TJMG 29/06/2018 -Fc. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 126 – Nº 118 – 60 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 29 de Junho de 2018

Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Esportes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46

Diário do Executivo
Governo do Estado

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
1451.06421208-4.129-0001-3390-1-10.1
7.878.290,00
1451.06421208-4.601-0001-3390-0-10.1
25.220.164,00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
1691.06122701-2.417-0001-3390-0-10.7
890.487,00
1691.06243204-4.595-0001-4490-0-25.1
1.213.776,26
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782079-4.184-0001-4490-1-25.1
1.634.844,73
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
40.046.659,30
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12361212-2.144-0001-3190-0-10.1
1.100.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.10451026-4.696-0001-4490-0-50.2
1.800.000,00
1301.13451026-4.690-0001-4490-1-10.1
69.065,64
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
1411.23122701-2.002-0001-3390-0-10.1
20.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
1451.06122701-2.002-0001-3390-0-10.1
6.803.235,00
1451.06363208-4.666-0001-3390-0-10.1
180.433,00
1451.06421208-1.136-0001-3390-1-10.1
211,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04131070-2.037-0001-3390-0-10.1
890.487,00
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
1521.04124159-4.392-0001-3390-1-10.1
52.282,00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
1691.06183205-4.618-0001-4490-0-10.1
157.927,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
26.114.575,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
37.188.215,64
28 1115711 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

Governador: Fernando Damata Pimentel

Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 296, DE 28 DE JULHO DE 2018.
Abre crédito suplementar no valor de R$40.046.659,30.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12
de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$40.046.659,30 (quarenta milhões quarenta
e seis mil seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor
o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro do convênio nº 429.5/2017, firmado em 22 de maio de 2017 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Caratinga, no valor de R$9.822,67 (nove mil
oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos);
III – do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais do contrato nº 9001864,
firmado em 26 de dezembro de 2012 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S.A., no valor
de R$2.848.620,99 (dois milhões oitocentos e quarenta e oito mil seiscentos e vinte reais e noventa e nove
centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de julho de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 296, de 28 de julho de 2018)
(registrado no Siafi/MG sob o número 63)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1101.14122701-2.417-0001-3390-0-10.7
52.282,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181110-4.255-0001-4490-0-70.1
9.822,67
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-10.1
157.927,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12367212-2.134-0001-3190-0-10.1
1.000.000,00
1261.12367212-2.136-0001-3190-0-10.1
100.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.10451026-4.696-0001-3390-0-50.2
1.800.000,00
1301.15451026-4.297-0001-4490-0-10.1
69.065,64
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
1411.23695034-4.092-0001-3390-0-10.1
20.000,00

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de
Cultura à disposição da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, em
prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, sem ônus para o órgão de
origem:
DANIELA MURAD PRADO/MASP 1.367.943-6/ANALISTA DE
TV;
DANIELLE APARECIDA DOMINGOS DO ESPÍRITO SANTO/
MASP 1.368.634-0/ANALISTA DE TV;
DIOGO DE PAIVA OLIVEIRA TAROCO/MASP 1.384.373-5/ANALISTA DE TV;
DIVINA MOURÃO/MASP 906.708-3/ANALISTA DE TV;
EDUARDO CÉSAR SILVA GOMES/MASP 1.367.783-6/ANALISTA
DE TV;
EDWALDO RIBEIRO CORDEIRO/MASP 1.367.092-2/ANALISTA
DE TV;
ÉRICA VIEIRA/MASP 1.371.154-4/ANALISTA DE TV;
FABIANO CALDEIRA MELLO /MASP 1.369.148-0/ANALISTA DE
TV;
FELIPE AUGUSTO MIGLIO/MASP 1.375.818-0/ANALISTA DE
TV;
FELIPE LUIS CÁSSIA FONTES/MASP 1.367.367-8/ANALISTA DE
TV;
FELIPE RAPHAEL LOPES IVANICSKA/MASP 1.368.447-7/ANALISTA DE TV;
FLÁVIO AUGUSTO GUERRA MARTINS DA COSTA/MASP
1.368.416-2/ANALISTA DE TV;
JEAN SÉRGIO GOMES OLIVEIRA/MASP 1.369.195-1/ANALISTA
DE TV;
JÉSSICA MAIARA ALVES MENEZES/MASP 1.381.175-7/ANALISTA DE TV;
JOÃO PAULO RIBEIRO DA CRUZ/MASP 1.370.647-8/ANALISTA
DE TV;
JOÃO RAIMUNDO PINTO MUNIZ/MASP 1.018.561-9/ANALISTA
DE TV;
LAURA ZSCHABER GUIMARÃES/MASP 1.368.097-0/ANALISTA
DE TV;
LEONARDO SOUZA AVELINO/MASP 1.368.412-1/ANALISTA DE
TV;
LILIAN CASAR DE LACERDA/MASP 1.369.728-9/ANALISTA DE
TV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/FUNED 01/2013, os seguintes
candidatos para os cargos da FUNDACAO EZEQUIEL DIAS abaixo
relacionados. O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica
e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no
endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia - Nível I - Grau A
Ciências Biológicas/ Ciências de Saúde- APST - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
Vaga
03956605640 Priscila Souza De Almeida
29°
EZ 225
Farmácia - APST - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Isabella
Lisa
07842999600 Souza PereiraDe
63°
EZ 233
05693031683 Edilaine De Godoy Ribeiro
64°
EZ 224
Alencar
02916211632 Fabricio
De Miranda

65°

EZ 223

Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia - Nível III - Grau A
Medicina APST - Nível III- Grau A
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Frederico
Moreira
82782210653 Dos Santos Pena
3°
EZ 296
Técnico de Saúde e Tecnologia - Nível I - Grau A
Administração - TST - Nível I- Grau
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Kellen
Guimaraes
06050025681 Dos Santos Messias
94°
EZ 189
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
as servidoras abaixo relacionadas lotadas na Secretaria de Estado de
Saúde à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2018 até 31/12/2018, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
CÉLIA MARIA SILVA SOUZA; 918509-1; TÉCNICO DE GESTÃO
DA SAÚDE IV/E;
CLEIDE VIEIRA DE BARROS; 917419-4; TÉCNICO DE GESTÃO
DA SAÚDE IV/E;
DENISE DO CARMO MOREIRA; 384476-8; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE V/C;
DILMA DA SILVA SANTANA; 369750-5; TÉCNICO DE GESTÃO
DA SAÚDE IV/E;
DIRMA CARNEIRO TINTORI; 376592-2; TÉCNICO DE GESTÃO
DA SAÚDE IV/E;
DULCE MARIA RODRIGUES PEREIRA; 376137-6; TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE V/C.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de
Saúde à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2018 até 31/12/2018, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
TEREZINHA LOPES BARBOSA; 384528-6; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE V/C;
VANDERLICE DE OLIVEIRA; 914052-6; TÉCNICO DE GESTÃO
DA SAÚDE IV/E;
VÂNIA NERY CREVELARO MARQUES; 382955-3; TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE V/B.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSEMARY APARECIDA BARCELOS DE MELO, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 PM1100437 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a
contar de 14/04/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELIANA DO CARMO PEREIRA,
do cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100635 da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JOYCE OLIVEIRA GAVIÃO, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100635, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais.