TJMG 20/11/2018 -Fc. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 20 de Novembro de 2018 – 33

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AVISO DE LICITAÇÃO
O CHPB/FHEMIG, Unidade 0517048, torna público que realizará
o seguinte Pregão Eletrônico: Processo 168/2018, dia 04/12/2018
às 09:00 horas para a Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual. Edital disponível no portal de compras: www.compras.
mg.gov.br ou no setor de Compras/CHPB/FHEMIG Barbacena/MG
- Tel.(32)3339-2643 – e-mail: chpb.compras@fhemig.mg.gov.br.
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HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/INEXIGIBILIDADE

TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no
inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONALe os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelos CONTRATADOS no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009
e da Resolução 31/2017 – GAB.SEAP.

Belo Horizonte, 14 de novembro de 2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
( Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)

Espécie: 4º Termo aditivo ao Contrato nº 2408/2013. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro referente ao valor unitário do combustível Gasolina, Óleo Diesel e Álcool: Item Gasolina – Quantidade (litros) 1.250 – Novo valor sem ICMS 3,0257 – Valor Total
R$ 3.782,13; Item Óleo Diesel – Quantidade (litros) 65.000 – Novo
valor sem ICMS 2,6820 – Valor Total R$ 174.330,00; Item Álcool
– Quantidade (litros) 7.500 – Novo valor sem ICMS 2,4457 – Valor
Total R$ 18.342,75. Perfazendo novo valor contratado em R$
196.454,88. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. Assinatura: 19/11/2018. Vanderlei
Eustáquio Machado - Presidente/ FUNED.
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Processo de Inexigibilidade: 0513007 269/2018
Objeto: Gestão de Créditos Eletrônicos e o Fornecimento do Cartão Transcard de Bilhetagem Eletrônica, pelo Expresso Setelagosno
Ltda para atender a demanda dos Servidores do HAC.
Beneficiário: EXPRESSO SETELAGOANO LTDA.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001
Objetos de Gasto: 3390.49-04 – Fontes: 10.1
Autorização: Dr. Gustavo Marques Braga
Ratificação: Dr. Leorges de Araújo Rodrigues
Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93
Valor: R$ 29.808,00 (Vinte e nove mil reais, oitocentos e oito reais)
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HOSPITAL JOÃO XXIII
EXTRATO AVISO ABERTURA PROCESSO DE LICITAÇÃO:
Unidade de Compras: 0501044 - processo 464/2018, Pregão eletrônico, objeto: Aquisição de motobombas de elevação de água e
bomba submersa para sistema hidráulico, em 04/12/2018, às 09:00
horas; - processo 377/2018, Pregão eletrônico, objeto: Aquisição de
tubos de aço galvanizado, bomba de incêndio, quadro de comando,
manômetro e pressostato, para manutenção corretiva da rede de
incêndio, em 05/12/2018, às 09:00 horas. Editais a disposição no
site: www.compras.mg.gov.br.BH, 19/11/2018.
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Ordenador de Despesas da Administração Central da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, Sr. Leorges de
Araújo Rodrigues ratifica o ato de inexigibilidade de licitação praticado pelo Diretor do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo/FHEMIG, Sr. Helder Rodrigues Pereira, conforme processo nº
0525005/318/2018, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, COM SUBSTITUIÇÃO DE
PEÇA NO EQUIPAMENTO DE TOMOGRAFIA, DA MARCA
SIEMENS, MODELO SOMATION EMOTION 16 SLICE, PATRIMÔNIO 56257600, N. SÉRIE 79708, EM FAVOR DA EMPRESA
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS S.A, CNPJ
01.449.930/0015-95 (SERVIÇOS) e CNPJ 01.449.930/0005-13
(PEÇAS).Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001,
Itens de despesa 3.3.90.39-21 e 3.3.90.30-24. Fundamento legal:
artigo 25, caput e inciso I da Lei 8.666/93. Data de assinatura: 19
de novembro de 2018.
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AVISO DE LICITAÇÃO
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major
Gote, 1231 - Centro - Patos de Minas - MG, comunica aos interessados realização do Processo 0518005 0000154/2018 – Pregão Eletrônico destinado à aquisição de cardiotocógrafo e Esfigmomanômetros modelos de pedestal e de fixação na parede; para o Hospital
Regional Antônio Dias/Fhemig, conforme especificações contidas
neste Edital e em seus anexos. As propostas comerciais deverão ser
encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura
da sessão de pregão terá início previsto para o dia 03/12/2018 às
09h30min. Editais à disposição no site www.compras.mg.gov.br
e Serviço de Suprimentos da Unidade. Maiores informações pelo
telefone: 34.3818.6085. Serviço de Suprimentos/HRAD/FHEMIG.
E.mail: hrad.almoxarifado@fhemig.mg.gov.br. Patos de Minas, 19
de novembro de 2018.
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EXTRATO DE CONTRATO DO HOSPITAL
CRISTIANO MACHADO/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HOSPITAL CRISTIANO MACHADO e a empresa SHIMADZU DO BRASIL
COMERCIO LTDA.
Objeto: Prestação de serviços técnicos de Manutenção Preventiva e
Corretiva em aparelho de Raio-X Móvel.
Valor: R$21.600,00 (total estimado).
Vigência: 19/11/2018 a 18/11/2019.
Número do Processo: 299/2018 Modalidade: INEX.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001,
Objeto de gasto: 33903921 F 10.1.
Data de Assinatura: 19/11//2018.
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AVISO DE LICITAÇÃO
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico - Processo
nº0510037 425/2018 – Referente a Prestação do Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva em Sistemas de Geração de Vapor
(Caldeiras)- As propostas comerciais deverão ser encaminhadas
atravé s do site: www.compras.mg.gov.br . A abertura da sessão de
pregão terá início previsto para o dia 05/12/2018 às 10:00 horas.
Editais à disposição no site: www.compras.mg.gov.br e setor de
Compras da Unidade. Mais informações pelo telefone (31) 33897830. Belo Horizonte, 19 de novembro de 2018.
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EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DA ATA DE Registro de Preços de Material Médico Hospitalar Respiratório, CPRE e Diversos – Planejamento nº 317/2018, Pregão
317/2018, RP 277/2018. A ata estará disponível no site www.compras.mg.gov.br, registro de preços. BH 19 de novembro de 2018.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG

Secretaria de Estado de
Administração Prisional

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9162772/2017
- Processo SEI 1320.01.0001608/2018-47, firmado entre o Estado
de Minas Gerais e empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,
CNPJ 34028316/0015-09. Objeto: Prorrogação de Vigência 12
(doze) meses 14/11/2018 até 13/11/2019 e reajuste previsto no subitem 6.1. do Anexo I do Contrato . O valor anual do contrato é de
R$ 11.648.000,00 (onze milhões seiscentos e quarenta e oito reais).
Dotação Orçamentária:4291.10.122.701.2002.0001-339039-10.1 e
4291.10.122.701.2002.0001-339039-84.1 IAG: 0. Assinam: Nalton Sebastião Moreira da Cruz pela SES/MG o Sr. Francisco Eiji
Wakebe e a Mônica de Barros Nascimento, pelos Correios.
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AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico RP nº. 295/2018
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais. Abertura da sessão: dia
04 de dezembro de 2018 às 09h00min.Pregoeiro: Reginaldo Fonseca Veloso. Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br.
Mais informações pelo telefone (031) 3916-0066. Belo Horizonte,
19 de novembro de 2018.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO
A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais ESP-MG, Lenira de Araújo Maia, em cumprimento ao que dispõe
o caput do art. 25 combinado com art. 26 da Lei Federal 8.666/93,
RATIFICA A HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da Sra. Ana Cláudia Pereira dos Santos
Cruz, como Coordenadora Assistente Local para o Curso Técnico
em Saúde Bucal, no município de Belo Horizonte, no valor de R$
18.000,00 (Dezoito mil reais). Dotação orçamentária: 1541.10.128.
141.4013.0001.33.90.36.05.10.1.0
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9196.980/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa PRONTO
EVENTOS E PARTIIPAÇÕES EIRELI - ME. Pregão Eletrônico
210/2018. Valor Total: R$ 35.900,00. Vigência: a partir da data da
sua publicação. Dotação Orçamentária nº: 2321.10.302.018.4037">2321.10.302.018.4037.0
001.339039.55.0 – Fonte: 10.1.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9197.192/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa SCAN DIAGNÓSTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Pregão Eletrônico
252/2018. Valor Total: R$ 73.298,00. Vigência: a partir da data de
sua assinatura. Dotação Orçamentária nº: 2321.10.302.018.4037">2321.10.302.018.4037.00
01.339030.13.0 – Fonte: 10.1.
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9044.608/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa TECNO TEMP
COMÉRCIO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. - EPP.
Objeto: Prorroga a vigência do contrato por 12 (doze) meses a partir
de 03 de novembro de 2018. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.0
18.4037.0001.339039.21 – Fonte: 10.1.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 066/14
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o MUNICÍPIO DE PONTE
NOVA. Objeto: Prorroga o termo original por 12 (doze) meses a
partir de 05 de novembro de 2018.
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AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.mg.gov.br,o Pregão Eletrônico-Proc.nº 2320310.257/2018
“Aquisição de agulha de Klein, coletor e equipo” a sessão será às
09:00h do dia 30/11/2018 data e hora limite para cadastramento da
proposta no sistema eletrônico. O edital encontra-se disponível no
Compras, R. Grão Pará 882, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a
sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$5,00 (DAE), ou pelos sítios www.
hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. BH, 19/11/2018.
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE LICITAÇÃO
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major
Gote, 1231 - Centro - Patos de Minas - MG, comunica aos interessados realização do processo: 1) Processo 0518005 000159/2018
– Pregão Eletrônico - referente à contratação de serviços de manutenção preventiva, incluindo calibração, teste de segurança elétrica
e manutenção corretiva em eletrocardiógrafos, oxímetros e monitores/módulos multiparamétricos DIXTAL, pertencentes ao Hospital
Regional Antonio Dias/FHEMIG.. As propostas comerciais deverão
ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia 30/11/2018
às 09h 30min. Editais à disposição no site www.compras.mg.gov.br
e Serviço de Suprimentos da Unidade. Maiores informações pelo
telefone: 34.3818.6085. Serviço de Suprimentos/HRAD/FHEMIG..
E-mail: hrad.almoxarifado@fhemig.mg.gov.br. Patos de Minas, 19
de novembro de 2018.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major
Gote, 1231 - Centro - Patos de Minas – MG, comunica aos interessados o adiamento da realização do Pregão Eletrônico - Processo
0518005 0000156/2018 – Pregão Eletrônico – referente à aquisição,
entrega técnica e instalação de arco cirúrgico para o Hospital Regional Antônio Dias/ FHEMIG. Nova data será definida e comunicada
posteriormente. Maiores informações pelo telefone: 34.3818.6085.
Serviço de Suprimentos/HRAD/FHEMIG. E.mail: hrad.almoxarifado@fhemig.mg.gov.br. Patos de Minas, 19 de novembro de
2018.
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DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002,
no Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEDS nº
049/2017, nº 01/2017, ACOLHO a Recomendação nº 31/2018, de
06 de novembro de 2018, emitida pela Comissão Processante Permanente da SEAP nos autos dos Processos Administrativo Punitivo
nº 003/2018, que recomendou a aplicação à empresa CL Restaurante de Eugenópolis Ltda, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 02.344.709/0001-59, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 11.339,80 (Onze mil, trezentos e
trinta e nove reais e oitenta centavos) correspondente a 1,9% (um
virgula nove por cento) do valor global do contrato, qual seja, R$
596.831,85 (Quinhentos e noventa e seis mil, oitocentos e trinta e
um reais e oitenta e cinco centavos), acrescida da agravante remanescente de 5% sobre o valor base da multa, equivalente a R$ 566,99
(quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos), bem
como o ressarcimento de R$ 1,75 (Um real e setenta e cinco centavos) pelo fornecimento de alimentação em gramatura a menor do
que previsto em contrato, totalizando o valor da responsabilização
em R$ 11.908,54 (Onze mil, novecentos e oito reais e cinquenta e
quatro centavos), com base no art. 38, inciso II e art. 46, inciso IV, V
e VI do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e, subsidiariamente, no art.
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como no subitem
12.1.2 letra “b”, do item 12.1 da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 339039.03.2087.12, e durante a vigência do Primeiro (1º)
Termo de Apostilamento nº 339039.03.2087.01.15 TAp.
Washington Clark dos Santos
SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2018.
Publique-se.

7 cm -19 1166064 - 1

MASP
NOME
CARGO UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
MARCOS SOTERO ASP PRESIDIO DE MARIANA PRESIDIO DE SÃO JOAQUIM DE EX OFFICIO
1277443-6 ALYSSON
DA SILVA
BICAS I, a contar de 13/11/2018

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HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 209/2018. Objeto: Prestação de serviço para
fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
administradaaoCentro de Referência à Gestante Privada de Liberdade (CRGPL),localizado emVespasiano/MG. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa Organizações Nutri
de Refeições Coletivas LTDA, no lote único, no valor de R$
846.133,00, conforme decisão do Pregoeiro. Superintendência de
Infraestrutura e Logística, Marcio Fernandes Guimaraes Junior.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2018.
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HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 208/2018. Objeto: Prestação de serviço para
Fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada,paraUnidades Prisionais: Presídio Alvorada de Montes Claros, Presídio de Bocaiuva, Presídio Regional de Montes
Claros, ​localizados respectivamente em Montes Claros/MG,
Bocaiuva/MG eMontes Claros/MG. Homologo o julgamento do
processo licitatório à empresa Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda, no lote único, no valor de R$ 18.496.648,00, conforme
decisão do Pregoeiro. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Marcio Fernandes Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 19 de
novembro de 2018.
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Secretaria de Estado de
Segurança Pública
AVISO – CREDENCIAMENTO DE
CLÍNICAS PSICÓLOGICAS
Credenciamento nº 01/2018. Objeto:Credenciar clínicas em Belo
Horizonte/MG para realização das avaliações psicológicas de
Processo Seletivo Simplificado (PSS) destinado à contratação
excepcional e temporária de Agentes de Segurança Socioeducativos (AGSE) da Secretaria de Estado de Segurança Pública
(SESP).O Edital será disponibilizado no sítio eletrônico www.
seguranca.mg.gov.br no menu “transparência” na opção “Compras e Contratos”. A inscrição iniciar-se-áno dia 05 de dezembro
de 2018, nos termos do Edital Licitatório e findar-se-á em até 19
de dezembro de 2018. Secretaria de Estado de Segurança Pública
– Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 3º andar
– Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 19 de
novembrode 2018.
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Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
PREGÃO ELETRÔNICO UTRAMIG HOMOLOGAÇÃO
A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais- UTRAMIG torna pública a homologação do pregão eletrônico 2281314
000061/2018, de Aquisição de materiais para aulas de laboratório para os cursos técnicos em BIOTECNOLOGIA e ANÁLISES
CLÍNICAS, pela autoridade competente, em 19/11/2018, tendo
os lotes 1, 3 e 5 resultado deserto, o lote 2 resultado fracassado
e o lote 4 como vencedor o fornecedor BIOSAVE – DIAGNÓSTICA LTDA – EPP, CNPJ: 10.919.350/0001- 00 com valor de
R$ 1.840,59 (hum mil oitocentos e quarenta reais e cinquenta e
nove centavos).
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
JULGAMENTO DE PROPOSTA TÉCNICA
- EDITAL TP Nº 055/18.
PROCESSO: Nº 241836 2301 2017 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG,
torna público o resultado do julgamento da Proposta Técnica apresentada à TOMADA DE PREÇOS objeto do edital em epígrafe:
STRATA Engenharia Ltda. - 100 (cem) pontos. A partir da data
desta publicação, fica concedida vista do presente julgamento e
aberto o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de
recurso.
ABERTURA DE VISTA - EDITAL Nº 064/18
PROCESSO Nº 00165670 2301 2018. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG,
torna público que fica aberta vista na Assessoria de Licitações
aos recursos interpostos por ALCANCE Engenharia e Construção Ltda. e ARE Engenharia EIRELI, na fase de julgamento de
habilitação, pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis a contar da
publicação deste aviso, às empresas participantes da Concorrência
objeto do Edital em epígrafe.
CONVOCAÇÃO Edital nº 069/18
Processo nº 00068978 2301 2018. O presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, torna
público que a reunião de abertura das novas documentações de
habilitação apresentadas pelas licitantes ALMEIDA TOSCANO
Construções e Reformas Ltda. e RT Ambiental Ltda., com fulcro
no art. 48, §3º da Lei 8.666/93, será realizada no dia 22/11/18 às
09:30h (nove horas e trinta minutos), à Avenida dos Andradas, nº
1.120, sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
TORNA SEM EFEITO - EDITAL Nº 072/18
PROCESSO: Nº 203502 2301 2018. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais, DEER/MG, torna SEM EFEITO o Aviso de Licitação,
objeto do Edital em epígrafe, publicado no dia 15/11/2018 – pág.
41 do Jornal “Minas Gerais” e na pág. 4 do Jornal “Aqui”.

AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 072/18
PROCESSO: Nº 203502 2301 2018. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DEER/MG torna público que fará realizar, através da
Comissão Permanente de Licitação, às nove horas e trinta minutos
(09:30h) do dia 09 de janeiro de 2019, em seu edifício-sede, à Av.
dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA
para Contratação de empresa especializada para apoio técnico à
Diretoria de Projetos à regularização expropriatória da faixa de
domínio em diversas rodovias sob jurisdição/circunscrição do
DEER/MG, conforme edital que será disponibilizado no endereço
acima citado. Informações complementares poderão ser obtidas
pelo telefone 3235-1272 ou pelo site www.der.mg.gov.br
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Instrumento: Apostila nº 001/2018 ao
Contrato PRC-29.018/18. Contratada: Telemar Norte Leste S/A.
Fundamento: Art.65, § 8º da Lei 8.666/93. Objeto: Fica incluída
a Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186.0001-339040
.04.60.1.1, do Orçamento Geral do DEER/MG para o corrente
exercício financeiro, de acordo com o expediente de fl.229, do
Processo n.º 39849-2301-2018.
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais. Errata: Publicação do dia 13.11.18, onde se lê:
Contratada: Consórcio Balanças Minas II, leia-se: Contratada:
Consórcio Minas Vias II. Processo n.º 28487-2301-2017.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade
de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do
Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04,
do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG e considerando
que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu
as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas
em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o
FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade
estão disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números:
151118-2103, 151118-2104, 151118-2105, 151118-2106, 1711182107, 171118-2108, 181118-2109, 181118-2110, 181118-2111 e
191118-2112.
18 cm -19 1166151 - 1

Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
SUSPENSÃO DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL
Em decorrência da suspensão da Concorrência Internacional nº
003/2018, ficam as licitantes Consórcio Via Expressa 424, Consórcio Bonsucesso – MEBR – ECB e Consórcio PREVICON
convocadas à renovação da GARANTIA DE PROPOSTA pelo
mesmo prazo estabelecido inicialmente no edital, quando de seu
vencimento.
2 cm -19 1166206 - 1

Secretaria de Estado de Educação
EXTRATOS DE EDITAIS PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – SRE ITAJUBÁ/MG
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Albano de Oliveira realiza Chamada Pública nº
03/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução
FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 12/12/2018, às
13h00, na EE Albano de Oliveira, localizada na Rua: Deputado
Manoel Costa, n° 297 - Bairro: Centro - Cidade: Marmelópolis/
MG - CEP 37.516-000 - Telefone (35) 3625-1277, e-mail: escola.55751@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.
portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios-PNAE
A Caixa Escolar Major Lisboa da Cunha torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/11/2018, às
10h00, Processo licitatório nº 004/2018, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis)
com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Major Lisboa da
Cunha, localizada na Rua: Isaltina Goulart, S/N - Bairro: Centro
- Cidade: Wenceslau Braz/MG - CEP 37.512-000 - Telefone (35)
3626-1128, e-mail: escola.56812.financeiro@educacao.mg.gov.
br até o dia 28/11/2018, às 09h00.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios-PNAE
A Caixa Escolar Manoel Gonçalves torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 29/11/2018, às
09h00, Processo licitatório nº 07/2018, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios (não perecíveis) com recursos
do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EE Nossa Senhora de Lourdes,
localizada na Rua: Padre Juca, n° 225 - Bairro: Centro - Cidade:
Maria da Fé/MG - CEP 37.517-000 - Telefone (35) 3662-1470,
e-mail: escola.55697.financeiro@educacao.mg.gov.br até o dia
29/11/2018, às 08h30.
8 cm -19 1166144 - 1