TJMG 10/05/2018 -Fc. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Diário do Executivo
Ampliada de Saúde Centro no âmbito do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais;
- a Pactuação CIRA Centro n° 385, de 5 de setembro de 2017, referente
à solicitação de inserção de dez (10) leitos de UTI Adulto do Hospital
Municipal Carlos Chagas do Município de Itabira no Plano de Ação
Regional da Rede de Atenção ás Urgências e Emergências da Região
Ampliada de Saúde Centro;
- a Pactuação CIRA Centro n° 396, de 25 de setembro de 2017, referente à inclusão do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro no
Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região Ampliada de Saúde Centro, com o Componente Porta
Estratégica, na tipologia Hospital Especializado Tipo II;
- a Pactuação CIRA Centro nº 403, de 10 de novembro de 2017, referente à inclusão do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro no
Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região Ampliada de Saúde Centro, com o componente Leitos de
Retaguarda de Terapia Intensiva Adulto (40 leitos UTI Adulto);
- a Pactuação CIRA Centro n° 400, de 10 de novembro de 2017, referente à inclusão do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro no
Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região Ampliada de Saúde Centro, com o componente Linha de
Cuidado AVC (35 leito AVC Integral);
- a Pactuação Ad Referendum CIRA Centro nº 415, de 25 de abril de
2018, que aprova a inclusão da Santa Casa de Lagoa Santa (Hospital
Lindouro Avelar) como Porta de Entrada Estratégica da Rede de Atenção às Urgências (RAU) do Ministério da Saúde (MS), como Hospital
Geral no Plano de Ação Regional (PAR) que aprova a Rede de Atenção
às Urgências (RAU) da Região Ampliada de Saúde Centro (CIRA) no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Minas Gerais;
- o Parecer Técnico Urgência e Emergência n° 309, de 9 de setembro de
2017, da Secretaria Estadual de Saúde;
- o Parecer Técnico Urgência e Emergência nº 356, de 27 de outubro de
2017, da Secretaria Estadual de Saúde;
- o Parecer Técnico Urgência e Emergência nº 357, de 21 de novembro
de 2017, da Secretaria Estadual de Saúde;
- o Parecer Técnico Urgência e Emergência nº 358, de 21 de novembro
de 2017, da Secretaria Estadual de Saúde;
- o Parecer Técnico nº 190/2018 – CGUE/DAHU/SAS/MS, que solicita
adequação no Plano de Ação Regional da Região Ampliada Centro;
- a Resolução CES/MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre a aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o
quadriênio 2016-2019;
- o Ofício nº 086, de 09 de maio de 2018, do Conselho das Secretarias
Municipais de Saúde – COSEMS/MG; e
- a aprovação adreferendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro
de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das
Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º – Fica aprovada a alteração do Anexo Único da Deliberação
CIB-SUS/MG n° 2.610, de 28 de novembro de 2017, que aprova a
Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região Ampliada
de Saúde Centro no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de
Minas Gerais.
§1º – A alteração de que trata o caput consiste:
I – na inclusão do Hospital Metropolitano Doutor Celio de Castro –
HMDCC, CNES 7866801, do Município de Belo Horizonte:
a) como porta estratégica hospitalar na tipologia Hospital Especializado Tipo II na Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada
de Saúde Centro;
b) com 200 (duzentos) Leitos de Retaguarda Clínicos qualificados para
a retaguarda as urgências e emergências da Região Ampliada de Saúde
Centro;
c) com 36 (trinta e seis) Leitos de Retaguarda de Terapia Intensiva
Adulto qualificados para a retaguarda as urgências e emergências da
Região Ampliada de Saúde Centro; e
d) com 35 (trinta e cinco) Leitos UAVC – Unidade Vascular Cerebral
Integral – para a retaguarda as urgências e emergências da Região
Ampliada de Saúde Centro;
II – na inclusão do Hospital Municipal Carlos Chagas, CNES 2218690,
do Município de Itabira, com 7 (sete) leitos de Terapia Intensiva Adulto
qualificados para a retaguarda as urgências e emergências da Região
Ampliada de Saúde Centro;
III – na inclusão do Hospital Nossa Senhora das Dores, CNES 2215586,
do Município de Itabira com 7 (sete) Leitos de Retaguarda de Terapia
Intensiva Adulto qualificados para a retaguarda as urgências e emergências da Região Ampliada de Saúde Centro;
IV – a inclusão do Centro Materno Infantil Juventina de Paula de Jesus,
CNES 2191164, do Município de Contagem, com 7 (sete) Leitos de
Retaguarda Terapia Intensiva Pediátrico qualificados, para a retaguarda
as urgências e emergências da Região Ampliada de Saúde Centro;
V – a inclusão da Santa Casa de Lagoa Santa – Hospital Lindouro Avelar, CNES 2120542, do Município de Lagoa Santa, como porta estratégica hospitalar na tipologia Hospital Geral, na Rede de Urgência e
Emergência da Região Ampliada de Saúde Centro.
§2º – A alteração de que trata o caput atende à solicitação de reformulação do Plano de Ação Regional da Região Ampliada de Saúde Centro,
constante no Parecer Técnico nº 190/2018 – CGUE/DAHU/SAS/MS.
§3º – A aprovação do financiamento que trata o caput deste artigo, nos
termos desta Deliberação, é de origem federal e não inviabiliza o aporte
de novos recursos financeiros aos municípios/instituições que integram
a referida Rede.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos
servidores; MASP:0912989-1 JOAO BATISTA GONCALVES referente ao 2º quinquênio publicado em 21/04/2017, onde se lê a partir
de 31/07/1995, leia-se a partir de 19/02/1994, referente ao 3º quinquênio publicado em 25/04/2017, onde se lê a partir de 29/07/2000,
leia-se a partir de 18/02/1999, referente ao 4º quinquênio publicado
em 21/04/2017, onde se lê a partir de 28/07/2005, leia-se a partir de
17/02/2004, referente ao 5º quinquênio publicado em 21/04/2017, onde
se lê a partir de 25/07/2014, leia-se a partir de 13/02/2013 conforme
nota técnica 516/2017 MASP: 0317322-6 MARIA APARECIDA DE
FARIA GROSSI, referente ao 2º quinquênio publicado em 28/05/2011,
onde se lê a partir de 29/07/2000, leia-se a partir de 31/12/1994, referente ao 3º quinquênio publicado em 28/05/2011, onde se lê a partir
de 27/10/2005, leia-se a partir de 30/12/1999, referente ao 4º quinquênio publicado em 28/05/2011, onde se lê a partir de 26/10/2010,
leia-se a partir de 13/01/2005,conforme nota técnica 132/2018, MASP:
0917540-7 ANDREIA DA SILVEIRA TERRA, referente ao 6º quinquênio publicado em 05/05/2018, onde se lê a partir de 09/08/2017, leia-se
a partir de 18/04/2018; MASP: 0918310-4 CRISTIANE BELLINI,
referente ao 1º quinquênio publicado em 16/03/2013, onde se lê a partir de 01/05/1993, leia-se a partir de 14/04/1993,referente ao 2º quinquênio publicado em 16/03/2013, onde se lê a partir de 30/04/1998,
leia-se a partir de 13/04/1998, referente ao 3º quinquênio publicado
em 16/03/2013, onde se lê a partir de 29/04/2003, leia-se a partir de
13/04/2003, referente ao 4º quinquênio publicado em 16/03/2013,
onde se lê a partir de 27/04/2008, leia-se a partir de 11/04/2008, referente ao 5º quinquênio publicado em 09/05/2013, onde se lê a partir de
26/04/2013, leia-se a partir de 10/04/2013; MASP:0349737-7 MARLI
AUGUSTA DE CARVALHO OLIVEIRA, referente ao 3º quinquênio publicado em 01/08/2013, onde se lê a partir de 09/12/2007,
leia-se a partir de 17/10/2007, referente ao 4º quinquênio publicado
em 01/08/2013, onde se lê a partir de 07/12/2012, leia-se a partir de
15/10/2012, MASP: 0918313-8 JUVENAL CRUZ, referente ao 1º
quinquênio publicado em 09/02/2013, onde se lê a partir de 16/05/1993,
leia-se a partir de 04/04/1993, referente ao 2º quinquênio publicado
em 09/02/2013, onde se lê a partir de 15/05/1998, leia-se a partir de
04/04/1998, referente ao 3º quinquênio publicado em 09/02/2013,
onde se lê a partir de 14/05/2003, leia-se a partir de 02/04/2003, referente ao 4º quinquênio publicado em 09/02/2013, onde se lê a partir de
12/05/2008, leia-se a partir de 31/03/2008, referente ao 5º quinquênio
publicado em 11/07/2013, onde se lê a partir de 11/05/2013, leia-se a
partir de 30/03/2013,
FÉRIAS PREMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es):
Masp 0349737/7, MARLI AUGUSTA DE CARVALHO OLIVEIRA,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 14/10/2017; Masp
0373039/7, ACIR LEAO DE SOUZA, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 27/03/2018;Masp 0383523/8, MARIA NEIDE
PEREIRA DE ALMEIDA, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 31/03/2017;Masp 0384453/7, ROMILDA GUALBERTO
NASCIMENTO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
21/10/2016;Masp 0918310/4, CRISTIANE BELLINI, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 09/04/2018;Masp 0918313/8,
JUVENAL CRUZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 29/03/2018;Masp 0919163/6, JACIRA APARECIDA VENANCIO
PEREIRA DE SOU, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 20/04/2018;
09 1095351 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições,dispensaVIVIANE BEATRIZ PORTO SILVEIRA,
MASP 1389239-3, da função gratificada FGH-3 II HO45, constante do
Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, MARILENE GARCIA ROSA, MASP 1091495-0,
para a função gratificada FGH-3 II HO45, Chefia dos Serviços de
Manutenção, Transporte e Informática do HRAD.
08 1094426 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,dispensaROSANA PALHARES ZSCHABER
DE ARAÚJO, MASP 1037891-7, da função gratificada FGH-3 IV
HO85, constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, LÚCIA HELENA CORDEIRO DE PAULA, MASP
1040345-9, para a função gratificada FGH-3 IV HO85, Gerência de
Pessoal do HJXXIII.
25 1090124 - 1

ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/
MG Nº 2.716, DE 09 DE MAIO DE 2018 (disponível
no sítio eletrônicowww.saude.mg.gov.br/cib).
09 1094932 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N°04/2017
A Gerência Regional de Saúde de Ubá, no uso de suas atribuições legais
e considerando que o estabelecimento Fernando Eduardo Carias Ramos
ME, foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº 04/2017(fls.09 a 13) em 17/11/2017 e não interpôs
recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei
Estadual 13317/1.999.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual
13317/1.999), quais sejam:
multa no valor de 800 UFEMG’s (oitocentas) Unidades Fiscais do
Estado de Minas Gerais) a ser paga no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de notificação desta decisão em 1ª instância, a ser recolhida
à conta do Fundo de Saúde do Estado, creditada por meio do DAE
(artigo 101 da Lei Estadual nº 13.317/99), cujos códigos estão disponíveis no site da SES, no link: http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/submeterReceitaOrgaosEstaduais.action encaminhando, imediatamente após pagamento, o comprovante de quitação à GRS/UBÁ.
A pena de advertência, também imposta, foi cumprida no momento do
recebimento da referida Decisão pelo autuado, conforme comprovante
de entrega dos correios – Aviso de Recebimento – AR nº. JR 30677579
8 BR, em 17/11/2017, (fl. 15).
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Ubá, 09 de maio de 2018.
Maria Cristina Gomes de Souza Nobre
Coordenadora de Vigilância Sanitária
GRS/UBÁ
09 1095022 - 1

O Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, JULIO CESAR PINTO, MASP 1086450-2, do cargo de provimento em comissão DAI-26 HO1100049, constante no Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011

DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° PAS 001/16 - FAC.
O Coordenador de Vigilância Sanitária do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendente da Superintendência Regional de Saúde de
Uberaba, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o estabelecimento Floral Produtos Farmacêuticos Ltda foi notificado em
23/02/2018 da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo
Sanitário N° PAS 001/16 – FAC e não interpôs recurso, torna definitiva
a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Uberaba, 27 de abril de 2018.
Gisele Remy Rodrigues da Cunha
Núcleo de Vigilância Sanitária - NUVISA
SRS/Uberaba

O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, CARINA MOREIRA BRANQUINHO, MASP
1205344-3, para a função gratificada FGH-3 III HO57, Chefia da Unidade de Apoio ao Diagnóstico e Terapêutica do HRAD.
08 1094433 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições,dispensaBEATRIZ SANTOS CARVALHO ROSA,
MASP 1311003-6, da função gratificada FGH-3 IV HO79, constante do
Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.

09 1095385 - 1

O Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, LEORGES DE ARAUJO RODRIGUES, MASP 1226293-7, para o cargo de
provimento em comissão DAI-26 HO1100049, de recrutamento amplo,
Assessor da Presidência, constante no Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
08 1094394 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,dispensaCRISTINA ABREU RODRIGUES,
MASP 1089624-9, da função gratificada FGH-3 II HO34, constante do
Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a partir de
01/05/2018.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, ROMULO CARMES GAMA, MASP 1199717-8,
para a função gratificada FGH-3 II HO34, Coordenação da Unidade de
Apoio Diagnóstico e Terapêutico da CSSI.
08 1094451 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,dispensaMARILENE GARCIA ROSA, MASP
1091495-0, da função gratificada FGH-3 III HO57, constante do Anexo
I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.

O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, DANIELA BATISTA DE SOUZA, MASP 1195607-5,
para a função gratificada FGH-3 IV HO79 da Auditoria Seccional.
08 1094459 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,dispensaMARCELO VIANA DOS SANTOS,
MASP 1292505-3, da função gratificada FGH-3 IV HO51, constante do
Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011,RENATA APARECIDA SOUSA, MASP 1292505-3,
para a função gratificada FGH-3 IV HO51, Chefia da Unidade de
Urgência do HIJPII.
25 1090153 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 015 DE 23/04/2018
Direção do Hospital Regional de Barbacena
Dr. José Américo/FHEMIG
Sindicância Administrativa
Objeto: Alterar os membros da comissão sindicante designada no artigo
2º da Ordem de Serviço nº 09/2018, publicada no Diário Oficial de
Minas Gerais do dia 03/04/2018, que alterou os membros da comissão sindicante designada no artigo 2º da Ordem de Serviço nº 31/2017,
publicada no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 07/12/2017, que
passará a ser composta pelos servidores abaixo descritos.
Comissão Sindicante - Presidente: Isabela Rodrigues Costa. Membros:
Isabela Cristina Magri Grossi Mansur e Marcelo Santos de Oliveira.
09 1095194 - 1
ATO
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, disposto no inciso II do art. 20 da Lei Delegada n.º 182/2011, ao servidor Ailton Ávila de Sá, MASP – 12120358
pela remuneração do cargo efetivo de AGAS I C/Contador, acrescida
de 50% do vencimento básico do cargo em comissão DAI-22 HO
1100136, a partir de 18 de abril de 2018.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
PRESIDENTE/FHEMIG
09 1095100 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, JANAINE MADUREIRA RODRIGUES, MASP
1289195-8, para a função gratificada FGH-3 III HO63, Chefia da Unidade Cirúrgica e CME do HMAL.
08 1094419 - 1

O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, LENIZE DIAS DE OLIVEIRA, MASP 1369750-3,
para a função gratificada FGH-4 I HO02, Coordenação do Núcleo de
Ensino e Pesquisa da CSSI.
08 1094446 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,dispensaMIRIAN SÁ FORTES DA SILVA,
MASP 1355078-5, da função gratificada FGH-9 III HO 04, a partir de
21/04/2018, constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011,DANIELA FREITAS DO NASCIMENTO, MASP
1355556-0, para a função gratificada FGH-9 III HO 04, Apoio Administrativo da Diretoria de Gestão de Pessoas.
25 1090269 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,dispensaCARINA MOREIRA BRANQUINHO, MASP 1205344-3, da função gratificada FGH-3 III HO54, constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, LARA SANTANA MARINS, MASP 1395720-4, para
a função gratificada FGH-3 III HO54, Chefia de Suprimentos e Patrimônio do HRAD.

08 1094437 - 1

Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA justifica, nos termos do § 2º do Art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007,
alterado pelo Decreto nº 44.589, de 2 de agosto de 2007, as atribuições da gratificação temporária estratégica, a saber:
Nome
Nível
Justificativa
Projeto/Atividade
Propor e estabelecer articulações interinstitucionais necessárias ao atendimento individual do público do Programa; Contribuir para o desenvolvimento do Programa;
Contribuir para o desenvolvimento do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte e suas comissões temáticas de Prevenção
Apoio à
Tatiana Lemes
1 à Letalidade e Participação Social; Apoiar os Gestores Sociais e Equipes Técnicas;
Administração
Articular com os conselhos e outras instituições; Apoiar a execução dos Projetos
Pública
(Inter)Institucionais; Apoiar o trabalho desenvolvido pela supervisão metodológica
do Programa Fica Vivo!; Redação de justificativas, memorandos e ofícios atinentes
às suas atividades.
Gerenciar o Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (CEAPA)
no âmbito da Diretoria de Alternativas Penais / SUPEC; Qualificar e ampliar as posApoio à
Joyce Ana Macedo de Souza 2 sibilidades de cumprimento da prestação de serviços à comunidade, como forma de
Administração
Arruda
promover a participação do cumpridor na comunidade; desenvolver projetos de exePública
cução de alternativas penais especializados para determinados delitos; promover e
executar projetos de intervenção em conflitos e violências via medidas cautelares.
Propor e estabelecer articulações interinstitucionais necessárias ao atendimento individual do público do Programa, sobretudo com o PPCAAM e Medidas Socioeducativas; Contribuir para o desenvolvimento do PPCAAM por meio da representação
da SESP no CONGES; Contribuir para o desenvolvimento do Fórum Permanente do
Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte e suas comissões temáticas de Prevenção à Letalidade e Participação Social; Apoiar os Gestores Sociais e
Equipes Técnicas quanto às articulações interinstitucionais necessárias ao atendiApoio à
Bárbara de Faria Afonso
1 mento individual ao público do Programa; Propor e estabelecer articulações com os
Administração
conselhos e outras instituições; Apoiar a execução dos Projetos (Inter)Institucionais;
Pública
Fomentar , organizar e apoiar o desenvolvimento do processo de formação continuada dos Gestores, Analistas, Estagiários e Oficineiros do Programa Fica Vivo!;
Fomentar e apoiar o trabalho da Comissão de Formação Continuada, Comissão de
Oficineiros e Colegiado Gestor; Apoiar o trabalho desenvolvido pela supervisão
metodológica do Programa Fica Vivo!; Substituir o diretor da DPSJ, sempre que
se fizer necessário.
Belo Horizonte, 7 de maio de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
08 1094546 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
nº 12/2018, Rafael Weslley de Castro Viana, conforme PORTARIA/
USCI-SESP/PAD Nº 12/2018, publicada no Minas Gerais de 5 de abril
de 2018, CONVOCA E CITA o servidor, relacionado a seguir com seu
respectivo número de processo, para comparecer perante esta comissão,
instalada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-900, nos dias úteis, das 8:00
às 16:00 horas, telefone: (31) 3915-5855/3915-5494, no prazo máximo
de 20 (vinte) dias a contar da 4ª (quarta) e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de pessoalmente
tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa ao fato que lhe
é atribuído, que caracteriza possível infração ao artigo 249, inciso II da
Lei Estadual nº 869/52, abandono de cargo, em decorrência de ausências injustificadas ao trabalho a partir de agosto de 2017, estando sujeito
à penalidade prevista no artigo 244, inciso V, do referido Diploma Estatutário, sob pena de revelia.
Frederico de Castro Simões, Masp, 1.132.600-6, Cargo: Agente de
Segurança Socioeducativo Lotação: Centro Socioeducativo Santa Clara
– Processo Administrativo Disciplinar Nº 12/2018
.Belo Horizonte, de de 2018.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
09 1095123 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Vera Maria Neves Victer
ATO DA SENHORA PRESIDENTE-ATO Nº. 042/2018
A Presidente da Fundação UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 45.740, de 22/09/2011, tendo em vista a comprovada necessidade de pessoal, nos termos do art. 10, inc. II, § 1º, alínea
“a”, da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo art. 24, inc II,

§ 1º a 3º, do Decreto 31.930, de 15/10/1990, designa para a Função
Pública com a denominação de “PROFESSOR”, Gleiner Mendonça
Machado, 10 horas/aulas semanais, cargo 01, a contar de 09/05/2018
a 31/12/2018.
Belo Horizonte, 08 de maio de 2018.
Vera Maria Neves Victer Ananias
PRESIDENTE DA UTRAMIG
09 1094975 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 080518-1541, 080518-1542,
080518-1543, 080518-1544, 090518-1545, 090518-1546, 0905181547 e 090518-1548.
09 1095365 - 1