TJMG 24/11/2017 -Fc. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MASP 0378637-3 VANDER JOSE DA SILVA ASP, II/J, por 1mês(es),
referente(s) ao(s)3° quinq., de exercício, a partir de 01/12/2017.
MASP 1078885-9 VANDERLEI APARECIDO DE PAULO ASEDS,
II/A, por 1mês(es), referente(s) ao(s)1° quinq., de exercício, a partir
de 04/11/2017.
MASP 1100282-1 VANESSA SEIDENSTUCKER ASP, I/D, por
1mês(es), referente(s) ao(s)1° quinq., de exercício, a partir de
04/12/2017.
MASP 1140705-3 VANESSA TEODORO SILVA ALVES ASP, II/E,
por 2mês(es), referente(s) ao(s)2° quinq., de exercício, a partir de
26/12/2017.
MASP 0374307-7 WALDIRENE PINHEIRO ASEDS, V/A, por
1mês(es), referente(s) ao(s)4° quinq., de exercício, a partir de
15/12/2017.
MASP 1172806-0 WANDERSON COLLA ASP, II/D, por 1mês(es),
referente(s) ao(s)1° quinq., de exercício, a partir de 29/12/2017.
MASP 1078092-2 WEBERT PEREIRA GOMES ASP, II/D, por
1mês(es), referente(s) ao(s)3° quinq., de exercício, a partir de
08/12/2017.
MASP 1123629-6 WELISSON SILVA SOUSA ASP, II/D, por 1mês(es),
referente(s) ao(s)2° quinq., de exercício, a partir de 20/12/2017.
MASP 1221937-4 WELLINGTON MARTINS DO NASCIMENTO
SILVA ASP, I/D, por 1mês(es), referente(s) ao(s)1° quinq., de exercício, a partir de 26/12/2017.
MASP 1134109-6 WENDEL MESQUITA VALIM ASP, I/D, por
1mês(es), referente(s) ao(s)1° quinq., de exercício, a partir de
07/12/2017.
MASP 1172773-2 WESLEI APOLINARIO DE AS ASP, II/D,
por 1mês(es), referente(s) ao(s)1° quinq., de exercício, a partir de
01/12/2017.
MASP 1083384-6 WESLEY ANTONIO PRADO ASP, II/C, por
1mês(es), referente(s) ao(s)1° quinq., de exercício, a partir de
01/12/2017.
MASP 1105296-6 WESLEY RODRIGUES SILVA ASP, I/D, por
1mês(es), referente(s) ao(s)1° quinq., de exercício, a partir de
15/12/2017.
MASP 1222747-6 WESLEY VIEIRA BRANT ASP, I/D, por 1mês(es),
referente(s) ao(s)1° quinq., de exercício, a partir de 23/12/2017.
MASP 1078291-0 WESLIENI ROBERTO BORGES ASP, II/D,
por 1mês(es), referente(s) ao(s)2° quinq., de exercício, a partir de
05/12/2017.
Marcelo José Gonçalves das Costa
Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional,
em exercício na titularidade da Pasta
23 1032081 - 1
ATA Nº4161-CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos vinte e cinco dias do mes de outubro do ano de dois mil e dezessete, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4161 ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do
Conselheir o Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva, Dr. Jose Bernardo
de Assis Junior, Dr. Henrique Nogueira Macedo , Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero, Dr. Marcus Vinicius de Araujo, Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme e Dr.
Guilherme Rocha de Freitas .
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
46676/1- Ida Maria de Seno Martins-Joao Molevade-Fav.IndultoDec.12 de abril de 2017.
Dr.Lazaro Samuel Goncalves Guilherme
41799/8-Jose Aderaldo Nobre do Nascimento-Vespasiano-Fav. IndultoDec.7.873/2012.
38761/0-Elza
Mara
de
Matos-Teofilo
Otoni-Fav.IndultoDec.8.615/2015.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 25 de Outubro de 2017.
ATA Nº4162-CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos vinte e sete dias do mes de outubro do ano de dois mil e dezessete, a sessao plenaria 4162 ª, foi convertida em inspeção na penitenciaria São Joaquim de Bicas II, sob a Presidencia do Conselheiro Dr.
Bruno Cesar Goncalves da Silva, acompanhado dos Conselheiros Dr.
Leonardo Guimaraes Salles, Dra. Denise Maldonato Gama, Dr. Marcus
Vinicius de Araujo e Dra. Marcella Moraes Pereira Das Neves.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 27 de Outubro de 2017.
23 1032276 - 1
ATA Nº 4165- CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos dezessete dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4165 ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia d
o Conselheir o Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dra. Denise
Maldonado Gama ,Dr. Marcus Vinicius de Araujo, Dr. Pablo Fabricio de
Souza Pimenta, Dr. Henrique Nogueira Macedo, Dr. Geraldo Augusto
Naves Bernardes Magalhaes e Dr. Guilherme Rocha de Freitas.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dra. Denise Maldonado Gama
45140/5-Helio Ferreira Lopes-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015.
40175/2-Robson Renato de Oliveira-Teofilo Otoni-Fav.ComutacaoDec.8.615/2015. Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
48954/9-Julio Cesar Melgaco-BH-Pelo Indeferimento de qualquer
beneficio.
Registra-se que o Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, passa a
presidir interinamente o Conselho Penitenciario do Estado de Minas
Gerais, tendo a Dra. Denise Maldonado Gama, como vice, ate a nomeacao por parte do execelentissimo Governador do Estado, em razão da
vacancia do cargo.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 17 de Novembro de 2017.
ATA Nº 4166 - CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos vinte e dois dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4166 ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia d
a Conselheir o Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dra. Denise
Maldonado Gama ,Dr. Marcus Vinicius de Araujo, Dr. Pablo Fabricio
de Souza Pimenta, Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero, Dr. Geraldo
Augusto Naves Bernardes Magalhaes e Dra. Maria Valeria Valle da
Silveira .
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero
59249/7-Maycon Dyone Fernandes-Teofilo
Dec.8.940/2016.

Otoni-Fav.Indulto-

Dr. Marcus Vinicius de Araujo
35678/4-Luciano
Francisco
Dec.8.380/2014 e 8.615/2015.

Gabriel-BH-Fav.Comutacao-

Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 22 de Novembro de 2017.
23 1032279 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO
Servidor: Kleyber Moura Ribeiro.
MASP: 546.976 – 2.
Cargo: Agente de Segurança Penitenciário.
Lotação/Exercício: Presídio Professor Jacy de Assis – Uberlândia/MG
O Bel. Allan D. Bastos Fantini, Presidente da Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar nº. 188/2016, instaurado pela PORTARIA/CORREGEDORIA/PAD Nº. 188/2016, com extrato publicado na
Imprensa Oficial de Minas Gerais em 20/08/2016, com fulcro no parágrafo único, do art. 255, da Lei nº 869/52, CITA o servidor acima qualificado para, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da oitava publicação deste EDITAL, sob pena de revelia e designação de defensor
dativo, comparecer perante a Comissão Processante, instalada Cidade
Administrativa, 10º andar do Edifício Gerais, Avenida Papa João Paulo
II, nº. 4.143, Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/MG, CEP, 31630900, no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 16:00 horas, a fim de
tomar conhecimento do processo instaurado em seu desfavor, apresentar defesa prévia, se assim desejar, acompanhar a tramitação, requer
diligências e produzir todas as provas permitidas em Direito perante as
imputações que lhe foram atribuídas, passíveis de caracterizar, se comprovadas forem, após do devido processo legal, o descumprimento dos
arts. 169, 216, V e VI c/c 245, caput e parágrafo único, 246, I e 256,
todos da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades elencadas no art.
244, I, III e IV do mesmo diploma normativo.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2017
Allan Diógenes Bastos Fantini
MASP:1.131.183 – 4

ATA Nº4159 - CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos dezoito dias do mes de outubro do ano de dois mil e dezessete, no
Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4159 ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do
Conselheiro Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva e os conselheiros, Dr.
Jose Bernardo de Assis Junior, Dr. Pablo Fabricio de Souza Pimenta,
Dra. Denise Maldonado Gama, Dra. Maria Valéria Valle da Silveira,
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes, Dr. Joao Marcio Simoes e Dr.
Marcus Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Pablo Fabricio de Souza Pimenta
49219/2-Gleisson
Bezerra
de
Oliveira-BH-Fav.IndultoDec.8.940/2016.
46643/8-Lucas de Moura Ribeiro-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015.
44959/6-Tania
Patricia
de
Jesus
Silva-BH-Fav.IndultoDec.8.940/2016.
Dra. Denise Maldonado Gama
41807/0-Victor Sales Rodrigues-Teofilo Otoni-Fav.ComutaçãoDec.8.615/2015.
31098/1-Diego Benicio Santos de Souza-Vespasiano-Pelo Indeferimento de Qualquer Beneficio.
18646/0-Roni Marcio Otoni Lima-Teofilo Otoni-Fav.ComutaçãoDec.8.615/2015.
Dr.Jose Bernardo de Assis Junior
44552/3-Luciano
Vicente
Ferreira-Jaboticatubas-Fav.IndultoDec.8.940/2016.
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes
20963/2-Jennyfer Paula Verly Silva-BH-Fav.Indulto-Dec.8.940/2016.
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
31086/5-Andre Vargas Ramos-Curvelo-Fav.Indulto-Dec.8.940/2016.
06619/5-Wender Silva Martins-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015.
44476/7-Jean Venceslau Andrade-BH-Pelo Indeferimento de Qualquer
Beneficio.
06621/0-Ronei Olimpio de Oliveira-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015.

PORTARIA N.º 026/2017 – GAB. SEAP, DE 11 DE NOVEMBRO
DE 2017

Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.Belo Horizonte, 18 de Outubro de 2017.

Dispõe sobre o afastamento de servidor e de prestadores de serviços de
suas atividades, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

ATA Nº4160-CONSELHO PENITENCIARIODO ESTADO DE
MINAS GERAIS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 214, da
Lei n.º 869, de 05/07/1952;

Aos vinte dias do mes de outubro do ano de dois mil e dezessete, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se
a 4160 ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia da Conselheira Dra. Denise Maldonado Gama e os conselheiros, Dr. Pablo Fabricio de Souza Pimenta, Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero, Dr. Geraldo
Augusto Naves Bernardes, Dr. Lázaro Samuel Goncalves Salles.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Pablo Fabricio de Souza Pimenta
61195/3-Thiago Henrique Costa dos Santos-BH-Fav.IndultoDec.8.380/2014
20343/6-Danilo Reis Almeida-BH-Fav.Indulto-Dec.7.648/2011
58966/7-Cezar Felix Queiroz-BH-Fav.Indulto-Dec.7.420/2010
Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero
52365/1-Valdivandro Pereira Figueiredo-Teofilo Otoni-Pelo Indeferimento de qualquer beneficio
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes
38851/9-Ernandes Silva Matos-Teofilo Otoni-Pela baixa dos autos em
diligencia
39766/3-Irson Santos Soares Barbosa-Teofilo Otoni-Pelo Indeferimento de qualquer beneficio
Dr. Lázaro Samuel Goncalves Salles
31108/7-Carlos Antonio Alves dos Santos-Teofilo Otoni-Fav.IndultoDec.8.615/2015

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 3º, inciso V, da Resolução
Conjunta CGE/SEAP n.º 02/2016;
CONSIDERANDO as informações que nos foi repassada pela Subsecretaria de Segurança Prisional por meio do MEMO.ASS.GAB.SUSEP
nº 933/2017/hoj, contendo cópia do Memorando/GAB/44/2017 de
lavra do diretor geral do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, que
relata o comportamento de alto risco adotado pelo ASP Marcelo Estella
Aparício que vem comprometendo a segurança da referida Unidade Prisional, solicitando ainda que o mesmo seja afastado ou removido;
CONSIDERANDO todos os documentos que atestam todas as reiteradas
condutas reprováveis do referido agente de segurança penitenciário;
CONSIDERANDO ainda a solicitação fundamentada à qual esta
autoridade adere, por meio do Memorando NUCAD/UCI-SEAP n.º
1019/2017/rcgs, de 26 de outubro de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar o afastamento preventivo, pelo prazo de 30 (trinta)
dias, do Agente de Segurança Penitenciário, MARCELO ESTELLA
APARÍCIO – MASP 1.378.556-3, lotado no Presídio Inspetor José
Martinho Drumond em Ribeirão das Neves e em exercício no Presídio de Alfenas, Unidades Integrantes da Secretaria de Estado de Administração Prisional, para impedir que o mesmo interfira no curso das
apurações.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
23 1032298 - 1
ATA Nº4158 - CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos onze dias do mes de outubro do ano de dois mil e dezessete, no
Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4158 ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do
Conselheiro Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr. Jose Bernardo de Assis Junior, Dr. Pablo Fabricio de Souza Pimenta, Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero, Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes, Dr.
Lazaro Samuel Goncalves Guilherme, Dr. Joao Marcio Simoes e Dr.
Marcus Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Jose Bernardo de Assis Junior
44950/9-Jose Carlos Dias Soares-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015.
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
02883/6-Cleomar Gomes Vieira-Teofilo Otoni-Pelo Indeferimento de
Qualquer Beneficio.
25705/3-Robson Ferreira de Souza-Teofilo Otoni-Pelo Indeferimento
de Qualquer Beneficio.
Dr.Pablo Fabricio de Souza Pimenta
05672/0-Aldair Jose Cassiano Lisboa-Francisco Sa-Pelo Indeferimento
de Qualquer Beneficio.
42225/7-Renato
de
Souza
Goncalves-BH-Fav.Indulto-Dec.
8.615/2015.
Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme
55325/0-Leonardo dos Passos-Teofiolo Otoni-Pelo Indeferimento de
Qualquer Beneficio.
02928/3-Sidney de Almeida Costa-Teofilo Otoni-Fav.ComutaçãoDec.8.172/2013.
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes
38831/8-Valdeci Rodrigues Santos-Teofilo Otoni-Pelo Indeferimento
de Qualquer Beneficio.
32919/0-Renan Rodrigues dos Santos-Teofilo Otoni-Fav.IndultoDec.7.873/2012.
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
18087/9-Fabricio Renato dos Santos-Boa Esperança-Pela Baixa dos
Autos em Diligencia.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 11 de Outubro de 2017.
23 1032274 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE MATERNIDADE ATO N°
001/2017
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso II do
art. 70 da Lei Complementar nº 64, de 25/3/2002, por 60 dias a: Masp
1378033-3, MFM, a partir de 02/08/2017.
Marcelo José Gonçalves da Costa
Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional,
em exercício na titularidade da Pasta
23 1032131 - 1

Dr. Marcus Vinicius de Araujo46637/8-Junio da Cruz de Jesus-BH-Fav.
Indulto-Dec.8.615/2015
59025/1-Wagner Amaral Marciano-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes. Belo Horizonte, 20 de Outubro de 2017.
23 1032275 - 1
ATA Nº 4163- CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos oito dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezessete,
no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4163 ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia
da Conselheira Dra. Denise Maldonado Gama , Dr. Geraldo Augusto
Naves Bernardes, Dr. Marcus Vinicius de Araujo, Dr. Lazaro Samuel
Goncalves Guilherme e Dra. Maria Valeria Valle da Silveira e Dr. Pablo
Fabricio de Souza Pimenta.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
38767/8 - Wagner Maciel Conrado - Pitangui - Fav.Indulto
- Dec.8.615/2015.
08015/0-Emilson Vaz Pereira - Vespasiano - Fav.Indulto
- Dec.7.873/2012.
Dra. Maria Valeria Valle da Silveira
48991/1-Igor Soares do Carmo-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015.
Dr. Pablo Fabricio de Souza Pimenta
58152/0-Lucas Pereira Torres-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015.
Dr. Lazaro Samuel Goncalves
48995/7-Alexandre Magno Alves Souza - BH - Fav.IndultoDec.8.380/2013 e 8.615/20015.
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes
46647/1-Marlon Sanyo dos Santos-Joao Monlevade-Fav.IndultoDec.8.615/2015.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.Belo Horizonte, 08 de Novembro de 2017.
ATA Nº 4164- CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, na
Universidade Estácio de Sá - Unidade Floresta, realizou-se a 4164 ª
Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro Dr.
Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, com presença dos Drs. Bruno
Cesar Goncalves da Silva, Dra. Denise Maldonado Gama, Dr. Helder
Magno da Silva, Dr. Aloisio Costa Siqueira, Dra. Eduarda Couto Pessoa
Othero,Dr. Marcus Vinicius de Araujo, Dr. Lazaro Samuel Goncalves
Guilherme e Dr. Joao Marcio Simoes.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr.Bruno Cesar Goncalves da Silva
32926/7- Elvio Eguilar Moreira de Amorim- Teofilo Otoni-Pela Baixa
dos Autos em diligencia.
52368/0-Almir Lopes Fernandes-Teofilo Otoni-Pela Baixa dos Autos
em diligencia.
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
6611/4-Rodrigo Victor de Moura-BH-Fav. Indulto-Dec.8.615/2015Crime comum.
Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme
45452/2-Leonardo do Santos-Vespasiano-Fav.Indulto-Dec. 7648/2011.
Dra. Denise Maldonado Gama
47808/0-Warley
Almeida
Nogueira-BH-Fav.Comutação-Dec.
8615/2015.
6596/5- Victor Hipolito Ferreira-BH-Fav.Indulto-Dec.8615/2015
Dr. Helder Magno da Silva
41868/0-Gislane Alves Meira-Francisco Sa-Pelo Indeferimento de
qualquer beneficio.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.Belo Horizonte, 10 de Novembro de 2017.
23 1032277 - 1

sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 – 15

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/
MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 231117-1006, 231117-1007,
231117-1008 e 231117-1009.
23 1032235 - 1
ERRATA: Na matéria publicada no dia 22/11/2017, na página 49, onde
se lê “Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
do DEER/MG”, leia-se “Ato assinado pelo Diretor Geral do DEER/
MG”.
PORTARIA Nº 3661, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera o
Anexo da Portaria nº 3.134, de 05 de fevereiro de 2013, da Portaria
nº 3.364, de 27 de janeiro de 2015, que concederam promoção na carreira por escolaridade adicional, e concede promoção na carreira por
escolaridade adicional. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEER-MG, no uso da competência que lhe atribui
o inciso VII do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.069, de 25 de outubro
de 2016, tendo em vista o disposto nos artigos 16 e 20 da Lei Estadual
nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, no Decreto nº 44.769, de 07 de
abril de 2008, e considerando o disposto no OF.COF nº 1033/17, de
17 de agosto de 2017, da Câmara de Orçamento e Finanças, DETERMINA: Art. 1º – Fica alterado o Anexo da Portaria nº 3.134, de 2013,
que concedeu promoção na carreira por escolaridade adicional, para
exclusão do servidor Marcelo dos Santos Rodrigues, Masp 1023889-7,
com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013. Art. 2º – Fica alterado
o Anexo da Portaria nº 3.364, de 2015, que concedeu promoção por
escolaridade adicional na carreira, para exclusão do servidor Marcelo dos Santos Rodrigues, Masp 1023889-7, com efeitos a partir de
1º de janeiro de 2015. Art. 3º – Fica concedida promoção na carreira
por escolaridade adicional ao servidor Marcelo dos Santos Rodrigues,
Masp 1023889-7, ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro
de pessoal do DEER-MG, alterando-se seu posicionamento da Carreira
GTOP, Nível II, Grau B, para GTOP, Nível III, Grau A, retroagindo
seus efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2012. Art. 4º – Fica concedida promoção na carreira por escolaridade adicional ao servidor
Marcelo dos Santos Rodrigues, Masp 1023889-7, ocupante de cargo de
provimento efetivo do quadro de pessoal do DEER-MG, alterando-se
seu posicionamento da Carreira GTOP, Nível III, Grau A, para GTOP,
Nível IV, Grau A, retroagindo seus efeitos legais a partir de 1º de janeiro
de 2014. Art. 5º – Fica concedida promoção na carreira por escolaridade
adicional ao servidor Marcelo dos Santos Rodrigues, Masp 1023889-7,
ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do
DEER-MG, alterando-se seu posicionamento da Carreira GTOP, Nível
IV, Grau A, para GTOP, Nível V, Grau A, retroagindo seus efeitos legais
a partir de 1º de janeiro de 2016. Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24
do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos servidores:
Antônio Paro Filho, Masp 1028165-7, a partir de 13/11/2017, referente
ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP,
Nível IV, Grau D.
Geraldo Gelton Afonso dos Santos, Masp 1031871-5, a partir de
16/11/2017, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor: Masp 1028602-9 – Marcial Lincoln Moreira Marcelino, a partir de 09/11/2017.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N. º: 052/2017
Processo: Contrato: N. º 003/2008 – RIT: 1 – linha: 16003
N. º de Comunicação: 1620 – Jardim das Rosas/Estação Eldorado
Protocolo: OF.CVA.020/2017
Interessado: Consórcio Via Amazonas.
Assunto: Criação de Atendimento Complementar da Linha 1621 -Jardim das Rosas/Estação Eldorado via Cascata como segue Ida/Volta: Rua
E (PC), R. Louis Francisco, Av. Ítalo Bernardes, R. Santa Fé, R. Imbé,
R. Oliveira, R. Cravínas, Av. Industrial, R. Quarenta e Nove, Rua H,
Av. Rio Manso, R. Dezenove, R. Virgilina Ferreira Campos, R. Getúlio
Vargas, R. José Mateus Reis, R. Adália, R. Santa Amélia, R. Dezessete,
R. Adália, R. José Mateus Reis, R. Getúlio Vargas, Av. Rio Manso, Av.
do Contorno, Rodovia Fernão Dias, Av. Cardeal Eugênio Pacelli, R.
Osório de Morais, Av. Babita Camargos, Av. Cardeal Eugênio Pacelli,
Av. General David Sarnoff, Av. Babita Camargos, Estação Eldorado,
Av. Babita Camargos, Av. General David Sarnoff, Av. Cardeal Eugênio
Pacelli, R. Antônio Gonçalves Neto, Av. Babita Camargos, Av. Cardeal
Eugênio Pacelli, Rodovia Fernão Dias, R. Rio Pium-I, Av. Rio Nilo,
R. Rio Mantiqueira, Rodovia Fernão Dias, Av. do Contorno, Av. Rio
Manso, R. Dezenove, R. Virgilina Ferreira Campos, R. Getúlio Vargas,
R. José Mateus Reis, R. Adália, R. Santa Amélia, R. Dezessete, R. Adália, R. José Mateus Reis, R. Getúlio Vargas, Av. Rio Manso, R. H, R.
Quarenta e Nove, Av. Industrial, R. Cravínas, R. Oliveira, R. Imbé, R.
Santa Fé, Av. Ítalo Bernardes, R. Louis Franciscon, R. Ouro Preto, Rua
F, Rua J, Rua E (PC).Operações aos domingos e feriados. Tarifa: R$
4,85 Integração ônibus/metrô: R$ 5,80.
Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso
de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado
de Minas Gerais
Decisão STM: nº 042/ 2017
Processo Contrato: nº 009/08 – RIT 7 – linha: 50150
N.º Comunicação: 7840 – Conjunto Bela Vista/Belo Horizonte
Protocolo: Siged 00002488-1301/2017
Interessado: Comissão de Moradores do Bairro Riacho III
Assunto: Defere matéria do Aviso 047/2017 publicado em 17 de Outubro de 2017.
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