TJMG 04/04/2018 -Fc. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 04 de Abril de 2018 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003; promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro
de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto o seguinte militar:
Controladoria-Geral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
RESOLUÇÃO CGE Nº 06, 02 de abril de 2018
Concede Progressão na carreira de Auditor Interno após conclusão de Estágio Probatório do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado.
OCONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuição legal e tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei nº 15.304, de 11 de
agosto de 2004,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder PROGRESSÃO APÓS CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo de
Auditor Interno, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado, conforme anexo único desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, observada a data de vigência constante de seu anexo.
NOME
Flavia Marques Vilela
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
ANEXO ÚNICO
RESOLUÇÃO CGE Nº 06, 02 de abril de 2018
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CARREIRA DE AUDITOR INTERNO - AUDI
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROMOÇÃO
À PROMOÇÃO
SITUAÇÃO NOVA
MASP
CARGO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
13838917
AUDI
I
A
I
B
VIGÊNCIA
12/02/2018
03 1079785 - 1
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATO DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
(Emenda Constitucional Nº 61, de 23 de dezembro de 2003)
1º Trimestre/2018
1441 - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Ref. Pagamento/
Situação
Aposentado/Proc.
Aposentadoria
Efetivo
Outras
Nº
Pagamentos
Vencimento
Básico
372
5.999.337,19
767
24
16.285.615,28
51.645,00
Adicionais
Tempo de
Serviço
Vantagens
Cargo/Função
Vantagens
Eventuais
Vantagens
Atrasadas
Anulações
Totais
Janeiro/2018
535.935,20
3.111,91
154.442,75
295.360,83
462,00
11.500,00
Fevereiro/2018
334.139,62
1.498.014,49
1.657,93
Aposentado/Proc.
Aposentadoria
Efetivo
Outras
371
5.977.694,42
768
24
16.306.288,09
51.645,00
Aposentado/Proc.
Aposentadoria
Efetivo
Outras
371
5.990.793,83
333.105,47
535.650,65
29.355,36
769
24
16.306.288,09
51.645,00
156.215,68
462,00
296.350,83
11.500,00
1.388.672,90
2.235,87
333.105,47
535.650,65
0,00
156.215,68
295.360,83
462,00
11.500,00
Março/2018
1.384.636,45
1.794,20
3.549,23 149.057,51
879.663,11
0,00
0,00
0,00
0,00 149.057,51
100.675,56
853,34
0,00
0,00
2.486,02 149.057,51
89.553,48
804,20
1.716,00
0,00
6.727.015,64
19.113.096,46
65.264,93
6.697.393,03
18.243.176,61
66.254,54
6.742.333,82
18.235.364,98
66.647,07
Belo Horizonte, 02 de abril de 2018.
03 1080114 - 1
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos Defensores Públicos:
0604, Sérgio Augusto Riani do Carmo, Defensor Público de Classe
Final, por 26 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de 02/04/2018.
0604, Sérgio Augusto Riani do Carmo, Defensor Público de Classe
Final, por 24 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de 07/05/2018.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
TORNA SEM EFEITO, na publicação de 24/03/2018, por motivo de
alteração do período de usufruto, afastamento para gozo de férias prêmio do Defensor Público:
0744, Carlos Magno Miqueri da Costa
TORNA SEM EFEITO, na publicação de 24/03/2018, a pedido da interessada, afastamento para gozo de férias prêmio da Defensora Pública:
0201, Rita Fernandes da Silva
03 1080108 - 1
RESOLUÇÃO N. 69/2018
Dispõe sobre a Chefia de Gabinete e dá outras providências.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuições previstas no art. 9º, incisos I, VII e
XII, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e no parágrafo 1º do art. 24 da Lei 22.790/17; CONSIDERANDO a decisão
favorável proferida pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais, na Consulta nº 977.671, formulada por esta Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais; CONSIDERANDO a Resolução
n. 53/2018, que dispõe sobre a codificação de cargos comissionados,
funções gratificadas e gratificações estratégicas da Defensoria Pública,
transformados pela Lei 22.790/17; CONSIDERANDO a Resolução n.
61/2018, que dispensa Defensor Público da função de Chefe de Gabinete e, por fim, CONSIDERANDO a Resolução n. 61/2018, que dispensa Defensor Público da função de Assessor;
RESOLVE:
Art. 1º Designar, em substituição, a defensora pública RAQUEL
GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS, Madep 472, para as funções de
Chefe de Gabinete da Defensoria Pública-Geral, a partir de 02/04/2018,
o que ocorrerá com prejuízo das suas atribuições no órgão de atuação
de sua titularidade, atribuindo-lhe as funções previstas na Resolução n.
071/2013 e o exercício da função gratificada FGDP-7 DPF707.
Art. 2º. Atribuir, em substituição, o exercício da função gratificada
FGDP-7 DPFD732 ao defensor público ROMULO LUIS VELOSO DE
CARVALHO, Madep 847, a partir do dia 12 de março de 2018, mantida
a Resolução n. 144/2017.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação, com
efeitos nas datas que menciona.
Belo Horizonte, 03 de abril de 2018.
CHRISTIANE NEVES PROCÓPIO MALARD
Defensor Pública-Geral do Estado de Minas Gerais
03 1080264 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 99/2018
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, nos termos do artigo 9º, incisos VII e XII da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, autoriza, à pedido, a servidora
THAÍS FERREIRA DE MELO BURREL, MASP 903.593-2, ocupante
do cargo de Gestor Defensoria Pública, Nível II, Grau G, a retornar
antecipadamente da Licença para Tratar de Assuntos Particulares, a partir de 02 de abril de 2018, designando-a, para exercício de suas funções
junto ao Conselho Superior desta Defensoria Pública.
03 1080102 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Ao Posto de 2º Tenente
090361-7 , SUBTEN QPPM Jose Maria De Souza , do BPTRAN , a
partir de 28/02/2017 , e sua transferência a partir de 01/03/2017 .
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da
Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas
à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003,
promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro de Praças da
Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações
os seguintes militares:
A Graduação de 1º Sargento
092505-7 , 2 SGT QPPM Antonio Francisco Maia Da Silva , do 41 BPM
, a partir de 27/06/2017 , e sua transferência a partir de 28/06/2017 .
Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com a redação do parágrafo único do art. 204 dada
pela Lei Delegada Estadual nº 37, de 13/01/89 e nos termos do art. 136,
§1º, c/c art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as
alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§
10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003, transfere voluntariamente o n. 095619-3 , CEL QOPM
Fabiano Villas Boas , do AMTJ , a partir de 28/03/2018, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de
seu posto.
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e
11 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto
os seguintes militares:
Ao Posto de Coronel
094541-0 , TEN CEL QOPM Alexander Ferreira De Magalhaes , da
ASS MILITAR , a partir de 18/10/2017 , e sua transferência a partir
de 19/10/2017 .
100444-9 , TEN CEL QOPM Mauricio Goncalves Vieira , do 6 RPM , a
partir de 04/02/2018 , e sua transferência a partir de 05/02/2018 .
101401-8 , TEN CEL QOPM Valdemir Jose De Freitas , do 67 BPM , a
partir de 04/02/2018 , e sua transferência a partir de 05/02/2018 .
Ao Posto de Tenente Coronel
100398-7 , MAJ QOPM Pedro Correa Cassavari Junior , do 16 BPM , a
partir de 01/01/2018 , e sua transferência a partir de 02/01/2018 .
Ao Posto de Major
102387-8 , CAP QOC Vanderlei Goncalves Do Carmo , do 21 BPM , a
partir de 05/02/2018 , e sua transferência a partir de 06/02/2018 .
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11
da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto
os seguintes militares:
Ao Posto de 2º Tenente
102084-1 , SUBTEN QPPM Claudinei Lima De Castro , do 2 BPM , a
partir de 01/01/2018 , e sua transferência a partir de 02/01/2018 .
121455-0 , SUBTEN QPE Wilton Luiz De Lima , da 9 RPM , a partir de
05/02/2018 , e sua transferência a partir de 06/02/2018 .
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11
da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações
os seguintes militares:
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10
e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
A Graduação de 2º Sargento
095309-1 , 3 SGT QPPM Marcos Mirley Areias Santos , do 22 BPM , a
partir de 01/01/2018 , e sua transferência a partir de 02/01/2018 .
103015-4 , 3 SGT QPPM Luciano Campos Leal , do 44 BPM , a partir
de 17/12/2017 , e sua transferência a partir de 18/12/2017 .
108476-3 , 3 SGT QPPM Jose Jair Lopes Dos Santos , do 10 BPM , a
partir de 08/07/2017 , e sua transferência a partir de 09/07/2017 .
110987-5 , 3 SGT QPPM Hernane Soares De Souza , do 10 BPM , a
partir de 01/12/2017 , e sua transferência a partir de 02/12/2017 .
119233-5 , 3 SGT QPPM Luiz Batista Da Silva , do 27 BPM , a partir de
22/01/2018 , e sua transferência a partir de 23/01/2018 .
03 1079718 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
(Retificação de Ato)
1 - de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite idade o seguinte
praça:
-n. 046.988-2, 3º Sargento PM QPR Natanael Lopes Neiva, CPF:
174.900.226-49, a partir de 27/03/2016 com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva. Obs.: Fica retificado o Ato publicado em Minas Gerais n. 72 de
20/04/2016 e transcrito em Boletim Geral da Policia Militar de n. 30 de
26/04/2016, por conter erro de escrita.
03 1080193 - 1
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições contidas no Regulamento da Diretoria de Recursos
Humanos da PMMG (R-103), aprovado pela Resolução nº 3.875, de
08ago06, CONVOCA para POSSE, os candidatos abaixo relacionados,
NOMEADOS conforme publicado no jornal Minas Gerais nº 60, de
03abr18, em cumprimento de decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Relator Dárcio Lopardi Mendes, do Órgão Especial do TJMG,
no Mandado de Segurança nº 1.0000.18.021550-1/000, tendo em vista
suas aprovações no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
PMMG nº 06/2014, homologado em 16 de setembro de 2015, para os
cargos do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais - PMMG:
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA
MILITAR: POUSO ALEGRE
PEB ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
1º
LIDIA GORIA VIANA
14366350
3º
ROSEMAURA DA SILVA
M8824717
Os candidatos deverão comparecer, com a documentação descrita no
edital, na unidade do CTPM/Pouso Alegre, situada na Rua República
da Venezuela, 344, Jardim América, Pouso Alegre, MG, CEP 37551026, telefone (35) 3423-1931, na data e horário explicitado no cronograma abaixo:
DATA
HORÁRIO
CRONOGRAMA DE POSSE
04/04/18 a 03/05/18
9h às 12h
OSVALDO DE SOUZA MARQUES, CEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
03 1079900 - 1
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
Ao Posto de Capitão
095501-3 , 1 TEN QOC Jose Humberto Da Silva , do 16 RPM , a partir
de 26/12/2017 , e sua transferência a partir de 27/12/2017 .
095813-2 , 1 TEN QOC Antonio Pedro De Faria , do DTT , a partir de
21/02/2018 , e sua transferência a partir de 22/02/2018 .
A Graduação de 1º Sargento
100151-0 , 2 SGT QPPM Gilson Jose Luciano , da 7 CIA PM MAT , a
partir de 15/03/2017 , e sua transferência a partir de 16/03/2017 .
103421-4 , 2 SGT QPPM Helder Lucio Soares , da AE1 , a partir de
24/01/2018 , e sua transferência a partir de 25/01/2018 .
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
- Considerando que durante auditoria do processo de aposentadoria da
servidora civil, n. 109.513-2, Maria Jacqueline Xavier de Carvalho, vislumbraram-se incorreções. Retifica os seguintes atos: QUINQUÊNIO
;Onde se lê: 1º QQ a partir de 01/08/93, BI 36, de 06/09/93 ;2º QQ a
partir de 09/05/96, BI 02, de 13/02/97 ;3º QQ a partir de 04/05/01, BI
09, de 25/02/02 ;4º QQ a partir de 04/05/06, BGPM 55, de 25/06/06 ;5º
QQ a partir de 03/05/11, MG 105, de 06/06/12 ;Adicional trintenário a
partir de 14/02/11, BGPM 54, de 18/07/17 ;Leia-se: 1º QQ a partir de
29/04/94 ;2º QQ a partir de 13/03/96 ;3º QQ a partir de 18/02/01 ;4º QQ
a partir de 17/02/06 ;5º QQ a partir de 16/02/11 ;Adicional trintenário a
partir de 16/02/11 ;BIÊNIO Onde se lê: 1º biênio a partir de 31/03/93,
BI 23, de 08/07/14 ;2º biênio a partir de 31/03/93, BI 23, de 08/07/14
;3º biênio a partir de 31/03/93, BI 23, de 08/07/14 ;4º biênio a partir de
07/05/94, BI 23, de 08/07/14 ;5º biênio a partir de 06/05/96, BI 23, de
08/07/14 ;6º biênio a partir de 06/05/98, BI 23, de 08/07/14 ;7º biênio
a partir de 30/05/00, BI 23, de 08/07/14 ;8º biênio a partir de 11/07/02,
BI 23, de 08/07/14 ;9º biênio a partir de 10/07/04, BI 23, de 08/07/14
;10º biênio a partir de 10/07/06, BI 23, de 08/07/14 ;Leia-se: 1º biênio
a partir de 29/04/94 ;2º biênio a partir de 29/04/94 ;3º biênio a partir de
19/10/94 ;4º biênio a partir de 13/03/96 ;5º biênio a partir de 13/03/96
;6º biênio a partir de 15/02/98 ;7º biênio a partir de 11/03/00 ;8º biênio
a partir de 14/04/02 ;9º biênio a partir de 08/05/04 ;10º biênio a partir de
08/05/06 ;FERIAS PRÊMIO, Onde se Lê: 1º lustro a partir de 31/03/93,
BGPM 44, de 15/06/10 ;2º lustro a partir de 01/02/96, BGPM 44, de
15/06/10 ;3º lustro a partir de 05/05/01, BGPM 44, de 15/06/10 ;4º
lustro a partir de 04/05/06, BGPM 51, de 08/07/10 ;5º lustro a partir de
03/05/11, MG 116, de 23/06/12 ;Leia-se: 1º lustro a partir de 14/12/94
;2º lustro a partir de 13/03/96 ;3º lustro a partir de 18/02/01 ;4º lustro a
partir de 17/02/06 ;5º lustro a partir de 16/02/11;
03 1080166 - 1
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral da Polícia
Militar de Minas Gerais em 02/04/18:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10
e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003; promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro
de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto o seguinte militar:
A Graduação de Sub Tenente
100018-1 , 1 SGT QPPM Marcelino Do Divino Silva , do 2 BPE , a partir de 22/01/2018 , e sua transferência a partir de 23/01/2018 .
124393-0 , 1 SGT QPE Ivaney Silva Mendes , da 11 RPM , a partir de
13/10/2017 , e sua transferência a partir de 14/10/2017 .
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
524 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, torna sem efeito as progressões
dos servidores adiante relacionados, por terem sido promovidos ao nível Subsequente da carreira, com a data de vigência retroativa, sendo a promoção com vigência anterior à progressão:
Dados Do Servidor
Situação Anterior Situação Nova
Vigência
Data De Publicação
MASP
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
1.237.898-0
Thiago De Oliveira Souza Pacheco
DL
19/05/2016
Titular
C
Titular
D
14/03/2016
1.237.898-0
Thiago De Oliveira Souza Pacheco
DL
21/06/2017
Titular
D
Titular
E
14/03/2017
1.112.082-1
Agripa Anacleto De Sa
IP-II
12/04/2016
I
D
I
E
31/12/2015
342.142-7
Waldir Pires Junior
IP-II
12/01/2017
I
D
I
E
31/12/2016
343.729-0
Alexandre Soares
IP-II
12/04/2016
II
C
II
D
31/12/2015
343.729-0
Alexandre Soares
IP-II
12/01/2017
II
D
II
E
31/12/2016
369.841-2
Carlos Magno Ribeiro De Carvalho
IP-II
12/01/2017
II
D
II
E
31/12/2016
371.122-3
Maria Aparecida Silva Fernandes
IP-II
12/01/2017
II
D
II
E
31/12/2016
349.182-6
Aloisio Januário Alves
IP-II
12/04/2016
II
D
II
E
31/12/2016
350.001-4
Silvia Guzella De Freitas
PR
19/01/2018
III
D
III
E
01/01/2018
346.223-1
Zulmira Aguiar Cunha Menezes
EP-II
10/08/2015
III
B
III
C
01/01/2015
346.223-1
Zulmira Aguiar Cunha Menezes
EP-II
12/04/2016
III
C
III
D
01/01/2016
346.223-1
Zulmira Aguiar Cunha Menezes
EP-II
18/04/2017
III
D
III
E
01/01/2017
525 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 99 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, torna sem efeito as progressões
dos servidores adiante relacionados, pois na data de aquisição das progressões os mesmos se encontravam afastados de suas funções:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Data De Publicação
MASP
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
387.511-9
Alexandre De Andrade Borges
IP-II
18/04/2017
III
C
III
D
01/01/2017
387.511-9
Alexandre De Andrade Borges
IP-II
17/01/2018
III
D
III
E
01/01/2018
526 - no uso de suas atribuições e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, torna sem efeito a progressão do servidor adiante relacionado:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Data De Publicação
MASP
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
1.145.140-8
Leonardo Estevam Lopes
DL
19/03/2018
ESPEC
D
ESPEC
E
01/07/2018
667.675-3
Neidilene Barbosa Ferreira
IP-II
17/01/2018
III
C
III
D
01/01/2018
1.111.984-9
Daniel Baroni Passini
IP-II
17/01/2018
III
B
III
C
01/01/2018
1.112.909-5
Neymar Magalhães Meireles
IP-II
17/01/2018
II
C
II
D
01/01/2018
527 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da
Lei Complementar nº. 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento
efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
MASP
1237898/0
1237898/0
457941/3
Dados Do Servidor
Nome Servidor
Thiago De Oliveira Souza Pacheco
Thiago De Oliveira Souza Pacheco
Cristiane Ferreira Lopes
Situação Atual
Carreira
Nível
DL
ESPEC
DL
ESPEC
DL
ESPEC
Grau
A
B
D
Posicionamento
Grau
Vigência
B
01/07/2016
C
01/07/2017
E
01/01/2018