TJMG 16/03/2018 -Fc. 20 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 16 de Março de 2018
BIO IMPLANTES PRODUTOS MÉDICO
HOSPITALARES LTDA
CNPJ 17.085.673/0001-94 - NIRE 31209678670
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os sócios da Bio Implantes Produtos Médico Hospitalares
Ltda. convocados para a reunião de quotistas que será realizada no dia
23/03/2018, às 14h, na sede da sociedade, com a seguinte ordem do dia:
(i) aprovação das contas dos administradores relativas ao exercício de
2017 e exercícios anteriores; (ii) deliberar sobre a eventual distribuição
de lucros; (iii) alterar o contrato social de forma a: alterar o endereço
da sede da empresa; refletir a cessão de quotas da ex-sócia Adriana de
Abreu Costa Cardoso; designação de novos administradores; definir a
possibilidade de exclusão de sócios por justa causa; estabelecer regras
de liquidação resolução e dissolução; inserção de cláusula compromissória e regra de distribuição desproporcional de lucros; inserção de quórum especial para a transformação da sociedade; inserção de regra de
convocação de reuniões de quotistas. A minuta proposta para a alteração
do contrato social, bem como os demais documentos relativos à ordem
do dia estão à disposição dos sócios na sede da sociedade. Belo Horizonte, 12 de março de 2018. Administradores: Adriana de Abreu Costa
Cardoso, Daniel Burni Verçosa e Frederico José de Moura Braga.
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BML HOSPITALAR LTDA.
CNPJ 27.187.758/0001-37 - NIRE 31210697666
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os sócios da BML Hospitalar Ltda. convocados para a reunião
de quotistas que será realizada no dia 23/03/2018, às 17h, na sede da
sociedade, com a seguinte ordem do dia: (i) aprovação das contas dos
administradores relativas ao exercício de 2017 e exercícios anteriores;
(ii) deliberar sobre a eventual distribuição de lucros; (iii) alterar o contrato social de forma a: alterar o endereço da sede da empresa; refletir a
cessão de quotas da ex-sócia Adriana de Abreu Costa Cardoso; designação de novos administradores; definir a possibilidade de exclusão de
sócios por justa causa; estabelecer regras de liquidação resolução e dissolução; inserção de cláusula compromissória e regra de distribuição
desproporcional de lucros; inserção de quórum especial para a transformação da sociedade; inserção de regra de convocação de reuniões
de quotistas. A minuta proposta para a alteração do contrato social, bem
como os demais documentos relativos à ordem do dia estão à disposição dos sócios na sede da sociedade. Belo Horizonte, 12 de março de
2018. Administradores: Adriana de Abreu Costa Cardoso, Daniel Burni
Verçosa e Frederico José de Moura Braga.
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ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
CNPJ/MF nº 17.262.213/0001-94 – NIRE: 3130009183-0
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2018.
Data, Hora, Local: Aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro de 2018,
às 10h (dez horas), na sede social da Companhia, na Av. do Contorno,
nº 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte – MG, CEP 30110-937.
Presidência: Gustavo Braga Mercher Coutinho. Secretário: Clorivaldo
Bisinoto. Convocação: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, nos
termos do § 4º, do artigo 124 da Lei 6.404/76. Deliberações aprovadas por unanimidade: a) aceitar e ratificar a renúncia do Diretor Jurídico, Roberto José Rodrigues, brasileiro, casado, bacharel em direito,
CI n.º M-743.224/SSPMG, CPF/MF n.º 344.625.896-53, e do Diretor
de Contrato, Luis Cesar Moreira, brasileiro, casado, engenheiro civil,
CI n.º 51.041/D-CREA-MG, CPF/MF n.º 593.719.006-87; b) alterar
o número de integrantes da diretoria que passa a ser composta por 4
(quatro) membros, passando o caput do artigo 7º do Estatuto Social
a vigorar com a seguinte redação: “Capítulo III – Da Administração
Social - Artigo 7º - A Companhia terá uma diretoria constituída por
4 (quatro) membros, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela assembleia de acionistas, com mandato de três anos,
podendo ser reeleitos, denominados: Diretor Presidente, Presidente
da Unidade de Construção, Diretor Financeiro e Diretor de Engenharia.”; c) ratificar a composição da diretoria, com mandato até 31 de
maio de 2020, como se segue: Diretor Presidente: Clorivaldo Bisinoto,
brasileiro, casado, engenheiro civil, CI n.º M-873.388/SSPMG, CPF/
MF n.º 257.081.476-87; Presidente da Unidade de Construção: Marcelo Marcante, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI n.º 2.190.735/
SSPSC, CPF/MF n.º 833.191.409-06; Diretor Financeiro: Gustavo
Braga Mercher Coutinho, brasileiro, casado, bacharel em Direito, CI
n.º 114.197.221/IFPRJ, CPF/MF n.º 091.264.797-37, também designado para ser o representante legal da Sociedade perante a Secretaria
da Receita Federal (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), todos residentes e domiciliados no Rio de Janeiro – RJ, com endereço comercial na Av. Bartolomeu Mitre, n.º 336, 2º andar, Leblon, CEP 22431002; e Diretor de Engenharia: Fernando Leyser Gonçalves, brasileiro,
casado, engenheiro civil, CI n.º 5.060.601.849/CREA-SP, CPF/MF n.º
154.077.158-05, com endereço comercial na Rua Dr. Geraldo Campos
Moreira, n.º 375, Cidade Monções, São Paulo – SP, CEP 04571-020;
d) a remuneração global anual dos diretores é fixada em R$ 45.792,00
(quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e dois reais), sendo que
os membros da diretoria renunciaram, irretratável e irrevogavelmente,
a qualquer tipo de remuneração referente aos cargos ora assumidos.
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia da qual
se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: p/Andrade Gutierrez Investimentos em Engenharia S/A: Clorivaldo Bisinoto e Gustavo Braga Mercher Coutinho. p/Espólio de Pedro
Berto da Silva: Viviane da Cunha Berto. A presente ata confere com
a original lavrada no livro próprio. Clorivaldo Bisinoto – Secretário.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico registro sob o
nº 6542653 em 13/03/2018 da Empresa Andrade Gutierrez Engenharia
S/A, NIRE 3130009183-0 e protocolo 18/127.542-2 - 09/03/2018. (a)
Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
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ALGAR TELECOM S/A
Companhia Aberta
CNPJ n.º 71. 208.516/0001-74
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
São convidados os senhores acionistas, para as Assembleia Geral
Extraordinária, a realizar-se no dia 02 de abril de 2018, às 09:00 (nove)
horas, em sua sede social, localizada na Rua José Alves Garcia, n.º 415,
Bairro Brasil, na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, para
tratarem da seguinte ordem do dia: 1. Apreciar a proposta de incorporação, pela Companhia, da ALGAR CELULAR S/A; 2. Apreciar o
Protocolo e Justificação da incorporação, celebrado em 14 de março de
2018; 3. Ratificar a nomeação e a contratação dos peritos José Alves
Fernandes Júnior, brasileiro, solteiro, contador, residente e domiciliado
em Uberlândia-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.232.456-04 e
no CRC/MG sob o nº 093.166/O; Sandra Alves Fernandes, brasileira,
casada, contadora, residente e domiciliada em Uberlândia-MG, inscrita
no CPF/MF sob o nº 828.184.446-91 e no CRC/MG sob o nº 106.498/P;
e Elias Gonçalves de Oliveira Junior, brasileiro, casado, contador,
residente e domiciliado em Uberlândia-MG inscrito no CPF sob o nº
077.331.026-69 e no CRC/MG sob o nº 102.987/O-4, responsáveis
pela elaboração do laudo de avaliação para fins da Incorporação da
ALGAR CELULAR S/A; 4. Aprovar o Laudo de Avaliação; 5. Autorizar os Administradores da Companhia a adotarem todas as providências
necessárias para formalizar a incorporação da ALGAR CELULAR S/A
pela Companhia. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. A documentação relativa
à Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, assim como
no sítio eletrônico www.algartelecom.com.br. 2. Os acionistas poderão
ser representados na Assembleia, mediante a apresentação do mandato
de representação, outorgado na forma do parágrafo 1º, do art. 126 da
Lei 6.404/76.
Uberlândia -MG, 15 de março de 2018.
Luiz Alexandre Garcia - Presidente do Conselho de Administração
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VLI MULTIMODAL S.A.
CNPJ/MF n°. 42.276.907/0001-28 - NIRE 31300113809
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 05 DE MARÇO DE 2018.1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 5
(cinco) dias do mês de fevereiro de 2018, às 12:00h, na sede social da
VLI Multimodal S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Sapucaí, 383,
6º andar - parte, Floresta, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais.2. CONVOCAÇÃO:Dispensadas as formalidades de convocação na forma, do Parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76, em razão
da presença da totalidade dos acionistas da Companhia.3. PRESENÇA
E QUÓRUM:Acionistas representando a totalidade do capital social
da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro
de Presença de Acionistas arquivado na sede social da Companhia.4.

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
MESA:Presidente: Marcello Magistrini Spinelli; e Secretária: Talita
Vaziunas Costa Silva. 5. ORDEM DO DIA: Aprovar a contratação de
financiamento pela Companhia, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (“BNDES”). 6. DELIBERAÇÕES: Os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem reservas: A
contratação de financiamento pela Companhia junto ao BNDES: foi
aprovada a contratação de linha de financiamento, pela VLI Multimodal S.A. com recursos do BNDES, nos termos da Decisão de Diretoria
do BNDES nº 87/2018 emitida em 26 de fevereiro de 2018, no valor
total de R$ 84.004.000,00 (oitenta e quatro milhões e quatro mil reais),
destinada à implantação do Projeto de Capacitação Grãos do Corredor
Norte por meio da aquisição de até 240 vagões tipo HFT e implantação de sistema de manutenção, a qual representa a aquisição de outros
equipamentos nacionais e a construção de Casa de Rodas, para suportar o potencial de crescimento das exportações de grãos na via Ferrovia Norte Sul e Porto de São Luís, dividida em 4 (quatro) subcréditos nas seguintes condições: Subcrédito A- Objetivo: aquisição de
até 240 vagões tipo HFT. Parcela: R$72.960.000,00 (setenta e dois
milhões, novecentos e sessenta mil reais). Prazo: 94 meses. Carência:
9 meses. Pagamento de juros: trimestrais durante a carência e mensal após início da amortização. Remuneração: até TJLP + 2,03% (dois
inteiros e três centésimos por cento) ao ano. Subcrédito B- Objetivo:
aquisição e instalação de outros equipamentos nacionais. Parcela: R$
4.713.000,00 (quatro milhões, setecentos e treze mil reais). Prazo: 9
meses. Carência: 9 meses. Pagamento de juros: trimestrais durante a
carência e mensal após início da amortização. Remuneração: até TJLP
+ 2,03% (dois inteiros e três centésimos por cento) ao ano.Subcrédito
C- Objetivo: construção da Casa de Rodas. Parcela: R$ 4.268.000,00
(quatro milhões, duzentos e sessenta e oito mil reais). Prazo: 94 meses.
Carência: 18 meses. Pagamento de juros: trimestrais durante a carência e mensal após início da amortização. Remuneração: até TJLP +
2,06% (dois inteiros e seis centésimos por cento) ao ano. Subcrédito
D- Objetivo: implantação do Track Service. Parcela: R$ 2.063.000,00
(dois milhões e sessenta e três mil reais). Prazo: 88 meses. Carência:
15 meses. Pagamento de juros: trimestrais durante a carência e mensal após início da amortização. Remuneração: até TJLP + 2,06% (dois
inteiros e seis centésimos por cento) ao ano. Garantias: (i) Garantia
Corporativa da VLI S.A.; (ii) cessão fiduciária dos direitos creditórios por meio de aditivo ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos
Creditórios, Administração de Contas e Outras Avenças (“Contrato de
Cessão”), anteriormente celebrado entre a Companhia e o BNDES, em
09/05/2017, no âmbito do Contrato de Financiamento nº 16.2.0702.1,
passando esta garantia a assegurar também a operação de financiamento
objeto da presente deliberação; (iii) Alienação Fiduciária de 100% de
máquinas e equipamentos objeto de financiamento. LAVRATURA
DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata sob a forma de sumário dos
fatos ocorridos, conforme dispõe o artigo 130, § 1° da Lei n° 6.404/76.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente
ata, que foi lida, achada conforme e assinada por todos os acionistas presentes. [Assinaturas: Mesa: Marcello Magistrini Spinelli, Presidente; Talita Vaziunas Costa Silva, Secretária. ACIONISTAS: VLI.
S.A. (p.p. Talita Vaziunas Costa Silva); e VLI. Participações S.A. (p.p.
Talita Vaziunas Costa Silva).]. Belo Horizonte, 5 de março de 2018.
Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio,
na qual constam todas as assinaturas dos presentes, sendo que a presente ata foi assinada digitalmente via certificado digital pela secretária
da mesa, Sra.Talita Vaziunas Costa Silva.Talita Vaziunas Costa Silva Secretária.Certidão - JUCEMG - Certifico registro sob o nº 6544310 em
14/03/2017. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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CISMARG.
Edital de Convocação de Assembléia Geral.O Presidente do Conselho
de Prefeitos do CISMARG no uso de suas atribuições estatutárias e em
conformidade com o Contrato de Consorcio CONVOCA, os Associados para Assembléia Geral ,que será realizada na Avenida Belmira Avelar, nº 122, Bairro Quintiliano Silva – Santo Antônio do Amparo, no dia
06 de Abril de 2018, às 13h30min, com a seguinte ordem do dia, em
em conformidade com à cláusula Quarta, Parágrafo primeiro, letra “c”
do Protocolo de Intenções.Apreciação acerca da prestação de contas do
Ano de 2017. A Assembléia Geral se instalará em primeira convocação
às 13:30 horas, em segunda convocação, meia hora depois. Santo Antônio do Amparo, 15 de Março de 2018.
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INSTITUTO DE CLINICAS E CIRURGIA
DE JUIZ DE FORA LTDA.
Hospital Monte Sinai CNPJ n. 25.415.993/0001-93 Assembléia Geral
Ordinária (Convocação) Ficam Convocados Os Senhores Sócios A
Se Reunirem Em Assembléia Geral Ordinária No Dia 26 De Março
De 2018, Às 19:30 Horas. Na Av Presidente Itamar Franco, 4001 – 2º
Andar – Ala Oeste – Bairro Cascatinha – Juiz De Fora – Mg, Para Apreciar E Deliberar Sobre As Seguintes Matérias: 1) Prestação De Contas
Dos Administradores, Orçamento De 2018, Sobre As Demonstrações
Contábeis E Do Resultado Econõmico Encerrados Em 31 De Dezembro De 2017, Comparativas Com As 31 De Dezembro De 2016, Acompanhadas Do Parecer Do Conselho Fiscal; Ii) Sobre A Destinação Do
Resultado Econômico; Iii) Fixação Da Remuneração Dos Administradores; Iv) – Revogação Da Cláusula Contratual Que Limita Em 3.000
Quotas A Participação De Cada Sócio No Capital Social; V) Revogação
Da Proibição De Participação De Pessoas Jurídicas No Capital Social;
Vi) Autorizar Transferencias De Cotas E Com A Consequente Admissão De Novos Sócios; Vii) Eleição Dos Membros Do Conselho Fiscal
Para O Triênio 2018/2021; Viii) Eleição Dos Membros Do Conselho
Consultivo Para O Biênio 2018/2020 Com Renovação De 1/3 Dos Seus
Membros; Ix) Alienação Participação Societária Em Empresa Controlada.Juiz de Fora, 05 de Março de 2018. A DIRETORIA.
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SUPREMA – SOC. UNIVERSITÁRIA PARA O
ENSINO MÉDICO ASSISTENCIAL LTDA
CNPJ n. 05.079.440/0001-08 ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores sócios da Suprema Sociedade Universitária para o Ensino Médico Assistencial Ltda a se reunirem em
Assembléia Geral Ordinária no dia 27 de Março de 2018, às 19hs30 na
sede social sita a Alameda Salvaterra n° 200, bairro Salvaterra em Juiz
de Fora, Minas Gerais, para deliberarem sobre as seguintes matérias:
1) votação da prestação de contas dos administradores, das Demonstrações Contábeis e do Resultado Econômico, encerrados em 31 de
dezembro de 2017, comparativas com as de 31 de dezembro de 2016;
2) sobre a destinação do Resultado do Exercício; 3) fixação da remuneração dos administradores; 4) aumento do capital social na forma a
ser proposta pela Diretoria e V) autorizar a transferência de quotas e em
consequência, a admissão de novos sócios Juiz de Fora, 05 de fevereiro
de 2018. A Diretoria.
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SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES
BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital de Comunicação do Recolhimento da Contribuição Sindical
Urbana - Pelo presente edital, o SINTIBREF-MG – Sindicato dos
Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas
do Estado de Minas Gerais (Reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 10/11/98), inscrito no CNPJ: 02.131.247/0001-72 e
Código Sindical: 020.789.89841-6, comunica aos Senhores Empregadores das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas em todo
o Estado de Minas Gerais, conforme determina os Artigos 578 ao 591
da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) o desconto da Contribuição Sindical Urbana de cada um de seus empregados deve ser efetuado
até o dia 31 de Março de 2018 (art. 580, inciso I e art. 582 da CLT) e
fazer o recolhimento em nome de SINTIBREF-MG – Sindicato dos
Empregados em Instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas do
Estado de Minas Gerais, preferencialmente nas agencias da Caixa Econômica Federal ou nas Casas Lotéricas até o dia 30 de Abril de 2018,
impreterivelmente. O comprovante de pagamento com autenticação
bancária legível, acompanhado da relação nominal e seus respectivos
salários (CAGED) deve ser enviado ao SINTIBREF-MG no prazo de
até 30 (trinta) dias após o desconto (Precedente Normativo do TST nº
4) e Convenção Coletiva de Trabalho vigente, clausula qüinquagésima
terceira. Ficam as Instituições advertidas que, em caso de não recolhimento da Contribuição Sindical Urbana de seus empregados até a data
supra, ficará sujeita a penalidade do Art. 598 e 600 da CLT e o SINTIBREF/MG promoverá nos termos do Art. 606 da CLT, a competente
Ação Judicial de Cobrança, mediante Ação Executiva. Por este edital, ficam desde já, todos os empregadores e empregados da categoria

representada, notificados de que as assembléias gerais extraordinárias,
de caráter decisório e soberano, realizada no dia 27/02/2018, convocada por edital publicado no dia 23/02/2018 no Jornal Hoje em Dia,
página 19, e as assembléias itinerantes realizadas do dia 20/10/2017 a
16/12/2017 em todo Estado de Minas Gerais conforme edital publicado
em 17/10/2017, no Jornal Hoje em Dia, página 13, autorizaram prévia
e expressamente, de forma coletiva e democrática, em atendimento ao
art. 545 da CLT, a formalidade para desconto da referida contribuição,
que deverá ser descontada de todos os empregados integrantes da categoria profissional representada, sindicalizados ou não, em atendimento
aos arts. 578 e 579 da CLT, alterados pela Lei 13.467/17, resguardadas as inconstitucionalidades que se encontram sob análise judicial. As
Instituições que não receberem, via correio e/ou email até o dia 10 de
abril de 2018, as respectivas guias de recolhimento, devem solicitá-las
preferencialmente ao SINTIBREF/MG, situado a Rua Rodrigues Caldas, 703 | Bairro Santo Agostinho |CEP 30190-120 | Belo Horizonte
| MG | Tele / Fax: (31) 3423-8686 / 3586-6553 ou através do e-mail:
arrecadacao@sintibref-minas.org.br. Belo Horizonte, 12 de março de
2018. Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho – Diretor Presidente do
SINTIBREF-MG.
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CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
A finalidade desta é convocar os Senhores Acionistas a se reunirem
em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas
no dia 25 (vinte e cinco) de abril de 2018, às 10:00 (dez) horas, na
sede da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba CODIUB, situada na Av. Dom Luiz Maria de Santana, n.º 146, bairro
Santa Marta, nesta cidade de Uberaba/MG., objetivando a deliberação referente a seguinte ordem do dia: I – ORDINÁRIA: A) Prestação de contas dos Administradores, exame, discussão e votação das
demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2017. B) Eleição dos membros do Conselho Fiscal
e respectivos suplentes. II - EXTRAORDINÁRIA:Outros assuntos de
interesse da Companhia. Uberaba/MG., 13 de março de 2018. Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB
Denis Silva de Oliveira Diretor Presidente Evaldo José Espíndula Diretor Executivo.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
– AVISO DE LICITAÇÃO – Pregão Presencial no 003/2018, tipo
Menor Preço por Item sob o critério de maior desconto, referente ao
Processo Administrativo no 020/2018, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de
combustível (gasolina comum / etanol), com fornecimento contínuo e
fracionado, conforme demanda, para abastecimento do veículo oficial
da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete. A Sessão Pública será
aberta às 13h30min do dia 11 de abril de 2018, no Salão Nobre Vereador Omir Flávio de Lima, localizado na Rua Assis Andrade, no 540,
Centro. O edital encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria da Câmara, no endereço supracitado, de 7h às 18h, bem como no
sitewww.camaraconselheirolafaiete.mg.gov.br. Nivaldo Smith Júnior
– Pregoeiro.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
- AVISO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão Presencial de nº
02/2018; Processo: Licitatório nº 002/2018. Objeto: Contratação de
pessoa jurídica ou pessoa física para a prestação de serviço especializado para criação e desenvolvimento de website institucional da
Câmara Municipal de Dores do Indaiá, contemplando integração
com as mídias sociais com objetivo de aumentar page views do site,
bem como de sua comunidade virtual, de modo a aumentar a divulgação das atividades de interesse público da Administração Municipal de Dores do Indaiá, assim como potencializar o engajamento virtual com o público. A integra do Edital, e maiores informações poderá
ser obtido no e-mail:poderlegislativodi@gmail.comou através do
site:www.cmdoresdoindaia.mg.gov.brou pelo Fone: (37) 3551-2371.
Abertura dos envelopes: 28/03/2018, às 10:00 hs 00 min. Dores do
Indaiá, 15/03/2018. LEONARDO DIÓGENES COELHO. Presidente
da Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG;
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CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA/MG
torna publico que realizará licitação na modalidade PP nº 02/2018 –
Processo 05/2018, para fornecimento de gêneros alimentício e material
de limpeza, que será realizado em 27/03/2018 às 09:00, PP nº 03/2018
– Processo 06/2018 para fornecimento de material de papelaria e de
expediente, que será realizado em 27/03/2018 às 13:00 e PP nº 04/2018
– Processo 07/2018, para fornecimento de gasolina, que será realizado
em 27/03/2018 às 16:00 hs, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para
apresentação de envelopes de proposta de preço e habilitação. Exclusiva
para EPP, ME, MEI e EQUIPARADOS. Retirada edital: Praça Padre
Félix, nº 65, centro, Felixlândia/MG, e-mail cmfelixlandia@gmail.com
ou fone (38) 3753-1320. Pregoeira: Lucilene Marques da Silva.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES,
Processo nº 27/18, Pregão Presencial nº 01/2018, nos termos do art.
21, XII, do Decreto Federal 3.555/00, considerando o julgamento das
propostas do referido Processo Licitatório 27/18, resolve publicar o
resultado do certame à licitante vencedora Posto Grâ Duquesa Ltda
- , CNPJ Nº 21.582.234/0001-64, que ofertou o menor preço total de
R$116.750,00, com valor de R$4,67 por litro de gasolina para o lote
nº 01 e o menor preço total de R$ 18.750,00 com valor de R$ 3,75
por litro de diesel para o lote nº 02 para fornecimento de combustíveis
para os veículos da frota da Câmara Municipal, conforme descrição no
Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Presencial 01/18
da Câmara Municipal de Governador Valadares. Paulo Marcos Costa Presidente. 15 de março de 2018.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
(Termo Aditivo de Valor) - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2017
entre a entre a CMNL e a Empresa ÉRICA CARVALHO DE ABREU
- ME. Valor: O valor do Termo Aditivo fica ajustado em R$ 4.460,00
(quatro mil quatrocentos e sessenta reais) correspondentes à aproximadamente 6.19% (seis vírgula dezenove por cento) do valor original do Contrato, conforme faculta o art.65, § 1º, da Lei 8.666 de
21/06/1993. Fundamentos Legais: Lei nº 8.666/93, art. 65; Cobertura
Orçamentária: Elemento Orçamentário: 44.90.51.00 – Obras e Instalações, 44.90.51.02 – Obras e Instalações de Domínio Patrimonial,
01.001.01.031.0001.1001 – Ampliação e Reforma e Revitalização
do Prédio do Legislativo. Signatários: pelo Contratante José Geraldo
Guedes e pela Contratada Érica Carvalho de Abreu. Nova Lima, 07
de março de 2018.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA:
Extrato de Retificação do Anexo III - Conteúdos programaticos do
Edital Concurso Público nº001/2017- Em que a Câmara Municipal de
Viçosa/MG torna público a realização de concurso público, para provimento de cargo público para 1(uma) vaga de motorista categoria D. A
retificação se encontra disponível no seguinte no endereço eletronico da
empresa organizadora www.institutoibdo.com.br. Viçosa, 13 de março
de 2018. Carlitos Alves dos Santos. Presidente da Câmara Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE ABADIA DOS DOURADOS/MG
Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 11/2018 (REGISTRO DE
PREÇO 08/2018) - A Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados,
realizará no dia 02/04/2018 às 13:00 horas, o Processo Licitatório nº
17/2018, na modalidade Pregão Presencial (REGISTRO DE PREÇO
08/2018). Objeto: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços fúnebres. Benefício Social com o objetivo de reduzir
a vulnerabilidade provocada por mortes de membros da família, conforme Art. 36 da Lei 1669 e anexo I. Informações: Setor Licitações,
situada a Rua Dr. Calil Porto, 380, centro - Fone 34 3847-1232. Fernando Pereira Borges - Pregoeiro Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL
DE ABADIA DOS DOURADOS/MG
Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 12/2018 (REGISTRO DE
PREÇO 09/2018) - A Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados,
realizará no dia 04/04/2018 às 13:00 horas, o Processo Licitatório nº
18/2018, na modalidade Pregão Presencial (REGISTRO DE PREÇO
09/2018). Objeto: Compra de fórmulas lácteas e suplementos para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme
anexo I. Informações: Setor Licitações, situada a Rua Dr. Calil Porto,
380, centro - Fone 34 3847-1232. Fernando Pereira Borges - Pregoeiro Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABRE CAMPO/MG.
Processo Licitatório nº 037/2018 - Tomada de Preços nº 001/2018.
Objeto: Contratação de empresa especializada por Empreitada Global,
para execução de obras, com fornecimento de materiais, equipamentos
e mão de obra necessária, para ampliação de meta na quadra poliesportiva no Bairro Rosário, na sede do Município, conforme projetos disponíveis. Tipo Menor Preço por Empreitada Global. Valor estimado da
obra: R$ 15.245,47. Entrega dos envelopes: até 05/04/2018, 13h00min,
na Sala de Reuniões da C.P.L, à Rua Santo Antônio, 228, Centro,
Abre Campo/MG, onde deverá ser retirado o Edital. Visita técnica:
03/04/2018 às 13h00min. Informações: Pref. Munic. Abre Campo.
Telefone (31) 3872-1254. Sarah da Costa Paiva - Presidente da CPL.
3 cm -15 1072433 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MG
Aviso de licitação: a) Pregão Presencial nº 010/2018. Aquisição de um
veiculo tipo passeio zero km 2018/2018 para atendimento a solicitação
do gabinete. Data de abertura a partir 28/03/2018 ás 14:00 hs. b) Pregão
Presencial 011/2018. Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para locação de máquinas copiadoras, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Agua Boa/MG. Data de
abertura 28/03/2018 ás 08:30 hs. Os editais e seus anexos poderão ser
adquiridos na sala da CPL na Avenida Espírito Santo nº 14 – CentroAgua Boa/MG – Jose Márcio Alves de Oliveira – Pregieiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
- PRC 047/2018 – Pregão Presencial 007/2018 – Registro de Preços
006/2018 . O Município de Alvinópolis torna público a realização de
licitação para registro de preços e futura e eventual contratação de
empresa para aquisição de utensílios para cozinha, lavanderia e refeitórios escolares, em atendimento às diversas Secretarias Municipais Data
da Sessão: Dia: 29/03/2018. Credenciamento e Entrega dos envelopes:
das 9:30h às 10:00h. Abertura dos envelopes: às 10:00 horas, local:
Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis, Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP 35.950-000. Edital disponível no mesmo
endereço, de segunda a sexta-feira, das 12:00 às 18:00 horas. Informações pelo telefone: (31) 3855-1369 ou pelo e-mail: licitacao@alvinopolis.mg.gov.br . Alvinópolis, 15 de março de 2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS PRC 042/2018 – Pregão Presencial 006/2018 – Registro de Preços
005/2018. O Município de Alvinópolis torna público a realização de
licitação para registro de preços para futura e eventual contratação de
empresa para fornecimento de equipamentos e materiais descartáveis
para saúde, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde. Data da Sessão: Dia: 28/03/2018. Credenciamento e Entrega
dos envelopes: das 9:30h às 10:00h. Abertura dos envelopes: às 10:00
horas, local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis,
Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP 35.950-000. Edital disponível no
mesmo endereço, de segunda a sexta-feira, das 12:00 às 18:00 horas.
Informações pelo telefone: (31) 3855-1369 ou pelo e-mail: licitacao@
alvinopolis.mg.gov.br. Alvinópolis, 15 de março de 2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG
Publicação do 2º Termo de Apostilamento Pregão Presencial nº
014/2017
O Município de Araguari-MG torna pública o 2º Termo de Apostilamento nº 006/2018 – Pregão Presencial nº 014/2017 – Processo nº
171/2017. Objeto: Inclusão da Ficha nº 586, Fonte 148 e Dotação 0
2.22.00.10.301.0028.2098.3.3.90.39.00, como recursos de pagamento
das compras públicas licitadas por meio do processo administrativo nº
031/2016, na modalidade Pregão Presencial nº 014/2016, conforme ofício nº 0047/2018 do Departamento de Compras - SMS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG
– Publicação da justificativa de delegação de concessão para permissão
de serviço público de transporte individual de passageiros - No Município de Araguari /MG - Processo nº. 007/2018 – Concorrência Pública
nº. 002/2018
O município de Araguari/MG comunica aos interessados que, com base
na lei federal nº. 8.987/95, em especial nos seus artigos 5º e 16, na lei
federal nº. 8.666/93, na lei federal nº. 12.587/2012, na lei federal nº.
12.009/09, na lei municipal n.º 5.126, de 07 de março de 2013, alterada
pelas leis municipais nº 5.964, de 13 de novembro de 2017 e nº 5.977,
de 18 de dezembro de 2017, regulamentado pelo decreto 057 de 03 de
maio de 2013, alterado pelo decreto municipal nº. 123 de 29 de agosto
de 2013 e por meio de sua comissão permanente de licitação, instituída por meio do decreto municipal nº. 008/2017, fará a licitação na
modalidade concorrência pública, registrada sob o nº. 002/2018, do tipo
melhor técnica, visando a contratação de pessoa jurídica para concessão
e permissão dos serviços de transporte individual remunerado de passageiros em motocicletas (moto táxi) no município de Araguari/MG. A
concessão em tela se impõe, primordialmente, para assegurar e propiciar, de forma concreta, a melhoria da qualidade do serviço de transporte individual remunerado de passageiros, objeto da concessão em
referência, bem como proporcionar um padrão adequado de qualidade
e de prestação dos serviços no município de Araguari/MG, observando
as prescrições legais. Diante do exposto, além da falta de condições
financeiras para suportar a aquisição e manutenção dos veículos (motocicletas) a serem utilizados, assim como a gestão adequada de todo os
equipamentos e pessoal que serviço demanda, apresenta-se conveniente
ao município de Araguari/MG, outorgar a particular, mediante o devido
processo licitatório, a concessão para prestação do serviço regular de
transporte individual remunerado de passageiros em motocicletas, nos
seguintes termos:
I - O município de Araguari, estado de Minas Gerais, oportunamente,
tornará público o procedimento licitatório na modalidade de concorrência pública, para a concessão de 14 (quatorze) outorgas a pessoas
jurídicas, para efetuarem a prestação do serviço de transporte individual
remunerado de passageiros em motocicletas, exclusivo, pelo prazo de
10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por mais 05 (cinco) anos, conforme artigo 4º do decreto municipal nº 057, de 30 de abril de 2013;
II – A área de abrangência da concessão compreende todo o território do
município de Araguari/MG;
III - a demanda do presente certame se dará no montante de 14 (quatorze) empresas, que poderão ter entre 08 (oito) e 25 (vinte e cinco)
motociclistas e veículos cadastrados.
Além disso, é imprescindível esclarecer que a outorga de concessão do serviço de transporte individual remunerado de passageiros
em motocicletas no município de Araguari/MG se dará por seleção
de 14 (quatorze) empresas que obtiverem a melhor técnica dentre as
participantes.
Araguari, 15 de março de 2018.
Luiz Antônio Lopes
Secretário Municipal de Trânsito Transporte
e Mobilidade Urbana – Settrans
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG CHAMADA PUBLICA: Torna público que fará realizar em sua sede
credenciamento nº 002/2018 para Contratação de pessoa jurídica ou
física para ministrar aula de dança, musica, artes marciais e futebol
para crianças, adolescentes e jovens, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Inscrições a partir do dia
16/03/2018 das 12:00 hs às 18:00 hs na sala de licitações. Solicitação
do Edital na sede da Prefeitura, situada à Praça São João Batista, nº 111,
Centro, ou pelo site http://arapua.mg.gov.br/. Arapuá-MG, 15 de março
de 2018. João Batista Terto da Cunha, Prefeito.
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