TJMG 14/12/2017 -Fc. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
PORTARIA Nº 598/17
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA SOLUÇÃO
O Diretor-Geral IPSM, no uso das atribuições legais, conforme restou
apurado através das diligências determinadas pela Portaria nº 598/17,
com o objetivo em apurar as possíveis responsabilidades pela indevida inscrição da Srta Isabela Amata de Almeida, como beneficiaria
do IPSM.
RESOLVE:
1.Concordar, com o parecer do Sindicante;
2. Imputar responsabilidade administrativa ao servidor, Cel PM QOR,
Antonio Expedito Ribeiro, Chefe da Divisão Previdenciária, pela inobservância de normativos legais e regulamentadores da inscrição de
beneficiários, no parecer de deferimento da inscrição da Isabela de
Almeida Amata, contrariando as provas e fundamentos colhidos e apresentados na Sindicância Social que foi realizada;
3. Encaminhar cópia dos autos bem como desta solução ao servidor, Cel
PM QOR Antonio Expedito Ribeiro, para a produção da ampla defesa
e contraditório, através da manifestação das suas razões escritas de
defesa, prevista na CF/88 em seu artigo 5º;
4. Encaminhar Cópia desta Solução ao Diretor de Previdência para que
instrua aos servidores da previdência acerca dos procedimentos correlatos e necessários para as solicitações de cada beneficio e ainda acerca
das conferencias que devem ser feitas para o andamento do processo;
5. Que sejam refeitos os cálculos que seriam devidos à viúva do ex-segurado Ramalho Almeida, de modo a se verificar o valor que a mesma
teria direito a receber, enquanto pensionista e, a partir daí, calcular o
valor recebido pela menor, que não poderia ser beneficiada, pois, esse
valor era devido como espolio da Sra Maria de Lourdes Almeida;
6. Encaminhar os autos originais deste procedimento administrativo ao
Ministério público Estadual, solicitando adoção de mecanismos condizentes para que o erário seja ressarcido dos valores recebidos indevidamente por Isabela Amata de Almeida.
Publique-se, registre-se e cumpra-se
Belo Horizonte 07 de Dezembro de 2017
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos, CEL PM QOR DIRETOR
GERAL
13 1040000 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
*Republica-se por ter saído com incorreção no Anexo
*Resolução nº 7.980 de 06 de dezembro de 2017.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, III, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, o art. 22, X, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e o art. 30 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
Resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Promoção, a que se
refere o art. 30 do Decreto nº 46.549, de 2014, para apoio à Secretaria
Executiva do Conselho Superior da PCMG no processo de promoção
de que trata a Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013.
Art. 2º A composição da Comissão Permanente de Promoção e da
equipe de assessoramento é a constante no Anexo, que poderá ser modificada, conforme a necessidade, por ato do Chefe da PCMG.
Parágrafo único. Os convocados poderão ser dispensados dos trabalhos, provisoriamente, após a publicação das promoções, sem prejuízo da responsabilidade pela apreciação dos atos decorrentes de suas
decisões.
Art. 3º Compete às Comissão Permanente de Promoção:
I – elaborar e apresentar Edital de Promoção, no prazo de 15 dias a
contar desta publicação;
I - examinar os requisitos e atributos dos candidatos à promoção;
II - encaminhar relatório dos trabalhos à Secretaria Executiva do CSPC;
e
III - emitir notas técnicas, quando recomendado pelo Presidente ou pelo
titular da Secretaria Executiva do CSPC.
Art. 4º O trabalho conjunto da Comissão Permanente de Promoção
ocorrerá em local, dia e horário estabelecido pelo Presidente do Conselho Superior da PCMG.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 06 de dezembro de
2017.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
Anexo
(a que se refere o art. 2º da Resolução nº
7.980, de 06 de dezembro de 2017).
Carreira de Delegado de Polícia
Membro Titular
Presidente

Dr. Rogério de Melo
Franco Assis Araújo

MASP
341.199-8

Membro Titular

Dr. Gustavo Adélio Lara Ferreira

MASP.
293.391-9

Membro Titular

Cesar Augusto Monteiro
Alves Junior

MASP.
348 .548-9

Membro Titular

Dra. Letícia Baptista
Gamboge Reis

MASP.
386.041-8

Membro Suplente

Dra. Andréa Mendes
de Souza Abood

MASP.
457.999-1

Membro Titular

Carreira de Perito Criminal
Roberto Simão
MASP. 367.882-8
Carreira de Médico Legista
Thales Bittencourt
MASP. 1.060.842-0
de Barcelos

Membro Titular

Carreira de Investigador de Polícia
Willian de
MASP. 342.425-6
Oliveira Braga

Membro Titular

Carreira de Escrivão de Polícia
Adailson Gilberto
MASP. 297.397-2
de Oliveira

Membro Titular

13 1040012 - 1

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
69.152 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel.
Roberto Alves Barbosa Junior, MASP 457.862-1, Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, para responder pela Delegacia Especializada De Acidentes De Veículos/DETRAN, dispensando-o de responder
pela 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Varginha/6º Depto.
69.153 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel.
Wellington Clair De Castro, MASP 664.006-4, Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, para responder pelo expediente da 7ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Varginha/6º Depto., procedente de
São Gonçalo do Sapucaí.
13 1040060 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Licença Paternidade
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores:
MASP 1145378-4, Marco Antonio Rocha Ferreira, a partir de 31 de
outubro de 2017.
MASP 1112167-0, Diego Casagrande Santos, a partir de 01 de novembro de 2017.
MASP 1233653-3, Diego Antonio De Souza Azevedo, a partir de 09
de novembro de 2017.
MASP 1214245-1, Arthur Matta E Sousa, a partir de 16 de novembro de 2017.
MASP 1333029-5, Alisson Felipe Procopio Sentevilles, a partir de 20
de novembro de 2017.
MASP 1061084-8, Flavio De Araujo Cancado, a partir de 26 de novembro de 2017.
MASP 1146201-7, Diego Da Silva Pereira, a partir de 30 de novembro de 2017.
MASP 1256812-7, Jader De Souza Reis, a partir de 01 de dezembro
de 2017.
Licença Paternidade
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por três dias, aos servidores, visto encontrar-se de férias regulamentares, do servidor:
MASP 386379-2, Guilherme Antonio Ferreira Cotta, a partir de 21 de
novembro de 2017.
Licença Maternidade
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com
prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27
de maio de 2010, às servidoras:
MASP 1233051-0, Mauricia De Souza Guerra Neta, a partir de 09 de
outubro de 2017.
MASP 1412419-2, Fabricia Morais Dias Figueiredo, a partir de 04 de
novembro de 2017.
MASP 1256373-0, Aretusa Alves Diniz, a partir de 20 de novembro
de 2017.
MASP 1455368-9, Enia Moreira Bitencourt Ferraz, a partir de 04 de
dezembro de 2017.
Afastamento por motivo de Casamento
Concede afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos
servidores:
MASP 668099-5, Leida Maria De Assis, a partir de 23 de setembro
de 2017.
MASP 1413403-5, Rarine Drielle Ferreira Da Silva, a partir de 04 de
outubro de 2017.
MASP 1091667-4, Paulo Antonio Sette De Abril, a partir de 11 de outubro de 2017.
MASP 1236828-8, Leonardo Cavalcanti Rodrigues Da Cunha, a partir
de 13 de outubro de 2017.
MASP 1113883-1, Fernando Caetano Barbosa De Oliveira, a partir de
03 de novembro de 2017.
MASP 1112691-9, Anyelle Dutra E Silva, a partir de 16 de novembro de 2017.
MASP 1237860-0, Lucas Daniel Guimaraes, a partir de 16 de novembro de 2017.
MASP 1.356.736-7, Jaqueline De Oliveira, a partir de 17 de novembro de 2017.
MASP 1359106-0, Andre Luiz Fraga Rodrigues, a partir de 23 de
novembro de 2017.
MASP 1256021-5, Ana Claudia Amorim Andrade, a partir de 24 de
novembro de 2017.
Afastamento por motivo de Casamento
Concede afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por cinco dias, visto encontrar-se de férias regulamentares, da servidora:
MASP 1331260-8, Carla Garcia Bueno, a partir de 13 de outubro de
2017.
Afastamento por motivo Luto
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, dos servidores:
MASP 667658-9, Renato Jose Carvalho, a partir de 18 de julho de
2017.
MASP 1351882-4, Fernando Lopes Vieira, a partir de 20 de novembro de 2017.
MASP 1213502-6, Fernando Pereira Macedo, a partir de 20 de novembro de 2017.
MASP 1093208-5, Max Fabiano De Almeida Tomaz, a partir de 25 de
novembro de 2017.
Alteração de Nome
Altera o(s) nome(s), à vista de documentos apresentados, dos (as) servidores (as):
MASP 1331260-8, Carla Garcia Bueno, Para Carla Garcia Bueno
Rodrigues Da Cunha.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
13 1040016 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE AQUISIÇÕES
Portaria nº 152/2017/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei
nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art. 7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18
de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros
e Suplentes, nos seguintes Processos:
Pregoeiro - Carlos Vinicius de Barros, Investigador de Polícia, Masp:
1.115.352-5;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, Masp:
1.351.928-5.
Nº
Objeto
Data da Sessão
Processo
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (Gasolina Comum e Óleo Diesel S10) 28/12/2017
406/2017 destinado(s) a abastecer as viaturas aloàs
cadas na(s) Unidade(s) Policial(ais) do
09:30
município de Ouro Preto e Mariana/
MG.

Art. 2º Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(s)
Pregoeiro(s), os seguintes servidores:
I - Hebert Amaro Aurélio Souza, Investigador da Polícia, Masp:
1.413.357-3;
II - Izabela Fernanda Pugirá Teixeira/ Téc. Assistente da Polícia Civil,
Masp: 1.352.371-7;
III - Priscila de Freitas Turíbio, Técnico Assistente da Polícia Civil,
Masp: 1.351.890-7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte,13 de dezembro de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
13 1040014 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Férias Prêmio - Concessão
Concede, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es):
MASP.275.911-6, Ezio Henrique Ribeiro, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 23/11/2015, totalizando 17 meses.
MASP.293.585-6, Jorge Bruno Teixeira, mais 03 (três) meses referentes
ao 6º qq. adquiridos em 06/11/2017, totalizando 09 meses.
MASP.293.911-4, Robson Vilela Gomes, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 07/06/2011, totalizando 03 meses.
MASP.298.505-9, Ramon Sandoli de Aguiar Lisboa, mais 09
(nove) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 06/12/2006, 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos
em 05/12/2011 e 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em
03/12/2016, totalizando 17 meses.
MASP.341.631-0, Cleber Alves Pacheco, mais 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 02/04/2010 e 03
(três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 02/04/2015, totalizando
14 meses.
MASP.342.088-2, Edson Theonas Barone, mais 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 24/11/2010 e 03
(três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 23/11/2015, totalizando
12 meses.
MASP.342.120-3, Nestor Aparecido Ribeiro, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 29/11/2015, totalizando 15 meses.
MASP.342.183-1, Giovanni Gonçalves Ferreira, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 03/12/2010
e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 10/12/2015, totalizando 12 meses.
MASP.348.342-7, Antônio Evangelista, mais 03 (três) meses referentes
ao 5º qq. adquiridos em 27/10/2017, totalizando 15 meses.
MASP.348.529-9, Isabel Cristina Leroy de Souza, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 07/08/2017, totalizando 11 meses.
MASP.348.542-2, Sérgio de Jesus Nascimento, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 10/08/2007,
03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 08/08/2012 e 03
(três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 07/08/2017, totalizando
15 meses.
MASP.348.552-1, Elizabeth Martins de Morais, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 16/07/2017, totalizando 09 meses.
MASP.349.944-9, Experidião Izidoro Afonso Porto, mais 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 12/09/2017, totalizando 11
meses.
MASP.349.965-4, Luciene Menrique Corradi, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 13/07/2017, totalizando 15 meses.
MASP.349.977-9, Maria Helena Campolino, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 13/07/2017, totalizando 08 meses.
MASP.349.984-5, Railson Warnei Kfuri, mais 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 14/07/2012 e 03
(três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 13/07/2017, totalizando
12 meses.
MASP.349.987-8, Renato de Paula Júnior, mais 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 21/07/2007, 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 19/07/2012 e 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 18/07/2017, totalizando 15 meses.
MASP.357.768-1, Hudson Rezende Pinto, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 18/07/2017, totalizando 21 meses.
MASP.359.326-6, Luiz Roberto Arantes, mais 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 25/12/2009 e 03
(três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 24/12/2014, totalizando
19 meses.
MASP.360.983-1, Maurílio Siman, mais 03 (três) meses referentes ao
7º qq. adquiridos em 29/02/2016, totalizando 12 meses.
MASP.362.647-0, Valter Silva Fonseca, mais 03 (três) meses referentes
ao 7º qq. adquiridos em 10/07/2017, totalizando 14 meses.
MASP.370.260-2, Zilda Sadi de Oliveira Pereira, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 03/02/2009
e 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 02/02/2014, totalizando 09 meses.
MASP.386.046-7, Márcio Ambrósio de Oliveira, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 05/08/2017, totalizando 11 meses.
MASP.386.075-6, Kleyverson Rezende, mais 03 (três) meses referentes
ao 4º qq. adquiridos em 19/07/2017, totalizando 12 meses.
MASP.386.157-2, Diego de Oliveira Silva, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 31/12/2006,
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 05/07/2012 e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 04/07/2017, totalizando
12 meses.
MASP.388.246-1, Alessandra Duarte, mais 03 (três) meses referentes
ao 4º qq. adquiridos em 08/08/2017, totalizando 09 meses.
MASP.442.280-4, Eunice Antônia de Lisboa, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 14/09/2017, totalizando 11 meses.
MASP.458.012-2, Ronie Adriano dos Santos, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 11/08/2007,
03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 09/08/2012 e 03
(três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 08/08/2017, totalizando
12 meses.
MASP.458.170-8, Newton Honorato da Mota, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/12/2007
e 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 26/12/2012, totalizando 09 meses.
MASP.458.216-9, Rodolfo Schulthais Lima, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 26/07/2012
e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 25/07/2017, totalizando 12 meses.
MASP.458.306-8, Antônio Henrique de Carvalho Silva, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 30/07/2007, totalizando 06
meses.
MASP.458.371-2, Mauro Fabiano Bittencourt, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 23/07/2012
e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 22/07/2017, totalizando 10 meses.
MASP.903.972-8, Rubens de Souza Cobra, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 27/11/2008
e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 26/11/2013, totalizando 15 meses.
MASP.906.620-0, Valéria Cristina Saraiva Marinho, mais 03 (três)
meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 27/07/2017, totalizando 15
meses.
MASP.925.049-9, José Pereira de Souza, 15 (quinze) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 05/12/1993, 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 30/12/1998, 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 29/12/2003, 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 27/12/2008 e 03 (três) meses referentes ao
5º qq. adquiridos em 26/12/2013.
MASP.957.177-9, Samira Polly do Amor Divino Machado, mais 03
(três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 11/06/2013, totalizando
08 meses.
MASP.1.061.964-1, Kenner Domingos da Cunha, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 07/09/2012
e 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 06/09/2017, totalizando 08 meses.
MASP.1.063.052-3, Reinaldo de Souza Pereira, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 07/12/2016, totalizando 06 meses.
MASP.1.064.008-4, Fabíola Evelyn Otoni Barroso Silva, mais 06
(seis) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 18/07/2012 e 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em
17/07/2017, totalizando 07 meses.
MASP.1.064.013-4, Rodrigo da Fonseca Cesário, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 16/07/2012

e 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 15/07/2017, totalizando 08 meses.
MASP.1.084.626-9, Luiz Eduardo Toledo Avelar, mais 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 07/04/2017, totalizando 09 meses.
MASP.1.112.032-6, Mariscowth Dias Lopes, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 20/09/2014, totalizando 04 meses.
MASP.1.113.415-2, João de Bessa Leal, mais 03 (três) meses referentes
ao 3º qq. adquiridos em 16/08/2017, totalizando 09 meses.
MASP.1.134.679-8, Celso Gonçalves de Lima, mais 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 08/10/2017, totalizando 05 meses.
MASP.1.189.118-1, Carrington Christian de Vasconcellos, 06 (seis)
meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em
04/12/2012 e 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em
03/12/2017.
MASP.1.189.224-7, Marlos José Pereira, mais 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 15/11/2012 e 03
(três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 14/11/2017, totalizando
09 meses.
MASP.1.227.887-5, Daniel Antônio de Moura Neto, mais 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 11/10/2014.
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/04/03, ao(s) servidor(es):
MASP.298.505-9, Ramon Sandoli de Aguiar Lisboa, 03 (três) meses
referentes ao 4º qq., a contar de 15/03/2018, restando-lhe um saldo de
14 meses.
MASP.342.183-1, Giovanni Gonçalves Ferreira, 03 (três) meses referentes ao 4º qq., a contar de 01/04/2018, restando-lhe um saldo de 09
meses.
MASP.342.331-6, Jeferson Joanes dos Santos, 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 4º qq., e 03 (três) meses referentes ao 5º
qq. a contar de 01/01/2018, restando-lhe um saldo de 05 meses.
MASP.343.885-0, Paulo César Sales de Souza, 04 (quatro) meses,
sendo: 01 (um) mês referente ao 4º qq. em complementação e 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. a contar de 16/04/2018, restando-lhe um
saldo de 06 meses.
MASP.348.344-3, Wanmir Schettini Mafaldo, 03 (três) meses referentes ao 5º qq., a contar de 01/01/2018, restando-lhe um saldo de 04
meses.
MASP.348.552-1, Elizabeth Martins de Morais, 03 (três) meses referentes ao 5º qq., a contar de 01/08/2017, restando-lhe um saldo de 06
meses.
MASP.349.920-9, Áurea Helena Lima Zuin, 01 (um) mês referente ao
4º qq. a contar de 23/11/2017, restando-lhe um saldo de 06 meses e
01 dia.
MASP.368.827-2, Evando Ferreira de Assis, 02 (dois) meses referentes
ao 3ºqq., a contar 06/02/2018, restando-lhe um saldo de 10 meses.
MASP.1.145.153-1, Maria Alice Faria, 01 (um) mês referente ao 1º qq.,
a contar de 01/04/2018, restando-lhe um saldo de 04 (quatro) meses.
Férias-prêmio - Concessão - Torna sem efeito
MASP. 340.437-3, Cleides de Souza Lima.
Torna sem efeito a publicação da concessão do 6º qq de férias-prêmio
publicada no MG de 02/12/2017, uma vez que já foi publicado em
15/11/2017.
Férias-prêmio - Concessão - Retificação
MASP.293.369-5, Ricardo Antônio Alves Ferreira
Motivo: Publicação original incorreta devido ao erro na data de protocolo de certidões.
Retificação do MG de 18/01/2005
Onde se lê: ... 2º qq. adquirido em 30/01/2003...
Leia-se: ... 2º qq. adquirido em 23/06/2003 ...
Onde se lê: ... 3º qq. adquiridos em 30/01/2003...
Leia-se: ... 3º qq. adquiridos em 04/07/2003...
Onde se lê: ... 4º qq. adquiridos em 07/02/2003...
Leia-se: ... 4º qq. adquiridos em 04/07/2003...
Retificação do MG de 10/10/2009
Onde se lê: ... 5º qq. adquiridos em 06/02/2008...
Leia-se: ... 5º qq. adquiridos em 03/02/2008...
Retificação do MG de 26/01/2017
Onde se lê: ... 6º qq. adquiridos em 25/04/2015...
Leia-se: ... 6º qq. adquiridos em 01/02/2013...
MASP. 349.944-9, Experidião Izidoro Afonso Porto
Motivo: Publicação original incorreta que não considerou faltas e penas
de suspensão.
Retificação do MG de 07/06/2003
Onde se lê: ... 2º qq. adquirido em 08/08/2002...
Leia-se: ... 2º qq. adquirido em 06/08/2002…
Retificação do MG de 27/09/2013
Onde se lê: ... 3º qq. adquirido em 12/08/2007...
Leia-se: ... 3º qq. adquirido em 21/08/2007…
Retificação do MG de 07/06/2003
Onde se lê: ... 4º qq. adquirido em 10/08/2012...
Leia-se: ... 4º qq. adquirido em 19/08/2012…
MASP. 386.046-7, Márcio Ambrósio de Oliveira
Motivo: Publicação original incorreta que não considerou 01 (um) dia
de falta em maio de 2007.
Retificação do MG de 28/08/2014
Onde se lê: ... 3º qq. adquirido em 11/01/2012...
Leia-se: ... 3º qq. adquirido em 12/01/2012…
MASP. 442.280-4, Eunice Antônia de Lisboa
Motivo: Publicação original incorreta que considerou 01 (um) dia de
falta a mais em junho de 2001.
Retificação do MG de 06/05/2003
Onde se lê: ... 1º qq. adquirido em 19/09/2002...
Leia-se: ... 1º qq. adquirido em 18/09/2002…
Retificação do MG de 28/08/2014
Onde se lê: ... 2º qq. adquirido em 18/09/2007...
Leia-se: ... 2º qq. adquirido em 17/09/2007…
Retificação do MG de 28/08/2014
Onde se lê: ... 3º qq. adquirido em 16/09/2012...
Leia-se: ... 3º qq. adquirido em 15/09/2012…
MASP. 458.012-2, Ronie Adriano dos Santos
Motivo: Publicação original incorreta que não considerou a data de protocolo da certidão de contagem de tempo da PMMG.
Retificação do MG de 31/03/1998
Onde se lê: ... 1º qq. adquirido em 31/03/1998...
Leia-se: ... 1º qq. adquirido em 04/08/1998…
MASP.1.063.052-3, Reinaldo de Souza Pereira
Motivo: Publicação incorreta da data da 1ª concessão de férias prêmio.
Retificação do MG de 18/09/2012
Onde se lê: ... 1º qq. adquiridos em 06/08/2012...
Leia-se: ... 1º qq. adquiridos em 04/01/2012...
MASP.1.064.008-4, Fabiola Evelyn Otoni Barroso Silva
Motivo: Publicação original incorreta devido ao não cômputo de 2 dias
de faltas em julho/2005.
Retificação do MG de 10/10/2009
Onde se lê: ... 1º qq. adquirido em 27/10/2007...
Leia-se: ... 1º qq. adquirido em 29/10/2007 ...
MASP. 1.134.679-8, Celso Gonçalves de Lima
Motivo: Publicação original incorreta que não considerou tempo de serviço público estadual do servidor anterior à PCMG.
Retificação do MG de 12/03/2013
Onde se lê: ... 1º qq. adquirido em 20/05/2011...
Leia-se: ... 1º qq. adquirido em 16/10/2009…
Retificação do MG de 12/03/2013
Onde se lê: ... 2º qq. adquirido em 04/09/2012...
Leia-se: ... 2º qq. adquirido em 09/10/2012…
Férias-prêmio - Afastamento - Retificação
MASP.293.960-1, Antônio Sérgio de Jesus Miguel.
Motivo: Indicação incorreta do início do usufruto.
Retificação do MG de 02/12/2017
Onde se lê: ... 1(um) mês referente ao 6º qq., a contar de 01/08/2018,
restando-lhe um saldo de 11 meses...
Leia-se: ... 1(um) mês referente ao 6º qq., a contar de 02/08/2018, restando-lhe um saldo de 11 meses…
MASP.340.437-3, Cleides de Souza Lima.
Motivo: Indicação incorreta do quinquênio a ser usufruído.
Retificação do MG de 02/12/2017
Onde se lê: ... 1(um) mês referente ao 5º qq. em complementação, a
contar de 10/04/2018, restando-lhe um saldo de 10 meses...
Leia-se: ... 1(um) mês referente ao 6º qq., a contar de 10/04/2018, restando-lhe um saldo de 08 meses...