TJMG 06/02/2018 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo
Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 09613217
Taciana Remigio Dantas – SEIV – 1 - Ataleia - 01/01/2018 COMUNICAÇÃO : 0174/2018
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Priscila Santos Ribeiro Corsi – – 0 - - 10 - 31/01/2018 A
09/02/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 06700108 Anderson Rodrigo Nadalete – TFAZ – 1 - Guaxupe - 29 - 01/02/2018 A 01/03/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 03472305 Luzia
Aparecida Rocha – PEB – 1 - Passos - 10 - 31/01/2018 A 09/02/2018
- 158.I, 03472305 Luzia Aparecida Rocha – ANE – 2 - Passos - 10
- 31/01/2018 A 09/02/2018 - 158.I, 13988092 Ana Carolina Martins
Montez – TDE – 1 - Passos - 1 - 31/01/2018 A 31/01/2018 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 03374238 Rosa Maria Correa
Menezes – PEB – 1 - Pratapolis - 59 - 05/02/2018 A 04/04/2018 - 158.I,
10519361 Daniel David – PEB – 3 - Monte Santo de Minas - 36 29/01/2018 A 05/03/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14398747 Thailon Ferreira
Costa – ASP – 1 - Guaranesia - 30 - 29/01/2018 A 27/02/2018 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
, 0000000 Cesar Augusto Teixeira Santos – – 0 - Onde se Lê: 3
66,18.01.2017,18.01.2018,130/2018,MG 01.02.2018 - Leia-se:
1,18.01.2018,18.01.2018
Secretaria de Estado de Educacao 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso,
06612188 Joelma Freitas Fonseca dos Santos – PEB – 1 - Onde se
Lê: 57,23.01.2018,20.03.2018,130/2018,MG 01.02.2018 - Leia-se:
58,22.01.2018,20.03.2018
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12971388 Gustavo Henrique
Santos – – 1 - - 5 - 26/01/2018 A 30/01/2018 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 14422075
Caroline Suzart – – 1 Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 21767372884
- Sabrina Fernanda de Souza Silva – PEB – 0
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso,
11392636 Luciana Maria Braz – ASB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso
- 365 - 01/01/2018 A 31/12/2018 COMUNICAÇÃO : 0185/2018
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 03690732 Karen
Maria de Almeida Silva – ATB – 1 - Joao Pinheiro - 30 - 29/01/2018 A
27/02/2018 - 158.I, 13203724 Damara Oliveira Teixeira – ANE – 1 Paracatu - 3 - 31/01/2018 A 02/02/2018 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13379490 Rivaldario Ursino da
Silva – – 1 - - 1 - 31/01/2018 A 31/01/2018 COMUNICAÇÃO : 0187/2018
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 11506789
Fernando Jose Queiroz de Andrade Gandra – ANE – 1 - Belo Horizonte
- 60 - 11/01/2018 A 11/03/2018 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 10584860 Roberta
Barbosa Andrade Leal – PEB – 1 - Onde se Lê: 15,04.07.2017,18.07.20
17,2233/2017,MG 11.07.2017 - Leia-se: 30,04.07.2017,02.08.2017
Metropolitana C, 08016859 Roxana Ferreira Assis Souza – EEB – 1
- Onde se Lê: 368,21.03.2015,22.03.2016,881/2016,MG 24.03.2016 Leia-se: 2,21.03.2016,22.03.2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 11673464 Marcia Severino Coli – PEB – 1 - Belo Horizonte - 11 - 18/12/2017 A
28/12/2017 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 10584860 Roberta
Barbosa Andrade Leal – PEB – 3
COMUNICAÇÃO : 0192/2018
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 14422075
Caroline Suzart – – 1 - - 2 - 23/01/2018 A 24/01/2018 05 1058589 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATO DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
Processo Administrativo – CONCLUSÃO – O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso
das competências que lhe foram conferidas pelo art. 14 do Decreto nº
47.345, de 24/01/2018, faz saber que acolhe o Relatório Conclusivo
elaborado pelo do Departamento de Benefícios Funcionais e aprovado

pela Gerencia de Recursos Humanos, de fls. 15-18 do Processo Administrativo n.º 22/2017, instaurado nos termos da Lei nº 14.184 de
31/1/2002 e Resolução Seplag nº 37 de 12/9/2005 e decide pelo ressarcimento ao erário do valor apurado recebido indevidamente pela servidora L.C.S.S., Masp 1071075-4, conforme despacho à fl.19.
05 1058626 - 1
ATOS DO PRESIDENTE
Assunto: Reembolso de Despesas Médico-Hospitalares – Recurso.
Recorrente: Silvania Rosa de Faria, matrícula 1381845. Siged: 304042011-2017. Despacho: Acolho o parecer de fls. 18/21, e, no mérito,
nego provimento ao recurso de fl. 10/12, mantendo a decisão que indeferiu o reembolso, com fundamento no artigo 67, do Decreto 42.897/02.
Determino a apuração do descumprimento de cláusulas contratuais por
parte do Hospital Santo Antônio Ltda. À Gerência de Regulação, para
ciência ao interessado e demais providências necessárias. Publique-se.
Em 1º de fevereiro 2018.
Assunto: Reembolso de Despesas Médico-Hospitalares – Recurso.
Recorrente: Joana D’ Arck Fernandes da Silva Soares, matrícula
001209685-7. Siged: 71-1501-2017. Despacho: Acolho o parecer de
fls. 23/25, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso de fls. 16/20,
mantendo a decisão que indeferiu o reembolso, com fundamento no
artigo 68, do Decreto 42.897/02. À Gerência de Regulação, para ciência ao interessado e demais providências necessárias. Publique-se. Em
02 de fevereiro 2018.
Assunto: Reembolso de Despesas Médico-Hospitalares – Recurso.
Recorrente: Etelvina Aparecida de Faria Junho Giovanini, matrícula
002713037-1. Siged: 62379-2011-2017. Despacho: Acolho o parecer
de fls. 30/32, e, no mérito, nego provimento ao recurso de fls. 23/27,
mantendo a decisão que indeferiu o reembolso, com fundamento nos
artigos 16 e 67, do Decreto 42.897/02. À Gerência de Regulação, para
ciência à interessada e demais providências necessárias. Publique-se.
Em 1º de fevereiro 2018.
Assunto: Reembolso de Despesas Médico-Hospitalares – Recurso.
Recorrente: Maria da Piedade Pereira Fernandes, matrícula
001291079-1. Siged: 28096-2011-2017. Despacho: Acolho o parecer
de fls. 35/37, e, no mérito, nego provimento ao recurso de fl. 31, mantendo a decisão que indeferiu o reembolso, com fundamento no artigo
67, do Decreto 42.897/02, tendo em vista que se trata de atendimento
realizado em caráter particular, em localidade com rede credenciada. À
Gerência de Regulação, para ciência ao interessado e demais providências necessárias. Publique-se. Em 1º de fevereiro 2018.
Assunto: Reembolso de Despesas Médico-Hospitalares – Recurso.
Recorrente: Maria Luzia de Oliveira Dias, matrícula 001340144-1.
Siged: 57356-2011-2017. Despacho: Acolho o parecer de fls. 29/31,
e, no mérito, nego provimento ao recurso de fl. 15/22, mantendo a
decisão que indeferiu o reembolso, com fundamento no artigo 67, do
Decreto 42.897/02. À Gerência de Regulação, para ciência ao interessado e demais providências necessárias. Publique-se. Em 1º de fevereiro 2018.
Assunto: Auxílio Natalidade – Recurso. Recorrente: Simone Aparecida da Cruz, matrícula 3581351. Siged: 108092-2011-2017. Despacho: Acolho o parecer da Procuradoria de fls. 13/15, e, no mérito, nego
provimento ao recurso de fl. 09, com fundamento no art. 61 do Decreto
nº 42.897, de 17 de setembro de 2002. À Gerência de Regulação, para
ciência ao interessado e demais providências necessárias. Publique-se.
Em 1º de fevereiro de 2018.
05 1058642 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Rosemary Pena Garzon
Jacques Pena Garzon
Sebastião Henrique
Kassius Saud de Andrade
Meira de Andrade
05 1058627 - 1
ATO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS - JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 12/02/2018: Masp 1073176-8, Delaine Cleuber da Silva,
Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio.
05 1058439 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO
DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO,
nos termos do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores:
Masp 1074134-6, Arnaldo José Pontello Neves, referente ao 3º período
de exercício, a partir de 24/01/2018; Masp 0379019-3, Cassia Maria
Barbosa, referente ao 5º período de exercício, a partir de 20/01/2018;
Masp 1074145-2, Christianne Lima Castro Ferreira, referente ao 3º
período de exercício, a partir de 14/01/2018; Masp 1074142-9, Cristiane Oliveira Reis, referente ao 3º período de exercício, a partir de
25/01/2018; Masp 1074160-1, Eliene Pereira da Anunciação, referente
ao 3º período de exercício, a partir de 25/01/2018; Masp 1072470-6,
Joana Dias dos Santos, referente ao 5º período de exercício, a partir de
18/01/2018; Masp 1072491-2, Juçane Chaves Araújo, referente ao 5º
período de exercício, a partir de 25/01/2018; Masp 1074150-2, Marilena Lagoa Estanislau Pugschitz, referente ao 3º período de exercício,
a partir de 10/01/2018; Masp 1073606-4, Neusa Maria de Lima Firpe,
referente ao 4º período de exercício, a partir de 18/01/2018; Masp
1070451-8, Seme Raman Mattar, referente ao 8º período de exercício,
a partir de 19/01/2018; Masp 1074149-4, Túlio Canella Bezerra Carneiro, referente ao 3º período de exercício, a partir de 07/01/2018; Masp
1074133-8, Vitória Márcia Brasil Marzano, referente ao 3º período de
exercício, a partir de 19/01/2018.
05 1058622 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
aos servidores: Masp 1072367-4, Gilson Anicio da Silva, a partir de
17/01/2018; Masp 345559-9, Roseli Teixeira de Faria Campos, a partir
de 31/01/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, aos servidores: Masp 1072348-4, Adeci Antunes de Oliveira,
referente ao 7º período, a partir de 16/01/2018; Masp 1072326-0, Antônio Raimundo da Silva, referente ao 7º período, a partir de 28/01/2018;
Masp 1074134-6, Arnaldo José Pontello Neves, referente ao 3º período,
a partir de 24/01/2018; Masp 1071554-8, Carla Maria Venuto Freire,
referente ao 7º período, a partir de 09/01/2018; Masp 0216975-3, Carlos Reis Martins, referente ao 9º período, a partir de 26/01/2018; Masp
0379019-3, Cassia Maria Barbosa, referente ao 5º período, a partir de
20/01/2018; Masp 1074145-2, Christianne Lima Castro Ferreira, referente ao 3º período, a partir de 14/01/2018; Masp 1072300-5, Cleber
Ferreira dos Santos, referente ao 7º período, a partir de 13/01/2018;
Masp 1074142-9, Cristiane Oliveira Reis, referente ao 3º período, a
partir de 25/01/2018; Masp 1074160-1, Eliene Pereira da Anunciação,
referente ao 3º período, a partir de 25/01/2018; Masp 1072367-4, Gilson Anicio da Silva, referente ao 6º período, a partir de 17/01/2018;
Masp 1072470-6, Joana Dias dos Santos, referente ao 5º período, a
partir de 18/01/2018; Masp 1072491-2, Juçane Chaves Araújo, referente ao 5º período, a partir de 25/01/2018; Masp 1072025-8, Luiz
Carlos Lima Pereira, referente ao 7º período, a partir de 04/01/2018;
Masp 1074150-2, Marilena Lagoa Estanislau Pugschitz, referente ao
3º período, a partir de 10/01/2018; Masp 1073606-4, Neusa Maria
de Lima Firpe, referente ao 4º período, a partir de 18/01/2018; Masp
1070724-8, Orlando Pereira de Camargos, referente ao 8º período, a
partir de 03/01/2018; Masp 345559-9, Roseli Teixeira de Faria Campos, referente ao 6º período, a partir de 31/01/2018; Masp 1070451-8,
Seme Raman Mattar, referente ao 8º período, a partir de 19/01/2018;
Masp 1071657-9, Sônia Cristina Macedo Alvim, referente ao 7º período, a partir de 28/01/2018; Masp 1074164-3, Tereza Aparecida Vila
Nova Aranda, referente ao 3º período, a partir de 17/01/2018; Masp
1074149-4, Túlio Canella Bezerra Carneiro, referente ao 3º período, a
partir de 07/01/2018; Masp 1074133-8, Vitória Márcia Brasil Marzano,
referente ao 3º período, a partir de 19/01/2018.
05 1058623 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Portaria Nº 001, de 05 de fevereiro de 2018
Estabelece protocolos operacionais para a atividade de regulação e auditoria no âmbito do IPSEMG e altera as portarias nº 009, de 22 de março de
2013, e nº 050, de 29 de novembro de 2013. O Presidente Do Instituto De Previdência Dos Servidores Do Estado De Minas Gerais, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 17 do Decreto nº 46.417, de 30 de dezembro de 2013, Resolve:
Art. 1° - Estabelecer os protocolos constantes dos anexos de I a VII desta Portaria, para nortear a atividade de regulação e auditoria médica do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, elaborados pelo Grupo de Trabalho Permanente de Definição de Protocolos
Clínicos e Operacionais, instituído pela Portaria nº 021, de 06 de junho de 2017.
Art. 2º - Alterar os anexos XXIV e XL, da Portaria nº 009, de 22 de março de 2013, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Anexo XXIV
Aneurisma de Aorta Abdominal Infra-Renal
Tabela
Código Ipsemg
Hospitalar

40813940

Hospitalar

40813959

Hospitalar

30912237

Procedimento
Implante de Endoprótese em Aneurisma de Aorta
Abdominal ou Toráxica com Stent Revestido (Stent- Graft)
Implante de Endoprótese em Dissecção de Aorta
Abdominal ou Toráxica com Stent Revestido (Stent- Graft)
Tratamento Percutaneo do Aneurisma/ Disseccao da Aorta

Foco:
- Médicos reguladores e auditores.
- Revisão regras de negócio do SAFe.
Indicação:
- Aneurisma de aorta abdominal com diâmetro maior ou igual a 55 mm ou que apresentem crescimento > 5 mm/6 meses ou 1 cm/1 ano documentado por exame de imagem.
- Aneurismas saculares independente do diâmetro.
- Aneurismas sintomáticos.
Contraindicação:
- Distância < 1,5 cm entre a artéria renal de implantação mais baixa e o aneurisma (colo curto).
- Tortuosidade do colo proximal (ângulo > 60º) e/ou < 120º das artérias ilíacas.
- Calcificação maior que 50% da circunferência do colo.
- Trombo mural maior que 50% da circunferência do colo. 
- Colo proximal com diâmetro maior que 28 mm.
- Comprometimento extenso das artérias ilíacas pela doença aneurismática.
Pré-Requisitos:
- História clínica e exame físico com relatório médico.
- Angiotomografia ou angiorressonância - Laudo dos exames.
- Risco cirúrgico.
Profissionais Solicitantes:
- Cirurgião vascular.
- Cirurgião cardiovascular.
Prioridades:
- Grandes aneurismas > 60 mm.
- Aneurismas sintomáticos.
Referências bibliográficas:
Rutherford’s Vascular Surgery, 8th Edition
Anexo XI
Angioplastia de Artéria Carótida
Tabela
Hospitalar
Hospitalar

Código Ipsemg
40813070
40813207

Procedimento
Angioplastia de Tronco Supra-Aortico
Colocacao de Stent em Tronco Supra-Aortico

Foco:
- Médicos reguladores e auditores.
- Revisão regras de negócio do SAFe.
Indicação:
A cirurgia é o padrão ouro para o tratamento da estenose da artéria carótida.
A angioplastia com stent é considerada em pacientes com sintomas neurológicos hemisféricos recentes (últimos 06 meses), com estenose superior a
70% (critério básico), e pelo menos um dos seguintes critérios adicionais:
- Oclusão de artéria carótida contralateral.
- Irradiação terapêutica cervical prévia ou procedimento cirúrgico cervical prévio extenso (p.ex., linfadenectomias e ressecções tumorais).
- Lesão cervical alta, C2 ou superior.
- Lesão infraclavicular.
- Paralisia de nervo laríngeo recorrente contralateral.
- Reestenose carotidiana.
- Traqueostomia.
- Insuficiência cardíaca congestiva classe funcional NYHA III ou IV.
- Angina instável.
- Lesão de tronco de artéria coronária esquerda ou lesão igual ou superior a 70% de pelo menos 2 artérias coronárias principais.
- Infarto agudo do miocárdio nos últimos 30 dias.
- Insuficiência renal crônica grave (clearance de creatinina < 15%).
- Fração de ejeção ventricular inferior a 30%. 
- Previsão de cirurgia cardíaca nos próximos 30 dias.
- Doença pulmonar crônica grave.
Contraindicação:
- Pacientes assintomáticos.
- As mesmas contraindicações relativas ou absolutas associadas à utilização de contraste iodado.
Pré-Requisitos:
- Solicitação médica constando o quadro clínico detalhado, presença de sintomas hemisféricos se houver, tratamento clínico realizado, medicamentos, dose, tempo de uso, etc.
- Laudos dos exames comprobatórios da doença carotídea que comprovem o critério básico e algum dos critérios adicionais. 
Profissionais Solicitantes (preferencial):
- Médicos angiologistas.
- Neurologistas.
- Cardiologistas.
- Hemodinamicistas.
Prioridades:
Isquemia cerebral transitória até 15 dias após o início dos sintomas.
Art. 3º - Alterar o anexo LXVIII, da Portaria nº 050, de 29 de novembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo LXVIII
Cintilografia Óssea
Código Ipsemg
40706010
40700300

Procedimento
Cintilografia Ossea (Corpo Total)
Materiais / Medicamentos para
Exames de Imagem (Cintilografia)

Indicações do Tratamento
Cintilografia Óssea de Corpo Inteiro com Fofonatos
Marcados com Tc99 com Imagens Planares. Método
Sensivel Mas Pouco Específico para Doenças Ósseas.

Foco:
- Médicos reguladores e auditores.
- Revisão regras de negócio do SAFe.
Indicação:
- Fraturas ocultas de bacia.
- Fraturas por estresse.
- Pesquisa de metástases ósseas.
- Infecções ou perdas de próteses ósseas.
- Osteodistrofia simpática reflexa.
- Controle evolutivo de metástases ósseas (intervalo mínimo de 06 meses).
Contraindicações:
- Osteomielite crônica.
- Pé diabético.
- Este protocolo não trata de tratamentos antiálgicos com radiofármacos, ou cintilografias por emissão de pósitrons.
- Também estão excluídos deste protocolo outros métodos de radioimagem para diagnósticos sem comprometimento ósseo.
Pré-Requisitos:
- História clínica e exame físico.
- Laudo anatomopatológico se indicação para metástase.
- Radiografias simples planares para trauma e próteses ósseas.
Profissionais Solicitantes (Preferencial):
- Oncologistas.
- Ortopedistas.
- Clínica Médica.
Prioridades:
Diagnóstico de metástase óssea em câncer de mama e próstata.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2018. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente.
Anexo I
Colocação de Stent e Angioplastia Periférica
Tabela
Ambulatorial

Código Ipsemg
40813177

Ambulatorial

40813266

Ambulatorial

30912024

Ambulatorial

30912091

Procedimento
Angioplastia Transluminal Percutanea
Colocacao de Stent para Tratamento de Obstrucao
Arterial ou Venosa (Com Ou Sem Angioplastia)
Angioplastia Transluminal da Aorta ou Ramos ou
da Arteria Pulmonar e Ramos (Por Vaso)
Implante de Protese Intravascular na Aorta/Pulmonar
ou Ramos com ou sem Angioplastia

Foco:
- Médicos reguladores e auditores.
- Revisão regras de negócio do SAFe.
Indicações:
Pacientes Crônicos:
Claudicação Intermitente:
- Pacientes com claudicação intermitente apresentam risco aumentado para eventos cardiovasculares e risco extremamente baixo de amputa-