TJMG 17/04/2018 -Fc. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 17 de Abril de 2018 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1321113-1
1374062-6
1051888-4
265732-8
1171883-0
1377661-2
1103385-9
1257598-1
12544959-8
1097437-6
1082230-3
854021-3
109490926-22
1309660-7
667517486-04
039108859-93
1136279-5
648122516-72
860574646-72
564184-0
1307721-9
801762-6
1080087-8
1405885-3
039465196-01
1168024-6
894295596-72
1359957-6
889494356-91
RENATA DA SILVA LEITE PAULA
RICARDO KELMO ALCANTRA
RONALD BELINASSI
RONALDO FIGUEIREDO COURA
SANDRA MARA DO NASCIMENTO
SARA PATRICIA GOMAES CAMPOS
SILVANA ELIAS DOS SANTOS
TAIS HELENA FREITAS DOS REIS SANTANA
VAGNER DE ALMEIDA ANDRADE
VALQUIRIA DE MARTINS CARBONIERI
VANICE LOPES FONSECA NANI
VILMA LUCIA FERREIRA
DIEGO RAMOS PEREIRA
EDINIR RIBEIRO DOS SANTOS
ELCIO CIPRIANO GARCIA
EMERSON LUIS DE CAMARGO
ERIKA CRISTINA DA SILVA
HELENA LIBERIA LOPES DE OLIVEIRA
IDELÇANE PADILHA SETTE
LAIDESENE BOECHAT COELHO COSTA
LETICIA VIANA SALOMAO
LUCIANA SANTOS DE ARAUJO
LUIZ CARLOS DOS ANJOS MARSAL
MADALENA MARIA DOS SANTOS
MARCILEIA APARECIDA DE SOUZA
MARIA DAS GRAÇAS REIS FONSECA
SUELI DOS SANTOS ROCHA
VALERIA TORRES MOREIRA
VALQUIRIA MOURA SANTOS LECCE
0063004915012018
0003317615012018
0062701715012018
0003293915012018
0003352215012018
0003280615012018
0061332615012018
0063126615012018
0063128715012018
0003314015012018
0061744515012018
0269077117020176
0061741115012018
0202714117020171
0063001815012018
0063006115012018
0061471015012018
0063216815012018
246483117020177
0003298415012018
0264764117020175
0003312215012018
006270861501
006275415012018
240424117020179
0265090117020178
225408117020175
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Intempestivo
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 02/2015, ART. 4º, §1º, I
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
DECRETO 46.061/12, ART. 4º, §1º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
DECRETO 46.061/12, ART. 4º, §1º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 6º, §2º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 2º
16 1085386 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDENCIA - PENSÕES
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
69093-7
Francisco Pereira da Gama
Ana Maria Moreira da Cruz
67939-9
Milton Vianna de Castro
Yvonne Maria Bandeira Ferreira
33434-0
Vânia Rita dos Santos Soares
João Manoel Lima Soares
Data de Vigência
03/04/2018
28/03/2018
19/03/2018
Protocolo
05/04/2018
10/04/2018
09/04/2018
Concede, nos termos da Decisão Judicial, a inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
54385-3
Hélio de Castro Cunha
Marcelo de Castro Cunha
Data de Vigência
09/04/2018
Protocolo
11/04/2018
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
68345-0
69123-2
69124-0
69125-9
69126-7
69127-5
69129-1
69112-7
69113-5
69114-3
69115-1
69117-8
Instituidor
Esmeraldina da Costa Quinto
Izidio Jose da Silva
Manoel Barbosa Leite Filho
Joana Lima de Souza Guerra
Cideia Marcia Londe Amaral
Nilo Lippi
Eliane Maria do Couto Matos
Emerson de Oliveira Guimaraes
Nelson Jose Nogueira Milagres
Helio Fonseca Portela
Jose Antônio dos Santos
Terezinha Machado Krepp
Beneficiário (s)
Luciane da Costa Quinto
Norma Pereira da Silva
Marilda da Paz Ladeira Barbosa Leite
Apolonio de Souza Guerra
Edson Amaral de Souza
Ana Maria Medeiros Lippi
Gilberto de Matos Junior
Leila Rita de Toledo Guimaraes
Maria Eugenia Bomjour Milagres
Dulce Campelo Ribeiro Portela
Leane Aparecida Santos Costa
Mauro Krepp
Data de Vigência
06/09/2017
17/03/2018
12/02/2018
02/04/2018
20/01/2018
28/03/2018
03/04/2018
23/03/2018
04/03/2018
19/03/2018
17/02/2018
01/04/2018
Protocolo
10/11/2017
13/04/2018
13/04/2018
13/04/2018
13/04/2018
12/04/2018
11/04/2018
06/04/2018
11/04/2018
12/04/2018
12/04/2018
11/04/2018
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02 e EC 70/12 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
69132-1
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
02/04/2018
13/04/2018
Viviane Patrícia de Oliveira Castro
Nelson Alves de Castro Junior
Hugo Miguel de Oliveira Castro
Nelson Alves de Castro
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
69118-6
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
16/03/2018
11/04/2018
Sanja Maldonado Resende Costa
Anne Maldonado de Moura Lara Resende
Adriano de Moura Lara Resende
Nos termos da Lei nº 14.184/2002 torna público, ressalvando-se o cabimento de novo recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da presente publicação, o julgamento do recurso administrativo abaixo especificado, proferindo as seguintes decisões:
Nº Benefício
22.513-4
Instituidor
Recorrente (s)
Alexandre Augusto Lacerda Carvalho
Alexia Maria Moreira de Carvalho
Resultado
Desprovido
Marcus Vinicius de Souza – Diretor de Previdência do Ipsemg
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao servidor: Masp 1204711-4, LUDIMILA MENEZES GOBBI, publicado
em 08/02/2018, que concedeu 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir
de 06/08/2018.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 0912980-0, MÁRCIO BACCARINI VIEGAS, publicado em 28/07/2017, onde se lê: por 6 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/08/2017, leia-se: por 5 mês(es) referente(s) ao 5º
e 6º quinquênio a partir de 28/07/2017.
16 1085680 - 1
RETIFICAÇÃO À PUBLICAÇÃO DE 14/04/2018 – REF: RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO SES – MG N.º 003/2018.
Onde se lê: DESERTO
Leia-se: FRACASSADO
16 1085780 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP: 0384216-8 SUELY DE OLIVEIRA, referente ao 6º
quinquênio publicado em 27/04/2017, onde se lê a partir de 09/02/2017,
leia-se a partir de 24/12/2017; MASP: 0382933-0 ROSIMEIRE
GOMES GONCALVES SILVA referente ao 1º quinquênio publicado
em 27/01/1996, onde se lê a partir de 10/09/1992, leia-se a partir de
27/09/1992, referente ao 2º quinquênio publicado em 03/06/1998,
onde se lê a partir de 10/09/1997, leia-se a partir de 27/09/1997, referente ao 3º quinquênio publicado em 24/01/2006, onde se lê a partir
de 10/09/2002, leia-se a partir de 27/09/2007, referente ao 4º quinquênio publicado em 07/12/2007, onde se lê a partir de 15/09/2007,
leia-se a partir de 02/10/2007. MASP: 0919438-2 ANTONIO CLARET MOREIRA, referente ao 1º quinquênio publicado em 26/05/2012,
onde se lê a partir de 28/11/1991, leia-se a partir de 02/10/2007, referente ao 2º quinquênio publicado em 26/05/2012, onde se lê a partir
de 26/11/1996, leia-se a partir de 28/11/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 26/05/2012, onde se lê a partir de 25/11/2001,
leia-se a partir de 27/11/2001, referente ao 4º quinquênio publicado
em 26/05/2012, onde se lê a partir de 25/11/2001, leia-se a partir de
27/11/2001, referente ao 5º quinquênio publicado em 26/05/2012,
onde se lê a partir de 23/11/2011, leia-se a partir de 25/11/2011, referente ao 6º quinquênio publicado em 26/05/2012, onde se lê a partir de 23/02/2017, leia-se a partir de 27/03/2017; MASP 0382909/0
MIRAILDES ASSIS MOREIRA BENFICA, referente ao 1º quinquênio publicado em 07/09/2011, onde se lê a partir de 03/06/1991, leia-se
a partir de 13/11/1991; MASP: 0386651-4 PAULINE ARMOND, referente ao 1º quinquênio publicado em 19/05/1995, onde se lê a partir
de 22/11/1991, leia-se a partir de 12/12/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 28/09/2001, onde se lê a partir de 20/11/1996,
leia-se a partir de 10/12/1996, referente ao 3º quinquênio publicado
em 28/03/2002, onde se lê a partir de 19/11/2001, leia-se a partir de
09/12/2001,referente ao 4º quinquênio publicado em 27/02/2008, onde
se lê a partir de 18/11/2006, leia-se a partir de 08/12/2006,conforme
nota técnica; MASP: 0376316-6 ANTONIO AUGUSTO CONDE
PIRES, referente ao 1º quinquênio publicado em 08/04/2010, onde
se lê a partir de 31/07/1995, leia-se a partir de 17/03/1993, referente ao 2º quinquênio publicado em 08/04/2010, onde se lê a partir
de 29/07/2000, leia-se a partir de 16/03/1998, referente ao 3º quinquênio publicado em 08/04/2010, onde se lê a partir de 28/07/2005,
leia-se a partir de 15/03/2003,conforme nota técnica 112/2018; MASP:
0912913-1 SEBASTIAO DOS SANTOS, referente ao 1º decênio publicado em 30/06/1994, onde se lê a partir de 23/02/1994, leia-se a partir
de 26/02/1994, referente ao 1º quinquênio publicado em 03/10/2001,
onde se lê a partir de 22/02/1999, leia-se a partir de 25/02/1999, referente ao 2º quinquênio publicado em 27/02/2008, onde se lê a partir de
24/09/2005, leia-se a partir de 12/03/2006.
CONVERSÃO DE FÉRIAS PREMIO EM ESPÉCIE– ANULAÇÃO
ANULA os atos referentes ao (s) servidor (es): Masp 0375796-0,
MARIA DAS GRACAS COELHO E GODINHO, ato de conversão
de férias prêmio em espécie, publicado em 03/04/2016, referente ao
saldo de 3 meses.
FÉRIAS PREMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Masp 0292297/9,
EDSON REZENDE MORAIS, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 10/09/2014; Masp 0376316/6, ANTONIO AUGUSTO
CONDE PIRES, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 13/03/2008, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 12/03/2013 e referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
11/03/2018; Masp 0382110/5, HELOISA NORONHA, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 23/01/2018; Masp 0382909/0,
MIRAILDES ASSIS MOREIRA BENFICA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 13/08/2016; Masp 0382933/0, ROSIMEIRE
GOMES GONCALVES SILVA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 30/10/2012 e referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 29/09/2017; Masp 0386651/4, PAULINE ARMOND, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 07/12/2011 e referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 06/12/2016; Masp 1036459/4,
NIVALDO CESAR DE SOUZA JUNIOR, referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 20/06/2017; Masp 1188923/5, JOANA DARC
DA COSTA ZANELLI, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/03/2018.
16 1085835 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 913.596-3 José Gil Pereira, a partir de 16/04/2018, referente ao
cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde - IV-A
MASP. 371.873-1 Ana Araci Passos, a partir de 09/04/2018, referente
ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-B
MASP. 916.265-2 Marcia Silva Guimaraes Frade, a partir de
09/04/2018, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde - IV-E
MASP. 383.338-1 Cora Maria Furtado de Castro, a partir de 09/04/2018,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde - V-A
MASP. 194.105-3 José Maria Porcaro Salles, a partir de 26/03/2018,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde - V-A
MASP. 917.608-2 Maria Anatalha Rodrigues de Moura, a partir de
16/03/2018, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde - V-C
MASP. 384.523-7 Rosangela Neves Aziz, a partir de 07/03/2018, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde - IV-E
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 913.341-4 Silvana Aparecida Torres Ramos Simões, a partir de
16/04/2018, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-B
16 1085861 - 1
16 1085806 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Maria Aparecida Gomes da Silva
Marília da Costa Jardim
Dulcilene Teixeira Fernandes
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Requerente(s)
Selma Ribeiro Moreira
Marcos Jardim Madureira
Marinalva Francisca da Costa
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
16 1085810 - 1
PORTARIA Nº 008, DE 12 DE ABRIL DE 2018
Institui Comissão de Conciliação de que trata o art. 10 da Lei Complementar nº 116/2011 e o art. 2º do Decreto n° 46.060/2012, no âmbito
do IPSEMG. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais, no uso das competências que lhe confere o
art. 14 do Decreto nº 47.345 de 24 de janeiro de e 2018 e considerando
o § 5º, do art. 2º, do Decreto n° 46.060, de 05 de outubro de 2012, que
regulamenta a Lei Complementar n° 116, de 11 de janeiro de 2011, que
dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, Resolve:
Art. 1º - Instituir Comissão de Conciliação, nos termos do artigo 10 da
Lei Complementar 116/11 c/c artigo 3° do Decreto n. 46.060/2012, a ser
composta pelos seguintes membros, sob a coordenação da primeira:
I – Marilene Viggiano Fernandes - MASP 1072511-7, como representante titular da Gerência de Recursos Humanos deste Instituto;
II – Carlos José dos Santos, MASP 1376877-5 como representante do
reclamante;
III – Monica Moritz, MASP 1039626-5 como representante do reclamado (a).
Parágrafo Único – Fica designada a servidora Rosilene Aparecida Meireles – MASP 10728996, como suplente da servidora representante da
Gerência de Recursos Humanos, referida no inciso I.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2018. Hugo
Vocurca Teixeira – Presidente.
16 1085809 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos, do art. 27, da Lei Delegada 174 de 26/01/2007, com redação
dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor:
Masp 1375375-1, Eduardo Pinto da Silva, pela remuneração do cargo
efetivo de Analista de Seguridade Social, nível I, Grau B, acrescida de
50% do vencimento do cargo comissionado DAI-19, SE1100128, a partir de 10/04/2018, data do requerimento.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
16 1085719 - 1
Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
ATO 038/2018
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições
que lhe confere o art. 10 do Decreto Estadual nº 45.670/2011, AUTORIZA, nos termos da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do Decreto
47.253, de 13 de setembro de 2017 e da Deliberação COF n.º 04, de
06 de novembro de 2017, o(a) servidor(a): Ana Paula da Silva, MASP
546643-8 lotado(a) no(a) Biblioteca, a afastar-se, parcialmente, de
suas atribuições, com redução de carga horária em 30 %, a partir de
01/03/2018 até 28/02/2020 para realização de Curso de Mestrado em
Educação Tecnológica, no Centro Federal de Educação Tecnológica de
Minas Gerais – CEFET-MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
ao mesmo.
16 1085587 - 1
ATOS DA PRESIDENTE
A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Fundação Hemominas, comunica aos interessados que estão abertas
as inscrições no período de 17/04/2018 a 22/04/2018, para as vagas abaixo relacionadas, considerando que não há Concurso Público vigente para as
categorias profissionais/Unidades em questão, nos termos do Edital PRE N° 01/2017 de seleção pública simplificada, publicado no “MG” de 02 de
junho de 2017, páginas 15 a 18, de acordo com os itens 1.11 e 1.11.1 do referido Edital.
Município
Código Categoria
Cargo/Função
Escolaridade Exigida
Vagas
Médico Clínico para ingresso no nível I da carDivinópolis
2701
Médico Clínico Geral
reira: Curso Superior completo em Medicina +
1
registro no conselho de classe.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
16 1085394 - 1
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 104, DE 13DE ABRIL DE 2018.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de suas atribuições
estabelecidas nos inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de
dezembro de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Afastar preliminarmente à aposentadoria, nos termos do § 24 do
artigo 36, da Constituição do Estado de Minas Gerais de 21 de setembro
de 1989, a servidora ANA APARECIDA VASCONCELOS FONSECA,
Masp – 1050757-2, ocupante do Cargo Efetivo de Assistente Técnico
de Hematologia e Hemoterapia, a partir de 06 de abril de 2018
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art.1º.
Junia Guimarães Mourão Cioffi
16 1085437 - 1
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 105,DE 16DE ABRIL DE 2018.
Institui Comissão para Avaliação de Bens Imóveis
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de suas atribuições
estabelecidas no inciso I, do art 7º, do Decreto nº 45822, de 19/12/2011,
RESOLVE:
Art 1º - Instituir, sob a coordenação do primeiro membro, a Comissão
para Avaliação de Bens Imóveis, para avaliação do preço de mercado
de locação do imóvel situado a Avenida Carandaí, nº 133, no Bairro
Funcionários, Em Belo Horizonte, Minas Gerais, com a seguinte
composição:
Renatha Samantha Martins Blasco MASP 1.306.725-1;
Paulo José Cifuentes Gonçalves MASP 1.049.728-7;
Nilza de Melo Pereira MASP 1.049.558-8.
Art 2º - Estabelecer o prazo de até 30 (trinta) dias, a partir da data de sua
publicação, para conclusão dos trabalhos.
Art 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Junia Guimarães Mourão Cioffi
16 1085410 - 1