TJMG 30/11/2017 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 03528569 Vilma
Neves Magalhaes – PEB – 1 - Santa Luzia - 27/11/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10795102 Erika Michelle de Oliveira – ASP – 3 - Belo Horizonte - 27/11/2017 Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde do(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 03640133 Vicente de
Paula Costa – PEB – 1 - Sao Jose da Lapa - 73,24.12.2016,06.03.2017
,4554/2016,MG 30.12.2016 - 62,23.10.2016,23.12.2016,3795/2016,MG
27.10.2016 - 30,23.09.2016,22.10.2016,3561/2017,MG 18.10.2017 - 60
,07.03.2017,05.05.2017,3561/2017,MG 18.10.2017, 03640133 Vicente
de Paula Costa – PEB – 1 - Sao Jose da Lapa - 73,24.12.2016,06.03.20
17,4554/2016,MG 30.12.2016 - 62,23.10.2016,23.12.2016,3795/2016,M
G 27.10.2016 - 30,23.09.2016,22.10.2016,3561/2017,MG 18.10.2017 - 6
0,07.03.2017,05.05.2017,3561/2017,MG 18.10.2017, 03640133 Vicente
de Paula Costa – PEB – 1 - Sao Jose da Lapa - 73,24.12.2016,06.03.20
17,4554/2016,MG 30.12.2016 - 62,23.10.2016,23.12.2016,3795/2016,M
G 27.10.2016 - 30,23.09.2016,22.10.2016,3561/2017,MG 18.10.2017 - 6
0,07.03.2017,05.05.2017,3561/2017,MG 18.10.2017, 03640133 Vicente
de Paula Costa – PEB – 1 - Sao Jose da Lapa - 73,24.12.2016,06.03.201
7,4554/2016,MG 30.12.2016 - 62,23.10.2016,23.12.2016,3795/2016,MG
27.10.2016 - 30,23.09.2016,22.10.2016,3561/2017,MG 18.10.2017 - 60,
07.03.2017,05.05.2017,3561/2017,MG 18.10.2017
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061 de
10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Saude, 03495439 Monica Coelho Nogueira –
AUGAS – 1 - Onde se Lê: 12,19.06.2017,30.06.2017,2157/2017,MG
05.07.2017 - Leia-se: 42,19.06.2017,30.07.2017
AJUSTAMENTO FUNCIONAL INICIAL concedido ao(s) servidor (es)
abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição
Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho de 2013.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade Período Início Término
Secretaria de Estado de Educacao 25ª SRE - Ouro Preto, 06160469
Anne Alexia Rola Gomes – ANE – 1 - Ouro Preto - 365 - 20/11/2017
A 19/11/2018
40ª SRE - Uberlandia, 08770430 Edriane Maria Pereira Silva – EEB – 2 Uberlandia - 365 - 13/11/2017 A 12/11/2018
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12243754 Fernando de Souza
Lima – ASP – 1 - Juatuba - 365 - 22/11/2017 A 21/11/2018
PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido ao(s)
servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º
da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho
de 2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Início Término
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 03277118 Cassia Valeria Rodrigues Madeira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 2102 04/02/2013 A 06/11/2018
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº
119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 11359577 Wilson Ferreira Fonseca – PEB – 3 - Belo Horizonte - 3 - 22/11/2017 A 24/11/2017
- , 13326608 Jacson Pereira de Castro – ASB – 1 - Belo Horizonte - 3 07/11/2017 A 09/11/2017 - , 14395727 Monica Aparecida Fidelis Mapa
– PEB – 1 - Belo Horizonte - 6 - 20/11/2017 A 25/11/2017 25ª SRE - Ouro Preto, 12659405 Elizimara Geralda Lana – PEB – 2 Mariana - 1 - 14/11/2017 A 14/11/2017 - , 14447866 Ronan de Oliveira
Silva – PEB – 1 - Ouro Preto - 2 - 16/11/2017 A 17/11/2017 Metropolitana B, 08581951 Aparecida Machado de Oliveira – ASB – 2
- Belo Horizonte - 1 - 21/11/2017 A 21/11/2017 - , 08946923 Lourdes
Jacqueline de Miranda – PEB – 2 - Betim - 3 - 22/11/2017 A 24/11/2017
- , 08946923 Lourdes Jacqueline de Miranda – PEB – 3 - Betim - 3 22/11/2017 A 24/11/2017 - , 09538562 Jose Dias Rabelo – PEB – 2 - Igarape - 15 - 23/11/2017 A 07/12/2017 - , 09538562 Jose Dias Rabelo – PEB
– 3 - Sao Joaquim de Bicas - 15 - 23/11/2017 A 07/12/2017 - , 11298429
Lucimara Lopes da Costa – PEB – 4 - Belo Horizonte - 3 - 21/11/2017
A 23/11/2017 - , 11359577 Wilson Ferreira Fonseca – PEB – 2 - Belo
Horizonte - 3 - 22/11/2017 A 24/11/2017 - , 11380896 Dorivania Dangelys Lopes Neto – ASB – 2 - Ibirite - 6 - 22/11/2017 A 27/11/2017 - ,
11629623 Claunice Alves dos Reis Guimaraes Dos Santos – PEB – 1 Contagem - 3 - 21/11/2017 A 23/11/2017 - , 11629623 Claunice Alves
dos Reis Guimaraes Dos Santos – PEB – 2 - Contagem - 3 - 21/11/2017 A
23/11/2017 - , 12084067 Aline de Fatima da Mota – PEB – 1 - Contagem
- 1 - 20/11/2017 A 20/11/2017 - , 12239406 Auxiliadora Pujone dos Santos – PEB – 1 - Mario Campos - 2 - 13/11/2017 A 14/11/2017 - , 13256003

Geiza Graciele de Jesus Teixeira – ATB – 1 - Contagem - 2 - 21/11/2017
A 22/11/2017 - , 13351549 Claudia Cristina Pereira Ribeiro – PEB – 1
- Contagem - 3 - 22/11/2017 A 24/11/2017 - , 13726203 Mayara Aparecida Pereira Garcia – PEB – 2 - Betim - 15 - 25/11/2017 A 09/12/2017 - ,
14194450 Thirza Rodrigues da Silva Gomes – PEB – 1 - Contagem - 2 23/11/2017 A 24/11/2017 - , 14370472 Fabiola Silva Nascimento – PEB
– 1 - Betim - 1 - 22/11/2017 A 22/11/2017 - , 14377782 Izabella Costa
Martins – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 21/11/2017 A 21/11/2017 Metropolitana C, 03889599 Elisete Teixeira Barbosa – PEB – 3 - Pedro
Leopoldo - 1 - 14/11/2017 A 14/11/2017 - , 08191298 Carmem Lucia
Lacerda Borges – EEB – 3 - Belo Horizonte - 5 - 21/11/2017 A 25/11/2017
- , 09409434 Amelia Viviani Ferreira dos Anjos – PEB – 3 - Ribeirao das
Neves - 1 - 20/11/2017 A 20/11/2017 - , 09736307 Maria Aparecida dos
Santos Morais – ASB – 2 - Belo Horizonte - 15 - 24/10/2017 A 07/11/2017
- , 10446748 Lucia Cardoso Guimaraes – PEB – 1 - Ribeirao das Neves
- 1 - 22/11/2017 A 22/11/2017 - , 11177243 Luciano Magela de Oliveira –
PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 1 - 22/11/2017 A 22/11/2017 - , 11298429
Lucimara Lopes da Costa – PEB – 3 - Vespasiano - 3 - 21/11/2017 A
23/11/2017 - , 11676467 Eliane Silva Freitas – ASB – 1 - Pedro Leopoldo - 2 - 16/11/2017 A 17/11/2017 - , 11835600 Alexandra Martins de
Oliveira – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 1 - 21/11/2017 A 21/11/2017
- , 12033718 Renata Maria da Silva Dias – PEB – 1 - Pedro Leopoldo - 2
- 06/11/2017 A 07/11/2017 - , 12310264 Louisiana Danielle Fune – PEB
– 1 - Ribeirao das Neves - 4 - 22/11/2017 A 25/11/2017 - , 13113840
Cleide Consolacao da Silva – ASB – 1 - Jaboticatubas - 3 - 06/11/2017 A
08/11/2017 - , 14061444 Patricia Fernanda de Oliveira Nascimento – ASB
– 1 - Belo Horizonte - 1 - 20/11/2017 A 20/11/2017 - , 14127971 Marli
Soares Camelo – ASB – 1 - Pedro Leopoldo - 2 - 08/11/2017 A 09/11/2017
- , 14147433 Poliane Aparecida de Souza Andrade – ASB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 20/11/2017 A 20/11/2017 - , 14214662 Adenilce Freitas Pereira
– ASB – 1 - Belo Horizonte - 10 - 22/11/2017 A 01/12/2017 - , 14294714
Natalia Pereira Miranda – ASB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 20/11/2017 A
21/11/2017 - , 14410088 Cintia Marcia Barbosa – PEB – 1 - Ribeirao das
Neves - 1 - 17/11/2017 A 17/11/2017 - , 14410088 Cintia Marcia Barbosa
– PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 1 - 17/11/2017 A 17/11/2017 Belo Horizonte - Sede, 14370621 Isadora Keller Nunes Louzada Dias –
DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 1 - 09/11/2017 A 09/11/2017 Secretaria de Estado de Saude, 11972221 Adilia Catarina Teixeira Talhadas – DAD-3 – 1 - Belo Horizonte - 3 - 08/11/2017 A 10/11/2017 - ,
14401251 Euclydes Marcos Pettersen Neto – DAD-8 – 1 - Belo Horizonte
- 5 - 06/11/2017 A 10/11/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10807030 Alessandro Carel
Rocha – – 2 - - 9 - 18/11/2017 A 26/11/2017 - , 11195286 Tatiane Lidia
Costa – DAD-5 – 3 - Betim - 2 - 21/11/2017 A 22/11/2017 - , 11195286
Tatiane Lidia Costa – DAD-5 – 3 - Betim - 1 - 27/11/2017 A 27/11/2017
- , 12890620 Dayana Flavia Nascimento Silva – – 1 - - 5 - 20/11/2017 A
24/11/2017 - , 12973392 Liberina de Fatima Costa Ribeiro – – 1 - - 3 22/11/2017 A 24/11/2017 , 12156014 Cinara Helena de Souza Santos – – 2 - - 15 - 22/11/2017
A 06/12/2017 - , 13416342 Pamela Cristina Leandro Rosa – – 1 - - 1
- 21/11/2017 A 21/11/2017 - , 13887427 Carlos Augusto Ferreira Costa
– – 1 - - 7 - 21/11/2017 A 27/11/2017 Instituto Mineiro de Gestao das Aguas, 10986776 Vanessa Kelly Saraiva
– AAMB – 5 - Belo Horizonte - 2 - 09/11/2017 A 10/11/2017 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Est.
de MG, 13916465 Fatila Junia Silva Araujo – – 1 - - 2 - 19/11/2017 A
20/11/2017 -

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:

Instituidor(a)
Adalgisa Nascimento Rosa
Hilda da Silva Moreira
Sônia Maria Lopes Jacinto
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte a:

Instituidor(a)
Odete de Jesus Pereira Nascimento
Eliana Maria Viana

Avaliação Pericial pela MANUTENÇÃO DA APTIDÃO COM ACOMPANHAMENTO em estágio probatório, nos termos do §7º do art. 3º
do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, combinado com inciso
I do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 36, de 13 de julho de 2017, do(s)
servidor(es) abaixo:
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 11519964 Cristiana
da Fonseca Rodrigues Panta Militao – PEB – 4 - Contagem
29 1034725 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATO DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 17 do
Decreto nº 46.417, de 30/12/2013:
Anula a Promoção pela Regra Geral concedida por ato publicado no DOE do dia 15/06/2017, no que se refere à servidora EDILAMAR DE FATIMA FERREIRA, Masp 1072704-8, para viabilizar o cumprimento de determinação judicial contida nos autos do processo n.º 9082600.88.2015.8.13.0024.
Concede Promoção por Escolaridade Adicional em carreira do Grupo de Atividades de Seguridade Social, em cumprimento de determinação judicial contida nos autos do processo n.º 9082600.88.2015.8.13.0024, à servidora abaixo idenetificada, a partir das vigências apontadas.
Situação Anterior
Promoção Por Escolaridade
Masp
Nome
Carreira Nível Grau Nível Grau
Vigência
1072704-8
Edilamar de Fátima Feerreira
AUSS
III
E
IV
A
01/09/2015
1072704-8
Edilamar de Fátima Feerreira
AUSS
IV
A
V
A
13/09/2017
29 1034622 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
53507-9
Vanda Maria Gomes de Andrade
Alessandro Gomes Rezende de Andrade
21/11/2017
62271-0
Neusa Venina Soares
Pedro Rocha Franco
17/11/2017

Protocolo
24/11/2017
24/11/2017

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42.758/02,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
68372-8
Zuleima Lucia de Oliveira Pimenta
Jose Maria Pimenta
21/09/2017
23/11/2017
68374-4
Judith de Oliveira Souza
Dermeval Cordeiro de Brito
26/05/2017
23/11/2017
68386-8
Regina Celia Gomes de Rezende
Rosario Almeida de Rezende
01/11/2017
24/11/2017
68404-0
Elizio Pacheco de Souza
Maria da Conceicao Ribeiro Souza
29/10/2017
28/11/2017
68405-8
Joaquim Salvador de Oliveira
Blanda Salvador de Oliveira
22/09/2017
28/11/2017
68406-6
Wilson de Souza Lima
Selma da Felicidade Teixeira Lima
09/11/2017
28/11/2017
Terezinha de Lisieux
68408-2
Mario Soares Pereira
30/10/2017
28/11/2017
Siqueira Pereira
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42.758/02,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
Antonio Americo de Brito Junior,
68379-5
Juliana Assunção Ávila de Brito
15/08/2017
16/11/2017
Lara Assuncao Correa de Brito
68387-6
Pablo Danilo Rezende
Ana Clara Kumpel Rezende
03/11/2017
23/11/2017
68399-0
Mauro Nepomuceno Oliveira
Nair Maria da Silva Nepomuceno
12/11/2017
27/11/2017
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
14252-2
Nicodemos Martins de Oliveira
Marcia Regina de Oliveira

Data de Vigência
17/12/2001

Retificação de Ato Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
44284-4
Luiz Lopes de Brito
Fátima Dantas Brito
29 1034617 - 1

Requerente(s)
Evaldo Capucho
Elizabete Arruda Viana

Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:

Instituidor(a)
Dalva Machado Guimarães
Regina Célia Gomes de Rezende

Requerente(s)
Cássia Costa Santana e outros.
Rosário Almeida de Rezende
29 1034618 - 1

ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
Inclusões de beneficiários indeferidas (Por não ficar comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar
nº 64/02): Adriano Venancio Nunes da Silva, Amanda Monalisa Gomes,
Andre Luiz e Silva Sousa, Antonio Romeu Silva, Claudia Leticia Garcia
Pereira, Carla do Carmo dos Santos, Diego Garcia de Carvalho, Eliana
Rodrigues Nascimento, Euler Emiliano de Britto, Gerlane Romeiro
Alves, Gleisson Geraldo Ribeiro, Harry Aparecido Souza, Ilda Mesquita
dos Santos Goncalves, Isabelle Colares Ali Ganem, Jonas Aurelio de Freitas Pereira, Joseane Raifa Baracat, Josymara Kelly de Almeida, Leonardo
Cesar Calcavara, Luciana Misael Dias, Luiz Cesar Souza Campos, Luiz
Marcio Rezende Lopes, Marcel Padilha, Marcio Gil Grossi Pereira, Maria
Raymunda de Araujo Valentim, Marilene Soares Barbosa, Matheus Rossi
Paiva, Meire Martins Pereira, Railton Oliveira de Carvalho, Romilda
Aparecida Nepomuceno, Ronald Belinassi, Roseli da Silva Lopes, Shirlene Oliveira Vieira, Sidcleia Guimaraes de Bessa, Silvani Lucia de Oliveira, Valeria Cristina Batista, Vanderlucia Pereira

29 1034614 - 1
ATO DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14, Marco Antonio Novy, Masp 1071094-5,
da FGI-8 SE1100138, a partir de 22/11/2017.
28 1033703 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do
ADCT da CE/1989, dos servidores: Jacqueline Linhares Brandão, MASP
1071506-8, referente ao saldo de 150 (cento e cinquenta) dias.
28 1033933 - 1

ATO DO PRESIDENTE
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, de acordo com a Lei 869 de 05/07/52 e Deliberação nº 61 de
17/06/92, a Eleuza Maria das Dores e Silva, Masp 1072542-2, ocupante
do cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, nível IV, grau
C, pelo prazo de 02 (dois) anos, sem ônus para o Instituto.
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CR/88, à servidora: Masp 1378937-5, Marília Rodrigues de Carvalho, por um período de 120 dias, a partir de 24/11/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias,
da servidora: Masp 1073102-4, Rosangela Ladeira Wanner, a partir de
16/11/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, à servidora: Masp 1352789-0, Irene de Jesus Moreira, a partir de
07/11/2017.
29 1034566 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução
Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 11986502 Vanda Santos Teixeira – ASB – 1
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e
no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09362732 Cleusa
Balarini – PEB – 2 - Belo Horizonte - 30 - 21/11/2017 A 20/12/2017 28ª SRE - Patos de Minas, 03905973 Jose Eustaquio Fernandes Tolentino
– PEB – 2 - Varjao de Minas - 102 - 01/08/2017 A 10/11/2017 -

Requerente(s)
Andrea Lúcia Nascimento Rosa
Iris Lima Pinto
Gislene Jacinto Lopes

Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 146 – REITOR/2017
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto no artigo 20, da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, resolve: Art. 1º Conceder progressão
horizontal aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do grupo de atividades de educação superior do Poder Executivo, de que trata a Lei
n° 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendam ao disposto no Artigo 20 da referida Lei, relacionados no anexo único desta Portaria. Art. 2º
Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos às datas especificadas nos quadros contidos no anexo único desta Portaria. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 146 – REITOR/2017
PROGRESSÃO NA CARREIRA
CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCACAO SUPERIOR

MASP
10466100
10466100
10475945
6145783
10457927
2551182
10467850
9424433
9424433
10813806
9511742
10461663

Adm.
1
2
1
2
1
2
1
1
2
1
4
1

Nome do Servidor
Antonio Goncalves Maciel
Antonio Goncalves Maciel
Daniela Imaculada Pereira Costa
Fabiana Da Silva Vieira Matrangolo
Jean Claude Lafeta
Maria De Fatima Gomes Lima Do Nascimento
Marise Fagundes Silveira
Monica Maria Teixeira Amorim
Monica Maria Teixeira Amorim
Veronica Oliveira Dias
Vicente Ferreira De Almeida
Wagner De Paulo Santiago

Nível
VI
VI
IV
VI
VI
VI
VI
VI
VI
IV
III
VI

Grau Atual
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B

Novo Grau
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C

Data Vigência
01/11/2017
01/11/2017
01/11/2017
01/11/2017
01/11/2017
01/11/2017
01/11/2017
01/11/2017
01/11/2017
01/11/2017
11/03/2016
01/11/2017
29 1034731 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROF. JOSÉ EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 2849/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de ISABELLA DRUMMOND OLIVEIRA LATERZA, Masp n.º
1399194-8, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, de 20 (vinte) para 40
(quarenta) horas aulas semanais, no período de 29/11/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 2856/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de
13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Diamantina, LENIEDERSON ROSA PINTO, MASP n.° 1002471-9, disciplina de Direito
Administrativo I e II/ Núcleo Prática Jurídica III (Criminal), com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
20/12/2017 a 31/12/2017.
29 1034740 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº121/2017 - CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV
do art. 37 da CR/1988, ao servidor: MASP: 1052675-4, ROSÂNGELA
DO VALE BASTOS AMARAL, a partir de 18.11.2017, ref. ao cargo de
AFGMQ.
29 1034139 - 1
ATO Nº 120/2017-CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art.112, do
ADCT, da CE/1989, ao (s) servidor (es): MASP: 1052917-0, NELCIMAR
RODRIGUES SIMÕES, AFGMQ ref. ao 7ºqq a partir de 24.11.2017.
MASP: 1052675-4, ROSÂNGELA DO VALE BASTOS AMARAL,
AFGMQ ref. ao 6ºqq a partir de 18.11.2017.
29 1034134 - 1

ATO Nº122/2017-CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: MASP 1052487-4,
MALKER FERNANDES DIAS, AUGMQ ref. ao 6ºqq a partir de
27.11.2017.
29 1034159 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 29/11/2017. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 29/11/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
20 1030357 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendência de Fiscalização
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
COMUNICADO Nº 051/17
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- COOPERAGRI - COOPERATIVA AGRÍCOLA
IE: 0764320700101 - CNPJ: 15.554.479/0001-85
Endereço: SGAN 906 MODULO B BLOCO A SALA 111 - CONDOMÍNIO STUDIOS 906 - Asa Norte – Brasília - DF
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Conforme Ofício N° 019/2017 - ASINF/
SUREC/SEF - DF, com base na Ocorrência de Vistoria Fiscal N° 53/2015,
constatou-se a inexistência do contribuinte no endereço inscrito. Efeitos
a partir de 11/06/2015.