TJMG 08/08/2018 -Fc. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1221942/4
1123097/6
1106848/3
1228196/0
TELEIDE PARAISO NASCIMENTO
URILDO ALVES RODRIGUES
VALDINIZ EVANGELISTA DE SOUZA
BRUNO JOSE DE ANDRADE
ASP
ASP
ASP
ASP
I-D
I-D
I-D
I-D
II-C
II-C
II-C
II-C
07/04/16
08/05/17
01/01/18
04/07/17
ANEXO II
MASP
0905634/2
SERVIDOR
CARREIRA
ZULEY JACINTO DE SOUZA
ASP
POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
IV-C
V-A
VIGÊNCIA
01/01/18
07 1131023 - 1
Secretaria de Estado
Extraordinária de
Desenvolvimento
Integrado e Fóruns
Regionais
RESOLUÇÃO SEEDIF Nº 015, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
DESPACHO
O Subsecretário de Segurança Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a fundamentação contida naNota Técnica nº
1/CGE/USCI_SEAP/NUCAD_GAB/2018, do Núcleo de Correição
Administrativa da Secretaria de Estado de Administração Prisional,D
ETERMINAAEXTINÇÃOunilateral do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
extinta Secretaria de Estado de Defesa Social e o prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário, RODRIGO EDUARDO ROCHA - MASP 1.285.334-7,lotado no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA
EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Determina ainda, o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº
282/2018 à Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, para adoção de medidas necessárias ao seu cumprimento,
mormente ao lançamento da decisão em tela e seu motivo no sistema
SISAP/MG, além de outros registros pertinentes.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2018
Washington Clark dos Santos
Subsecretário de Segurança Prisional
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
SA Nº 042/2014 – SUBSTITUIÇÃO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se dos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952 c/c art. 12
da Resolução Conjunta CGE/SEAP 001/2017, determina a substituição dos servidores Cristiano Neiva Coelho e André Luiz Porto Mourão,
pelos servidores Fellipe Puiati Toledo e Nélio Gonçalves Teles, para,
sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Sindicante.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/NUCAD/USCISEAP/SAD Nº 065/2017, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”
em 24/06/2017, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos em virtude da extinção da punibilidade, fundamentado no relatório final da
comissão sindicante e no PARECER/USCI/SEAP nº 174/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 044/2018
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicada: J.M.S.C.C – MASP 1.289.570-2, prestadora de serviço na
função de Analista Executiva de Defesa Social.
Comissão Sindicante: Presidente: José Vicente dos Santos Marques
Membros: Antônio Henrique Santiago de Andrade e Aline Angélica
Nogueira.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 117/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: W.S.N – MASP 1.382.875-1, I.P.O – MASP 1.388.596-7,
R.G.D – MASP 1.267.079-0, Agentes de Segurança Penitenciários,
R.A.A.S – MASP 1.120.365-0, servidor em recrutamento amplo.
Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues
Membros: Ana Eliza Lacerda Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos
Rodrigues
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 118/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processada: M.L.J – MASP 1.282.488-4, Médica da Área de Defesa
Social.
Comissão Processante: Presidente: José Vicente dos Santos Marques
Membros: Antônio Henrique Santiago de Andrade e Aline Angélica
Nogueira.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 119/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processada: P.F.F – MASP 1.078.698-6, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: José Vicente dos Santos Marques
Membros: Antônio Henrique Santiago de Andrade e Aline Angélica
Nogueira.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 120/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processada: M.G.G – MASP 1.374.731-6, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: José Vicente dos Santos Marques
Membros: Antônio Henrique Santiago de Andrade e Aline Angélica
Nogueira.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
07 1131107 - 1
PORTARIA SEAP 021/2018
Constitui comissão para realizar análise da proposta de Regime Adicional de Serviços e revoga a Portaria n° 15/2018, publicada em 16 de
maio de 2018, no Diário do Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO A RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SEAP), no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo a Lei n° 22.257 de 27de julho
de 2016 e o Decreto n° 47.087, de 23 de novembro de 2016;
RESOLVE:
Art. 1° - Constituir comissão para realizar análise da proposta de
Regime Adicional de Serviços para a carreira de Agente de Segurança
Penitenciário, elaborando parecer que contemple análise de plausibilidade jurídica, operacional e financeira, além de apontar qual a melhor
modalidade de execução das horas extras.
Art. 2° - A Comissãoserá composta pelos seguintes servidores da Seap,
sob a presidência do primeiro:
I - Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia;
II - Chefe de Gabinete;
III - Subsecretário de Segurança Prisional, ou servidor indicado por
ele;
IV - Subsecretário de Humanização do Atendimento, ou servidor indicado por ele;
V - Assessor Chefe de Planejamento;
VI - Representante do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais.
Art. 3° - A comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação
do diagnóstico, prorrogável por igual período.
Art. 4° - Esta comissão será, automaticamente, extinta após a apresentação e entrega do diagnóstico no Gabinete do Secretário.
Art. 5° - Fica revogada a Portaria n° 015, de 14 de maio de 2018.
Art. 6° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2017
Atenciosamente,
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública,
(Designado para responder pelo expediente da Seap).
07 1130815 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
Secretário: Antônio Fernando Máximo
Constitui Comissão Especial encarregada de selecionar microempresas,
empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agroindústrias familiares, empreendimentos familiares rurais ou cooperativas
para participação na23° Edição da Feira Nacional da Indústria, Comércio e de Serviços – FENICS, em Montes Claros/MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS, no uso de
atribuição que lhe confere o artigo 93, §1º, inciso III, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei nº 22.257, de 27 de julho
de 2016 e dos Decretos nºs 47.039, de 26 de agosto de 2016 e 47.094,
de 28 de novembro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial encarregada de selecionar microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agroindústrias familiares, empreendimentos familiares
rurais ou cooperativas interessados em participar, como expositores,
na23° Edição da Feira Nacional da Indústria, Comércio e de Serviços –
FENICS, entre os dias 13 e 16 de setembro de 2018, em Montes Claros/
MG, conforme normas e diretrizes do Edital de Chamamento Público nº
009/2018, da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento
Integrado e Fóruns Regionais.
Art. 2º A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta pelos
seguintes membros:
I – Fernando Passálio de Avelar - MASP: 752.243-6;
II – Douglas Augusto Oliveira Cabido - MASP: 752.982-9;
III – Cristina Castro Ferreira – Identidade: MG 14.731.261- – Representante da Associação Minera de Supermercados – AMIS;
IV–Simone Aparecida Silva Guedes – Identidade: M 2.547.162 –
Representante da Associação Minera de Supermercados – AMIS;
V - Kelington Mendes Mota – Identidade: M 4.179.300-Representante
da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros
– ACI;
VI– Márcia Genoveva Rafael Versiani – Identidade: M 2.609.088 –
Representante da Agência de Desenvolvimento do Norte de Minas
– ADENOR.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais, aos 07 de agosto de 2018.
Antônio Fernando Máximo
Secretário de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais
07 1130925 - 1
Atos da Sra. Diretora
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução Sedese nº 03/2017:
CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art.112 do ADCT da CE/89,
aos servidores: Masp 935018-2, Maria de Lourdes Amaral, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV A, ref. ao 6º quinq a partir de 14/6/2018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
inciso VI do art.31da CE/1989 a Masp 935018-2, Maria de Lourdes
Amaral, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV A, a partir de 14/6/2018.
Belo Horizonte, 7 de Agosto de 2018. Tatiana Fernandes dos Anjos Diretoria de Recursos Humanos.
Secretaria de Estado
de Educação
Expediente
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 26/04/2003, ao servidor:
MASP 387.677-8 – José Braz da Rocha, Autop, por 01 (um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 03/09/2018.
*RESOLUÇÃO SEE Nº 3.863, DE 30 DE JULHO DE 2018.
Estabelece o horário de expediente de trabalho dos servidores da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais em exercício no Campus
Gameleira/BH, no Plugminas, no Almoxarifado e os lotados e em exercício nas Superintendências Regionais de Ensino (SRE).
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do art. 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto no
art. 4º do Decreto nº 43.648, de 12 de novembro de 2003, e no art. 5º do
Decreto nº 43.696, de 11 de dezembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º - O horário de trabalho do servidor da Secretaria de Estado de
Educação, em exercício no Campus Gameleira/BH, no Plugminas, no
Almoxarifado, bem como do servidor lotado e em exercício na Superintendência Regional de Ensino (SRE), será de segunda-feira a sexta-feira, de 7h às 18h, observado o disposto nos art. 2º, 3º e4º desta
Resolução.
Art. 2º - O servidor sujeito à jornada de 40 (quarenta) horas semanais,
em exercício no Campus Gameleira, no Plugminas, no Almoxarifado e
na Superintendência Regional de Ensino, cumprirá 8 (oito) horas diárias de trabalho, com o mínimo de uma hora de intervalo para almoço,
podendo optar pelo horário de início de suas atividades, mediante autorização prévia da chefia imediata, observada a seguinte sistemática:
I - o início de sua jornada diária de trabalho deverá ser registrado às 7h,
às 7h30, às 8h, às 8h30ou às 9h;
II - o final de sua jornada diária de trabalho deverá ser registrado às 17h
ou às 17h30ou às 18h;
III - o início e o final do intervalo destinado ao almoço deverão ser
registrados no período de 11h30às 14h, respectivamente, respeitado o
mínimo de uma hora.
Parágrafo único. O intervalo mínimo de uma hora para refeição de que
trata o inciso III a que se refere o “caput” será automaticamente gerado
caso o servidor não se ausente de seu órgão ou entidade de exercício
no período previsto.
Art. 3º - O horário do servidor sujeito à jornada de trabalho de 6 (seis)
horas deverá ser cumprido de 7h às 13h, de 8h às 14h ou de 12h às
18h.
Art. 4º- O horário do servidor sujeito à jornada inferior a 6 (seis) horas
deverá ser cumprido de 8h às 12h48, de 12h às 16h48 ou de 13h às
17h48.
Art. 5º - O horário de atendimento ao público no Campus Gameleira e
na Superintendência Regional de Ensino será de 8h às 17h30.
§1º - No horário de que trata o caput, todas as unidades administrativas
deverão contar com a presença de servidores para garantir a continuidade da prestação dos serviços.
§2º - Para cumprimento do disposto no §1º, o horário de trabalho dos
servidores será previamente definido com a chefia imediata, conforme
disposto nos arts. 2º, 3º e 4º desta Resolução.
§3º - O controle da presença de servidor, para aplicação do disposto no
§ 1º, será de responsabilidade da chefia imediata.
Art. 6º - Qualquer necessidade de alteração do horário diário definido
nesta Resolução deverá ser autorizada:
I - pelos Subsecretários aos quais estiverem vinculadas as respectivas
unidades, no caso de servidores em exercício no Campus Gameleira, no
Plugminas ou no Almoxarifado;
II - pelo Diretor da Superintendência Regional de Ensino, no caso de
servidores em exercício nas SRE.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e
ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução
SEE nº 520, de 29 de janeiro de 2004.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 30 de julho de 2018.
(a) Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
*Republicada por alteração no caput e §2º do art. 5º da
publicação do “Minas Gerais” de 31/07/2018.
07 1130792 - 1
07 1130891 - 1
07 1130974 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Maria Tereza Lara
PORTARIA FUCAM Nº06/2018.Altera a Portaria 05/2017, que
designa pregoeiro e equipe de apoio para a Fundação Educacional Caio
Martins – FUCAM.
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 22.257, de 27 de
julho de 2016, e pelo Decreto nº 44.996, de 30 de dezembro de 2008 e
suas alterações; RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a Portaria FUCAM nº 05/2017 para designar como
pregoeiro oficial da FUCAM para o exercício de 2018, o servidor Cid
Ragnar Ferreira Maia, Masp 1394642-1, e como pregoeiras suplentes
da FUCAM para o exercício de 2018, as servidoras Thamiris Clece
de Jesus Jorge , Masp 14.38433-3 e Andreia Pereira Santos, MASP
1437.094-4.
Art. 2º. Ficam designados para compor a Equipe de apoio da FUCAM
para o exercício do ano de 2018, os seguintes servidores: Reinaldo
Alessandro de Souza, MASP 1.37074-9, Rogério Eduardo Arruda,
MASP 1437426-8 e a emprega pública, Cléria Laia Alves, Matrícula
427935.
Art. 3º. Fica a Comissão designada ainda para executar no âmbito da
FUCAM, todos os processos decorrentes de convênios.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 07 de agosto de 2018. Maria Tereza Lara. Presidente da Fundação Educacional Caio Martins.
07 1130850 - 1
Ato Administrativo nº 21/2018
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM ,
nomeia nos termos do art 14, inciso II, da Lei 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011
e decreto nº 45.537 de 27/01/2011, José Carlos de Oliveira Pinheiro
, para o cargo de provimento em comissão DAI-05 MS1100060,
de recrutamento amplo. Belo Horizonte, 27 de junho de 2018.Maria
Tereza Lara. Presidente.
03 1116587 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1187/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 3737, de 06 de abril de
2018 e a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa
vice-diretor (servidor/função pública do quadro de magistério – PEB ou
EEB) para exercer a função de Coordenador do Centro de Referência
em Educação Especial Inclusiva/EE Professor Aires da Mata Machado/
SRE Diamantina:
MASP 878948-9, Salvador Raimundo Fernandes, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1188/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o
artigo 28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/
função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Carangola
CARANGOLA
96971 - EE Melo Viana
MASP 1335198-6, Ana Cristina Furtado Almeida Campos, DV, a contar da publicação.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
07 1130864 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Almenara
PORTARIA Nº 07/2018
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002; dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24/04/2002; do artigo 25 da
Resolução CEE nº 443, de 02/08/2001, e considerando a solicitação do
representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades
do Centro de Educação Mundo Encantado, localizado no município de
Pedra Azul/MG. Ficam revogados os atos de autorização concedidos
ao estabelecimento.
Juliane Vieira Oliveira Meireles
07 1130790 - 1
SRE de Curvelo
Diretor: Mário Roberto Alves Trindade
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2018-RETIFICA NO ATO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA referente ao servidor: Curvelo- Escola
Estadual “ São Geraldo” MaSP 1.455.893-6 Diogo Antônio Gonçalves Bandeira, PEBIA, adm.01 Ato nº 05/2018, publicado em 01/08/18
por motivo de incorreção no número da admissão, onde se lê: PEBIA,
adm.03, de 11 aulas para 14 aulas, a partir de 05/03/18, leia-se: PEBIA,
adm.01, de 11 aulas para 14 aulas, a partir de 05/03/18.
07 1131174 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 19/2018
– REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dia consecutivos ao(s) servidor(es): Corinto- Escola Estadual “ Professora
Maria Amália Campos” MaSP 450.856-0 Adriana Ediméia de Araújo,
PEBDIA, adm. 01, a partir de 26/06/18- Santo Hipólito- Escola Estadual “ Frei Eustáquio” MaSP 1.408.596-3 Geralda Aparecida Alves
Rosa, ATBDIA, adm.01 a partir de 28/07/18.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº
44/2018- REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Irmã Clarentina” MaSP
874.839-4 Sandra Mara Monteiro Prates Reis, a partir de 06/08/18,
referente ao cargo de PEBIM, adm.02 à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 109
h/a ( Extensão de carga horária 01 h/a).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº
45/2018- REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989
do(s) servidor(es): Joaquim Felício- Escola Estadual “ Nossa Senhora
das Dores” , MaSP 370.486-3 Flávia Goulart da Silva, a partir de
01/08/18 referente ao cargo de PEBIIO, adm.01 à vista de requerimento
de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º , inciso III, alínea “a”( integral) c/c
§ 5º da CF/88 com redação dada pela EC 41/03 com direito à média das
remunerações de contribuição integral a 9129 dias de exercício, sendo a
última remuneração correspondente à carga horária de 101 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº
46/2018- REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989
do(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Ministro Adauto Lúcio
Cardoso” MaSP 338.517-6 Leila Helena de Freitas Menezes, a partir
de 01/08/18 referente ao cargo de PEBIIIP, adm. 01 à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 115 h/a ( Extensão
de carga horária 07 h/a).
ANULAÇÃO- ATO Nº 02/2018- ANULA O ATO no que se refere
à servidora: Curvelo- Superintendência Regional de Ensino, MaSP
1.319.899-9 Alessandra Soares Miranda Carvalho, ANEIB, adm.01 ,
férias-prêmio afastamento, Ato nº 30/2018 publicado em 05/06/18 por
desistência do afastamento.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 46/2018- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): Buenópolis- Escola Estadual “ Padre
Laerte Esperança de Oliveira” MaSP 851.904-3, José Antônio de Oliveira, PEBIIH, adm.01 por 02 meses referentes ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 03/09/18- MaSP 851.904-3 José Antônio de Oliveira, PEBIIG, adm.02 por 02 meses referentes ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 03/09/18- Curvelo- Escola Estadual “ Bolivar
de Freitas” MaSP 268.949-5 Hilda Maria Drumond Lages, PEBIIIF,
adm.02 por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 27/08/18- Felixlândia- Escola Estadual “ Padre José Gonçalves
de Souza” MaSP 390.158-4 Linda Denise dos Santos Lima, PEBIIIN,
adm.01, por 02 meses referentes ao 3º quinquênio de exercício a partir de 22/10/18.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO-ATO Nº 47/2018- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8.656, de 02/07/2012 aos servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “
Interventor Alcides Lins” MaSP 323.890-4 Ciléia de Lourdes Moura
Dantas, PEBIN, adm.01, por 04 meses referentes ao 5º 6º quinquênios de exercício a partir de 13/08/18 “ com vistas à aposentadoria “Escola Estadual “ Irmã Raimunda Marques” MaSP 389.541-4 Elizete
Alves Matoso PEBIIP, adm.01, por 9 meses referentes ao 3º,4º e 5º
quinquênios de exercício a partir de 13/08/18 “ com vistas à aposentadoria” - Presidente Juscelino- Escola Estadual “ Deputado Renato
Azeredo” MaSP 389.658-6 Zélia de Oliveira Silva, PEBIIIP, adm.01
por 05 meses referentes ao 4º e 5º quinquênios de exercício a partir de
13/08/18 “ com vistas à Aposentadoria”.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO ATO Nº 48/2018- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de julho
de 2018 ao(s) servidor(es): Curvelo-Superintendência Regional de
Ensino, MaSP 350.746-4 Wilze Sena Pinto, ANEIIID, adm.02 por 01
mês referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 11/09/18-MaSP
976.884-7 Anete de Oliveira Fagundes, ANEI2F, adm.01 por 01 mês
referente o 1º quinquênio de exercício a partir de 17/08/18.
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