TJMG 02/02/2018 -Fc. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
12/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): Santa
Luzia – E.E. Professor Domingos Ornelas - 10669, MaSP 843325-2,
Gisele Bistene, a partir de 29/12/2017, ref. ao PEBIII J, 1º cargo, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito
a remuneração integral.

Leônidas Marques Afonso – 9300, MaSP 950768-2, Claudia Aparecida
da Silva, ATB1B, 2º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
22/05/2017. Ribeirão das Neves - E.E. João Lopes Gontijo – 10120,
MaSP 938770-5, Edna Ferreira de Sales Oliveira, PEB1H, 1º cargo,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 16/09/2012. São José da Lapa
- E.E. José Elias Issa – 11096, MaSP 939331-5, Ildeia Luiz Gonçalves
Fonseca, ATB5G, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
12/05/2015.

AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
13/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): Lagoa Santa – E. E. Padre Menezes – 9491, MaSP
253341-2, Maria Vilma da Silva Marques, a partir de 29.01.2018, ref.
ao ATBIIF, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
40, §1º, inciso III, alínea “b” (proporcional) da CF/88 com redação
dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional à 5794 dias de exercício.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 07/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Belo Horizonte - E.E.
Antônio Clemente – 2291, MaSP 880951-9, Elvira de Fatima Geraldo
Almeida, EEB2F, 2º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de
13/08/2016. E.E. Deputado Alvaro Salles – 2356, MaSP 604752-6,
João Batista de Aguiar , PEB1F, 1º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício,
a partir de 16/10/2017. E.E. Donato Werneck de Freitas – 2488, MaSP
1007253-6, Patricia Silva Pena Araujo, PEB1E, exercendo cargo de
diretor, 1º cargo, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 21/02/2016.
E.E. Francisco Menezes Filho – 1881, MaSP 892531-5, Ana Gabriela
Alvarenga, PEB2H, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir
de 29/07/2015. MaSP 882503-6, Franceline Viviane de Souza, PEB1B,
1º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 21/11/2016. E.E.
Maria Luiza Miranda Bastos – 2500, MaSP 867991-2, André Luiz
Bellone Fonseca, PEB3J, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 18/11/2017. MaSP 1007183-5, Sonia Aparecida Duarte, PEB1D,
1º cargo, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 21/10/2017. E.E.
Paschoal Comanducci – 2241, MaSP 836716-1, Ademaria Fernandes
da Silva, ATB4H, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de
18/11/2017. E.E. Professor Agnelo Correia Viana – 317357, MaSP
866578-8, Nádia Fátima Chamon, PEB2P, em cargo de diretor, 1º
cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 22/09/2008, ref. ao
4º quinq. de exercício, a partir de 21/09/2013. E.E. Professor Bolivar
de Freitas – 2305, MaSP 1055295-8, Lucilene Batista Lopes, PEB1F,
1º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 16/11/2017. E.E.
Professor João Câmara – 2321, MaSP 932411-2, Waleska Carla Fonseca Correa, PEB1J, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
07/11/2017. E.E. Professora Maria Coutinho – 2445, MaSP 351001-3,
Cleusa Alves, PEB3I, 2º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
25/10/2017. E.E. Professora Maria Muzzi Guastaferro – 2461, MaSP
888837-2, Fernando Barbosa de Oliveira, PEB1G, 2º cargo, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 26/11/2016. E.E Síria Marques da Silva
– 2330, MaSP 353725-5, Maria da Conceição Costa Faedda Nunes,
PEB3N, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 23/12/2017.
Morro do Pilar - E.E. Cardeal Mota –141305, MaSP 543042-6, Cleusa
Ottoni de Mattos Duarte, PEB2I, em cargo de diretor, 1º cargo, ref. ao
5º quinq. de exercício, a partir de 30/12/2016. Pedro Leopoldo - E.E.
Romero de Carvalho – 9806, MaSP 352769-4, Maria Catarina Pereira
de Amorim, PEB3M, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir
de 10/04/2017.

ANULAÇÃO - ATO Nº 08/2018
ANULA NO ATO, no que se refere a(aos) servidor(es): Belo Horizonte
– E.E. Deputado Alvaro Salles – 2356, MaSP 379138-1, José Henrique
Cardoso, PEB1P, 1º cargo, na parte em que Concedeu Férias Prêmio,
Ato nº 98/2017, publicado em 08/12/2017, por motivo de duplicidade
de publicação. E.E. Afrânio de Melo Franco – 2259, MaSP 206742-9,
Maria Geralda Vieira Sollecito, PEB3 P, 1º cargo, na parte em que
Concedeu Férias Prêmio referente ao 3°quinquênio, Ato nº 086/1995,
publicado em 24/06/1995, por motivo de duplicidade de publicação
ficando mantido a publicação de 30.04.1996. E.E. Afrânio de Melo
Franco – 2259, MaSP 206742-9, Maria Geralda Vieira Sollecito, PEB3
P, 1º cargo, na parte em que Concedeu Férias Prêmio referente ao
4°quinquênio, Ato nº 031/1996, publicado em 30/04/1996, por motivo
de concessão indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 09/2018
ANULA NO ATO, no que se refere a(aos) servidor(es): Santa Luzia
– E.E. Leonina Mourthé de Araújo - 10731, MaSP 975344-3, Marcio
Antonio de Deus, PEBII I, 1º cargo, na parte em que retificou FériasPrêmio/Concessao, Ato nº 18, publicado em 27.01.2018, por motivo de
retificação indevida.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 17/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, com vista à aposentadoria, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Ari da Franca –2313,
MaSP 280531-5, Regina Rodrigues Bicalho, PEB3I, 2º cargo, por 03
meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 15/02/2018. E.E. Francisco Menezes Filho – 1881, MaSP 856945-1, Maria Teresa Rodrigues
Marianno da Silva, PEB1P, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de
exercício, a partir de 15/02/2018. E.E. Professora Inês Geralda de Oliveira – 2348, MaSP 389121-5, Júlio César Antônio de Paula, PEB1N,
1º cargo, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, por 03 meses, ref.
ao 5ºquinq. de exercício, a partir de 15/02/2018. E.E. Professora Maria
Muzzi Guastaferro – 2461, MaSP 378746-2, Neide de Jesus Macieira,
ATB4I, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, por 03
meses, ref. ao 5ºquinq. de exercício, a partir de 06/02/2018. Santa Luzia
- E.E. Geraldo Teixeira da Costa – 10596, MaSP 388949-0, Márcia
Maria Carvalho, PEB2P, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício a partir de 15/02/2018.
MaSP 834700-7, Tania Ferreira Cantão, PEB1M, 1º cargo, por 01 mês,
ref. ao 3º quinq. de exercício, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício
a partir de 15/02/2018.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 18/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG n. º 22, de 22/03/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – SRE – Metropolitana
C – 41, MaSP 1061399-0, Wanessa Quirino Ramos, TDE3F, 1º cargo,
por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 20/02/2018.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 19/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E.
Padre João de Mattos Almeida -322636, MaSP 616250-7, Marlene
Luiza Brasil , PEB1I, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 15/02/2018. Ribeirão das Neves – E.E. Alessandra
Salum Cadar – 231720, MaSP 973889-9, Elenice da Penha, PEB1J, 1º
cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 28/02/2018.
MaSP 802196-6, Marcelo do Nascimento Araújo, ATB3I, 1º cargo, por
02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 27/02/2018. Santa
Luzia – E.E. Altair de Almeida Viana – 10715, MaSP 1009559-4, Kesia
Silva Lopes Cerqueira Leal, PEB1D, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao 2º
quinq. de exercício, a partir de 15/02/2018.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 20/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E.
Celmar Botelho Duarte -2372, MaSP 374919-9 , Jose Maria Rodrigues de Oliveira , PEB1P, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao 5º quinq.
de exercício, a partir de 19/02/2018. MaSP 597403-5, Luciene Regina
Rocha Ferreira, ATB4F, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 26/02/2018. E.E. Paschoal Comanducci – 2241, MaSP
354155-4, Jane Maria Rodrigues Silva, PEB1J, 1º cargo, por 02 meses,
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 15/02/2018. MaSP 875092-9,
Raira Rovane Ferreira Nonato, PEB3N, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 15/02/2018. MaSP 966063-0, Rinaldo
Pereira Mendonça, PEB2F, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao 3º quinq.
de exercício, a partir de 15/02/2018. E.E. Três Poderes – 2402, MaSP
1133927-2, Ivamara Silva Ferreira Pereira, PEB1D, 1º cargo, por 02
meses, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 15/02/2018.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 21/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, com vista à aposentadoria,
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Maria Andrade Resende
–253413, MaSP 376248-1, Rosa Maria Montezano, PEB2I, 1º cargo,
por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 19/02/2018.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 06/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Belo Horizonte - E.E.
Ari da Franca – 2313, MaSP 1113043-2, Isareth da Rocha, PEB1D, 1º
cargo, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 19/02/2016. E.E. Carlos
Drummond de Andrade – 2526, MaSP 373505-7, Eduardo César Pinto,
PEB1P, 1º cargo, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 25/08/2017.
E.E. Coronel Manoel Soares do Couto – 2534, MaSP 809562-2, Glausimary Sana de Souza, ATB1A, 3º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício,
a partir de 16/10/2017. E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira– 2518,
MaSP 847016-3, Sirley Alves Vieira Rocha, ATB3G, 1º cargo, ref. ao
4º quinq. de exercício, a partir de 10/08/2017. MaSP 445518-4, Zenilda
Natalina Ribeiro, ATB2G, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a
partir de 22/11/2017. Lagoa Santa - E.E. Cecília Dolabela Portela Azeredo – 9393, MaSP 583712-5, Maria Rozaina do Amaral Maria, PEB2I,
1º cargo, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 05/10/2017. MaSP
583712-5, Maria Rozaina do Amaral Maria, PEB3F, 2º cargo, ref. ao
4º quinq. de exercício, a partir de 23/12/2016. Ribeirão das Neves E.E. Henrique Sapori – 9946, MaSP 822357-0, Williana Isaías da
Silva Costa , ATB3G, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir
de 01/11/2017. Santa Luzia - E.E. Geraldo Teixeira da Costa – 10596,
MaSP 448848-2, Nays Renata Diniz Fonseca, PEB3I, 1º cargo, ref. ao
4º quinq. de exercício, a partir de 12/10/2017. E.E. José Maria Bicalho
– 10618, MaSP 442382-8, Daniela Lara Diniz, PEB2J, 1º cargo, ref.
ao 4º quinq. de exercício, a partir de 11/11/2017. Jaboticatubas - E.E.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 08/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Ribeirão das Neves E.E. Antônio Miguel Cerqueira Neto – 10049, MaSP 973892-3, Marcelo Lima Dias, PEB3E, em cargo de diretor, 1º cargo, ref. ao 4º quinq.
de exercício, a partir de 29/09/2017. E.E Antônio Rigueira da Fonseca
– 222461, MaSP 538276-7, Candida Maria Pinto de Oliveira, PEBIIO,
1º cargo, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 19/08/2017. E.E.
Carmélia Gonçalves Loff – 10171, MaSP 973886-5, Glauce Luciane
do Carmo Coelho, PEB1G, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a
partir de 02/06/2017. E.E. Conceição Martins de Jesus – 10219, MaSP
886835-8, Rosilene Aparecida Gomes Pereira, ATB3G, 1º cargo, ref. ao
4º quinq. de exercício, a partir de 15/11/2017. E.E. Francisco Labanca
–10197, MaSP 275610-4, Vicentina Imaculada de Araújo Pereira,
PEB1P, 2º cargo, ref. ao 7º quinq. de exercício, a partir de 04/02/2017.
E.E. Jalmir Lopes Dias – 10103, MaSP 352757-9, Margarete Vidal
Rodrigues, PEB3H, 2º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
10/09/2017. E.E. Maria da Glória Assunção – 212679, MaSP 840164-8,
Ilnara Landin Costa, ATB3I, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício,
a partir de 23/11/2017. E.E. Nossa Senhora da Conceição – 10146,
MaSP 442203-6, Josimara Marques de Araujo, ATB3G, 1º cargo, ref.
ao 4º quinq. de exercício, a partir de 05/08/2017. E.E. Pedro Alcântara Nogueira –9962 - MaSP 983871-5, Maria Célia da Silva Santos,
PEB3J, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 28/05/2017.
E.E. Romualdo José da Costa – 2241, MaSP 854254-0, José Geraldo
de Freitas, PBE1H, 2º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir
de 07/02/2017. E. E. Vereador José Roberto Pereira – 10111, MaSP
964881-7, Elizelda Antonia de Castro, EEB2G, 1º cargo, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 21/06/2017. Santa Luzia - E.E. Afonsino
Altivo Diniz – 10863, MaSP 802297-2, Elina Monteiro Oliveira, PEB1I,
1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 10/01/2016. MaSP
960117-0, Rosane de Carvalho Lage, PEB1C, 2º cargo, ref. ao 3º quinq.
de exercício, a partir de 05/08/2015. E. E. Geraldo Teixeira da Costa –
10596, MaSP 368436-2, Maria Sueli de Pinho Santos, ATB3I, 1º cargo,
ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 02/08/2017. MaSP 388949-0,
Marcia Maria Carvalho, PEB2P, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 03/12/2017. MaSP 834700-7, Tania Ferreira Cantão,
PEB1M, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 18/12/2012.
E. E. José Maria Bicalho – 10618, MaSP 968348-3, Tarlei dos Santos,
PEB1F, 2º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 02/05/2006.
E. E. Professor Domingos Ornelas – 10669, MaSP 852241-9, Ana
Paula Diniz Orzil, PEB1C, 2º cargo, ref. ao 2º quinq. de exercício, a
partir de 29/04/2017. São José da Lapa - E.E. Beatriz Maria de Jesus
– 224103, MaSP 616775-3, Antonio de Fátima Carvalho, PEB1F, 2º
cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 01.02.2006, data do
efetivo exercício, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de12/05/2010,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 25/06/2015. E. E. José Elias
Issa – 11096, MaSP 821805-9, Arleijane Lopes Molinari, PEB1P, 1º
cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 02/01/2017. Vespasiano
- Cesec - Conjunto Habitacional Caieiras – 11070, MaSP 1045098-9,
Alex Silva Nogueira, PEB2H, 1º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a
partir de 27/03/2017. MaSP 862051-0, Páblia Amorim Silva Mesquita,
PEB2P, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 14/05/2015.
Vespasiano - E. E. Maria da Piedade Fonseca – 11037, MaSP 819506-7,
Rosangela de Souza Gomes, PEB2C, 1º cargo, vice direção, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 27/11/2014. E. E. Padre Jose Senabre –
11045, MaSP 353601-8, Simone de Freitas Machado Nunes, PEB2P, 1º
cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 05/04/2017.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 09/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Belo Horizonte - E.E. Ari
da Franca – 2313, MaSP 888588-1, Cléudia de Sousa Jardim, ATB5G,
1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 15/06/2017. Cesec
Maria Vieira Barbosa – 2569, MaSP 371475-5, Aldo Nunes da Silva,
PEB1P, 1º cargo, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 24/10/2017.
E.E. Professora Maria Coutinho – 2445, MaSP 368850-4, Maria Luiza
de Souza, ATB5L, 2º cargo, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de
21/12/2017. MaSP 1054721-4, Nivio Silva Passos, PEB1A, 1º cargo,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 23/11/2017. E.E. Professora Inês Geralda de Oliveira – 2348, MaSP 819979-6, Rute Pereira
Flor Bretas, ATB2I, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de
05/03/2017. E.E. Professor Bolivar de Freitas – 2305, MaSP 338726-3,
Eunice Emerick Dutra Pereira, PEB1O, 1º cargo, ref. ao 6º quinq. de
exercício, a partir de 26/12/2017. E.E. Professor João Câmara – 2321,
MaSP 938554-3, Claudia Tavares Santos, PEB1N, 1º cargo, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 12/04/2016. Pedro Leopoldo - E.E. Imaculada Conceição – 9679, MaSP 866125-8, Sandra Regina Barbosa,
PEB1I, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 15/06/2017.
Santa Luzia - E.E. Wilson Diniz Filho – 10804, MaSP 564195-6, Lucineia Alves de Araujo, ATB2H, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício,
a partir de 26/09/2017.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 03/2018 REGISTRA OPÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art. 23 da Lei nº 21.710, de
2015, e art.28-A da Lei nº 15.293, de 2004, do servidor; pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo,
acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo

de provimento em comissão de Diretor de Escola: TAQUARAÇU
DE MINAS – E. E. Pref. Aristeu Eduardo Moreira – 10952, MaSP
1260729-7, Priscila Rúbia Moreira Coutinho, PEB1A, admissão 03,
DV, a partir de 18/01/2018.
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GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº 01/2018
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984 e do art. 58 da Lei nº
11050, de 19/01/1993, a: Belo Horizonte – E.E Professor Bolivar de
Freitas - 2305, MaSP 340250-0, Maria Aide Antunes Meireles, PEB3P,
1º cargo, ref. ao 9º biênio, a partir de 27.10.2005 e ref. ao 10º biênio, a
partir de 24.01.2008. Santa Luzia – Cesec Conjunto Habitacional Cristina - 10723, MaSP 843325-2, Gisele Bistene, PEB2E, 2º cargo, referente ao 1º biênio, a partir de 25/07/2002, ref. ao 2º biênio, a partir de
29.01.2009.
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Conselho Estadual de Educação
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
Portaria nº 02, de 1º de fevereiro de 2018.
Designa Conselheira
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Designar a Conselheira Elizabeth Dias Munaier Lages para compor,
temporariamente, a Câmara do Ensino Médio, até a nomeação e posse
de novos Conselheiros.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 1º de fevereiro de 2018
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
Processo nº 24.774
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 756/2017
Aprovado em 30.11.2017
Recredenciamento da entidade IPREVAL – Instituto Presbiteriano do
Vale do Aço, mantenedora do Colégio João Calvino, no município de
Coronel Fabriciano.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao
recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos, da entidade IPREVAL
– Instituto Presbiteriano do Vale do Aço, mantenedora do Colégio João
Calvino, no município de Coronel Fabriciano.
À Câmara do Ensino Fundamental, para pronunciamento de sua
competência.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2017.
Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o Parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2017.
a) Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
Processo nº 40.049
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 793/2017
Aprovado em 11.12.2017
Recredenciamento da entidade Instituto de Educação Pereira Martins Ltda. e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Centro Educacional Monteiro Lobato, no município
de Uberaba.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade mantenedora Instituto de
Educação Pereira Martins Ltda., pelo prazo de 05 (cinco) anos, e se
manifeste favoravelmente à prorrogação do prazo da autorização de
funcionamento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo
Centro Educacional Monteiro Lobato, situado na Rua Alumínio, 826,
Bairro Leblon, no município de Uberaba, até 28.02.2018.
Antes de expirado o prazo de prorrogação, ora concedido, a mantenedora deverá requerer, diretamente a este Conselho, o pedido de reconhecimento do referido curso, cujo processo será aqui arquivado, até a
emissão de parecer conclusivo a respeito.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2017.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
Processo nº 40.480
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 864/2017
Aprovado em 14.12.2017
Manifesta-se sobre comunicação de alteração societária da entidade
Centro de Ensino Máximo Aprender Ltda – ME, mantenedora do Colégio Apogeu – Unidade III, no município de Juiz de Fora.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da comunicação relativa à alteração societária da entidade Centro de Ensino
Máximo Aprender Ltda – ME, mantenedora do Colégio Apogeu – Unidade III, localizado na Rua Marília, nº 761, Bairro Benfica, no município de Juiz de Fora, que passa a se identificar como Centro de Ensino
Máximo Aprender Eireli – ME.
É o parecer.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 41.979
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 03/2018
Aprovado em 29.01.2018
Examina pedido de credenciamento da entidade mantenedora – Escola
Infantil Regiane Batista – Ltda. ME e autorização de funcionamento do
Centro Educacional Mundo da Criança com Ensino Fundamental (anos
iniciais), no município de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste afirmativamente ao credenciamento da entidade mantenedora Escola Infantil
Regiane Batista Ltda. – ME e se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do Centro Educacional Mundo da Criança com
Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de Belo Horizonte,
ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2018.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 41.995
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 09/2018
Aprovado em 30.01.2018
Examina pedido de autorização de funcionamento do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais – Unidade Cândido Martins de
Oliveira com Ensino Fundamental, no município de Ubá.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do Colégio Tiradentes da
Polícia Militar de Minas Gerais – Unidade Cândido Martins de Oliveira com Ensino Fundamental, no município de Ubá, pelo prazo de
09 (nove) anos.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2018.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora

Processo n° 42.012
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 11/2018
Aprovado em 30.01.2018
Autorização de funcionamento do Colégio Batista Mineiro – Unidade
Castelo com Ensino Fundamental, no município de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do Colégio Batista Mineiro –
Unidade Castelo com Ensino Fundamental, localizado na Av. Heráclito
Mourão de Miranda, 2.930, Bairro Castelo, no município de Belo Horizonte, pelo prazo de 09 (nove) anos.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2018.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 42.000
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 12/2018
Aprovado em 30.01.2018
Examina pedido de autorização de funcionamento do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais – Unidade Araguari com Ensino
Fundamental, no município de Araguari.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do Colégio Tiradentes da Polícia
Militar de Minas Gerais – Unidade Araguari com Ensino Fundamental,
em Araguari, pelo prazo de 09 (nove) anos.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2018.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 41.988
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 14/2018
Aprovado em 30.01.2018
Examina pedido de autorização de funcionamento da Escola Municipal
Pedro Ventura com Ensino Fundamental (anos iniciais), no município
de Divino.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento da Escola Municipal Pedro
Ventura com Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Rua Dirce
Rosa Gomes, s/nº, Bairro Cidade Nova, no município de Divino, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
Entre 120 e 60 dias antes de esgotado o referido prazo, a instituição
deverá providenciar o correspondente pedido de reconhecimento do
curso.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2018.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 41.820
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 33/2018
Aprovado em 31.01.2018
Examina pedido de autorização de funcionamento do Ensino Médio
a ser ministrado pelo Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas
Gerais – Unidade São João del Rei, no município de São João del Rei.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento do Ensino Médio
a ser ministrado pelo Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas
Gerais – Unidade São João del Rei, situado na Av. Leite de Castro, nº
1277, Bairro Fábricas, no município de São João del Rei, pelo prazo
de 02 (dois) anos.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 41.784
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 39/2018
Aprovado em 31.01.2018
Examina pedido de autorização de funcionamento do Ensino Médio
a ser ministrado pelo Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas
Gerais – Unidade Curvelo, no município de Curvelo.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento do Ensino Médio
a ser ministrado pelo Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas
Gerais – Unidade Curvelo, localizado na Av. Luiz Pintor, nº 45, Bairro
Residencial Campestre, no município de Curvelo, pelo prazo de 02
(dois) anos.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2018.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 028/2018
Dispõe sobre a atuação da DPMG no evento
“Projeto Banho de Amor”.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I e III, da Lei
Complementar nº 65, de 2003; considerando o disposto no art. 4º, incisos I e III, da Lei Complementar nº 80, de 1994 e tendo em vista a ação
“Projeto Banho de Amor” a ser realizado, no dia 28 de janeiro de 2018,
no município de Belo Horizonte/MG.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Defensores Públicos ARIANE DE FIGUEIREDO
MURTA, Madep 0436, AYLTON RODRIGUES MAGALHÃES,
Madep 0463, ELISA SCHRODER ALVES CESAR, Madep 0768,
IRMA LUZIA DE PAIVA REIS, Madep 0254, JUNIA ROMAM CARVALHO, Madep 235 e a funcionária MILIAN RIBEIRO SCOS, Matrícula 96.655-0, para atuarem voluntariamente na ação “Projeto Banho
de Amor”, a ser realizado no dia 28 de janeiro de 2018, prestando atendimento jurídico, por meio de orientação jurídica e educação em direitos com distribuição de cartilhas.
§1º A ação referida neste artigo será realizada na Praça Hugo Werneck, Bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte/MG, no horário de 09
às13h00.
§2º Haverá serviço de apoio, constituído por veículo, tipo van, que será
utilizado para atendimento e transporte dos participantes. O veículo que
irá conduzir os participantes sairá da sede da Defensoria Pública na Rua
Guajajaras, 1.707, Bairro Barro Preto, nos horários de 08h 30min e a
van sairá do pátio da PMMG às 07 horas.
§3º A assistência jurídica a ser prestada abrangerá as áreas de atuação
Direitos Humanos, Criminal, Cível e Família.
§4º Haverá também a assistência do Serviço Social do Setor Psicossocial da DPMG.
Art. 2º A ação será organizada pela Coordenadoria de Projetos e Convênios e supervisionada pela Defensoria Pública Especializada de Direitos Humanos.
Art. 3º Fica autorizada aos cooperadores a compensação de 1 (um) dia
útil de serviço, mediante apresentação de certidão a ser expedida pela
Coordenadora de Projetos e Convênios.