TJMG 27/07/2018 -Fc. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 27 de Julho de 2018 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1438468-9
01
DIONE FERREIRA DE CASTRO
PEBIA REGENTE DE TURMA - AEE
-
183
1432682-1
02
ELISANGELA SANTOS JARDIM MARQUES
PEBIA HISTORIA
1130149-6
04
1190231-9
03
ETELVINA DOS PASSOS PEREIRA MARQUES PEBIA REGENTE DE TURMA - AEE
EURÍDICE MARIA AMELIA DE CAMPOS PEBIA FILOSOFIA
FERREIRA
16
16
8702
16
8699
16
EE DOUTOR AMARO NEVES BARRETO
BELO HORIZONTE
266094 EE JOSE PEREIRA DOS SANTOS
-
183
SARZEDO
EE DOUTOR AMARO NEVES BARRETO
BELO HORIZONTE
212644 EE MARIA DE SALLES FERREIRA
CONTAGEM
8494
EE LAURITA DE MELO MOREIRA
CONTAGEM
8524
EE MANOEL DE MATTOS PINHO
CONTAGEM
DE CONTAGEM
8494
EE LAURITA DE MELO MOREIRA
CONTAGEM
CONTAGEM
8788
1097624-9
03
FLAVIA MARINS PEREIRA
1056140-5
01
GERALDO MAGELA DE FARIA
1195706-5
03
GISELE ADRIANA DOS SANTOS ALMEIDA
EEBIA -
-
8672
870313-4
04
JAQUELINE DOS SANTOS ALMEIDA COSTA
PEBIA REGENTE DE TURMA - AEE
-
183
EE DOUTOR AMARO NEVES BARRETO
BELO HORIZONTE
1280516-4
1431097-3
1016406-9
961395-1
1261291-7
02
01
05
01
03
LEILA CHRISTINE NUNES BOMTEMPO
LOUIS CHARLES DE OLIVEIRA BRIOUDE
LUCIMARY DIAS MACHADO MENDES
MAGNO DA CRUZ LOPES
MARCELO GAZIRE CUNHA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIIP
PEBIB
16
14
09
16
16
1350
8851
8796
9091
1716
EE OLIVIA PINTO DE CASTRO LEITE
EE ELZA MENDONÇA FOULY
EE PROFESSORA CONCEIÇÃO HILARIO
EE PEDRO EVANGELISTA DINIZ
EE DOUTOR PAULO DINIZ CHAGAS
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
CONTAGEM
IBIRITÉ
BELO HORIZONTE
PEBIA ARTE
EDUCACAO FISICA
EDUCACAO FISICA
ENSINO RELIGIOSO
CIENCIAS/BIOLOGIA
FÍSICA
975308-8
01
MARGARETHE PEDROSA DE MORAIS
PEBIIH HISTORIA
16
311
EE MARGARIDA BROCHADO
BELO HORIZONTE
1365771-3
543833-8
1188610-8
954037-8
1226698-7
02
01
03
03
03
MARIA DO ROSARIO SANTOS DE SOUZA
MARIA JOSE FERNANDES
MARIA LAURA DOS SANTOS
MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS
MARIANA RODRIGUES DE MELO
PEBIA
PEBIJ
PEBIA
EEBIA
PEBIA
16
16
566
246433
322989
8931
8532
EE SÃO SALVADOR
EE EMILIA CERDEIRA
EE ANTONIO PINHEIRO DINIZ
EE SÃO TOMAZ DE AQUINO
EE JOSE DA SILVA COUTO
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
IBIRITÉ
ESMERALDAS
CONTAGEM
REGENTE DE TURMA
REGENTE DE TURMA
MATEMATICA
GEOGRAFIA
EE DOMINGAS MARIA DE ALMEIDA
BELO HORIZONTE
DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS SARZEDO
367826 EE
FINAIS E ENSINO MEDIO
451
EE HUGO WERNECK
BELO HORIZONTE
DE CONTAGEM
EE CONFRADE ANTONIO PEDRO
CASTRO
EE PROFESSORA LIGIA MARIA
MAGALHAES
EE PADRE JOSÉ MARIA DE MAN
PEBIIID QUÍMICA
604
EE PADRE CAMARGOS
PROFESSORA
BENVINDA
DE
1741 EE
CARVALHO
1571 EE PADRE EUSTAQUIO
8770 EE DOUTOR JOSÉ ROBERTO AGUIAR
8788 EE PADRE CAMARGOS
9172 EE JOAO ANTONIO SIQUEIRA
1503 EE PROFESSOR MORAIS
DESEMBARGADOR
RODRIGUES
1791 EE
CAMPOS
477
EE MARIETA BROCHADO
1252 EE LAICE AGUIAR
231665 EE ANTONIO MARINHO CAMPOS
8958 EE VISCONDE DE CAETÉ
8630 EE MINISTRO MIGUEL MENDONÇA
EE
PROFESSOR
ALISSON
PEREIRA
582
GUIMARAES
8788 EE DE MARIO CAMPOS
7811 EE CONSELHEIRO AFONSO PENA
8494 EE PRESIDENTE TANCREDO NEVES
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
CONTAGEM
IBIRITÉ
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
IBIRITÉ
ESMERALDAS
CONTAGEM
1135640-9
03
MICHELLE SILVA DE BARROS GONÇALVES
PEBIA LINGUA PORTUGUESA
16
1708
EE ASSIS DAS CHAGAS
BELO HORIZONTE
1145863-5
1234528-6
558710-0
03
03
03
RAQUEL OLIVEIRA LIMA BITENCOURT
RENATA RODRIGUES FERNANDES
SILVANA ROSA PIRES
SILVIA FERNANDA DE OLIVEIRA DAVID DA
CUNHA
WAGNER FRANCIS MARTINIANO DE FARIA
WELLERSON CAMPOS CABRAL
PEBIB HISTORIA
PEBIB MATEMATICA
PEBIA MATEMATICA
16
16
16
9199
8028
8494
EE CONSELHEIRO AFONSO PENA
EE DO BAIRRO SÃO CAETANO
EE LAURITA DE MELO MOREIRA
MARIO CAMPOS
BETIM
CONTAGEM
PEBIF MATEMÁTICA
16
9091
EE PEDRO EVANGELISTA DINIZ
IBIRITÉ
9130
EE GISLAYNE DE FREITAS ARAÚJO
IBIRITÉ
PEBIA ENSINO RELIGIOSO
PEBIA MATEMATICA
10
16
8516
426
EE BOA VISTA
EE ALBERTO DELPINO
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
8681
868
EE PRESIDENTE TANCREDO NEVES
EE PROFESSOR CLAUDIO BRANDÃO
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
866742-0
01
1214369-9
1175598-0
03
03
BELO HORIZONTE
MARIO CAMPOS
BETIM
CONTAGEM
25 1126383 - 1
LOTAÇÃO - ATO Nº 61/2018
LOTA, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART. 75 DA LEI Nº 7109, DE 13/10/1977, NA(S) ESCOLA(S) A SEGUIR RELACIONADA(S), O(S) SERVIDOR(ES):
MASP
1008519-9
1109042-0
ADM
03
01
NOME
Júlio Cesar Pereira Rocha
Bruno Amorim de Araújo
Cargo
PEBIB
PEBID
Conteúdo
Física
Matemática
Nº de aulas
16
16
MOTIVO
Retorno antecipado de LIP
Retorno de disposição
COD
8541
1325
Escola a ser lotado
EE Deputado Renato Azeredo
EE Eliseu Laborne e Vale
Município de Destino
Contagem
Belo Horizonte
Exercício a/c de
17/07/2018
19/07/2018
25 1126378 - 1
MUDANÇA DE LOTAÇÃO – ATO Nº 11/2018
Nos termos do inciso I, do art. 78 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, muda a lotação dos servidores a seguir relacionados, devendo entrar em exercício no 1º dia letivo do 2º semestre de 2018, conforme termo de aceite da vaga:
MASP
1094698-6
1222582-7
1001854-7
ADM
Nome Servidor
1
Angelica Imaculada da Silva
2
Maira Cristina Espíndola Silva
1
Raquel de Souza Castro
Cargo
PEB2E
PEB1A
PEB1F
Conteúdo
Língua Portuguesa
Língua Portuguesa
Língua Portuguesa
Nº de Aulas
16
16
16
COD
Escola Origem
8826 EE Catarina Jorge Gonçalves
212644 EE Maria de Salles Ferreira
9245 EE José Amâncio dos Santos
Município
Contagem
Contagem
Igarapé
COD
8737
8826
9237
Escola Destino
EE Francisco Firmo de Matos
EE Catarina Jorge Gonçalves
EE Santa Chiara
Município
Contagem
Contagem
Igarapé
25 1126387 - 1
REMOÇÃO - ATO Nº 13/2018
Remove, nos termos do inciso I, do art. 70 da Lei nº 7109 de 13/10/77, com a nova redação dada pela Lei nº 11050 de 19/01/1993, os(as) servidores(a) a seguir relacionados, devendo entrar em exercício no 1º dia letivo do 2º semestre de 2018, conforme o termo de aceite da vaga:
MASP
1458321-5
1425508-7
1290188-0
ADM
1
1
3
Requerente
Amanda Tostes de Oliveira
Kelly Cristina da Silva
Heloiza Navarro de Novaes
Cargo
PEB1A
PEBIA
PEB1A
Conteúdo
Anos Iniciais – AEE
Anos Iniciais
Ciências / Biologia
Nº de aulas
16
COD
183
8591
1988
Escola Origem
Município de Origem
EE Dr Amaro Neves Barreto
Belo Horizonte
EE Maria das Graças Costa
Contagem
EE Profa. Nair de Oliveira Santana Belo Horizonte
COD
8605
477
9202
Escola de Destino
EE Nova Contagem
EE Marieta Brochado
EE Prof. Ernesto Carneiro Santiago
Município de Destino
Contagem
Belo Horizonte
Sarzedo
25 1126391 - 1
REMOÇÃO - ATO Nº 09/2018
Remove, nos termos do inciso I, do art. 70 da Lei nº 7109 de 13/10/77, com a nova redação dada pela Lei nº 11050 de 19/01/1993, os(as) servidores(a) a seguir relacionados, devendo entrar em exercício no 1º dia letivo do 2º semestre de 2018, conforme o termo de aceite da vaga:
MASP
ADM
Requerente
Cargo
Conteúdo
Nº de
aulas
COD
Escola Origem
Município de Origem
COD
Escola de Destino
Município de Destino
1174956-1
03
ANGELA APARECIDA SILVA
PEBIA
REGENTE DE TURMA
-
8532
EE JOSE DA SILVA COUTO
CONTAGEM
1350
EE OLIVIA PINTO DE CASTRO LEITE
BELO HORIZONTE
350671-4
04
CÁSSIA LUCIANA VENÂNCIO DA
SILVA
PEBIA
ENSINO RELIGIOSO
14
132
EE GUIMARÃES ROSA
BELO HORIZONTE
8532
EE JOSÉ DA SILVA COUTO
CONTAGEM
1125464-6
04
CRISTIANA SANTOS FRANCISCO
PEBIA
LÍNGUA PORTUGUESA
16
9202
EE PROFESSOR ERNESTO CAR- SARZEDO
NEIRO SANTIAGO
9181
EE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA IBIRITÉ
1275280-4
04
DANIELA
ALVES
LUIZA
DE
ANDRADE
PEBIA
MATEMATICA
16
9288
EE PROFESSORA GERALDA SÃO JOAQUIM DE BICAS
EUGENIA DA SILVA
1229819-6
03
JEFFERSON BELTRAME RIBEIRO
PEBIA
QUÍMICA
16
8575
EE ADRIANO JOSÉ COSTA
1234856-1
03
JULIA COUTO GONÇALVES
PEBIA
REGENTE DE TURMA
- AEE
-
108
1133014-9
04
JULYÊ APARECIDA DOS SANTOS
ANUNCIAÇÃO
454283-3
03
LEDA MARIA DOS SANTOS SOARES
OLIVEIIRA
1324581-6
03
LORENA SANTOS MEIRELES PAIXÃO
825075-5
03
LOURIVAL JOSE DE CASTRO
PEBIA
MATEMATICA
1313752-6
03
MARIA APARECIDA DE SÁ
PEBIA
REGENTE DE TURMA
- AEE
556341-6
04
MARIA ELAINE MOREIRA E SILVA
PEBIA
889896-7
05
PATRICIA CORREA DOS REIS
PEBIA
1139748-6
05
SILVANIA MARIA PINTO
PEBIA
REGENTE DE TURMA
- AEE
880520-2
03
TATIANE SORAIA RODRIGUES
PEBIA
MATEMATICA
1243359-5
03
WALDETE SANTANA DE PAULA
PEBIA
REGENTE DE TURMA
- AEE
PEBIA
212598
CONTAGEM
EE ANTÔNIO AUGUSTO RIBEIRO
BETIM
9181
EE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA IBIRITÉ
EE SANDRA RISOLETA DE BELO HORIZONTE
LIMA HAUCK
9237
EE SANTA CHIARA
IGARAPÉ
EE PATROCÍNIA CANDIDA DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
OLIVEIRA
1953
EE GERALDO TEIXEIRA DA COSTA
BELO HORIZONTE
EDUCAÇÃO FÍSICA
16
231291
PEBIA
CIÊNCIAS/BIOLOGIA
16
8753
EE HELENA GUERRA
CONTAGEM
212598
EE ANTÔNIO AUGUSTO RIBEIRO
BETIM
PEBIA
REGENTE DE TURMA
-
566
EE SÃO SALVADOR
BELO HORIZONTE
7943
EE DEPUTADO SIMÃO DA CUNHA
CONTAGEM
16
34436
EE JOAQUIM CORREA
JUATUBA
34363
EE DOMINGOS JUSTINO RIBEIRO
MATEUS LEME
-
183
EE DOUTOR AMARO NEVES BELO HORIZONTE
BARRETO
9181
EE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA IBIRITÉ
MATEMATICA
16
34436
EE JOAQUIM CORREA
JUATUBA
34363
EE DOMINGOS JUSTINO RIBEIRO
FISICA
16
7846
EE JOSE RODRIGUES BETIM
IBIRITÉ
8028
EE DO BAIRRO SÃO CAETANO
BETIM
-
183
EE DOUTOR AMARO NEVES BELO HORIZONTE
BARRETO
8834
EE GUILHERMINO DE OLIVEIRA
CONTAGEM
16
34436
EE JOAQUIM CORREA
34401
EE MANOEL ANTÔNIO DE SOUSA
MATEUS LEME
-
183
7943
EE DEPUTADO SIMÃO DA CUNHA
BETIM
JUATUBA
EE DOUTOR AMARO NEVES BELO HORIZONTE
BARRETO
MATEUS LEME
25 1126382 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo nº 004/2018, oriundo da
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, DETERMINA, com
fundamento no art. 45, inciso V, do supracitado Decreto, a inscrição
da empresa BORMAPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA, MADEIRA E PLÁSTICO LTDA.,CNPJ
nº20.676.116/0001-52,NO CADASTRO DE FORNECEDORES
IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de02(dois) anos,
contado a partir de 23/03/2018.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 24 de
julho de 2018.
Tiago Fantini Magalhães
Controlador-Geral do Estado em exercício
26 1126644 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado,
combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto
n° 45.902/2012, tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo nº 004/2018, oriundo do Sistema Estadual do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos- SISEMA, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso I, do supracitado Decreto, a inscriçãoda
empresa SANTOS E MOURÃO COMERCIAL LTDA.,CNPJ nº
07.387.413/0001-28, NO CADASTRO DE FORNECEDORES
IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de 06
(seis) meses, contado a partir de 27/01/2018.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 24
de julho de 2018.
Tiago Fantini Magalhães
Controlador-Geral do Estado em exercício
26 1126645 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
ATO DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 295/2018
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo artigo 1º da Resolução
Nº 149, de 03 de julho de 2018, com fundamento no artigo 9º, inciso
XII, da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003,
exonera, à pedido, a partir de 23/07/2018, nos termos do art. 106, alínea
“a” da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, EDUARDO ANDRADE DE
OLIVEIRA, MASP 7.000.440-3, do cargo de provimento em comissão CAD-2, Código DP0202, desta Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais.
25 1126506 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL em exercício
N. 302/2018
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição estabelecida no artigo
9º, XVI, ‘a’ e art. 11 da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, designa o Defensor Público FRANCIS JUNIO DE
OLIVEIRA, MADEP n. 652 D/MG, para atuar voluntariamente e de
modo excepcional, sem ônus para a Administração, no processo n.
0342.16.011.025-6, Comarca de Ituiutaba-MG, em favor de assistido
da Defensoria Pública.
Belo Horizonte, 26 de Julho de 2018.
Luciana Leão Lara Luce
Defensora Pública-Geral em exercício
26 1126932 - 1
ATO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Nº 303/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso I, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando parecer favorável do Corregedor-Geral, AUTORIZA o defensor público Paulo Cesar
Azevedo de Almeida, MADEP: 883, a residir em comarca limítrofe à
de sua atuação, nos termos do art. 1º, Parágrafo único, da Deliberação
nº 016/2005.
Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
26 1126934 - 1