Minas Gerais - Caderno 2
quarta-feira, 25 de Abril de 2018 – 21
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
BARBOSA MELLO AMBIENTAL S.A
CNPJ/MF 22.120.341/0001-33 - NIRE 31300118118
Ata de Assembleia Geral Extraordinária de 19 de Março de 2018
1 – Data, Hora e Local: 19 de março de 2018, às dez horas, na sede da Sociedade,
situada na Av. Portugal, nº4.851, sala 103, Bairro Itapoã, Belo Horizonte, MG, CEP
31.710-400; 2 – Composição da Mesa: Bruno Costa Carvalho de Sena e Alicia
Maria Gross Figueiró, respectivamente Presidente e Secretária; 3 – Presenças: Presente a sócia representante da totalidade do capital social da sociedade empresária
limitada “BARBOSA MELLO AMBIENTAL S.A.”, com atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31300118118 e
inscrita no CNPJ sob o nº.22.120.341/0001-33, BMPI INFRA S.A., com sede na
Rua Renato Paes de Barros, nº 750, conjunto 101, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04530-001, inscrita no CNPJ/MF sob nº24.416.909/000193, neste ato representada por seu Diretor Presidente Bruno Costa Carvalho de
Sena; 4 – Regularidade: Constatada a presença da totalidade dos sócios, foi declarada regularmente instalada a Assembleia Geral de Transformação, independentemente de prévia convocação, na forma do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404; 5 – Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) extinguir o Conselho de Administração da Sociedade; (ii) alterar o Estatuto Social para
adequá-lo à extinção do Conselho de Administração (Anexo I); (iii) agradecer aos
Conselheiros Administrativos Guilherme Moreira Teixeira, Alícia Maria Gross Figueiró e Rosângela Duarte Campos Pezzi, ora dispensados os bons serviços prestados à Sociedade; (iv)UDWL¿FDUDQRPHDomRGRVDWXDLV'LUHWRUHVTXHFRQWLQXDUmR
seus respectivos mandatos sem prejuízo de continuidade; 6 – Encerramento: Concluídos os trabalhos, o Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, determinando que fosse lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada,
foi assinada pela Acionista. BRUNO COSTA CARVALHO DE SENA - Presidente da AGE; ALÍCIA MARIA GROSS FIGUEIRÓ - Secretária da AGT; BMPI
INFRA S.A. - Acionista - Bruno Costa Carvalho de Sena - Presidente. Visto do
Advogado: CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE - OAB/MG: 63.470. (Assinam de forma digital Bruno Costa Carvalho de Sena, Alícia Maria Gross Figueiró
e Carlos Henrique Salge Recife.). ESTATUTO SOCIAL - (Anexo I da Ata da Assembleia Extraordinária de 19 de março de 2018). CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO - Artigo 1. A Companhia tem a denominação de BARBOSA MELLO AMBIENTAL S.A., sendo regida pelo presente
Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Artigo 2. A Companhia tem sua sede e foro no Município de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Av. Portugal, nº 4.851, sala 103, Bairro Itapoã, CEP
31.710-410. Parágrafo Único$&RPSDQKLDSRGHUiDEULU¿OLDLVHRXHVFULWyULRVD
qualquer tempo, no Brasil e/ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria. Artigo 3. A Companhia tem como objeto social a participação, como quotista ou acionista, em outras sociedades, sejam estas simples ou empresárias, nacionais ou estrangeiras. Artigo 4. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES - Artigo 5. O capital social
da Companhia é de R$ 1.621.764,00 (um milhão seiscentos e vinte e um mil setecentos e sessenta e quatro reais) dividido em 1.621.764 (um milhão seiscentas e
vinte e uma mil setecentas e sessenta e quatro) ações ordinárias nominativas e sem
valor nominal. Parágrafo Primeiro. A emissão de ações da Companhia para integralização em dinheiro, bens e/ou créditos, far-se-á por deliberação da Assembleia
Geral, aplicando-se, quando couber, o disposto no art. 8º da Lei n. 6.404/76. Parágrafo Segundo. Cada ação ordinária atribuirá ao respectivo titular direito a um voto
nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo Terceiro. As ações são indivisíveis perante a Companhia, a qual reconhecerá um único proprietário para cada ação.
Parágrafo Quarto. A titularidade das ações será presumida pela inscrição do nome
do acionista no Livro de Registro de Ações da Companhia. Artigo 6. Em caso de
aumento de capital social em decorrência da utilização de reservas e/ou fundos legais ou estatutários, assim como dos lucros que tenham sido, a qualquer título, retidos por decisão da Assembleia Geral, poder-se-á: (i) não emitir novas ações; ou (ii)
emitir novas ações, as quais deverão ser distribuídas a todos os acionistas de forma
proporcional à respectiva participação no capital social da Companhia. Artigo 7. Os
titulares de ações nominativas receberão, relativamente aos resultados do exercício
social em que tiverem integralizado tais ações, dividendos proporcionais ao tempo
decorrido entre a data da integralização das referidas ações e o término do exercício
social. CAPÍTULO III - ASSEMBLEIA GERAL - Artigo 8. A Assembleia
Geral, com as funções e atribuições previstas em lei, reunir-se-á, ordinariamente,
dentro dos 4 (quatro) primeiros meses subsequentes ao término do exercício social,
para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei n. 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 9. A Assembleia Geral será convocada (i) por qualquer dos Diretores; ou (ii) em suas faltas,
pelas pessoas indicadas de acordo com o artigo 123 da Lei n. 6.404/76, sendo seus
trabalhos instalados e dirigidos por mesa composta por presidente e secretário escolhidos dentre os acionistas presentes. Parágrafo Único. Será considerada regular
a Assembleia à qual comparecerem todos os acionistas, hipótese em que a convocação prévia será dispensada. Artigo 10. Os acionistas poderão ser representados na
Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja
acionista, administrador da Companhia, advogado ou representante legal de instiWXLomR¿QDQFHLUDParágrafo Único. A prova da representação deverá ser depositada na sede da Companhia até o momento da abertura dos trabalhos da Assembleia.
Artigo 11. As matérias que forem submetidas à deliberação da Assembleia Geral
serão consideradas aprovadas se contarem com a maioria simples de votos dos acionistas presentes, não se computando os votos em branco, caso maior quórum não
seja exigido por lei ou por este Estatuto Social. Artigo 12. Compete à Assembleia
Geral, sem prejuízo das competências legais: (i) eleger e destituir os Diretores da
&RPSDQKLDH¿[DUOKHVDVDWULEXLo}HV LL GH¿QLUDUHPXQHUDomRLQGLYLGXDOGHFDGD
PHPEURGD'LUHWRULD LLL ¿[DUDRULHQWDomRJHUDOGRVQHJyFLRVGD&RPSDQKLD
GH¿QLQGRVXDPLVVmRREMHWLYRVHGLUHWUL]HVHPHVSHFLDOGH¿QLQGRHDSURYDQGRR
plano estratégico, os respectivos planos plurianuais, orçamentos anuais e programas
anuais de dispêndios e investimentos da Companhia, acompanhando suas implementações; (iv) avaliar, formalmente, resultados de desempenho da Companhia, da
Diretoria e, individualmente, dos membros dessa; (v) manifestar-se sobre o relatóULRGD$GPLQLVWUDomRDVFRQWDVGD'LUHWRULDDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHDSURSRVWDGHGHVWLQDomRGRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLR YL ¿VFDOL]DUDJHVWmRGRV'LUHWRUHV
examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações
sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; (vii)
DSURYDU SUHYLDPHQWH DWRV TXH HQYROYDP D FRQWUDWDomR GH ¿QDQFLDPHQWRV RX
empréstimos cujos valores isolados sejam superiores a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (b) alienação de bens do ativo permanente com valor unitário superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (c) constituição de ônus reais com
valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (d) celebração de quaisquer contratos que contemplem a assunção de obrigação pela Companhia, com valor individual superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), inclusive prestação de garantias a coligadas, controladas, sociedade em que a Companhia participe
como sócia quotista ou acionista (direta ou indiretamente) e sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico da Companhia; (e) aquisição, aumento, redução ou
venda de participação em outras sociedades ou consórcios; (viii) emitir parecer para
deliberação pela Assembleia Geral sobre propostas de cisões e fusões; (ix) escolher
e destituir os auditores independentes; (x) decidir sobre a emissão pública ou privada, no Brasil ou no exterior, de quaisquer valores mobiliários, observadas as disposições legais atinentes; (xi) manter atualizado o plano de sucessão dos Diretores e
demais cargos estratégicos da Companhia; (xii) manifestar-se previamente sobre a
SURSRVWDGD'LUHWRULDUHODWLYDD D OHYDQWDUEDODQoRVVHPHVWUDLVD¿PGHGHFODUDU
dividendos à conta de lucros neles apurados; (b) levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total de dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda ao montante das reservas de capital de que
trata o § 1º do art. 182 da Lei n. 6.404/76; (c) declarar dividendos intermediários à
conta de Lucros Acumulados ou Reserva de Lucros existentes no último balanço
DQXDORXVHPHVWUDOOHYDQWDGRSHOD&RPSDQKLD [LLL GH¿QLUHDSURYDUD3ROtWLFDGH
Gestão de Riscos da Companhia, acompanhando sua implementação; (xiv) determinar a contratação dos especialistas e peritos necessários para melhor instruírem as
matérias sujeitas às suas deliberações; e (xv) zelar pela adoção das boas práticas de
governança corporativa pela Companhia. Parágrafo Único. As matérias descritas
acima requerem a aprovação da maioria simples dos Acionistas da Companhia.
CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO - Artigo 13. A Companhia será administrada por uma Diretoria eleita pela Assembleia de Acionistas. Parágrafo Primeiro.
Os membros da Diretoria serão investidos em seus cargos mediante assinatura de
termo de posse no livro próprio, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da
data de sua eleição. Parágrafo Segundo2VPHPEURVGD'LUHWRULD¿FDPGLVSHQVDdos de prestar caução como garantia de sua gestão. Parágrafo Terceiro. Findo o
prazo de gestão, os membros da Diretoria permanecerão no exercício dos respectivos cargos até a investidura de novos membros. Artigo 14. A Diretoria será composta por no mínimo 2 (dois), e no máximo 3 (três) membros, sendo um Diretor
Presidente, um Diretor Administrativo Financeiro e um Diretor de Investimentos,
residentes no país, acionistas ou não, os quais serão eleitos por deliberação do Conselho de Administração para um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos ou
destituídos a qualquer tempo por deliberação do Conselho de Administração. Parágrafo Único. Em ausências ou impedimentos temporários de qualquer dos diretores, este poderá ser substituído por outro diretor da Companhia, de acordo com a sua
SUySULDLQGLFDomR(PFDVRGHYDFkQFLDGH¿QLWLYDD$VVHPEOHLDGH$FLRQLVWDVVHUi
convocada imediatamente para eleição do substituto, que permanecerá no cargo
pelo prazo restante do mandato do substituído. Artigo 15. Compete à Diretoria a
administração dos negócios sociais da Companhia e a prática, para tanto, de todos
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO/MG
- Homologo: PAC225/17, PP46/17. Obj. aq. água e gás GLP 13kg/45kg,
por 12 meses. Venc: Unibier Telegás e Distribuidora de Bebidas Ltda.
Vlr global: R$218.494,71. Homologo: PAC23/18, PP05/18. Obj. aq.
ração canina-adulto/filhote, por 12 meses. Venc. Magda Carvalho
Rodrigues Sant’ana. Vlr global:R$55.938,90. Júnio A Alves/SMS
2 cm -24 1089534 - 1
RVDWRVQHFHVViULRVRXFRQYHQLHQWHVDWDO¿QDOLGDGHUHVVDOYDGRVRVDWRVGHFRPSHtência da Assembleia Geral, conforme previsto em lei ou neste Estatuto Social.
Artigo 16. A Companhia será representada, em juízo ou fora dele: (i) pelo Diretor
Presidente, isoladamente; (ii) por 2 (dois) Diretores, em conjunto; ou (iii) por procuradores nomeados conforme o Parágrafo Primeiro abaixo. Parágrafo Primeiro.
As procurações ad negotia outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas pelo
Diretor Presidente em conjunto com um outro Diretor e terão prazo de validade
GHWHUPLQDGRVHQGRYHGDGRRVXEVWDEHOHFLPHQWRVRESHQDGHQXOLGDGHHLQH¿FiFLD
As procurações ad judicia outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais e administrativos deverão ser assinadas isoladamente
por qualquer dos diretores e poderão ter prazo de duração indeterminado, sendo
permitido o substabelecimento. Parágrafo Segundo. Todo e qualquer título, documento ou contrato que importe em responsabilidade ou obrigação para a Companhia, bem como a movimentação de suas contas nos bancos e outros estabelecimentos de crédito, somente poderão ser assinados na forma prevista no caput e parágrafo primeiro deste artigo, observadas as limitações impostas por este Estatuto Social.
Parágrafo Terceiro. Independentemente de qualquer outra previsão estabelecida
neste Estatuto Social, a Companhia, representada na forma do caput, está autorizada a implementar todos os atos necessários para a participação em licitações públicas, incluindo, mas sem se limitar à, celebração de instrumentos de compromisso
de participação em consórcio, instrumentos de constituição de consórcio, memorandos de entendimento, acordos de associação, atas de assembleias gerais e de
reuniões de quotistas, boletins de subscrição, acordos de acionistas, propostas comerciais, técnicas e de qualquer outra natureza e instrumentos de garantia, salvo
com relação à aquisição, aumento, redução ou venda de participação em outras
sociedades ou consórcios, a qual dependerá de prévia aprovação da Assembleia de
Acionistas. Artigo 17. A Companhia será representada, em juízo ou fora dele, pela
assinatura do Diretor Presidente em conjunto com a assinatura do Diretor Administrativo Financeiro ou do Diretor de Investimentos, na prática dos seguintes atos: (i)
FRQWUDWDomRGH¿QDQFLDPHQWRVRXHPSUpVWLPRVFXMRVYDORUHVLVRODGRVVHMDPVXSHriores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e inferiores a R$ 5.000.000,00 (cinco
PLOK}HVGHUHDLV LL FRQWUDWDomRGH¿QDQFLDPHQWRVRXHPSUpVWLPRVHPPRHGD
estrangeira; (iii) alienação de bens do ativo permanente com valor unitário superior
a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões
de reais); (iv) constituição de ônus reais com valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (v) celebração de quaisquer contratos que constituam ônus à Companhia, com valor individual superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por mês e inferior a R$
5.000.000,00 (cinco milhões de reais), inclusive prestação de garantias a coligadas,
controladas, sociedade em que a Companhia participe como sócia quotista ou acionista (direta ou indiretamente) e sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico da Companhia; (vi) orientação do voto da Companhia nas reuniões de sócios-quotistas, alterações de contrato social e nas assembleias gerais de acionistas de
outras sociedades das quais a Companhia seja sócia ou acionista, com relação a
deliberações que tratem das matérias previstas nos demais itens deste Artigo 17; e
(vii) aprovar a política de remuneração e benefícios dos empregados da Companhia, bem como decidir sobre qualquer participação dos empregados nos lucros ou
resultados da Companhia. Artigo 18. São expressamente vedados, sendo considerados nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer diretor,
funcionário ou procurador da Companhia que a envolverem em qualquer obrigação
relativa a negócios ou operações estranhas ao objeto social desta, ou que seja praticado em desconformidade ao estabelecido no presente Estatuto Social. Artigo 19.
6mRYHGDGDVDVFRQFHVV}HVGHJDUDQWLDVHPIDYRUGHWHUFHLURVWDLVFRPR¿DQoDV
avais, endossos ou outras garantias quaisquer, salvo na hipótese de concessão de
garantias às empresas subsidiárias, controladas, coligadas ou empresas do mesmo
grupo dos Acionistas, quando deverão ser previamente aprovadas pela Assembleia
de Acionistas. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL - Artigo 20. O Conselho
Fiscal, órgão não permanente, quando instalado na forma da lei, será composto de
3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos
pela Assembleia Geral, observando-se os requisitos e impedimentos na forma do
art. 162 da Lei 6.404/76. Artigo 21. O Conselho Fiscal terá as atribuições que lhe
são conferidas pela legislação vigente e a remuneração dos seus membros, quando
HPH[HUFtFLRVHUi¿[DGDSHOD$VVHPEOHLD*HUDOTXHRVHOHJHUHQmRSRGHUiVHU
inferior, para cada membro, a 1/10 (um décimo) do pró-labore, que em média, for
atribuído a cada Diretor. CAPÍTULO VI - CESSÃO E TRANSFERÊNCIA
DE AÇÕES - Artigo 22. A transferência de ações da Companhia operar-se-á mediante transcrição no Livro de Registro de Transferência de Ações da Companhia,
ressalvado o direito de preferência dos demais Acionistas. Artigo 23. O Acionista
TXHGHVHMDUWUDQVIHULUVXDVDo}HVGHYHUiQRWL¿FDUSRUHVFULWRRVGHPDLVDFLRQLVWDV
de sua intenção, que terão 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da reIHULGDQRWL¿FDomRSDUDPDQLIHVWDUVHXLQWHUHVVHQDDTXLVLomRGDVDo}HVQDVPHVmas condições ofertadas pelo terceiro interessado: (i) de forma proporcional à respectiva participação no capital social da Companhia e (ii) objeto de sobras decorrentes do não exercício do direito citado no item (i) acima por parte de algum
Acionista. CAPÍTULO VII - ACORDOS DE ACIONISTAS - Artigo 24. Os
acordos de acionistas, devidamente arquivados na sede da Companhia, que estabeleçam as condições de compra e venda de suas ações, o direito de preferência na
compra das referidas ações, o exercício do direito de voto ou do poder de controle,
ou, ainda, outras avenças, serão observados pela Companhia. Parágrafo Único. As
obrigações e responsabilidades resultantes dos acordos de acionistas serão válidas
e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados
QRVOLYURVGHUHJLVWURGHDo}HVGD&RPSDQKLDHQRVFHUWL¿FDGRVGHDo}HVVHHPLWLdos, conforme art. 118 da Lei n. 6.404/76. CAPÍTULO VIII - EXERCÍCIO
SOCIAL, RESERVAS E DESTINAÇÃO DOS LUCROS - Artigo 25. O
exercício social iniciar-se-á em 1º de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de
FDGDDQRTXDQGRVHUmRHODERUDGDVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVSUHYLVWDVQDOHJLVlação aplicável. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá levantar balanços e
demonstrações de resultados intermediários, em periodicidade mensal, trimestral e
VHPHVWUDOSUHSDUDGRVFRPSURSyVLWRV¿VFDLVRXSDUDGLVWULEXLomRGHOXFURVDSXUDdos com base em tais balanços, inclusive dividendos intermediários e intercalares,
na proporção das participações dos Acionistas no capital social da Companhia,
observada a reposição de lucros quando a distribuição afetar o capital social. Parágrafo Segundo$R¿PGHFDGDH[HUFtFLRVRFLDOD$GPLQLVWUDomRIDUiHODERUDU
FRPREVHUYkQFLDGRVSUHFHLWRVOHJDLVSHUWLQHQWHVDVVHJXLQWHVGHPRQVWUDo}HV¿nanceiras, sem prejuízo de outras demonstrações exigidas por Lei: (i) balanço patrimonial; (ii) demonstração das mutações do patrimônio líquido; (iii) demonstraomRGRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLRH LY GHPRQVWUDomRGRVÀX[RVGHFDL[DArtigo 26.
Do lucro líquido do exercício: (a) 5% (cinco por cento) serão utilizados na constituição da reserva legal, até que atinja 20% (vinte por cento) do capital social, observado o disposto no Capítulo XVI da Lei 6.404/76; e (b) 25% (vinte e cinco por
cento) serão distribuídos aos Acionistas, na proporção de suas ações, a título de
dividendos mínimos obrigatórios. O saldo remanescente terá a destinação determinada pela Assembleia Geral, podendo ser distribuído entre os Acionistas ou destinado à reserva de lucros estatutária determinada “Reserva de Investimento, Expansão e Capital de Giro´TXHWHUiSRU¿QDOLGDGHUHIRUoDURFDSLWDOVRFLDOHGH
giro da Companhia, além de assegurar investimentos em bens do ativo permanente
e projetos de expansão, objetivando assegurar adequadas condições operacionais e
de crescimento para a Companhia, que será formada com até 100% (cem por cento)
do montante que remanescer após o pagamento dos dividendos e as deduções legais
e estatutárias, cujo saldo somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuDGDVDVUHVHUYDVGHOXFURVDUHDOL]DUDUHVHUYDGHLQFHQWLYRV¿VFDLVHDUHVHUYDSDUD
contingências, não poderá ultrapassar 100% (cem por cento) do valor do capital
social. No exercício em que o montante dos dividendos, calculados nos termos do
inciso (ii) acima, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a
Assembleia Geral poderá, por proposta da Diretoria, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei n.
6.404/76. Artigo 27. O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembleia Geral deliberar, sem oposição de quaisquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos
25% (vinte e cinco por cento) ou mesmo a retenção integral do lucro. Parágrafo
Único. O dividendo mínimo não será obrigatório no exercício social em que a Administração informar à Assembleia Geral Ordinária ser ele incompatível com a siWXDomR¿QDQFHLUDGD&RPSDQKLDArtigo 28. Os dividendos não reclamados em 3
(três) anos prescrevem em favor da Companhia. CAPÍTULO IX - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO - Artigo 29. A Companhia entrará em liquidação nos
casos legais, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e
eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período da liquidação. CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES GERAIS - Artigo 30. Os casos omissos serão regulados pelas disposições vigentes aplicáveis. CAPÍTULO XI FORO - Artigo 31. Todo e qualquer controvérsia relacionada ao presente Estatuto
Social deverá ser submetida ao foro central da Comarca Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Belo Horizonte, 19 de março de 2018. BRUNO COSTA CARVALHO DE SENA
- Presidente da AGE; ALÍCIA MARIA GROSS FIGUEIRÓ - Secretária da AGE.
Acionista: BMPI INFRA S.A - Acionista representada por seu Diretor Presidente
Bruno Costa Carvalho de Sena. Visto do Advogado: CARLOS HENRIQUE
SALGE RECIFE - OAB/MG: 63.470. Junta Comercial do Estado de Minas GeUDLV&HUWL¿FRRUHJLVWURVRERQHPGD(PSUHVD%$5%26$
MELLO AMBIENTAL S/A., Nire 313001181188 e protocolo 171738141 17/04/2018. Autenticação: 11BC5396A8CB380458DAB33ECD5C15FF8D48C8.
&yGLJRGHVHJXUDQoD1]00DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
60 cm -24 1089308 - 1
SICOOB CREDIBOM
Edital de Leilão 002/2018 - Torna público que levará a leilão no Hotel
JB, Rua da Olaria, 122, Centro, Bom Despacho/MG, simultâneo ao
online, dia 23/05/2018 às 13h, imóveis em Bom Despacho e Moema/
MG. Leiloeiro: Fernando C. M. Filho. Fone: 37-3242-2001.
1 cm -24 1089348 - 1
UNAMGEN MINERAÇÃO E
METALURGIA S.A.
CNPJ- 42.593.269/0001-79
RELATÓRIO DA DIRETORIA
Senhores Acionistas: Submetemos a apreciação de V.Sas. as
Demonstrações Financeiras acompanhadas das notas explicativas,
relativas ao exercício social encerrado 31 de Dezembro de 2017.
Colocamo-nos a vossa disposição para quaisquer esclarecimentos
adicionais.
A Diretoria
'(021675$d®(6),1$1&(,5$6(0'('(=(0%52
(P5HDLV
$7,92
CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa .......
7.812.134,74 17.256.236,44
Conta a Receber de Clientes
e outros recebíveis..........................
431.249,80
880.000,00
Estoques ......................................... 37.179.424,82 28.664.730,01
Pagamentos Antecipados ...............
191.495,93
176.737,01
Impostos a Recuperar .....................
2.983.563,46
2.719.693,06
Outros.............................................
1.437.101,49
1.353.444,87
7RWDOGR$WLYR&LUFXODQWH ...........
NÃO CIRCULANTE
Impostos a Recuperar .....................
Emprésimos com Partes
Relacionadas a Receber .................
Depósitos Judiciais.........................
Imobilizado ....................................
Intangível .......................................
7RWDOGR$WLYRQmR&LUFXODQWH ....
10.497.363,02 10.492.413,16
1.376.443,60
1.115.955,75
5.755.143,79
9.458.051,59
26.194.859,96 29.256.845,00
7RWDOGR$WLYR ..............................
5.674.676,60
3$66,92
CIRCULANTE
Fornecedores ..................................
Salários e encargos sociais .............
Impostos e Contas a Pagar .............
7RWDOGR3DVVLYR&LUFXODQWH ........
NÃO CIRCULANTE
Dividendos a Pagar ........................
Provisão para Desativação
dos Ativos - ARO ...........................
7RWDOGR3DVVLYRQmR&LUFXODQWH
5.674.676,60
205.735,85
893.965,42
384.943,76
350.737,06
904.042,86
92.608,39
5.631.850,25
5.631.850,25
21.701.524,49 21.701.524,49
PATRIMÔNIO LIQUIDO
Capital Social ................................. 132.548.143,20 132.548.143,20
Prejuízos Acumulados.................... (61.832.705,76) (54.180.122,76)
7RWDOGR3DWULP{QLR/tTXLGR ......
7RWDOGR3DVVLYRH
3DWULPRQLR/tTXLGR .....................
'(021675$d2'$6087$d®(6
DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
([HUFtFLRV¿QGRVHPGH'H]HPEUR
(P5HDLV
/XFURVRX
&DSLWDO
3UHMXt]RV
6RFLDO
$FXPXODGRV
727$/
6DOGRVHP
GH'H]HPEUR
GH ............
Lucro do
Exercício ..........
- 11.040.081,94 11.040.081,94
6DOGRVHP
GH'H]HPEUR
GH ............
Prejuízo do
Exercício ..........
- (7.652.583,00) (7.652.583,00)
6DOGRVHP
GH'H]HPEUR
GH ............
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
([HUFtFLRV¿QGRVHPGH'H]HPEUR
(P5HDLVH[FHWRSUHMXt]RSRUDomR
5HFHLWD%UXWD
Vendas de produtos no
Mercado Externo............................
7.379.495,65
Dedução de Vendas ........................
5HFHLWD/tTXLGDGH9HQGD ...........
Custos dos Produtos Vendidos ....... (15.189.726,67)
3UHMXt]R%UXWR .............................
5HFHLWDV 'HVSHVDV 2SHUDFLRQDLV
Despesas com Vendas ....................
(426.427,89)
Despesas com Manutenção ............ (10.351.374,98) (12.566.388,36)
Despesas Gerais e Administrativas (5.332.628,90) (5.067.343,98)
Redução do Valor Recuperável
do Ativo.......................................... (3.061.950,50)
465.487,15
Receita Reversão de Ajuste NRV... 18.269.065,20 21.868.813,00
Outras Despesas / Receitas
Operacionais ..................................
(176.211,28)
4.324.459,56
5HVXOWDGRDQWHVGDV5HFHLWDV
'HVSHVDV )LQDQFHLUDVOtTXLGDV
H,PSRVWRV ....................................
5HFHLWDV)LQDQFHLUDV ...................
'HVSHVDV)LQDQFHLUDV ..................
5HFHLWDV 'HVSHVDV )LQDQFHLUDV
/tTXLGDV .......................................
5HVXOWDGRDQWHVGRV,PSRVWRV ....
,PSRVWRGH5HQGDH
&RQWULEXLomR6RFLDO......................
LUCRO / PREJUIZO LÍQUIDO
DO EXERCÍCIO ........................
')&'(021675$d2'2)/8;2'(&$,;$
([HUFtFLRV¿QGRVHPGH'H]HPEUR (P5HDLV
)OX[RGH&DL[DGDV$WLYLGDGHV
2SHUDFLRQDLV
Resultado do exercício ................... (7.652.583,00) 11.040.081,94
Ajustes para:
- Provisão do Valor recuperavel
líquido dos Estoques ...................... (18.269.065,20) (21.868.813,00)
- Provisão para perdas por
redução ao valor recuperável
do Ativo Imobilizado .....................
3.061.950,50
(465.487,15)
- Baixa do Imobilizado...................
265.971,54
3.544.173,26
- Depreciação e amortização ..........
3.734.834,14
5.015.879,01
(18.858.892,02) (2.734.165,94)
Variações em:
- Contas a Receber de Clientes ......
448.750,20
(880.000,00)
- Impostos a recuperar ....................
(263.870,40)
5.237.371,18
- Estoques .......................................
9.754.370,39
272.547,17
- Depósitos judiciais.......................
(260.487,85)
(238.809,03)
- Outros ..........................................
(98.415,54)
(484.042,94)
- Fornecedores................................
(145.001,21)
66.288,98
- Salários e encargos sociais...........
(10.077,44)
21.622,24
- Impostos e contribuições .............
(15.309,84)
25.544,79
- Desativação de Ativos .................
- Outros ..........................................
307.645,21
(98.662,34)
)OX[RGH&DL[DOtTXLGRXWLOL]DGR
QDVDWLYLGDGHV2SHUDFLRQDLV .......
)OX[RVGH&DL[DGDVDWLYLGDGHV
GH,QYHVWLPHQWRV
-Aquisições de Ativo e Intangível ..
(297.863,34)
(111.479,31)
-Aquisições de Ativo Imobilizado .
)OX[RGH&DL[DOtTXLGRXWLOL]DGR
QDVDWLYLGDGHVGH,QYHVWLPHQWRV .
)OX[RVGH&DL[DGDVDWLYLGDGHV
GH)LQDQFLDPHQWRV
- Amortização - empréstimos
com partes relacionadas .................
193.035,47
250.703,63
- Empréstimos cedidos a
partes relacionadas .........................
(197.985,33)
(269.912,33)
&DL[DOtTXLGRSURYHQLHQWHVGDV
DWLYLGDGHVGH)LQDQFLDPHQWR ......
$XPHQWR UHGXomR OtTXLGRGR
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGH&DL[D ....
Caixa e equivalentes de caixa
no início do exercício ..................... 17.256.236,44 16.199.230,34
Caixa e equivalentes de caixa
QR¿PGRH[HUFtFLR.........................
7.812.134,74 17.256.236,44
$XPHQWR UHGXomR OtTXLGRGR
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGH&DL[D ....
127$6(;3/,&$7,9$6$6'(021675$d®(6),1$1&(,5$6
([HUFtFLR¿QGRVHPGH'H]HPEURGHH
&217(;7223(5$&,21$/
2014 a revaliaçao do Imobilizado da companhia com a realização
A Companhia tem como objeto social e atividade preponderante,
do impairment de R$ 11.433.414,12, ajustado em 2016 para R$
D H[WUDomR R EHQH¿FLDPHQWR H D FRPHUFLDOL]DomR GH PLQpULR GH
10.967.926,97 e em 2017 para R$ 14.029.877,47
ferro, localizada no Estado do Amapá.
ANOS
Equipamentos e Instalações da mina ....................
10
(/$%25$d2'$6'(021675$d®(6),1$1&(,5$6
Veículos
................................................................
05
Apresentação
Moveis e Utensílios ..............................................
10
As Demonstrações Financeiras foram elaboradas e estão sendo
apresentadas de acordo com as práticas Contábeis adotadas no
e ,QWDQJtYHO Os gastos com pesquisa são reconhecidos
Brasil, com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades
como despesas quando incorridos. Os gastos incorridos no
por Ações.
desenvolvimento de projetos são reconhecidos como ativos
intangíveis quando for provável que os projetos serão bem
35,1&,3$,635È7,&$6&217È%(,6
sucedidos. A companhia realizou a análise da provisão da
D$SXUDomRGR5HVXOWDGR
desativação dos Ativos e o valor estimado para os gastos
O Resultado é apurado pelo regime contábil de competência e
inclui variações monetárias incidentes sobre Ativos e Passivos.
futuros com desativaçào da mina serão de R$ 20.335.895,00 .
E$WLYRV&LUFXODQWHH1mR&LUFXODQWH
Adicionalmente foi realizado a amortização de R$ 1.920.423,37.
Os Ativos são apresentados ao valor de realização, líquidos de
I3DVVLYR&LUFXODQWHH1mR&LUFXODQWHSão demonstrados por
provisão para perda quando aplicável incluindo os rendimentos
valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável,
e as variações monetária auferidas.
dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridas
(VWRTXHV
em base “pro-rata dia”.
Minério de Ferro ................................................
36.682.110,97
Ajuste de Estoque a Valor presente ...................
(3.078.933,80)
&$3,7$/62&,$/
Almoxarifado .....................................................
3.576.247,65
Capital Social- O Capital Social está representado por 36.398.822
7RWDO .................................................................
de ações ordinárias nominativas sem valor nominal.
F,QYHVWLPHQWRVOs investimentos estão avaliados pelo método
de equivalência patrimonial.
Lincoln Silva
Ademir Torres Alves
G,PRELOL]DGROs Ativos estão demonstrados ao custo histórico
Diretor Presidente
Diretor
de aquisição. A Depreciação dos bens do Imobilizado é calculada
Elson Soares Marques
pelo método linear, às taxas mencionadas na nota abaixo, que leva
Contador - C.R.C.- 42.495-MG
em consideração a vida útil econômica dos bens. Foi realizado em
TERMINAL DE CARGAS DE SARZEDO LTDA.
CNPJ nº 07.695.967/0001-84 - NIRE: 3120742827-7
Edital de Convocação de Reunião de Sócios
Terminal de Cargas de Sarzedo Ltda., por meio de seus administradores, Luiz Carlos Gazzinelli Abrantes Júnior, brasileiro, casado em
regime comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador
da Carteira de Identidade nº MG-8.025.950, expedida pela SSP/MG,
inscrito no CPF/MF sob o nº 990.427.116-04, residente e domiciliado
na Alameda do Morro, n° 190, apto. 700, Bairro Vale do Sereno, Nova
Lima/MG, CEP: 34.000-974; Luiz Avelino Gonçalves Simões, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, empresário,
portador da Carteira de Identidade nº 9.947.305, expedida pela SSP/
SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.697.886-49, residente e domiciliado na Rua Ouro Preto, n° 1523, apartamento 302, Bairro Santo
Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-041; Eduardo Costa de
Faria, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens,
engenheiro, portador da Carteira de Identidade n° MG-4.900.317,
expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n° 850.748.106-04, com
endereço profissional na Rua Professor José Vieira de Mendonça, n°
3011, 4º andar, ala leste, Bairro Engenho Nogueira, Belo Horizonte/
MG, CEP: 31.310-260 e José Francisco Martins de Viveiros, brasileiro,
casado pelo regime de comunhão universal de bens, geólogo, portador da Carteira de Identidade nº 9646 D, expedida pelo CREA/MG,
inscrito no CPF sob o nº 235.537.157-15, residente e domiciliado na
Avenida dos Bandeirantes, nº 1.235, apartamento 501, Bairro Anchieta,
Belo Horizonte/MG, CEP: 30310-403, convocam os sócios da Sociedade para participar da Reunião de Sócios a realizar-se em 03/05/2018,
às 9h30min, no Sítio São Judas Tadeu, casa 02, Bairro Jardim Anchieta,
município de Sarzedo, Minas Gerais, CEP: 32450-000, para discutir
e deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (a) votar sobre a permanência do Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato Social da
Sociedade, tornando sem efeito a deliberação anterior tomada em sentido contrário na Reunião dos Sócios do dia 09 de Setembro de 2014.
Sarzedo, 24 de Abril de 2018. Luiz Carlos Gazzinelli Abrantes Júnior;
Luiz Avelino Gonçalves Simões; Eduardo Costa de Faria; José Francisco Martins de Viveiros.
8 cm -23 1088996 - 1
48 cm -24 1089572 - 1
SAAG INVESTIMENTOS S.A.
CNPJ/MF n.º 11.616.840/0001-08 – NIRE: 3130009400-6
Companhia Fechada
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA E AVISO AOS ACIONISTAS.
Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 30 de abril de 2018, às 10h (dez horas), na
sede social da Companhia, localizada na Rua dos Pampas, n.º 568, sala
06, Prado, em Belo Horizonte – MG, CEP 30411-030, a fim de deliberarem sobre as ordens do dia:
• Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e Relatório da Administração do exercício encerrado em 31 de dezembro de
2017;
• Eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho de
Administração;
• Fixação da remuneração global dos administradores.
Acham-se à disposição dos senhores acionistas, no mesmo endereço e
em horário normal de expediente, todos os documentos mencionados
no art. 133, da Lei 6.404/76, para consulta e extração de cópias.
Os Acionistas deverão exibir documento hábil de identificação conforme consta de inscrição de seu nome no livro próprio. Os procuradores dos Acionistas deverão comprovar a legitimidade da representação
exercida, nos termos da lei.
Belo Horizonte, 21 de abril de 2018.
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Saulo Alves Pereira Júnior
6 cm -20 1088392 - 1