TJMG 20/04/2018 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Diário do Executivo
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor
(es):
MASP. 373.078-5 Jose Celio da Silva, a partir de 13/04/2018.
MASP. 914.900-6 Antônio dos Reis Borges, a partir de 13/04/2018.
MASP. 382.533-8 Inez Moreira de Castro Tomaz, a partir de
10/04/2018.
MASP. 915.340-4 Glauce Kamil Nogueira, a partir de 10/04/2018.
19 1087727 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 0383311/8, TANIA LOPES DE OLIVEIRA SANTOS,
publicado em 29/11/2017: onde se lê 03 meses a partir 08/02/2018, referente ao 2º e 3° quinquênios, leia-se 03 meses a partir de 08/02/2018
referente ao 2º e 6º quinquênios.
FÉRIAS PREMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Masp 0391670-7, SILVANA MARIA TEIXEIRA VALADARES, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 29/01/2012 e referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 27/01/2017.
19 1087854 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Empresa: NATUS FARMA COMÉRCIO
DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 08.698.543/0027-75, endereço:
travessa Doutor Walter de Lima Brandão, n. 298, bairro/distrito: Centro, Paraisópolis – MG, CEP: 37660-000, Cadastro nº: 017/2017, Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2018.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
19 1087843 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao servidor: Masp 0914563-2, AGUIDA MARIA ROSA FLORIANO, publicado em 07/02/2018, que concedeu 3 meses (es) referente ao 5º e 6º
quinquênio a partir de 02/05/2018.
19 1087734 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344
de 12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Empresa: DROGARIA EM VIDA
LTDA. CNPJ: 14.012.617/0004-84, endereço: avenida Presidente Vargas, n. 78, complemento: andar térreo, bairro/distrito: Centro, Lajinha
– MG, CEP: 36980-000, Cadastro nº: 001/2018, Gerência Regional de
Saúde de Manhumirim.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2018.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
19 1087309 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela SGP/
DAP/CCBA de nº 0129680-1320/2017-2 (Sipro) 00076903-1321/2017
(Siged) e publicado no MG de 11/11/2017 referente ao servidor: MASP.
349.397-0 MARCELO ANTONIO DE PAULA, que determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0142381-1320/2017-6 (Sipro) 000761521321/2017 (Siged) e publicado no MG de 03/02/2017 referente ao servidor: MASP. 333.281-4 NEIDE COSTA DOS SANTOS, que determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0155466-1320/2017-0 (Sipro) 000769111321/2017 (Siged) e publicado no MG de 29/12/2017 referente ao servidor: MASP. 916.019-3 CELIA DO NASCIMENTO, que determina
providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela SGP/
DAP/CCBA de nº 0145036-1320/2017-8 (Sipro) 00076910-1321/2017
(Siged) e publicado no MG de 22/11/2017 referente ao servidor: MASP.
384.553-4 CARLOS ROBERTO CAMPOS, que determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado
pela SGP/DAP/CCBA de nº 0001543-1320/2018-0 (Sipro) 00017001321/2018 (Siged) e publicado no MG de 03/02/2018 referente ao servidor: MASP. 920.163-3 ANTONIO DA COSTA GUEDES, que determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo n°00001698-1321-2018 (SIGED)
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão de vantagens e benefícios ao servidor: MASP: 375.560-0, JOÃO VICENTE
FERREIRA NETO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo n° 00001689-1321-2018 (SIGED)
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão de vantagens e benefícios ao servidor: MASP: 384.232-5, ADIR BATISTA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo n° 00001692-1321-2018 (SIGED)
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão de vantagens e benefícios ao servidor: MASP: 386.578-9, ALTAMIRO THEODORO DE ASSIS
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo n° 00001691-1321-2018 (SIGED)
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão de vantagens e benefícios ao servidor: MASP: 318.874-7, MARIA LESSIA
TAGLIALEGNA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo n° 00001690-1321-2018 (SIGED)
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão de vantagens e benefícios ao servidor: MASP: 920.035-3, LUIZ AMADOR
ALVES DE MENDONÇA.
19 1087825 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 106,DE 19DE ABRIL DE 2018.
Instaura Sindicância Administrativa Investigatóriae Designa Comissão
Responsável.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº45. 822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Determinar, nos termos dos artigos 218 e 219, da Lei Estadual
nº 869, de 05 de julho de 1952, a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar denúncia de irregularidades no Hemonúcleo de São João Del Rei – SISDEN nº 20180321030753.
Art.2º - Designar, nos termos do artigo 221, da Lei 869/52, as servidoras: Fernanda Vaz Moriya Grego Duarte, MASP 1050579-0; e Marliete
Camargo Souza Davi, MASP 1035835-6, para, sob a presidência da
primeira, comporem Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos
supramencionados, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30
(trinta) dias corridos, contados da publicação do extrato desta Portaria.
Art. 3º - Os membros da Comissão Sindicante poderão se reportar diretamente aos demais órgãos e entidades da Administração Pública, em
diligências necessárias à instrução.
Junia Guimarães Mourão Cioffi
19 1087857 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,dispensa WILLIAN MORAIS DE MELO,
MASP 1305628-8 da função gratificada FGH-2 III HO06, constante do
Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, BRUNO PINTO GOLÇAVES, MASP 1320012-6,
para a função gratificada FGH-2 III HO06, Gerência Assistencial do
HRAD.
18 1086740 - 1
RETIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA publicado no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 19 de abril de 2018, Diário Executivo,
página 32.
Onde se lê: (...) EDILÉIA CONCEIÇÃO GONÇALVES FERNANDES, MASP 1206016-6, para a função gratificada FGH-2 IV HO05
(...)
Leia-se: (...) EDILÉIA CONCEIÇÃO GONÇALVES FERNANDES,
MASP 1206016-6, da função gratificada FGH-2 IV HO05, a partir de
03/04/2018 (...)
19 1087374 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 010 DE 16/04/2018
Direção do Hospital Regional de Barbacena
Dr. José Américo/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Apurar eventuais responsabilidades administrativas relacionadas ao óbito dos pacientes R. M. – prontuário nº 60684, e J. A. J.
L. – prontuário nº 60404, ocorridas em agosto de 2017 no Hospital
Regional de Barbacena Dr. José Américo, conforme Notificações de
Eventos Adversos, bem como C.I.CRO.HRBJA.Nº 12/17, datada de
15/08/2017, C.I.CRO. Nº 13/17, datada de 21/08/2017 e C.I.Núcleo de
Risco.HRBJA nº 08/17, datada de 21/08/2017.
Comissão Sindicante - Presidente: Márcio Antônio Resende. Membros:
Isabela Rodrigues Costa e Bruno Rocha Campos.
19 1087898 - 1
RETIFICAÇÃO DOS ATOS DE TORNA SEM EFEITO publicados no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 19 de abril de 2018, Diário
Executivo, página 31.
Onde se lê: TORNA SEM EFEITO O ATO DE RETIFICAÇÃO DE
DISPENSA (...)
Leia-se: TORNA SEM EFEITO O ATO DE DISPENSA (...)
Onde se lê: TORNA SEM EFEITO O ATO DE RETIFICAÇÃO DE
DESIGNAÇÃO (...)
Leia-se: TORNA SEM EFEITO O ATO DE DESIGNAÇÃO (...)
19 1087715 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de 10/04/2017,
publicada em 11/04/2017, Concede Revisão de Gratificação por Risco
á Saúde, de GRAU DE MÁXIMO PARA MÉDIO nos termos da Lei
nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto
nº 46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de
Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, ao(s) servidor(es): Eduardo
Rabelo Abreu, MASP 09140161, lotado no CSSI, médico, a partir de
01/04/2018, cargo 2. Bertulino Neto Cruz Lucena, MASP 10401297,
lotado na CSSI, médico, a partir de 01/04/2018, cargo 1.
19 1087296 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,dispensaJULIANA DE MOURA FREIRE,
MASP 1205978-8, da função gratificada FGH-3 IV HO86, constante
do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011,TAIZ SOARES LOPES GONTIJO, MASP 1276278-7,
para a função gratificada FGH-3 IV HO86 da Auditoria Seccional.
19 1087318 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 027/2018, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº. 027/2018, publicada no Minas Gerais
de 24 de fevereiro de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, os processados abaixo relacionados para comparecerem perante esta Comissão Processante, instalada
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos
dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9732, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomarem
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanharem sua tramitação e apresentarem defesa para os fatos a
eles atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeitos as penalidades administrativas de repreensão e suspensão nos termos da Lei 18.185 de 04 de
julho de 2009 e ou rescisão contratual unilateral, nos termo do Decreto
45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA: Adriano Pêgo
Rodrigues – MASP 1.078.758-8, Weslen Ribeiro dos Santos – MASP
1.094.105-2 e Patrícia Rodrigues Taborda – MASP 1.103.373-5, todos
processados no PAD 027/2018.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2018.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 202/2017, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº. 202/2017, publicada no Minas Gerais de
27 de dezembro de 2017, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9732, no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua
tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural,
estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão e suspensão nos termos da Lei 18.185 de 04 de julho de 2009 e ou rescisão
contratual unilateral, nos termo do Decreto 45.155, de 21 de agosto
de 2009, sob pena de REVELIA: Wagner Ferreira Duarte – MASP
1.273.789-6 – PROCESSADO NO PAD 202/2017.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2018.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
11 1083988 - 1
DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a conclusão das Sindicâncias Administrativas nºs
012/2013, 058/2013 e 029/2014, publicadas no Diário Oficial “Minas
Gerais”, respectivamente, por meio dos extratos, PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 012/2013, em 03/04/2013; PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 058/2013, em 12/10/2013; e PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 029/2014, em 13/08/2014,
determina o ARQUIVAMENTO dos autos das referidas sindicâncias,
pela ocorrência do instituto da prescrição da pretensão punitiva.
Determina ainda, a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para apuração da responsabilidade pela prescrição.
Belo Horizonte, 17 de abril de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD-USCI/SEAP
DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa nº 060/2013,
instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº
060/2013, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais” de 12/10/2013,
determina o arquivamento dos autos, ante a inexistência de indícios de
autoria para prosseguimento da persecução administrativa.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa nº
036/15, instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/SA Nº 036/15, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais” de
12/12/2015, determina o ARQUIVAMENTO dos autos, ante a ausência
de elementos que indiquem autoria e materialidade do suposto ilícito
administrativo.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa nº 069/2013,
instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº
69/2013, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais” de 26/10/2013,
determina o ARQUIVAMENTO dos autos, ante a inexistência de elementos de materialidade e indícios de autoria para prosseguimento da
persecução administrativa.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada
por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 002/2015,
publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 26/02/2015, determina
o ARQUIVAMENTO dos autos, por não restar caracterizada a prática
de ilícito administrativo.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa nº 030/15,
instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA
Nº 030/15, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais” de 04/11/2015,
determina o ARQUIVAMENTO dos autos, ante a inexistência de indícios que indiquem conduta dolosa ou culposa de servidores na morte do
preso F.S.B – Infopen 210668.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAI Nº023/2018
Sindicância Administrativa Investigatória
Fato: apurar no âmbito deste Núcleo de Correição Administrativa
(NUCAD), unidade integrante da Secretaria de Estado de Administração Prisional, a responsabilidade pela prescrição das Sindicâncias
Administrativas 012/2013, 058/2013 e 029/2014.
Comissão Sindicante: Presidente: Luciano Silva Marcílio
Membro: Carlos Alexandre Soares Fonseca
Belo Horizonte, 17 de abril de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 060/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: B.E.C.C – MASP 1.372.278-0, R.M.S.M – MASP
1.387.274-2 e A.V.C – MASP 1.297.275-8, Agentes de Segurança
Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues.
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Ana Eliza Lacerda de
Sousa Ribeiro.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Minas Gerais - Caderno 1
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP– RETIFICAÇÃO Nº 003/2018
RETIFICA-SE a PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP – SUBSTITUIÇÃO Nº 007/2017, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
07/12/2017, onde se lê: “PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD
nºs 045/2015, 084/2015, 087/2015 e 094/2015”, leia-se: “PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nºs 045/2015, 084/2015 e 094/2015.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP–SUBSTITUIÇÃO Nº 007/2018
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se dos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952 c/c art. 12 da
Resolução Conjunta CGE/SEAP 01/2017, DETERMINA:
I – A substituição dos servidores Juscelino Domingos Rodrigues e
Nathália Vilarino Rodrigues pelos servidores Antônio Henrique Santiago Andrade e Aline Angélica Nogueira, mantendo-se na Presidência
o servidor Marcelo Ferreira Gomes, para comporem a comissão designada para atuar nos seguintes expedientes:
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 054/2015;
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nºs 019/2016, 033/2016,
032/2016, 047/2016, 058/2016, 065/2016, 088/2016, 094/2016,
123/2016, 124/2016, 151/2016, 152/2016, 155/2016, 156/2016,
162/2016, 174/2016;
PORTARIA/CORREGEDORIA/SEAP/PAD nºs 184/2016, 191/2016,
197/2016, 216/2016, 217/2016;
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nºs 025/2016, 046/2016,
060/2016;
PORTARIA/CORREGEDORIA/SEAP/SAD nºs 099/2016, 108/2016.
II – A substituição dos servidores Juscelino Domingos Rodrigues e
Renata Pereira Aguilar pelos servidores Antônio Henrique Santiago
Andrade e Aline Angélica Nogueira, mantendo-se na Presidência o servidor Marcelo Ferreira Gomes, para comporem a comissão designada
para atuar nos seguintes expedientes:
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nºs 008/2017, 026/2017,
030/2017, 032/2017, 039/2017, 041/2017, 057/2017, 058/2017,
060/2017, 063/2017, 066/2017, 071/2017, 072/2017, 077/2017,
079/2017, 080/2017, 086/2017, 087/2017, 099/2017;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nºs 028/2017, 059/2017,
060/2017, 063/2017, 073/2017.
III – A substituição dos servidores Juscelino Domingos Rodrigues e
Renata Pereira Aguilar pelos servidores Antônio Henrique Santiago
Andrade e Aline Angélica Nogueira, mantendo-se na Presidência o servidor Marcelo Ferreira Gomes, para comporem a comissão designada
para atuar nos seguintes expedientes:
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nºs 113/2017, 121/2017,
128/2017, 138/2017, 144/2017, 176/2017, 183/2017, 184/2017,
185/2017, 187/2017.
IV - A substituição dos servidores Juscelino Domingos Rodrigues e
Ronaldo Martins dos Santos pelos servidores Antônio Henrique Santiago Andrade e Aline Angélica Nogueira, mantendo-se na Presidência
o servidor Marcelo Ferreira Gomes, para comporem a comissão designada para atuar nos seguintes expedientes:
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nºs 057/2016, 128/2016.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP–SUBSTITUIÇÃO Nº 008/2018
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se dos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952 c/c art. 12 da
Resolução Conjunta CGE/SEAP 01/2017, DETERMINA:
I – A substituição dos servidores outrora designados para atuarem nos
expedientes abaixo relacionados, pelos servidores Fellipe Puiati Toledo
e Nélio Gonçalves Teles, para sob a presidência do primeiro, integrarem a comissão.
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nºs 038/2016, 040/2016;
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nº 072/2016;
PORTARIA/CORREGEDORIA/SEAP/SAD nºs 125/2016;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nºs 006/2018, 008/2018;
010/2018, 014/2018, 018/2018, 022/2018, 074/2018, 100/2018;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAI nºs 012/2017, 106/2017,
107/2017, 110/2017, 002/2018, 004/2018, 009/2018;
PORTARIA/NUCAD/UCI-SEAP/SA nºs 071/2016, 072/2016,
014/2017;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SA nºs 004/2017, 009/2017,
016/2017, 017/2017, 026/2017, 036/2017, 038/2017, 053/2017,
054/2017, 055/2017, 056/2017, 068/2017, 069/2017, 074/2017,
076/2017, 077/2017, 079/2017, 085/2017, 092/2017, 094/2017,
095/2017, 097/2017.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 018/2018 - SUBSTITUIÇÃO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se dos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952 c/c art. 12
da Resolução Conjunta CGE/SEAP 01/2017, RESOLVE substituir os
servidores Anderson Jean Alves dos Santos, Lúcia de Araújo Costa e
Caroline Luz Pinheiro, pelos servidores Marlúcio Magno dos Santos,
Alexandre Magno do Carmo e Sérgio Luiz Monteiro Dias de Medeiros,
para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
19 1087882 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Bel. Luciano Estolano da Silva, Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar 034/2017, instaurado por meio da Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 034/2017, cujo extrato foi publicado
no Diário Oficial do Executivo em 25 de maio de 2017, tendo em vista
o disposto no parágrafo único do art. 225 da Lei Estadual nº 869 de 05
de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias consecutivos,
o Sr. Marco Antônio Batista, servidor desligado do Sistema Prisional de
Minas Gerais, na função de Agente de Segurança, MASP: 1.157.891-1,
para comparecer perante esta Comissão, instalada no endereço Rodovia Papa João Paulo II, bairro Serra Verde, nº 4001- 10 º andar, Belo
Horizonte/MG – CEP. 31630-901, Cidade Administrativa de Minas
Gerais – prédio Gerais, fone 3916-9748, no horário de 9:00 horas às
17:00 horas, no prazo de dez dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim
de, pessoalmente ou por procurado devidamente constituído, apresentar
DEFESA FINAL nos autos da supracitada Sindicância Administrativa
Disciplinar, cujos fatos atribuídos caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural, cometimento de ilícitos administrativos, estando sujeito
a uma das penalidades administrativas - repreensão ou suspensão nos
termos da Lei 18.185/2009 ou rescisão contratual unilateral nos termos
do Decreto 45.155/2009, sob pena de REVELIA: Ressalta-se que os
autos da referida SAD encontram-se a disposição para vista em cartório, carga, inclusive, fazer cópias das peças a fim de garantir seu direito
à ampla defesa e contraditório.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2018.
Bel. Luciano Estolano da Silva
MASP: 1.120.0060
19 1087868 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
EXTRATO DE PORTARIA/USCI-SESP/SA Nº 013/2018
Fato: apuração de circunstâncias e responsabilidades por possíveis irregularidades ocorridas no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte, Unidade integrante
da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de
Estado de Segurança Pública.
Comissão Sindicante: Presidente – Wilian Alves Sant’Ana;
Membro – Fernanda Larissa Santos Araújo.
Secretaria de Estado de Segurança Pública, Belo Horizonte, de 2018.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP