TJMG 22/12/2017 -Fc. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 22 de Dezembro de 2017 – 41
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
regulam o Sistema Único de Saúde (SUS). Valor estimado Global:
R$75.629.728,80 (setenta e cinco milhões seiscentos e vinte e nove
mil setecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-22.1 (Fonte: SUS) e
42.10.302.179.4491.0001.339039-10.1 Fonte: (Tesouro Estadual).
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 21/12/2017. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, Dr. Sávio Souza Cruz, e pelo Consórcio Intermunicipal de
Saúde da Rede de Urgência do Norte (CISRUN), do município de Montes Claros/MG. o Sr. Silvanei Batista Santos.
Extrato do Termo de Contrato de Programa nº 036/2017, Dispensa de
Licitação que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte (CISRUN), com
sede no município de Montes Claros/MG. CNPJ: 11.636.961/0001-03.
Objeto: Contrato de Programa Ações e Serviços de Saúde vinculados
à Rede de Urgência e Emergência, por meio da gestão associada, no
âmbito da Região Ampliada de Saúde Norte, observado os princípios,
e as normas que regem o Sistema Único de Saúde (SUS). Vigência: 24
(vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura:
21/12/2017. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG,
Dr. Sávio Souza Cruz, e pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Rede de Urgência do Norte (CISRUN), do município de Montes Claros/MG. o Sr. Silvanei Batista Santos.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 568/2017. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: ATO DE
RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Prestação
do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 192 Regional da Região Ampliada de Saúde Centro Sul, conforme estabelecido
no Contrato de Programa nº 39/2017. Para contratação do Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Centro Sul (CISRU),
CNPJ nº 11.938.399/0001-72, com sede no município de Barbacena/
MG. Valor mensal estimado: R$ 1.688.826,36 (um milhão seiscentos
e oitenta e oito mil oitocentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos). Valor global: R$ 40.531.832,64 (quarenta milhões quinhentos e
trinta e um mil oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-33903922.1 (Recurso do SUS) e nº 4291.10.302.179.4491.0001.339039-10.1
(Recurso do Tesouro). A duração do presente contrato é de 24(vinte e
quatro) meses, a partir da data de assinatura. Belo Horizonte, 20 de
dezembro de 2017. Sr(a). Professor Sávio Souza Cruz – Secretário de
Saúde de Minas Gerais.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 688/2017. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Dispensa
de Licitação, com fulcro no artigo 24, inciso XXVI, da Lei Federal
nº 8.666/93. Objeto: Ações e Serviços de Saúde Vinculado à Rede de
Urgência e Emergência, por meio da Gestão Associada, no Âmbito da
Região Ampliada do Centro Sul. Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Centro Sul (CISRU), CNPJ
nº 11.938.399/0001-72, com sede no município de Barbacena/MG. A
duração do presente contrato é de 24(vinte e quatro) meses, a partir da
data de assinatura. Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2017. Sr(a). Professor Sávio Souza Cruz – Secretário de Saúde de Minas Gerais.
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Pregão Eletrônico RP nº. 258/2017
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais.
Alteração da Data de Licitação do Pregão supra mencionado:
Onde se lê: Data de abertura 22/12/2017 às 10:00hs
Leia-se: Data de abertura 08/01/2018 às 10:00hs
Mais informações pelo telefone (031) 3916-0066
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2017.
2 cm -21 1042705 - 1
Extrato de 1° Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel
nº 7010.1997.4.12447. CEDENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG. CESSIONÁRIO:
Município de Uberaba. OBJETO: Imóvel localizado na Rua Treze de
Maio, n°19, Centro, Uberaba /MG. Consoante Documentação do Processo 18, arquivado na Diretoria Central de Gestão de Imóvel, DCGIM.
Prorrogação de Cessão autorizada pela SEPLAG através da Nota Técnica: 387/2017 de 14/11/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos,
a contar da data da assinatura do termo aditivo em 04/12/2017.
2 cm -21 1043028 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003407/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar de Paraguaçu. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 28 de
dezembro de 2017 até 28 de dezembro de 2018, devido ao interregno
entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 21/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321002952/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Hospital São Vicente
de Paulo, município de Conselheiro Lafaiete. Objeto: prorrogar a
vigência do convênio de 21 de dezembro de 2017 até 21 de dezembro
de 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso.
Assinatura: 20/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003662/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Associação Feminina de Combate ao Câncer, município de Juiz de Fora. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 29 de dezembro de 2017 até 14 de
novembro de 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 21/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003261/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Casa de Caridade de
Itamonte. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 28 de dezembro
de 2017 até 24 de maio de 2018, devido ao interregno entre a celebração
e o repasse do recurso. Assinatura: 21/12/2017. Signatário: Secretário
de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003398/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Instituto Nossa
Senhora do Carmo, município de Barroso. Objeto: prorrogar a vigência
do convênio de 28 de dezembro de 2017 até 28 de dezembro de 2018,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 21/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003425/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Santa
Bárbara do Monte Verde. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de
28 de dezembro de 2017 até 25 de junho de 2018, devido ao interregno
entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 21/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003367/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 28 de dezembro de 2017 até 28 de dezembro de 2018, devido
ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura:
21/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor do
SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003336/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Juiz de
Fora. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 28 de dezembro de
2017 até 28 de dezembro de 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 21/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003471/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação São Francisco Xavier, município de Ipatinga. Objeto: prorrogar a vigência do
convênio de 28 de dezembro de 2017 até 27 de junho de 2018, devido
ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura:
21/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor do
SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003650/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a APAE de João Monlevade. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 29 de dezembro de
2017 até 29 de junho de 2018, devido ao interregno entre a celebração e
o repasse do recurso. Assinatura: 21/12/2017. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 2º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003484/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Prata.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 28 de dezembro de 2017
até 28 de dezembro de 2018, devido ao interregno entre a celebração e
o repasse do recurso. Assinatura: 21/12/2017. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003356/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Benjamim
Guimarães, município de Belo Horizonte. Objeto: prorrogar a vigência
do convênio de 28 de dezembro de 2017 até 28 de dezembro de 2018,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 21/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003671/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Joaíma. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 29 de dezembro de
2017 até 25 de junho de 2018, devido ao interregno entre a celebração e
o repasse do recurso. Assinatura: 21/12/2017. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003486/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Alto
do Jequitibá. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 28 de dezembro de 2017 até 28 de dezembro de 2018, devido ao interregno entre a
celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 21/12/2017. Signatário:
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003460/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Santa Casa de Misericórdia de Caldas. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 28 de
dezembro de 2017 até 27 de junho de 2018, devido ao interregno entre
a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 21/12/2017. Signatário:
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003463/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores, município de Ponte Nova. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 28 de dezembro de 2017 até 28
de junho de 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 21/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 2º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003332/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Santo
Antônio do Jacinto. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 28 de
dezembro de 2017 até 28 de dezembro de 2018, devido ao interregno
entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 21/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
27 cm -21 1042909 - 1
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 40.391/2013 de serviço
de criação, manutenção, capacitação e suporte do Gerenciador de
Indicadores Compromissos e Metas, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e a Empresa Marph Serviços e Soluções em TI LTDA, CNPJ
nº 10.547.213/0001-91, em conformidade com o Processo de Compras nº1321127-869/2013, Pregão Eletrônico nº 350/2013. Objeto:
prorrogação de vigência por doze meses a partir de 17/12/2017 até
16/12/2018 sem qualquer reajuste. O valor anual do contrato permanece em R$ 3.326.463,36 (três milhões, trezentos e vinte e seis mil,
quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos), D.O: nº
4291.10.122.701.2103.0001-339039-10.1.
Assinam: Luiz Sávio de Souza Cruz pela SES e Márcio Almeida Bernardino pela contratada.
Data da assinatura: 15/12/2017
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pregão Eletrônico nº. 160/2017
Objeto: Medicamentos Importados para Ações Judiciais.
Alteração da Data de Licitação do Pregão supra mencionado:
Onde se lê: Data de abertura 22/12/2017 às 14:30hs
Leia-se: Data de abertura 08/01/2018 às 14:30hs
Mais informações pelo telefone (031) 3916-0066
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2017.
2 cm -21 1042715 - 1
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços
Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará o PREGÃO ELETRÔNICO nº 1501558 000097/2017 –
Tipo: menor preço - Objeto: Contratação de empresa especializada, em
manutenção preventiva e corretiva em 2 (duas) cortinas de ar, 50 (cinquenta) Split 18.000 btus, 02 (dois) Split 24.000 btus, 01 (um) Split
36.000 btus, 02 (dois), Split 30.000btus, 01 (uma) estufa laboratório,
16 (dezesseis) refrigeradores domésticos, 03 refrigeradores comerciais,
06 freezers horizontais com reposição de peças originais na Superintendência Regional de Saúde de Sete Lagoas localizada na Av. Dr. Renato
Azeredo, 834 – centro – Sete Lagoas/MG. Para atender demanda da
Secretaria de Estado de Saúde – SES/MG. A sessão do pregão ocorrerá
no dia 09/01/2018, às 10h 30min, no site www.compras.mg.gov.br. Edital: site referido. Informações: priscilla.quirino@planejamento.mg.gov.
br. Pregoeiro: Priscilla Baldoni Quirino.
4 cm -21 1042758 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 40363/2013, Processo
de Compras nº 1321127-747/2013. Partes: Secretaria de Estado de
Saúde (SES/MG) e Gebramed Comércio e Representações Ltda.
Objeto: Prorrogação de vigência por 12 meses a partir de 11/12/2017
a 10/12/2018. Valor: R$ 9.712.677,24. Dotações Orçamentárias:
4291.10.302.179.4494.0001-339039-10.1. Assinam: Luiz Sávio de
Souza Cruz, pela SES/MG, e Monica Maria Rodrigues pela Gebramed
Comércio e Representações Ltda.
Data da assinatura: 07/12/2017
3 cm -21 1043126 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
3.409/14
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a SRA. VANESSA ALMEIDA
CRUZ, por intermédio de sua procuradora, a empresa JAIR AMINTAS IMÓVEIS LTDA. Objeto: Prorroga a vigência do contrato por
12 (doze) meses, a partir de 02/01/2018. Dotação Orçamentária:
2321.10.302. 018.4037.0001.3309039.20 – Fonte: 10.1.
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Fundação Ezequiel Dias
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato de Decisão: Processo de Apuração de Irregularidades
007/2017. A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da FUNED,
no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº 180 de
20/01/2011, outrossim a Lei Estadual 13.994/2001, DECIDE aplicar à
empresa Sergio Vicente Camargos - ME a pena de MULTA, nos termos
da alínea “c”, do inciso II, do Art. 38 do Decreto Estadual 45.902/2012,
no importe de 20% (vinte por cento) sobre os valores das taxas de ocupações vencidas referentes aos meses de maio, junho, julho e proporcionalmente a 18 (dezoito) dias de agosto de 2017, o que representa o
somatório de R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais); bem como
NOTIFICA para que, juntamente com o valor acima a título de multa,
seja pago o montante de R$ 3.352,41 (três mil, trezentos e cinquenta
e dois reais e quarenta e um centavos) correspondente às TAXAS DE
OCUPAÇÕES vencidas dos meses de maio, junho, julho e proporcionalmente a 18 (dezoito) dias de agosto de 2017. Convém ponderar que
o total do crédito devido a esta Fundação é de R$ 4.000,41 (quatro
mil reais e quarenta e um centavos) somadas as multas e as taxas de
ocupações inadimplidas, devendo, pois, ser atualizado pelo índice legal
quando do efetivo pagamento. Fundação Ezequiel Dias. Assinatura:
21/12/2017. Lauanda Ricaldoni L. N. Avelar.
5 cm -21 1043011 - 1
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do 1º Termo aditivo ao Contrato nº 9085453/2016.
Objeto: Renovação contratual pelo período de 12 meses, cujos termos
inicial e final datam, respectivamente, de 24/12/2017 a 23/12/2018. Perfazendo novo valor contratado de R$ 1.097.318,04. Contratante: Fundação Ezequiel Dias-Funed. Contratada: GE Healthcare Life Sciences
do Brasil Comércio de Produtos e Equipamentos para Pesquisa Científica e Biotecnologia Ltda. Assinatura: 21/12/2017. Marcelo Fernandes
Siqueira – Presidente/ FUNED.
3 cm -21 1042913 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato 9087197 firmado entre a FHEMIG/HRAD e a empresa Laboratório de Patologia Cirúrgica e Citopatologia Ltda
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
Valor: R$115.486,93 (total estimado)
Vigência: 06/12/2017 a 05/12/2018
Número do Processo: 125/2016 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001,
Objeto de gasto: 339039-99 F 10.1
Data de Assinatura: 05/12/2017
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Secretaria de Estado de Administração Prisional
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelos CONTRATADOS no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009 e da
Resolução 31/2017 – GAB.SEAP.
WASHINGTON CLARCK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
1284960 - 0 MANOEL MESSIAS SILVA SANTOS
ASP
PRESIDIO DE MANGA
PRESIDIO DE TAIOBEIRAS PERMUTA
1288967 - 1 IVAN SOUZA OLIVEIRA
ASP
PRESIDIO DE TAIOBEIRAS PRESIDIO DE MANGA
PERMUTA
6 cm -21 1042736 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE CONTRATO Nº449052.07.2842.17
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. OBJETO: Este contrato tem por
objeto a contratação de empresa para fornecimento de microcomputadores e software suíte de escritório, Lote 2, Ata nº 241/2017. VIGÊNCIA: Este contrato terá vigência pelo prazo de 03 meses, a contar da
data de sua publicação ou pela absorção do objeto, prevalecendo o que
ocorrer primeiro. VALOR: O preço global do presente contrato é de R$
305.100,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 41.41.06.421.087.109
7.0001.449052.07.0.39.1 SIGNATÁRIOS: Marcelo Jose Gonçalves da
Costa e Alvaro Pereira Lassane. Assinatura em: 21/12/2017.
3 cm -21 1043088 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339033.05.2844.17
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA VIAÇÃO EDILSON LTDA.
ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço de empresa especializada em transporte intramunicipal incluindo veículos e motoristas.
OBJETO: O objeto deste instrumento é a contratação de empresa especializada em transporte intramunicipal, incluindo veículos e motoristas,
aos agentes públicos do Presídio de Andradas. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato é de 12 meses, iniciando-se na data de sua
assinatura. VALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 217.382,40.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 451.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601.0001.3390
33.05.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Wilson
Gomes Da Silva Júnior e Gilberto Luiz de Oliveira. Assinatura em:
17/12/2017.
3 cm -21 1042783 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2381.05.17
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA COMERCIAL JAQUELINE
LTDA ME. ESPECIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato prestação
de serviço para fornecimento de alimentação, na forma transportada,
destinado aos servidores e sentenciados do Presidio de Conceição das
Alagoas e do Presidio de Frutal. OBJETO: a) A alteração do Anexo
III do contrato, com o acréscimo no quantitativo de aproximadamente
15,95%, equivale a R$ 287.328,00 de acréscimo. Em razão deste acréscimo, o valor do contrato para o Presídio de Frutal é de R$ 1.522.108,00
e o valor para o Presídio de Conceição das Alagoas é de R$ 704.958,35.
DO VALOR: O valor global do contrato, em virtude de acrescimo em
tela, será de R$ 2.227.066,35. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 145
1.06.421.208.4601.0001.03.0.10.1">339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes da Silva Júnior e Alison Resende
Santos. Assinatura em: 21/12/2017.
4 cm -21 1042685 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE CONTRATO Nº339030.25.2841.17
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA CBC COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS – CBC. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de
armamento, munições e apetrechos, conforme as especificações e os
detalhamentos consignados no Termo de Referência. VIGÊNCIA: O
presente Contrato terá seu prazo de vigência de 180 dias a partir de
sua assinatura. VALOR: O preço global do presente contrato é de R$
349.000,00, no qual já estão incluídas todas as despesas especificadas na proposta da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1
451.06.421.208.4601.0001.339030.25.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Wilson
Gomes da Silva Junior e João Carlos Sanchez de Oliveira Júnior. Assinatura em: 21/12/2017.
3 cm -21 1042777 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE CONTRATO Nº449052.07.2845.17
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. OBJETO: Este contrato tem por
objeto a contratação de empresa para fornecimento de microcomputadores e software suíte de escritório. VIGÊNCIA: Este contrato terá
vigência pelo prazo de 90 dias, a contar da data de sua publicação ou
pela absorção do objeto, prevalecendo o que ocorrer primeiro. VALOR:
O preço global do presente contrato é de R$ 1.066.500,00. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.10.421.208.4603.0001.449052.07.0.10.1;
1451.1.421.208.4603.0001.449052.07.0.24.1. SIGNATÁRIOS: Marcelo Jose Gonçalves da Costa e Alvaro Pereira Lassane. Assinatura em:
21/12/2017.
3 cm -21 1043087 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2669.01.17
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO S.A.
ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato prestação de serviço
para fornecimento de alimentação, na forma administrada, destinado
aos servidores e sentenciados do Presidio de Itajubá. OBJETO: a) A
readequação do quantitativo do contrato inicial, representando uma
supressão de aproximadamente 0,73%, equivalente ao montante de
R$ 19.296,84. O valor após a readequação ora solicitada para o contrato será de R$ 2.625.643,94, para os 12 meses; b) A alteração da cláusula terceira – da vigência do contrato, com a prorrogação por mais
12 meses, a contar de 07/12/2017; O reajuste de 2,70%, vonsiante o
IPCA/IBGE – mês de outubro/2017, a contar 07/12/2017. DO VALOR:
O valor global do contrato, em virtude das alterações em tela, será de
R$ 2.696.366,17. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.2
08.4601.0001.03.0.10.1">339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark
dos Santos, Wilson Gomes da Silva Júnior e Alvimar Gaspar dos Reis.
Assinatura em: 06/12/2017.
4 cm -21 1042670 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2668.01.17
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA STILLUS ALIMENTAÇÃO
LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato prestação de
serviço para fornecimento de alimentação, na forma administrada, destinado aos servidores e sentenciados do Presidio Antonio Dutra Ladeira.
OBJETO: a) A alteração da cláusula terceira – da vigência do contrato,
com a prorrogação por mais 12 meses, a contar de 07/12/2017. DO
VALOR: O valor global do contrato, em virtude da prorrogação em tela,
será de R$ 10.978.768,34. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.0
6.421.208.4601.0001.03.0.10.1">339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington
Clark dos Santos, Wilson Gomes da Silva Júnior e Alvimar Gaspar dos
Reis. Assinatura em: 06/12/2017.
3 cm -21 1042673 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2527.05.17
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA STILLUS ALIMENTAÇÃO
LTDA. ESPECIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato prestação de serviço para fornecimento de alimentação, na forma transportada, destinado aos servidores e sentenciados do Presidio de Unaí. OBJETO: a) A
alteração da cláusula terceira – da vigência do contrato, com a prorrogação por mais 12 meses, a contar de 07/12/2017; b) O reajuste de 2,70%
consoante IPCA/IBGE – mês de outubro/2017, a contar de 07/12/2017.
DO VALOR: O valor global do contrato, em virtude das alterações em
tela, será de R$ 1.375.575,50. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 145
1.06.421.208.4601.0001.03.0.10.1">339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes da Silva Júnior e Alvimar Gaspar
dos Reis. Assinatura em: 06/12/2017.
3 cm -21 1042675 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE CONTRATO Nº449052.03.2835.17
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA INDUSTRIA DE MATERIAL
BELICO DO BRASIL IMBEL. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento.
OBJETO: Este contrato tem por objeto o fornecimento de pistolas tipo
semi-automatica. VIGÊNCIA: Este contrato terá vigência pelo prazo
de 180 dias após a assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4141.06.421.087.1097.0001.449052.03.0.57.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Junior e Newton Raulino de Souza Filho
e Elder Freire Silveira Filho. Assinatura em: 21/12/2017.
3 cm -21 1043085 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE CONTRATO Nº339030.25.2840.17
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA CBC COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS – CBC. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de equipamento de proteção individual munição real calibre .40 S&W PROJETIL
ETPP. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá seu prazo de vigência de
180 dias a partir de sua assinatura. VALOR: O preço global do presente
contrato é de R$ 16.200,00 no qual já estão incluídas todas as despesas especificadas na proposta da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 451.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601.0001.339030.25.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Junior e Salesio Nuhs. Assinatura em:
21/12/2017.
3 cm -21 1043167 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 449052.17.2843.17
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA FCA FIAT CHRYLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento.
OBJETO: Este contrato tem por objeto a contratação de empresa para
fornecimento de 02(duas) unidades do lote 18. VIGÊNCIA: O presente
contrato terá seu prazo de vigência de 12 meses, contados a partir da
publicação do extrato do Diário Oficial, podendo ser extinguir-se antes,
caso ocorra à entrega total do objeto, sem prejuízo da garantia. VALOR:
O valor total do presente contrato é de R$ 142.000,00. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.10.421.208.4603.0001.449052.17.0.10.
1. SIGNATÁRIOS: Marcelo José Goncalves da Costa e Elancesar da
Silva Rangel. Assinatura em: 19/12/2017.
3 cm -21 1042775 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2664.02.17
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO S.A.
ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato prestação de serviço
para fornecimento de alimentação, na forma administrada, destinado
aos servidores e sentenciados do Presidio de Alfenas. OBJETO: a) A
alteração do anexo II do contrato, com o acréscimo no quantitativo de
18,91%, na planilha de sentenciados, conforme anexo I deste instrumento; b) A alteração da clausula terceira – da vigência do contrato,
com a prorrogação por mais 12 meses, a contar de 13/12/2017; c) O
reajuste do valor global, a contar de 13/12/2017, com base no preço de
referencia e acordado entre as partes. DO VALOR: O valor global do
contrato, em virtude das alterações em tela, será de R$ 2.986.679,14.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 451.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601.0001.33
9039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes da Silva Júnior e Alvimar Gaspar dos Reis. Assinatura em:
11/12/2017.
4 cm -21 1042681 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2677.01.17
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA STILLUS ALIMENTAÇÃO
LTDA. ESPECIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato prestação de
serviço para fornecimento de alimentação, na forma transportada,
destinado aos servidores e sentenciados do Presidio Feminino Jose
Abranches Gonçalves. OBJETO: a) A alteração da clausula terceira –
da vigência do contrato, com a prorrogação por 12 meses, a contar de
15/12/2017; b) O reajuste de 2,70%, consoante IPCA/IBGE – mês de
outubro/2017, a contar de 15/12/2017. DO VALOR: O valor global do
contrato, em virtude das alterações em tela, será de R$ 1.095.718,92.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 451.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601.0001.33
9039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes da Silva Júnior e Alvimar Gaspar dos Reis. Assinatura em:
14/12/2017.
3 cm -21 1043097 - 1