TJMG 08/11/2018 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
A Diretora de Controle Processual da Superitendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba designada
para responder pela Superitendencia Regional pelo ato do Governador
IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuições torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram:
1) Licença Previa concomitante com a Instalação e Operação (LAC1)* Polenghi Indústrias Alimentícias LTDA- fabricação de produtos
de laticínios, exceto envase de leite fluido - Uberlândia /MG - PA/nº
22805/2018/001/2018 – Classe 4. (a) Kamila Borges Alves. Diretora de
Controle processual da Superitendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
07 1162415 - 1
Pauta da 107ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
Data: 22 de Novembro de 2018, às 13h30min.
Local: Sala 03 do3º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais Rua Pedro Duarte, s/n, Romana - Diamantina/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Jequitinhonha, Dr. Diogo Soares de Melo Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Apresentação Institucional SEMAD: Aperfeiçoamento dos serviços
ao cidadão. Apresentação: Supram JEQ.
5. Processos Administrativos para exame de Recurso de Auto de
Infração:
5.1 Harley Robson Cruz - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho
- Diamantina/MG - PA/Nº CAP 483092/2017 - AI/Nº 52197/2016 Apresentação: Supram JEQ.
5.2 Harley Robson Cruz - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho
- Diamantina/MG - PA/Nº CAP 483140/2018 - AI/Nº 52198/2016 Apresentação: Supram JEQ.
5.3 Antônio Carlos de Oliveira Campana Júnior - Senador Modestino
Gonçalves/MG - PA/Nº CAP 490878/2017 - AI/Nº 67305/2016 - Apresentação: Supram JEQ.
5.4 Alfa e Ômega Mineração Ltda. ME - Lavra a céu aberto com ou
sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento - Diamantina/
MG - PA/Nº CAP 496388/2017 - AI/Nº 103815/2017 - Apresentação:
Supram JEQ.
5.5 Alfa e Ômega Mineração Ltda. ME - Lavra a céu aberto com ou
sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento - Diamantina/
MG - PA/Nº CAP 496395/2017 - AI/Nº 103812/2017 - Apresentação:
Supram JEQ.
5.6 Alfa e Ômega Mineração Ltda. ME - Lavra a céu aberto com ou
sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento - Diamantina/
MG - PA/Nº CAP 496405/2017 - AI/Nº 103813/2017 - Apresentação:
Supram JEQ.
5.7 Jerry Adriano Cordeiro - Tratamento químico para preservação
de madeira - Itamarandiba/MG - PA/Nº CAP 577467/2018 - AI/Nº
96608/2017 - Apresentação: Supram JEQ.
6. Proposta de Agenda Anual das reuniões da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do COPAM para o ano de 2019. Apresentação:
Supram JEQ.
7. Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Jequitinhonha.
07 1162843 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Mirian Rodrigues da Cunha/Fazenda Gato e Curralinho – Lavra a céu
aberto - rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento; estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários – Brasilândia de Minas/MG. Processo: 19867/2018/001/2018.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
07 1162596 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado
1) De: N & E Comércio de Combustíveis Ltda. CNPJ 26.155.961/0001-69
Para: Auto Posto Pirapora Ltda. CNPJ 24.409.191/0001-08 - PT/Nº
34354/2016. Validade: Prazo remanescente.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente do Norte de Minas.
07 1162820 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Veneza Mineração e Pesquisas Minerais Ltda. – Lavra a céu aberto
– minerais metálicos, exceto minério de ferro; Unidade de tratamento
de minerais – UTM, com tratamento a seco – Couto de Magalhães
de Minas/MG. PA/Nº 16274/2018/001/2018. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
07 1162393 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) LAC 2 - Licença de Operação: *Dan Vigor Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº
00375/1999/008/2018 - Classe 4.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Pedrão - Depósito da Construção Ltda. EPP - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Monte Belo/MG
- PA nº 04969/2017/001/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
07 1162702 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público, conforme art. 32, § 1º, do Decreto 47373/2018,
que foi CELEBRADO o Termo de Ajustamento de Conduta do empreendedor abaixo identificado:
* Renato Petkov/Fazenda Palmali/Granja Petkov - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, suinocultura e produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Buritizeiro/MG - Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
contados da data da assinatura: 06/11/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
07 1162815 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 27969/2014, Usuário: Humberto Garcia Machado/
Fazenda Pindaíba, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200663/2018. *Processo n° 08099/2013, Usuário: Fazenda
Bela Vista-Bugio-Barreiro Grande-Manoel Almeida, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200664/2018. *Processo n°
07783/2015, Usuário: Adriano Barbosa da Silva/Fazenda Retiro da
Reta do Jacaré, Lagoa da Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200665/2018. *Processo n° 21172/2013, Usuário: João Strauss
Araújo-Fazenda São Marcos/Diamante, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200666/2018. *Processo n° 23812/2014, Usuário: Daltro Teles Leão/Fazenda Porto Velho, Iguatama, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1200667/2018. *Processo n° 18852/2017,
Usuário: Prefeitura Municipal de São Roque de Minas, São Roque
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200668/2018.
*Processo n° 01752/2014, Usuário: Artesanato de Fogos Nuclear
Ltda, Santo Antônio do Monte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1200669/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 07 de novembro de 2018.
07 1162409 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 03485 publicada dia 28/08/2018. Outorgado:
Luiz Gusmão Neto. CPF: 188.440.736-68. Onde se lê: Finalidade: Consumo humano, dessedentação de animais e irrigação de uma área de
16,79 ha através do método de pivô central. Art. 7º- I - Instalar horímetro e equipamento hidrométrico e realizar leituras quinzenais nos equipamentos instalados, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão ser apresentadas a SUPRAM NM quando da renovação da outorga
ou sempre que solicitado. Enviar documentação fotográfica comprovando a instalação destes equipamentos. Prazo: 90 (noventa) dias a partir do recebimento do AR do Certificado de Outorga. II - Apresentar, por
meio de relatório fotográfico e notas fiscais de compra dos equipamento
e/ou pagamento pelos serviços de instalação, comprovantes de instalação dos dispositivos que permitam a coleta de água para monitoramento
de qualidade e medições de nível estático e dinâmico (geralmente feito
por meio tubulação auxiliar junto à tubulação de adução), conforme
estabelecido pela Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2302/2015,
em seu art. 9º. Prazo: 90 (noventa) dias a partir do recebimento do
AR do Certificado de Outorga. III - Apresentar cópia de protocolo de
notificação junto a Vigilância Municipal em Saúde, sobre captação de
água outorgada na presente Portaria, informando que se destina ao consumo humano, para que a mesma possa acompanhar o atendimento à
Portaria do Ministério da Saúde n° 2914 de 12 de dezembro de 2011.
Prazo: 30 (trinta) dias a partir do recebimento do AR do Certificado de
Outorga.Leia-se: Finalidade: Irrigação de uma área de 16,79 ha através
do método de pivô central. Art. 7º -I - Instalar horímetro e equipamento
hidrométrico e realizar leituras quinzenais nos equipamentos instalados, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão ser apresentadas a SUPRAM NM quando da renovação da outorga ou sempre que
solicitado. Enviar documentação fotográfica comprovando a instalação
destes equipamentos. Prazo: 90 (noventa) dias a partir do recebimento
do AR do Certificado de Outorga. II - Apresentar, por meio de relatório
fotográfico e notas fiscais de compra dos equipamento e/ou pagamento
pelos serviços de instalação, comprovantes de instalação dos dispositivos que permitam a coleta de água para monitoramento de qualidade
e medições de nível estático e dinâmico (geralmente feito por meio
tubulação auxiliar junto à tubulação de adução), conforme estabelecido
pela Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2302/2015, em seu art. 9º.
Prazo: 90 (noventa) dias a partir do recebimento do AR do Certificado
de Outorga. Município: Montes Claros - MG.
Retifica-se a portaria nº 00001 publicada dia 07/01/2016. Outorgado:
Laticínios Vida Comércio e Indústria Ltda, CNPJ: 71.033.518/0001-70.
Onde se lê: Art. 7º - Realizar leituras semanais nos equipamentos
(hidrômetro e horímetro) instalados, armazenando-os na forma de planilhas que deverão ser apresentadas à SUPRAM NM quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado.Leia-se: Art. 7º -1- Realizar
leituras semanais nos equipamentos (hidrômetro e horímetro) instalados, armazenando-as na forma de planilhas que deverão ser apresentadas à SUPRAM NM quando da renovação da outorga ou sempre
que solicitado.2- O sistema de captação de água subterrânea deverá
ser dotado de dispositivos que permitam a coleta de água para monitoramento de qualidade e medições de nível estático e dinâmico. - O
dispositivo para coleta de água deverá ser instalado após o sistema de
medição, com diâmetro não superior a ½ (meia) polegada. Prazo: 90
dias. Para medição do Nível d’água deverá ser instalada tubulação auxiliar de diâmetro interno de, no mínimo, ½ (meia) polegada em toda a
extensão da tubulação adutora e presa a esta. Prazo: 90 dias.3- Realizar
leituras mensais dos níveis estático e dinâmico do poço tubular profundo, armazenando estes dados em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão
integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recurso Hídricos
– SISEMA, ou entidade por ele delegada. Prazo: Durante a vigência
da Outorga.4-Os dados de monitoramento (vazão captada, tempo de
captação, níveis estático e dinâmico) deverão ser apresentados à autoridade outorgante no momento da renovação da regularização do uso
de recursos hídricos, por meio físico e digital, bem como quando solicitados por órgão integrante do SISEMA, ou entidade por ele delegada.
Prazo: Durante a vigência da Outorga. 5-Apresentar cópia de protocolo
de notificação junto a Vigilância Municipal em Saúde sobre a captação
de água outorgada na presente portaria, informando que se destina ao
consumo humano (incorporação ao produto), para que a mesma possa
acompanhar o atendimento a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914
de 12 de dezembro de 2011. Prazo: 90 dias.6- O Empreendedor Laticínios Vida deverá realizar a explotação outorgada de 02 horas/dia entre
as 15h00min. Post Meridiem (inicial) as 00h00min. Ante Meridiem
(final). Município: Montes Claros - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA, NORTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 07 de Novembro de 2018.
O Superintendentes Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas, no
uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portarianº 00370 publicada dia 18/02/2016. Onde se lê:
Outorgado: Nestlé Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda. CNPJ:
33.062.464/0018-20. Finalidade: Consumo industrial. Art. 7º - I - Realizar leituras quinzenais do horímetro e hidrômetro do poço tubular,
armazenando-as na forma de planilhas, que deverão ser apresentadas
à SUPRAM NM quando na renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: Durante a vigência da outorga do recurso hídrico.II
- Os 03 (três) poços não devem ser explorados concomitantemente. O
empreendedor deverá seguir regime de bombeamento escalonado. Poço
07: 10:00 h de captação e 00:30 m de paralisação. Poço 06: 10:00 h de
captação e 01:30 h de paralisação. Poço 02: 01:00 h de captação e 01:00
de paralisação. PRAZO: Durante a vigência da outorga de recurso
hídrico.III - Realizar monitoramento do nível estático semanalmente,
armazenando os resultados na forma de planilhas, que deverão ser apresentadas a SUPRAM NM quando na renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: Durante a vigência da outorga do recurso
hídrico. Leia-se: Outorgados: Nestlé Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda. CNPJ: 33.062.464/0018-20 e Nestlé Brasil Ltda. CNPJ:
60.409.075/0466-59. Finalidade: Consumo humano e industrial.Art.
7º -I - Realizar leituras quinzenais do horímetro e hidrômetro do poço
tubular, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão ser apresentadas a SUPRAM NM quando na renovação da outorga ou sempre

que solicitado. PRAZO: Durante a vigência da outorga de recurso
hídrico. II - Os 03 (três) poços não devem ser explorados concomitantemente. O empreendedor deverá seguir o seguinte regime de bombeamento escalonado: POÇO 7: 10h:00min. de captação e 00h:30min. de
paralisação. POÇO 6: 10h:00min. de captação e 01h:30min. de paralisação. POÇO 2: 01h:00min. de captação e 01h:00min. de paralisação.PRAZO: Durante a vigência da outorga de recurso hídrico. III Realizar monitoramento do nível estático semanalmente, armazenando
os resultados na forma de planilhas, que deverão ser apresentadas a
SUPRAM NM quando na renovação de outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: Durante a vigência da outorga de recurso hídrico. IV
- Apresentar cópia de protocolo de notificação junto a Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação de água outorgada na presente Portaria, informando que se destina ao consumo humano, para que a mesma
possa acompanhar o atendimento à Portaria do Ministério da Saúde n°
2914 de 12 de dezembro de 2011. Prazo: 30 (trinta) dias a partir da
data de Aviso de Recebimento do Certificado. Município: Montes Claros - MG.
Retifica-se a portarianº 00371 publicada dia 18/02/2016. Onde se lê:
Outorgado: Nestlé Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda. CNPJ:
33.062.464/0018-20. Finalidade: Consumo industrial. Art. 7º - I - Realizar leituras quinzenais do horímetro e hidrômetro do poço tubular,
armazenando-as na forma de planilhas, que deverão ser apresentadas
à SUPRAM NM quando na renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: Durante a vigência da outorga do recurso hídrico.II
- Os 03 (três) poços não devem ser explorados concomitantemente.
O empreendedor deverá seguir regime de bombeamento escalonado.
Poço 07: 10:00 h de captação e 00:30 m de paralisação. Poço 06: 10:00
h de captação e 01:30 h de paralisação. Poço 02: 01:00 h de captação e 01:00 de paralisação. PRAZO: Durante a vigência da outorga de
recurso hídrico.III - Realizar monitoramento do nível estático semanalmente, armazenando os resultados na forma de planilhas, que deverão ser apresentadas a SUPRAM NM quando na renovação da outorga
ou sempre que solicitado. PRAZO: Durante a vigência da outorga do
recurso hídrico. Leia-se: Outorgados: Nestlé Waters Brasil Bebidas
e Alimentos Ltda. CNPJ: 33.062.464/0018-20 e Nestlé Brasil Ltda.
CNPJ: 60.409.075/0466-59. Finalidade: Consumo humano e industrial.
Art. 7º -I - Realizar leituras quinzenais do horímetro e hidrômetro do
poço tubular, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão ser
apresentadas a SUPRAM NM quando na renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: Durante a vigência da outorga de recurso
hídrico. II - Os 03 (três) poços não devem ser explorados concomitantemente. O empreendedor deverá seguir o seguinte regime de bombeamento escalonado: POÇO 7: 10h:00min. de captação e 00h:30min. de
paralisação. POÇO 6: 10h:00min. de captação e 01h:30min. de paralisação. POÇO 2: 01h:00min. de captação e 01h:00min. de paralisação.PRAZO: Durante a vigência da outorga de recurso hídrico. III Realizar monitoramento do nível estático semanalmente, armazenando
os resultados na forma de planilhas, que deverão ser apresentadas a
SUPRAM NM quando na renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: Durante a vigência da outorga de recurso hídrico. IV
- Apresentar cópia de protocolo de notificação junto a Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação de água outorgada na presente Portaria, informando que se destina ao consumo humano, para que a mesma
possa acompanhar o atendimento à Portaria do Ministério da Saúde n°
2914 de 12 de dezembro de 2011. Prazo: 30 (trinta) dias a partir da
data de Aviso de Recebimento do Certificado. Município: Montes Claros - MG.
Retifica-se a portaria nº 00574 publicada dia 23/03/2016. Onde se lê:
Outorgado: Nestlé Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda. CNPJ:
33.062.464/0018-20. Finalidade: Consumo industrial. Art. 7º -I - Realizar leituras quinzenais do horímetro e hidrômetro do poço tubular,
armazenando-as na forma de planilhas, que deverão ser apresentadas
a SUPRAM NM quando na renovação de outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: Durante a vigência da outorga de recurso hídrico. II
- Os 03 (três) poços não devem ser explorados concomitantemente.
O empreendimento deverá seguir o seguinte regime de bombeamento
escalonado: POÇO 7: 10:00 horas de captação e 30 minutos de paralisação. POÇO 6: 10:00 horas de captação e 01:00 e 30 minutos de paralisação. POÇO 2: 01:00 hora de captação e 01:00 de paralisação. PRAZO:
Durante a vigência da outorga de recurso hídrico. III - Realizar monitoramento do nível estático semanalmente, armazenando os resultados na
forma de planilhas, que deverão ser apresentadas a SUPRA NM quando
na renovação de outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: Durante
a vigência da outorga de recurso hídrico. Leia-se: Outorgados: Nestlé
Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda. CNPJ: 33.062.464/0018-20 e
Nestlé Brasil Ltda. CNPJ: 60.409.075/0466-59. Finalidade: Consumo
humano e industrial.Art. 7º -I - Realizar leituras quinzenais do horímetro e hidrômetro do poço tubular, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão ser apresentadas a SUPRAM NM quando na renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: Durante a vigência
da outorga de recurso hídrico. II - Os 03 (três) poços não devem ser
explorados concomitantemente. O empreendedor deverá seguir o
seguinte regime de bombeamento escalonado: POÇO 7: 10h:00min. de
captação e 00h:30min. de paralisação. POÇO 6: 10h:00min. de captação e 01h:30min. de paralisação. POÇO 2: 01h:00min. de captação e
01h:00min. de paralisação.PRAZO: Durante a vigência da outorga de
recurso hídrico. III - Realizar monitoramento do nível estático semanalmente, armazenando os resultados na forma de planilhas, que deverão ser apresentadas a SUPRAM NM quando na renovação de outorga
ou sempre que solicitado. PRAZO: Durante a vigência da outorga de
recurso hídrico. IV - Apresentar cópia de protocolo de notificação junto
a Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação de água outorgada
na presente Portaria, informando que se destina ao consumo humano,
para que a mesma possa acompanhar o atendimento à Portaria do
Ministério da Saúde n° 2914 de 12 de dezembro de 2011. Prazo: 30
(trinta) dias a partir da data de Aviso de Recebimento do Certificado.
Município: Montes Claros - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM, NORTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 07 de Novembro de 2018.
07 1162482 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Superintendência Central
de Saúde do Servidor
Diretora : Roseli da Costa Oliveira
COMUNICAÇÃO : 4274/2018
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas,
09655630 Zulmara Conceicao Rodrigues Soares – EEB – 3 - Alterosa - 3 - 29/10/2018 A 31/10/2018 - 158.I, 10653236 Vanessa Freire
Nogueira – PEB – 3 - Alterosa - 2 - 29/10/2018 A 30/10/2018 - 158.I,
10942670 Ivonete de Oliveira Lima da Cruz – PEB – 3 - Muzambinho
- 1 - 26/10/2018 A 26/10/2018 - 158.I, 10942670 Ivonete de Oliveira
Lima da Cruz – PEB – 4 - Muzambinho - 1 - 26/10/2018 A 26/10/2018
- 158.I, 11287851 Laudiceia Aparecida Moreira Romanini – PEB – 1 Santa Rita de Caldas - 2 - 27/10/2018 A 28/10/2018 - 158.I, 12157558
Djenyffer Gomes da Fonseca Franco – PEB – 3 - Campestre - 25 05/10/2018 A 29/10/2018 - 158.I, 12157558 Djenyffer Gomes da Fonseca Franco – PEB – 3 - Campestre - 32 - 30/10/2018 A 30/11/2018
- 158.I, 12374849 Rodrigo Jose da Silva – PEB – 3 - Monte Belo - 3
- 30/10/2018 A 01/11/2018 - 158.I, 12374849 Rodrigo Jose da Silva –
PEB – 4 - Monte Belo - 3 - 30/10/2018 A 01/11/2018 - 158.I, 12549150
Rosangela das Gracas Donzelli Leal – ATB – 3 - Caldas - 3 - 30/10/2018
A 01/11/2018 - 158.I

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 03712551
Luiz Antonio Borges Rugani – PEB – 2 - Campestre - 1 - 29/10/2018
A 29/10/2018 - , 04448759 Eleandra Aparecida de Oliveira – PEB – 3
- Botelhos - 1 - 01/11/2018 A 01/11/2018 COMUNICAÇÃO : 4306/2018
REGIONAL : Aracuai
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 06110225
Roosevelth Sposito das Virgens – PEB – 1 - Aguas Vermelhas - 119
- 24/09/2018 A 20/01/2019 - 158.I, 06110225 Roosevelth Sposito das
Virgens – PEB – 2 - Aguas Vermelhas - 119 - 24/09/2018 A 20/01/2019
- 158.I, 08074650 Lindraci Campos Rodrigues – PEB – 1 - Aguas Vermelhas - 4 - 03/10/2018 A 06/10/2018 - 158.I, 08566069 Zelia Correia
Silva – PEB – 4 - Aguas Vermelhas - 60 - 21/09/2018 A 19/11/2018
- 158.I, 08566069 Zelia Correia Silva – PEB – 4 - Aguas Vermelhas
- 1 - 31/08/2018 A 31/08/2018 - 158.I, 11236676 Leidiane Alves de
Aguiar – PEB – 3 - Curral de Dentro - 5 - 24/09/2018 A 28/09/2018 158.I, 11356839 Larissa Thais Antunes – PEB – 4 - Aguas Vermelhas
- 3 - 16/08/2018 A 18/08/2018 - 158.I, 11356839 Larissa Thais Antunes – PEB – 4 - Aguas Vermelhas - 75 - 21/09/2018 A 04/12/2018 158.I, 12263703 Janeza Pereira Rego – PEB – 3 - Curral de Dentro - 5 10/09/2018 A 14/09/2018 - 158.I, 12263703 Janeza Pereira Rego – PEB
– 4 - Curral de Dentro - 5 - 10/09/2018 A 14/09/2018 - 158.I, 12263703
Janeza Pereira Rego – PEB – 3 - Curral de Dentro - 60 - 25/09/2018 A
23/11/2018 - 158.I, 12263703 Janeza Pereira Rego – PEB – 4 - Curral
de Dentro - 60 - 25/09/2018 A 23/11/2018 - 158.I, 13624689 Marcia
Goncalves da Silva – PEB – 3 - Aguas Vermelhas - 5 - 10/09/2018 A
14/09/2018 - 158.I, 13624689 Marcia Goncalves da Silva – PEB – 3 Aguas Vermelhas - 60 - 21/09/2018 A 19/11/2018 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 06397525 Vanessa do Carmo Fernandes Silva – PEB
– 2 - Aracuai - 6 - 24/09/2018 A 29/09/2018 - 158.I, 08332546 Bernadete Aparecida Dias de Miranda Silva – PEB – 1 - Virgem da Lapa 30 - 24/09/2018 A 23/10/2018 - 158.I, 08332546 Bernadete Aparecida
Dias de Miranda Silva – PEB – 3 - Virgem da Lapa - 30 - 24/09/2018
A 23/10/2018 - 158.I, 08332546 Bernadete Aparecida Dias de Miranda
Silva – PEB – 1 - Virgem da Lapa - 3 - 24/10/2018 A 26/10/2018 158.I, 08332546 Bernadete Aparecida Dias de Miranda Silva – PEB
– 3 - Virgem da Lapa - 3 - 24/10/2018 A 26/10/2018 - 158.I, 08346751
Leticia Almeida Magalhaes – PEB – 2 - Aracuai - 1 - 24/09/2018 A
24/09/2018 - 158.I, 08346751 Leticia Almeida Magalhaes – PEB –
2 - Aracuai - 3 - 25/10/2018 A 27/10/2018 - 158.I, 08346751 Leticia
Almeida Magalhaes – PEB – 2 - Aracuai - 3 - 29/10/2018 A 31/10/2018
- 158.I, 08884975 Aldemaria Lages Amaral – PEB – 1 - Berilo - 12 24/09/2018 A 05/10/2018 - 158.I, 10127751 Celiane Ribeiro Goncalves
– PEB – 3 - Aracuai - 1 - 20/09/2018 A 20/09/2018 - 158.I, 10745420
Maristane Alves Santos Araujo Jardim – EEB – 3 - Aracuai - 5 24/09/2018 A 28/09/2018 - 158.I, 11110814 Sergio Marcio Sena Faria
– PEB – 3 - Francisco Badaro - 12 - 25/09/2018 A 06/10/2018 - 158.I,
11110814 Sergio Marcio Sena Faria – PEB – 5 - Jenipapo de Minas 12 - 25/09/2018 A 06/10/2018 - 158.I, 11447091 Danilo Aguiar Costa
– PEB – 3 - Medina - 5 - 22/10/2018 A 26/10/2018 - 158.I, 12227369
Flavia Alves de Almeida – PEB – 3 - Comercinho - 4 - 19/10/2018 A
22/10/2018 - 158.I, 12237301 Frederico Batista Figueiredo – PEB – 3
- Medina - 5 - 24/09/2018 A 28/09/2018 - 158.I, 13605316 Valdeane
Alves Dias dos Santos – ATB – 4 - Virgem da Lapa - 2 - 16/10/2018 A
17/10/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03839016 Marines Ramalho dos Santos
– TAS – 1 - Jenipapo de Minas - 109 - 24/09/2018 A 10/01/2019 - 158.I,
09140682 Adalson Jardim Murta – AUGAS – 1 - Coronel Murta - 102
- 26/09/2018 A 05/01/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14478200 Narcisio Pablo Soares
Avelar – ASP – 1 - Itaobim - 5 - 10/10/2018 A 14/10/2018 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 12746244 Aildo
Xavier Souto – PEB – 1 - Divisa Alegre - 5 - 24/09/2018 A 28/09/2018
- , 13040084 Angelita Barbosa Ferraz Moreira – PEB – 1 - Cachoeira
do Pajeu - 2 - 22/10/2018 A 23/10/2018 - , 13040084 Angelita Barbosa Ferraz Moreira – PEB – 2 - Cachoeira do Pajeu - 2 - 22/10/2018
A 23/10/2018 43ª SRE - Aracuai, 06286223 Maria Ornelas Esteves – PEB – 2 - Aracuai - 2 - 24/09/2018 A 25/09/2018 - , 06362255 Marlene Ferreira
Matos – PEB – 2 - Itinga - 5 - 22/10/2018 A 26/10/2018 - , 06367239
Maria dos Anjos Matoso Silva – ASB – 3 - Jose Goncalves de Minas 5 - 22/10/2018 A 26/10/2018 - , 06372296 Sandra Mara Ferraz Pereira
– PEB – 3 - Medina - 4 - 15/10/2018 A 18/10/2018 - , 06386007 Anedina Alves de Oliveira – ASB – 2 - Francisco Badaro - 7 - 22/09/2018
A 28/09/2018 - , 06386007 Anedina Alves de Oliveira – ASB – 2 Francisco Badaro - 8 - 29/09/2018 A 06/10/2018 - , 09397027 Janne
Gloria Soares Ornelas dos Santos – PEB – 2 - Aracuai - 2 - 24/09/2018
A 25/09/2018 - , 09397027 Janne Gloria Soares Ornelas dos Santos – PEB – 2 - Aracuai - 2 - 29/10/2018 A 30/10/2018 - , 10454486
Jose Mauro Neiva Martins – PEB – 2 - Aracuai - 15 - 17/09/2018 A
01/10/2018 - , 10454486 Jose Mauro Neiva Martins – PEB – 3 - Jenipapo de Minas - 15 - 17/09/2018 A 01/10/2018 - , 10607125 Maria da
Consolacao Soares – ASB – 1 - Jenipapo de Minas - 1 - 22/10/2018 A
22/10/2018 - , 10745420 Maristane Alves Santos Araujo Jardim – PEB
– 1 - Aracuai - 5 - 24/09/2018 A 28/09/2018 - , 11644457 Aline Kely
Ferreira da Silva – PEB – 1 - Medina - 1 - 02/10/2018 A 02/10/2018 - ,
11793742 Maria Girlane Pereira de Jesus Costa – ASB – 1 - Itinga - 2 05/10/2018 A 06/10/2018 - , 11850765 Carina Ferreira de Sousa Murta
– PEB – 1 - Coronel Murta - 5 - 01/10/2018 A 05/10/2018 - , 11923778
Renato Ramos Silva – PEB – 1 - Itinga - 5 - 22/10/2018 A 26/10/2018 , 12045324 Ana Carolina Alves Gomes Soares – PEB – 1 - Medina - 1
- 19/09/2018 A 19/09/2018 - , 12143038 Regina Maria de Souza – ATB
– 3 - Aracuai - 2 - 24/09/2018 A 25/09/2018 - , 12601860 Maria Aparecida Antonio Silva de Alcantara – PEB – 1 - Aracuai - 3 - 19/09/2018
A 21/09/2018 - , 12719886 Roseli Aparecida da Cruz – PEB – 1 - Jenipapo de Minas - 2 - 09/10/2018 A 10/10/2018 - , 12975140 Paula Vasconcellos Silva – PEB – 1 - Itinga - 3 - 24/10/2018 A 26/10/2018 - ,
12977823 Debora dos Santos Oliveira – PEB – 1 - Francisco Badaro - 3
- 25/10/2018 A 27/10/2018 - , 12979191 Edinalva Soares Nascimento –
SEV – 1 - Medina - 3 - 17/10/2018 A 19/10/2018 - , 13169115 Luciana
Magalhaes Fonseca – PEB – 1 - Aracuai - 4 - 25/09/2018 A 28/09/2018
- , 13169115 Luciana Magalhaes Fonseca – PEB – 2 - Aracuai - 4 25/09/2018 A 28/09/2018 - , 13338298 Jose Romario Souza Santos –
ASB – 1 - Aracuai - 15 - 27/09/2018 A 11/10/2018 - , 13399423 Thalita Vicente Jardim da Silva – PEB – 1 - Aracuai - 2 - 24/09/2018 A
25/09/2018 - , 13399423 Thalita Vicente Jardim da Silva – PEB – 1 Aracuai - 2 - 31/10/2018 A 01/11/2018 - , 13476106 Junia Maria Batista
Santos – PEB – 1 - Aracuai - 5 - 25/09/2018 A 29/09/2018 - , 13482104
Keila Pereira dos Santos – ASB – 1 - Medina - 1 - 17/10/2018 A
17/10/2018 - , 13558317 Magno Pereira da Silva – PEB – 1 - Itinga
- 2 - 24/10/2018 A 25/10/2018 - , 14067060 Marquistone Gomes Santos – PEB – 1 - Itinga - 3 - 23/10/2018 A 25/10/2018 - , 14372932
Maria Goreth Veiga Guimaraes – PEB – 1 - Itaobim - 4 - 23/10/2018 A
26/10/2018 - , 14441281 Vanderley Esteves de Souza – ASB – 1 - Jenipapo de Minas - 1 - 22/10/2018 A 22/10/2018 - , 14656227 Mauricia
Lopes de Matos – EEB – 1 - Aracuai - 1 - 01/10/2018 A 01/10/2018 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13445663 Vinicius Viana Souza
– – 1 - - 3 - 08/10/2018 A 10/10/2018 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 43ª SRE - Aracuai, 09735614 Maria
dos Anjos Lago Mauricio – ASB – 1 - Jose Goncalves de Minas - 217
- 26/09/2018 A 30/04/2019 -