TJMG 22/06/2018 -Fc. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 22 de Junho de 2018 – 37
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
JENNIFER GONCALVES SANTOS
IRONE ANTONIO DE SOUZA
ISABEL AUXILIADORA PAIVA RAMALHO
LAURA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA
KATIA MARIA DA PAIXAO SCARPINS
LILIAN FERNANDA DE OLIVEIRA
LORENA AQUINO DE FIGUEIREDO
LUCIENE DIAS MOURAO
LIDIANY CAMPOS REZENDE
MARIA EDUARDA MATIAS CAVALCANTE
MARIA MARLENE SANTOS
RENATO FERREIRA DOS REIS
RITA DE CASSIA ROCHA MARQUES
SEBASTIANA CASSIA DE SOUZA SANTOS
SORAYA CRISTINA DE SIQUEIRA
TATIANE PACHECO DE FREITAS
THALITA CRISTINA CUNHA DE LIMA
VALDIRENE CONCEICAO DA COSTA
VALDIRENE SILVA DOS SANTOS
VALERIA PAULA CELESTINA DA COSTA
VALQUIRIA MARCIA DA COSTA
VANIA LUCIA DO CARMO
VILMA APARECIDA DA SILVA
WELINGTON RICARDO SILVA PEREIRA
13069802
13054051
13069919
13051206
13053806
13070735
13070693
13068796
13053954
13071287
10899342
13053368
08387300
13067293
13071584
13071378
13089388
13072343
13073689
13054028
13070180
13070818
13071485
13070099
PSICOLOGO
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
ENFERMEIRO
AGENTE DE SEGURANCA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
PSICOLOGO
ENFERMEIRO
AGENTE DE SEGURANCA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ASSISTENTE SOCIAL
AGENTE DE SEGURANCA
PEDAGOGISTA
AGENTE DE SEGURANCA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ASSISTENTE SOCIAL
PSICOLOGO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ANALISTA TECNICO JUDICIARIO
AGENTE DE SEGURANCA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE SEGURANCA
30/06/2018 a 29/06/2020
14/06/2018 a 13/06/2020
17/06/2018 a 16/06/2020
11/06/2018 a 10/06/2020
14/06/2018 a 13/06/2020
30/06/2018 a 29/06/2020
30/06/2018 a 29/06/2020
26/06/2018 a 25/06/2020
14/06/2018 a 13/06/2020
26/06/2018 a 25/06/2020
26/06/2018 a 25/06/2020
12/06/2018 a 11/06/2020
30/06/2018 a 29/06/2020
26/06/2018 a 25/06/2020
30/06/2018 a 29/06/2020
26/06/2018 a 25/06/2020
30/06/2018 a 29/06/2020
26/06/2018 a 25/06/2020
26/06/2018 a 25/06/2020
14/06/2018 a 13/06/2020
26/06/2018 a 25/06/2020
01/07/2018 a 30/06/2020
26/06/2018 a 25/06/2020
25/06/2018 a 24/06/2020
76 cm -21 1112521 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº9144042.01.18
PARTES: EMG/SEAP e EMPRESA BANCO DO BRASIL S/A.
ESPECIE: Primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviço.
VALOR: CLÁUSULA IV - Pela execução dos serviços de emissão,
personalização e magnetização dos cartões, pagamento e processamento de benefícios, o CONTRATANTE pagará ao BANCO tarifas nas
seguintes bases: R$ 3,40 por cartão magnético emitido com imagem
personalizada, padrão com logomarca ou padrão Banco do Brasil; R$
2,26 por pagamento na modalidade cartão; R$ 2,26 por processamento
de registro de cadastro; PARÁGRAFO PRIMEIRO - O valor global
do Contrato, em virtude da prorrogação e reajuste em ela, passará a
ser de R$ 119.441,00. PARÁGRAFO SEGUNDO - No caso de perda
do cartão magnético, o beneficiário solicitará ao BANCO emissão de
2ª(segunda) via , o qual o solicitante pagara R$ 2,06, por cartão magnético emitido, personalizado e magnetizado. VIGÊNCIA: PRORROGAÇÃO POR MAIS 12(DOZE) MESES, A PARTIR DE 22/06/2018,
DO SERVIÇO PRESTADO, conforme previsto na CLÁUSULA XVII
do contrato de prestação de serviços para execução de pagamento de
benefícios assistenciais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n° 1451.06.4
21.208.4601.0001.339039.99.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Emília Eunilce
Alcaraz Castilho e Getúlio Neri Palhano. Assinatura em: 21/06/2018.
5 cm -21 1112554 - 1
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339037.02.2758.01.18
PARTES: EMG/SEAP e EMPRESA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE - ASSPROM. ESPECIE: Sétimo Termo Aditivo ao de prestação de serviço para gerenciamento do abastecimento da frota de veículos da SEAP. OBJETO: a)A
CORREÇÃO da Cláusula Primeira - Do Objeto, do Primeiro Termo de
Apostilamento, no que se refere ao valor global do contrato, passando
para o valor de R$ 187.161,15; b) A ALTERAÇÃO da Cláusula Décima
Segunda - Da Fiscalização do Contrato Inicial, alterando o nome do gestor do contrato para DIRETORIA DE PAGAMENTOS BENEFÍCIOS
E VANTAGENS; c) A alteração da Cláusula Segunda – Da Vigência
do Contrato, com a PRORROGAÇÃO por mais 12 (doze) meses, a
contar de 02/07/2018.. VALOR: O valor global do Contrato, em virtude da prorrogação em tela, permanece inalterado em R$ 187.161,15.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n° 1451.06.122.701.2002.0001.33903
7.02.0.10.1 e 1451.06.421 .208.4601.0001.339037.02.0.10.1.. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Júnior, Carlos Augusto De Araújo
Cateb, Cristiane Natalio Borges Abate Soares E Rosânia Alves Teles.
Assinatura em: 20/06/2018.
4 cm -21 1112364 - 1
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Modalidade: Concorrência nº 82/2017 – Contratação de empresa para
prestação de serviços de execução de obras/serviços de Engenharia
Civil de recuperação, adequação, reparos, reposição, conservação e
manutenção preventiva, corretiva e modernização para melhoria das
Unidades Físicas do Sistema Prisional de Minas Gerais. Não foi conhecido pela Autoridade Competente o Recurso Administrativo interposto
pela empresa Eficiência Construtora Ltda., tendo em vista sua intempestividade, e no mérito, foi-lhe negado provimento, com fundamento
nos documentos às fls. 737/740, constantes dos autos. Superintendência
de Infraestrutura e Logística, Márcio Fernandes Guimarães Júnior. Belo
Horizonte, 21 de junho de 2018.
3 cm -21 1112496 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso
nº 2638. PARTES:EMG/SEAP e BLOCPISO PREMOLDADOS LTDA
ME Na Unidade PRESÍDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND OBJETO: Fica rescindido unilateralmente, a partir desta data,
o Termo de Compromisso nº 2638, por solicitação do PROPONENTE
de acordo com Cláusula nona do referido Termo.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e MAED CONSTRUÇÕES LTDA ME. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2887, OBJETO: o presente Termo
tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no (a)
COMPLEXO PUBLICO PRIVADO III, para a prestação de serviços
DE CONSTRUÇÃO CIVIL. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMILIA EUNILCE
ALCATRAZ CASTILHO, Subsecretaria de Humanização do Atendimento, e MATEUS COTA MACHADO. Representante legal do (a)
MAED CONSTRUÇÕES LTDA ME.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS SA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2883,
OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que
cumprem pena no (a) COMPLEXO PUBLICO PRIVADO III, para a
prestação de serviços DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: EMILIA EUNILCE ALCATRAZ CASTILHO, Subsecretaria de Humanização do Atendimento, e CARLOS VANDERLEY SOARES. Representante legal do (a) MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS SA.
8 cm -21 1112267 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
O Relator da Comissão Processante Permanente da Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais, serve-se do presente instrumento
para CITAR/NOTIFICAR a Empresa Gusmão Anselmo Confecções
Eirei - ME, CNPJ 09.688.121/0001-42, com endereço na rua Barroquinha, Nº 30, Bairro Cabana, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP
30.512-040 para apresentar-se perante esta Comissão, onde encontra-se
disponível o Processo Administrativo de Constituição do Crédito NãoTributário nº 03/2018 instaurado em razão do inadimplemento referente às cláusulas contratuais previstas no Termo de Compromisso
2122/2014, firmado entre a empresa e a Secretaria de Estado de Administração Prisional. Considerar-se-á efetivada a comunicação, nos termos do inciso V, do art. 9º, do Decreto 46668/2014, decorrido o prazo
de 5 (cinco) dias após a presente publicação.
Secretaria de Estado de Administração Prisional, Belo Horizonte, 21,
junho de 2018
Wéberton Pereira da Cruz Silva
Comissão Processante Permanente
4 cm -21 1112196 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2473.06.18
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA STILLUS ALIMENTAÇÃO
LTDA. ESPECIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de
serviço para fornecimento de alimentação, na forma administrada, do
Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo. OBJETO: a) A alteração
da Cláusula Segunda – Da Vigência do contrato, com a PROROGAÇÃO por 12 meses, a contar de 09/08/2018; b) O REAJUSTE de 2,68%,
consoantes IPCA/IBGE – mês de março/2018, a contar de 09/08/2018.
DO VALOR: O valor global do contrato, em virtude de prorrogação e
reajuste em tela, passará a ser de R$ 4507271,82. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes da Silva
Júnior e Alvimar Gaspar dos Reis. Assinatura em: 21/06/2018.
3 cm -21 1112560 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 115/2018. Objeto:Contratação de serviço especializado de transporte intramunicipal, incluindo veículos e motoristas,
para agentes públicos da Penitenciária Doutor Pio Canedo, localizadaem Pará de Minas/MG. Abertura dia 05/07/2018, às 10:00hs, no site
www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão
do pregão. Secretaria de Estado de Administração Prisional – Rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde –
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 21 de junho de 2018.
3 cm -21 1112243 - 1
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONV. DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº. 1481000389/2017.
Partes: EMG/SEDESE e a Prefeitura Municipal de Araçuaí. Objeto:
Prorrogação da vigência até 01/04/2019, conforme especificado no
Termo. Assinatura: 18/06/2018.
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONV. DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº. 1481000780/2017.
Partes: EMG/SEDESE e a Prefeitura Municipal de Ponto dos Volantes. Objeto: Prorrogação da vigência até 23/06/2019, conforme especificado no Termo. Assinatura: 12/06/2018.
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO TERMO DE FOMENTO Nº. 1481001315/2017.
Partes: EMG/SEDESE e a CELLOS/MG – Centro de Luta pela Livre
Orientação Sexual de Minas Gerais. Objeto: Prorrogação da vigência até 04/06/2019, conforme especificado no Termo. Assinatura:
18/06/2018.
4 cm -21 1112670 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Extrato do Contrato nº 9192665/2018 de Prestação de Serviços. Partes:
EMG/SEDESE e a empresa Kepler Viagens, Eventos e Turismo Eireli
- ME. Objeto: Prestação de serviços de organização, planejamento, promoção e execução de eventos para realização do Encontro Estadual dos
Fóruns Regionais de Usuários e de Trabalhadores. Das URCMAS e de
Entidades e lançamento Estadual da Campanha ao Combate ao preconceito conta a usuária e o usuário de assistência social, de acordo
com as especificações e detalhamentos do Anexo I do Edital de Pregão
Eletrônico nº 1481264000006/2018, conforme especificado na Cláusula Primeira do Contrato. Preço Global: R$239.135,00 (duzentos e
trinta e nove mil cento e trinta e cinco reis). Dot. Orç.: 4251.08.244.
115.4319.0001.33.90.39.55.10.4.0 Vigência: A partir da publicação até
31/07/2018. Assinatura: 21/06/2018;
3 cm -21 1112755 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9162235/2017
de Serviço e Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS
GERAIS por meio do(a) UTRAMIG e o(s) fornecedor(es)
04.398.505/0001-07 - CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANS.
COLETIVO DE PASSAG. POR ONIBUS DO MUNICIP. DE BH,
Processo nº 2281314 000098/2017, Inexigibilidade. Objeto: Fornecimento de Bilhetes de Transporte Social para uso dos alunos (as) dos
cursos PRONATEC/MEDIOTEC/FIC. Acréscimo no percentual de
25,00%. Valor do acréscimo R$ 27.033,75. Valor total: R$ 135.168,75.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.12.333.167.4449.0001.339039
.01.0.36.1. Assinatura: 21/06/2018. Signatários: pela contratada CONSÓRCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
- TRANSFACIL pela contratante UTRAMIG.
4 cm -21 1112760 - 1
Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº 045/17
PROCESSO Nº: 96359 2301 2017 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, torna público que
a reunião de abertura das Propostas de Preços referente à licitação em
epígrafe, será realizada no dia 29/06/2018, às 09:30h (nove horas e
trinta minutos), à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.009, nesta
Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS - EDITAL Nº 068/17
PROCESSO Nº 96347-2301-2017 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DEER/MG torna público que, após conferência
da nova proposta de preços apresentada pela licitante CATALUNHA
Engenharia Ltda. à licitação em epígrafe, nos termos dos subitens
editalícios 9.9.2, “a” e 9.9.2.2, a classificação das propostas de preços passa a ser a seguinte: 1º lugar: CATALUNHA Engenharia Ltda.
- EPP; 2º lugar: EFICIÊNCIA Construtora Ltda.; Fica aberto prazo de
cinco (05) dias úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 024/18
PROCESSO: Nº 2946-2301/2018 - O Diretor Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER/MG torna público que a CONCORRENCIA para Execução das
obras de melhoramento e pavimentação do trecho Papagaios – Pompéu, extensão de 44,78 km, na Rodovia MG/060, anteriormente adiada
sine-die, através da Comissão Permanente de Licitação, será realizada
às nove horas e trinta minutos (09:30h) do dia 30 de julho de 2018, em
seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital. A
entrega das propostas fica adiada para até às 17:00h (dezessete horas)
do dia 27/07/2018. O edital modificado, estará disponível no endereço
acima citado. A visita ao local da obra será nos dias 05 e 06/07/2018.A
visita ao local da obra porventura já realizada, será considerada válida.
Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 32351272 ou pelo site www.der.mg.gov.br
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Empresa Construtora Brasil
S/A. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03 ao Contrato PRC22.063/13. Objetos: I - Fica alterada a redação do item 1.1 da Cláusula
I, passando a vigorar com a redação discriminada à fl.595, do Processo
n.º 9601-2301-14. II – Fica suprimido o subitem 3.7 da Cláusula III. III
– Fica incluído o item 3.19 na Cláusula III, que incorpora ao contrato
os efeitos da Lei Estadual n.º 22.288/16, relativos à extinção da Taxa de
Gerenciamento de Obras – TGO. IV- O prazo de vigência do contrato
fica prorrogado até o dia 10.05.2021.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Pavidez Engenharia Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato PRC-22.010/17.
Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados no Processo 127062301-2018. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários”
a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 636/649, do Processo acima referido. III - O valor
estabelecido no contrato ora aditado de R$11.907.048,41, fica acrescido
de R$2.099.032,44, passando a totalizar R$14.006.080,85, com preços
iniciais de Jul/2016. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.418
6.0001.449051.1.10.1.32.1.51.1 e 60.2.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Strata Engenharia Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-07 ao Contrato PRC-24.004/12.
Objetos: I – A Planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários”,
a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato ora aditado fica
substituída pela de fls. 708/710, do processo n.º 2923-2301-2018. II
- O valor estabelecido no contrato ora aditado de R$8.850.638,80,
fica acrescido de R$294.892,84, passando a totalizar R$9.145.531,64,
com preços iniciais de SET/2011. III - Dotação Orçamentária: 230126.782.079.4184-0001-4490.51.1.10.1 e 25.1. IV- Fica o prazo de execução do contrato prorrogado por mais 156 dias consecutivos. O prazo
de vigência do Contrato fica prorrogado até o dia 23.10.2019.
15 cm -21 1112772 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 200618-1661, 200618-1662,
200618-1663, 200618-1664, 210618-1665, 210618-1666, 2106181667 e 210618-1668.
5 cm -21 1112807 - 1
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 219/18; Partes:
SETOP e o Município de Crisólita; Objeto: transferência gratuita de 21
mata burros; Valor: R$ 35.809,83; Vigência: 365 dias a partir da publicação; Assinatura: 21/06/2018.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio nº 1301000259/2018; Partes: SETOP e o Município de Betim; Objeto: recapeamento asfáltico em CBUQ; Valor: R$
1.449.376,45; Dotação Orçamentária: 1301 15 451 026 1005 0001
444042 – 01 - IPE 0 fonte 48.1; Vigência: 840 dias a partir da publicação; Assinatura: 14/06/2018.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191001227/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Camanducaia, com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 23/08/2019; Assinatura: 21/06/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000837/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Felício dos Santos, com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 25/01/2019; Assinatura: 21/06/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191001054/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Padre Carvalho, com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 19/07/2019; Assinatura: 21/06/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000213/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Santa Fé de Minas, com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 15/11/2018; Assinatura: 21/06/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191001074/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Tiros, com interveniência da
SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 28/02/2019; Assinatura: 21/06/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191001053/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Vieiras, com interveniência da
SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 01/03/2019; Assinatura: 21/06/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191001034/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Presidente Bernardes, com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 31/10/2018; Assinatura: 21/06/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000611/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Nepomuceno, com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 19/02/2019; Assinatura: 18/06/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000527/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Nepomuceno, com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 30/11/2018; Assinatura: 18/06/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000312/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Fronteira dos Vales, com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 02/12/2019; Assinatura: 18/06/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000531/2016;
Convenentes: MGI e o Município de São João das Missões, com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 05/11/2018; Assinatura: 18/06/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 084/17; Partes: SETOP e o Município de Itueta; Objeto: prorrogar vigência até 04/07/2019; Assinatura: 21/06/2018.
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000605/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Santa Cruz de Minas, com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 13/03/2019; Assinatura: 18/06/2018.
EXTRATO DE TTGB
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000497/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Lagoa Santa, com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 22/07/2019; Assinatura: 18/06/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 110/18; Partes:
SETOP e o Município de Crucilândia; Objeto: transferência gratuita
de 21 mata burros; Valor: R$ 35.809,83; Vigência: 365 dias a partir da
publicação; Assinatura: 21/06/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 268/18; Partes: SETOP e o Município de Biquinhas; Objeto: transferência gratuita
de 02 conjuntos de vigas metálicas, sendo 01 conjunto de 8 metros
de comprimento e 01 conjunto de 10 metros de comprimento; Valor:
R$ 20.179,77; Vigência: 365 dias a partir da publicação; Assinatura:
21/06/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 195/18; Partes:
SETOP e o Município de Douradoquara; Objeto: transferência gratuita
de 14 mata burros; Valor: R$ 24.500,00; Vigência: 365 dias a partir da
publicação; Assinatura: 21/06/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 242/18; Partes:
SETOP e o Município de Cipotânea; Objeto: transferência gratuita de
21 mata burros; Valor: R$ 35.809,83; Vigência: 365 dias a partir da
publicação; Assinatura: 21/06/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 323/18; Partes:
SETOP e o Município de Cruzeiro da Fortaleza; Objeto: transferência
gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 35.809,83; Vigência: 365 dias a
partir da publicação; Assinatura: 21/06/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 198/18; Partes:
SETOP e o Município de São José da Barra; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 35.809,83; Vigência: 365 dias a partir
da publicação; Assinatura: 21/06/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 256/18; Partes:
SETOP e o Município de Conceição do Mato Dentro; Objeto: transferência gratuita de 24,0 metros de bueiros metálicos, de 1,5 metros de
diâmetro; Valor: R$ 20.096,64; Vigência: 365 dias a partir da publicação; Assinatura: 21/06/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 276/18; Partes:
SETOP e o Município de Leme do Prado; Objeto: transferência gratuita
de 14 mata burros; Valor: R$ 23.873,22; Vigência: 365 dias a partir da
publicação; Assinatura: 21/06/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 073/18; Partes:
SETOP e o Município de Aricanduva; Objeto: transferência gratuita de
14 mata burros; Valor: R$ 24.500,00; Vigência: 365 dias a partir da
publicação; Assinatura: 21/06/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 299/18; Partes:
SETOP e o Município de Borda da Mata; Objeto: transferência gratuita
de 7 mata burros; Valor: R$ 11.936,61; Vigência: 365 dias a partir da
publicação; Assinatura: 21/06/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 287/18; Partes:
SETOP e o Município de Desterro de Entre Rios; Objeto: transferência
gratuita de 7 mata burros; Valor: R$ 11.936,61; Vigência: 365 dias a
partir da publicação; Assinatura: 21/06/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 117/18; Partes:
SETOP e o Município de Dionísio; Objeto: transferência gratuita de 7
mata burros; Valor: R$ 12.250,00; Vigência: 365 dias a partir da publicação; Assinatura: 21/06/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 224/18; Partes:
SETOP e o Município de Cana Verde; Objeto: transferência gratuita
de 21 mata burros; Valor: R$ 35.809,83; Vigência: 365 dias a partir da
publicação; Assinatura: 21/06/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000530/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Monte Azul, com interveniência
da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 24/08/2018; Assinatura: 18/06/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000567/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Divisópolis, com interveniência
da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 26/01/2019; Assinatura: 18/06/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000281/2016;
Convenentes: MGI e o Município de São Sebastião do Oeste, com
interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do
convênio; Vigência: 18/11/2019; Assinatura: 18/06/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000522/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Monte Carmelo, com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 01/04/2019; Assinatura: 18/06/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000613/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Campanário, com interveniência
da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 22/12/2019; Assinatura: 18/06/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191001056/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Senador Firmino, com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 28/06/2019; Assinatura: 21/06/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000762/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Senhora do Porto, com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 29/11/2019; Assinatura: 21/06/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191001090/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Guaraciaba, com interveniência
da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 10/08/2018; Assinatura: 21/06/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191001263/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Belo Vale, com interveniência da
SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 08/08/2019; Assinatura: 21/06/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000967/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Cambuquira, com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 08/08/2018; Assinatura: 21/06/2018.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 129/14; Convenentes:
SETOP e o Município de Santa Vitória; Objeto: alterar o Plano de Trabalho e prorrogar vigência até 15/08/2019; Assinatura: 54/06/2018.
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato Nº 008/2012; Partes: SETOP/
SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.; Objeto: Alterar a razão social, CNPJ e endereço da pessoa jurídica contratada de
VETEC ENGENHARIA LTDA para SYSTRA ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA e prorrogar vigência por mais 60 dias a partir
de 04/07/2018. Assinatura: 30/05/2018.