TJMG 15/06/2018 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Fazenda
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo da Resolução nº 5.075, de 28 de dezembro de 2017, no que se refere à Unidade Executora do Orçamento Setorial abaixo identificada:
Unidades Executoras do Orçamento Setorial
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5145, DE 14 DE JUNHO DE 2018
Altera o Anexo da Resolução nº 5.075, de 28 de dezembro de 2017, que
indica os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao Sistema Integrado
de Administração Financeira durante o exercício financeiro de 2018. O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição
Estadual, considerando as disposições do Decreto nº 42.251, de 9 de
janeiro de 2002, e o Decreto nº 47.348, de 24 de janeiro de 2018;
Unidade
Executora
Unidade Operacional Setorial
Responsáveis Técnicos
Bruna Iara de
Paula Gonçalves
Danilo Rocha
Alvarenga
1190.065
Filipe Ferreira da Silva
AF/2º Nível/
Manoel Zampier
Ipatinga
Carvalho
Marcelo Gonzaga Tasca
Mônica de Fátima
Pereira
MASP
CPF
752.405-1 098.633.776-51
669.784-1 034.870.076-81
752.216-2 084.717.726-20
669.778-3 452.967.406-10
752.579-3 004.675.986-73
965.522-6 625.195.066-87
Minas Gerais - Caderno 1
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 14 de junho
de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
14 1109468 - 1
Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA DE GESTÃO FISCAL
COMUNICADO Nº 014/18
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- JORGE LUIZ BARRETO CHAVES
IE: 0752841500123 - CPF: 709.573.981-15
Endereço: ST CENTRAL QD 55, LT 5, BL 4, AP 608 - Gama – Gama
– DF.
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização
de dados falsos. Conforme publicação no Diário Oficial do Distrito
Federal, de 16/05/2014, à página 62, declarou-se o cancelamento da
inscrição estadual em razão do contribuinte ter prestado informações
cadastrais falsas.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.5”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002742, de 13/06/2018.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2018.
Ronaldo Marinho Teixeira – Diretor de Gestão Fiscal
14 1109402 - 1
Superintendência Central de Contabilidade Governamental
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
PORTARIA/SCCG/SEF/Nº 965, de 14 de Junho de 2018.
Divulga o demonstrativo da Execução Orçamentária da
Pública Estadual relativo ao mês de Maio de 2018.
Administração
A Superintendente Central de Contabilidade Governamental, no uso
de suas atribuições e
em
cumprimento ao disposto no § 3º do
artigo 74, c/c § 4º do artigo 157, ambos da Constituição Estadual,
considerando o teor do contido na PORTARIA/SCCG/Nº 474/99, de 26 de
julho de 1999,
Resolve:
Art. 1º. - O demonstrativo da Execução Orçamentária da Despesa e da
Receita da Administração Pública
Estadual - Administração Direta,
Autarquias,
Fundações,
Fundos
Estaduais
e
Empresas Estatais
Dependentes - referente ao mês de Maio de 2018, é o divulgado na
forma dos Anexos I e II desta portaria.
Art. 2º. - Os valores constantes dos anexos desta portaria, de forma
centralizada, referem-se aos registros efetuados pelas
Unidades
Orçamentárias (UO’s) e suas respectivas Unidades Executoras (UE’s).
Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de Junho de 2018.
MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DE REZENDE LADEIRA
SUPERINTENDENTE CENTRAL DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA POR CLASSIFICACAO ECONOMICA DA DESPESA
REAIS
REF. MAIO
DE 2018
EM
UNID. ORCAMENTARIA : 1011 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
=======================================================================================================================================================================================================
|
C R E D I T O S
O R C A M E N T A R I O S
| D E S P E S A E M P E N H A D A
|
D E S P E S A
R E A L I Z A D A
|________________________________________________________|_____________________________________|__________________________________________
CODIGO
E S P E C I F I C A C A O
|
CREDITO
|
|
CREDITO
|
|
|
|
|
INICIAL
|
ALTERACOES
|
AUTORIZADO |
NO MES
|
ATE O MES |
NO MES
|
ATE MES
_____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
|
1385.193.306,00|
757.437,12|
1385.950.743,12|
93.677.616,09|
451.314.951,27|
93.770.327,13|
451.269.015,37
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
1156.313.962,00|
0,00|
1156.313.962,00|
81.717.721,16|
395.575.062,91|
81.717.721,16|
395.575.062,91
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
1088.861.162,00|
0,00|
1088.861.162,00|
76.421.975,37|
371.649.214,36|
76.421.975,37|
371.649.214,36
01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORM|
|
|
|
26.282.891,31|
131.093.644,07|
26.282.891,31|
131.093.644,07
05 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO|
|
|
|
348,81|
1.839,18|
348,81|
1.839,18
07 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA
|
|
|
|
19.093,39|
68.546,13|
19.093,39|
68.546,13
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
|
|
|
|
43.205.083,60|
205.510.214,83|
43.205.083,60|
205.510.214,83
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
4.026.914,61|
20.575.992,97|
4.026.914,61|
20.575.992,97
16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
|
|
|
|
2.697.469,61|
13.468.578,31|
2.697.469,61|
13.468.578,31
59 PENSOES ESPECIAIS
|
|
|
|
178.174,04|
890.870,20|
178.174,04|
890.870,20
93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
|
|
|
|
12.000,00|
12.000,00|
12.000,00|
12.000,00
94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
|
|
|
|
0,00|
27.528,67|
0,00|
27.528,67
3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA|
67.452.800,00|
0,00|
67.452.800,00|
5.295.745,79|
23.925.848,55|
5.295.745,79|
23.925.848,55
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
5.295.745,79|
23.925.848,55|
5.295.745,79|
23.925.848,55
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|
228.879.344,00|
757.437,12|
229.636.781,12|
11.959.894,93|
55.739.888,36|
12.052.605,97|
55.693.952,46
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
203.625.255,00|
757.437,12|
204.382.692,12|
11.947.935,75|
55.710.757,55|
12.040.646,79|
55.664.821,65
08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MI|
|
|
|
881.964,69|
4.116.234,00|
881.964,69|
4.116.234,00
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
3.404,24|
14.492,90|
3.404,24|
14.492,90
14 DIARIAS - CIVIL
|
|
|
|
541.712,24|
2.283.407,16|
541.712,24|
2.283.407,16
30 MATERIAL DE CONSUMO
|
|
|
|
26.834,02|
676.264,92|
116.413,93|
669.952,08
31 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP|
|
|
|
1.496,00|
1.496,00|
1.496,00|
1.496,00
33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
|
|
|
|
290.327,98|
1.164.131,75|
290.327,98|
1.164.131,75
35 SERVICOS DE CONSULTORIA
|
|
|
|
0,00|
15.821,95|
0,00|
15.821,95
36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
|
|
|
|
416.212,41|
1.989.000,38|
416.212,41|
1.989.000,38
37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
|
|
|
1.635.021,72|
8.062.755,66|
1.635.021,72|
8.062.755,66
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
|
|
|
2.022.631,59|
8.111.304,48|
2.025.762,72|
8.071.681,42
40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO |
|
|
|
206.611,79|
1.207.774,63|
206.611,79|
1.207.774,63
41 CONTRIBUICOES
|
|
|
|
87.740,73|
87.740,73|
87.740,73|
87.740,73
46 AUXILIO-ALIMENTACAO
|
|
|
|
2.364.855,21|
11.907.339,46|
2.364.855,21|
11.907.339,46
47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
|
|
|
|
0,00|
75.702,47|
0,00|
75.702,47
49 AUXILIO-TRANSPORTE
|
|
|
|
1.260.326,98|
6.315.400,33|
1.260.326,98|
6.315.400,33
93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
|
|
|
|
2.208.796,15|
9.681.890,73|
2.208.796,15|
9.681.890,73
3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA|
25.254.089,00|
0,00|
25.254.089,00|
11.959,18|
29.130,81|
11.959,18|
29.130,81
30 MATERIAL DE CONSUMO
|
|
|
|
11.959,18|
29.005,88|
11.959,18|
29.005,88
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
|
|
|
0,00|
124,93|
0,00|
124,93
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
|
18.655.713,00|
0,00|
18.655.713,00|
291.247,18|
668.231,75|
58.094,26|
305.124,33
4.4.00.00 INVESTIMENTOS
|
6.702.713,00|
0,00|
6.702.713,00|
291.247,18|
668.231,75|
58.094,26|
305.124,33
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
6.702.713,00|
0,00|
6.702.713,00|
291.247,18|
668.231,75|
58.094,26|
305.124,33
52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
|
|
|
291.247,18|
668.231,75|
58.094,26|
305.124,33
4.5.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS
|
11.953.000,00|
0,00|
11.953.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00
4.5.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA|
11.953.000,00|
0,00|
11.953.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00
_____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________
T O T A I S . . . . .
|
1403.849.019,00|
757.437,12|
1404.606.456,12|
93.968.863,27|
451.983.183,02|
93.828.421,39|
451.574.139,70
=======================================================================================================================================================================================================
UNID. ORCAMENTARIA : 1021 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
=======================================================================================================================================================================================================
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
|
806.815.149,00|
0,00|
806.815.149,00|
48.763.513,55|
268.452.211,08|
52.329.361,08|
258.579.943,32
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
714.225.245,00|
0,00|
714.225.245,00|
47.152.690,91|
237.807.113,22|
47.173.293,55|
237.621.689,46
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
638.439.298,00|
0,00|
638.439.298,00|
42.413.503,96|
213.627.233,09|
42.434.106,60|
213.441.809,33
01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORM|
|
|
|
14.726.645,01|
72.116.762,02|
14.726.645,01|
72.116.762,02
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
|
|
|
|
25.778.610,32|
131.745.865,79|
25.778.610,32|
131.745.865,79
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
220.462,53|
1.102.865,71|
220.462,53|
1.102.865,71
16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
|
|
|
|
210.358,18|
745.265,96|
210.358,18|
745.265,96
59 PENSOES ESPECIAIS
|
|
|
|
92.401,08|
500.064,27|
92.401,08|
500.064,27
92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
|
|
|
|
340.304,18|
1.924.132,74|
340.304,18|
1.924.132,74
93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
|
|
|
|
7.109,92|
294.090,26|
27.712,56|
108.666,50
94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
|
|
|
|
1.037.612,74|
5.198.186,34|
1.037.612,74|
5.198.186,34
3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA|
75.785.947,00|
0,00|
75.785.947,00|
4.739.186,95|
24.179.880,13|
4.739.186,95|
24.179.880,13
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
4.739.186,95|
24.179.880,13|
4.739.186,95|
24.179.880,13
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|
92.589.904,00|
0,00|
92.589.904,00|
1.610.822,64|
30.645.097,86|
5.156.067,53|
20.958.253,86
3.3.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUC|
52.500,00|
0,00|
52.500,00|
0,00|
50.000,00|
0,00|
50.000,00
41 CONTRIBUICOES
|
|
|
|
0,00|
50.000,00|
0,00|
50.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
92.537.404,00|
-541,60|
92.536.862,40|
1.610.872,14|
30.594.605,76|
5.155.939,85|
20.907.761,76
08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MI|
|
|
|
79.552,78|
273.674,45|
79.552,78|
273.674,45
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
1.730,96|
14.282,06|
1.854,63|
4.152,30
14 DIARIAS - CIVIL
|
|
|
|
46.180,00|
195.681,04|
46.180,00|
195.681,04
30 MATERIAL DE CONSUMO
|
|
|
|
3.639,48|
293.644,49|
21.534,32|
200.955,27
31 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP|
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320,00|
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320,00
33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
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40.000,00|
106.000,00|
20.828,64|
59.039,49