TJMG 14/09/2018 -Fc. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
102/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): Belo
Horizonte – E.E. Professora Maria Coutinho - 2445, MaSP 368850-4,
Maria Luiza de Souza, a partir da data de publicação, ref. ao ATB5 M,
2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03, com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
103/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012 do(s) servidor(es): Ribeirão das Neves –
E E Vereador José Roberto Pereira – 10.111, MASP 944049-6, Valéria
Silva Davi, a partir de 23.10.2017, referente ao PEBI F, 1º cargo, com
direito nos termos do Art.40, § 1º, inciso I, da CF/88, c/c art. 8º inciso
III, alínea A § 2º inciso III da LC nº 64/02, à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
104/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): Ribeirão
das Neves – E.E. Custódio Felix - 317195, MaSP 538247-8, Margareth
Rocha Mota, a partir de 02/04/2014, ref. ao EEBI A, 1º cargo, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito
a remuneração integral.
ANULAÇÃO - ATO Nº 72/2018
ANULA NO ATO, no que se refere a(aos) servidor(es): Belo Horizonte
– E.E. Getúlio Vargas – 2542, MaSP 389755-0, Claudia Braga Gualberto Correa, PEB1P, 2º cargo, na parte em que Concedeu 2º Quinquênio (Mag), Ato nº 670, publicado em 30/12/2005, por motivo de
concessão indevida. MaSP 389755-0, Claudia Braga Gualberto Correa,
PEB1P, 2º cargo, na parte em que retificou 2º Quinquênio (Mag), Ato nº
187, publicado em 02/04/2011, por motivo de retificação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 73/2018
ANULA NO ATO, no que se refere a(aos) servidor(es): Belo Horizonte
– E.E. Madre Carmelita – 1457, MaSP 1016296-4, Edelson Rezende
Pontes, PEB1B, 2º cargo, na parte em que Concedeu férias prêmio concessão, Ato nº 109, publicado em 09/04/2016, por motivo de concessão indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 74/2018
Anula no Ato no que se refere ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves
– Em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 538247-8, Margareth Rocha Mota, EEBI A, 1º cargo, concessão do Afastamento Preliminar à aposentadoria, Ato nº 60/2014, publicado em 23.04.2014, por
motivo de embasamento legal incorreto.
ANULAÇÃO - ATO Nº 75/2018
Anula no Ato no que se refere ao(s) servidor(es): Pedro Leopoldo – Em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 754443-0, Dircy Matos
da Silva Rocha, ATBIG, 1º cargo, retificação do Afastamento Preliminar à aposentadoria, Ato nº 033/2018, publicado em 11.09.2018, por
motivo de embasamento legal incorreto.
ANULAÇÃO - ATO Nº 76/2018
Anula no Ato no que se refere ao(s) servidor(es): Belo Horizonte –
Sem lotação – Em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
345329-7, Silvia Mara de Araujo Resende, PEBII P, 1º cargo, retificação do Afastamento Preliminar à aposentadoria, Ato nº 143, publicado
em 06.07.2018, por motivo de retificação indevida.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 121/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG n. º 22, de 22/03/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – SRE – Metropolitana C – 41, MaSP 547788-0, Adriana Cristina dos Santos, ANEI1A, 1º
cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 10/09/2018.
MaSP 348806-1, Alessandra Cristine Miranda de Faria, ANE13G, 1º
cargo, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 10/09/2018.
MaSP 961357-1, Aline Ramos de Oliveira Fonseca, ANE2D, 1º cargo,
por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 10/09/2018. MaSP
949936-9, Alzira Conceição Marinho Evangelista, TDE2B, 1º cargo,
por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 03/09/2018. MaSP
820817-5, Ana Patrícia Passos, TDE1A, 3º cargo, por 01 mês, ref. ao
1º quinq. de exercício, a partir de 10/09/2018. MaSP 1159304-3, Ana
Paula Patente Dias, ANE1D, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 10/09/2018. MaSP 1150166-5, Andreia Cristina
Alves do Carmo, TDE2E, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 10/09/2018. MaSP 1171342-7, Dulcinea Maria
Xavier, TDE2E, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício,
a partir de 10/09/2018. MaSP 368505-4, Eliane Ramirez Brito Pires,
ANE1I, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 10/09/2018. MaSP 1320110-8, Henivane Aparecida dos Reis,
TDE2B, 1º cargo, por 03 meses, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 03/09/2018. MaSP 1321189-1, Jéssica Coelho Lourenço Fernandes,
TDE2B, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 10/09/2018. MaSP 1257358-0, Márcia Marques Damasceno Bastos,
TDE2B, 3º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 18/09/2018. MaSP 1059307-7, Marcos Alves Ferreira, TDE5E, 1º
cargo, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 24/09/2018.
MaSP 1143501-3, Marilucia Keziah Aniceto, TDE2D, 1º cargo, por 01
mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 10/09/2018.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 122/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, com vista à aposentadoria,
ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves - E.E. João Corrêa Armond –
231738, MaSP 542950-1, Gianne Schettino de Souza , PEB3P, 1º cargo,
por 02 meses, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 17/09/2018.
Santa Luzia - E.E. Professor Domingos Ornelas – 10669, MaSP
319674-8, Cláudia Marília Reis de Carvalho, EEB2L, 2º cargo, por 02
meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 17/09/2018.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 123/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Santana do Riacho
- E.E. Dona Francisca Josina - 10936, MaSP 876189-2, Jane Márcia
Meira de Araújo, ATB1F, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de
exercício, a partir de 24/09/2018.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 124/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG n. º 22, de 22/03/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – SRE – Metropolitana C – 41, MaSP 967216-3, Alexandre Antônio de Abreu, TDE4G, 1º
cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 17/09/2018.
MaSP 1327910-4, Ana Eloisa Theodoro, TDE2B, 1º cargo, por 01 mês,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 01/09/2018. MaSP 1320805-3,
Bárbara de Souza e Silva, ANE1B, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 17/09/2018. MaSP 1154910-2, Bruno
Neres Wlinger, TDE2C, 2º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 10/09/2018. MaSP 984386-3, Carlos Eduardo Machado
Sampaio, ANE2D, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício,
a partir de 10/09/2018. MaSP 950877-1, Cór Maria do Carmo Alfenas,
TDE1B, 3º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
10/09/2018. MaSP 1058611-3, Daniela Magalhães Pereira, ANE2G, 1º
cargo, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 10/09/2018.
MaSP 661622-1, Joestan Ricardo Albuquerque, TDE1A, 3º cargo, por
01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 10/09/2018. MaSP
616068-3, Marco Tullyo Rolla Araújo, ANE1H, 1º cargo, por 01 mês,
ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 10/09/2018.

Davi, PEBIF, 1º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 27.05.2012.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA ATO Nº 02/2018
Autoriza contagem em dobro das férias-prêmio para aposentadoria, nos
termos do inciso I do art. 114, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Jaboticatubas - Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
173798-0 , Dulce Maria Marques Abreu, EEB2N, 1º cargo, concedidas pelo(s) Ato (s) S/Nº , public.(s) respectivamente em 16/02/1993,
e 22/10/1997, 02 mês(es) , ref. ao 1º decênio(s) de exercício e 22 dias,
ref. ao 3º quinq. de exercício, restando-lhe 01 mês e 08 dias para conversão em espécie.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL-ATO Nº 08/2018
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: BELO HORIZONTE – E.E. Professor
Bolivar de Freitas – 2305, MASP 604.583-5, Meires da Aparecida de
Oliveira Castro, PEB2I, adm 01, a partir de 04 de Outubro de 2017,
em prorrogação.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL-ATO Nº 07/2018
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: BELO HORIZONTE – E.E. Professor
Bolivar de Freitas – 2305, MASP 604.583-5, Meires da Aparecida de
Oliveira Castro, PEBIB, adm 01, a partir de 04 de março de 2018, em
prorrogação.
13 1144828 - 1
QÜINQÜÊNIO – ATO Nº 07/2018
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Getúlio Vargas 2542, MaSP 389755-0, Claudia Braga Gualberto Correa, PEB1P, 2º
cargo, ref. ao 2º quinq. (MAG.), a partir de 26.07.2002, data do efetivo exercício.
13 1144833 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
Retificação
Na publicação do Parecer nº 660/2018, Processo nº 33.467, no “MG” de
12.9.2018, em sua Conclusão,
onde se lê: ao reconhecimento do Ensino Fundamental,
leia-se: à renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental.
Processo nº 33.886
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 619/2018
Aprovado em 27.8.2018
Recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE de Eugenópolis e renovação de reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola de Educação Especial Professora Lucila Tostes Barbuto, no município de
Eugenópolis.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente
ao recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE de Eugenópolis e se manifeste favoravelmente
à renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola de Educação Especial Professora Lucila Tostes
Barbuto, de Eugenópolis, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2018.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 34.740
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 620/2018
Aprovado em 27.8.2018
Recredenciamento da entidade Sociedade Educacional Pequeno Polegar Ltda. – ME, mantenedora da Escola Particular Pequeno Polegar,
situada no município de Teófilo Otoni.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de recredenciamento da entidade Sociedade Educacional Pequeno Polegar Ltda. – ME, mantenedora da Escola Particular
Pequeno Polegar, situada na Rua Mário Campos, nº 182, Centro, no
município de Teófilo Otoni, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2018.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 28.609
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 623/2018
Aprovado em 27.8.2018
Recredenciamento da entidade Sociedade Educativa João Paulo II
EIRELI – ME, mantenedora da Escola Santo Agostinho, situada no
município de Teófilo Otoni.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de recredenciamento da Sociedade Educativa João
Paulo II EIRELI – ME, no município de Teófilo Otoni, pelo prazo de
03 (três) anos, tempo suficiente para regularizar a pendência trabalhista
em questão.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2018.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo n° 40.717
Relator: Eduardo de Oliveira Chiari Campolina
Parecer nº 633/2018
Aprovado em 27.8.2018
Prorrogação do prazo de reconhecimento do Ensino Médio oferecido
pelo Colégio Genoma, no município de Teófilo Otoni.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de prorrogação dos efeitos da Portaria SEE nº
530/2016, de 31.3.2016, que reconheceu, por dois anos, o Ensino Médio
ministrado pelo Colégio Genoma, do município de Teófilo Otoni, até
27.9.2018, a fim de que a instituição providencie o saneamento de todas
as falhas apontadas pelo Serviço de Inspeção da SRE de Teófilo Otoni,
que deverá ficar responsável pelo acompanhamento sistemático de todo
o processo de regularização das pendências existentes.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2018.
a) Eduardo de Oliveira Chiari Campolina – Relator
Processo n° 36.590
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 637/2018
Aprovado em 28.8.2018

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 54/2018
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao (s) servidor(es): Belo Horizonte – SRE – Metropolitana C
– 41, MaSP 1321540-5, Cristiano dos Reis, TDE2C, 1º cargo, ref. ao 1º
quinq., de exercício, a partir de 25/06/2018.

Reconhecimento do Ensino Fundamental e do Curso de Educação de
Jovens e Adultos – Ensino Fundamental ministrados pela Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria de Fátima Batista Matias, no município de Itaipé.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental e do Curso de
Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental ministrados pela
Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria de Fátima Batista
Matias, no município de Itaipé, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 55/2018
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Ribeirão das Neves – Sem Lotação - Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MASP 944049-6,Valeria Silva

Processos n° 32.839
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 638/2018
Aprovado em 28.8.2018

Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado
pelo Instituto Educacional Dom Bosco, no município de Ribeirão das
Neves.
Conclusão
Considerando o atendimento, pela instituição, à recomendação constante do Parecer nº 437/2018, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
finais) ministrado pelo Instituto Educacional Dom Bosco, no município
de Ribeirão das Neves, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2018.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 39.741
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 640/2018
Aprovado em 28.8.2018
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal Abelhinhas, no município de Aimorés.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho prorrogue, até 30.11.2018,
a autorização de funcionamento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Abelhinhas, no município de
Aimorés.
Antes de expirado o prazo de prorrogação, ora concedido, a Prefeitura
Municipal de Aimorés deverá encaminhar, diretamente a este Conselho, novo pedido de reconhecimento do curso, cujo processo fica
sobrestado.
É o parecer.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo n° 33.247
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 642/2018
Aprovado em 28.8.2018
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Domingos Gonçalves de Lima, no
município de Alvinópolis.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho prorrogue, até
30.11.2018, o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Domingos Gonçalves de Lima, no
município de Alvinópolis.
Antes de expirado o prazo da prorrogação do reconhecimento, ora concedido, a Instituição deverá protocolar, diretamente neste Conselho,
novo pedido de renovação de reconhecimento do referido curso, cujo
processo ficará sobrestado.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo n° 35.915
Relator: Gustavo Henrique Escobar Guimarães
Parecer nº 644/2018
Aprovado em 28.8.2018
Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Escola IMEC
Carangola, no município de Carangola.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho, considerando a inobservância do Parecer nº 275/2018 e as irregularidades no que tange às
obrigações da mantenedora, se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Escola IMEC Carangola, no município de Carangola, pelo prazo de 03 (três) anos.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018.
a) Gustavo Henrique Escobar Guimarães – Relator
Processo n° 42.087
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 651/2018
Aprovado em 28.8.2018
Autorização de funcionamento do Curso Técnico em Contabilidade a
ser oferecido pelo Colégio Comercial Professora Ilma Ambrogi Prado,
no município de Campestre.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento do Curso Técnico
em Contabilidade a ser ministrado pelo Colégio Comercial Professora
Ilma Ambrogi Prado, no município de Campestre, pelo prazo de 18
(dezoito) meses.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 41.350
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 652/2018
Aprovado em 28.8.2018
Reconhecimento dos cursos Técnico em Edificações e Técnico em
Segurança do Trabalho ministrados pelo Colégio Técnico do IMEC, no
município de Betim, mantido pela entidade Instituto Minas de Educação e Cultura Ltda – ME.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento, pela Instituição, à recomendação do Parecer CEE nº 420/2018, sou por que este Conselho se
manifeste favoravelmente ao reconhecimento dos cursos Técnico em
Edificações e Técnico em Segurança do Trabalho ministrados pelo
Colégio Técnico do IMEC, no município de Betim, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo n° 42.084
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 653/2018
Aprovado em 28.8.2018
Autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Eletromecânica
e Técnico em Recursos Humanos, a serem oferecidos pela Escola Politécnica Ramos de Lafaiete, no município de Conselheiro Lafaiete.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Eletromecânica e Técnico em Recursos Humanos a serem oferecidos pela
Escola Politécnica Ramos de Lafaiete, no município de Conselheiro
Lafaiete, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo n° 39.210
Relatora: Elizabeth Dias Munaier Lages
Parecer nº 654/2018
Aprovado em 28.8.2018
Autorização de funcionamento do Centro Técnico Profissional de Lima
Duarte, com o Curso Técnico em Enfermagem, no município de Lima
Duarte.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento do Centro Técnico
Profissional de Lima Duarte, com o Curso Técnico em Enfermagem, no
município de Lima Duarte, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018.
a) Elizabeth Dias Munaier Lages – Relatora

30.11.2018, a autorização de funcionamento do Curso de Educação de
Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela
Escola Especial Izaltino Teodoro de Almeida Filho, no município de
Mariana.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2018.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo n° 39.658
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 681/2018
Aprovado em 30.8.2018
Recredenciamento da entidade mantenedora Douglas Tolentino Gusmão – ME e renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem ministrado pelo Educandário Carlos Drummond de Andrade,
no município de Nanuque.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de recredenciamento da entidade mantenedora Douglas Tolentino Gusmão – ME e se manifeste favoravelmente à renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem ministrado
pelo Educandário Carlos Drummond de Andrade, no município de
Nanuque, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação de sua
competência.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2018.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara do
Ensino Médio, em relação ao recredenciamento da entidade mantenedora Douglas Tolentino Gusmão – ME.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2018.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo n° 37.364
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 685/2018
Aprovado em 30.8.2018
Recredenciamento da entidade mantenedora Centro Educacional e
Laboratório de Cultura Ltda. e renovação de reconhecimento do Curso
Técnico em Enfermagem ministrado pelo Centro Educacional e Laboratório de Cultura – CEDULC, no município de Brasília de Minas.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de recredenciamento da entidade mantenedora Centro
Educacional e Laboratório de Cultura Ltda e se manifeste favoravelmente à renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem ministrado pelo Centro Educacional e Laboratório de Cultura –
CEDULC, no município de Brasília de Minas, pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2018.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
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Fundação Helena Antipoff - FHA
ATO 069 – AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
O Diretor de Educação Básica, respondendo pela Presidência da Fundação Helena Antipoff, no uso de suas atribuições, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, à
partir de 04/09/2018, nos termos do § 24, do Art. 36 da CE/1989 da
servidora Geni Edviges Souza Reis, Masp. 1159562-6, Auxiliar de Serviço de Educação Básica, Nível II, Grau D, à vista do requerimento de
aposentadoria pelo Art. 40, § 1º, Inciso III, Alínea B da CF/1988, com
redação dada pela EC 41/2003, com direito à média da Remuneração de
Contribuição Proporcional a 4.207 dias de Exercício.
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ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 193/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da respectiva Comissão Processante, RESOLVE:
Art. 1° Determinar a reunião do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria/COGE n° 41/2017, publicada no Diário Oficial
do Executivo em 03 de maio de 2017, aos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE n° 16/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo em 02 de fevereiro de 2017, considerando a conexão dos fatos investigados nas respectivas portarias,
mantendo-se os mesmos fatos, somados, como objeto de apuração.
Art. 2° Os documentos autuados aos referidos processos até a presente
data serão apensados ao processo unificado por meio desta portaria.
Art. 3° Substituir os membros da Comissão dos Processos instaurados
pelas portarias listadas no art. 1° desta Portaria pelos servidores Inêz
Xavier Macedo da Silva, MASP 1.355.853-1, Renata Emara Naziazena, MASP 391.879-4, e Rodrigo Flávio Ferreira dos Passos, MASP
613.055-3, para, sob a presidência da primeira, encarregarem-se de
concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 194/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pela Sra. Presidente; RESOLVE:
Art. 1º Substituir os servidores Eliane Aparecida Ferreira Rocha,
MASP 1.336.790-9, e Ângelo Emílio de Carvalho Fonseca, MASP
752.444-0, pelos servidores Marcilene Iolanda Alves Scarpelli, MASP
1.171.609-9, e Mauro Ângelo Defeo, MASP 348.567-9, nos Processos
Administrativos Disciplinares instaurados, conforme portarias listadas
no quadro a seguir.
Data da publicação do extrato no
Portarias
Diário Oficial do Executivo
COGE Nº 08/2018
01 de março de 2018
COGE Nº 14/2018
07 de março de 2018
COGE Nº 23/2018
29 de março de 2018
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência da servidora Marlene Costa Val Rodrigues, MASP 263.605-8, para concluir
os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos.
Art 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Processo n° 39.159
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 663/2018
Aprovado em 30.8.2018

PORTARIA/COGE Nº 195/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pela Sra. Presidente; RESOLVE:
Art.1º Substituir os membros da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE Nº 122/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo em 07 de dezembro de 2017, pelos
servidores Vitório Domingos Lombello, MASP 362.823-7, Wallace
Frank da Silva, MASP 1.371.808-5, e Lúcia Mary Ribeiro Hott, MASP
1.286.456-6, para sob a presidência do primeiro, encarregarem-se
de concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias
corridos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reconhecimento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino
Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola Especial Izaltino Teodoro de Almeida Filho, no município de Mariana.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho prorrogue, até

PORTARIA/COGE Nº 196/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados
pela Sra. Presidente, RESOLVE: