TJMG 18/05/2018 -Fc. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 18 de Maio de 2018 – 37

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 09777335
Simone Sandra Bernardo Alves – PEB – 1 - Sao Pedro do Suacui - 5
- 14/05/2018 A 18/05/2018 24ª SRE - Nova Era, 06120182 Maria Marlene Teixeira Catizani –
ASB – 1 - Sao Sebastiao do Rio Preto - 5 - 08/05/2018 A 12/05/2018
- , 11146404 Marta Martins Ferreira Pinto – PEB – 3 - Sao Domingos
do Prata - 5 - 07/05/2018 A 11/05/2018 - , 12782132 Lorena Mirelle
Vieira de Carvalho – PEB – 1 - Bela Vista de Minas - 1 - 27/04/2018
A 27/04/2018 17 1099216 - 1

Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
PORTARIA 031/18. Delega competência à servidora Miriam Martins
para responder pela Biblioteca Professora Maria Helena de Andrade
da Fundação João Pinheiro, no período que especifica. O Presidente
da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que lhe confere o
artigo 9º, inciso I, do Decreto Estadual 47.214, de 30 de junho de 2017,
RESOLVE: Art. 1º. Delegar competência a servidora Miriam Martins,
MASP 11736709-8, para responder pela Biblioteca Professora Maria
Helena de Andrade da Fundação João Pinheiro, no período de 02 de
maio de 2018 a 23 de maio de 2018. Art. 2º. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 02 de maio
de 2018. Belo Horizonte, 16 de maio de 2018.
17 1098829 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e
Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
69252-2
Jose Gaspar Silva
Alci das Graças Rocha
22/01/2018
03/05/2018
69275-1
Normanda Maria de Campos Silva
Ana Carolina Campos Silva
10/11/2017
15/05/2018
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e
Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
69272-7
Adriene Barbosa de Faria Andrade
Clésio Soares de Andrade
16/04/2018
10/05/2018

EDSON NUNES RIBEIRO JUNIOR
ELIA MARIA DE ALMEIDA BARBOSA
EUNICE OLIMPIO
FIRMINO SILVEIRA SILVA
FLAVIA MENDES SILVA CAIRES
GENIANNE CRISTINE COSTA SILVA
GLENIA MARIA DE MAGALHAES CAMPOS
GRAZIELLE DIAS DA SILVA
IZABEL DA CRUZ GUIMARAES
JOAQUIM DE SOUZA ARCANJO
JOSE BERILO DE LACERDA FARIA
JOSE DE FATIMA R FONSECA
JOSE DE FATIMA R FONSECA
JOSE FERNANDES VIEIRA
LENIRA DE ARAUJO MAIA
MAGNA LUCIA GONCALVES
MAIRA LEMOS DE CASTRO TAUFICK
MARCELO ENGEL DE CASTRO BLANES
MARIA CRISTINA GUEDES
MARIA DO CARMO CAMPOLINA B VELOSO
MARIA DOROTEIA CALASANS FERNANDES
NELCI NUNES DA SILVA
NILZA DA CONCEICAO FERREIRA CARDOSO
TARCISIO LUIZ ABREU
VALDIR VELOSO MAIA
VALMA HELOISA GOULART CANDIDO
ZENAILDE CARDOSO G GONCALVES

1203610/9
0366044/6
0914700/0
0357191/6
1205968/9
1058449/8
1205195/9
1168902/3
0348594/3
0375219/3
1205584/4
0914421/3
0914421/3
0386599/5
0669292/5
0383416/5
0669436/8
1230754/2
0372026/5
0350181/4
0919767/4
1229559/8
0917477/2
0362489/7
0375478/5
0384738/1
0919527/2

1
1
1
1
1
2
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1

TGS
AUGAS
TGS
TAS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
AUGAS
TGS
TGS
AUGAS
AUGAS
AAS
EPGS
TGS
EPGS
EPGS
AAS
AAS
AUGAS
TGS
TAS
TGS
AUGAS
TGS
TAS

I
II
III
IV
III
III
III
III
III
IV
I
I
II
III
I
III
I
I
III
III
II
I
IV
III
II
II
II

D
F
D
E
D
D
D
D
H
D
D
J
F
F
D
D
D
D
H
H
J
D
E
E
F
E
E

II
III
IV
V
IV
IV
IV
IV
IV
V
II
II
III
IV
II
IV
II
II
IV
IV
III
II
V
IV
III
III
III

A
A
A
A
A
A
A
A
B
A
A
D
A
A
A
A
A
A
B
B
D
A
A
A
A
A
A

04/03/2018
01/01/2018
01/01/2018
01/01/2017
01/01/2018
01/01/2018
01/01/2018
01/01/2017
30/06/2017
01/01/2018
01/01/2018
01/01/2011
02/01/2016
01/01/2017
12/07/2017
07/01/2018
03/07/2017
01/01/2018
01/01/2017
01/01/2017
20/10/2017
31/07/2017
01/01/2018
01/01/2018
01/01/2018
01/01/2018
01/01/2018

Errata
Referente à publicação de 29/03/2017, Resolução SES 5602/2017, anexo II, na parte a que se refere as servidoras:
ANA ANGELICA MURTA AUN PONTES, MASP 1204132/3, ADM 01. Onde se lê: vigência 01/01/2017, leia-se: vigência 01/01/2016.
GRAZIELLE DIAS DA SILVA, MASP 1168902/3, ADM 02. Onde se lê: vigência 01/01/2017, leia-se: vigência 01/01/2016.
17 1099178 - 1

Marcus Vinicius de Souza – Diretor de Previdência do Ipsemg
17 1099128 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
CONCEDE O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO, considerando a Lei nº 10.745/92, Deliberação nº 45/91, aos servidores: Masp
1365054-4, Rafael Henrique Lourenço da Silva, a partir de 01/04/2017,
referente ao cargo de Analista de Seguridade Social; Masp 1462948-9,
Simone Nascimento Santos Ribeiro, a partir de 24/04/2018, referente
ao cargo de Analista de Seguridade Social; Masp 1462540-4, Patrícia
Pereira Lages, a partir de 25/04/2018, referente ao cargo de Analista de
Seguridade Social; Masp 1463340-8, Anna Marina Sacramento, a partir de 28/04/2018, referente ao cargo de Analista de Seguridade Social;
Masp 1379261-9, Cristina Alves Pereira, a partir de 01/05/2017, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
17 1098608 - 1
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AMPLIAÇÃO DE JORNADA
A Gerente de Recursos Humanos doInstituto dePrevidência Social do
Estado de Minas Gerais,no uso de competência conferida pelo art. 5º,
do Decreto n.º 46.129, de 09/01/2013 e em cumprimento ao Acórdão
proferido pela 3ª Câmara Cível do e. Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais, nos autos doprocesso n.º 5162056-87.2017.8.13.0024,
o reconhecimento do direito do servidorANTÔNIO FERNANDES
DUTRA FILHO, MASP 1071169-5 àampliação da jornada de trabalho,
de 30 para40 horas semanais, com o respectivo incremento remuneratório a ser efetivadoa partir do momento em que o interessado passar a cumprir tal jornada, conforme o disposto no artigo5º, da Lei n.º
20.586, de 27/12/2012. Maria das Dores Mendes dos Santos – Gerente
de Recursos Humanos
17 1099115 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Castorina Alice de Oliveira Henrique Heitmann
Heitmann
Dagmar Pereira de Almeida
Epaminondas Pereira de Almeida
Maximina Pinheiro Brasil
Miguel Pinheiro Brasil
Restabelece o pagamento do benefício de pensão por morte a:
Nº
Data de
Instituidor
Beneficiário(s)
Benefício
Vigência
Carlos
Alberto
Olga
Constança
14.136-4 Gonçalves
01/05/2018
Gonçalves
Caputo Geralda Maria Caputo 01/03/2018
16.090-3 Noemia
Leonel
Leonel
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
17 1099116 - 1

ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS
HUMANOS – ABONO PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, a servidora:
Tânia Maria Cordeiro dos Santos, MASP 1071925-0, a partir do mês
04/2018.
INDEFERE a concessão de Abono Permanência ao servidor Carlos
Antônio Ferreira Pereira, MASP 1071226-3, em virtude de não ter o
tempo exigido, sendo a data provável para o cumprimento dos requisitos em 04/06/2018.
Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos
17 1099111 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores: Masp 11639555-6, Noé Gonçalves Rodrigues, a partir de 10/05/2018; Masp 1375997-2, Julio Cesar
P. Bastos, a partir de 07/05/2018.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CR/88, às servidoras: Masp 1073099-2, Paula Fernanda S. da
P. Campos, por um período de 120 dias, a partir de 07/05/2018; Masp
1163704-8, Maria Aparecida Ferreira, por um período de 120 dias, a
partir de 19/04/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, das
servidoras: Masp 1070940-0, Patrícia Z. Prados, a partir de 20/04/2018;
Masp 1295743-7, Suzete dos Santos, a partir de 03/05/2018.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
17 1098970 - 1
AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA NATALIDADE INDEFERIDOS
Losangela Rodrigues dos Santos,pelo nascimento de Pedro Menezes
dos Santos; Leonardo dos Santos Diniz,pelo nascimento de Valentina
Silva Diniz; Thanmara Avila Medeiros Vanco,pelo nascimento de Brendha Medeiros Vanço; Miriam Santos Matins Brum,pelo nascimento de
Liv Martins Brum; Suzane Juliana dos Reis Parreiras,pelo nascimento
de Miguel da Mata Apóstolo; Mirlene Alves Vilela,pelo nascimento de
Isaac Alves Figueredo Vilela. Cristiano Gonzaga da Matta Machado Secretário Geral.
17 1099109 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Expediente
RESOLUÇÃO SES Nº 6239 DE 17 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a concessão de atos de progressão e promoção na carreira, de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art.1º Conceder as progressões na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo
de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art.2º Conceder a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo
de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 17 de maio de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário Estadual de Saúde de Minas Gerais, em exercício.
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 6239/2018)
NIVEL
GRAU
MASP
ADM CARREIRA ATUAL
ATUAL
ADENALVA APARECIDA DA CONCEICAO
0391561/8
1
TAS
V
A
ELIO PEREIRA CARVALHO
0356826/8
1
TAS
V
A
JOSE DE FATIMA R FONSECA
0914421/3
1
AUGAS
II
D
JOSE DE FATIMA R FONSECA
0914421/3
1
AUGAS
II
E
MARCIA LUCIA DO SOCORRO TEIXEIRA ROCHA 0288712/3
1
EPGS
I
C
MARIA APARECIDA ALVES VILARINO
0382865/4
1
TGS
III
B
MARIA GORETE RIBEIRO
0383701/0
1
TGS
IV
A
NOME

NOVO
GRAU
B
B
E
F
D
C
B

ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 6239/2018)
NIVEL GRAU NOVO NOVO
MASP
ADM CARREIRA ATUAL
ATUAL NIVEL GRAU
ALINE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
1237231/4
1
EPGS
I
D
II
A
ANA ANGELICA MURTA AUN PONTES
1204132/3
1
EPGS
III
D
IV
A
ANA CAROLINA XAVIER DA SILVA
1204323/8
1
EPGS
I
D
II
A
ANA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA
0383604/6
1
EPGS
IV
E
V
A
ANTONIO LEONARDO PEREIRA
0348810/3
1
AUGAS
II
F
III
A
APARECIDA MARIA MENDES
1231230/2
1
EPGS
III
D
IV
A
ARY DEMETRIO JUNIOR
0355838/4
1
EPGS
III
H
IV
B
CONCEICAO APARECIDA PEREIRA REZENDE 0382063/6
1
EPGS
I
E
II
A
CONSUELO DA SILVA FERNANDES
0377547/5
1
TAS
II
F
III
A
DEMETRIO JUNQUEIRA FIGUEIREDO
1194544/1
1
EPGS
I
D
II
A
NOME

VIGENCIA
01/05/2018
25/04/2018
01/01/2013
02/01/2015
14/05/2018
03/05/2018
23/04/2018
VIGENCIA
01/01/2018
01/01/2017
01/01/2018
01/01/2017
01/01/2018
01/01/2018
01/01/2017
01/04/2017
01/01/2018
01/01/2018

EXPEDIENTE DA DIRETORA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PRORROGA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, de vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a: MASP. 669344-4, ALINE SIMÕES DE
AGUIAR LIMA, a partir de 25/02/2018.
17 1099121 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 34/18 – 72/18
O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) (I,
II) do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, determina a interdição cautelar e suspensão da produção e comercialização de produtos
sujeitos a controle sanitário em todo estado de Minas Gerais, a saber,
elevador de transferência usados na transferência de pessoas que necessitam auxílio (idosos, acamados e deficientes), fabricado pela empresa
BMC Máquinas e Equipamentos Ltda., CNPJ: 03.949.467/0001-70,
situada à rod. MG–447 Ubá/Visconde do Rio Branco, km 7 - Zona
Rural, Ubá – MG, considerando a lavratura do termo nº 007/2018 pelo
Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde
de Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2018.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
17 1098761 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA-RETIFICA
Retifica o Ato de 04/05/2018, referente ao Afastamento Preliminar a
Aposentadoria do servidor:
MASP. 913.583-1 Daltro Catani Filho, Onde-se;... Vigência 24/10/2018
Leia-se;... Vigência 24/04/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 383.550-1 Tereza Cristina Cunha Melo Campos, a partir de
09/04/2018, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção
a Saúde - V-A
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 383.499-1 Ivanice Schultz, a partir de 15/02/2018, referente ao
cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde - IV-H
MASP. 918.792-3 Jacqueline de Cassia Serra, a partir de 09/05/2018,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - V-C
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36,alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com a redação dada
pela EC/41/03, Aposentadoria Proporcional, do (s) servidor (es):
MASP. 299.704-7 Welington Amado da Silva, a partir de 07/05/2018,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde-III-H
17 1098916 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de substâncias classificadas como hormônios em cumprimento a Resolução
SES 1139/2007 e Resolução SES 1480/2008. Empresa: FARMÁCIA
DE MANIPULAÇÃO ASFAD LTDA. CNPJ: 07.814.357/0001-52,
endereço: rua Pará de Minas, n. 1.131, complemento: lojas 1 e 2,
bairro/distrito: Padre Eustáquio, Belo Horizonte – MG, CEP: 30730440, cadastro nº: 2017038086, Superintendência Regional de Saúde de
Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2018.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
17 1098982 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor
(es):
MASP. 317.322-6 Maria Aparecida de Faria Grossi, a partir de
17/05/2018.
MASP. 351.326-4 Claudio Caetano de Oliveira Moraes, a partir de
09/05/2018.
MASP. 383.813-3 Maria Jose Ventura, a partir de 07/05/2018.
17 1098964 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0292772-1, José Carlos Duarte de
Assis, referente ao 8º quinquênio adm., a partir de 09/05/2018; Masp
0373078-5, José Célio da Silva, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 20/11/2011 e 7º quinquênio adm., a partir de 18/11/2016; Masp
0376190-5, Maria das Graças Cardoso Pereira, referente ao 8º quinquênio adm., a partir de 06/05/2018; Masp 0382348-1, Zita Marina de
Souza, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 12/12/2017; Masp
0917608-2, Maria Anatalha Rodrigues de Moura, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 15/03/2018; Masp 0917735-3, Soraia Zardini
de Morais, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 09/05/2018;
Masp 0918369-0, Josélia da Silva, referente ao 7º quinquênio adm.,
a partir de 04/05/2018; Masp 09192832, Celina Pereira Lacerda, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 20/08/2017; Masp 0919323-6,
Lúcia de Fátima Xavier, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
09/05/2018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Masp 0373078-5, José
Célio da Silva, a partir de 20/11/2011.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0292548-5, Agno Tavares dos Santos, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 28/08/2017; Masp
0382994-2, Elmano de Araújo Loures, referente ao 6º quinquênio adm.,
a partir de 18/05/2016; Masp 0912941-2, Ângela Maria de Oliveira,

referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 26/03/2018 e 8º quinquênio
adm., a partir de 26/03/2018, em cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Masp 0382994-2,
Elmano de Araújo Loures, a partir de 18/05/2016, em cumprimento à
resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao servidor: Masp 0373078-5, José Célio da
Silva, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 30/04/1992 com
vigência em 25/11/1991, 3º quinquênio adm., publicado em 07/03/1997
com vigência em 24/11/1996, 4º quinquênio adm., publicado em
26/02/2002 com vigência em 23/11/2001 e 5º quinquênio adm., publicado em 23/01/2007 com vigência em 22/11/2006, conforme nota técnica nº. 147/2018; Masp 0382348-1, Zita Marina de Souza, referente
ao 2º quinquênio adm., publicado em 29/03/2017 com vigência em
22/11/1996, 3º quinquênio adm., publicado em 29/03/2017 com vigência em 22/11/2001, 4º quinquênio adm., publicado em 29/03/2017 com
vigência em 21/11/2006, 5º quinquênio adm., publicado em 29/03/2017
com vigência em 20/11/2011 e 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicado em 29/03/2017 com vigência em
20/11/2016, conforme nota técnica nº 144/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 0373078-5, José Célio da Silva, referente
ao 2º quinquênio adm., a partir de 24/11/1991, 3º quinquênio adm., a
partir de 23/11/1996, 4º quinquênio adm., a partir de 22/11/2001 e 5º
quinquênio adm., a partir de 21/11/2006; Masp 0382348-1, Zita Marina
de Souza, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 14/12/1992, 3º
quinquênio adm., a partir de 14/12/1997, 4º quinquênio adm., a partir
de 14/12/2002, 5º quinquênio adm., a partir de 13/12/2007 e 6º quinquênio adm., a partir de 11/12/2012.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, à servidora: Masp 0382348-1, Zita
Marina de Souzaa partir de 11/12/2012.
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FÉRIAS PREMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4ºdo
artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Masp 0368207/7, ELIZABETH APARECIDA B BECHO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de26/10/2016; Masp 0373078/5, JOSE CELIO DA SILVA,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 20/11/2011,referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18/11/2016; Masp 0384496/6,
MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO FREITAS, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 26/10/2011,referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 24/10/2016;
RETIFICAO (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor (es): Masp 0382994-2, ELMANO DE ARAUJO LOURES, publicado em 09/10/2002: onde se lê 01 mês a partir 19/11/2002, referente
ao 1º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 19/11/2002 referente ao
3, º quinquênio, publicado em 20/07/2004: onde se lê 01 mês a partir 01/08/2004, referente ao 2º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de
01/08/2004 referente ao 3 º quinquênio
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): Masp 0901092-7, BRAZ AUGUSTO DE FILIPPO, por 4 mês
(es) referente (s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de 06/02/2017; Masp
350190-5, SIMONE ANDRADE DE PINHO, por 4 mês (es) referente
(s) ao 2º e 3º quinquênio a partir de 14/05/2018.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao servidor: Masp 0901092-7, BRAZ AUGUSTO DE FILIPPO, publicado
em 10/11/2017, que concedeu 9 meses (es) referente (s) ao 4º ,5º e 6º
quinquênio a partir de 06/02/2017.
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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.718, DE 17 DE MAIO DE 2018.
Altera o Art. 1º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.681, de 27 de fevereiro de 2018, que aprova as Declarações de Comando Único dos municípios que assumirão a gestão de seus prestadores em 2018.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização interfederativa, e dá outras providências;
- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para fins de transição
entre os processos operacionais do Pacto pela Saúde e a sistemática do
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP);
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.194, de 21 de outubro de 2015, que