TJMG 11/07/2018 -Fc. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
MUDANÇA DE LOTAÇÃO POR PERMUTA – ATO Nº 01/2018
MUDA A LOTAÇÃO POR PERMUTA, nos termos do Inciso I do art. 78 da Lei 7.109, de 13/10/1977, dos servidores, devendo entrar exercício em 30/07/2018:
Município/origem
Ubá
Ubá
Código
182028
181935
Escola de Origem
CESEC Prof José C de Castro
EE Cel Camilo Soares
MaSP/Dig./Crg
522907-5.01
522907-5.04
Nome
Cleuza Aparecida de Assis
Cleuza Aparecida de Assis
Cargo
PEBIIIO
PEBIA
História
História
Conteúdo
Nº aulas
16
16
Código
181935
182028
Escola de destino
EE Cel Camilo Soares
CESEC Prof José C de Castro
REMOÇÃO – ATO Nº 04/2018
REMOVE, nos termos do inciso I do art. 70 da Lei 7109, de 13/10/1977, com redação dada pelo art. 75, da Lei 21693, de 26/03/2015, os servidores abaixo, devendo tomar exercício em 30/07/2018:
Município/ Destino
Brás Pires
Dona Euzébia
Paula Cândido
Paula Cândido
Paula Cândido
Piraúba
Piraúba
Piraúba
Piraúba
Rio Pomba
Senador Firmino
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Visconde
do
Rio
Branco
Visconde
do
Rio
Branco
MaSP/Dig-Crg
1012746-2.03
1000304-4.05
1115474-7.03
1245269-4.03
449889-5.04
1196313-9.04
572500-7.03
1197107-4.03
1373019-7.03
1348770-7.03
1123273-3.03
1437533-1.01
1119360-4.03
1131891-2.02
1157870-5.04
1210508-6.04
645491-2.04
665152-5.04
1095933-6.04
1233094-0.02
1055856-7.03
1142922-2.05
1251915-3.04
Nome
Maria do Rosário Silva Miranda Vidigal
Wellington de Melo Medeiros
Graciélia Aquino Valente
Délcio Aleluia Leandro
Maria do Rosário de Oliveira e Silva
Rogério Rodrigues Alves
Liliane Correa Pinto
Bruna Silva da Trindade
Maria Aparecida Teixeira Rosseti
Richard Claydermen Costa Martins
Elimar Moreira do Nascimento
Gabriela Dias de Carvalho
Fernanda Lopes Moreira
Eliana de Oliveira Marques
Sonale de Souza Martins
Robson Bernardo Silveira
Juliane Quintão Teixeira Silva
Ana Paula Teixeira Graciliano
Ângela Maria Santos Soares
Mariana Vieira Calçado Cusati
Jucélia Françoso Teixeira
Marco Alberto Caneschi
Renata Paschoalini Nepomuceno Vieira
Cargo
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIB
PEBIA
PEBIA
PEBIB
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
Conteúdo
Matemática
Física
Geografia
História
Matemática
História
Matemática
Matemática
Regente de Turma
Língua Portuguesa
Matemática
Ciências
Educação Física
Geografia
Geografia
Geografia
Língua Portuguesa
Língua Portuguesa
Língua Portuguesa
Língua Portuguesa
Matemática
Matemática
Regente de Turma – Educação Especial
1457976-7.01
Gisseli de Paula Corbelli
PEBIA
Ciências/Biologia
1348395-3.02
Brayan Danner de Oliveira Mota
PEBIA Educação Física
Nº aulas
16
12
14
13
06
15
08
16
16
12
16
16
16
13
16
16
16
16
16
16
16
16
16
Município de Origem
Presidente Bernardes
Ubá
Paula Cândido - Airões
Paula Cândido - Airões
Senador Firmino
Rodeiro
Guarani
Rio Pomba
Tocantins
Piraúba
Dores do Turvo
Ubá- Ubari
Guidoval
Tocantins
Visconde do Rio Branco
Visconde do Rio Branco
Brás Pires
Rodeiro
Rodeiro
Ubá - Diamante
Rodeiro
Rodeiro
Visconde do Rio Branco
Escola de Origem
EE Pe Vicente Carvalho
EE Governador Valadares
EE José Maurílio Valente
EE José Maurílio Valente
EE Prof Cícero Torres Galindo
EE Márcio Nicolato
EE Prof Alberto Pacheco
EE Prof José Borges de Morais
EE Cap Antônio P de Miranda
EE Lafayete Maurício Lopes
EE Terezinha Pereira
EE Barão do Rio Branco
EE Mariana de Paiva
EE Dr João Pinto
EE Dr Celso Machado
EE Cel Avelino Cardoso
EE José Alves de Magalhães
EE Márcio Nicolato
EE Márcio Nicolato
EE Cel Teixeira Ervilha
EE Márcio Nicolato
EE Márcio Nicolato
EE de EE Antônio de Gouvêa Lima
Código
181412
182036
181251
181251
181609
181528
181030
181498
181731
181366
180858
182109
181137
181854
182222
182184
180785
181528
181528
182087
181528
181528
182176
06
Brás Pires
EE José Alves de Magalhães
180785
16
Guiricema
EE Galdino Leocádio
181234
REMOÇÃO POR PERMUTA – ATO Nº 04/2018
REMOVE POR PERMUTA, nos termos do inciso I do art. 70 da Lei 7109, de 13/10/1977, com redação dada pelo art. 75, da Lei 21693, de 26/03/2015, os servidores abaixo, os servidores abaixo, devendo entrar exercício em 30/07/2018:
Município/ Destino
Rodeiro
Ubá
MaSP/Dig-Crg
976264-2.04
1315844-9.03
Nome
Elaine Mendonça Teixeira Pires
Thiago Pontes Ferreira
Cargo
PEBIA
PEBIA
Conteúdo
Educação Física
Educação Física
Nº aulas
16
Ubá
16
Rodeiro
Município de Origem
Escola de Origem
EE Cel. Teixeira Ervilha
EE Márcio Nicolato
Código
182087
181528
LOTAÇÃO – ATO Nº 08/2018
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75, da Lei 7.109, de 13/10/77, os seguintes servidores após nomeação:
Município
Dores do Turvo
Ervália
Guarani
Guidoval
Guiricema
Piraúba
Rio Pomba
São Geraldo
São Geraldo
Senador Firmino
Tocantins
Tocantins
Ubá
Visconde do Rio Branco
Órgão Lotação / Exercício
EE Terezinha Pereira
EE Mons Rodolfo
EE Prof Alberto Pacheco
EE Mariana de Paiva
EE Pref Antônio Arruda
EE Profª Francisca P Rodrigues
EE Pe Manoel de Jesus Maria
EE Álvaro Giesta
EE Ministro Aloísio Costa
EE Prof Cícero Torres Galindo
EE Dr João Pinto
EE Prof João Loyola
EE Gov Valadares
EE Dr Celso Machado
Código
180858
180912
181030
181137
181188
181382
181480
181536
181579
181609
181854
181757
182036
182222
MaSP/Dig
818620-7
1116613-9
1237577-0
1083589-0
1345297-4
1162045-7
1280281-5
1159903-2
1066992-7
1094511-1
1116092-6
1095654-8
1000304-4
1275902-3
Ad
04
03
03
03
03
04
03
03
04
04
06
04
05
03
Nome
Andreia Vieira de Barros
Juliano Lessa Silva
Viviam Soares Carias Martins
Thiago Felicio Silveira
Josue de Carvalho Vilas Boas
Omar Oliveira Meira
Amanda Silva Luiz
Juliane Oliveira Campos
Leticia Maria Ribeiro Lourenco
Rosangela Lopes Peluso
Flavia Coelho de Andrade
Elaine Cristina Vieira Miquelito
Wellington de Melo Medeiros
Lilian Gabriela Ribeiro Montanha
Cargo
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
Conteúdo
Geografia
Educação Física
Biologia / Ciências
Educação Física
História
Educação Física
Educação Física
Geografia
Língua Portuguesa
Inglês
História
Língua Portuguesa
Física
Língua Portuguesa
Crg Hor.
16
10
16
10
05
13
16
16
06
13
05
16
08
12
Vigência
20/04/2018
05/06/2018
19/04/2018
11/06/2018
08/06/2018
04/06/2018
02/05/2018
08/06/2018
11/06/2018
08/06/2018
07/06/2018
08/06/2018
26/04/2018
23/04/2018
10 1119787 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 14/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores, com vistas à aposentadoria: Piraúba - E. E. Profa. Francisca Pereira Rodrigues - 181382, MASP
862.786-1.01, Alânia Condé Prata, PEBIIL, por 05 meses, referentes
aos 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de 16.07.18.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 22/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27 da
Lei Delegada nº 174, de 2007, com a redação dada pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182, de 2011, do servidor: SRE/Ubá, MaSP: 1.321.169-3,
Andréia Ferreira Rocha, TDEIB, admissão 01, pelo recebimento da
remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão
de DAD3, a partir de 06/07/2018.
10 1119754 - 1
SRE Metropolitana A
Diretora: Idalina Franco de Oliveira
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº15/2018.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/89, com redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor: BELO
HORIZONTE – EE Carlos Góes, MaSP 198718-9, Maria da Glória
Carvalho Soares, PEBIB, cargo 01, a partir de 04/07/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº17/2018.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – MaSP
379717-2, Lúcia Helena Alves Higino Costa, PEBIID, cargo 01, afastado preliminarmente à aposentadoria por invalidez, em 14/09/2009,
ref. ao saldo de 03 meses; MaSP 379717-2, Lúcia Helena Alves Higino
Costa, PEBIIID, cargo 02, afastado preliminarmente à aposentadoria
por invalidez, em 14/09/2009, ref. ao saldo de 03 meses.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº27/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23 da
Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293 de
2004, pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DII, a partir de 09/07/2018
da Servidora Aposentada: PIEDADE DOS GERAIS – MASP
264.649-5, MARIA APARECIDA MARIANO SANTOS, PEBIIP, da
EE PE PEDRO THYSEN, vinculado ao cargo 02.
10 1120215 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 81/2018, de 27/06/2018, que analisou
o Pedido de Reconsideração oposto por HENDERSON GERALDO
TEIXEIRA OGANDO, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 121/2015, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 19/04/2018.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria/SCA nº 83/2016, com extrato publicado no Diário Oficial de 28/9/2016, considerando o Relatório Final da Comissão Processante, o Parecer/Núcleo Técnico nº 66/2018 e o julgamento proferido, ABSOLVE os servidores Emerson de Souza Perini, Masp:
1.151.533-5, ocupante do cargo de Analista Ambiental, da Fundação
Estadual de Meio Ambiente (FEAM), por ter, em tese, responsabilidade em possíveis irregularidades em locação de imóvel, na inobservância de normas e instrumentos para a elaboração de parecer técnico,
e Ivanice Ribeiro Mendes, Masp: 1.316.533-7, à época dos fatos ocupante do cargo de Assistente Ambiental, na Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD); converte
a exoneração em DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO de
Maria Helena Batista Murta, Masp: 1.186.625-8, à época dos fatos ocupante do cargo de recrutamento amplo na Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), admissão 1, por
descumprir o dever previsto no artigo 216, inciso V, enquadrando-se
no artigo 246, inciso I, e praticando a conduta descrita no artigo 250,
inciso V, todos da Lei nº 869/52; e SUSPENDE POR 60 (SESSENTA)
DIAS Werner Silva Aleixo, Masp: 1.208.487-7, à época dos fatos ocupante do cargo de recrutamento amplo, admissão 3, da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD),
por descumprir os deveres previstos no artigo 216, incisos V e VI, c/c
245, parágrafo único, enquadrando-se no artigo 246, inciso I, da Lei
Estadual n° 869/52.
No entanto, por não mais figurar nos quadros do funcionalismo público
estadual, a execução da penalidade de suspensão imposta a Werner
Silva Aleixo fica prejudicada, devendo esta constar em seus assentamentos funcionais.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, os servidores terão
10 (dez) dias para, se tiverem interesse, apresentarem pedido de
reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 10 de julho de 2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 48/2018
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar, no âmbito da
EPAMIG, possíveis irregularidades no ato de concessão e prorrogação
em curso de Pós-Graduação e possível vínculo de agente público com
empresa.
Comissão Sindicante: Letícia dos Anjos Viana e Sérgio Luiz Reis
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 10 de julho de 2018.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
10 1120248 - 1
Ouvidoria-Geral
do Estado
Expediente
O OUVIDOR-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de
suas atribuições; CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº
9.401, de 18/12/1986, e do Decreto nº 27.471/1987, por seis meses ao
servidor MASP 1.018.721-9, PAULO HENRIQUE DA SILVA.
10 1120070 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 153/2018
Dispõe sobre a Coordenadoria Local da Comarca de Alfenas.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, inciso XVI, alínea d, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003 RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar o Defensor Público Geraldo Lopes Pereira, Madep 607,
da função de Coordenador Local da Defensoria Pública de Alfenas.
Art. 2º. Designar o Defensor Público Gustavo Corgosinho Alves de Meira,
Madep 173, para exercer a função de Coordenador Local da Defensoria
Pública de Alfenas.
Art. 3º. A função de Coordenador Local será exercida sem prejuízo das
atribuições do cargo de Defensor Público.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação e revoga
as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
10 1120216 - 1
ATO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Nº 276/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso I, da Lei Complementar nº
65, de 16 de janeiro de 2003, considerando parecer favorável do Corregedor-Geral, AUTORIZA a defensora pública Mariana de Araújo Álvares
Marinho, MADEP: 0854, a residir em comarca limítrofe à de sua atuação,
nos termos do art. 1º, Parágrafo único, da Deliberação nº 016/2005.
Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
10 1120212 - 1
ATO DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 275/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do
art. 31, da CE/1989, a Servidora Pública:
903.484-4, HELENA DE ALMEIDA PINTO, Gestor da Defensoria Pública
II-J, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 27/03/2018.
10 1120280 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR INVALIDEZ:
1- de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301,
de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
(EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989, e
artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de 10/10/2013, resolve
reformar por Invalidez os seguintes praças:
-n. 054.431-2, 3º Sargento PM QPR Gilberto Figueiredo Braga, CPF
n. 386.034.706-34, a partir 15/05/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter sido submetido a inspeção de saúde pela
Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado inválido para
todos os serviços de natureza policial militar e atividade inerente ao
cargo ou função, tanto na vida militar quanto na civil, por estar acometido de moléstias invalidantes no estágio em que se encontram, não
sendo moléstias profissionais, nem decorrente de acidente de serviço
e nem alienantes, conforme Laudo de Reforma/JCS de Ata n. 60, de
15/05/2018.
10 1120040 - 1
PMMG- EXTRATO de Portaria /C. Odont - 111162/2018. Processo
Administrativo Disciplinar -Processada R.R.S Masp nº 166244-4, ocupante de cargo de Assistente Administrativo -ASPM-1B - Comissão
Processante: Presidente: Elisângela Rodrigues do Nascimento, 1º Ten
PM- Membros : Luciene de Souza Ângelo, 1º Sgt PM e Eloisia da Silva
Santos, 3º Sgt PM C Odont , em Belo Horizonte, 10 de julho de 2018.
10 1120131 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Considerando que durante auditoria do processo de aposentadoria da servidora civil n. n. 102.028-8, Marlene Maria Tavares Alves,
Auxiliar Administrativo da PM, vislumbraram-se incorreções. Retifica
o seguinte ato: Quinquênio Onde se lê 1º QQ a partir de 09/04/95, BI
35, de 28/08/95, 2º QQ a partir de 13/04/00, BI 35, de 28/08/00, 3º QQ
a partir de 08/04/05, BI 06, de 11/04/05, 4º QQ a partir de 04/04/10,
BGPM 44, de 15/06/10; Leia-se: 1º QQ a partir de 08/04/95 2º QQ
a partir de 07/04/00 3º QQ a partir de 06/04/05 4º QQ a partir de
05/04/10. Féria Prêmio Onde se lê: 1º lustro a partir de 30/07/95, BI
03, de 28/07/97 4º lustro a partir de 27/07/10, BGPM 04, de 14/01/16
Leia-se: 1º lustro a partir de 31/07/95 4º lustro a partir de 28/07/10.
10 1120219 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
Férias-Prêmio Afastamento
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso das
competências legais, autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio,
nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003 à servidora:
Matrícula 500.182-1, Solange Silva Araújo Santos, cargo de Assistente
Técnico Seguridade Social, por 30 dias, referente ao 6° quinquênio, a
partir de 02/08/2018. Belo Horizonte, 09 de julho de 2018.
(a) Paulo De Vasconcelos Júnior, CEL PM QOR Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
10 1119771 - 1
Férias-Prêmio Afastamento
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso das
competências legais, autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio,
nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003 à servidora:
Matrícula 500.282-6, Maria Clara Béssa, cargo de Assistente Técnico
Seguridade Social, por 30 dias, referente ao 6° quinquênio, a partir de
16/07/2018. Belo Horizonte, 09 de julho de 2018.
(a) Paulo De Vasconcelos Júnior, CEL PM QOR Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
10 1119772 - 1