TJMG 08/05/2018 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 08 de Maio de 2018 Diário do Executivo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 003/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e
Art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a):
MaSP 905.751-4, SOLANGE MARTINS WESTERMAN, a contar de
05/02/2018, ref. ao cargo de AEDS, IV/F.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a): MaSP
905.453-7, IVANEE NAIDER MARTINS, a contar de 01/03/2018, ref.
ao cargo de ASP, II/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a): MaSP
905.471-9, NILTON SANTOS FIORINO, a contar de 23/03/2018, ref.
ao cargo de ASP, II/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a): MaSP
902.898-6, ANA MARIA MOREIRA, a contar de 27/03/2018, ref. ao
cargo de ANEDS, II/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a): MaSP
377.017-9, BERNARDO DA PAIXAO SILVA, a contar de 28/03/2018,
ref. ao cargo de ASP, III/I.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a): MaSP
905.167-3, GERALDO BORGES JUNIOR, a contar de 02/04/2018,
ref. ao cargo de MADS, III/A.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a): MaSP
902.354-0, TEREZA MARIA DE FREITAS, a contar de 09/04/2018,
ref. ao cargo de ASEDS, II/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a): MaSP
905.573-2, ONILDA RIBEIRO DE SÁ, a contar de 02/04/2018, ref.
ao cargo de ASP, II/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e
Art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a):
MaSP 905.660-7, ITAMAR FERNANDO DE SOUSA, a contar de
21/04/2018, ref. ao cargo de ASP, III/J.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
07 1093820 - 1
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: N° 003/2018
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pelos
servidores:
MASP 14503296, ANDRE LUIS DE LIMA, ASP, para ANDRE LUIS
DE LIMA SILVA.
MASP 13886965, ANDRESA ROMUALDO MENDES, ASP, para
ANDRESA ROMUALDO MENDES BASTOS.
MASP 1365277 1, BIANCA RAMALHO DE ANDRADE, ASEDS,
para BIANCA RAMALHO DE ANDRADE MIRANDA.
MASP 13255856, BRIANA PAULA DE OLIVEIRA ASSUNCAO, ASP, para BRIANA PAULA DE OLIVEIRA ASSUNCAO
RODRIGUES.
MASP 14580781, KIVIA MARTINS DA SILVA, ASEDS, para KIVIA
MARTINS DA SILVA MACHADO.
MASP 12265591, LUCAS DA SILVA FERREIRA, ASP, para LUCAS
FERREIRA RIBEIRO.
MASP 14530240, RAQUEL SANTOS BARBOSA, ASP, para
RAQUEL SANTOS BARBOSA FREITAS.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
07 1094095 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: N° 004/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201DA Lei n°869.de 5/7/1952,por oito dias, aos
servidores :
MASP 13816061, ADILSON DE SOUSA OLIVEIRA, ASP, a contar
de 11/04/2018.
MASP 13771449, AELSON LUCIO SOARES DE ALMEIDA, ASP, a
contar de 16/04/2018.
MASP 13706130, ALESSANDRA DE FATIMA SILVA, ASP, a contar
de 20/02/2018.
MASP 14512594, ALESSANDRO WAGNER SILVA DA CRUZ, ASP,
a contar de 25/02/2018.
MASP 13306691, AROALDO PINHEIRO DOS SANTOS, ASP, a contar de 06/03/2018.
MASP 12082921, BRUNO FERNANDES RODRIGUES, ASP, a contar de 26/02/2018.
MASP 3781028, CARLOS ROBERTO FERNANDES PINTO, ASP, a
contar de 03/09/2017.
MASP 10790863, CELSON FLAVIO DE ANDRADE, ASP, a contar
de 08/02/2018.
MASP 12197133, CRISTIANO BARBOSA DE OLIVEIRA, ASP, a
contar de 06/03/2018.
MASP 12428629, ELIZANGELA APARECIDA VERISSIMO, ASP, a
contar de 16/03/2018.
MASP 13242748, FERNANDO ALVES TOME, ASP, a contar de
27/03/2018.
MASP 14394399, FERNANDO SOUSA DE PAIVA, ASP, a contar de
19/04/2018.
MASP 3392677, FREDERICO AUGUSTO DABES LEAO, ANEDS,
a contar de 20/03/2018.
MASP 14475503, GLEIZER SILVA DE CARVALHO, ASP, a contar
de 19/03/2018.
MASP 14016257, HELVIA QUEREN OLIVEIRA FIALHO, ASP, a
contar de 03/03/218.
MASP 12422762, Iracy Mariana Marcelino, ASEDS, a contar de
10/04/2018.
MASP 13789466, KATIA DOS SANTOS MACHADO, ASP, a contar
de 23/02/2018.
MASP 14547673, LEANDRO VARGAS DA SILVA, ASP, a contar de
01/03/2018.
MASP 11507837, LUCIANO MUNIZ MATOS, ASP, a contar de
04/04/2018.
MASP 13103809, LUCIENE DE OLIVEIRA RIOS, ASP, a contar de
16/03/2018.
MASP 12749180, LUIZ GONZAGA JUNIOR, ASP, a contar de
05/03/2018.
MASP 11942414, MARIA APARECIDA FERNANDES LOURENCO,
ASEDS, a contar de 25/03/2018.
MASP 13790902, MARLON BORTOLUSCI DE SOUZA, ASP, a contar de 15/03/2018.
MASP 12595088, PAULO SERGIO ALVES, ASP, a contar de
05/04/2018.
MASP 12142469, RICARDO BASTOS, ASP, a contar de 03/04/2018.
MASP 13793617, RICARDO DE FREITAS TOLOMELLI, ASP, a
contar de 09/04/2018.
MASP 10996874, ROSSILEI BORGES DA SILVA, ASP, a contar de
11/03/2018.
MASP 13806229, SCHUBERT BAZILIO MESSIAS, ASP, a contar de
31/01/2018.

MASP 12284246, SERGIO VITORINO FERREIRA, ASEDS, a contar de 24/03/2018.
MASP 13778980, SUELANE ALVES BRANDAO RIBEIRO, ASP, a
contar de 18/03/2018.
MASP 13764691, VINICIUS SPOSITO MARTINS, ASP, a contar de
23/03/2018.
MASP 12097416, WELLINGTON MARQUES DE ALMEIDA, ASP,
a contar de 10/03/2018.
MASP 1252064-9, WESLEY FABIANI PAIVA SILVA, ASP, a contar
de 15/03/2018.
MASP 11723244, WESLEY WILLIAN AMARAL DOS SANTOS,
ASP, a contar de 24/03/2018.
MASP 9057241, WILSON COSTA DO CARMO, ASP, a contar de
09/07/2017.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
07 1094075 - 1
LICENÇA À GESTANTE ATO: N° 004/2018
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE , nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988, às servidoras
MASP 14422042 ALESSANDRA ANIELE FROES, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 19/03/2018.
MASP 12150108 ALINE CONCEICAO PATROCINIO, ANEDS, por
um período de 120 dias, a contar de 14/03/2018.
MASP 10796704 ANA CIBELE TAVARES DOS SANTOS, ASEDS,
por um período de 120 dias, a contar de 02/04/2018.
MASP 12139853 ANA FLAVIA DUARTE, ANEDS, por um período
de 120 dias, a contar de 08/04/2018.
MASP 13789581 ANDREZA PAULA LOPES SILVA, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 21/05/2015.
MASP 14488308 CHRISTIANE CAMARGO SIMAO RIBEIRO, ASP,
por um período de 120 dias, a contar de 07/04/2018.
MASP 13306535 CINTIA DE LIMA CORNELIO VIEIRA, ASP, por
um período de 120 dias, a contar de 21/02/2018.
MASP 13888888 CINTIA PINTO DE SOUZA, ASP, por um período
de 120 dias, a contar de 19/03/2018.
MASP 13799721 DAIANE ROSA DA SILVEIRA MONTEIRO,
ASEDS, por um período de 120 dias, a contar de 09/03/2018.
MASP 12540381 DANIELE BARBOSA ANTONIETO, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 07/03/2018.
MASP 14438709 ELMA NEVES ZIMMERER, ASP, por um período
de 120 dias, a contar de 21/03/2018.
MASP 14367148 ESTEFANIA MARIA FERREIRA TRAD, ASP, por
um período de 120 dias, a contar de 20/03/2018.
MASP 14447817 FRANCIELE FONSECA GONCALVES SILVA,
ASP, por um período de 120 dias, a contar de 12/03/2018.
MASP 12400206 GILDA DA CRUZ QUEROZ, ASP, por um período
de 120 dias, a contar de 23/01/2018.
MASP 14028088 GISELE AUXILIADORA CAMPOS , ASEDS, por
um período de 120 dias, a contar de 12/03/2018.
MASP 14467021 IASMYN VIEIRA CORDEIRO DA CRUZ, ASP, por
um período de 120 dias, a contar de 04/04/2018.
MASP 11185261 JULIANA FERREIRA DOS SANTOS, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 14/03/2018.
MASP 11877362 MARSEILLY CARVALHO OLIVEIRA ROCHA,
ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 28/02/2018.
MASP 12771861 NATALIA REIS MACIEL CAMPOS, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 04/04/2018.
MASP 13870761 OLIMPIA ADRIANA BARBOSA, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 24/01/2018.
MASP 11830718 POLLYANA GOMES JUSTINO, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 23/01/2018.
MASP 14524722 RENATA BAHIA WAKABAYASHI FABRI, ASP,
por um período de 120 dias, a contar de 24/04/2018.
MASP 11228863 RENATA MENDES DA SILVA, ASP, por um período
de 120 dias, a contar de 25/02/2018.
MASP 14441372 SAMIA MOHARA MARES SILVA, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 27/03/2018.
MASP 13776612 SARA PATRICIA GOMES CAMPOS, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 18/02/2018.
MASP 12972659 SHIRLENE VIEIRA DE SOUZACOSTA, ASP, por
um período de 120 dias, a contar de 13/03/2018.
MASP 13902507 SINARA PEREIRA ARAUJO, ASP, por um período
de 120 dias, a contar de 06/04/2018.
MASP 10787539 VALERIA SILVA, ASP, por um período de 120 dias,
a contar de 28/08/2017.
MASP 13781091 VANESSA MACHADO DIAS, ASP, por um período
de 120 dias, a contar de 03/03/2018.
MASP 13886577 VERONICA DIAS DE OLIVEIRA, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 09/03/2018.
MASP 11717048 WANESSA VALLE DE MORAES DA SILVA, ASP,
por um período de 120 dias, a contar de 13/04/2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
07 1094079 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
COMUNICAÇÃO SOBRE A ABERTURA DO CICLO 43
– REDE NACIONAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Ciclo 43 - Rede Nacional de Educação a Distância para a Segurança
Pública. Rede EAD / SENASP / MJ - 2018. Cursos gratuitos para Bombeiros Militares, Policiais Militares, Policiais Civis e Agentes Penitenciários lotados na Secretaria de Estado de Administração Prisional.
Inscrições: de 11 a 20 de maio de 2018 (para Bombeiros Militares, Policiais Militares e Policiais Civis). De 21 a 23 de maio de 2018 (para
Agentes Penitenciários lotados na Secretaria de Estado de Administração Prisional). As inscrições devem ser feitas pelo site http://portal.ead.
senasp.gov.br/. Mais informações pelo e-mail: telecentro@seguranca.
mg.gov.br ou pelo telefone (31) 3915-5490.
Fernando Rodrigues de Oliveira
Tutor Master da Rede EAD/SENASP em Minas Gerais
07 1093627 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha

Expediente
RESOLUÇÃO N.º 10/2018, DE 07 DE MAIO DE 2018.
Nomeia os representantes indicados pelo Colegiado dos Gestores
Municipais da Assistência Social de Minas Gerais (COGEMAS) e os
representantes da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social (SEDESE) para comporem a Comissão Intergestores BipartiteCIB, em Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o disposto no inciso III, § 1º, do artigo 93, da Constituição Estadual, e considerando o que disciplina a Resolução SEDESE n.º 24/1999, de 26 de
julho de 1999, que institui a Comissão Intergestores Bipartite em Minas

Minas Gerais - Caderno 1

Gerais; a Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do Conselho
Nacional de Assistência Social (CNAS), que aprova a Política Nacional
de Assistência Social (PNAS); e a Resolução n.º 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a Norma Operacional Básica da Assistência
Social (NOB/SUAS),

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de MAIO de 2018.
Rosilene Cristina Rocha
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
07 1093742 - 1
RESOLUÇÃO 02/2018 - COGEMAS

RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os representantes indicados pelo Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social - COGEMAS para composição da
Comissão Intergestores Bipartite – CIB/MG, a seguir relacionados:
I - 1º Titular: José Ferreira da Crus -- Representando a Capital;
II - 1º Suplente: Domingos Sávio de Araújo – Representando a
Capital;
III - 2º Titular: Eliane Moreira Aguilar – Representando os Municípios
de Grande Porte;
IV - 2º Suplente: Gilberto Donizete Ribeiro – Representando os Municípios de Grande Porte;
V - 3º Titular: Ana Amélia de Melo Medeiros – Representando os
Municípios de Médio Porte;
VI - 3º Suplente: Juliano Magdo Barbosa – Representando os Municípios de Médio Porte
VII - 4º Titular: José Darci dos Santos – Representando os Municípios
de Pequeno Porte II;
VIII - 4º Suplente: Maria do Carmo Ferreira – Representando os Municípios de Pequeno Porte II;
IX - 5º Titular:– Diego Soares Ferraz – Representando os Municípios
de Pequeno Porte I;
X - 5º Suplente: Rogério Pessoa– Representando os Municípios de
Pequeno Porte I;
XI - 6º Titular: Ivone Pereira Castro – Representando os Municípios
de Pequeno Porte I;
XII - 6º Suplente: Jeane Araújo Jorge- – Representando os Municípios
de Pequeno Porte I.

Institui Comissão Eleitoral do Conselho de Representantes Regionais
do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado
de Minas Gerais, e designa seus membros.
O Presidente do COGEMAS/MG - Colegiado de Gestores Municipais
da Assistência Social do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias;
CONSIDERANDO, a realização da Eleição do Conselho de Representante Regional, no dia 06 de Julho de 2018.
RESOLVE:
Art.1°. Instituir a Comissão Eleitoral do Conselho de Representantes
Regionais do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social
do Estado de Minas Gerais;
Art.2°. Integram a Comissão os Gestores Municipais, como se segue:
I - Marilene da Silva Dutra – Secretária Municipal de Assistência Social
de Santana dos Montes;
II - Vanessa Vilela Silva – Secretária Municipal de Assistência Social
de Boa Esperança;
III - Claudinise Alves da Silva – Secretária Municipal de Assistência
Social de Guanhães.

Art. 2º Nomear os representantes da SEDESE para composição da
Comissão Intergestores Bipartite – CIB/MG, a seguir relacionados:

Art.3°. A presente Comissão será presidida pela Sra. Claudinise Alves
da Silva – Secretária Municipal de Assistência Social de Guanhães.

I - 1º Titular: Simone Aparecida Albuquerque - MASP 13822515-0;
II - 1º Suplente: Lúcia Elena Santos Rodrigues – MASP 1439182-5
III - 2º Titular: Régis Aparecido Andrade Spíndola – MASP 13413877;
IV - 2º Suplente: Cristiane da Silva Ribeiro - MASP 13500418
V - 3º Titular: Deborah Akerman - MASP 13886189
VI - 3º Suplente: Josafá Leite de Oliveira – MASP 13945092
VII - 4º Titular: Cláudia Maria Bortot Falabella - MASP 3856002;
VIII - 4º Suplente: Maria Elizabeth Moreira de Freitas – MASP
14579270
IX - 5º Titular: Jaime Rabelo Adriano - MASP 1042832-4;
X - 5º Suplente: Cristiane Ferreira Michette – MASP 14409833
XI - 6º Titular: Marta Maria Castro Vieira da Silva - MASP 349365-7;
XII - 6º Suplente: Natália de Souza Neves – MASP 14375570

Art.4º. A eleição será realizada no dia 06 de Julho de 2018, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, localizada à Rod. Prefeito
Américo Renê Gianetti, 4143 – Serra/ Belo Horizonte, e os membros
associados ao COGEMAS/MG, que desejarem concorrer ao cargo de
Representante Regional de suas respectivas Regiões, junto ao Colegiado, deverão encaminhar suas inscrições para a Secretaria Executiva,
por meio do endereço eletrônico (cogemasmg@gmail.com), até às 18
horas, do dia 29 de Junho de 2018.

Art. 3º - Ficam revogadas as Resoluções SEDESE nº 14/2017, publicada em 30 de março de 2017 e a Resolução 42/2017 publicada em 09
de novembro de 2017.

Art. 5°. Os trabalhos desta comissão se encerram ao termino do
processo.
Art.6°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de Maio de 2018.
José Ferreira da Crus
Presidente do COGEMAS/MG
07 1094036 - 1

Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
PORTARIA Nº 3691 DE 7 DE MAIO DE 2018.
Concede progressão na carreira. ODIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DEER-MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso VII do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.069, de 25 de outubro
de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 18 da Lei Estadual nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto Estadual nº 44.682, de 19
de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.981, de 12 de dezembro de 2008, DETERMINA: Art. 1º − Fica concedida progressão na
carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do DEER-MG, relacionados no Anexo desta Portaria. Art. 2º
− Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigência apontadas no Anexo desta Portaria.
ANEXO À PORTARIA Nº 3691 , DE 7 DE MAIO DE 2018.
Nome do Servidor

MASP

Código da Carreira

Andrea Estrela Arantes
Angela Maria Capobiango
Ceralda Maria De Freitas
Catarino Rodrigues De Morais
Diovane De Sa Leopoldino
Mary De Fátima Resende Moreira Da Costa

10284834
10284891
10284966
1028600-3
10285849
1028449-5

AGTOP
AGTOP
AUTOP
AGTOP
AUTOP
AGTOP

Situação Anterior
Nível
Grau
V
C
V
B
V
C
IV
A
V
C
V
C

Nível
V
V
V
IV
V
V

Situação Atual
Grau
Vigência
D
01/01/2018
C
30/06/2017
D
01/01/2018
B
01/01/2018
D
01/01/2018
D
01/01/2018
07 1094173 - 1

COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 150418-1530, 150418-1531,
150418-1532, 050518-1533, 050518-1534, 050518-1535, 0505181536, 060518-1537, 060518-1538, 060518-1540, 070518-1539 e
070518-1540.
07 1094177 - 1

Secretaria de Estado
Extraordinária de
Desenvolvimento
Integrado e Fóruns
Regionais
Secretário: Wadson Nathaniel Ribeiro
RESOLUÇÃO SEEDIF Nº 008, DE 02 DE MAIO DE 2018.
Constitui Comissão Especial encarregada de selecionar microempresas,
empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agroindústrias familiares, empreendimentos familiares rurais ou cooperativas
para participação na “SEVAR - Super Encontro Varejista - Leste - 18ª
Edição”, promovido e organizado pela Associação Mineira de Supermercados – AMIS, nos dias 23 e 24 de maio de 2018, no município
de Ipatinga/MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS, no uso de
atribuição que lhe confere o artigo 93, §1º, inciso III, da Constituição

do Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei nº 22.257, de 27 de julho
de 2016 e dos Decretos nºs 47.039, de 26 de agosto de 2016 e 47.094,
de 28 de novembro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial encarregada de selecionar microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agroindústrias familiares, empreendimentos familiares
rurais ou cooperativas interessados em participar, como expositores, da
“SEVAR - Super Encontro Varejista - Leste - 18ª Edição”, promovido
e organizado pela Associação Mineira de Supermercados – AMIS, nos
dias 23 e 24 de maio de 2018, no município de Ipatinga/MG, conforme
normas e diretrizes do Edital de Chamamento Público nº 004/2018, da
Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais.
Art. 2º A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta pelos
seguintes membros:
I – Fernando Passálio de Avelar - MASP: 752.243-6;
II – Douglas Augusto Oliveira Cabido - MASP: 752.982-9;
III – Paulo Ricardo Parma – Identidade: M 964.312 – Representante
da AMIS;
IV – Simone Aparecida Silva Guedes – Identidade: M 2.547.162 –
Representante da AMIS.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais, aos 02 de maio de 2018.
Antônio Fernando Máximo
Secretário de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais
07 1094190 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Expediente
DESPACHO O Secretário de Estado de Educação em exercício, no
uso da competência que lhe confere o artigo 219 da Lei Estadual nº
869/1952, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar n° 08/2016, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE n°
08/2016, com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo de
24/02/2016, determina o seu ARQUIVAMENTO, considerando o cumprimento das exigências estabelecidas no Termo de Ajustamento Disciplinar n° 40/2017, 41/2017, 42/2017 e 43/2017.
Belo Horizonte, 7 de maio de 2018.
(a) Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação