TJMG 30/05/2018 -Fc. 84 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
84 – quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
Ubá
Ubá
EE Padre Joãozinho
1102396-7
Geni Imaculada Miranda de Oliveira
PEBIA
03
12
16
Ubá
Ubá
EE São José
1437539-8
Mayra Aparecida Nascimento
PEBIA
01
10
14
24/04/2018
01/02/2018
Ubá
Ubá
EE Governador Valadares
1013457-5
Luciane Aparecida de Paula Gamarano
PEBIIE
01
12
13
19/02/2018
Ubá
Ubá
EE Governador Valadares
1139092-9
Rafael Gravina de Barros
PEBIB
02
07
12
19/02/2018
Ubá
Ubá
EE Dr. Levindo Coelho
950953-0
Valéria Aparecida Teixeira Moreira
PEBIA
03
14
15
22/02/2018
24 1101700 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 07/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, aos servidores: Ubá - E. E. São José – 182079,
MASP 862.360-5.03, Celi Aparecida Moreira Dias, PEB IA, a partir
de 02.05.18.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 12/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores, com vistas à aposentadoria: Divinésia - E. E. Prof. Biolkino de Andrade - 180807, MASP
526.372-8, Vânia Aparecida Alves Felipe, PEB IIIP, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 07.06.2018.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 06/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, ao servidor: SRE/Ubá, MASP 602.414-5.01, Débora
Scher, ANEIIF, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 04.06.18.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 34/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Astolfo Dutra – E.E. Olinto
Almada – 180751, MASP 1.250.775-2.02, Lílian Simões Satiro da
Silva, PEB IB, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
23.05.18; MASP 346.824-6.03, Maria de Fátima Nicolato Cordeiro,
PEB IB, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 21.05.18;
MASP1.320.852-5.02 Mariana Rodrigues Lima, PEB IB, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 15.05.18; Divinésia - E. E. Biolkino de Andrade - 180807, MASP 1.191.406-6 Gislayne Amanda de
Miranda Ribeiro, PEB IB, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 13.05.18; MASP 612.730-2.03, Joelma Geralda da Silveira,
PEB IB, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 04.05.18;
Guiricema - E. E. Pref. Antônio Arruda - 181188, MASP 943.047-1.03
Marisa Pitta Baêsso, PEB IA, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 10.04.18 com aproveitamento de tempo no PEB IA do
qual foi dispensado; MASP 943.047-1.03 Marisa Pitta Baêsso, PEB IA,
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 10.04.18 com aproveitamento de tempo no PEB IA do qual foi dispensado; Presidente
Bernardes - E. E. Antônio Lucas Martins - 181404, MASP 1.320.6545.02, Cleidiane Aparecida da Silva, PEB IB, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 19.05.18; São Geraldo - E. E. Álvaro Giesta 181536, MASP 1.144.610-1.03, Josmar Furtado de Campos, PEB IB,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15.04.18; MASP
1.083.540-3.03, Marcela Calais Vaz de Melo, PEB IA, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 10.05.18 com aproveitamento de
tempo no cargo do qual foi desligada; MASP 1.286.711-5.02, Renato
Júnior Campos Marques, PEB IB, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 20.04.18; Ubá - E. E. Cesário Alvim - 181919, MASP
1.320.505-9.02, Adriana Feital Duriguetto Reis, ATB IB, , referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 24.01.18; MASP 1.270.465-6.03,
Leonel Inácio da Silveira, PEB IB, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 15.05.18; Visconde do Rio Branco - E. E. Laudelina
Barandier Esmeraldo - 182290, MASP 521.424-2.01, Andreia Goulart Pena de Oliveira, PEB IIIP, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 21.03.18; E. E. Padre Antônio Corrêa - 182320, MASP
1.320.283-3.02, Aline Coelho Brandão Moreira, PEB IB, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 18.05.18; MASP 1.320.278-3.02,
Erika Cristina Mendes de Almeida Bomfim de Paula, PEB IB, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 18.05.18; MASP 1.320.2655.02, Thais Aparecida de Carvalho Milagres da Paz, PEB IB, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 18.05.18; SRE/Ubá, MASP
1.017.892-9.01, Luziete Natalina Ferreira, ANE IID, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 16.05.06 com aproveitamento de
tempo do AUPE IIIA, do qual foi exonerada em 16.05.2006, dos quais
usufruiu 02 meses.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 04/2018
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, às servidoras: Ubá - E. E. Dr.
Levindo Coelho - 181994, MASP 1.200.150-9.04, Daniele de Sales
Moreira, PEB IA, a partir de 14.05.18.
Portaria nº 01 /2018
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 24 da
Resolução CEE n.º 443, de 02.08.01, fica divulgado a mudança da entidade mantenedora daCreche “Casa do Guri”, com Creche – (6 meses a
3 anos), situado na Rua Adalberto Carneiro de Castro, nº 19, Bairro São
Sebastião em Ubá –MG, passando da Associação Beneficente Católica
para Associação Beneficente Católica Casa do Guri.
SRE - Ubá
Portaria nº01/2018
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 18 da
Resolução CEE n.º 443, de 02.08.2001, fica credenciado(a)Associação
Beneficente Católica Casa do Guri e situada Rua Adalberto Carneiro de
Castro, nº 19, Bairro São Sebastião, em Ubá – MG.
Portaria nº 04 /2018
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 18 da
Resolução CEE nº 443, de 02.08.2001, fica autorizado o funcionamento
da Educação Infantil – Creche ( 3 anos) na Escola Municipal “Albertina
Lima da Costa Duarte ”, situada á Rua Carteiro Tuim, s/nº, Bairro Nova
República em Visconde do Rio Branco - MG
SRE – Ubá
Portaria nº 05 /2018
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 18 da
Resolução CEE nº 443, de 02.08.2001, fica autorizado o funcionamento da Educação Infantil – Creche ( 3 anos) na Escola Municipal
“Deputado Luiz Soares da Rocha ”, situadaá avenida Presidente Artur
da Silva Bernardes, s/nº, Bairro Cel Joaquim Lopes em Visconde do
Rio Branco - MG
24 1101694 - 1
RETIFICA REMOÇÃO – ATO Nº 07/2018
RETIFICA, o ato de REMOÇÃO, Ato nº 01/2018, publicado em
03/01/2018, referente a servidora: Astolfo Dutra, EE Prof. Souza Primo
– 180742, MaSP 1055331-1.05, Cátia Lodron, PEBIA – Língua Inglesa,
por incorreção no número de aulas, onde se lê: “15”, leia-se: “16”.
RETIFICA LOTAÇÃO – ATO Nº 08/2018
RETIFICA, o ato de LOTAÇÃO, Ato nº 03/2018, publicado em
10/03/2018, referente a servidora: Astolfo Dutra, EE Prof. Souza Primo
– 180742, MaSP 1055331-1.05, Cátia Lodron, PEBIA – Língua Inglesa,
por incorreção no número de aulas, onde se lê: “15”, leia-se: “16”.
24 1101696 - 1
SRE de Unaí
LOTAÇÃO – ATO Nº 26/2018
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Unaí: EE “Virgílio de Melo Franco”, MaSP
1.205.218-9, Camila Dias Santos, adm. 03, PEB1A – Química, a contar de 02/10/2017.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 03/2018
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988,
por cinco dias, ao(s) servidor(es): Unaí: EE “Virgílio de Melo Franco”,
MaSP 1.131.596-7, Rafael Tereso de Jesus, adm. 03, PEB1A, a partir
de 14/05/2018; MaSP 1.131.596-7, Rafael Tereso de Jesus, adm. 04,
PEB1A, a partir de 14/05/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 12/2018
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Unaí: “SRE Unaí”, MaSP 1.325.409-9,
Alisson Costa Valadão, adm. 01, TDE1B, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 02/05/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 09/2018
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): Unaí: EE “Juvêncio Martins Ferreira”, MaSP 1.406.762-3,
Lucimar Pereira da Silva, adm. 02, PEBD1A, a partir de 21/05/2018;
EE “Vigário Torres”, MaSP 1.111.759-5, Adirce de Fátima Oliveira da
Silva, adm. 02, PEBD1A, a partir de 07/05/2018; MaSP 1.406.762-3,
Lucimar Pereira da Silva, adm. 01, PEBD1A, a partir de 11/05/2018;
EE “Virgílio de Melo Franco”, MaSP 1.414.942-1, Terezinha Vieira dos
Santos Barbosa, adm. 01, ASBD1A, a partir de 12/05/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 17/2018
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do §
2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): Arinos: CESE “Afonso Arinos”, MaSP
1.058.085-0, Cínthia Mendes dos Santos, adm. 01, ATB4F/SEIV, por
01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 04/06/2018;
EE “Professor Benevides”, MaSP 600.671-2, Elivani Oliveira da Silva
Alves, adm. 01, PEB3M/SEIII, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 04/06/2018.
Marília da Conceição Fernandes
“Diretora em exercício”
24 1101980 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 32/2018
Retifica no(s) Ato(s) de Férias-Prêmio/Concessão, referente ao(s)
servidor(es): Unaí: EE “Izabel Campos Martins”, MaSP 835.637-0, Silvia Severino Botelho, adm. 01, PEB2O, publicado(s) em 28/09/2000,
22/06/2000, 21/01/2006 e 06/04/2013, por incorreção nas vigências,
onde se lê: 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/07/1994, 2º quinquênio de exercício, a partir de 20/05/2000, 3º quinquênio de exercício, a partir de 20/05/2005, 4º quinquênio de exercício, a partir de
09/02/2013, leia-se: 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/05/1994,
2º quinquênio de exercício, a partir de 27/06/2000, 3º quinquênio de
exercício, a partir de 27/06/2005, 4º quinquênio de exercício, a partir
de 25/06/2012.
24 1101983 - 1
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Art.54 e 55 - Lei Complementar nº 101 de 04/05/00
Em cumprimento ao que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101 de 04/05/00, publicada no DOU em 05/05/00, portaria da STN Nº
553 de 22/09/2014 - parte IV - 6ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e portaria nº 10 de 07 de janeiro de 2015, que altera o MDF
6ª edição, aprovado pela Portaria nº 553 de 22 de setembro de 2014.
DATA BASE: 31 de Maio de 2018
PERÍODO: 01/05/2017 a 30/04/2018
RESPONSABILIDADE TÉCNICA: Diretor de Finanças, Pagamento e Contabilidade
Itamar Lellis Magalhães - CRCMG 074.705
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL
1º Quadrimestre : Maio/2017 a Abril/2018
LRF . Art 55, Inciso III, alínea “b” - Anexo I (Portaria STN nº 553 de 22 de setembro de 2014)
DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 meses)
DESPESA COM PESSOAL (Consolidação)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
LIQUIDADAS(a)
INSCRITOS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (¹) TOTAL(c=a+b)
(b)
275.420.411,95
17.186.576,23
292.606.988,18
Pessoal Ativo
261.086.736,73
17.041.095,32
278.127.832,05
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
217.705.715,42
14.311.247,06
232.016.962,48
Obrigações Patronais
43.198.514,04
2.729.848,26
45.928.362,30
Benefícios Previdenciários
182.507,27
0,00
182.507,27
Pessoal Inativo e Pensionistas
14.333.675,22
145.480,91
14.479.156,13
Aposentadorias, Reserva e Reformas
14.333.675,22
145.480,91
14.479.156,13
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceiriza- 0,00
ção (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II ) 79.287.080,26
4.525.115,18
83.812.195,44
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de decisão judicial de período anterior ao da apuração 0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores - Elemento 92 (²)
5.761.574,88
0,00
5.761.574,88
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados – (³)
73.525.505,38
4.525.115,18
78.050.620,56
DESPESAS TOTAL COM PESSOAL - DTP ( III ) = (I - II)
196.133.331,69
12.661.461,05
208.794.792,74
Nota: (1) As despesas registradas em Restos a Pagar não Processados se refere à folha complementar com respaldo na Lei estadual nº 22.791 de
27/12/2017;
(2) Despesas relativas às folhas de férias atrasadas; acertos de diferenças salariais e outros acertos não ocorridos em 2016/2017 - Elemento 92-01.
(3) Despesas consoantes os termos da IN nº 01/2001 de 21/04/2001 e IN nº 05/2001 de 19/12/2001 do TCEMG.
FONTE: SIAFI-MG/SPGF/DCF/DRH
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL
1º Quadrimestre : Maio/2017 a Abril/2018
RGF - Anexo I (LRF, art.55, inciso I, alínea “a”) - c/c IN 05/2001 TCEMG de 19/12/2001
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
DESPESA COM PESSOAL (Consolidação)
INSCRITOS EM RESTOS A
LIQUIDADAS(a) PAGAR NÃO PROCESSADOS TOTAL(c=a+b)
(¹)(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
275.420.411,95
17.186.576,23
292.606.988,18
Pessoal Ativo
261.086.736,73
17.041.095,32
278.127.832,05
Pessoal Inativo e Pensionistas
14.333.675,22
145.480,91
14.479.156,13
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 0,00
0,00
0,00
1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II )
93.620.755,48
4.525.115,18
98.145.870,66
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de decisão judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores (²)
5.761.574,88
0,00
5.761.574,88
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados (³)
87.859.180,60
4.525.115,18
92.384.295,78
DESPESAS TOTAL COM PESSOAL - DTP ( III ) = (I - II)
181.799.656,47
12.661.461,05
194.461.117,52
Nota: (1) As despesas registradas em Restos a Pagar não Processados se refere à folha complementar com respaldo na Lei estadual nº 22.791 de
27/12/2017;
(2) Despesas relativas às folhas de férias atrasadas; acertos de diferenças salariais e outros acertos não ocorridos em 2016/2017 - Elemento 92-01.
(3) Despesas consoantes os termos da IN nº 01/2001 de 21/04/2001 e IN nº 05/2001 de 19/12/2001 do TCEMG.
FONTE: SIAFI-MG/SPGF/DCF/DRH
Defensora Público-Geral: Drª Christiane Neves Procópio Malard
Auditoria Setorial: Charles Alves da Silva
Contador responsável: Itamar Lellis Magalhães
29 1102887 - 1
ATO N. 238/2018
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, inciso
XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro de
2003, considerando a realização do“II Seminário de Processo Civil
da DPMG”, no dia25 de Maio de 2018,na cidade de Belo Horizonte/
MG;considerando o interesse institucional na matéria,AUTORIZA o
afastamento do Dr. Ramon Costa Fonseca, Madep 0205, para participar
do evento no referido dia, sem ônus para a Defensoria Pública, sujeito a
comprovação e mediante prévio entendimento com a respectiva Coordenação, de forma a assegurar a continuidade e a eficiência do serviço.
Belo Horizonte, 23 de Maio 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
25 1102460 - 1
RESOLUÇÃO Nº 118/2018
Dispõe sobre a instituição do “Comitê de Monitoramento de Crise
e Ações Coordenadas da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais”.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e III, da
Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em face
do disposto no art. 4º, II, da Lei Complementar nº 80/94, RESOLVE:
Art. 1º - Constituir o “Comitê de Monitoramento de Crise e Ações
Coordenadas da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais”.
Parágrafo Único: Tratará o comitê de aspectos atinentes à crise de abastecimento de bens e produtos essenciais decorrentes da paralisação do
fornecimento regular, especialmente no que toca aos grupos vulneráveis no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - A comissão será composta pelos seguintes membros: Christiane Neves Procópio Malard (Defensora Pública-Geral, Coordenadora), Rômulo Luis Veloso de Carvalho (Assessor Institucional), Cláudio Miranda Pagano (Assessor Jurídico-Institucional), Rafael de Freitas
Cunha Lins (Assessor de Planejamento), Luciano Hanna Andrade Chaves (Assessor da Corregedoria-Geral), Fernando Luís Camargos Araújo
e Paulo Henrique Drummond Monteiro (Sistema Carcerário e Infracional), Bruno Barcala Reis (área de Saúde), Aylton Rodrigues Magalhães
(área dos Direitos Humanos) e Daniel Firmato de Almeida Glória (área
do Consumidor).
Art. 3° - Competirá à comissão a coordenação dos trabalhos de monitoramento e ações estratégicas da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais durante a situação de crise instaurada no Estado.
Parágrafo Único: Devem os defensores públicos e servidores informar
pelo e-mail comitecrise@defensoria.mg.def.br situações que mereçam
pronta intervenção institucional no resguardo dos interesses dos destinatários do serviço da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Art. 4º - A comissão desenvolverá seus trabalhos em local e horário que
serão informados pela coordenação do grupo.
Parágrafo único – O cronograma das atividades será desenvolvido em reuniões periódicas que ocorrerão até a normalização do
abastecimento.
Art. 5º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
28 1102761 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 242/2018
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, XVI, ‘a’, da
Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro de 2003, designa o
Defensor Público Dr. Maikon André Oliveira Dias, MADEP nº 856-D/
MG, para, voluntariamente, sem prejuízo das atribuições no próprio
Órgão de Atuação, responder, como Órgão de Execução, atuando em
regime de cooperação na 3ª e 5ª Defensorias Especializadas em 2ª
Instância e Tribunais Superiores Cível (Direito Público) - Desits Cível
de Belo Horizonte/MG, com início em 25 de Maio de 2018 e com previsão de término aos 31 de Dezembro de 2018.
Belo Horizonte, 24 de Maio de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
25 1102421 - 1
RESOLUÇÃO Nº 117/2018
Dispõe sobre a atuação da DPMG no evento “Ação Global Regional”
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos
I e III, da Lei Complementar nº 65, de 2003; considerando o disposto
no art. 4º, incisos I e III, da Lei Complementar nº 80, de 1994 e tendo
em vista o evento Ação Global a ser promovido pela Rede Globo Minas
e o Serviço Social da Indústria de Minas Gerais – SESI - MG, no dia 26
de maio de 2018, no município de Contagem/MG.
RESOLVE:
Art. 1º Designar as Defensoras Públicas EDEN MATTAR, Madep 0828,
PRISCILA BRITO DE MELO, Madep 0805, DANIELE RODRIGUES
DE SOUZA, Madep 0700, AYLTON RODRIGUES MAGALHÃES,
Madep 0463, ARIANE DE FIGUEIREDO MURTA, Madep 0436 e
RODRIGO ZAMPROGNO, Madep 0293, para atuarem voluntariamente no evento Ação Global, a ser realizado no dia 26 de maio de
2018, prestando atendimento jurídico, por meio de orientação jurídica,
e educação em direitos com distribuição de cartilhas.
§1º A ação referida neste artigo será no Sambódromo de Contagem,
situado na Avenida Firmo de Matos, S/Nº, Bairro Eldorado, no horário
de 09h00min às 14h00min.
§2º Haverá serviço de apoio, constituído por veículos, que sairão da
sede da Defensoria Pública na Rua Guajajaras, 1.707, Bairro Barro
Preto, às 07h30min.
§3º A assistência jurídica a ser prestada abrangerá a área de atuação de
Família, Cível e Criminal, além de serviços de Psicologia prestado pelo
Núcleo Psicossocial da comarca de Belo Horizonte.
Art. 2º A ação será supervisionada pela Coordenadora de Projetos e
Convênios, que ficará responsável pela organização e distribuição dos
serviços.
Art. 3º Fica autorizada aos cooperadores a compensação de 1 (um) dia
útil de serviço, mediante apresentação de certidão a ser expedida pela
Coordenadora de Projetos e Convênios.
Parágrafo único. A compensação referida no caput dependerá de prévio
ajuste dos cooperadores com as respectivas coordenações, tendo em
vista a continuidade e eficiência do serviço.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2018.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral, em exercício
25 1102462 - 1
PORTARIA PIA Nº 015/2018
O Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 9º, XII e
parágrafo único, da LCE 65/03, resolve, em observância ao artigo 2º da
Resolução nº 176/2016, instaurar Procedimento Interno de Apuração n.
015/2018 em razão dos fatos informados no procedimento.
FATOS A SEREM INVESTIGADOS furto de notebooks patrimônio
n.º 76072932 e 76075710. A indicação dos fatos a serem apurados não
exclui a possibilidade de outros serem averiguados, correlacionados à
possível prática de ato ilícito, bem como a inclusão de investigados/
apurados, diante de novos elementos de prova, por decisão da Comissão Apurante.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2018.
WAGNER GERALDO RAMALHO LIMA
SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
29 1102863 - 1