TJMG 28/06/2018 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 28 de Junho de 2018 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06308753
Jamile Aref Hamdan – PEB – 1 - Aguas Formosas - 3 - 13/06/2018 A
15/06/2018 - , 06379549 Euza Urcino Pinas – PEB – 3 - Teofilo Otoni
- 15 - 20/06/2018 A 04/07/2018 - , 11031085 Juliana Ferreira Barbosa
– PEB – 2 - Novo Cruzeiro - 2 - 12/06/2018 A 13/06/2018 - , 11750395
Perival Moreira dos Santos – PEB – 1 - Nanuque - 3 - 11/06/2018 A
13/06/2018 - , 14593909 Fabiana Cardoso Souza Gomes – PEB – 1 Serra dos Aimores - 5 - 11/06/2018 A 15/06/2018 - , 14593909 Fabiana
Cardoso Souza Gomes – PEB – 2 - Serra dos Aimores - 5 - 11/06/2018
A 15/06/2018 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 03935434
Marilda de Jesus Pena Santos – EEB – 2 - Ladainha - 121 - 19/06/2018
A 17/10/2018 - , 08916967 Maria Creuma Pereira Cruz – SEV – 1 Padre Paraiso - 121 - 16/06/2018 A 14/10/2018 - , 10930782 Fabricia Souza Miranda Malaquias – PEB – 1 - Aguas Formosas - 121
- 10/06/2018 A 08/10/2018 COMUNICAÇÃO : 2008/2018
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 05883608
Jose Geraldo Lopes da Silveira – PEB – 1 - Conego Marinho - 60 25/06/2018 A 23/08/2018 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 03360773 Leticia Cilene Ribeiro Dias
– PEB – 1 - Francisco Sa - 10 - 20/06/2018 A 29/06/2018 - 158.I,
03685252 Ivania Valda Silva Dias Santos – SEVI – 1 - Francisco Sa - 3
- 26/06/2018 A 28/06/2018 - 158.I, 09327297 Maria do Socorro Claudiana de Souza Oliveira – TDE – 1 - Montes Claros - 20 - 18/06/2018
A 07/07/2018 - 158.I, 09752031 Maria das Gracas Pires de Oliveira
– PEB – 1 - Francisco Sa - 3 - 25/06/2018 A 27/06/2018 - 158.I,
09757592 Silvana Ferreira Mendes – PEB – 1 - Brasilia de Minas - 15
- 23/06/2018 A 07/07/2018 - 158.I, 09757592 Silvana Ferreira Mendes
– PEB – 2 - Brasilia de Minas - 15 - 23/06/2018 A 07/07/2018 - 158.I,
10350379 Vicente Goncalves – PEB – 3 - Bocaiuva - 10 - 21/06/2018 A
30/06/2018 - 158.I, 10924603 Celma Ferreira Ruas – PEB – 1 - Montes
Claros - 5 - 23/06/2018 A 27/06/2018 - 158.I, 11479714 Silvia Gomes
de Souza – PEB – 1 - Brasilia de Minas - 4 - 19/06/2018 A 22/06/2018 158.I, 11479714 Silvia Gomes de Souza – PEB – 4 - Brasilia de Minas 4 - 19/06/2018 A 22/06/2018 - 158.I, 11525896 Luana Antunes Simoes
– SEV – 3 - Brasilia de Minas - 10 - 26/06/2018 A 05/07/2018 - 158.I,
11525896 Luana Antunes Simoes – PEB – 4 - Brasilia de Minas - 10 26/06/2018 A 05/07/2018 - 158.I, 11536554 Lorena Rodrigues Araujo
– PEB – 3 - Montes Claros - 1 - 25/06/2018 A 25/06/2018 - 158.I,
12415394 Gessica Franciele Fonseca Barbosa – PEB – 3 - Cristalia
- 1111 - 25/06/2015 A 09/07/2018 - 158.I, 14051759 Valeria Rodrigues de Souza e Cleomacles Vieir – PEB – 1 - Montes Claros - 5 22/06/2018 A 26/06/2018 - 158.I, 14292676 Vanessa Froes Silva – PEB
– 1 - Montes Claros - 30 - 24/06/2018 A 23/07/2018 - 158.I, 14357099
Fernanda Rafaela da Silva Miranda – PEB – 1 - Montes Claros - 735 26/06/2016 A 30/06/2018 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 06102891 Maria Juliana da Silveira Soares – SEII
– 1 - Sao Romao - 30 - 22/06/2018 A 21/07/2018 - 158.I
Metropolitana B, 10350379 Vicente Goncalves – PEB – 4 - Esmeraldas
- 10 - 21/06/2018 A 30/06/2018 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 03262516 Valmiriam Lopes Reis – PEB – 2 - Rubelita - 30 - 15/06/2018 A 14/07/2018 - 158.I, 13165311 Young Guimaraes
Rodrigues – PEB – 3 - Salinas - 5 - 14/06/2018 A 18/06/2018 - 158.I
Janauba, 03777794 Valter Tardan Santos – SEIII – 1 - Janauba - 90 25/06/2018 A 22/09/2018 - 172
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11407277 Uarlei Soares Santos – ASP – 1 - Montes Claros - 30 - 23/06/2018 A 22/07/2018 - 158.I,
14440044 Helder Ribeiro Nunes – ASP – 1 - Montes Claros - 2 23/06/2018 A 24/06/2018 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10467769
Maria Nilda Braz – TUS – 1 - Montes Claros - 1 - 22/06/2018 A
22/06/2018 - 158.I, 11750742 Jefter Silva Moreira – TUS – 1 - Montes
Claros - 3 - 23/06/2018 A 25/06/2018 - 158.I
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 12168084 Arlenice de Souza
Lopes – FISAG – 1 - Montes Claros - 4 - 24/06/2018 A 27/06/2018
- 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 13290697
Janeth Goncalves Oliveira – PEB – 0 - Onde se Lê: 9,22.05.2018,30.05.
2018,1493/2018,MG 29.05.2018 - Leia-se: 40,22.05.2018,30.06.2018
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 13542865 Gilmar Gomes de Souza Aguiar – ATB – 1 - Pintopolis - 15 - 25/06/2018
A 09/07/2018 22ª SRE - Montes Claros, 09748567 Jair Antunes Soares – ASB – 2
- Montes Claros - 5 - 26/06/2018 A 30/06/2018 - , 12415394 Gessica
Franciele Fonseca Barbosa – PEB – 2 - Grao Mogol - 1111 - 25/06/2015
A 09/07/2018 - , 13098835 Silvana Pereira Lopes – ASB – 1 - Montes
Claros - 1 - 25/06/2018 A 25/06/2018 - , 13130216 Tatiany Ferreira
Silva – PEB – 1 - Montes Claros - 3 - 25/06/2018 A 27/06/2018 - ,
13232707 Cristine Daniella Azevedo Silva – PEB – 1 - Montes Claros 1 - 25/06/2018 A 25/06/2018 - , 13255534 Anne Caroliny Soares Antunes Souza – PEB – 1 - Montes Claros - 2 - 25/06/2018 A 26/06/2018
- , 13399415 Farley Cardoso Viana – ASB – 1 - Montes Claros - 4 25/06/2018 A 28/06/2018 - , 13921598 Camilla Costa Aquino – PEB –
1 - Montes Claros - 1 - 26/06/2018 A 26/06/2018 - , 14174817 Janaina
Margareth Araujo – PEB – 1 - Cristalia - 5 - 19/06/2018 A 23/06/2018
-

Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 11630985
Maria Aparecida Pereira da Silva – ASB – 1 - Sao Joao das Missoes 12/06/2018 - , 13891221 Rosana Aparecida Gomes da Silva – PEB – 1
- Chapada Gaucha - 21/06/2018 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 09398686
Monica Patricia Santos Costa Diniz – PEB – 1 - Montes Claros - 31 20/06/2018 A 20/07/2018 COMUNICAÇÃO : 2009/2018
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Paula Patricia Perssini Miranda Alves – – 0 - - 1 - 26/06/2018
A 26/06/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 02801504 Maria
Elizabete de Castro Pereira – PEB – 2 - Guanhaes - 6 - 22/06/2018 A
27/06/2018 - 158.I, 05652201 Edney Fernandes Barroso de Queiroz –
ANE – 3 - Guanhaes - 5 - 19/06/2018 A 23/06/2018 - 158.I, 05652201
Edney Fernandes Barroso de Queiroz – ANE – 3 - Guanhaes - 1 25/06/2018 A 25/06/2018 - 158.I, 08082943 Terezinha Alves Mourao –
ATB – 1 - Sabinopolis - 90 - 23/06/2018 A 20/09/2018 - 172
24ª SRE - Nova Era, 03696424 Maria de Fatima Pereira Costa – ATB –
2 - Itabira - 6 - 22/06/2018 A 27/06/2018 - 158.I, 03799400 Regina Aparecida de Paula Costa – ATB – 1 - Itabira - 2 - 21/06/2018 A 22/06/2018
- 158.I, 08227506 Vilma da Penha Fonseca – PEB – 1 - Itabira - 2 25/06/2018 A 26/06/2018 - 158.I, 08868622 Edlaine Fernandes Moraes
– PEB – 1 - Itabira - 5 - 25/06/2018 A 29/06/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14538748 Flavio Costa Siminio
– ASP – 1 - Itabira - 3 - 21/06/2018 A 23/06/2018 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 06664064 Adair
Ribeiro Vieira – PEB – 3 - Itabira - 15 - 22/06/2018 A 06/07/2018 - ,
11799418 Sueli Maria de Freitas – PEB – 1 - Itabira - 4 - 26/06/2018
A 29/06/2018 - , 11799418 Sueli Maria de Freitas – PEB – 2 - Itabira 4 - 26/06/2018 A 29/06/2018 - , 12839585 Kenyamara Cassiana Silva
Coelho – PEB – 1 - Itabira - 13 - 20/06/2018 A 02/07/2018 - , 14029904
Adriana das Gracas Vieira – ASB – 1 - Nova Era - 8 - 25/06/2018 A
02/07/2018 - , 14148308 Rejane Abreu de Castro – PEB – 1 - Itabira - 1
- 26/06/2018 A 26/06/2018 27 1114957 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
PORTARIA Nº 017, DE 22 DE JUNHO DE 2018
Altera a portaria n.º 002, de 05de fevereirode 2018, que estabelece a
composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Governador Israel Pinheiro – CCIH/HGIP. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso
das competências que lhe foram conferidas pelo art. 14do Decreto nº
47.345, de 24 de janeiro de 2018, resolve:
Art. 1º Fica estabelecida a composição da Comissão de Controle de
Infecção Hospitalar do Hospital Governador Israel Pinheiro – CCIH/
HGIP, com os seguintes membros e atribuições:
I – Renata Lanna Maciel (CRM 48761), Médica, Coordenadora;
II - Paula Perdigão (CRM 36728), Médica, Membro executor;
III – Fabiane Scalabrini Pinto (CRM 32472), Médica, Membro
executor;
IV - Marcia Cristina de Oliveira Martins (COREN 55830), Enfermeira,
Membro executor;
V - Suelem Grossi Barbosa Medeiros (COREN 328032), Enfermeira,
Membro executor;
VI - Isadora Sofia Borges Saraiva (CRM 50876), Médica, Membro
executor;
VII - Isadora Cristina Martins Morais (COREN 398998), Enfermeira,
Membro executor;
VIII – Fabrícia Cecília Marques Ribeiro (COREN 312601), Enfermeira, Membro executor;
IX – Débora Pereira Thomaz (CRM 38175), Médica, Membro consultor –representante dos Médicos;
X – Shinfay Maximilian Liu (CRM 43316), Médico, Membro consultor
– representante da microbiologia;
XI - Silvana Maria Lage Soares (COREN 35204), Enfermeira, Membro
consultor – representante da enfermagem;
XII – Betânia Maira Pontelo (CRF 26675), Farmacêutica, Membro
consultor – representante da Farmácia;
Parágrafo único: Fica designada a Gerente Técnico Hospitalar, Diva
Novy Barbosa Chaves Nagem (CRM 28244), Médica, como Membro
consultor – representante da Administração Superior.
Art.2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, ficando convalidados os atos já praticados.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2018. Hugo Vocurca Teixeira
– Presidente.
27 1114703 - 1

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Instituidor

Beneficiário(s)

Indefere por falta de amparo legal recurso(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Cecília Rodrigues da Silva
Geraldo Xavier Filho
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
27 1114898 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para 20 horas semanais, nos termos da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por
seis meses à servidora: Masp 1376003-8, Adriana de Moraes Adão, a
partir de 21/06/2018, para regularização de situação funcional.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 02/07/2018: Masp 1071372-5, Leonardo Monteiro de
Souza, Auxiliar de Seguridade Social, por 6 meses, referente aos 5º e
6º quinquênios; Masp 1071626-4, Fernando Sanabio, Médico da Área
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; Masp
1072244-5, Helenice de O. Costa, Auxiliar de Seguridade Social, por 1
mês, referente ao 5º quinquênio; Masp 1074283-1, Elaine de Almeida,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio;
Masp 1073720-3, Helena Maria da S. Inês, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1072991-1, Lenir
Helena Silva, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao
2º quinquênio.
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA, de usufruto de 1 mês de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor: Masp 1071764-3, José Cerqueira de Figueiredo, Analista de Seguridade Social, referente ao período de 01/05 a 01/06/2018, publicado
em 25/04/2018, para o período de 02/07 a 02/08/2018.
João Baptista Santiago Neto - Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças.
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 02/07/2018: Masp 1074136-1, Maria Marta G. de Jesus,
Técnico de Seguridade Social, por 6 meses, referente aos 3º e 4º quinquênios; Masp 1073246-9, Rosemary P. L. de Moura, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1073515-7,
Alessandra de Freitas Ambrósio, Auxiliar de Seguridade Social, por 1
mês, referente ao 3º quinquênio.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
27 1114545 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde

nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- a Portaria GM/MS nº 1.060, de junho de 2002, que institui a Política
Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência;
- a Portaria GM/MS nº 1.635, de 12 de setembro de 2002, que inclui
procedimentos no Sistema de Informações Ambulatoriais-SIA/SUS
para acompanhamento de usuários com Deficiência Mental e Autismo;
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017,
que trata da consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único
de Saúde, no Anexo VI, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com
Deficiência, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de
atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua, no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017,
que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, no Capítulo IV, Seção III, que institui incentivos
financeiros de investimentos para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência;
- a Portaria MS/GM nº 3.687, de 22 de dezembro de 2017, que estabelece a alteração de valores de procedimentos, recurso a ser incorporado
ao Bloco de Média e Alta Complexidade - Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e
Municípios e define estratégia para ampliação do acesso a Procedimentos de Reabilitação da Tabela SUS;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.272, de 24 de outubro de 2012, que
institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS-MG;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.403, de 19 de março de 2013, que
define os Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.545, de 21 de agosto de 2013, que
aprova o Plano de Ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS-MG;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.982, de 18 de novembro de 2014,
que aprova o Edital de Chamamento Público para credenciamento de
Serviços Especializados em Deficiência Intelectual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.670, de 20 de fevereiro de 2018,
aprova o Edital de Chamamento Público para adesão à estratégia de
expansão da oferta dos procedimentos relacionados à Reabilitação Intelectual e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o
quadriênio 2016-2019;
- o Ofício nº 147/2018, de 26 de junho de 2018, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro
de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das
Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:

Expediente
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.748,
DE 27 DE JUNHO DE 2018.
Aprova o Plano Operativo do Estado de Minas Gerais para adesão à
estratégia de expansão da oferta dos procedimentos relacionados à Reabilitação Intelectual.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis

Art. 1º - Fica aprovado o Plano Operativo do Estado de Minas Gerais
para adesão à estratégia de expansão da oferta dos procedimentos
relacionados à Reabilitação Intelectual, conforme Anexo Único desta
Deliberação.
§1º - O Plano Operativo do Estado de Minas Gerais, segue os critérios estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 3.687, de 22 de dezembro
de 2017.
§2º - Os recursos utilizados para adesão à estratégia de expansão da
oferta dos procedimentos relacionados à Reabilitação Intelectual serão
oriundos do Ministério da Saúde, tendo como base Portaria GM/MS nº
3.687, de 22 de dezembro de 2017.
§3º - As instituições que por ventura venham a receber recursos oriundos da Portaria GM/MS nº 3.687, de 22 de dezembro de 2017, farão
parte da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência de Minas Gerais,
sendo reconhecidas como Serviço Especializado de Reabilitação em
Deficiência Intelectual (SERDI) tipo I e, portanto, deverão seguir as
normas estabelecidas para este serviço.
§4º - Cabe ao Ministério da Saúde a validação deste Plano Operativo
assim como o repasse dos valores financeiros.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/
MG Nº 2.748, DE 27 DE JUNHO DE 2018 (disponível
no sítio eletrônicowww.saude.mg.gov.br/cib).
27 1114844 - 1

Expediente do Sr. Secretário
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÙDE justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
pela Coordenadoria de Con- Apoio à Administração Pública/ Direção
Miriam Marques Pereira Fernandes 374.158-4
GTED-2 Responsável
cessão de Benefícios e Aposentadoria
Superior.
pela Coordenadoria Acom- Implantar o Projeto de Excelência em
Leni Alves Ferreira de Barcelos
278.436-1
GTED-1 Responsável
panhamento e Controle de Pagamento
Gestão na Saúde.
Valéria
Referência
Técnica
da Avaliação de Apoio à Administração Pública/ Direção
GTED-1 Desempenho da SES/MG
Francisca de Santana
Superior
Responsável pela Coordenadoria de Projeto de Planejamento, Finanças e
Juliard Alcino da Silva
1.366.900-7 GTED-2 Gestão da Informação em Recursos Gerenciamento Orçamentário do SisHumanos
tema de Saúde
pela Coordenadoria de Apoio à Administração Pública/ Direção
Lamartine Costa Teixeira
668.538-2
GTED-4 Responsável
Transportes
Superior.
da Diretoria de Políticas e Ges- Projeto
Gestão
Estratégica
de
Eliana Maria de Oliveira Sá
GTED-2 Assessora
tão Hospitalar
Suprimentos.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
26 1114524 - 1

ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE

Nº Benefício

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Geraldo Silvio de Lima
Ouzana da Conceicao Sousa
Ana Maria Guimaraes
Cosme Fernando de Paula Freitas
Valdir Salis
Maria de Fatima Lindolfo Salis

Data de Vigência

Protocolo

69133-0

Sonia Maria Ambrosio Trindade

Denise Ambrosio Xavier

02/04/2017

10/04/2018

69460-6

Benjamim Santos Almeida

Valdete Martins de Almeida

01/12/2017

23/06/2018

69461-4

Heladio Batista Fouraux

Rosane Ferreira dos Santos Fouraux

07/06/2018

25/06/2018

69468-1

Maria Clenice Teixeira

Paulo Celso Lucas da Silva

01/05/2018

25/06/2018

69469-0

Roberto Palhares Diniz

Maria Rita da Silva Diniz

07/04/2018

25/06/2018

Autoriza, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
68449-0
Helena da conceição Pereira Bezerra José Leão Bezzerra Filho
02/12/2017
25/06/2018
69060-0
Edivar Gomes Braga
Rosangela Aparecida de Carvalho Braga
26/03/2018
25/06/2018
Retificação do Ato Concessório de Pensão por morte, publicados em 09/09/2014, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Redação da EC 41/03,
C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02, Decreto 42.758/02 e do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
66066-3
Angela Maria Coragem Pinto
José Tarcísio Pinto
Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência do Ipsemg
27 1114970 - 1

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA / SES Nº. 044/2018 – Recondução de Comissões O Chefe
de Gabinete, nos termos do inciso III do art. 2º da Resolução SES/MG
nº 5121 de 22 de janeiro de 2016, incluído pela Resolução SES/MG nº
5837 de 09 de agosto de 2017, e com base no artigo 219 da Lei Estadual
nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista a solicitação feita pela
Senhora Presidente dos procedimentos administrativos disciplinares ao
Núcleo de Correição Administrativa da Unidade Setorial de Controle
Interno, RESOLVE reconduzir as comissões designadas pelas Portarias
abaixo indicadas, para concluírem seus trabalhos nos prazos estipulados a contar da data da publicação desta portaria.
Portarias

Publicação no Diário
Oficial do Executivo

Prazo prorrogado

SES 001/2017

13 de janeiro de 2017

60 dias

SES 051/2017

20 de maio de 2017

30 dias

SES 004/2018

19 de janeiro de 2018

60 dias

Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 27 de junho de 2018.
Lisandro Carvalho de Almeida Lima
Chefe de Gabinete da SES
CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE
PORTARIA SES Nº. 045/2018 – Recondução de Comissão
O Chefe de Gabinete, nos termos do inciso III do art. 2º da Resolução
SES/MG nº 5121 de 22 de janeiro de 2016, incluído pela Resolução
SES/MG nº 5837 de 09 de agosto de 2017, e com base no artigo 219

da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo-se em vista a
solicitação feita pela Senhora Presidente da Comissão Sindicante constituída pela Portaria SES nº 100/2017, com extrato publicado em de
12/12/2017, RESOLVE reconduzir a Comissão Sindicante por mais 60
dias a contar do dia da publicação desta portaria, até sua conclusão.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 26 de junho de 2018.
Lisandro Carvalho de Almeida Lima
Chefe de Gabinete da SES
CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE
PORTARIA / SES Nº. 046/2018 – Substituição de Membro O Chefe
de Gabinete, nos termos do inciso III do art. 2º da Resolução SES/MG
nº 5121 de 22 de janeiro de 2016, incluído pela Resolução SES/MG nº
5837 de 09 de agosto de 2017, e com base no artigo 219 da Lei Estadual
nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista a solicitação feita pela
presidente da Comissão Processante, RESOLVE substituir o servidor
Luiz Carlos Gomes, MASP 669.420-2, pela servidora Elaine Freitas
Reis da Silva, MASP 373.231-0, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SES nº 057/2017, com extrato publicado
no Diário Oficial do Executivo de 31 de maio de 2017, mantendo-se
os demais membros, para condução dos trabalhos até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 26 de junho de 2018.
Lisandro Carvalho de Almeida Lima
Chefe de Gabinete da SES
27 1114565 - 1