TJMG 12/07/2018 -Fc. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Diário do Executivo
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 014/2018
Objeto: Equipamentos para Informática (scanner, impressora e notebook). O Presidente da EPAMIG, no uso de
suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório 3051002000036/2018 com os seguintes resultados: Lote 01: empresa vencedora Datacop Comércio e
Serviços de Microfilmagem Eireli-EPP no valor total de
R$18.400,00, Lote 2: Fracassado e Lote 3: empresa vencedora Inovamax Teleinformática Lteda no valor total de
R$3.600,00.. Ratificado pelo Presidente em 11/07/2018.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE SANEAMENTO
DE MINAS GERAIS
COMUNICADO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA, por determinação do Conselho Estadual de
Política Ambiental – COPAM, torna público que solicitou, por meio do Processo Administrativo nº 02523/2004,
renovação da Licença de Operação, para a Estação de
Tratamento de Esgotos - ETE Teófilo Otoni - 1a etapa,
localizada no município de Teófilo Otoni/MG.
A DIRETORIA
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120180098
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais,
das obras e serviços de Complementação do Sistema de
Esgotamento Sanitário (SES) da cidade de Pedra Azul MG. A Proposta Comercial da empresa FM ENGENHARIA LTDA foi desclassificada por não ter atendido ao
item 9.2, alíneas “a” e “b” do Edital, a mesma não apresentou a declaração conforme Anexo VI – declaração
de não haver impedimento à participação na licitação e
em sua Proposta Comercial consta o prazo de validade
de 60 dias. As demais propostas comerciais atenderam
ao disposto no Edital e foram classificadas. A proposta
comercial da empresa COPANORTE CONSTRUÇÕES
LTDA EPP, foi classificada em primeiro lugar. Verificada a documentação a Comissão decidiu inabilitá-la
por não atender ao item 1.1 do anexo I do Edital. Detalhamento se encontra nos autos e no site da COPASA.
A empresa CONSTRULIFE CONSTRUÇÕES EIRELI
ofertou melhor proposta nos termos da letra “c”, do item
11.1 do Edital. Vencedora: CONSTRULIFE CONSTRUÇÕES EIRELI. Valor: R$ 2.458.068,59.
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – LUIZ
OTÁVIO VIANA LEITE - ME
O Diretor de Operação Metropolitana da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso de
suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento
e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não
Domésticos nº 14.0410, firmado em 03 de fevereiro de
2014, com a empresa LUIZ OTÁVIO VIANA LEITE ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.956.366/0001-31,
com sede em Belo Horizonte/MG, na Av. Barão Homem
de Melo, nº 2211, Bairro Estoril, matrícula 18997627;
a constatação da Divisão de Faturamento da Metropolitana – DVFM, de que a referida empresa encontra-se
com as suas atividades encerradas no endereço supracitado, conforme CI 297823, datada de 04/07/2018;
RESOLVE:
declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços
para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos
Domésticos e não Domésticos nº 14.0410, celebrado
com a empresa LUIZ OTÁVIO VIANA LEITE - ME,
ressalvado o direito ao recebimento, pela COPASA MG,
de valores relativos a eventuais débitos existentes;
determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2018.
Rômulo Thomaz Perilli
Diretor de Operação Metropolitana

RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº 05.2017/3068 – PES
Objeto: Plantio de Mudas Nativas. Foram registrados
os preços do Consórcio Dona Euzébia, formado pelas

Minas Gerais - Caderno 1

empresas Viveiro Ecológico Dona Euzébia Ltda, Cia
da Flor Ltda e Agrominas Comércio de Plantas Ltda,
no valor total de R$7.245.000,00, conforme consta do
Anexo I disponível no site da COPASA MG em www.
copasa.com.br, fornecedores, pregão, encerrados.

Comércio e Serviços Ltda. vencedora do processo licitatório. Fica, portanto, assegurado o direito de apresentar
resposta à citada petição pelo prazo de até 05 (cinco)
dias úteis.
A DIRETORIA

RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº 05.2017/3068 – PES
Objeto: Plantio de Mudas Nativas.
O Presidente da Comissão de Licitação conheceu o teor
do Ato do Pregoeiro de 11.07.2018 e decidiu:
1.desconsiderar a declaração de vencedora à empresa
Viveiro Ecológico Dona Euzébia Ltda;
2.estabelecer a declaração de vencedora ao Consórcio
Dona Euzébia, formado pelas empresas Viveiro Ecológico Dona Euzébia Ltda, Cia da Flor Ltda e Agrominas
Comércio de Plantas Ltda;
3.determinar a intimação das partes interessadas sobre a
presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 11 de Julho de 2018
Maurício Gonçalves Soares
Presidente da Comissão de Licitação

DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso X da Lei Federal 13.303/16. Processo: 102.587. Objeto: Suprimento de
energia, com obra de rede de energia elétrica e transferência de ativos para a CEMIG, para a obra da ETA
Felipão, no município de Esmeraldas. Prestador e Valor:
CEMIG Distribuição S.A. R$10.718,00. Prazo de Vigência: 004 Meses. Reconhecimento do Ato: Cleber Torres.
– Divisão de Apoio a Expansão e Fiscalização. Rômulo
Thomaz Perilli. – Diretoria de Operação Metropolitana.
Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.

RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0452 – PEM
Objeto: Materiais para o Sistema de Segurança da ETE
Jardim Vitória. Proposta vencedora: Flávio Junqueira
Vale para o Lote 01 – Exclusivo ME/EPP no valor total
de R$ 8.013,99. Lote 02 – Participação Ampla: Encerrado, conforme item 2.7 do Anexo A4.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0324 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba. Proposta vencedora:
Ebara Indústrias Mecânicas e Comércio Ltda, no valor
total de R$ 14.300,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0188 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba Submersível. Propostas
vencedoras: Sulzer Pumps Wastewater Brasil Ltda. para
o Item 01 – 70 CV, no valor de R$ 156.394,44 e Xylem
Brasil Soluções Para Àgua Ltda. para o Item 02 – 40 CV,
no valor de R$ 173.011,89.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL
nº 05.2018/0500 – PEM.
Objeto: Serviços de manutenção preventiva, corretiva e
qualificação para cromatógrafo líquido Agilent – modelo
1260/6460 e 1290.
Dia da Licitação: 26 de julho de 2018 às 09:00 horas.
Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
13/07/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL
nº 05.2018/0501 – PES.
Objeto: Serviços para Elaboração do Estudo de Impacto
Ambiental. Dia da Licitação: 26 de julho de 2018 às
09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis
a partir do dia 13/07/2018 no site: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0499 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Cal Hidratada. Dia da Licitação: 26 de julho de
2018 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 13/07/2018 no site: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/3062 – PEM
Objeto: Tubos em PVC Ocre. Resultado: Encerrado. Não
houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
COMUNICADO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0072 – PEM
Objeto: ETE Pré-Fabricada. A empresa Life Soluções
em Saneamento Ltda. interpôs a petição contra a decisão da COPASA MG, que, por meio do Ato do Pregoeiro de 27/06/2018, declarou a empresa Saluta Indústria

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Secretaria de Estado de Cultura
REFERÊNCIA: DECISÃO DE RECURSO INTERPOSTO EM FACE DA NÃO SELEÇÃO DE PROJETO
INSCRITO NO EDITAL CIRCULA MINAS – INTERCÃMBIO 2018 – APRESENTAÇÃO DE PROJETO
SEM COMPROVANTE DE ENDEREÇO RECENTE.
DECISÃO
Conforme se infere das informações prestadas na CI/
SEC/SIAC/AJU/094/2018 e com base na nota jurídica
AJU/SEC, n° 291/2018, no que tange ao projeto inscrito
sob o protocolo n° 101/CIRC/2018, apurou-se que o proponente não cumpriu o disposto no item 7.1, alínea “d”,
uma vez que não apresentou o comprovante de endereço
recente, emitido há até três meses anteriores à data de
inscrição do projeto, de um dos integrantes da proposta
de execução coletiva.
Nestes termos, CONSIDERANDO que a exigência do
item 7.1, alínea “d”, tem o objetivo de comprovar a
residência permanente dos integrantes da proposta contemplada no referido Edital no Estado de Minas Gerais,
escopo territorial do programa Circula Minas;
CONSIDERANDO que os procedimentos acima devem
ser observados por todos os interessados no certame,
com fundamento no princípio da isonomia, positivado no
artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e no artigo 3º
da Lei 8666/93, sendo vedado à Administração Pública e
seus representantes conferir tratamento diferenciado aos
inscritos;
CONSIDERANDO que, em decorrência dos dispositivos legais acima citados, todos os inscritos nos editais
da SEC, notadamente no Edital Circula Minas – Intercâmbio 2018, que apresentaram sua documentação com
vícios foram desclassificados, por descumprimento das
normas do instrumento convocatório;
CONSIDERANDO que não se verificou, no caso, hipótese de ilegalidade na desclassificação, tendo em vista
que o proponente não cumpriu todos os critérios e exigências preestabelecidos no Edital Circula Minas –
Intercâmbio 2018.
Decido pelo recebimento e não provimento do recurso
interposto contra a inabilitação do projeto, com fundamento no princípio da legalidade, disposto no art. 37,
caput, da Constituição da República de 1988 e em observância ao princípio da vinculação ao edital, que obriga
tanto a Administração quanto ao proponente.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2018.
ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
Secretário de Estado de Cultura.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Cultura de MG torna público
que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico
N.º 1271005-36/2018, cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE
INSTRUMENTOS MUSICAIS, conforme especificação
técnica e condições comerciais, descritas e especificadas nos anexos do instrumento convocatório. Abertura
da sessão do Pregão: Dia 25/07/2018, às 10h30min de
Brasília – DF no site www.compras.mg.gov.br Edital
disponível no site http://www.compras.mg.gov.br Informações: compras@cultura.mg.gov.br. Belo Horizonte,
11/07/2018 – Angelo Oswaldo de Araújo Santos
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de publicação do 1º Termo Aditivo ao Termo de
Fomento nº 1271000310/2017, com a finalidade de Utilização de Saldo Residual, celebrado entre a Secretaria
de Estado de Cultura e o Conselho Municipal do Bem
Estar do Menor de Itabira, publicado no Diário Oficial

do Estado de Minas Gerais no dia 07/11/2017, página 27,
Editais e Avisos. Assinatura: 06/11/2017.
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DECISÃO
O Secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo de
Araújo Santos, no uso da competência que lhe confere
o art. 41, do Decreto Estadual nº 45.902/12 e, considerando o que consta no Processo Administrativo Punitivo
nº 0008/2018, determina a aplicação da penalidade de
Advertência Escrita prevista no inciso I do art. 38 do
Decreto Estadual nº 45.902/12, tendo em vista que a não
entrega das amostras de instrumentos musicais resultou
em longos atrasos à contratação e no aumento do custo
administrativo total da licitação.
Determino ainda, nos termos do disposto no art. 41 e §
1º do art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/12, a publicação desta Decisão no Diário Oficial e posterior comunicação ao fornecedor, por meio de Ofício instruído com
cópia desta Decisão, da qual caberá recurso ou pedido de
reconsideração, nos termos do inciso I do art. 109 da Lei
Federal nº 8.666, de 1993.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
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Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº
2211002.0000013/2018. Contratação de serviços de conversão do acervo de fitas analógicas para arquivos digitais do Centro de Documentação de Audiovisual da Fundação TV Minas, conforme especificações estabelecidas
no edital e seus anexos. Sessão do Pregão: 31/07/2018,
às 09:00 horas no site www.compras.mg.gov.br. Edital
disponível no mesmo site. Pregoeira: Isabella Rodrigues
Ferreira Conrado. Belo Horizonte, 11 de julho de 2018.
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Instituto de Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
RATIFICAÇÃO DO ATO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifica o Ato de Dispensa de Licitação - Processo Administrativo nº 2201002000024/2018 com fundamento no
art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93 para a contratação da PRODEMGE – CNPJ: 16.636.540/0001-04,
cujo objeto é a prestação de serviços de hospedagem do
sítio do Circuito Liberdade por um valor global deR$
20.361,72 (vinte mil trezentos e sessenta e um reais e
setenta e dois centavos) acobertado pela dotação orçamentária
nº
22.13.122.701.2002.0001.339040-03
.0.10.1., pelo prazo de 12 (doze) meses. Belo Horizonte,
11/07/2018. Michele Abreu Arroyo, Presidente.
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Rádio Inconfidência
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Informática Nº INF-2990.02, Dispensa de Licitação Nº 004/2016, Contrato RI Nº 10/2016. Partes:
RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA e COMPANHIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – PRODEMGE. Objeto: prorrogar
por mais 12 meses, o período de vigência do contrato a
partir de 11/06/2018. Valor estimado para este aditivo é
deR$4.599,96. Assinam: Elias Pereira dos Santos, pela
Rádio Inconfidência Ltda. e Gustavo Daniel Prado pela
PRODEMGE.
2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Informática Nº INF-2890.02, Dispensa de Licitação Nº 003/2016, Contrato RI Nº 09/2016. Partes:
RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA e COMPANHIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – PRODEMGE. Objeto: prorrogar
por mais 12 meses, o período de vigência do contrato
a partir de 11/07/2018. Valor estimado para este aditivo
é de R$373,32. Assinam: Elias Pereira dos Santos, pela
Rádio Inconfidência Ltda. e Gustavo Daniel Prado pela
PRODEMGE.
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