TJMG 12/04/2018 -Fc. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECRETA:
Art. 1º – Fica homologado o Decreto Municipal nº 2.757, de 7 de março de 2018, do Prefeito
Municipal de Espinosa, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por
Seca – 1.4.1.2.0.
Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa n° 2, de 20
de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sindpec – sediados no território, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município, mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º – Este decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 7 de março de 2018.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de abril de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
11 1084064 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso XXV, da
Constituição do Estado, em conformidade com disposto no artigo 185
da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, c/c os artigos 2º, inciso II,
e 36, § 2º, ambos do Decreto nº 46.297, de 19 de agosto de 2013, e
considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do
processo nº 0001314-63.2014.9.13.0003, da 3ª Auditoria do Tribunal
de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, promove, pelo critério
de antiguidade, ao posto de 1° Tenente do Quadro de Oficiais da Polícia
Militar de Minas Gerais, o 2° Tenente PM JONAS AQUINO SILVA
PINTO, nº 151.139-3, a partir de 25 de maio de 2017.
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso XXV, da
Constituição do Estado, em conformidade com disposto no artigo 185
da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, c/c os artigos 2º, inciso II,
e 36, § 2º, ambos do Decreto nº 46.297, de 19 de agosto de 2013, e
considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do
processo nº 0001127-95.2013.9.13.0001, da 1ª Auditoria do Tribunal de
Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, promove, pelo critério de
antiguidade, ao posto de 1° Tenente do Quadro de Oficiais da Polícia
Militar de Minas Gerais, o 2° Tenente PM BRUNO ALVES PARDINI,
nº 151.033-8, a partir de 15 de janeiro de 2018.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado e no inciso I, do artigo 45 c/c art. 62, da Lei n. 14.310,
de 19 de junho de 2002, que aprovou o Código de Ética e Disciplina
(CEDM), sob o fundamento do Despacho Administrativo em Requerimento, Protocolo n. 03/2018 e considerando a falta de legitimidade de
recorrer junto à Administração Pública Militar do n. 090.432-6, ex-Cb
PM Armeno José de Faria, deixo de conhecer do mérito do requerimento, haja vista a indubitável ausência de capacidade postulatória do
requerente em impugnar o Processo Administrativo-Disciplinar a que
foi submetido.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I,
c/c o art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob
os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/
Protocolo n. 14/2018, nega provimento ao recurso interposto pelo n.
146.486-6, Cb PM William da Silva Pereira, do 32º BPM, mantendo
a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n. 115.438/ 9ª RPM, de
29 de agosto de 2016, pela prática da transgressão prevista no art. 13,
inciso III, c/c art. 64, inciso II, da Lei n. 14.310/2002.
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, designa CORONEL BM EDGARD
ESTEVO DA SILVA, MASP 101.037-0, titular do cargo de provimento em comissão Chefe do Estado-Maior do CBMMG, para responder pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Minas Gerais, de 22 de abril a 06 de maio de 2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pelo Instituto Mineiro de Agropecuária
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto Mineiro de Agropecuária, a ausentar-se do país, no período de 18/04/2018 a 21/04/2018, para
participar como observador na 45ª Reunião Ordinária da Comissão Sul
Americana para a Luta contra a Febre Aftosa(COSALFA), em Santa
Cruz de La Sierra - Bolivia, com ônus para o Estado, observada as diretrizes da Câmara de Orçamento e Finanças:
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES /0665447-9/DIRETOR
GERAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDO ANTÔNIO BRANDÃO, MASP 1102272-0, para o cargo de provimento em comissão
DAI-34 ET1100007, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria
de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função de SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - NOTARIAIS
retifica o ato de aposentadoria de TERESINHA FERREIRA LOPES,
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais,
publicado em 17 de março de 2018: onde se lê: “com fulcro no artigo
3º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998,
c/c art. 40, inciso III, alínea “c” e “d”, da CR/1988 e art.1° e art. 2º, do
Decreto nº 45.172, de 14 de setembro de 2009”, leia-se: “com fulcro
no artigo 3º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, c/c art. 40, inciso III, alínea “c” e “d”, da CR/1988, em
sua redação original e art.1° e art. 2º, do Decreto nº 45.172, de 14 de
setembro de 2009”.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RONAN QUEIROZ
SOUZA, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102405 da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar de 01/03/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KARYNA NONAKA
RODRIGUES, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PM1102365 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar
de 01/03/2018.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TATIANE DA SILVA
DURÃES VILAÇA, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PM1102382 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar
de 06/02/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALEXANDER SILVA RAMOS,
do cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100583 da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSE CRISTINA PIRES, do cargo
de provimento em comissão DAD-1 PM1100606 da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALESSANDRA GOMES
LEAL, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102321 da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar de 20/02/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO NOGUEIRA, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PM1102401 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar
de 23/01/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELAINE ANDRADE DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102406 da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ARYADINA MARA RIBEIRO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 PM1102406, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DEBORA DOS SANTOS MARTINS SILVA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102321, de recrutamento amplo, da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, KARINA DE PINHO MOREIRA LELIS, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102365, de recrutamento amplo, da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LARISSA RAYANNE PEREIRA FRANK, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100606, de recrutamento amplo, da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GUSTAVO DOS SANTOS VIEIRA PIMENTA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102325, de recrutamento amplo, da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PATRICIA COUTO DOS PRAZERES, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 PM1102382, de recrutamento amplo, da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, PAMELA MICHELLE DE MEDEIROS, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102405, de recrutamento amplo, da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LARISSA GABRIELLY GOMES DE SOUZA, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100583, de recrutamento amplo, da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ROBERTA NAYARA CORDEIRO SILVA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102401, de recrutamento amplo, da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATO CHAGAS DE FREITAS,
MASP 340.990-1, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente, código CHA1, símbolo PC-01, da Academia de Polícia Civil,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

quinta-feira, 12 de Abril de 2018 – 3

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ROBERTO
CÂNDIDO DOS ANJOS, MASP 341.974-4, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Expediente, código CHA1, símbolo
PC-01, de recrutamento amplo, da Academia de Polícia Civil, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ESTEFÂNIA GOMES DOS SANTOS, MASP 14395123, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101853, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CLÁUDIO JÚNIO GONÇALVES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 SA1100829, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PATRÍCIA DE FREITAS
ANDRADE, MASP 1249984/4, do cargo de provimento em comissão DAD-9 PS1100164 da Secretaria de Estado de Administração
Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, FLÁVIA SANTANA SANTOS LIMA, MASP 1372134/5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-9 PS1100164, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria de Comunicação da Secretaria
de Estado de Administração Prisional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a IANE ARCANJO ALEXANDRINO DE FREITAS, MASP
1.387968-9, a gratificação temporária estratégica GTED-2 AG1100010
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, IANE ARCANJO
ALEXANDRINO DE FREITAS, MASP 1387968-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4 AG1100008 da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a JOSÉ VITOR DE RESENDE AGUIAR, MASP 1438144-6,
a gratificação temporária estratégica GTED-3 MD1100539 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a
contar de 6/4/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ VITOR DE
RESENDE AGUIAR, MASP 1438144-6, do cargo de provimento
em comissão DAD-8 MD1100495 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 6/4/2018.
no uso de suas atribuições, designa KAMILA BORGES ALVES,
MASP 1151726-5, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-6 MD1101025, para responder pela Superintendência Regional
de Meio Ambiente Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 6/4/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLORA SILBERSCHNEIDER, MASP 1460595-0, do cargo de provimento em comissão DAD-6
PH1100143 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a HUMBERTO COTA VERONA, MASP 1241686-3, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 SA1100511 da Secretaria de Estado de
Saúde, a contar de 01/03/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WALCIR MENDES DA
SILVA FILHO, MASP 913693-8, do cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100947 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
11/12/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZA TEODORO
DE MENDONÇA, MASP 1.396.819-3, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 SA1100901 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 7/2/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARTA DE FREITAS , MASP
3249067, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100616 da
Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 1/3/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ESTEFÂNIA GOMES DOS SANTOS, MASP 14395123, do cargo de provimento em comissão DAD-3
SA1100829 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BERNARDO LEROY RIZZO,
MASP 14395156, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101853 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALFREDO PRATES NETO, MASP
914440-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101942 da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa LEILA FARIA, MASP 381858-0,
da função gratificada FGD-5 SA1100340 da Secretaria de Estado de
Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, NADSON D’APARECIDA RODRIGUES VIEIRA, MASP 1.205.119-9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100947, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, SIDERLLANY APARECIDA VIEIRA, MASP 12054961, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101942, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SÉRGIO ROSSI RIBEIRO, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 SA1100616, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de
Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CARLA MARTINS ALVES VIEIRA, MASP 13958277, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 SA1100901, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ROBSON REGIS REZENDE SILVA, MASP 13962980,
para a função gratificada FGD-5 SA1100340 da Secretaria de Estado
de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ANDERSON LUIZ PASSAMANI, MASP 1.397.445-6,
para a função gratificada FGD-1 SA1100315 da Secretaria de Estado
de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 28/03/2018, atribui a VALÉRIA
VIVIANE MOTA MARTINS GUEDES, MASP 1461748-4, diretora
da Gerência Regional de Saúde de Januária, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 SA1100511 da Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SELEIDA A. MENEZES TELES, MASP 1448746 /6, do cargo de provimento em comissão DAD-7 JD1100340 da Secretaria de Estado de Segurança Pública,
a contar de 01/03/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLÁVIA SANTANA SANTOS LIMA, MASP 1372134/5, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100810 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

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