TJMG 06/12/2017 -Fc. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 125 – Nº 223 – 8 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2017
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 9:00 horas do
dia 20 de dezembro de 2017, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto contratação
de empresa para prestação de serviços de impressão, digitalização e
reprografia. O texto integral do edital (contendo todas as informações
sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link
Transparência telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda
a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 4 de dezembro de 2017.
Jacinto Teodoro da Silva - Pregoeiro
4 cm -05 1036497 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2017
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 10:00 horas do dia
21 de dezembro de 2017, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação
na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresa para fornecimento
de material de escritório. O texto integral do edital (contendo todas as
informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados
na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br
(link Transparência de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos
adicionais.
Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2017.
Luciane Silva Viana - Pregoeira
4 cm -05 1036551 - 1

Particulares e
Pessoas Físicas
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON,
órgão responsável pelo planejamento, organização, direção, coordenação, execução, delegação e controle da prestação dos serviços públicos
relativos a transporte coletivo e individual de passageiros, tráfego, trânsito e sistema viário do Município de Contagem, convida a todos os
interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA para esclarecimentos relativos ao processo de licitação, que visa à contratação de
pessoa jurídica especializada para administrar e explorar, mediante a
cobrança de tarifa dos usuários, os serviços públicos de transporte coletivo de passageiros por ônibus. A audiência terá início às 19h00min,
do dia 20 de dezembro 2017, na Câmara Municipal de Contagem, com
endereço à Praça São Gonçalo, 18, Centro, Contagem, CEP: 32.017730, quando serão prestadas as orientações relativas à concessão, à
minuta do edital e à minuta do regulamento, sendo franqueada a palavra aos interessados para se manifestarem por meio de sugestões, questionamento ou reclamações. A íntegra do edital de audiência pública
está disponível no site do Município de Contagem em http://www.
contagem.mg.gov.br/?se=licitacoes. Antes da realização da audiência
pública serão disponibilizados os arquivos no site do Município de
Contagem, ficando aberta consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta)
dias, para que sejam apresentadas por escrito as sugestões pertinentes.
Contagem, 04 de dezembro de 2017. Cláudio Vanderly de Souza – Presidente da TransCon (em exercício).
5 cm -04 1036334 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
ALTO DAS VERTENTES – CISALV.
Aviso de Anulação de Licitação. ANULO o Processo Licitatório nº
10/2017, na modalidade de Tomada de Preços nº 01/2017, cuja finalidade é a contratação de empresa para a prestação de serviços de execução em empreitada por menor preço global de Obra de Engenharia
visando a Ampliação da Sede Administrativa do CISALV, nos termos do
art. 49 da Lei Federal 8.666/93, por não ter atendido plenamente às exigências da Lei, conforme consideração feita pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais. MÁRCIA CRISTINA MACHADO
AMARAL - Presidente do CISALV. Informações das 12 as 17 horas
pelo tel: (32) 3341-1235 ou email licita.cisalv@gmail.com.
3 cm -05 1036660 - 1
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE VIÇOSA – CISMIV.
Aviso de Licitação. Pregão 18/2017. A Pregoeira do CISMIV torna
pública a realização de Licitação na modalidade Pregão Presencial
nº18/2017, tendo por objeto o Registro de Preços para aquisição de testes prontos para uso em bioquímica, urinálise, imunologia manual, e
hematologia para o desenvolvimento das atividades no Laboratório de
Análises Clínicas do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa – MG. Maiores informações podem ser obtidas no site
www.cismiv.com.br, pelo telefone: 313891-0667, ou na Rua José dos
Santos, 120, Centro, Viçosa - MG
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HOSPITAL VERA CRUZ S/A
CNPJ/MF 17.163.528/0001-84 - NIRE 3130003873-4
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Convidamos os Acionistas do Hospital Vera Cruz S/A (“Companhia”)
a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
(“AGOE”) a ser realizada em 26 de dezembro de 2017, às 10:30
horas, na Av. Barbacena, nº 653, 6º andar, Bairro Santo Agostinho,
em Belo Horizonte/MG, CEP 30.190-130, para deliberar sobre a
seguinte ordem do dia: I- Em Assembleia Geral Ordinária : (i)
examinar, discutir e votar o Relatório Anual da Administração
e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas
das respectivas Notas Explicativas e do Relatório dos Auditores
Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2016; II- Em Assembleia Geral Extraordinária:
(ii) reconhecimento da redução de capital social da Companhia em
decorrência do cancelamento das ações preferenciais nominativas
não integralizadas e declaradas caducas, nos termos do art. 107
da lei nº 6 .404/76; (iii) cancelamento das ações preferenciais
integralizadas atualmente detidas em tesouraria pela própria
Companhia, sem redução do capital social; (iv) aumento do capital
social da Companhia no montante de até R$ 15.438.317,70,
mediante a emissão de até 514.610.590 novas ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$0,03,
a serem integralizadas: em moeda corrente nacional, mediante
a conversão de adiantamento para futuro aumento de capital, na
data da deliberação, se aprovado o aumento de capital social da
Companhia ou cessão para a Companhia de direitos relacionados
ao exercício das suas atividades; sendo admitida a homologação
do aumento de capital parcialmente subscrito, desde que sejam
subscritas, no mínimo, 444.487.444 ações, correspondendo a um
aumento mínimo de R$ 13.334.623,33; (v) emissão de 1 bônus de
subscrição da Companhia, com número de ordem 01, pelo valor de
R$1,00, a ser atribuído ao seu subscritor como vantagem decorrente
da concessão de empréstimo pelo subscritor à Companhia no valor
de R$55.000.000,00, sujeito aos termos e condições pactuados
com o subscritor, e que dará ao subscritor o direito de subscrever,
no máximo, 40% e, no mínimo, 30% do capital social votante da
Companhia, de acordo com critérios e durante período de exercício
delimitados no referido bônus de subscrição, mediante o pagamento
de preço de exercício no valor de R$1.000.000,00; (vi) aprovação de
capital autorizado no valor de até R$500.000.000,00; (vii) instituição
de conselho de administração da Companhia, composto por 3
FRQVHOKHLURVGH¿QLomRGDVXDIRUPDGHRUJDQL]DomRHGDVPDWpULDV
de sua competência, e eleição dos conselheiros; (viii) alteração da
forma de organização, das competências da Diretoria e da forma
de representação da Companhia; (ix) alteração e consolidação
GR (VWDWXWR 6RFLDO SDUD UHÀHWLU D DSURYDomR GDV PDWpULDV DFLPD
conforme aplicável. Informamos aos acionistas que todos os
documentos pertinentes às matérias da Assembleia ora convocada,
inclusive as minutas do bônus de subscrição a ser emitido e do
Estatuto Social a ser alterado, bem como a proposta de aumento do
capital social indicando os aspectos econômicos que determinaram
o preço de emissão das ações, nos termos do art. 170, § 1º, da lei nº
6 .404/76, estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia,
desde esta data. Nos termos do art. 126 da lei nº 6 .404/76, para
participar da AGOE, o acionista deverá comparecer munido de
documento que comprove a sua identidade, podendo ser representado
por procurador, constituído há menos de 1 ano, que seja acionista,
administrador da Companhia ou advogado, conforme instrumento a
ser apresentado antes da instalação da AGOE. Belo Horizonte, 1º de
dezembro de 2017. Marcelo Ferreira Guimarães- Diretor Presidente.
André Simão Osório – Diretor Financeiro
14 cm -04 1036023 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA CISAMAPI
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do
Piranga – CISAMAPI. AVISO DE SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO.
Pregão Presencial n° 028/2017. Objeto da licitação: Contratação de
empresa especializada na confecção de material gráfico, para atender
às necessidades do CISAMAPI, para o exercício de 2018. Objeto da
Publicação: suspensão da licitação Pregão Presencial n° 028/2017, para
análise de eventuais adequações. Maiores informações e cópia do despacho de suspensão poderão ser obtidos junto à CPL do CISAMAPI
situada na Av. Ernesto Trivellato, 120, bairro Triângulo, Ponte Nova,
MG, telefone (31) 3819.8807 –
e-mail: licitação@cisamapi.mg.gov.br. Ponte Nova, 05 de dezembro
de 2017.
4 cm -05 1036597 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA CISAMAPI.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2017. A
Pregoeira e Equipe de Apoio do Consórcio Intermunicipal de Saúde
da Microrregião do Vale do Piranga – CISAMAPI faz tornar público
Pregão Presencial nº 030/2017 tendo por objeto Aquisição de combustíveis e óleos lubrificantes para uso dos veículos do CISAMAPI, para o
exercício de 2018. Maiores informações e edital poderão ser fornecidos
junto a CPL, na sede do CISAMAPI, situada à Av. Ernesto Trivellato,
120, bairro Triângulo, Ponte Nova, MG, telefone (31) 3819.8807.
E-mail: licitacao@cisamapi.mg.gov.br
Ponte Nova, 05 de dezembro de 2017.
3 cm -05 1036470 - 1

KROTON EDUCACIONAL S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF: 02.800.026/0001-40 - NIRE: 31.300.025.187
Ata da Centésima Trigésima Quinta Reunião do Conselho de
Administração Realizada em 29 de setembro de 2017
1. Data, Hora e Local: Em 29 de setembro de 2017, às 7:00 horas,
na sede da Kroton Educacional S.A. (“Companhia”), localizada na
Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Santa
0DGDOHQD 6R¿D , 4º andar, sala 01, CEP 30.380-650, Bairro Vila
Paris. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, nos termos do § 3º do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, por estar
presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da
Companhia, presencialmente ou por meio de conferência telefônica.
3. Mesa: Presidente: Evando José Neiva; Secretário: Leonardo Augusto Leão Lara. 4. Deliberações: Após exame, discussão e revisão
das matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de
Administração, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i) Autorizaram a lavratura da ata que se refere a presente Reunião do Conselho
de Administração na forma de sumário; (ii) Elegeram para o cargo
de Presidente do Conselho de Administração o Sr. Evando José Neiva e para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração
o Sr. Gabriel Mário Rodrigues, ambos eleitos na Assembleia Geral

Extraordinária da Companhia realizada em 28 de setembro de 2017,
os quais exercerão o cargo até o WpUPLQR GR PDQGDWR XQL¿FDGR Go
Conselho de Administração (i.e. até 28 de setembro de 2019). (iii)
Consignar que a posse dos membros, ora eleitos, ¿FD FRQGLFLRQDGD
(a) à assinatura e apresentação do respectivo termo de posse, lavrado
em livro próprio da Companhia; (b) à apresentação de declaração de
desimpedimento, nos termos da legislação aplicável; e (c) à subscrição
do Termo de Anuência dos Administradores, em atendimento ao disposto no Regulamento do Novo Mercado. 5. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que,
achada conforme e unanimemente aprovada, foi assinada por todos
os presentes. Assinaturas: Presidente: Evando José Neiva. Secretário:
Leonardo Augusto Leão Lara. Conselheiros Presentes: Gabriel Mário Rodrigues; Evando José Neiva; Walfrido Silvino dos Mares Guia
Neto; Júlio Fernando Cabizuca; Luis Antônio de Moraes Carvalho;
Altamiro Belo Galindo; Bárbara Elisabeth Laffranchi e Nicolau Ferreira Chacur. Extrato da Ata. Confere com a original lavrada em livro
próprio. Belo Horizonte, 29 de setembro de 2017. Assina o documento
de forma digital. Leonardo Augusto Leão Lara. Secretário. &HUWL¿FRR
Registro sob o nº 6375970 em 01/12/2017. Marinely de Paula Bom¿P6HFUHWiULD*HUDO

KROTON EDUCACIONAL S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 02.800.026/0001-40 - NIRE 31.300.025.187
Ata da Centésima Trigésima Quarta Reunião do
Conselho de Administração realizada em 26 de setembro de 2017
1. Data, Hora e Local: Em 26 de setembro de 2017, às 07:00 horas,
na sede da Kroton Educacional S.A. (“Companhia”), localizada na
Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Santa
Madalena Sofia, 25, 4º andar, sala 01, CEP 30.380-650, Bairro Vila
Paris. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, nos termos do § 3º do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, por estar
presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da
Companhia, presencialmente ou por meio de conferência telefônica.
3. Mesa: Presidente: Gabriel Mário Rodrigues; Secretário: Leonardo
Augusto Leão Lara. 4. Deliberações: Após exame, discussão e revisão das matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos e sem ressalvas:
(i) Autorizaram a lavratura da ata que se refere a presente Reunião
do Conselho de Administração na forma de sumário; (ii) Aprovaram,
nos termos do art. 6º do Estatuto Social, o aumento de capital social
da Companhia, nesta data, respeitado o limite do capital autorizado,
mediante o exercício de opções de compra de ações, em observância
aos arts. 166 e 171, §3º da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976
(“LSA”), conforme alterada, outorgadas no contexto do Planos de
Opção de Compras de Ações da Companhia. O aumento de capital
será realizado mediante a emissão de 582.099 (quinhentas e oitenta
e dois mil, noventa e nove) novas ações ordinárias, escriturais e sem
valor nominal, sendo: (a) 247.763 (duzentas e quarenta e sete mil, setecentas e sessenta e três) novas ações ordinárias, escriturais e sem
valor nominal, ao preço de emissão de R$5,855 por ação; (b) 10.000
(dez mil) novas ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, ao
preço de emissão de R$9,021 por ação; (c) 30.000 (trinta mil) novas
ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$9,240 por ação, (d) 264.336 (duzentas e sessenta e quatro
mil, trezentas e trinta e seis) novas ações ordinárias, escriturais e sem
valor nominal, ao preço de emissão de R$9,737 por ação; (e) 30.000

(trinta mil) novas ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal,
ao preço de emissão de R$9,983 por ação; totalizando um aumento
de R$ 4.691.392,03 (quatro milhões, seiscentos e noventa e um mil,
trezentos e noventa e dois reais e três centavos), subscrito e integralizado na forma e pelas pessoas nominadas e qualificadas nos Boletins
de Subscrição que ficam arquivados na sede da Companhia. As ações,
ora emitidas, participam em igualdade de condições com as demais
ações existentes em relação a todos os benefícios, inclusive na eventual distribuição de dividendos e/ou juros sobre capital próprio que
vierem a ser declarados pela Companhia, a partir desta data. Quanto ao
aumento de capital, ora aprovado, não se aplica direito de preferência
para os acionistas da Companhia, segundo disposto no Artigo 171, §
3º, da LSA. Em decorrência deste aumento de capital, o capital social
da Companhia passa a ser de R$ 4.344.493.445,07 (quatro bilhões,
trezentos e quarenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e três
mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sete centavos), dividido
em 1.637.455.614 (um bilhão, seiscentos e trinta e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentas e catorze) ações, todas ordinárias, escriturais e sem valor nominal. Diante da aprovação acima,
os membros do Conselho de Administração decidem por autorizar a
Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos e firmar todos e assinar quaisquer outros documentos necessários que lhe são cabíveis para a execução da deliberação ora aprovada. 5. Encerramento
e Lavratura: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente
ata que, achada conforme e unanimemente aprovada, foi assinada por
todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Gabriel Mário Rodrigues.
Secretário: Leonardo Augusto Leão Lara. Conselheiros Presentes:
Gabriel Mário Rodrigues; Evando José Neiva; Walfrido Silvino dos
Mares Guia Neto; Júlio Fernando Cabizuca; Luis Antônio de Moraes
Carvalho; Altamiro Belo Galindo; Bárbara Elisabeth Laffranchi e Nicolau Ferreira Chacur. Extrato da Ata. Confere com a original lavrada
em livro próprio. Belo Horizonte, 26 de setembro de 2017. Assina o
documento de forma digital. Leonardo Augusto Leão Lara. Secretário.
Certifico o Registro sob o nº 6375976 em 01/12/2017. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária Geral.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
PC 060/2017 - PP 040/2017- Aquisição de pneus. Credenc. 19/12/2017
– 13:30 - (38)2211-0003 - Solicitação edital via email: licitacao@cisrun.saude.mg.gov.br e/ou retirada na Pç. Itapetinga, nº27, Alto São
João, Montes Claros/MG.
Proc. 059/17 Dispensa 016/17 – Aquis. Recarga extintores p/ Compl.
Regulador e CISRUN-Sr. Presidente Ratifica e Homologa a favor de
Extintores e Hidrantes Ltda-ME - CNPJ 10.375.501/0001-20-CTR
114/17-Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e Hélio G. A. Lima p/ contratada - Vr.R$580,00-01/12/17-Vig.31/12/17.
PC 053/2017 - PP 035/2017- Cont. Empresa Prest. Serv. Buffet. Sr.
Presidente homologa a favor de Eni Maria de Freitas-ME-CNPJ
71.472.294/0001-00-CTR 115/17-Sig. Silvanei B. Santos (presidente)
e Eni M. Freitas p/ contratada-Vr.R$3.000,00-04/12/17- Vig. 31/12/17.
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CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
torna pública que retificou a licitação, modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 168/2017, do tipo menor preço por lote, objetivando o registro
de preço para futuro e eventual fornecimento de PNEUS NOVOS, destinados à manutenção e conservação da frota deste CODAU, em atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifados – Diretoria
de Gestão Administrativa. Leis Federais nº. 10.520/2002, 8.666/93, Lei
Complementar nº. 123/06 e Decreto 3.555/00. Data/horário para realização da licitação: 09h00min do dia 19 de Dezembro de 2017. Local
aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem
como abertura dos envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34) 3318-6037. Site: www.codau.com.br.
Uberaba/MG, 05 de dezembro de 2017, Rodrigo Sene Queiroz.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA DO NORDESTE/JEQUITINHONHA – CISNORJE.
TORNA PÚBLICO: EXTRATO DA PORTARIA Nº 41/2017. O PRESIDENTE DO CISNORJE, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto do CISNORJE c/c Resolução nº 01/2015/CISNORJE, RESOLVE
baixar portaria para determinar a criação de comissão eleitoral responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral da
CIPA. /// EXTRATO DA PORTARIA Nº 49/2017. O PRESIDENTE
DO CISNORJE, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto do
CISNORJE c/c Resolução nº 01/2015/CISNORJE, RESOLVE baixar
portaria para determinar a reabertura de prazo para inscrição de candidatos a membros da CIPA, destinada aos empregados públicos efetivos
do CISNORJE, lotados nas cidades de Teófilo Otoni, Almenara, Itaobim e Diamantina, no período de 01/12/2017 à 15/12/2017.
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CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO
DO ALTO PARAOPEBA - CODAP
- torna público o edital do Pregão Presencial nº 016/2017 – Processo
Licitatório nº 023/2017. Objetivando o Sistema Registro de Preços,
tipo menor preço por lote, para contratação de empresa de engenharia/arquitetura para prestação de serviços de elaboração de projetos
básico, complementares, executivos, planilha orçamentária e serviços de topografia e sondagem, para atender aos municípios membros
do CODAP. Os envelopes deverão ser entregues até às 13 horas do
dia 20 de dezembro de 2017, e a sessão pública de pregão ocorrerá no
mesmo dia. Maiores informações na sede do CODAP situada na Praça
Nossa Senhora do Carmo, nº 313, Centro, Conselheiro Lafaiete/MG,
pelo telefone (31)3721-1258 ou pelo e-mail: codap.licitacao@altoparaopeba.mg.gov.br.
3 cm -04 1036214 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA - MG
Publicação: 2º Aditamento ao Contrato Administrativo n.º 003/2017
para fornecimento de óleo diesel firmado em 01/12/2017, nos termos
da Lei 8666/93 e 10520/2002. Contratante: SAAE. Contratada: Posto
Itacema LTDA. Objeto: fornecimento de 773.971 litros de óleo diesel
no valor total de R$- 2.592,80(dois mil quinhentos e noventa e dois
reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária 17.512.0449.21563390-3001. Cristiane Maria das Dores Freitas. Diretora.
2 cm -05 1036487 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO DE POÇOS DE CALDAS/MG
AVISO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2017 – PROCESSO Nº 101/2017
O Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas –
MG torna público o julgamento da TOMADA DE PREÇOS Nº 005
/2017, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para a construção
de Estação Elevatória de Água tratada Parque Pinheiro/Jardim Itamaraty III, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de
obra, conforme especificações técnicas e demais anexos do edital, fase
documental, declarando-se HABILITADA a única licitante, MARAN
CONSTRUTORA LTDA. Poços de Caldas, 21 de novembro de 2017
– Portaria nº 105/2017
3 cm -05 1036666 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO DE POÇOS DE CALDAS/MG
AVISO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2017 – PROCESSO Nº 105/2017
O Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas – MG
torna público o julgamento da TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2017
cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para construção de Estação Elevatória de água tratada Parque Pinheiros/Jardim Itamaraty III,
com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, conforme
especificações técnicas e demais anexos do edital, declarando como
vencedora do certame a proposta da licitante MARAN CONSTRUTORA LTDA, pelo valor total de R$ 197.111,32 ( cento e noventa e
sete mil cento e onze reais e trinta e dois centavos); Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias; Prazo de Execução: 90 (noventa) dias consecutivos; Prazo de Vigência do contrato: 7 (sete) meses; Condições
de Pagamento: o pagamento deverá ser realizado em 15 (quinze) dias
após a aprovação da medição pela fiscalização. Poços de Caldas, 27 de
novembro de 2017 – Portaria nº 105/2017
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10 cm -05 1036535 - 1

16 cm -05 1036534 - 1

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA - MG.
Publicação: 3º Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços, firmado em 25/11/2017, nos termos da Lei 8666/93. Contratante: SAAE.
Contratada: Corradi Serviços LTDA. Objeto: manutenção de serviços
elétricos em todos os veículos e máquinas do SAAE. Valor Total R$
95,00 (noventa e cinco reais) por hora de serviço prestado. Dotação
Orçamentária 17.512.0050-2157-3390.3900. Assinatura do Contrato:
25/11/2017. Cristiane Maria das Dores Freitas. Diretora.
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