TJMG 24/05/2018 -Fc. 10 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 24 de Maio de 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES –
Extrato do Aditivo-007//2018 contrato 011/2017 – Processo 05/2016 –
Pregão 003/2016. Objeto:Contratação de serviços de transporte Escolar
Diário da Rede de Ensino Municipal e Estadual do Perímetro Urbano
e rural do município. ,Empresa:Babara Heliodora Transportadora
Ltda-Me CNPJ:10.945.631/0001-37,prorroga-se o prazo contratual por
mais 02 meses, Valor R$:18.648,00.Vigência:30/04/2018 a 30/06/2018.
Jose Maria Pires de Andrade – Presidente da Comissão de Licitação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES – Extrato do Aditivo007//2018 do contrato 013/2017 – Processo 05/2016 – Pregão 003/2016.
Objeto:Contratação de serviços de transporte Escolar Diário da Rede de
Ensino Municipal e Estadual do Perímetro Urbano e rural do município.
,Empresa:HGS Transportadora Ltda-Me CNPJ:16.876.727/0001-77,prorroga-se o prazo contratual por mais 02 meses, Valor R$:31.809,20.
Vigência:30/04/2018 a 30/06/2018. Jose Maria Pires de Andrade – Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES – Extrato do Aditivo007//2018 do contrato 014/2017 – Processo 05/2016 – Pregão 003/2016.
Objeto:Contratação de serviços de transporte Escolar Diário da Rede de
Ensino Municipal e Estadual do Perímetro Urbano e rural do município. ,Empresa:Transportadora Aline Ltda: CNPJ:04.447.577/0001-05,prorroga-se o prazo contratual por mais 02 meses, Valor R$:29.972,88.
Vigência:30/04/2018 a 30/06/2018. Jose Maria Pires de Andrade – Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES – Extrato do Aditivo-007//2018 do contrato 015/2017 – Processo 05/2016 – Pregão
003/2016. Objeto:Contratação de serviços de transporte Escolar Diário da Rede de Ensino Municipal e Estadual do Perímetro Urbano e
rural do município. ,Empresa:Elza Martins de Oliveira Silva Transportes -Me: CNPJ:23.492.653/0001-30,prorroga-se o prazo contratual por
mais 02 meses, Valor R$:15.120.00.Vigência:30/04/2018 a 30/06/2018.
Jose Maria Pires de Andrade – Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES – Extrato do Aditivo-008//2018 do contrato 016/2017 – Processo 05/2016 – Pregão
003/2016. Objeto:Contratação de serviços de transporte Escolar Diário da Rede de Ensino Municipal e Estadual do Perímetro Urbano e
rural do município. ,Empresa:Jaider Wanderson de Pinho Azevedo -Me
: CNPJ:04.566.577/0001-16 prorroga-se o prazo contratual por mais 02
meses, 0 contrato sofrera um acréscimo do quantitativo de Km rodados nas rotas 01,02,05,07,10e 30 totalizando um valor R$171.758,58.
Vigência:30/04/2018 a 30/06/2018. Jose Maria Pires de Andrade – Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES – Extrato do Aditivo008//2018 do contrato 017/2017 – Processo 05/2016 – Pregão 003/2016.
Objeto:Contratação de serviços de transporte Escolar Diário da Rede de
Ensino Municipal e Estadual do Perímetro Urbano e rural do município. ,Empresa:Fabiana de Souza Fernandes CNPJ:17.266.547/0001-36prorroga-se o prazo contratual por mais 02 meses, Valor R$:10.478,16.
Vigência:30/04/2018 a 30/06/2018. Jose Maria Pires de Andrade – Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES – Extrato do Aditivo007//2018 do contrato 018/2017 – Processo 05/2016 – Pregão 003/2016.
Objeto:Contratação de serviços de transporte Escolar Diário da Rede de
Ensino Municipal e Estadual do Perímetro Urbano e rural do município.
,Empresa:Zenitur Transportes Ltda -Me CNPJ:12..959.558/0001-88
prorroga-se o prazo contratual por mais 02 meses, Valor R$:67.856,04.
Vigência:30/04/2018 a 30/06/2018. Jose Maria Pires de Andrade – Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES – Extrato do Aditivo-007//2018 do contrato 019/2017 – Processo 05/2016 – Pregão
003/2016. Objeto:Contratação de serviços de transporte Escolar Diário
da Rede de Ensino Municipal e Estadual do Perímetro Urbano e rural
do município. ,Empresa:Sapucaia Mercearia Restaurante e Transporte
Ltda CNPJ:12..958.026/0001-26 prorroga-se o prazo contratual por
mais 02 meses, Valor R$:6.384,00.Vigência:30/04/2018 a 30/06/2018.
Jose Maria Pires de Andrade – Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES – Extrato do Aditivo007//2018 do contrato 020/2017 – Processo 05/2016 – Pregão 003/2016.
Objeto:Contratação de serviços de transporte Escolar Diário da Rede de
Ensino Municipal e Estadual do Perímetro Urbano e rural do município. ,Empresa:Putuscar Transportes Ltda CNPJ:08.672.788/0001-94
prorroga-se o prazo contratual por mais 02 meses, Valor R$:24.154,20.
Vigência:30/04/2018 a 30/06/2018. Jose Maria Pires de Andrade – Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES – Extrato do Aditivo-007//2018 do contrato 021/2017 – Processo 05/2016 – Pregão
003/2016. Objeto:Contratação de serviços de transporte Escolar Diário
da Rede de Ensino Municipal e Estadual do Perímetro Urbano e rural
do município. ,Empresa:Danilo Pinheiro CNPJ:19.513.688/0001-31
prorroga-se o prazo contratual por mais 02 meses, Valor R$:7.140,00.
Vigência:30/04/2018 a 30/06/2018. Jose Maria Pires de Andrade – Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES – Extrato do Aditivo-007//2018 do contrato 022/2017 – Processo 05/2016 – Pregão
003/2016. Objeto:Contratação de serviços de transporte Escolar Diário
da Rede de Ensino Municipal e Estadual do Perímetro Urbano e rural
do município. ,Empresa:Renildo Germano da Silva Transportes-Me
CNPJ:12.981.375/0001-69 prorroga-se o prazo contratual por mais 02
meses, Valor R$:15.708,00 .Vigência:30/04/2018 a 30/06/2018. Jose
Maria Pires de Andrade – Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES – Extrato do Aditivo-007//2018 do contrato 023/2017 – Processo 42/2016 – Pregão
009/2016. Objeto:Contratação de serviços de transporte Escolar Diário da Rede de Ensino Municipal e Estadual do Perímetro Urbano e
rural do município. ,Empresa:Jaider Wanderson de Pinho Azevedo -Me
CNPJ:04.566.577/0001-16 prorroga-se o prazo contratual por mais 02
meses, Valor R$:11.848,20.Vigência:30/04/2018 a 30/06/2018. Jose
Maria Pires de Andrade – Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES – Extrato do Aditivo-007//2018 do contrato 024/2017 – Processo 42/2016 – Pregão
009/2016. Objeto:Contratação de serviços de transporte Escolar Diário da Rede de Ensino Municipal e Estadual do Perímetro Urbano
e rural do município. ,Empresa:Anizio da Silva Assunção –Me
CNPJ:10.680.526/0001-13 prorroga-se o prazo contratual por mais
02 meses, Valor R$:9.408,00Vigência:30/04/2018 a 30/06/2018. Jose
Maria Pires de Andrade – Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES – Extrato do Aditivo007//2018 do contrato 02/2017 – Processo 42/2016 – Pregão 009/2016.
Objeto:Contratação de serviços de transporte Escolar Diário da Rede de
Ensino Municipal e Estadual do Perímetro Urbano e rural do município.
,Empresa:Almeida e Seabra Transportes Ltda CNPJ:19.174.993/000146
prorroga-se o prazo contratual por mais 02 meses, Valor R$:8.490,72
Vigência:30/04/2018 a 30/06/2018. Jose Maria Pires de Andrade – Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES – Extrato do Aditivo-008//2018 do contrato 08/2018 – Processo 39/2016 – T.Preços
004/2016. Objeto:Contratação de empresa especializada para execução de Pavimentação Asfaltica em PMF de diversas ruas do
Bairro AOD Pereira no Municipio. ,Empresa:Vigui Construtora Ltda
CNPJ:00.770.882/0001-74 prorroga-se o prazo contratual por mais 03
meses, Vigência:10/05/2018 a 09/08/2018. Jose Maria Pires de Andrade
– Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES – Extrato do Aditivo-002//2018 do contrato 120/2017 – Processo 96/2017 – T.Preços
004/2017 Objeto:Contratação de empresa para construção da Academia da Saúde na Praça Amor Perfeito localizada no Bairro Jardins
no Municipio ,Empresa:Engenharte Engenharia e Construções Ltda
CNPJ:03.058.017/0001-98 prorroga-se o prazo contratual por mais 06
meses, Vigência:27/04/2018 a 26/10/2018. Jose Maria Pires de Andrade
– Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES – Resultado do
Processo 24/2018 – Inexigibilidade/Credenciamento 004/2018
Objeto:Credenciamento de clinicas e /ou consultórios,para atuarem
junto a Secretaria Municipal de Saúde,para realização de exames
médicos especializados em Ultrassonografias diversas,Ecocardiografia
,Esofagogastroduodenoscopia e Eletroencefalograma ,com honorários
tabelados pelo Sistema Único de Saúde (SUS0.,Empresa:Pró Diagnóstico Ltda CNPJ:23.029.753/0001-25 data do julgamento 05/04/2016 a
26/04/2018. Jose Maria Pires de Andrade – Presidente da Comissão
de LicitaçãoPREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES – Extrato
do Contrato 32/2018 – Inexigibilidade/Credenciamento 004/2018
Objeto:Credenciamento de clinicas e /ou consultórios,para atuarem
junto a Secretaria Municipal de Saúde,para realização de exames médicos especializados em Ultrassonografias diversas,Ecocardiografia ,Esofagogastroduodenoscopia e Eletroencefalograma ,com honorários tabelados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).,Empresa:Pró Diagnóstico
Ltda CNPJ:23.029.753/0001-25 Vigência:16/05/2018 a 31/12/2018.
Jose Maria Pires de Andrade – Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES - Resultado do Processo
25/2018 – Inexigibilidade 005/2018 Objeto:Contratação da Secretaria de
Estado da Casa Civil e Relações Institucionais para prestação de serviços

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
de Publicação dos Atos Oficiais do Municipio.,Empresa:Secretaria
de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais-SECCRI
CNPJ:13.237.191/0001-51 Valor total R$ 99.929,52 . Jose Maria Pires
de Andrade – Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES – Extrato do Contrato 17/2018 – Inexigibilidade 005/2018 Objeto:Contratação
da Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais
para prestação de serviços de Publicação dos Atos Oficiais do
Municipio.,Empresa:Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais-SECCRI CNPJ:13.237.191/0001-51 Valor total
R$ 99.929,52 Vigência:18/04/2018 a 18/04/2019. Jose Maria Pires de
Andrade – Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES – Extrato do Contrato
026/2018 – Processo 08/2018 Pregão 003/2018 Objeto:Contratação de
empresa especializada no serviço de limpeza e revitalização de piso
em granitina a ser executado no terminal Rodoviario João Elias Neto
Empresa:: Contrutora Fama Eireli –Me CNPJ 14.157.208/0001-23
valor de R$22.700,00. Vigência:18/04/2018 a 18/04/2019. Jose Maria
Pires de Andrade – Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES – Resultado de licitação- Processo 39/2018 T.Preço 003/2018 Objeto:Contratação de
empresa de Engenharia ou Construção civil para execução da cobertura
na garagem do corpo de bombeiros militar de Guanhães,que declara
vencedora a Empresa:: VE Ambiental e Engenharia Ltda- Me CNPJ
21.257.062/0001-53 perfazendo um valor de R$51.830,53 data do julgamento 04/05/2018. . Jose Maria Pires de Andrade – Presidente da
Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES – Extrato do contrato
025/2018- Processo 39/2018 T.Preço 003/2018 Objeto:Contratação de
empresa de Engenharia ou Construção civil para execução da cobertura
na garagem do corpo de bombeiros militar de Guanhães,Empresa:: VE
Ambiental e Engenharia Ltda- Me CNPJ 21.257.062/0001-53 perfazendo um valor de R$51.830,53 Vigência 09/05/2018 a 10/07/2018. .
Jose Maria Pires de Andrade – Presidente da Comissão de Licitação
40 cm -23 1101188 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍ-MG
torna público o P. nº 038/18 PP nº 26/18. Objeto: Aquisição de Materiais de Papelaria e outros. Sessão 12/06/18 às 08:00 hs. Edital: Prefeitura ou por e-mail: setordelicitacao.ibiai@hotmail.com Ibiaí-mg,
22/05/18. Elaine Fernandes-Pregoeira.
1 cm -22 1100837 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍ-MG
torna público o P. nº 039/18 PP nº 27/18. Objeto: Prestação de Serviços de Lavagens de Veículos. Sessão: 13/06/18 às 08:00 hs. Edital:
Prefeitura ou por e-mail: setordelicitacao.ibiai@hotmail.com Ibiaí-Mg,
22/05/2018. Elaine Fernandes-Pregoeira.
1 cm -22 1100782 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG
LICITAÇÃO SEM VENCEDOR - Processo Licitatório nº 075/2018,
Tomada de Preços nº 004/2018 - Objeto: Contratação de Execução
de Obra Pública em Regime de Empreitada Global para Pavimentação em Piso Intertravado da Praça da Igreja Matriz de Inconfidentes,
neste Município de Inconfidentes, Conforme Anexos Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Levantamentos Planimétricos - Despacho da Ata: “Tendo em vista o resultado
noticiado pelo Ilmo. Senhor Presidente da CPL, determino o arquivamento do presente processo licitatório face não haver VENCEDOR,
bem como seja determinada a abertura de novo processo licitatório para
o objeto fracassado” – Empresa vencedora com valor acima do preço
máximo fixado pelo edital, e não há outra empresa Habilitada - Inconfidentes, 10 de maio de 2018. DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal - Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.
4 cm -23 1100941 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIABIRA/MG
Aviso de Licitação - O Município de Indaiabira/MG - Processo Licitatório 0031/2018 - Pregão Presencial 018/2018 - CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO
ESTRUTURA, BANHEIROS, BARRACAS, TELÕES E SERVIÇOS
DE APOIO/VIGILANCIA E DIVULGAÇÕES PARA REALIZAÇÃO
DA 17ª FESTA DE SÃO PEDRO DE INDAIABIRA E REIVELLON
DA ALEGRIA. Data 07/06/2018 às 09:00 hrs. O edital poderá ser retirado na sede da Pref. Municipal de Indaiabira em dias úteis das 08 às 12
hrs e das 14 às 17 hrs no end: Pç Joaquim Capuchinho N° 34 - Centro.
Jose Sivirino da Silva - Prefeito Municipal. Inf. (38) 3824-9118.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIABIRA/MG
Aviso de Licitação - O Município de Indaiabira/MG - Processo Licitatório 033/2018 - Pregão Presencial 020/2018 - Tipo Registro de Preço
- REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INJETAVEIS, APARELHOS E INSUMOS PARA UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE INDAIABIRA. Data 11/06/2018 às 09:00 hrs. O edital poderá ser retirado na
sede da Pref. Municipal de Indaiabira em dias úteis das 08 às 12 hrs e
das 14 às 17 hrs no end: Pç Joaquim Capuchinho N° 34 - Centro. Jose
Sivirino da Silva - Prefeito Municipal. Inf. (38) 3824-9118.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIABIRA/MG
Aviso de Licitação - O Município de Indaiabira/MG - Processo Licitatório 0032/2018 - Pregão Presencial 019/2018 - Tipo Registro de Preço
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL E FUTURA
AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS, PROTETORES E SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM
DE PNEUS PARA FROTA DE VEICULOS DO MUNICIPIO DE
INDAIABIRA. Data 08/06/2018 às 09:00hrs. O edital poderá ser retirado na sede da Pref. Municipal de Indaiabira em dias úteis das 08 às 12
hrs e das 14 às 17 hrs no end: Pç Joaquim Capuchinho N° 34 - Centro.
Jose Sivirino da Silva - Prefeito Municipal. Inf. (38) 3824-9118.
8 cm -23 1101204 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
Aviso de Licitação Pregão Presencial 42/2018-SMS. Objeto: EXCLUSIVO ME/EPP/MEI - Colchão e beliche. ABERTURA: 07/06/2018
às 13hs. Edital disponível no site: www.ipatinga.mg.gov.br. Informações (31) 3829-8154, de 12 às 17h. Érica Dias de Souza Lopes, Sec. de
Saúde, em 23/05/2018.
2 cm -23 1101373 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
- Extrato de Contrato 294/2018 - Inexigibilidade 020/2018 - PL
119/2018. Objeto: 01 apresentação artística com o cantor Gustavo
Maguá e Banda, com a apresentação musical “Baile do Maguá,”.
Contratada: Seu Show Ltda – CNPJ: 18.909.224/0001-86. Valor:
R$6.500,00. Vigência: 03 meses.
2 cm -23 1101225 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
– RATIFICAÇÃO - Inexigibilidade 023/2018 – PRC 126/2018 - O
Secretário Municipal de Patrimônio Cultural e Turismo RATIFICOU
em 23/05/2018, o processo supra. Objeto: 01 (uma) apresentação artística com o Grupo Copo Lagoinha. Contratado: Eduardo Lucio Assimos
Braga 06555677635 – CNPJ: 22.702.495/0001-33.
2 cm -23 1101223 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA-MG
torna público extrato do Contrato de Fornecimento n° 93/2018, Processo nº 48/2018, Pregão nº 34/2018 CONTRATADA: BIOHOSP
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisição de medicamentos para Farmácia da Prefeitura de Itaguara. Valor: R$ 2.557,50.
Vigência: 10/05/2018 a 31/12/2018. Geraldo Donizete de Lima - Prefeito Municipal – 10/05/2018.
2 cm -23 1101093 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA-MGtorna público extrato do Contrato de Fornecimento n° 94/2018, Processo nº 48/2018, Pregão nº 34/2018 CONTRATADA: COSTA
CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
Objeto: Aquisição de medicamentos para Farmácia da Prefeitura de Itaguara. Valor: R$ 5.500,00. Vigência: 10/05/2018 a 31/12/2018. Geraldo
Donizete de Lima - Prefeito Municipal – 10/05/2018.
2 cm -23 1101098 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA-MG
torna público extrato do Contrato de Fornecimento n° 98/2018, Processo nº 48/2018, Pregão nº 34/2018 CONTRATADA: SOLUMED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA
SAÚDE LTDA. Objeto: Aquisição de medicamentos para Farmácia
da Prefeitura de Itaguara. Valor: R$ 3.442,18. Vigência: 10/05/2018
a 31/12/2018. Geraldo Donizete de Lima - Prefeito Municipal
– 10/05/2018.
2 cm -23 1101104 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA-MG
torna público extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviços n° 137/2016, Processo nº 18/2016, Pregão nº 11/2016. CONTRATADA: CONQUEST TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - EPP.
Objeto: Prestação de serviços de conexão à Rede de Internet via rádio.
Aditivo de Acréscimo. Valor: R$ 2.016,00. Geraldo Donizete de Lima Prefeito Municipal – 22/05/2018.
2 cm -23 1100961 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA-MG
torna público extrato do Contrato de Fornecimento n° 92/2018, Processo nº 48/2018, Pregão nº 34/2018 CONTRATADA: ALFALAGOS
LTDA. Objeto: Aquisição de medicamentos para Farmácia da Prefeitura
de Itaguara. Valor: R$ 3.350,00. Vigência: 10/05/2018 a 31/12/2018.
Geraldo Donizete de Lima - Prefeito Municipal – 10/05/2018.
2 cm -23 1101091 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA MG
PL 35/2018 TP 04/2018 – Aviso de suspensão. Objeto: Prestação de
serviços de comunicação social e publicidade. Maiores informações
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg e consulta ao Edital e termo de
suspensão (www.itaguara.mg.gov.br) – Itaguara, 23/05/2018. Geraldo
Donizete de Lima - Prefeito.
2 cm -23 1101181 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA-MGtorna público extrato do Contrato de Fornecimento n° 97/2018, Processo nº 48/2018, Pregão nº 34/2018 CONTRATADA:PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. Objeto: Aquisição de medicamentos para
Farmácia da Prefeitura de Itaguara. Valor: R$ 59.679,80. Vigência:
10/05/2018 a 31/12/2018. Geraldo Donizete de Lima - Prefeito Municipal – 10/05/2018.
2 cm -23 1101102 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA-MGtorna público extrato do Contrato de Fornecimento n° 96/2018, Processo nº 48/2018, Pregão nº 34/2018 CONTRATADA: MULTIFARMA
COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de medicamentos para Farmácia da Prefeitura de Itaguara. Valor: R$ 18.283,69. Vigência:
10/05/2018 a 31/12/2018. Geraldo Donizete de Lima - Prefeito Municipal – 10/05/2018.
2 cm -23 1101101 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA MG
P.L. 52/18 - PP 37/18 – Aviso de licitação: Obj: Aquisição de ferramentas para oficina mecânica e serralheria. Abertura 12/06/2018 às 09:00
hs. Maiores informações através do site www.diariomunicipal.com.
br/amm-mg ou www.itaguara.mg.gov.br Geraldo Donizete de Lima
- Prefeito.
2 cm -23 1101048 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA-MGtorna público extrato do Contrato de Fornecimento n° 95/2018, Processo nº 48/2018, Pregão nº 34/2018 CONTRATADA: CRISTÁLIA
PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Objeto: Aquisição de medicamentos para Farmácia da Prefeitura de Itaguara. Valor:
R$ 140,00. Vigência: 10/05/2018 a 31/12/2018. Geraldo Donizete de
Lima - Prefeito Municipal – 10/05/2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA-MGtorna público extrato do Contrato de Fornecimento n° 99/2018, Processo nº 48/2018, Pregão nº 34/2018 CONTRATADA: SOMA/MG
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisição de medicamentos para Farmácia da Prefeitura de Itaguara. Valor: R$13.402,60.
Vigência: 10/05/2018 a 31/12/2018. Geraldo Donizete de Lima - Prefeito Municipal – 10/05/2018.
2 cm -23 1101106 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA
Tomada de Preços nº 0003/2018 – OBJETO: Contratação de empresa
para a CONSTRUÇÃO DO NOVO MERCADO MUNICIPAL DE
ITAMARANDIBA. Abertura: 12/06/2018. Todos os interessados em
participar da licitação supra poderão obter cópia completa do edital
no site do município de Itamarandiba: www.itamarandiba.mg.gov.br/
editais, ou no Depto. Licitações da Prefeitura Municipal de Itamarandiba, sita a Rua Tabelião Andrade, 205 Centro – Itamarandiba/MG ou
solicitado pelo e-mail: licitacao@itamarandiba.mg.gov.br, fone: (38)
3521.1063. José Adilson Oliveira – Presidente CPL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ DO MATO DENTRO
PORTARIA N° 018/2018
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso
Público, Edital n. 01/2017, para provimento de cargo efetivo do quadro
de pessoal do município, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Itambé do Mato Dentro/MG no uso de suas
atribuições legais e, considerando o que prescreve a Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, a Lei Orgânica Municipal,
bem como as Leis Municipais integrantes do Edital do Concurso e,
tendo em vista o resultado final do Concurso Público, devidamente
homologado pelo Decreto Municipal n. 01/2018.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeado os candidatos constantes na lista do ANEXO
I desta Portaria, aprovados e classificados no concurso público, Edital
n. 01/2017, homologado por meio do Decreto n. 01/2018, para ocuparem cargos efetivos do quadro permanente de pessoal do Município de
Itambé do Mato Dentro/MG.
Art. 2º - Ficam os candidatos nomeados convocados para tomar posse,
no prazo de 30 dias úteis contados da publicação da presente Portaria.
Art. 3º - Os nomeados deverão agendar a consulta de exame médico
pré-admissional para aferição de aptidão física e mental para o exercício do cargo, no período de 25 de maio de 2018 até 15 de junho de
2018, na Clínica “MEDIAR”, situada na Avenida João Pinheiro, n.
277B, Centro, CEP 35.900-538, município de Itabira/MG – Telefone:
(31) 3831-4905.
I - Para a realização dos exames médicos pré-admissionais, o candidato
deverá apresentar os documentos e resultados dos exames constantes
do Edital do Concurso.
II - Poderão, a critérios clínicos e por decisão exclusiva da Prefeitura
do Município de Itambé do Mato Dentro/MG, serem exigidos novos
exames e testes complementares considerados necessários para a conclusão do exame médico pré-admissional.
III - O candidato considerado inapto no exame médico pré-admissional
estará impedido de tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado
sem efeito.
Art. 4º - Os candidatos ora nomeados deverão atender os requisitos
para investidura no cargo, apresentando os documentos necessários que
serão exigidos por ocasião da posse, conforme previsão do edital do
certame, apresentando-se no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, a contar
da publicação desta portaria, para posse e exercício.
Parágrafo único: A aprovação do exame médico pré-admissional é
imprescindível para posse, pelo que os candidatos nomeados deverão
comparecer à Prefeitura Municipal de Itambé do Mato Dentro/MG para
apresentação dos documentos exigidos para posse, no dia posterior à
realização do exame pré-admissional até o prazo final de 30 (trinta) dias
úteis contados da publicação desta Portaria.
Art. 5º - Dentro do prazo previsto para posse, o candidato nomeado que
não se interessar pela vaga poderá solicitar ao Município de Itambé do
Mato Dentro o seu remanejamento para o final da fila dos candidatos
aprovados no Concurso Público.

Art. 6º - Os candidatos que não cumprirem os requisitos do edital ou
não
comparecerem no prazo legal serão excluídos da lista de classificados.
Art. 7º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revogam-se as disposições em contrário.
Itambé do Mato Dentro/MG, 23 de maio de 2018.
José Elísio de Oliveira Duarte
Prefeito Municipal
Anexo I
Relação dos Candidatos Nomeados
Cargo: Auxiliar de Administração
N. Inscrição
Nome
00565
Isabela Cristina Soares Cordeiro
Cargo: Servente de Obras e Serviços
N. Inscrição
Nome
00507
Joyce da Conceição Souza

Classificação
5º

Classificação
13º

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
– Resultado de licitação. A Prefeitura Municipal de Itaúna torna
público o resultado da Tomada de Preços nº 003/18. Objeto: contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica
sobre calçamento para a Rua José Romão (trecho entre a Avenida Dr.
Dorinato Lima e Rua Rubens de Carvalho) e Rua Eduardo de Morais
(trecho entre as Avenidas Dr. Dorinato Lima e São João) Bairro de
Lourdes (Convênio nº 830267/2016-CT-OGU-1029711-71/2016. Foi
vencedora a licitante: Empreser – Empresa de Prestaçãode Serviços
Ltda., por sua proposta no valor global de R$328.401,31 (trezentos e
vinte e oito mil, quatrocentos e um reais e trinta e um centavos). Itaúna,
22 de maio de 2018. Leonardo Lopes Dornas – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
– Resultado de licitação. A Prefeitura Municipal de Itaúna torna público
o resultado da Tomada de Preços nº 004/18. Objeto: contratação de
empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica sobre
calçamento para as Ruas do Ouro, Amado Amaral, esmeraldas e Avenida Platina, termos definidos conforme projeto, Bairro Padre Eustáquio (Convênio nº 828812/2016-CT-OGU-1029705-59/2016). Foi vencedora a licitante: Empreser – Empresa de Prestaçãode Serviços Ltda.,
por sua proposta no valor global de R$367.210,79 (trezentos e sessenta
e sete mil, duzentos e dez reais e setenta e nove centavos). Itaúna, 22
de maio de 2018. Leonardo Lopes Dornas – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
3 cm -22 1100844 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMIRIM
Processo Licitatório n. 33/2018 - Aviso de Pregão Presencial n. 18/2018.
Objeto: combustível óleo S10. Data e horário de entrega dos envelopes
e do Credenciamento: 8h15 do dia 12/06/2018. Data e horário da sessão de pregão presencial 8h30 do dia 12/06/2018 Local: Prefeitura de
Itumirim, sita na Praça dos Três Poderes n. 160, Centro, Itumirim/MG.
Tipo e critério de julgamento: menor preço por item. Registro de Preço.
Demais informações ou esclarecimentos: (35) 3823-1045, das 12h às
17h. Prefeitura Municipal de Itumirim/MG, 22 de maio de 2018, Jaqueline Renata da Silva Resende.
3 cm -23 1101090 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS/MG –
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2018
– PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2018 - A Prefeitura Municipal de
Jaboticatubas/MG, através da Pregoeira e sua equipe, torna público
o PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2018. Objeto: Registro de Preços
para aquisição de asfalto ecológico para manutenção das vias públicas
do Município de Jaboticatubas, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; Data: 12 de junho de 2018; Horário: 08
horas e 30 minutos; Tipo: Menor Preço; Critério de Julgamento: Preço
por item. Maiores informações: Pça Nossa Senhora da Conceição, 38 –
Centro, CEP 35.830-000, Jaboticatubas/MG; Telefax: (31) 3683-1071;
e-mail: licitacao@jaboticatubas.mg.gov.br; Site: www.jaboticatubas.
mg.gov.br; 23/05/2018. Tércia Maria dos Santos Maia – Pregoeira
3 cm -23 1100981 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS/MG –
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIONº 036/2018
– PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2018 - A Prefeitura Municipal de
Jaboticatubas/MG, através da Pregoeira e sua equipe, torna público
o PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2018. Objeto:Registro de Preços
para aquisição de equipamentos e materiais elétricos e hidráulicos para
manutenção dos poços artesianos das comunidades rurais do município
de Jaboticatubas/MG;Data: 11 de junho de 2018;Horário: 08 horas e 30
minutos; Tipo: Menor Preço; Critério de Julgamento: Preço por item.
Maiores informações: Pça Nossa Senhora da Conceição, 38 – Centro,
CEP 35.830-000, Jaboticatubas/MG; Telefax: (31) 3683-1071; e-mail:
licitacao@jaboticatubas.mg.gov.br; Site: www.jaboticatubas.mg.gov.
br; 23/05/2018. Tércia Maria dos Santos Maia – Pregoeira
3 cm -23 1100967 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA - MG DECRETO Nº 4.406 DE 23 DE MAIO DE 2018. “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação área que indica e da outras
providências”. O Prefeito Municipal De Jacutinga, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 68, inciso III, da Lei Orgânica do
Município de Jacutinga, Considerando que o imóvel que ora se pretende desapropriá-lo fica localizado em uma esquina que serve de rota
para a cidade paulista de Espírito Santo do Pinhal, que faz divisa com
o nosso Município, onde há um grande fluxo de veículos de passeio e
de carga diariamente; Considerando que existe um trânsito de carretas
de grande porte, que diariamente se deslocam até os bairros dos Vieiras e Alto Alegre; Considerando que tal esquina é estreita e de difícil
acesso, ocasionando em manobras arriscadas por parte dos motoristas
de carros pesados que ali transitam, razão pela no qual preferem subir
morro de alto aclive em rua paralela colocando em risco o trânsito local;
Considerando que houve um acidente gravíssimo quando uma dessas
carretas que veio a perder o controle na subida do morro de alto aclive
na rua paralela ocasionando a colisão com o respectivo imóvel que teve
que ser demolido para não colocar em risco a segurança dos munícipes;
Considerando que o art. 24, II do CTB diz que cabe ao município planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres
e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; Considerando o art. 5º, alínea “i”, do Decreto Federal
nº 3.365 de 21 de junho de 1941, que considera de utilidade pública a
abertura, conservação e melhoramento de vias ou logradouros públicos; a execução de planos de urbanização; o parcelamento do solo, com
ou sem edificação, para sua melhor utilização econômica, higiênica ou
estética; a construção ou ampliação de distritos industriais; R E S O L
V E: Art. 1º. Fica declarado de utilidade e necessidade pública, para fins
de desapropriação, por ser necessário para o bom funcionamento dos
meios de transporte coletivo, o imóvel objeto da matrícula nº 869 do
Livro nº 2 do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, compreendendo um terreno com área de 328 m² (trezentos e vinte e oito metros
quadrados), localizado na Rua Silviano Brandão, esquina com a Rua
Marechal Deodoro, a seguir descrito: “Terreno de 328 m², com 17,35 m
(dezessete metros e trinta e cinco centímetros) na Rua Silviano Brandão, 18,35 m (dezoito metros e trinta e cinco centímetros) na rua Marechal Deodoro, 15,55 m (quinze metros e cinquenta e cinco centímetros)
na rua Capitão João Américo, e, 21,35 m (vinte e um metros e trinta
e cinco centímetros), no fundo, confrontando com sucessores de José
Pieroni.” § 1º. O valor pago pela desapropriação será o do Laudo de
Avaliação, que será realizada pela Comissão de Avaliação e Reavaliação dos bens Móveis e Imóveis do Município de Jacutinga nos termo da
Portaria Municipal 2947/2017. § 2º. Havendo concordância quanto ao
preço e à forma de pagamento, a aquisição far-se-á por acordo, satisfeitos os seguintes requisitos: I - que o preço não ultrapasse o valor fixado
no laudo de avaliação; II - que o proprietário ofereça títulos de domínio
e certidões negativas de quaisquer ônus que recaiam sobre o imóvel
expropriado. Art. 2º. Fica Assessoria Jurídica do Município autorizado
proceder a Desapropriação por via amigável ou judicial. Art. 3º. As
despesas decorrentes da presente Desapropriação correrão por conta de
dotação orçamentária própria, suplementado se necessário. Art. 4º. Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Jacutinga, 23 de maio de
2018. Melquiades De Araujo, Prefeito Municipal.
12 cm -23 1101298 - 1