TJMG 01/12/2017 -Fc. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 – 31

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Turismo
Extrato do CONVÊNIO nº 1411000603/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARATINGA . Objeto: Reforma da Praça Manuel de Assis, no centro
do município de Igaratinga (MG). Valor do Repasse: R$ 220.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 69.797,84. Dotação Orçamentária Estadual:
1411 23 695 34 4123 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 30/11/2017.
Vigência: 730 dias.
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Secretaria de Estado de Educação
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 9054361/2016 de
Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) SEE e o(s) fornecedor(es) 15.022.798/0001-40 - TLV PUBLICIDADE LTDA - ME, Processo nº 1261334 000003/2016, Pregão eletrônico. Objeto: Serviços Gráficos (Banners). Encerramento do contrato a
partir de 30/11/2017.
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A Caixa Escolar Maria Assunção, realiza Chamada Pública nº 03/2017
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresenta a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE no 38/09, para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 22/12/2017, às 13:00 horas, na E.E. Levindo
Dias, localizada a Av. Levindo Dias n°25, Centro, Cap. Andrade – CEP:
35123-000, Telefone: (33)32319132, e-mail: escola.43885@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
A Caixa Escolar DR. NAOR JENUS ELLER torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 08/12/2017,
as 11:00hs, Processo Licitatório nº 02/2017, Modalidade CONVITE
para aquisição de Gêneros Alimentícios produtos perecíveis (carnes)
com recursos do QESE. Os interessados deverão obter informações e
cópia do edital completo na sede da EE DR. ANTÔNIO FERREIRA
LISBOA DIAS, localizada na Rua João Calvino, nº 322 – Conjunto
Sir, CEP 35024-370 – Governador Valadares - Minas Gerais. Telefone
(33) 3272-2040, e-mail: escola.43427@educacao.mg.gov.br até o dia
07/12/2017 às 14:00hs.
A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA NILA DE SOUZA E SILVA,
torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no
dia 13/12/2017 às 08h30min, Processo licitatório n. 05/2017, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios, com recurso do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da E. E. Sagrada Família, localizada a Rua
Guaranis, 166, Park Fraternidade, CEP 35050-710, Governador Valadares, MG, telefone (33)32215096, e-mail: escola.43419@educacao.
mg.gov.br até o dia 12/12/17 até às 8h30min.
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS - DIRETORIA DE GESTÃO DE COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO – REF.: PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2017 - PLANEJAMENTO SIRP Nº
450/2017. A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por
intermédio de sua Superintendência de Compras, Contratos e Convênios, torna pública a Licitação Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 18/2017, que tem por objeto o Registro de Preços para aquisição
de veículos de transporte diário de estudantes, denominados Ônibus
Rural Escolar (ORE), em atendimento as entidades educacionais públicas de ensino do Estado de Minas. As propostas comerciais deverão
ser enviadas através do site: www.compras.mg.gov.br na opção “PREGÃO”, até o dia 15/12/2017, às 08:59h. A sessão pública terá início no
dia 15/12/2017 às 09:00h. Uma cópia do Edital poderá ser obtida nos
sites www.compras.mg.gov.br ou http://seecompras.educacao.mg.gov.
br/ link Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas por meio
do telefone (31) 3915-3154.
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO / DGCC
Extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato n.º 462.360. Assinatura:
23/10/2017. Partes: EMG/SEE e a Empresa D2R Studios Computação Gráfica Ltda. Objeto: Prorrogação de vigência. Dotação: OP/2017:
1261.12.122.701.2001.0001-3.3.90.39-09 – Fonte: 10.1.0 – UPG 4806.
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 24/10/2017. Assinantes: Macaé
Maria Evaristo dos Santos e Arthur Fernandino Furtado.
Extrato do Aditivo nº 62.1.3.0069/2017 ao Convênio n.º
62.1.3.0932/2013. Assinatura: 30/11/2017. Partes: EMG/SEE e o
Município de Santo Antônio do Itambé. Objeto: Prorrogação de vigência e autorizar substituição de escola no Plano de Trabalho/Mobiliário
Escolar. Vigência: de 31/12/2017 para 29/06/2018.
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A CAIXA ESCOLAR PADRE JOÃO DE MATTOS ALMEIDA realiza
Chamada Pública nº 02/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da AGRICULTURA FAMILIAR, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015, para Habilitação e Projeto de Venda até o dia
18/12/2017, às 12h, na EE Padre João de Mattos Almeida, localizada
na Rua Dep. Augusto Gonçalves, n°370 – Bairro Serrano, Belo Horizonte, MG, CEP 30882-660 - Telefone (31) 3476-2817, e-mail: escola.322636@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br
A CAIXA ESCOLAR VICENTE DE PAULA ROGÉRIO torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no
dia 14/12/2017, às10h30min, Processo licitatório nº 04/2017, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos
do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Tancredo de Almeida Neves, localizada na
Avenida Àsia, nº 320, Bairro Baronesa, Santa Luzia, MG, CEP 33115190 – Telefone (031) 3637-1164, e-mail: escola.10855@educacao.
mg.gov.br dia 11/12/2017 até às 17h.
A CAIXA ESCOLAR ROBERTO DRUMMOND realiza Chamada
Pública nº 03/2017 para aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº
04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 05/12/2017, às
11h, na EE Professor Agnelo Correia Viana, localizada na Rua México
n° 900 – Bairro Jardim Leblon – Belo Horizonte, MG, CEP 31540-250
– Telefone (31) 3447-3049, e-mail: escola.317357@educacao.mg.gov.
br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página
da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA ZENA AUHAREK torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
22/12/2017, às 10h, Processo licitatório nº 03/2017, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Presidente Tancredo Neves, localizada na Rua Furquim
Werneck, n° 313 – Bairro Tupi – Belo Horizonte, MG, CEP 31840050 – Telefone (31)3433-1520, e-mail: escola.418@educacao.mg.gov.
br.até o dia 21/12/2017, às 17h00min.
A CAIXA ESCOLAR JOSÉ ALVES RABELO realiza Chamada
Pública nº 03/2017 para aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para alimentação escolar – verba federal. Os Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a documentação prevista no Artigo 27 da
Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 20/12/2017, às 17h, na EE “Manoel Martins de Melo”, localizada
na Rua Curitiba, s/n – Bairro Menezes – Ribeirão das Neves – MG,
CEP 33913.440 – Telefone (31) 3638-1471, e-mail: escola.218995@

educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.
mg.gov.br
A CAIXA ESCOLAR JOSÉ ALVES RABELO realiza Chamada
Pública nº 04/2017 para aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para alimentação escolar – verba estadual. Os Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da
Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 20/12/2017, às 17h, na EE “Manoel Martins de Melo”, localizada
na Rua Curitiba, S/N° – Bairro Menezes – Município de Ribeirão das
Neves – MG. CEP 33913.440 – Telefone (31) 3638.1471, e-mail: escola.218995@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br
A CAIXA ESCOLAR LÍBANO SALVADOR ANDRADE torna-se
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
07/12/2017, às 09h, Processo licitatório nº 03/2017, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do Estado. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Guadalajara, localizada na Rua Rio Verde, n° 80 – Bairro
Guadalajara – Município de Ribeirão das Neves, MG - CEP 33900-020
– Telefone (31) 3638-1411, e-mail: escola.219045@educacao.mg.gov.
br até o dia 07/12/2017, às 08h.
A CAIXA ESCOLAR LÍBANO SALVADOR ANDRADE torna-se
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
07/12/2017, às 09h, Processo licitatório nº 03/2017, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recurso federal. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Guadalajara, localizada na Rua Rio Verde, n° 80 – Bairro
Guadalajara – Município de Ribeirão das Neves, MG - CEP 33900-020
– Telefone (31) 3638-1411, e-mail: escola.219045@educacao.mg.gov.
br até o dia 07/12/2017, às 08h.
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Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE A
Caixa Escolar Capitão Speridião torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 11 de dezembro de 2017, às 14:00
horas, Processo licitatório nº 32 /2017, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
Capitão Speridião, localizada na Rua 21 de abril n° 115 – centro – CEP
38770-000 – Telefone (38 35612129), e-mail: escolacapitaosperidiao@
gmail.com até o dia 08/12 /2017, às 17:00 horas.
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO DE MINAS GERAIS,
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, RESULTADO DO
PROCESSO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES – REF.:
Contrato 9129981, Objeto: fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo.Empresa Penalizada: Magno Carmo Neto - ME. CONCLUSÃO De acordo com o Art. 38º, do Decreto 45.902 de 27 de janeiro de 2012
e Art. 87 da Lei 8.666/93, aplico a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração Pública por um período de seis meses e rescisão do contrato 9129981, conforme parecer conclusivo do Processo de Apuração
de Irregularidades. Belo Horizonte, 30 de novembro de 2017. Roberto
Horta Machado, Diretor da Superintendência Administrativa
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SRE de Uberlândia
A Caixa Escolar Dr. José Martins Borges torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06 de 12/2017, às 13:30
horas, Processo licitatório nº 03/2017, Modalidade Convite Termo
Compromisso nº 858510/2017 para aquisição de gêneros alimentícios
com recursos do PNAE - Contrapartida. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE Novo Horizonte,
localizada na Rua Ipanema n° 396 – Patrimônio – CEP 38.411-038 –
Telefone (034) 3234-0079, e-mail: escola.167851@ducacao.mg.gov.br
até o dia 05/12/2017, às 17h00.
A Caixa Escolar Profª Alice Paes torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 11/12/2017, às 11:00 horas,
Processo licitatório nº 06/2017, Modalidade Cotação de Preço Termo
de Compromisso 855457/2017, para aquisição de gêneros alimentícios - Fundamental com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Profª
Alice Paes, localizada na Rua Jerônimo Martins do Nascimento n° 309
– Bairro bom Jesus – Uberlândia – MG CEP 38.400-630 – Telefone
(034-) 3235-9255, e-mail: escola.167517@educacao.mg.gov.br até o
dia 08/12/2017, às 10:00 h.
A Caixa Escolar “Antônio Flauzino Lopes” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12/12/2017 às 13:00
horas, Processo licitatório nº 06/2017, Modalidade Convite, Termo
Compromisso nº 857600/2017, para aquisição de gêneros alimentícios
com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo na sede da EE Braulino Mamede, localizada na Rua Rodrigo do Vale nº 340, Bairro Primavera – CEP 38480000– Telefone (034 – 3281-2023), e-mail: escola.167185@educacao.
mg.gov.br até o dia 11/12/2017 às 17:00 h.
A Caixa Escolar Hercília Martins Rezende torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12/12/2017, às 11:00
horas, Processo licitatório nº 02/2017, Modalidade Convite. Termo
Compromisso nº 838174/2017, para aquisição de gêneros alimentícios
com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da EE Hercília Martins Rezende, localizada na Rua Professor Inácio Castilho, 405. Bairro Pampulha - CEP:
38.408-638 – Telefone (034) 3226-6911, e-mail: escola.167703@educacao.mg.gov.braté o dia 12/12/2017 às 10:00 horas.
A Caixa Escolar da Escola Estadual Josias Pinto torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12/12/2017,
às 13:00 horas, Processo licitatório nº 08/2017, Modalidade convite
Termo Compromisso nº 855649/2017, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Josias Pinto, localizada na Rua Professor Djalma Alvarenga de Oliveira n° 901 – Centro
– CEP 38160-000– Telefone (034) 33561601, e-mail: escola166979@
educacao.mg.gov.br até o dia 11/12/2017, às13h30 horas.
A Caixa Escolar Estadual Alda Mota Batista, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 08/12/2017 às 14:00
horas, Processo Licitatório nº 03/2017, modalidade convite - Termo de
Compromisso nº 839089/2017, para aquisição de gêneros alimentícios
com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e
cópia do Edital completo na sede da E.E. Alda Mota Batista, localizada
na Alameda Deocleciano Martins nº 55 – Bairro Jardim Holanda, CEP
38412-877, Telefone (34) 3238-1848, E-mail: escola.167282@educacao.mg.gov.br, até o dia 07/12/2017 das 07:00 as 17:00 horas.
A Caixa Escolar Américo Renê Giannetti torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/12/2017 às 14:00
horas, Processo Licitatório nº 31/2017, Modalidade Convite Termo de
Compromisso 855757/2017, para aquisição de gêneros alimentícios
não perecíveis com recurso do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da E.E Américo Renê
Giannetti, localizada na Rua Coronel Severiano nº 351 – Bairro Tabajaras, cidade Uberlândia – CEP 38400-228 – Telefone (34) 3235-7746 ou
(34) 3224-4400 e-mail: escola167321@educacao.mg.gov.br
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Fundação Helena Antipoff

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e ACORRAMA REFRIGERAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. Espécie: Contrato – nº 9165819/2017. Objeto: Prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva em 29 condicionadores de ar instalados nos imóveis ocupados pela DPMG, nas cidades de Contagem, Ibirité, Ribeirão das Neves, Vespasiano e Betim. Valor Total: R$ 11.694,98
(onze mil seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos). Dotação orçamentária: 1441.03.092.726.4150.0001.339039.21.0.
10.1. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no
DOE. Signatários: Wagner Geraldo Ramalho Lima e Cinésio Domingos Miguel. Belo Horizonte, 29 de novembro de 2017.
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EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS e PLANEAR ENGENHARIA LTDA. Espécie: Contrato – nº
9165818/2017. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 148 condicionadores de ar instalados nos imóveis
ocupados pela DPMG, EM Belo Horizonte. Valor Total: R$ 52.700,00
(cinquenta e dois mil e setecentos reais). Dotação orçamentária: 1441
.03.092.726.4150.0001.339039.21.0.10.1. Vigência: 12 (doze) meses,
a contar da data de sua publicação no DOE. Signatários: Wagner
Geraldo Ramalho Lima e Pedro Assumpção Neto. Belo Horizonte, 29
de novembro de 2017.
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Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIRETORIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO LOGISTICO
DMP
AVISO DE LICITAÇÃO
1 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº. 48/2017. Processo de compra Portal - Compras SIAD n°. 1081017 – 48/2017.
2 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviço de chaveiro, com fornecimento de todo o material e mão-deobra necessários a execução dos serviços, para atender as necessidades
da Advocacia-Geral do Estado, em sua sede, situada em Belo Horizonte, conforme descrições contidas no anexo I, Termo de Referência,
do edital.
3 – DAS DATAS:
3.1 - As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas pelos licitantes, por meio do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido entre os dias 04/12/2017 ao dia 14/12/2017 até as 09h00min.
3.2 - A Abertura das Propostas Comerciais e a Abertura da Sessão Pública de Pregão pelo pregoeiro ocorrerá no dia 14/12/2017 às
9h30min, pelo site: www.compras.mg.gov.br.
3.3 – Para todas as referências de tempo contidas no Edital será observado o horário oficial de Brasília-DF.
4 – Disposições Finais: O edital estará disponível em sua integra no
site: www.compras.mg.gov.br, ou no seguinte endereço: AdvocaciaGeral do Estado de MG, Rua Espírito Santo, nº. 495, Centro – Belo
Horizonte/MG. As informações serão prestadas pelo Pregoeiro, no
horário de 09h às 11h30mim ou de 14h30mim às 17h, de segunda a
sexta-feira, pelo Fone: (31) 3218.0897 ou 3218-0898. Belo Horizonte,
30 de novembro de 2017.Rochelle Mantovani Santos, Diretora-Geral,
Ordenadora de Despesas.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG – 6RPM/8 BPM x Prefeitura Municipal de Carmo da Mata/
MG – Termo Aditivo 01/2017 ao Convênio: 07/2012. Objeto: Retificação da “Cláusula Quarta” colocando o valor de forma anual, totalizando
o valor de R$ 155.058,00.
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Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 9130375/2017 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da
PMMG e o fornecedor 01.781.365/0001-63 - POSTO IRMAOS MAPA
LTDA, Processo nº 1255211 000034/2016, Pregão presencial. Reajuste
no percentual de 4,51%. Valor do reajuste R$ 1.764,10. Valor total: R$
40.854,10. Assinatura: 17/11/2017. Signatários: pela contratada Winder Rodrigues Pinheiro, Tenente Coronel PM pela contratante ADEMIR EVARISTO MAPA.
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PMMG-CTT. 1ª Retificação do Pregão Eletrônico 1250107 92/2017.
Objeto: Contratação de Empresa especializada em telecomunicações
para a prestação de Serviço Móvel Pessoal – SMP englobando tráfego
telefônico (Móvel-Móvel e Móvel-Fixo) nas modalidades Local, Longa
Distância Nacional e Internacional, tráfego de dados com provimento
de acesso à Internet e o fornecimento, em regime de comodato, de aparelhos telefônicos móveis celulares. Sendo modificado a especificação
técnica e permitido a participação de consórcios, altera-se a data do
certame para o dia 18/12/2017, às 09h:00min. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, até as 08h:55min de 18/12/2017. Edital disponível
em www.compras.mg.gov.br www.compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.gov.brwww.policiamilitar.gov.br .
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Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9130373/2017 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da
PMMG e o fornecedor 04.940.213/0002-35 - AUTO POSTO CICLO
DO OURO LTDA, Processo nº 1255211 000033/2016, Pregão eletrônico. Reajuste no percentual de 6,34%. Valor do reajuste R$ 7.164,50.
Valor total: R$ 120.064,50. Assinatura: 17/11/2017. Signatários: pela
contratada Winder Rodrigues Pinheiro, Tenente Coronel PM pela contratante PRISCILA DUARTE GOMES.
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PMMG / CAP – Homologação – Pregão Eletrônico n. 08/2017,
Processo de compra n. 12501330000043/2017. Empresa Elevadores Módulo LTDA - ME, CNPJ n. 00.822.938/0001-97. Lote Único.
Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de
Elevadores no valor mensal de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), previsão
orçamentária mensal de R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais)
para cobertura total de fornecimento de peças novas e originais sob
demanda. Valor Global: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
PMMG/CAP – CONTRATO N. 07/2017. Centro de Administração de Pessoal X Elevadores Módulo LTDA - ME, CNPJ n.
00.822.938/0001-97. Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção
Preventiva e Corretiva de Elevadores no valor mensal de R$ 500,00
(Quinhentos Reais), previsão orçamentária mensal de R$ 3.500,00
(Três Mil e Quinhentos Reais) para cobertura total de fornecimento
de peças novas e originais sob demanda. Valor Global: R$ 48.000,00
(quarenta e oito mil reais). Vigência: 12 (doze) meses. Assinado em
29/11/2017.

AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF – comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 21/2017, Processo nº
2151004.000075/2017, referente a aquisição de uniformes e EPI’s. As
propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.
compras.mg.gov. br. A abertura da sessão de Pregão terá início previsto para o dia 14/12/2017 às 09:00 horas. Edital a disposição no site:
www.compras.mg.gov.br e Setor de Compras da FHA (Av. São Paulo
nº3996 B. Vila Rosário Ibirité - MG). Outras informações pelo telefone
(031)3521-9509 e-mail: licitacao@fha.mg.gov.br

PMMG/RCAT – CEMIG S.A – Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
nº 9102263/2016, cujo objeto: Prorrogação da vigência do contrato de
distribuição de energia elétrica por mais 12 meses, que passará a ser de
15/12/2017 a 14/12/2018. Valor mensal de R$ 10.000,00. Valor anual:
R$ 120.000,00. As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas, sob as mesmas condições.

3 cm -30 1035206 - 1

2 cm -30 1034807 - 1

4 cm -30 1034765 - 1

PMMG CAA 6 x SUL MINAS FÁBRICA DE MÓVEIS LTDA - ME.
Contrato SIAD nº 9166062/2017. Objeto: Contratação de empresa para
prestação do serviço de reforma e reconstrução de mobiliário da 6ª Cia
PM Ind MAT. Vigência: até 31/12/2017, a partir da data da publicação.
Valor: R$ 13.500,00.
1 cm -30 1035221 - 1
18º BPM. Recebe a partir do dia 04Dez17-Seg, propostas para VENDA
DE LOTES DE INSERVÍVEIS: máquinas, aparelhos e equipamentos;
sucatas de móveis e veículos; toner, baterias veiculares e óleo diesel
queimado. Quaisquer dúvidas junto ao Almoxarifado, de segunda a
sexta nos telefones: 31 2191-6141 e 6117 (Fax).
1 cm -30 1034910 - 1
CSC-PM/DAL-PMMG - 5º TA AO CT 24/2015 DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO. CSC-PM X CONSERVADORA ÍNTEGRA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EIRELI-EPP. Objeto: Alteração da
Cláusula Terceira, DO PREÇO, acrescendo o valor de R$ 54.980,60
(cinquenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais e sessenta centavos) referente ao percentual de 2,78% do total inicialmente contratado,
em decorrência de contratação de funcionário para o cargo de recepcionista. Informações: telefax (31) 2123-1039 ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br.
2 cm -30 1035198 - 1
PMMG – BPMRv x Elec Indústria e Comércio de Equipamentos de
Medição Ltda. 1º Aditivo. Objeto: Serviços de aferição, calibração,
certificação e manutenção em etilômetros de Marca ELEC, Modelo
BAF-300 das diversas Unidades da PMMG. Vigência: 13/11/2017 a
31/12/2017.
1 cm -30 1035207 - 1
PMMG - 13 RPM/ 38 BPM X Material de Construcao Tupa LTDA.
Primeiro Termo aditivo ao contrato 06/2017. Objeto: alteracao da Clausula Segunda – Do Preco. Valor do contrato: R$ 8.000,00. Vigencia:
31/12/2017
1 cm -30 1035097 - 1
55º BPM x J e J Materiais de Construção LTDA - Contrato
9166052/2017; Objeto: Aquisição de Materiais para reformar a sede da
260ª Cia PM de Várzea da Palma/MG. Valor R$ 31.890,00. Vigência
30/11/2017 a 30/11/2018.
1 cm -30 1035222 - 1
Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato de Fornecimento nº
9130380/2017, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por
meio do(a) PMMG e o(s) fornecedor(es) 04.625.030/0001-44 - AUTO
POSTO S. F. CENTRO LTDA , Processo nº 1255211 000037/2016,
Pregão eletrônico. Reajuste no percentual de 3,30%. Valor do reajuste
R$ 19.475,17. Valor total: R$ 608.798,26. Assinatura: 10/11/2017. Signatários: pela contratada Winder Rodrigues Pinheiro, Tenente Coronel
PM, pela contratante Marcos Antonio Pedrosa.
2 cm -30 1034804 - 1
PMMG/CAP – QUINTO TERMO ADITIVO - CONTRATO N.
03/2014. Centro de Administração de Pessoal X Elevadores Módulo
LTDA - ME, CNPJ n. 00.822.938/0001-97. Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Elevadores, sem cobertura de peças. Vigência: 01(UM) mês a partir de 30 de Outubro de
2017.
2 cm -30 1035189 - 1
21º B P M
RESUMO EDITAL DE CONVOCAÇÃO/ALIENAÇÃO DE BENS
INSERVÍVEIS/2017. A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais,
através do Comandante do 21º BPM, CONVOCA a todos para enviarem propostas para venda de 08 lotes de sucata de bens patrimoniais
inservíveis. Os lotes estarão disponíveis para visitação nos dias 08/12
e 11/12/2017 de 08:00 às 13:00 e de 14:00 às 17:00 horas. A data de
recebimento das propostas será dia 12/12/2017 – Terça-feira, às 09:00
horas no quartel do 21º BPM.
2 cm -30 1034801 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
4ª RPM – Juiz de Fora
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Cel PM Alexandre Nocelli, Cmte da 4ª
RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestadores
de serviços de assistência à saúde na região de Juiz de Fora/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.40010001-3390.36.50.1; 2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.40010001-3390.39.50.1;
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.49.1;
2121.10.302.001.40080001-3390.36.50.1;
2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.40080001-3390.39.50.1; 2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.60.1
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont.
nr. 051/2017 – Instituto de Fisiatria, Clínica de Reabilitação Ltda –
Vigência: 07/08/2017 a 07/08/2022. Cont. nr. 072/2017 – Centro de
Diagnóstico Cláudio Ramos – Vigência: 10/08/2017 a 10/08/2022.
Cont. nr. 094/2017 – Clínica Hollanda Diagnóstico por Imagem SS ME – Vigência: 27/09/2017 a 27/09/2022. Cont. nr. 099/2017 – Athos
Moreira de Faria – ME – Vigência: 30/10/2017 a 30/10/2022. Foro:
Belo Horizonte. Data: 30/11/2017. Signatários: Cel PM Alexandre
Nocelli e Contratado-credenciados.
5ª RPM – Uberaba
Resumo do Quarto Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Ten Cel PM
Waldimir Soares Ferreira, Cmte do 4º BPM (delegação pela Portaria
DG 306/2012 – IPSM), e prestador de assistência à saúde na região
de Uberaba/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação
por 12 (doze) meses ao contrato nº 022/2013 – Valter Moreno Junior
– Vigência: a partir de 08/10/2017. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
30/11/2017. Signatários: Ten Cel PM Waldimir Soares Ferreira e
contratado/credenciado.
5ª RPM – 37º BPM - Araxá
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Ten Cel PM Fernando Marcos dos Reis,
Cmte do 37º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e
prestadores de serviços de assistência à saúde na região de Araxá/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont.
nr. 001/2017 – Lindomar Rodrigues Montes – Vigência: 01/11/2017
a 01/11/2022. Cont. nr. 003/2017 – Maria José Rodrigues – Vigência: 01/11/2017 a 01/11/2022. Cont. nr. 005/2017 – Marcelo Resende
Seabra – Vigência: 01/11/2017 a 01/11/2018. Cont. nr. 007/2017 –
Daniel Scalon Anacleto – Vigência: 01/11/2017 a 01/11/2022. Foro: