de 13/11/2018, referente à Adelina
Moreira dos Santos, Masp 369.055,no cargo em comissão de Secretário de Estabelecimento de Ensino Médio, símbolo C-4,com opção pelo
símbolo V-27, na EE Pe. Augusto Horta 0.5.6.C, de Paraopeba, para
regularização funcional.
Onde se lê: de 03/07/86 a 31/12/1986
Leia-se: de 03/07/1986 a 18/12/1986
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 20 de
novembro de 2018.
WIELAND SILBERSCHNEIDER
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
20 1166595 - 1
RETIFICAÇÃO DE APROVAÇÃO DE EXERCÍCO DE
SECRETÁRIO DE ESCOLA – ATO Nº 1742 / 2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do
Estado, retifica Ato de Aprovação de Exercício, publicado no MG de
10/07/1986, referente à Adelina Moreira dos Santos, Masp 396.0556,no cargo em comissão de Secretário de Estabelecimento de Ensino
Médio, símbolo C-4,com opção pelo símbolo V-27, na EE Pe. Augusto
Horta 0.5.6.C, de Paraopeba, para regularização funcional.
Onde se lê: de 03/07/86 a 31/12/1986
Leia-se: de 03/07/1986 a 18/12/1986
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 20 de
novembro de 2018.
WIELAND SILBERSCHNEIDER
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
20 1166598 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1739/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro
de 2015, dispensa, a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de
Escola Estadual:
SRE Sete Lagoas
SETE LAGOAS
141925 – EE Bernardo Valadares de Vasconcellos
MASP 1001938-8, Maria Tereza Rocha da Silva, PEB2I – admissão 1,
a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1740/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro
de 2015, dispensa do exercício da função de Vice-diretor de Escola
Estadual:
SRE Ubá
ERVÁLIA
180912 – EE Monsenhor Rodolfo
MASP 843340-1, Vanda Aparecida Jesus Dias, EEBIIB – admissão 2,
a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR-ATO Nº 1741/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício,no uso da competência que lhe atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o
artigo 28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/
função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Curvelo
TRÊS MARIAS
142042 – EE Carlos Alexandre de Oliveira
MASP 1238650-4, Juliana Kelly de Almeida, DV, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1744/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de
2015, designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou
EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
BELO HORIZONTE
1783 – EE Augusto de Lima
MASP 1180174-3, Mauro Lúcio Martins, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR – ATO Nº 1745/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o
artigo 28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/
função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Janaúba
VERDELÂNDIA
351091 – EE Alice de Jesus Rodrigues
MASP 1325072-5, Herly Pereira da Silva, DV, a contar da publicação
até 14/12/2018, em substituição ao MASP 1082328-4, Luseni Marques
Fernandes, afastada em Licença para Tratamento de Saúde.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1746/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de
2015, designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou
EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Divinópolis
ITAPECERICA
202797 – EE Padre Herculano Paz
MASP 374829-0, Suelba Fernandes, em prorrogação de substituição
até o retorno da titular, Ivanir Nunes Diniz, MASP 298809-5, afastada
em Licença para Tratamento de Saúde.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1747/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado
e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015,
designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou
EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Araçuaí
ARAÇUAÍ
146013 – EE Bom Jesus de Aguada Nova
MASP 1218378-6, Cláudia Gonçalves Santos, a contar da publicação.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
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