TJMG 22/02/2018 -Fc. 52 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
52 – quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo
para recursos quanto as decisões em cada etapa foram observados em
obediência ao disposto no art. 3º c/c §1º do art. 109 da Lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público, encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
Relação das Entidades aptas à realização de visita técnica
N°
1
2
3
NOME DA ENTIDADE
Santa Casa de Caridade de Capitólio
XXX
XXX
CNPJ
23.765.183/001-31
NOME DA ENTIDADE
XXX
XXX
XXX
CNPJ
Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica
1
2
3
N°
NOME DA ENTIDADE
Santa Casa de Caridade de Capitólio
XXX
XXX
CNPJ
23.765.183/001-31
Relação das Entidades inabilitadas Após Realização de Visita Técnica
1
N°
XXX
NOME DA ENTIDADE
XXX
XXX
CNPJ
Minas Gerais - Caderno 1
01 e 02). Pregão Eletrônico nº 375/17. Valor total: R$ 55.795,00. Vigência: 21/02/2018 a 20/02/2019. D.O: 2321.10.302.018.4037.0001.3390
30.03.0 – Fonte 10.1.
...
Valor Estimado a ser Contratado: R$19.401,06
Passos, 21 de fevereiro de 2018
Luiz Carlos Leite
Superintendente Regional de Saúde de Passos
12 cm -21 1063727 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Relação das Entidades Inabilitadas
N°
1
2
3
2
3
Extrato de Justificativa de Pagamento – Empresa: Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos - CNPJ: 34.028.316/0015-09 – Contrato: 216
– Faturas: 686805, 701206, 715842 e 730811 – Valores: R$ 271,54, R$
92,91, R$ 1.663,32 e R$185,26 – Justificativa: necessidade de quebra
da ordem cronológica de despesa liquidada – relevantes razões de interesse público – A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no
processo de compra.
2 cm -21 1063527 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9178.929/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa REM INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Aquisição de copos descartáveis (lotes
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 060/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE NEPOMUCENO. Resolvem de comum acordo, a partir
de 19 de fevereiro de 2018, rescindir o contrato nº 060/15, dando por
satisfeitas todas as suas cláusulas e condições.
EXTRATO DO CONTRATO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº
017/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE NEPOMUCENO, com sede no município de Nepomuceno/MG, vinculado ao Hemocentro Regional de Pouso Alegre.
Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 19/02/2018 a
18/02/2023.
5 cm -21 1063395 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO - A Administração Central torna público que
realizará Pregão Eletrônico de Processo Nº. 0500005 10/2018 visando
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERTO DE PERSIANAS
E PAINÉIS. O início da sessão de lances do pregão ocorrerá no dia
07/03/2018 às 09:00hs pelo site: www.compras.mg.gov.br. Edital disponível no site acima citado. BH, 21.02.2018.
2 cm -21 1063430 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ ADC e a empresa LIGA
SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA - ME.
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de
licença de uso permanente de sistema de informação laboratorial.
Valor: R$ 440.000,00 (valor global).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 21/02/2018 até 20/02/2019.
Número do Processo: 149/2017 Modalidade: PREL.
Dotação(es)
Orçamentária(s):
2271.10.302.041.4089.0001;
2271.10.302.041.4096.0001;
2271.10.302.041.4098.0001;
2271.10.302.041.4097.0001;
2271.10.302.041.4099.0001
e
2271.10.122.701.2002.0001.
Natureza de Despesa: 339039-27 Fonte 10.1.
Data de Assinatura: 21/02/2018.
4 cm -21 1063664 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
009/2017 DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
PARTES: SEAP e a IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
– I.U.R.D. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 009/2017.
OBJETO: Implementação e construção de ambientes multiusos em unidades prisionais estaduais pela SEAP. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
é de 3 anos a contar da data de publicação. DATA: 07.02.2018. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Junior, Emília Eunilce Alcaraz Castilho e André Luiz Monteiro.
3 cm -21 1063658 - 1
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no art. 13
incisos III da Lei nº 18.185/2009.
NOME
MASP
CPF
FUNÇAO
DATA FIM
MARCELO GERALDOS DOS SANTOS
1211957-4
036.981.046-52
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
10/08/2017
MARIA DOS ANJOS PONCIANO
1211955-8
027.074.736-26
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
10/08/2017
MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA
1211962-4
066.773.726-00
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
10/08/2017
FERNANDA LOYOLA DE MATOS
1224183-2
055.611.816-29
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
10/08/2017
HUGO LEONARDO AMARAL
1211676-0
034.309.616-10
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
10/08/2017
RODRIGO SIMOES SVIZZERO
0391494-2
029.874.516-01
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
09/08/2017
VANIA AUXILIADORA ROCHA SILVA
1211611-2
910.201.666-49
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
09/08/2017
JOSIANE DE PAULA CRUZ DA SILVA
1365147-6
050.977.856-90
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
11/08/2017
RENATA VARANDA CASTRO
1211932-7
006.706.767-05
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
09/08/2017
VITOR DE OLIVEIRA JUNIO
1097576-1
034.808.776-48
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
12/08/2017
WILSON FERREIRA DA SILVA
1211736-2
035.603.356-20
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
16/08/2017
NAYALA DEBORA SILVA CARVALHO
1211908-7
075.817.126-99
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
10/08/2017
RODRIGO DA CRUZ TOLENTINO
1118756-4
069.473.676-70
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
01/08/2017
DEIVID SOARES DE OLIVEIRA
1341188-9
062.383.246-19
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
01/08/2017
RENATA ARAUJO
1187272-8
908.030.356-91
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
01/11/2017
JANETTE GONÇALVES DE JESUS
1277869-2
871.451.546-68
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
09/11/2017
MARIA LUCIA CAETANO BICALHO
1249988-5
203.166.586-34
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
22/12/2017
MARINA PEREIRA PIRES
1297363-2
897.178.056-87
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
11/08/2017
ROSIANE ARAUJO SILVA
1297371-5
015.321.096-60
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
11/08/2017
JOAO ALVES DE LIMA
1211730-5
663.412.056-00
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
10/08/2017
JOAO APARECIDO DA SILVA
1078447-8
638.989.506-20
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
10/08/2017
CLEUBERT GUALBERTO DE OLIVEIRA
1211646-3
028.667.286-37
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
09/08/2017
SUZAMAR DE OLIVEIRA
1367010-4
063.606.576-60
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
10/08/2017
GRACIELE ELIENE DA SILVA REZENDE
1354487-9
085.042.146-21
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
10/08/2017
GRASIELE LIDIANE MACHADO
1342250-6
059.037.836-86
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
10/08/2017
STEFANE DE PAULA BATISTA
1356566-8
088.546.896-10
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
10/08/2017
JOSIEL SILVA MENEZES
1154099-4
980.419.166-00
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
28/07/2017
CARINA XAVIER FLORENTINO
1173800-2
060.938.986-60
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
01/12/2017
MARTA CELIA DIAS PAES
1201395-9
854.088.086-53
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
09/12/2017
EVANDRO DA SILVA PEREIRA
1136249-8
422.431.146-15
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
10/09/2017
PAULA CAVALCANTE MENEZES
1143740-7
034.639.526-70
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
22/09/2017
CARLOS ANTONIO ANSELMO
1205655-2
009.563.226-38
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
18/09/2017
EUNICE DE SOUZA LIMA GONÇALVES
1368195-2
932.967.546-87
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
11/08/2017
FERNANDA APARECIDA SILVEIRO BRODES
1338605-7
064.209.656-24
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
11/08/2017
LEILA DE FATIMA CRUS
1297319-4
049.714.516-25
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
11/08/2017
GLAUCIA APARECIDA AVELAR SILVA
1107855-7
042.538.006-88
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
24/08/2017
LUCAS SALDANHA VIEIRA
1211443-5
053.572.166-81
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
23/08/2017
ADJNIR SILVA
1173750-9
481.945.576-15
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
23/08/2017
ROBES SILVERIO DE JESUS
1173841-6
484.068.056-68
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
24/08/2017
LEONARDO BARBOSA DA SILVA
1342438-7
085.330.726-19
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
04/08/2017
JOSE EDSON SOARES GONÇALVES
1223033-0
850.173.616-34
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
10/08/2017
OLIVIO ROCHA CERQUEIRA
1125419-0
292.081.656-04
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
11/08/2017
ADRIANO SILVA DE MORAIS
1131106-5
746.905.746-34
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
14/07/2017
DIRCEU LOPES
1236346-1
053.984.136-00
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
11/07/2017
MARCELO MAXIMILIANO PEREIRA
1122005-0
001.244.246-19
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
06/07/2017
FABIO FELICIO MEIRA
1217885-1
062.560.856-98
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
03/08/2017
WALLACE DINIZ GONÇALVES SILVA
1211211-6
057.544.756-75
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
11/08/2017
ARY DE CAMPOS JUNIOR
1124541-2
061.236.986-21
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
30/08/2017
ERNANI DE ASSIS MENDES
1124890-3
840.992.327-00
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
12/09/2017
ECLAIR AQUINO LEITE
1368188-7
052.574.556-41
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
15/12/2017
MARLENE RODRIGUES DE LIMA
1326926-1
000.630.596-22
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
27/10/2017
56 cm -21 1063405 - 1
Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no art. 13
inciso II da Lei nº 18.185/2009
NOME
AGNALDO ALVES PINTO
JORGE LUIZ DE SOUZA NEVES DIAS
WELLINGTON JOSE DOS SANTOS
GEZILDO ANTONIO CARDOSO GOMES
NEYLOR ANTONIO ALMEIDA
GLADSTONE BRAZ DE SOUZA
CELSO FERNANDO DE JESUS
WAGNER ROGER DA SILVA DOCHE
RODRIGO DA COSTA LOPES
DIEGO FERNANDES DA SILVA
MONICA DOS SANTOS ANTUNES
LUCIANA SANTOS
FERNANDO COLLOR PEREIRA DE OLIVEIRA
MARTA DE JESUS SANTOS
TULIO CESAR MARTINS
FABIO RODRIGUES COUTINHO
TATIANA BARREL NETO
HELIO TADEU DE PAULA
JEFERSON LIMA DE SOUSA
MASP
1265289-7
1361252-8
1388714-6
1079871-8
1338180-1
1277376-8
1278329-6
1292044-3
1226436-6
1341033-7
0764498-2
1297019-0
1343946-8
1228903-9
1341735-7
1289196-6
1193662-2
1078691-1
1403143-9
CPF
079.551.006-38
061.839.986-05
809.301.826-34
625.312.556-72
038.330.786-42
890.708.106-97
034.559.346-41
062.130.746-78
104.107.256-25
104.109.516-33
718.301.116-04
003.637.306-05
065.985.446-32
750.224.606-10
015.447.096-17
031.290.386-39
047.209.806-35
419.554.206-53
044.738.216-09
FUNÇAO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
DATA FIM
30/01/2018
02/02/2018
25/01/2018
25/01/2018
01/02/2018
26/01/2018
01/02/2018
01/02/2018
25/08/2017
28/08/2017
23/08/2017
04/09/2017
01/06/2017
14/08/2017
24/10/2017
18/10/2017
19/10/2017
26/01/2018
25/01/2018
.
24 cm -21 1063408 - 1
Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima Terceira de cada Contrato, bem como no
art. 13 incisos III da Lei nº 18.185/2009
NOME
MASP
CPF
FUNÇAO
DATA FIM
IKARO MATEUS FERREIRA DE SOUZA
1341429-7
098.117.916-94
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
10/08/2017
VALDIR LUIZ DO NASCIMENTO
1141557-7
607.539.789-87
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
03/08/2017
VIVIANE JANUARIA DE CASTRO GONÇALVES
1185789-3
003.130.996-85
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
03/08/2017
JOSE VICENTE GONÇALVES
1077934-6
646.761.026-15
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
03/08/2017
AILTON DE SOUZA DA SILVA
1125376-2
952.497.706-06
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
26/04/2017
JAMERSON DOS SANTOS CORREA
1185880-0
012.434.756-84
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
09/08/2017