TJMG 23/10/2018 -Fc. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 126 – Nº 197 – 32 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, terça-feira, 23 de Outubro de 2018

Caderno 1 – Diário do Executivo
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES nº
01 2014, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionado por não ter
tomado posse em tempo hábil.

PELAADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A

Atos do Governador

Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26

Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Fernando Damata Pimentel

Leis e Decretos
DECRETO Nº 47.519, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre a alteração do prazo de recolhimento do
ICMS devido por substituição tributária relativo às operações realizadas em outubro e novembro de 2018, em substituição ao previsto no item 2 da alínea “a” do inciso V do
art. 46 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS
– RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 34 da Lei nº 6.763, de 26 de
dezembro de 1975,
DECRETA :
Art. 1º – Em substituição ao prazo previsto no item 2 da alínea “a” do inciso V do art. 46 da Parte
1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de
2002, o imposto devido por substituição tributária relativo às operações promovidas nos meses de outubro e de
novembro de 2018, cujo recolhimento seja de responsabilidade de produtor nacional de combustíveis, situado em
Minas Gerais, nos Estados da Bahia, do Rio de Janeiro e de São Paulo, inscrito no cadastro de contribuintes deste
Estado, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição estadual, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), deverá ser recolhido até:
I – o dia 25 (vinte e cinco) do mês da ocorrência do fato gerador, relativamente às Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e – emitidas e autorizadas a partir do dia 1º (primeiro) até o dia 23 (vinte e três) de cada mês;
II – o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, relativamente às NF-e emitidas e autorizadas a partir do dia 24 (vinte e quatro) até o último dia de cada mês.
§ 1º – O imposto a ser recolhido nos prazos estabelecidos no caput não abrange o montante do
imposto provisionado de que trata o inciso IV do art. 86 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS.
§ 2º – O contribuinte deverá recolher, no prazo de que trata o inciso I do caput :
I – se situado neste Estado, o valor correspondente ao ICMS devido por substituição tributária destacado nas notas fiscais por ele emitidas em cada período de referência;
II – se situado nos Estados da Bahia, do Rio de Janeiro e de São Paulo, o valor correspondente a
70% (setenta por cento) do ICMS devido por substituição tributária apurado no mês anterior ao da ocorrência do
fato gerador.
§ 3º – O contribuinte deverá recolher, no prazo de que trata o inciso II do caput, a diferença entre o
imposto devido no período de apuração e o recolhido nos termos do § 2º, se for o caso, até o dia 10 (dez) do mês
subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
§ 4º – O contribuinte situado nos Estados da Bahia, do Rio de Janeiro e de São Paulo deverá lançar
o montante pago, nos termos do inciso II do § 2º, no campo 17 – “Pagamentos Antecipados” da Guia Nacional de
Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária – GIA-ST.
§ 5º – O contribuinte que constatar pagamento a maior a título do ICMS devido por substituição tributária no período de apuração poderá aproveitar o montante excedente no mês subsequente ao do fato gerador
mediante lançamento de ajuste de apuração de outros créditos de ICMS ST na Escrituração Fiscal Digital – EFD
– e:
I – se situado em Minas Gerais, por meio do lançamento do valor excedente no campo 80 – “Devolução/Outros Créditos” da Declaração de Apuração e Informações do ICMS – DAPI;
II – se situado nos Estados da Bahia, do Rio de Janeiro e de São Paulo, o valor excedente será automaticamente totalizado no campo 20 – “Crédito para o período seguinte” da GIA-ST.
§ 6º – O saldo credor de que trata o § 5º não poderá ser usado para dedução do valor pago nos termos do § 2º.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
22 1157684 - 1

Despacho:
Rita Albina Gomes Moreira da Costa Recurso interposto pela interessada Rita Albina Gomes Moreira da Costa contra Deliberação nº
27.223/CAP/2018 do Conselho de Administração de Pessoal. Promoção por escolaridade adicional. “Nos termos do Parecer nº 16.028,
de 23 de agosto de 2018, da Advocacia–Geral do Estado, que adoto,
conheço do recurso, mas nego-lhe provimento, mantendo a Deliberação
nº 27.223/CAP/2018.”
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 26/07/2018, ANTÔNIO CARLOS OTÁVIO DA SILVA, MASP 370.085-3, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 07/08/2018, ANTÔNIO DE PÁDUA
PEREIRA DUTRA, MASP 386.141-6, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de
Polícia II, código EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 06/08/2018, DILENE XAVIER DE
MELO LEANDRO, MASP 386.158-0, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de
Polícia II, código EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 01/08/2018, JEFERSON EUSTÁQUIO
TEIXEIRA, MASP 343.817-3, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 20/08/2018, JOSE ROBERTO SALLES
DE PAULA FILHO, MASP 349.962-1, ocupante do cargo de Perito
Criminal, código PR, nível III, para o cargo de Perito Criminal, código
PR, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 31/07/2018, SEBASTIÃO HELTON
PIRES, MASP 458.254-0, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis
a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 161, inciso I, da
Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, retifica, em virtude de erro
material, o ato publicado em 13 de setembro de 2018, que passa ter
a seguinte redação: “O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II,
da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 161,
inciso I, da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, bem como o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 25.798/1999, instaurado no âmbito da Corregedoria Geral de Polícia Civil, nos termos da
Nota Jurídica NAJ/AGE nº 1724/2018 da Advocacia Geral do Estado,
indefere liminarmente o pedido de revisão aviado por ALÃ ALVES
MARTINS, Masp. 341.577, mantendo o ato de demissão publicado
no Diário Oficial do Estado em 06 de abril de 2011, em razão da prática da transgressão disciplinar elencada no art. 158, inciso II, da Lei
nº 5.406/1969.”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 500581556.2016.8.13.0433, nomeia, em caráter definitivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEDS nº
08/2013, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Administração Prisional, o candidato abaixo relacionado.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO – NÍVEL I –
GRAU A
ENSINO MÉDIO
2ª RISP – Contagem (masculino)
CPF
Nome
Classificação
Vaga
P
S
760.728.006-53 Alex Cesar Ribeiro
785º
2933

Área: Artes / Teatro: Corpo E Movimento - 1.2.3 (40 Horas)
Lote de Vaga: Montes Claros
CPF

Nome

326.825.638-48

Daniel Santos Costa

TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES nº
08 2014, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionado por não ter
tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível I - Grau A
Área: Matemática: Matemática - 8.1.2 (40 Horas)
Lote de Vaga: Montes Claros
CPF
Nome
046.288.426-04
Luiz Carlos Gabriel Filho

TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES nº 11 2014, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionados por
não terem tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível I - Grau A
Área: Letras: Literatura Brasileira - 11.2.1 (40 Horas)
Lote de Vaga: Montes Claros E/Ou Januária
CPF
Nome
557.512.376-68
Rita De Cassia Silva Dionisio Santos
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Área: Letras: Teoria da Literatura, Literatura Portuguesa - 11.2.5
(40 Horas)
Lote de Vaga: Januária
CPF
Nome
060.039.326-78
Cassio Oliveira Lignani
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Área: Linguística: Língua Portuguesa - 11.1.3 (40 Horas)
Lote de Vaga: Montes Claros
CPF
Nome
823.069.156-87
Ana Marcia Ruas De Aquino
087.444.746-10
Mary Helen Sathler Silva

TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES nº 13 2014, para os cargos de provimento efetivo da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionados por
não terem tomado posse em tempo hábil .
Professor de Educação Superior - Nível I - Grau A
Área: Direito: Direito Público Adjetivo - 13.1.1 (40 Horas)
Lote de Vaga: Montes Claros
CPF

Nome

057.175.766-92

Paulo Henrique Campos Leite

790.044.071-20

Olivia Guimaraes Ribeiro

Professor de Educação Superior - Nível I - Grau A
Área: Direito: Direito Público Adjetivo - 13.1.2 (20 Horas)
Lote de Vaga: Montes Claros
CPF

Nome

085.575.616-01

Rodrigo Dos Santos Ribeiro

TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES nº
15 2014, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionado por não ter
tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Área: Educação Física: Processos Psicomotores e de Desenvolvimento Humano - 15.1.5 (40 Horas)
Lote de Vaga: Montes Claros
CPF

Nome

337.731.748-10

Leonardo Trevisan Costa

TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES nº
16 2014, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionada por não ter
tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Área: Educação: Fundamentos e Metodologia da Educação de
Jovens e Adultos - 16.2.6 (40 Horas)
Lote de Vaga: Paracatu e/ou Unaí e/ou Almenara e/ou Bocaiúva e/
ou Janaúba e/ou Januária e/ou São Francisco e/ou Espinosa e/ou
Pirapora e/ou Brasília de Minas
CPF

Nome

001.027.516-92

Aneuzimira Caldeira Souza